A política de dividendos como geradora de economia fiscal e do desenvolvimento do mercado de capitais: uma proposta criativa

Procianoy, Jairo Laser; Poli, Beatriz Trois Cunha

doi:10.1590/S0034-75901993000400002

Resumos

A fome fiscal do governo brasileiro tem sido reclamada constantemente pelo empresariado local. Apesar disso, e sabendo que a taxação dos dividendos não existe, ao mesmo tempo em que a sobre ganhos de capital foi instituída, podemos verificar que através da aplicação de uma política de dividendos criativa por parte das empresas é possível diminuir a carga tributária e, ao mesmo tempo, criar condições para o desenvolvimento do mercado de capitais. Além da obtenção da economia fiscal, os investidores das companhias abertas podem encontrar maior liquidez nas bolsas de valores e a conseqüente valorização das suas ações. A viabilização desta política de dividendos é sugerida e discutida no presente trabalho.

Dividendos; imposto de renda; Brasil

Local Brazilian businessmen, normally, complains about every time higher taxes. Due to no tax on dividends and high taxes on capital gains, we suggest an innovative dividend policy by te companies aiming to reduce taxation for investors and to create conditions to develop the Brazilian capital market. Investors will find higher liquidity in the stock markets and, as a consequence, better valuation for their shares. In this paper, we analyze the applicability of our suggestion for dividend policy.

Dividends; taxation; Brazil

ARTIGO

A política de dividendos como geradora de economia fiscal e do desenvolvimento do mercado de capitais: uma proposta criativa

Jairo Laser Procianoy^I; Beatriz Trois Cunha Poli ^II

^IProfessor Assistente de Administração Financeira no PPGA/FCE/UFRGS, Doutorando na FEA/USP

^IIEconomista pela FCE/UFRGS, Mestranda no PPGA/FCE/UFRGS

RESUMO

A fome fiscal do governo brasileiro tem sido reclamada constantemente pelo empresariado local. Apesar disso, e sabendo que a taxação dos dividendos não existe, ao mesmo tempo em que a sobre ganhos de capital foi instituída, podemos verificar que através da aplicação de uma política de dividendos criativa por parte das empresas é possível diminuir a carga tributária e, ao mesmo tempo, criar condições para o desenvolvimento do mercado de capitais. Além da obtenção da economia fiscal, os investidores das companhias abertas podem encontrar maior liquidez nas bolsas de valores e a conseqüente valorização das suas ações. A viabilização desta política de dividendos é sugerida e discutida no presente trabalho.

Palavras-chave: Dividendos, imposto de renda, Brasil.

ABSTRACT

Local Brazilian businessmen, normally, complains about every time higher taxes. Due to no tax on dividends and high taxes on capital gains, we suggest an innovative dividend policy by te companies aiming to reduce taxation for investors and to create conditions to develop the Brazilian capital market. Investors will find higher liquidity in the stock markets and, as a consequence, better valuation for their shares. In this paper, we analyze the applicability of our suggestion for dividend policy.

Key words: Dividends, taxation, Brazil.

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Artigo recebido pela Redação da RAE em janeiro/93, aprovado para publicação em abril/93.

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12. WESTON, Fred. J.; COPELAND, Thomas E. Op. cit.

13. BREALEY, Richard A.; MYERS, Stewart C. Op. cit.

14. WODRIDGE, Foster; WICKREY, apud WESTON, Fred J.; COPELAND, Thomas E. Op. cit.

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17. LEVY, Haim; SARNAT, Marshall. Op. cit.

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26. BRITO, Ney Roberto Ottoni de. Tributação e formação de capital de risco. Gestão de Investimentos. São Paulo: UFRJAtlas, 1989, p. 43-60.

27. Tributação bilateral é aquela onde os resultados positivos geram um débito e os negativos geram um crédito fiscal. A unilateral é aquela onde os resultados positivos geram um débito fiscal, mas os negativos não podem ser compensados.

28. BRASIL, Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

29. O imposto sobre lucros a distribuir (ILL), foi regido pela Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e Instrução Normativa nº 139 da Secretaria da Receita Federal, de 22 de de 1989, que determinavam às pessoas jurídicas o recolhimento de 8% de seus lucros líquidos apurados no encerramento do períodobase. Entretanto, o ILL foi revogado a partir do exercício 92, ano-base 93, conforme Lei nº 8.383/91.

30. Esta tributação está baseada na Lei nº 8.014, de 6 de abril de 1990, Lei nº 8.314, de 27 de dezembro de 1990 e Lei nº 8.541, de 24 de dezembro de 1992.

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32. O dividendo mínimo está regulado pela Lei nº 6.404/76, artigo 202, parágrafo 2º.

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25. AMOAKO-ADU, Ben, RASHID, M.; STEBBINS, M. Capital gains tax and equity values: empirical test of stock price reaction to the introduction and reduction of capital gains tax exemption. Journal of Banking and Finance, v. 16, p. 275-287, 1992.
26. BRITO, Ney Roberto Ottoni de. Tributação e formação de capital de risco. Gestão de Investimentos. São Paulo: UFRJAtlas, 1989, p. 43-60.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
12 Jun 2013
Data do Fascículo
Ago 1993

Histórico

Aceito
Abr 1993
Recebido
Jan 1993

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

[1] 1. BREALEY, Richard A.; MYERS, Stewart C. The dividend controversy. Principies of corporate finance, New York: McGraw-Hill, 1988, 3 ed. p. 357-378.

[2] 2. WESTON, Fred J.; COPELAND, Thomas E. Dividend Policy. Managerial finance, New York: CBS College Publishing, 1986, 8 ed., p. 645-688.

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[9] 15. GRIMBLATT, M., MASULIS, R.; TITMAN, S. The valuation effects of stock splits and stock dividends. Journal of financial economics, p. 461-490, dez. 1984.

[10] 21. MICHAELY, Roni. Ex-dividend day stock price behaviour: the case of the 1986 tax reform act. Journal of Finance, v. 46. nş 3, p. 845-859, 1991.

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[12] 24. ANG, James S.; BLACKWELL, David W.; MEGGINSON, William L. The Effect of taxes on the relative valuation of dividends and capital gains: evidence from dual-class british investment trust. Journal of Finance, v. 46, nş 1, p. 383-399, 1991.

[13] 25. AMOAKO-ADU, Ben, RASHID, M.; STEBBINS, M. Capital gains tax and equity values: empirical test of stock price reaction to the introduction and reduction of capital gains tax exemption. Journal of Banking and Finance, v. 16, p. 275-287, 1992.

[14] 26. BRITO, Ney Roberto Ottoni de. Tributação e formação de capital de risco. Gestão de Investimentos. São Paulo: UFRJAtlas, 1989, p. 43-60.