Reforma monetária e fiscal para o combate à inflação no Japão pós-Segunda Guerra Mundial (1945-1951)

Reforma monetária e fiscal para o combate à inflação no Japão pós-Segunda Guerra Mundial 1945-1951)

RESUMO

Este artigo analisa o processo inflacionário japonês ocorrido no período após a Segunda Guerra Mundial, entre 1945-1950, suas causas e as políticas de estabilização, reformas monetárias e fiscais. Inicialmente, analisa as fábricas que aumentaram o nível de preços. As medidas adotadas para reverter esse processo foram divididas em dois subperíodos: fase 1 (entre 1946-1948) e fase 2 (entre 1949-1951). Essas políticas e reformas econômicas resultaram em uma estabilização econômica.

PALAVRAS-CHAVE:
Inflação; história econômica do Japão; política monetária

ABSTRACT

This paper analyses the Japanese inflationary process occurred in the period after the World War II, between 1945-1950, its causes and the policies of stabilization, monetary and fiscal reforms. Initially, it analyses the factories that increased the price level. The measures adopted to revert this process were divided into two subperiods: phase 1 (between 1946-1948) and phase 2 (between 1949-1951). Those economic policies and reforms resulted in an economic stabilization.

KEYWORDS:
Inflation; economic history of Japan; monetary policy

1. INTRODUÇÃO

O Japão na segunda metade da década de 1980 foi, dentre os países industrializados, aquele que apresentou uma das maiores taxas de crescimento econômico e estabilidade nos níveis de preços, em contraposição às condições econômicas de quarenta anos atrás, quando esse país passou por uma destruição econômica e por um processo de aceleração inflacionária, cujas taxas anuais chegaram a três dígitos.

Alguns instrumentos de política econômica, visando a estabilidade dos preços, que têm sido utilizados na segunda metade da década de 1980 em países dá América Latina, particularmente no Brasil, tais como o realinhamento, o tabelamento e o congelamento de preços, a reforma monetária com bloqueio das contas correntes ou o combate ao déficit público, foram aplicados naquele momento histórico da economia japonesa.

O objetivo deste artigo é descrever as origens da inflação do Japão e analisar as medidas econômicas que a desaceleraram no período após o término da Segunda Guerra Mundial, compreendido entre 1945 e 1951.

2. ORIGENS E CAUSAS DA INFLAÇÃO

Em períodos imediatamente posteriores ao término de guerras há a aceleração dos preços nos países que participam diretamente delas. As experiências históricas de economias como a do Japão, da Alemanha e da Hungria revelam esse fato. A inflação foi devida à desestruturação econômica decorrente de fatores que existiram durante e imediatamente após os conflitos bélicos.

A caracterização realizada por Nakano (1989), quanto aos fatores comuns das experiências hiperinflacionárias, também pôde ser verificada na alta inflação ocorrida no Japão após a Segunda Guerra Mundial:

“Um primeiro fator comum, que está na origem de todos os casos é um forte constrangimento físico a que é submetida a economia, com forte redução na renda real disponível aos residentes no país ... um constrangimento semelhante às reparações ou outros gastos impostos pela guerra aos gastos dos países derrotados ... destruição de parte da capacidade produtiva ...

O segundo fator comum ... intimamente ligado a este primeiro fator, é o déficit público e dívida pública. Além das pressões sobre gastos correntes, devido a fome, desemprego, recessão econômica, e demais custos típicos depois da guerra ... ou aumento de subsídios, o governo tem que responder pelas reparações de guerra ... que se convertem também em crescente dívida pública, com fortes pressões sobre a necessidade de financiamento do setor público. Como os impostos são corroídos pela própria inflação, o déficit público tem que ser coberto com crescente endividamento interno ...

Na fase avançada da inflação, o governo sofre uma crise de confiança, não conseguindo mais financiar o déficit público com títulos da dívida pública, tendo que recorrer à emissão da moeda de forma crescente e descontrolada que se constitui o terceiro fator comum às hiperinflações. Como a demanda real cai com a elevação da taxa de inflação - desmonetiza-se a economia -, o próprio imposto inflacionário arrecadado pelo governo, em termos reais, começa a sofrer queda a partir de uma certa taxa de inflação, fazendo com que o ritmo de emissão monetária tenha que atingir taxas extremamente elevadas para o governo financiar seus gastos. Além disso, com o colapso do sistema produtivo e as dificuldades financeiras de algumas empresas, a arrecadação de impostos também sofre forte queda, enquanto as pressões de gastos são crescentes ...

