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Artigos • Rev. adm. empres. 32 (1) • Mar 1992 • https://doi.org/10.1590/S0034-75901992000100005   copiar

Déficit público: revisão de um debate inacabado

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumos

O texto discorre sobre diferentes abordagens para a análise do déficit público, realçan.do os problemas de conceituação e mensuração. Três conceitos são discutidos: Necessidade de Financiamento do Setor Público, Déficit Operacional do Setor Público e Déficit Real. O primeiro esteve presente nas relações com o FMI nos anos 80, tendo substituído pelo conceito operacional em razão das distorções geradas pela inflação. Já o Déficit Real representa u.ma interessante alternativa ainda não utilizada. Conclui-se que não existe uma opção definitiva, a qual depende das características institucionais da economia e do aprimoramento das contas públicas, além do tipo de análise que se pretenda desenvolver.

Déficit Público; Política Fiscal; Contabilidade Pública

The paper presents different approaches to Public Deficit' s study, stressing the conceptual and measurement problems. Three concepts are analysed: Public Sector Borrowing Requirement, Public Sector Operational Deficit and Real Deficit. The first was used in the eighties during the negotiations with the IMF and it was replaced by the operational concept due to distortions caused by inflation. The Real Deficit represents an interesting alternatiz:e which has not been applied yet. It is concluded that there is not a definitive option, which depends on the institutional features of the economy and the improvement of public accounts, besides the intended kind of analysis.

