Originalidade e Plágio: uma Questão de Autoria na Academia

Sabendo que a expectativa do leitor seria maior do que o texto, escolhi um título amplo para este editorial. Mas meu objetivo aqui é muito mais iniciar uma reflexão com inquietude do que defender uma tese acabada sobre a tríade originalidade - autoria - plágio. Simplesmente porque não temos definições ou conceitos universais, aceitos por unanimidade neste tempo e espaço, com todos os vieses das diversas áreas do conhecimento e culturas. Assim, a dificuldade de iniciar pela essência nos impele a inverter a ordem natural e analisar o desvio da virtude pela falha, ou seja, o plágio como problema acadêmico e científico tangível.

Apesar de não haver também uma definição única para plágio, por necessidade adoto aqui o conceito amplo da Academia Brasileira de Ciências em seu documento sobre integridade em pesquisa: Plágio envolvendo a apropriação de ideias e do trabalho de outros sem o crédito devido e também Autoplágio ou republicação de resultados científicos já divulgados, como se fossem novos, sem informar publicação prévia(¹).

O plágio detectado em trabalhos acadêmicos e publicações científicas implica em violação moral e legal de direitos autorais e propriedade intelectual, com possíveis sanções acadêmicas e financeiras. No contexto da universidade, em caso extremo, o plagiador pode ser reprovado numa disciplina e perder grau ou título. Embora a visão jurídica em relação ao plágio não seja específica, há enfoque em proteção de direitos autorais, inclusive com citação no Código Penal brasileiro com pena de detenção ou multa em caso de violação de direitos de autor(²). Já em publicações científicas, o plágio comprovado pode levar à retratação ou correção de um artigo publicado. Uma pesquisa recente mostrou que o plágio corresponde à causa de 9,8% de artigos retratados na base de dados PubMed; já a publicação duplicada (o autoplágio ou a redundância) é citada em 14,2% dos casos(³). Portanto, quando detectado, confirmado e julgado, um caso de plágio pode ser corrigido para restaurar a autoria real. Mas um grande desafio é como detectar, confirmar e julgar o plágio. Em casos de periódicos científicos, o Committee on Publication Ethics(COPE)(⁴) oferece auxílio a equipes editoriais e disponibiliza diversos materiais de suporte no formato online e em acesso aberto.

Na maioria das vezes, a identificação de plágio em uma obra ocorre por acaso ou por denúncia de terceira pessoa. Apesar da tecnologia da informação ter proporcionado softwares que detectam sobreposição de texto e a quantificam em porcentagem, a dúvida permanece: o quanto de similaridade é suficiente para caracterizar plágio? E se a quantidade de texto copiado for pequena, mas em partes cardinais como resultados ou discussão? Ou ainda, e se o texto e os números não forem idênticos, mas a ideia sim? Como identificar, medir e julgar algo tão subjetivo de forma objetiva e particular ao mesmo tempo? E quem julga? E o que se faz em seguida?

Um artigo publicado em 2009(⁵) mostra ainda a diferença intercultural na percepção do plágio de ideias, dados e texto entre pesquisadores anglo-saxões e latino-americanos. Vários outros fatores facilitadores da prática de plágio são também analisados pelos autores, tais como cultura de produtivismo acadêmico e científico, desconhecimento dos limites de apropriação de ideia e obra alheia, deficiência de formação em integridade em pesquisa, falta de domínio de redação acadêmica, de paráfrase e também do idioma inglês(⁵). Se estas forem possíveis causas do problema, pode-se delinear uma estratégia de prevenção e de tratamento da doença.

A prevenção da má conduta tem bases na informação geral, na capacitação docente e editorial, no treinamento discente, e no acompanhamento acadêmico contínuo. Atualmente nossas comunidades ligadas ao ensino e à pesquisa ainda se encontram despreparadas para evitar casos de plágio, seja ele intencional ou não, derivado de má fé ou por inexperiência e ignorância de regras de conduta responsável em pesquisa. Nas universidades, há necessidade de políticas institucionais claras com delimitação de atores e papeis para zelar pelas atividades acadêmicas discentes e docentes. Contudo, os esforços coordenados de combate ao plágio e a outras formas de má conduta acadêmico-científica devem ser multi-setoriais envolvendo governo, associações ligadas a ensino e pesquisa, agências de fomento, editoras e público em geral. Conseguir isso não é tarefa fácil, especialmente se considerarmos a promoção de boas práticas em escala global, em um mundo que busca o crescente compartilhamento de informação e de conhecimento através da internacionalização das instituições.

As Conferências Mundiais de Integridade em Pesquisa (World Conference on Research Integrity) se destacam entre as iniciativas globais com enfoque na discussão ampla de diretrizes internacionais de promoção de boas práticas acadêmico-científicas e de combate à má conduta. A quarta edição da conferência mundial ocorrerá no Rio de Janeiro em 2015(⁶), após os eventos anteriores em Lisboa, Cingapura e Montreal. Será uma oportunidade única para inserir cada vez mais a comunidade científica brasileira nos esforços conjuntos internacionais para conduta responsável em pesquisa e em publicação científica. Nós no Brasil temos que fazer a nossa parte e colocar o discurso em ação. O plágio e outros desvios somente serão combatidos com a adesão consciente e maciça de todos os que trabalham para a qualificação da educação e da ciência confiável e relevante para a sociedade.

References

• ⁰¹
  1.Academia Brasileira de Ciências. Rigor e integridade na condução da pesquisa científica: guia de recomendações de práticas responsáveis [Internet]. Rio de Janeiro; 2013 [citado 2014 abr. 15]. Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-4311.pdf
  » http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-4311.pdf
• ⁰²
  2.Pithan LH, Oliveira AP. Ética e integridade na pesquisa: o plágio nas publicações científicas. Rev AMRIGS. 2013;57(3):240-5
• ⁰³
  3.Fang FC, Steen RG, Casadevall A. Misconduct accounts for the majority of retracted scientific publications. Proc Natl Acad Sci U S A. 2012;109(42):17028-33
• ⁰⁴
  4.Committee on Publication Ethics (COPE). Promoting integrity in research publication [Internet]. [cited 2014 Apr 15]. Available from: http://publicationethics.org/
  » http://publicationethics.org/
• ⁰⁵
  5.Vasconcelos SMR, Leta J, Costa LOO, Pinto AL, Sorenson MM. Discussing plagiarism in Latin American science: Brazilian researchers begin to address an ethical issue. EMBO Rep [Internet]. 2009 [cited 2014 Apr 15];10(7):677-82. Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2727439/
  » http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2727439/
• ⁰⁶
  6.4th World Conference on Research Integrity. Research Rewards and Integrity: Improving Systems to Promote Responsible Research, Rio de Janeiro; 2015 May 31-June 3 [Internet]. [cited 2014 Apr 17]. Available from: www.wcri2015.org
  » www.wcri2015.org

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jun 2014