Por fim, o fator comum mais importante, sem o qual guerras, dívida externa, déficit público, dívida interna ou crise cambial não se transformam em hiperinflação, é aquilo que podemos chamar de fragilidade política: a inexistência de instituições políticas democráticas estáveis, ou de uma classe ou articulações de macroforças sociais capazes de “impor” medidas de política econômica para estabelecer o equilíbrio macroeconômico. Isto significa que não é possível estabelecer um consenso mínimo sobre as medidas necessárias para estabilizar e garantir o crescimento da economia, porque existem na sociedade segmentos sociais suficientemente poderosos para bloquear os seus interesses. Nesta situação o governo tem reduzida capacidade de coordenação e comando sobre a economia e com isso as sucessivas tentativas de estabilização redundam em fracasso ...

É por isso que um processo tão doloroso como a hiperinflação, uma vez instaurado, tem tido duração de pelo menos cerca de 1 ano, tempo necessário para o consenso político sobre questões básicas, e se inicie um processo de reconstrução das instituições e o restabelecimento de valores sociais básicos ... A principal questão econômica se resume a distribuir os custos da estabilização de forma clara e consensual para os diversos segmentos da sociedade. Trata-se de estancar a transferência de recursos para o exterior, cortar os gastos do governo compatibilizando-os com um aumento da tributação explícita para eliminar o déficit, equacionar os problemas da dívida pública para eliminar o déficit e restabelecer as regras de mercado competitivo para a fixação de preços. Trata-se de um reordenamento institucional com novo regime fiscal e monetário garantindo a estabilidade e confiança na moeda nacional” (Nakano, 1989, p. 3-5).

No processo inflacionário do Japão após a guerra, havia o constrangimento físico, o déficit público e a dívida pública, a emissão de moeda e a fragilidade política.

Houve uma nítida mudança do patamar inflacionário, em 1945, cuja taxa foi maior que a de todo o período de guerra e cujo percentual do mês de dezembro foi de 65,31%. As causas aceleradoras de preços que podem atuar “alternativa ou simultaneamente são: 1) excesso generalizado da demanda agregada em relação à oferta, em circunstância de pleno emprego e esgotamento da capacidade ociosa; 2) estrangulamentos setoriais na oferta; 3) aumentos autônomos de preços ou salários devido ao poder de monopólio das empresas ou sindicatos; 4) redução da produtividade do trabalho” (Bresser-Pereira e Nakano, 1984, p. 8). Na inflação do Japão, a realização da poupança acumulada durante a guerra, o aumento populacional devido ao repatriamento de civis e militares dos territórios ocupados durante a guerra e a maciça emissão de moeda causaram o excesso generalizado da demanda em relação à oferta. Simultaneamente, houve estrangulamentos setoriais da oferta com a diminuição da produtividade do trabalho, provocada pela destruição da infraestrutura e do parque industrial, por barreiras ao acesso nos mercados externos de matérias-primas e alimentos e por intempéries climáticas.

Tabela 1:
Taxa de inflação a preços de atacado

PERÍODO	TAXA(%)
julho/1937 a dezembro/1938	6,50
1939	6,29
1940	12,63
1941	10,82
1942	12,03
1943	3,28
1944	12,90
janeiro a agosto/1945	44,31
agosto a dezembro/1945	99,51
julho/1937 a agosto/1945	166,40
1945	187,91
1946	235,71
1947	270,53
1948	124,98
1949	16,90
1950	29,93
1951	25,28
1952	(0,35)

• Observação: Taxas calculadas a partir da série do índice de preços de atacado do Price lndex of Statistics. Dcpartment of Bank of Japan. Japan Statistical Yearbook 1953. Dados em Miyata ( 1953, p. 22)