Public Deficit; Fiscal Policy; Public Accounting

ARTIGO

Déficit público: revisão de um debate inacabado* * Agradeço a orientação do Prof. Dr, Eurico Korff na realização do estudo e os comentários do Prof. Paulo Nogueira Batista Júnior. 1. CARNEIRO, D. "Passivo do governo e déficit público no período 1970/1985". In: LOZARDO, E. (org.) Déficit Público Brasileiro: Política Econômica e Ajuste Estrutural. Rio de Janeiro. Ed. Paz e Terra, 1987, p. 217. 2. É necessário frisar que outros autores tratam desta temática utilizando conceitos que aqui não foram privilegiados (Déficit de Caixa, por exemplo). Tal fato, no entanto, está mais afeto à opção por uma linha de argumentação do que a uma seleção dos "melhores" conceitos. Para um bom trabalho que examina algumas outras variáveis, ver COSTA, M.; PEREIRA, L. & SILVA, C. Medidas do déficit público: variações em torno dos principais conceitos. Rio de Janeiro, Centro de Estudos Fiscais, IBRE/FGV,jan.1988. 3. Crowding out é o termo cunhado pela Teoria Econômica que designa a transferência de recursos do setor privado para o setor público, motivada por alguma política pública. 4. BRESSER PEREIRA, L. & DALL'ACQUA, F. "A composição financeira do déficit público". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 17. 5. Para uma descrição dos orçamentos, ver MEREGE, L. External debt and public economics in Brazil (1980-1984). Syracuse. Universidade de Syracuse. Tese de Doutorado, 1988, pp. 53-100. (mimeo) 6. OLIVEIRA, J. "déficits dos orçamentos públicos no Brasil: conceitos e problemas de mensuração" In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 261. 7. Fica a ressalva de que alguns autores colocam dúvidas quanto ao efetivo fechamento da conta movimento. Ver PISCITELLI, R. "O processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil; algumas de suas peculiaridades". Revista de Economia Política, 8(3):90, jul, 1988. 8. Tal opinião é corroborada por Korff, que frisa enfaticamente a necessidade da transparência orçamentária. Ver KORFF, E. O Setor Privado da Economia e o déficit Público. São Paulo, FIESP/CIESP, 1987, pp.2-3. 9. ROSSI, J. "Notas sobre o conceito apropriado de déficit público real". Pesquisa e Planejamento Econômico, 15(3):567, dez. 1985; ALVES, S. "O desafio do déficit público". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., pp. 56-7; ALVES, S. "tratamento da Correção monetária dos juros da dívida interna". Revista de Ec.onomia Política, 9(3):69, jul/set. 1989; FRAGA NETO, A. & LARA RESENDE, A. "déficit, dívida e ajustamento: uma nota sobre o caso brasileiro". Revista de Economia Política, 5(4):57-8, out/dez. 1985. 10. LUNDBERG, E. & CASTRO, A. "Desequilíbrio do setor público e seu impacto sobre o orçamento monetário".In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 96. 11. Para uma análise desta questão, ver CAVALCANTI, C. "Transferência de recursos e substituição da dívida externa por dívida interna". Revista de Finanças Públicas, ano XLVII, (372):16-42, out/nov/dez. 1987. 12. WERNECK, R. Empresas Estatais e Política Econômica. Rio de Janeiro, Ed. Campus, 1987, pp. 44-5. 13. BATISTA JR., P. "Dois diagnósticos equivocados da questão fiscal no Brasil". Revista de Economia Política, 5,(2):19-23, abr/jun. 1985. 14. FRANÇA, P. "déficit público e política econômica". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 130. 15. RAMALHO, V. "Adequação do déficit público global como indicador para política de estabilização". Revista Brasileira de Economia, 41 (3):296-300, jul/set. 1987. 16. Bastos, C.; LOPES, F. & SERRANO, F. Conceitos de déficit Público. Rio de Janeiro, lEI/UFRJ, 1989, p. 11.(Mimeo) 17. BRESSER PEREIRA, L. & ANTINORI, M. "Nota sobre o déficit público e a correção monetária". Revista de Economia Política, 3(4):136-7, out/dez. 1983. 18. TANZI, V.; BLEJER, M. & TEIJEIRO, M. "Inflation and the measurement of fiscal deficits". IMF Staff Papers, 34(4):730-1, dez. 1987. 19. Fraga Neto, A. & Lara Resende, A. Op. cit., pp.58-9. 20. Batista JR., P. Op. cit., p.31. 21. ROSSI, J. Op. cit., pp. 571-2. 22.CARNEIRO, D. Op. cit., p. 217; BUITER, W. "Measurements of the public sector deficit and its implications for policy evaluations and design". IMF Staff Papers, 30(2):310, jun.1983. 23. CARDOSO, E. & REIS, E. "déficits, dívidas e inflação no Brasil". Pesquisa e Planejamento Econômico, 16(3):595, dez. 1986. 24. GIANBIAGI, F. "Os conceitos de custo da dívida mobiliária e déficit operacional do setor público: uma crítica". Revista de Economia Brasileira, 43(1 ):69-74, jan/mar. 1989. 25. ALVES, S. Op. cit., pp. 74-80. 26. O efeito Fisher está presente quando, em uma economia inflacionária, as taxas nominais de juros tendem a uma taxa real mais a taxa esperada de inflação. 27. TANZI, V. et alii. Op. cit., pp. 727-8. 28. Bastos, C. et alii. Op. cit., p. 16. 29. ROSSI, J. Op. cit., p. 572. 30. CYSNE, R. "O Plano Cruzado frente às reestimativas do déficit Operacional entre 1984 e 1987". Revista Brasileira de Economia, 44(2):164-6, abr/jun. 1990. 31. RAMALHO, V. "déficit Público: do paradoxo ao déficit Nominal". Revista Brasileira de Economia, 44(2):243, abr/jun. 1990. 32. RAMALHO, V. Op. cit., p. 247. 33.BOSKIN, M. "Federal government deficits: some myths and realities. American Economic Review, 72(2): 297-301, maio 1982. 34. EISNER, R. "Which budget deficit? Some issues of measurement and their implications". American Economic Review, 74(2):138-9, maio 198

Paulo Cesar Vaz Guimarães

Economista pela Universidade de Brasília (UNB); Mestrando em Administração Pública na EAESP/FGV; Técnico da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)

RESUMO

O texto discorre sobre diferentes abordagens para a análise do déficit público, realçando os problemas de conceituação e mensuração. Três conceitos são discutidos: Necessidade de Financiamento do Setor Público, Déficit Operacional do Setor Público e Déficit Real. O primeiro esteve presente nas relações com o FMI nos anos 80, tendo substituído pelo conceito operacional em razão das distorções geradas pela inflação. Já o Déficit Real representa u.ma interessante alternativa ainda não utilizada. Conclui-se que não existe uma opção definitiva, a qual depende das características institucionais da economia e do aprimoramento das contas públicas, além do tipo de análise que se pretenda desenvolver.

