Compete aos Hospitais Universitários e de Ensino (HUE) dispensar cuidados integrais à saúde da comunidade, em nível crescente de complexidade. Isto significa que os HUE devem estar comprometidos com os princípios de universalidade, eqüidade e integralidade das ações de atenção à saúde programática e dinamicamente integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto ao ensino, os HUE participam do processo de formação de recursos humanos, de nível superior, médio e de apoio, servindo-lhes de campo de treinamento em serviço, em resposta à demanda da comunidade. Os HUE têm ainda a responsabilidade de produzirem e divulgarem conhecimentos, além de incorporarem, criticamente, os avanços tecnológicos, na área de saúde.
No XXIX Congresso Brasileiro de Educação Médica, recentemente ocorrido, em Campinas, chegou-se à conclusão de que a ausência de uma política consistente para os HUE, de médio e longo prazos, é responsável por desvios de sua função social. Para cumprí-las os HUE devem ser financiados não só com recursos da Seguridade Social mas, também, com adequadas contribuições do Ministério da Educação e dos Governos Estaduais e Municipais.
Por outro lado, verifica-se que os HUE estão submetidos a um grave quadro de desqualificação de seus recursos humanos, que se reflete diretamente na qualidade de suas atividades. Este quadro origina-se na crise que afeta os setores de provimento, qualificação e desenvolvimento. O nível salarial oferecido, a dificuldade de provimento, de qualificação e de desenvolvimento de pessoal impede ou dificulta a expansão de novas áreas e a incorporação de novas tecnologias, em detrimento da qualidade dos serviços prestados, do ensino e da pesquisa que se espera sejam excelentes.
A correção de tais distorções, entendemos, cabe em primeiro lugar, ao Ministério da Educação (MEC), criando ele linhas e programas de financiamento efetivo de equipamentos, obras, de capacitação profissional e pelo estabelecimento de uma política de pessoal ágil que atenda às características peculiares de um HUE. Deve o MEC, igualmente participar das despesas de custeio e de capital dos HUE eis que as atividades assistenciais neles desenvolvidas ligam-se, diretamente, com as de ensino e pesquisa.
Em relação ao Ministério da Saúde pede-se que implante política realista de custeio que contemple efetivamente os custos operacionais dos HUE; e que estenda os FIDEPS, indistintamente, a todos os procedimentos realizados nos HUE, tanto a nível ambulatorial quanto hospitalares, porque pesquisa e ensino, de graduação e de pós-graduação, se realizam nestas duas áreas.
Quanto à Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência, espera-se que ela desenvolva linhas de financiamento a programas de pesquisa institucionais, realizadas nos HUE, sem prejuízo dos projetos isolados de pesquisadores.
Está claro que mecanismos permanentes de avaliação e de acompanhamento da atuação dos HUE, a nível de ensino, de pesquisa, da assistência e da sua integração ao SUS garantirão a plena e eficiente utilização dos recursos materiais, financeiros e humanos que lhes forem alocados.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
27 Jul 2020 -
Data do Fascículo
Jan-Dec 1990