Gráfico 1:
Taxas de Inflação anuais

3. CHOQUES E TRANSIÇÃO PARA ESTABILIDADE-FASE 1 (1946 A 1948)

A inflação acelerou-se repentinamente, de 7,45% em novembro para 65,31% em dezembro de 1945, e em janeiro de 1946 encontrava-se com uma taxa de 18,40%; a fim de quebrar sua rigidez foram necessárias medidas de choque. Constatamos na Fase 1 da experiência japonesa de estabilização, a respeito da dosagem da política econômica, que ... “Quando uma inflação crônica atinge patamares muito elevados, os programas gradualistas se tornam inoperantes e somente medidas duras de choque, com mudanças dos regimes fiscal e monetário, são capazes de quebrar a sua rigidez” (Nakano, 1991, p. 137).

Reforma monetária - fevereiro e março

A fim de diminuir a aceleração inflacionária foram implantadas medidas de choque em 1946, na Fase 1. Houve a Política de Emergência, cujas medidas foram realizadas em fevereiro e março, numa combinação de uma reforma monetária com um realinhamento e congelamento de preços. O choque consistiu na drástica redução dos ativos monetários em circulação: bloqueio das contas bancárias e bloqueio parcial através da conversibilidade compulsória da moeda. Acrescida à reforma monetária, efetivaram-se, num regime de racionamento, o realinhamento e o tabelamento de preços. Os salários foram congelados num patamar fixo para todas as categorias profissionais.

O objetivo da reforma monetária com a conversão da moeda e bloqueio das contas bancárias era o de neutralizar a inflação através da redução da quantidade de moeda em circulação e da diminuição do excesso do poder de compra (Uchino, 1978, p. 33 e Tsutsui, 1988, p. 27).

Como consequência da reforma monetária japonesa, o montante emitido de moeda em circulação (Ml), que atingira em 16 de fevereiro o volume de 61,842 bilhões de ienes, diminuiu para 15,204 bilhões em 12 de março (último dia para a conversão da moeda) (Miyata, 1953, págs. 21-22). Somados os ienes convertidos e os bloqueados nos depósitos, atingiu-se a cifra de 46,638 bilhões de ienes, ou seja, houve a diminuição de 74,41% dos ativos líquidos no período de 24 dias, contabilizados entre a data inicial da reforma e o prazo limite da conversibilidade da moeda. Esse enxugamento da liquidez foi de 24,55% em relação ao PNB de 1945.

Tabela 2:
Moeda em circulação e taxa de Inflação

Período (A)	Moeda (B)	Variação (C)	lnflação (D)	Moeda/PNB (E)
dezembro/1945	55,440	16, 11	65,31	29,18
janeiro/1946	58,565	5,64	18,40	30,82
16/fevereiro	61,824	5,56	9,33	32,54
12/março	15,204	(75,41)	n.d.	8,00
março	23,173	52,42	37,74	12,20
abril	28,173	21,58	27,62	14,83
maio	36,315	28,90	2,61	19, 11

• Observações:
• 1. refere-se ao último dia do mês quando não especificada a data.
• 2. quantidade nominal de moeda em bilhões de ienes.
• 3. taxa de variação da quantidade nominal de moeda nos períodos (primeiro ao último dia do mês, quando não especificada a data).
• 4. taxa de inflação a preços de atacado no período.
• 5. relação entre moeda e produto nacional bruto nominal de 1945 estimado em 190 bilhões de ienes em percentuais.
• Fonte: dados em Miyata (1953, p. 22) e Goldsmith (1983, p.132)

Gráfico 2:
M1/PNB nominal 1945 e 1946

O enxugamento da liquidez e a estabilidade somente foram obtidos com reformas profundas, e a fixação de um só patamar salarial para todos os trabalhadores objetivou diminuir o excesso da demanda agregada em relação à oferta. Os preços dos produtos básicos foram realinhados a fim de equilibrar os preços relativos, o que num primeiro momento provocou uma “inflação corretiva”. O tabelamento tivera como meta o congelamento dos preços daqueles bens.

Tributação extraordinária - julho e outubro de 1946

Como medida anti-inflacionária, também foi adotado um programa de tributos extraordinários, que consistia em dois tributos: imposto sobre o patrimônio e imposto sobre indenizações de guerra (Japan, 1981, p. 4, e Shavell, 1948, p. 130). Esse tipo de programa tributário visava reduzir o estoque da dívida pública através de uma arrecadação extraordinária e do cancelamento de dívidas do governo, rompendo o círculo vicioso: déficit público, taxas de juros e inflação (Gonçalves, 1990, p. 781).

