Bioética: Tornar Visíveis Poderes e Injustiças

Bioethics: Made Visible Powers and Injustice

RESUMO

Este texto é uma resenha sobre o livro Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois.

Bioética; Justiça; Educação Médica

ABSTRACT

This article is a book review of Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois.

Bioethics; Justice; Medical Education

A questão não é tanto convencer, mas ser claro. [...] Tornar visíveis coisas que não o seriam em outras condições¹.

A destacada importância da bioética para a formação médica vem sendo atestada, nos últimos anos, em diferentes documentos e publicações atinentes ao ensino da Medicina^2,3. De fato, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Curso de Graduação em Medicina, publicadas em 2001 (DCN-2001)¹, explicitam claramente que “os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas, sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo” (p.1)⁴ e que “A estrutura do Curso de Graduação em Medicina deve [...] incluir dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno atitudes e valores orientados para a cidadania” (p.5)⁴. De modo análogo, as recentes – e controversas – DCN do Curso de Graduação em Medicina, publicadas em 2014⁵, enfatizam que

[...] na Atenção à Saúde, o graduando será formado para considerar sempre as dimensões da diversidade biológica, subjetiva, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, socioeconômica, política, ambiental, cultural, ética e demais aspectos que compõem o espectro da diversidade humana que singularizam cada pessoa ou cada grupo social, no sentido de concretizar: [...] ética profissional fundamentada nos princípios da Ética e da Bioética, levando em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico. (p. 1-2)⁵.

Os excertos assinalados acenam para a necessidade de incluir a bioética nos currículos dos cursos de Medicina, de modo transversal, priorizando as discussões sobre (1) os princípios que devem nortear a atuação laboral em saúde e (2) os processos de tomada de decisão utilizando as ferramentas teóricas oferecidas pela disciplina. Para essa tarefa, é necessário que se disponha de boas e atuais referências bibliográficas, as quais apresentem os fundamentos da bioética em articulação com as principaissituações apreciáveis por esse campo do conhecimento. Nesse sentido, ganha destaque o livro Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois(figura 1)⁶, organizado por Dora Porto, Volnei Garrafa, Gerson Zafalon Martins e Swedenberger do Nascimento Barbosa, e publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Cátedra Unesco de Bioética e pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).

FIGURA 1
Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois.

A obra – disponível gratuitamente e na íntegra em: http://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/bioeticaspoderesinjusticas.pdf – compila as principais apresentações do IX Congresso Brasileiro de Bioética e do I Congresso Brasileiro de Bioética Clínica (p. 15)⁶, realizados sob os auspícios da SBB em setembro de 2011. Está organizada em três partes, que contêm capítulos assinados por autores de diferentes nacionalidades e que se articulam de forma bastante salutar.

A primeira parte, Fundamentos da Bioética, contém 11 capítulos, que abordam: O Congresso Mundial de 2002, a Declaração da Unesco de 2005 e a ampliação e politização da agenda bioética internacional no século XXI (cap. 1); Bioética sem fronteiras (cap. 2); Bioética no divã (cap. 3); Bioética y biopoderes, un diálogo pendiente (cap. 4); Biopolítica: entre as ciências da vida e a gestão das populações (cap. 5); Bioética de intervenção: retrospectiva de uma utopia (cap. 6); É pertinente e justificado falar em bioética de proteção? (cap. 7); A bioética como ferramenta de interpretação da realidade: entre o universalismo e o pluralismo (cap. 8); Diferença, poder e vida: perspectivas descoloniais para a bioética (cap. 9); Teoria crítica e bioética: um exercício de fundamentação (cap. 10); Exclusão intelectual: a invisibilidade da ética brasileira no contexto mundial (cap. 11). A ênfase, nessa primeira parte, é a apresentação de conceitos, princípios e correntes da bioética, com uma perspectiva bastante crítica em relação ao lugar ao qual ainda estão relegadas as reflexões bioéticas na América Latina, sustentando-se a existência de “um acúmulo injusto de conhecimento em países dominantes, uma valorização exacerbada do trabalho intelectual europeu e uma desvalorização – em certa medida, autoimposta – do valor do que produzimos deste lado do mundo” (p.189)¹. As conjecturas construídas nos textos apontam a possibilidade de se entender a bioética como um genuíno antídoto contra a biopolítica e o biopoder – ou seja, a disciplina se ocupa de “estratégias para garantir a proteção de populações vulneráveis e instala a perspectiva populacional de análise como um recurso ou como estratégia política para evidenciar as desigualdades injustas ou iniquidades existentes entre povos, etnias ou grupos humanos específicos” (p.103)⁶ – e como perspectiva para a revisão das relações estabelecidas pelo Homo sapiens sapiens, auxiliando a “compreensão dos conflitos morais implicados no campo das práticas em saúde, do trato com os animais e das relações com o ambiente natural e suas transformações de origem humana” (p.137)⁶.