Palavras-chave: Déficit Público, Política Fiscal, Contabilidade Pública.

ABSTRACT

The paper presents different approaches to Public Deficit's study, stressing the conceptual and measurement problems. Three concepts are analysed: Public Sector Borrowing Requirement, Public Sector Operational Deficit and Real Deficit. The first was used in the eighties during the negotiations with the IMF and it was replaced by the operational concept due to distortions caused by inflation. The Real Deficit represents an interesting alternatiz:e which has not been applied yet. It is concluded that there is not a definitive option, which depends on the institutional features of the economy and the improvement of public accounts, besides the intended kind of analysis.

Key words: Public Deficit,Fiscal Policy, Public Accounting.

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  • 1. CARNEIRO, D. "Passivo do governo e déficit público no período 1970/1985". In: LOZARDO, E. (org.) Déficit Público Brasileiro: Política Econômica e Ajuste Estrutural. Rio de Janeiro. Ed. Paz e Terra, 1987, p. 217.
  • 2. É necessário frisar que outros autores tratam desta temática utilizando conceitos que aqui não foram privilegiados (Déficit de Caixa, por exemplo). Tal fato, no entanto, está mais afeto à opção por uma linha de argumentação do que a uma seleção dos "melhores" conceitos. Para um bom trabalho que examina algumas outras variáveis, ver COSTA, M.; PEREIRA, L. & SILVA, C. Medidas do déficit público: variações em torno dos principais conceitos. Rio de Janeiro, Centro de Estudos Fiscais, IBRE/FGV,jan.1988.
  • 5. Para uma descrição dos orçamentos, ver MEREGE, L. External debt and public economics in Brazil (1980-1984). Syracuse. Universidade de Syracuse. Tese de Doutorado, 1988, pp. 53-100. (mimeo)
  • 7. Fica a ressalva de que alguns autores colocam dúvidas quanto ao efetivo fechamento da conta movimento. Ver PISCITELLI, R. "O processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil; algumas de suas peculiaridades". Revista de Economia Política, 8(3):90, jul, 1988.
  • 8. Tal opinião é corroborada por Korff, que frisa enfaticamente a necessidade da transparência orçamentária. Ver KORFF, E. O Setor Privado da Economia e o déficit Público. São Paulo, FIESP/CIESP, 1987, pp.2-3.
  • 9. ROSSI, J. "Notas sobre o conceito apropriado de déficit público real". Pesquisa e Planejamento Econômico, 15(3):567, dez. 1985;
  • ALVES, S. "O desafio do déficit público". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., pp. 56-7; ALVES, S. "tratamento da Correção monetária dos juros da dívida interna". Revista de Ec.onomia Política, 9(3):69, jul/set. 1989;
  • FRAGA NETO, A. & LARA RESENDE, A. "déficit, dívida e ajustamento: uma nota sobre o caso brasileiro". Revista de Economia Política, 5(4):57-8, out/dez. 1985.
  • 11. Para uma análise desta questão, ver CAVALCANTI, C. "Transferência de recursos e substituição da dívida externa por dívida interna". Revista de Finanças Públicas, ano XLVII, (372):16-42, out/nov/dez. 1987.
  • 12. WERNECK, R. Empresas Estatais e Política Econômica. Rio de Janeiro, Ed. Campus, 1987, pp. 44-5.
  • 13. BATISTA JR., P. "Dois diagnósticos equivocados da questão fiscal no Brasil". Revista de Economia Política, 5,(2):19-23, abr/jun. 1985.
  • 15. RAMALHO, V. "Adequação do déficit público global como indicador para política de estabilização". Revista Brasileira de Economia, 41 (3):296-300, jul/set. 1987.
  • 16. Bastos, C.; LOPES, F. & SERRANO, F. Conceitos de déficit Público. Rio de Janeiro, lEI/UFRJ, 1989, p. 11.(Mimeo)