Os ativos que na avaliação ultrapassaram o valor de 100 mil ienes foram taxados a partir de julho de 1946 com o imposto sobre o patrimônio¹, segundo uma alíquota progressiva que variava de 10% a 90%. Os patrimônios superiores a 15 milhões de ienes foram tributados com a alíquota máxima.

O imposto sobre indenizações de guerra², em vigor a partir de outubro de 1946, consistiu na realidade no cancelamento e suspensão das dívidas do governo em relação às empresas engajadas na produção bélica durante a guerra (Adams, 1972, p. 33).

Um dos objetivos desses impostos³ era o de desacelerar a taxa de inflação através da diminuição do déficit fiscal e da diminuição da emissão de títulos do governo que o financiava. Entretanto, a arrecadação não fora utilizada para retirar os títulos públicos de circulação, mas efetivamente foi usada para cobrir despesas extraordinárias, tais como a de manutenção das forças de ocupação, e para cancelar dívidas do governo.

É interessante observar que, a fim de restringir o excesso da demanda agregada e, assim, conter a inflação que viria a surgir no pós-guerra, as medidas adotadas no Japão na Política de Emergência, em fevereiro e março de 1946, fundamentalmente continham as propostas do plano econômico de Keynes de 1940: as providências do “plano radical”, segundo a própria denominação dele, teriam de ser adotadas já durante a guerra; dever-se-ia determinar a proporção dos ganhos de cada pessoa a serem adiados e restringidos do consumo imediato, e pelo menos esse percentual se manteria após a guerra como um direito de consumir da população. O consumo deveria ser distribuído entre os consumidores em vez de se concentrar nas mãos da classe capitalista. Ao término da guerra, deveria ser adotada uma tributação do capital a fim de prover aquele consumo mínimo sem a elevação da dívida pública (Keynes, 1940, p. 379).

A determinação de um padrão de vida, aumentando o consumo das famílias jovens e reduzindo o consumo agregado da classe de renda mais alta, atrelando a variação dos salários à do custo de uma cesta de bens, também estava incluída no “plano radical” de Keynes. Porém, antes da adoção dessas propostas, seria necessário retirar o excesso do poder de compra, realizando um bloqueio dos depósitos (Keynes, 1940, págs. 379, 404 a 406). O controle do custo de vida através da combinação do sistema de racionamento, com fixação de preços e do controle de salários, somente teria resultado com a retirada do poder de compra dos consumidores (Keynes, 1940, p. 408).

No Japão, na fase de choques, a inflação se manteve, embora moderada. A rigidez inflacionária foi rompida, uma vez que no período posterior à reforma monetária, entre maio de 1946 e março de 1947, a taxa mensal média fora de 4,30%.

Transição para a estabilidade

A transição para a estabilidade abrangeu os anos de 1947 e 1948, com medidas que objetivaram a reconstrução da economia japonesa, destruída pela guerra, e com ajustes ao programa de estabilização (Política de Emergência) através do realinhamento e tabelamento de preços e salários.

Recuperação econômica -1947

A adoção de todas essas medidas econômicas, ao longo de 1946, foi suficiente para manter a inflação num patamar moderado. Muitas das políticas econômicas implantadas naquele ano resultaram na diminuição do nível de atividades, colocando a economia numa crise ainda mais profunda. Nesse cenário, houve uma mudança de direcionamento da política econômica, conferindo uma importância maior à recuperação das atividades econômicas para o posterior combate à inflação.

O aumento da produção seria possibilitado através do incentivo a alguns setores considerados prioritários, que ativariam a cadeia produtiva, elevando a oferta doméstica de bens. Em dezembro de 1946, foi elaborado um plano de produção prioritária para indústrias chaves; a alocação de materiais, matérias-primas e bens intermediários, capital e força de trabalho visara prioritariamente as indústrias de carvão, aço e ferro (Adams, 1972, p. 34, e Kosai, 1981, p. 42). Esse plano resultou no aquecimento das atividades econômicas.