A segunda parte, Situações Emergentes em Bioética, é constituída por seis capítulos: Humanidade e dignidade no mundo da biotecnologia (cap. 12); Aplicando la bioética a las biotecnociencias (cap. 13); Reduccionismo genético: un obstáculo para la vigencia del derecho a la salud (cap. 14);La globalización de los ensayos clínicos, los derechos humanos, y el respeto a los principios éticos en América Latina (cap. 15); Reprodução assistida: da parentalidade à metaparentalidade (cap. 16); Interfaces éticas entre desenvolvimento sustentável, economia ecológica e justiça ambiental: precaução e sustentabilidade (cap. 17). Eles ora apontam, ora acenam para as fronteiras da reflexão bioética dirigidas aos desafios impostos pelo avanço das biotecnociências e dos modos de produção típicos do capitalismo tardio⁷. De fato, são denunciados aspectos atuais dossistemas tecnocientíficos, nos quais “intereses y valores epistémicos no son los dominantes, sino que están subordinados, por ejemplo, a los económicos o a los militares” (p.227)⁶. Este juízo se articula a constatações críticas à ideia, moderna, de progresso, em termos: (i) da saúde – o“progresso na medicina toma espaço no presente pela explosão de conhecimento e invenções técnicas, e sua exploração desenfreada é alimentada pelo imperativo único do mercado” (p.212)⁶; e (ii) do ambiente – “é necessário repensar o modelo de desenvolvimento seguido até agora, pois ele se identifica simplesmente com progresso material ao lado da depredação do meio ambiente, sem levar em consideração a finitude dos recursos naturais e a reprodução sustentável da natureza” (p.289)⁶.

As Situações Persistentes em Bioética são discutidas na terceira parte, que inclui os seguintes textos: Bioética e religião, tensões e convergências em tempos de pluralismo (cap. 18); Um direito fundamental: o mais elevado padrão de saúde (cap. 19); Los comités de ética hospitalaria en la América Latina y El Caribe (cap. 20); Los comités de ética asistencial (CEA) en el contexto de la atención primaria en España: un trabajo distinto (cap. 21); Ética do cuidado e humanização no mundo da saúde: questões de fim da vida (cap. 22). Nesta seção da obra, são abordadas questões éticas que “persistem teimosamente desde a Antiguidade”⁸, dentre as quais aquelas que se referem “à exclusão social; às discriminações de gênero, raça, sexualidade e outras; os temas da equidade, da universalidade e da alocação, distribuição e controle de recursos econômicos em saúde; os direitos humanos e a democracia, de modo geral, e suas repercussões na saúde e na vida das pessoas e das comunidades; o aborto; a eutanásia” (p.14)⁸, destacando-se que “a desigualdade é o principal desafio, não somente quando confrontamos as situações entre diferentes Estados, mas também na dimensão interna de cada um deles” (p.329)⁶.

O livro, conforme se procurou demonstrar nesta sucinta exposição, alberga textos bem construídos, com enfoques em geral perturbadores em relação aos desafios da bioética contemporânea, os quais se tornam ainda mais complexos ante o reconhecimento das lacunas de formação bioética dos trabalhadores da área da saúde, redundando na “carencia de fundamentos y argumentos sólidos, racionales y rigurosos, para proponer y sostener la decisión moral” (p.359)⁶. Com efeito, pode se considerar como um dos grandes méritos de Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois – com relevância para o ensino da Medicina – a possibilidade de fomentar reflexões éticas de vanguarda, colocando em questão os poderes e as (in)justiças tão presentes nas sociedades contemporâneas, a partir de uma singular discussão de problemas emergentes e persistentes, à luz de uma perspectiva crítica da bioética, tornando visíveis, quiçá de modo deleuziano, coisas que não seriam claras em outras condições.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Deleuze G. Conversações. Rio de Janeiro: Editora 34; 1992.
• ²
  Amorim KPC, Araújo EM. Formação ética e humana no curso de medicina da UFRN: uma análise crítica. Rev Bras Educ Med 2013; 37(1):138-148.
• ³
  Kottow M. Aspectos didácticos en bioética intercultural. Rev Bras Educ Med 2011; 35(2):268-274.
• ⁴
  Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Resolução CNE/ CES Nº. 4, Brasília, 7 de novembro, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES04.pdf. Acessado em 20 de agosto de 2014.
  » http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES04.pdf
• ⁵
  Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20138&Itemid=866. Acessado em 20 de agosto de 2014.
  » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20138&Itemid=866
• ⁶
  Porto D, Garrafa V, Martins FZ, Barbosa SN. Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois. Brasília: Conselho Federal de Medicina / Cátedra Unesco de Bioética / Sociedade Brasileira de Bioética; 2012. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/bioeticaspoderesinjusticas.pdf
  » http://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/bioeticaspoderesinjusticas.pdf
• ⁷
  Siqueira-Batista R, Gomes A P, Albuquerque VS, Cavalcanti FOL, Cotta RMM. Educação e competências para o SUS: é possível pensar alternativas à(s) lógica(s) do capitalismo tardio? Ciênc Saúde Coletiva 2013; 18(1):159-170.
• ⁸
  Garrafa V. Apresentando a Bioética. Universitas. História (UNICEUB) 2006; 2/3(1):7-17.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Set 2015

Histórico

• Recebido
  20 Nov 2014
• Aceito
  13 Maio 2015