  • 17. BRESSER PEREIRA, L. & ANTINORI, M. "Nota sobre o déficit público e a correção monetária". Revista de Economia Política, 3(4):136-7, out/dez. 1983.
  • 18. TANZI, V.; BLEJER, M. & TEIJEIRO, M. "Inflation and the measurement of fiscal deficits". IMF Staff Papers, 34(4):730-1, dez. 1987.
  • 22.CARNEIRO, D. Op. cit., p. 217; BUITER, W. "Measurements of the public sector deficit and its implications for policy evaluations and design". IMF Staff Papers, 30(2):310, jun.1983.
  • 23. CARDOSO, E. & REIS, E. "déficits, dívidas e inflação no Brasil". Pesquisa e Planejamento Econômico, 16(3):595, dez. 1986.
  • 24. GIANBIAGI, F. "Os conceitos de custo da dívida mobiliária e déficit operacional do setor público: uma crítica". Revista de Economia Brasileira, 43(1 ):69-74, jan/mar. 1989.
  • 30. CYSNE, R. "O Plano Cruzado frente às reestimativas do déficit Operacional entre 1984 e 1987". Revista Brasileira de Economia, 44(2):164-6, abr/jun. 1990.
  • 31. RAMALHO, V. "déficit Público: do paradoxo ao déficit Nominal". Revista Brasileira de Economia, 44(2):243, abr/jun. 1990.
  • 33.BOSKIN, M. "Federal government deficits: some myths and realities. American Economic Review, 72(2): 297-301, maio 1982.
  • 34. EISNER, R. "Which budget deficit? Some issues of measurement and their implications". American Economic Review, 74(2):138-9, maio 198
  • *
    Agradeço a orientação do Prof. Dr, Eurico Korff na realização do estudo e os comentários do Prof. Paulo Nogueira Batista Júnior.
    1. CARNEIRO, D. "Passivo do governo e déficit público no período 1970/1985". In: LOZARDO, E. (org.) Déficit Público Brasileiro: Política Econômica e Ajuste Estrutural. Rio de Janeiro. Ed. Paz e Terra, 1987, p. 217.
    2. É necessário frisar que outros autores tratam desta temática utilizando conceitos que aqui não foram privilegiados (Déficit de Caixa, por exemplo). Tal fato, no entanto, está mais afeto à opção por uma linha de argumentação do que a uma seleção dos "melhores" conceitos. Para um bom trabalho que examina algumas outras variáveis, ver COSTA, M.; PEREIRA, L. & SILVA, C. Medidas do déficit público: variações em torno dos principais conceitos. Rio de Janeiro, Centro de Estudos Fiscais, IBRE/FGV,jan.1988.
    3. Crowding out é o termo cunhado pela Teoria Econômica que designa a transferência de recursos do setor privado para o setor público, motivada por alguma política pública.
    4. BRESSER PEREIRA, L. & DALL'ACQUA, F. "A composição financeira do déficit público". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 17.
    5. Para uma descrição dos orçamentos, ver MEREGE, L. External debt and public economics in Brazil (1980-1984). Syracuse. Universidade de Syracuse. Tese de Doutorado, 1988, pp. 53-100. (mimeo)
    6. OLIVEIRA, J. "déficits dos orçamentos públicos no Brasil: conceitos e problemas de mensuração" In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 261.
    7. Fica a ressalva de que alguns autores colocam dúvidas quanto ao efetivo fechamento da conta movimento. Ver PISCITELLI, R. "O processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil; algumas de suas peculiaridades". Revista de Economia Política, 8(3):90, jul, 1988.
    8. Tal opinião é corroborada por Korff, que frisa enfaticamente a necessidade da transparência orçamentária. Ver KORFF, E. O Setor Privado da Economia e o déficit Público. São Paulo, FIESP/CIESP, 1987, pp.2-3.