Refixação de salários e preços

Houve um salto no patamar mensal da taxa de inflação, cuja média mensal entre maio de 1946 e março de 1947 fora de 4,30%, para 25,66%, em abril de 1947. Em julho de 1947, foram fixados diferentes percentuais de ajustes para os preços e para os salários, respectivamente de 65 e 27,8 vezes maiores que os do nível pré-guerra, cujo objetivo era o de evitar uma espiral inflacionária de salários e preços na medida em que os custos de produção poderiam diminuir, via contenção salarial, e provocaria ao mesmo tempo a elevação dos lucros das empresas produtoras daqueles bens básicos que tiveram seus preços fixados (Uchino, 1978, págs. 40-42). Esse sistema de preços e salários pode ser considerado um congelamento, visto que vigoravam até a mudança dos percentuais de ajuste.

O governo revisou novamente o sistema de preços em junho de 1948, com um aumento de 80% em relação ao nível de preços oficiais fixado em julho de 1947. Os salários foram aumentados e fixados a 3.200 ienes mensais, o que equivalia a níveis 57 vezes maiores que o do pré-guerra, e os preços dos bens foram fixados em níveis 110 vezes maiores que o do pré-guerra (Nose, 1978, p. 141, e Kosai, 1981, p.46). Novamente houve o realinhamento, o tabelamento e o congelamento dos preços dos produtos básicos.

Essa política de realinhamento, tabelamento e congelamento dos preços e da fixação dos salários contribuiu para uma diminuição da taxa de inflação nos meses subsequentes a sua implantação, visto que havia um desequilíbrio nos preços relativos, dado o aumento geral de preços dos diferentes produtos.

Implicações das medidas

A inflação de 1947 ficara em 270,53%. Dessa forma, podemos constatar que aquelas políticas de reconstrução inicialmente aceleraram a taxa. As distorções nos preços causadas pelo tabelamento e por subsídios contribuíram para aumentar a inflação (Bresser-Pereira e Nakano, 1984, p. 9); o Japão, nessa fase, foi um caso típico, onde “na desaceleração cíclica o Estado tende a procurar compensar o desemprego e a queda da taxa de lucros das empresas através de medidas de caráter fiscal, aumentando as suas despesas. Esse aumento pode ser generalizado, ou pode se expressar através da montagem de um complexo sistema de subsídios. Em qualquer hipótese, implicará déficit público e aumento da quantidade de moeda” (Bresser-Pereira e Nakano, 1984, p. 13), que provocou uma “inflação compensatória”. O aumento do déficit público, com a canalização dos recursos para a política de reconstrução, também contribuiu para acelerar a inflação, pois,” ao aumentar despesas sem a devida cobertura de carga tributária, o Estado atende a determinados setores e contribui para a sustentação da demanda agregada” (Bresser-Pereira e Nakano, 1984, p. 17).

Essa elevação do déficit público acelerou a inflação num primeiro momento. Entretanto, essas políticas de reconstrução - a partir do sistema de produção prioritária - resultaram em maior oferta de bens, que, adicionada aos reajustes e fixação dos preços dos bens básicos e dos salários, propiciaram uma queda da taxa de inflação, que fora de 270,53%, em 1947, para 124,98%, em 1948.

As medidas adotadas nesses dois anos, 1947 e 1948, provocaram uma inflação compensatória e corretiva, pois não houve ajustes e mudanças de regime fiscal, que, conforme o programa consistente de estabilização proposto por Nakano (1991, p. 138), são os pré-requisitos para passar da primeira para a segunda fase. Ao contrário, houve o aumento do déficit público. Aquelas medidas, porém, foram determinantes para a futura estabilidade, visto que alargaram os estrangulamentos setoriais de oferta e aumentaram a produtividade do trabalho.

