Planejamento de recursos hidrícos

AMBIENTAL

Planejamento de recursos hidrícos

José Paulo Ganzeli^I; Stela Goldenstein^II

^IArquiteto, Diretor da Divisão de Bacias Hidrográficas da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

^IIGeógrafa, Diretora do Departamento de Planejamento Ambiental Aplicado da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

RESUMO

Recursos hídricos e crescimento econômico: considerações sobre a Lei 7663/91 que regulamenta o sistema de gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Palavras-chave: Agência de Bacia Hidrográfica, recursos hídricos, participação da comunidade, recuperação, preservação, abastecimento, estação de tratamento de esgoto.

ABSTRACT

Water resources and economic development: appreciation of some topics of the Edict 7663/91 which regulates the water resources management system of São Paulo State.

Key words: Water resources, social cooperation, water preservation, water supply, water recovering, sewerage treatment center, hydrological basin agency.

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Bibliografia Suplementar

CONEJO, João Gilberto Lotufo. Critérios de outorga de usos da água. Revista RAP, abril/junho de 1993.

CUNHA, L. Veiga da e outros. A gestão da água - Princípios fundamentais e sua aplicação em Portugal. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980.

GUAZZELLI, Milo Ricardo et al. Enquadramento dos cursos d’água - Uma abordagem prática. São Paulo: CETESB, 1991.

GANZELI, José Paulo. O planejamento de bacias hidrográficas como orientação para planos municipais. São Paulo, 1990.

______. A política de uso e ocupação do solo e a conservação das águas para abastecimento público. São Paulo, 1991 (texto inédito).

GOLDENSTEIN, Stela. Planejamento ambiental do território para o Estado de São Paulo. São Paulo, 1990 (circulação restrita).

______. O papel das unidades regionais na implementação de políticas publicas: meio ambiente. A nova organização regional do Estado de São Paulo - Subsídios para um modelo de gestão. São Paulo: Fundação para o Desenvolvimento Administrativo - Fundap, 1992. p. 42.

SMA/CPLA/DBH. Bacia do Rio Piracicaba - Diretrizes para planejamento Relatório técnico nº 1. SMA, 1989.

SMA/CPLA/DBH. Proposta para o estabelecimento de metas ambientais para as bacias dos rios Piracicaba e Capivari. Relatório Re-enquadramento dos corpos d’água. (texto inédito). SMA, 1993.

Artigo recebido pela Redação da RAE em julho/93, aprovado para publicação em novembro/93.

1. CUNHA, L. Veiga da et al. A gestão da água-Princípios fundamentais e sua aplicação em Portugal. Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian.p.102.

2. Enquadramento é o estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em segmento de corpo d'água ao longo do tempo (Resolução

CONAMA nº 20).

3. O Art. 5º da Lei prevê que o Estado elabore planos de desenvolvimento para os municípios afetados por reservatórios ou restrições advindas de legislação estadual relacionada a recursos hidrícos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Fev 1994

Histórico

• Aceito
  Nov 1993
• Recebido
  Jul 1993