    9. ROSSI, J. "Notas sobre o conceito apropriado de déficit público real". Pesquisa e Planejamento Econômico, 15(3):567, dez. 1985; ALVES, S. "O desafio do déficit público". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., pp. 56-7; ALVES, S. "tratamento da Correção monetária dos juros da dívida interna". Revista de Ec.onomia Política, 9(3):69, jul/set. 1989; FRAGA NETO, A. & LARA RESENDE, A. "déficit, dívida e ajustamento: uma nota sobre o caso brasileiro". Revista de Economia Política, 5(4):57-8, out/dez. 1985.
    10. LUNDBERG, E. & CASTRO, A. "Desequilíbrio do setor público e seu impacto sobre o orçamento monetário".In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 96.
    11. Para uma análise desta questão, ver CAVALCANTI, C. "Transferência de recursos e substituição da dívida externa por dívida interna". Revista de Finanças Públicas, ano XLVII, (372):16-42, out/nov/dez. 1987.
    12. WERNECK, R. Empresas Estatais e Política Econômica. Rio de Janeiro, Ed. Campus, 1987, pp. 44-5.
    13. BATISTA JR., P. "Dois diagnósticos equivocados da questão fiscal no Brasil". Revista de Economia Política, 5,(2):19-23, abr/jun. 1985.
    14. FRANÇA, P. "déficit público e política econômica". In: LOZARDO, E. (org.) Op. cit., p. 130.
    15. RAMALHO, V. "Adequação do déficit público global como indicador para política de estabilização". Revista Brasileira de Economia, 41 (3):296-300, jul/set. 1987.
    16. Bastos, C.; LOPES, F. & SERRANO, F. Conceitos de déficit Público. Rio de Janeiro, lEI/UFRJ, 1989, p. 11.(Mimeo)
    17. BRESSER PEREIRA, L. & ANTINORI, M. "Nota sobre o déficit público e a correção monetária". Revista de Economia Política, 3(4):136-7, out/dez. 1983.
    18. TANZI, V.; BLEJER, M. & TEIJEIRO, M. "Inflation and the measurement of fiscal deficits". IMF Staff Papers, 34(4):730-1, dez. 1987.
    19. Fraga Neto, A. & Lara Resende, A. Op. cit., pp.58-9.
    20. Batista JR., P. Op. cit., p.31.
    21. ROSSI, J. Op. cit., pp. 571-2.
    22.CARNEIRO, D. Op. cit., p. 217; BUITER, W. "Measurements of the public sector deficit and its implications for policy evaluations and design". IMF Staff Papers, 30(2):310, jun.1983.
    23. CARDOSO, E. & REIS, E. "déficits, dívidas e inflação no Brasil". Pesquisa e Planejamento Econômico, 16(3):595, dez. 1986.
    24. GIANBIAGI, F. "Os conceitos de custo da dívida mobiliária e déficit operacional do setor público: uma crítica". Revista de Economia Brasileira, 43(1 ):69-74, jan/mar. 1989.
    25. ALVES, S. Op. cit., pp. 74-80.
    26. O efeito Fisher está presente quando, em uma economia inflacionária, as taxas nominais de juros tendem a uma taxa real mais a taxa esperada de inflação.
    27. TANZI, V. et alii. Op. cit., pp. 727-8.
    28. Bastos, C. et alii. Op. cit., p. 16.
    29. ROSSI, J. Op. cit., p. 572.
    30. CYSNE, R. "O Plano Cruzado frente às reestimativas do déficit Operacional entre 1984 e 1987". Revista Brasileira de Economia, 44(2):164-6, abr/jun. 1990.
    31. RAMALHO, V. "déficit Público: do paradoxo ao déficit Nominal". Revista Brasileira de Economia, 44(2):243, abr/jun. 1990.
    32. RAMALHO, V. Op. cit., p. 247.
    33.BOSKIN, M. "Federal government deficits: some myths and realities. American Economic Review, 72(2): 297-301, maio 1982.
    34. EISNER, R. "Which budget deficit? Some issues of measurement and their implications". American Economic Review, 74(2):138-9, maio 198

    • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      14 Jun 2013
    • Data do Fascículo
      Mar 1992
    Creative Common - by 4.0
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