Gráfico 3:
Inflação - Fase 1 1946 a 1948

4. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ESTABILIDADE-FASE 2 (1949 A 1951)

Para a institucionalização da estabilidade, adaptando às políticas de estabilização do Japão, foram satisfeitos os três componentes básicos, propostos por Nakano (1991, p. 137) para um programa de estabilização que enfrente, de forma definitiva, um estado hiperinflacionário, a saber:

• “1. a extinção do financiamento inflacionário do governo, com forte ajuste fiscal, implantando mudanças institucionais para criar um novo regime de disciplinas orçamentária e monetária capaz de restabelecer a credibilidade do Estado. Só assim podemos estancar as contínuas expansões monetária e da dívida interna, que tornam endógena e automática a expansão da demanda e da renda nominal;

• 2. parada sincronizada dos valores chaves nominais da economia (preços, salários, câmbio, contratos etc.), num novo estado de equilíbrio estável, desmontando a espiral preço-câmbio-salário ... ;

• 3. utilização efetiva da taxa de câmbio e da política de comércio exterior, como instrumentos de política anti-inflacionária, para coibir o poder de monopólio da indústria ... e evitar que mudanças no nível de preços (recomposição de preços relativos) ou no salário nominal se transformem numa espiral inflacionária( ... ) Para sustentar e garantir a estabilidade com custo social tolerável, além das políticas fiscal e monetária, a utilização de âncoras adicionais é vital, particularmente o vetor internacional de preços e a taxa de câmbio” (Nakano, 1991, p. 137).

Plano Dodge

O governo americano impôs ao Japão, em dezembro de 1948, uma diretiva para adoção de uma política econômica e enviou, em fevereiro, um assessor especial para a implantação e acompanhamento de um plano econômico (Uchino, 1978, p. 48). Baseando-se nas linhas gerais dessa diretiva e num diagnóstico da economia japonesa, um programa de políticas fiscais e monetárias foi implantado por Joseph Dodge, um banqueiro de Detroit, que auxiliara na reforma monetária da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial (Nakamura, 1980, p. 37). O Plano Dodge consistiu essencialmente no equilíbrio do orçamento público através da redução dos gastos do governo.

No orçamento do ano fiscal de 1949, houve a consolidação de todas as contas, incluindo-se as contas especiais (Kosai, 1981, p. 60), as contas gerais e as das corporações públicas, de forma que o princípio de equilíbrio entre receitas e despesas públicas foi estritamente aplicado (Adams, 1972, p. 53). Como norma, a cobertura através de títulos ou empréstimos governamentais e as transferências das contas gerais para as contas especiais ou para as corporações públicas ficaram proibidas. Houve a recompra dos títulos públicos que financiavam o déficit do governo e a redução das despesas públicas através da eliminação dos subsídios e da demissão de funcionários públicos⁴.

Fixação da taxa cambial

Houve a necessidade de fixar uma taxa de câmbio e eliminar os subsídios ao comércio exterior para dotar de maior consistência o Plano Dodge. Após julho de 1948, foram adotadas taxas de câmbio múltiplas que favoreciam a importação de bens essenciais e desestimulavam a importação de bens considerados supérfluos, assim como favoreciam as indústrias produtoras de bens de exportação, ou seja, para cada produto ou grupo de produtos havia uma taxa de câmbio. Pela dificuldade em administrar essa multiplicidade de taxas de câmbio e com o intuito de expor o Japão à competição internacional, foi fixada novamente uma taxa de câmbio única, no valor de 360 ienes por dólar, em abril de 1949.⁵

Controle de preços

Quanto a controle dos preços e racionamento dos produtos, houve uma gradativa flexibilização e, posteriormente, a eliminação. Pela primeira vez, em abril de 1949, depois de anos de racionamento houve a abolição do controle dos produtos vegetais, restabelecendo uma liberdade econômica (Uchino, 1978, p. 52). No período de doze meses, o número de produtos controlados diminuiu de 290 para sessenta, e o número de bens tabelados foi reduzido de 2.128 para 531.⁶

Conseqüências do Plano Dodge

As medidas adotadas no Plano Dodge vieram a institucionalizar as praticadas na Fase 1, resultando na queda do patamar inflacionário de uma taxa anual de três dígitos, que vinha se mantendo desde o final da guerra, para uma taxa de 16,90%, em 1949.

Gráfico 4:
lnflação - Fase 2 1948 a 1952

O mercado negro que vigorava desde a guerra desapareceu; entre abril e dezembro, os preços praticados nesse mercado diminuíram 20%. A emissão de moeda pelo Banco do Japão, que havia aumentado mais de 500% em 1946, 900% em 1947 e 400% em 1948, declinou para uma variação positivade 0,4%em 1949 (Uchino, 1978, p. 52).

O equilíbrio orçamentário estabelecido pelo Plano Dodge não só foi atingido como também houve um superávit.

Tabela 3:
Proporção do déficit ou superávit público em relação ao produto nacional bruto

ANO FISCAL	(DÉFICIT) OU SUPERÁVIT PÚBLICO [G]	PRODUTO NACIONAL BRUTO [PNBJ	G/PNB
1946	(32,4)	474	(6,84)
1947	(59,2)	1309	(4,52)
1948	(21,4)	2666	(0,80)
1949	20,7	3375	0,61
1950	(46,0)	3946	(1,17)
1951	31,4	5446	0,58

• Unidade: bilhões de ienes a valores correntes
• Fonte: Tsuru (1958, p. 26) (déficit e superávit público) e Emi (1963, p. 142) (PNB).

Configurava-se, ao longo do segundo semestre de 1949 e do primeiro semestre de 1950, uma gradativa redução das atividades produtivas como consequência das medidas adotadas pelo Plano Dodge e pela própria recessão mundial. Entretanto, houve um aquecimento da economia japonesa causada pela eclosão da guerra da Coréia, em junho de 1950.

Guerra da Coréia

A guerra da Coréia fez com que os EUA considerassem o Japão importante geopoliticamente. Com a reconstrução de sua estrutura econômica, o Japão se tornara o país industrializado mais próximo ao conflito e com a possibilidade de produção e fornecimento de diversos produtos às tropas americanas em combate na Coréia (Uchino, 1978, p. 57). Assim, para os EUA, o Japão tornou-se ao mesmo tempo sua base de suprimentos e também uma barreira ao comunismo na Ásia.

A economia japonesa, que apresentava um acúmulo de estoques e desemprego em massa, começou a aumentar novamente seu nível de atividades para atender prioritariamente às aquisições especiais, que compreendiam suprimentos militares, construção de bases militares no Japão e serviços diversos (Uchino, 1978, p. 56; Shiraishi, 1989, p. 55), e que geravam divisas ao Japão.

Ao mesmo tempo que a guerra da Coréia provocava um aumento das exportações, o Japão iniciava uma política agressiva de comércio exterior. Fundou-se, em 1950, o Banco de Exportação do Japão para financiar as exportações e foi adotada uma carga tributária menor para os investimentos em plantas e equipamentos e para os produtos de exportação; em 1951, o Banco de Desenvolvimento do Japão foi fundado para que as indústrias chaves, tais corno de energia elétrica, produção de carvão e aço, navegação adquirissem plantas e equipamentos (Nakamura, 1980, p. 43).

O aumento do nível de atividades devido ao crescimento da demanda, dada a guerra da Coréia e a política de exportação, fizeram com que a demanda por investimentos em plantas e equipamentos também se elevassem. Houve a importação de tecnologia do exterior, iniciando-se o processo de absorção e inovação tecnológica do Japão no pós-guerra.

Gráfico 5:
PNB real preços de 1934 a 1936

TABELA 4
Produto Nacional Bruto

ANO FISCAL	PNB corrente	PNB constante 1934-1936	Variação anual(%) PNB
1937	23,43	21,31	24,3
1945	190	14,80	(11,2)
1946	475	10,87	(26,6)
1947	1309	11,97	10,1
1948	2666	13,92	16,3
1949	3376	14,47	4,0
1950	3946	16,24	12,2
1951	5442	18,43	13,5
1952	6263	20,45	11,0

• Unidades: milhões de ienes para 1937 e bilhões de ienes a partir de 1948.
• Observação: PNB de1945 calculado pela média geométrica de 1944 e 1946.
• Fonte: Goldsmith (1983, págs. 108 e 132)

5. CONCLUSÃO

Vimos que a adoção de choques, ajustes, disciplina fiscal e monetária, reformas estruturais e o ingresso de divisas estrangeiras, ao longo de seis anos, resultaram na estabilização dos preços e na recuperação econômica. Foram realizadas reformas profundas com a aplicação de medidas muitas vezes penosas para a população, anteriormente já sacrificada pela guerra, para atingir a estabilidade econômica e para sua manutenção num longo horizonte de tempo. A somatória das políticas econômicas e das reformas econômicas abrangentes, que modificaram a estrutura econômica do Japão, possibilitaram o declínio do processo inflacionário.⁷ Em 1949, 1950 e em 1951, o Japão tivera taxas anuais de inflação, respectivamente, de 16,90%, 29,93% e 25,28% e, em 1952, uma deflação de 0,35%. Entre 1953 e 1969, a taxa anual média de inflação foi de 0,30% a preços de atacado.

Também é importante ressaltar o papel da ocupação que impusera e implantara, direta ou indiretamente, as medidas econômicas. Através das reformas sócio-político-econômicas e das políticas econômicas, resolveu a principal questão quanto à estabilização, que ... “se resume a distribuir os custos da estabilização de forma clara e consensual para os diversos segmentos da sociedade. Trata-se de ... cortar os gastos do governo compatibilizando-os com um aumento da tributação explícita para eliminar o déficit, equacionar os problemas da dívida pública e restabelecer as regras de mercado competitivo para a fixação de preços. Trata-se de um reordenamento institucional com novo regime fiscal e monetário garantindo a estabilidade e confiança na moeda nacional” (Nakano, 1989, p. 5)

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• 1
  Esse imposto atingiu de 2 a 3 por cento daqueles que estavam no topo da escala econômica na sociedade japonesa. A estimativa de arrecadação fora de 43,5 bilhões de ienes, 20% a mais que a soma de toda a receita tributária ordinária do ano fiscal de 1946. Em abril de 1947, a receita efetiva proveniente da arrecadação desse tributo somava 34,576 bilhões, 80% do estimado (Shavell, 1948).
• 2
  A alíquota foi de 100% sobre os valores das indenizações; dessa forma, o governo não só deixou de pagar essa dívida, de 105,7 bilhões de ienes, mas também conseguiu arrecadar 40 bilhões de ienes já pagos anteriormente por conta das indenizações (Shavell, 1948, p. 133).
• 3
  Esse programa de tributação, principalmente do imposto sobre o patrimônio, surtiu efeito para distribuir a renda na sociedade japonesa. O caso do Japão foi considerado um dos mais bem-sucedidos em termos de efetiva arrecadação entre os países que adotaram esse gênero de tributação (Shavell, 1948).
• 4
  Houve a demissão de 160 mil funcionários públicos das Ferrovias Nacionais do Japão e de 220 mil nos Correios, Telégrafos e Telefone (Nakamura, 1980, p. 40, e Uchino, 1978, p. 52).
• 5
  Pela paridade do poder de compra do Japão e dos EUA, em 1937 a taxa cambial era de 3,47 ienes por dólar, o nível de preços aumentara 163 vezes no Japão, enquanto se elevou 1,82 vezes nos EUA, no período entre 1937 e 1948; portanto, fazendo a paridade, pode-se encontrar o valor de 310,77. Como a taxa cambial foi fixada em 360 ienes por dólar, o Japão teria a possibilidade de recuperar seu poder de competitividade em nível internacional, incrementando as exportações, e aumentar seu nível de atividades, uma vez que essa taxa de câmbio desvalorizava o iene frente ao dólar, em comparação com a taxa calculada através da paridade do poder de compra (Miyata, 1953).
• 6
  Em janeiro de 1950, foram abolidos os controles para o ferro, aço, cimento, madeiras, lã, borracha e fibras (Kosai, 1981, p. 64, e Shiraishi, 1989, p. 47).
• 7
  Deve-se considerar as reformas estruturais - a patrimonial-industrial, a administrativo-burocrática, a trabalhista e a agrária - que permearam o período em estudo, em suas importantes contribuições para a estabilidade dos preços, pois consistiram em profundas mudanças institucionais, que desconcentraram e distribuíram o poder econômico. A adoção dessas reformas estruturais, paralelamente às políticas de estabilização, foram cruciais para a manutenção da estabilidade do nível de preços num horizonte maior de tempo.

• 8
  JEL Classification: E31; N15.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jun 2023
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 1992