Regulação financeira e bancária

RESENHA

Alkimar R. Moura

Professor da EESP e EAESP/FGV

Regulação financeira e bancária

Rogério Sobreira, (org.)

Editora Atlas, São Paulo 2005

Não seria exagero afirmar que, recentemente, a questão da regulação financeira e bancária passou a assumir um papel importante na agenda dos governos e dos organismos financeiros internacionais. Parte desta preocupação deveu-se ao reconhecimento de que a frouxa regulamentação do sistema bancário da maioria dos países da Ásia contribuiu para a propagação do impacto da crise asiática, a qual, iniciando-se como um problema de sobrevalorização cambial, foi amplificada e transformada em uma crise bancária, com resultados devastadores para as respectivas economias nacionais.Também a crise mexicana de 1994 teve um componente associado à insuficiência da supervisão bancária. Esta crescente importância da regulação também produziu nos círculos acadêmicos um interesse renovado pelo assunto, com o aparecimento de contribuições significativas na literatura especializada, sobretudo na Europa e Estados Unidos.

No Brasil, a produção acadêmica sobre o tema é bastante restrita. Por isto, cumpre saudar a publicação do livro acima, uma rara contribuição de professores e pesquisadores brasileiros e alguns estrangeiros, para tornar o tema digno de preocupação científica que possa servir de fundamento para a formulação de uma "boa" regulação para o sistema financeiro e/ou para a avaliação da atuação dos órgãos que executam a regulamentação e supervisão bancária e financeira entre nós. O livro é uma coleção de artigos tratando de vários tópicos, divididos em duas partes. A primeira parte aborda o que eles entendem como aspectos teóricos da regulamentação, tais como a racionalidade da regulamentação bancária, sob o prisma neo-keynesiano; a relação entre liberalização dos mercados e globalização financeira; as críticas às propostas de liberalização financeira ancoradas na visão convencional, que pressupõe a hipótese de mercados financeiros eficientes; a revisão da experiência norte-americana de regulação bancária, e outros.

A segunda parte trata de algumas possíveis consequências do novo arcabouço regulatório internacional, representados pelos Acordos de Basiléia I e II, sobre as condições de financiamento para os países emergentes e a incapacidade das redes de segurança bancária nos países emergentes de protegê-los da volatilidade dos fluxos externos de capital, mesmo com políticas macroeconômicas consistentes. Os dois últimos artigos tratam da evolução recente de regulação bancária no Brasil e da experiência brasileira de liberalização financeira com crise cambial, no período 1987-1999.

Como se pode ver pela seleção de tópicos, abordagens e autores, os artigos priorizaram os aspectos micro e macroeconômicos da regulação, e nenhuma atenção foi conferida a outros itens, os quais mereceriam, no mínimo, uma menção, devido à sua importância, como, por exemplo, os aspectos jurídicos e institucionais que estabelecem os poderes, área de competência e limites para a atuação da autoridade de regulação e supervisão. No mesmo sentido, o tratamento dado à regulação bancária no Brasil deixou de mencionar mudanças importantes nas normas que, de um lado, aumentaram a capacidade de intervenção do Banco Central para resolver problemas no sistema bancário (por exemplo, a responsabilização dos controladores e dos auditores externos na gestão bancária) e, de outro, aperfeiçoaram a transparência na gestão de fundos (no caso, a exigência da Chinese wall que separa as atividades do Banco e de suas empresas de administração de ativos).

Por fim, lamentavelmente, vale mencionar o pouco cuidado com a organização e revisão dos textos. Isto pode ser comprovado a partir de algumas referências inexatas quanto a datas, como a crise do Long Term Capital Management em 1988 e a assinatura do acordo de renegociação da dívida externa brasileira em 1992. No mesmo sentido, no último artigo são mencionadas inúmeras tabelas que simplesmente não constam do texto. Apesar disto, o livro poderá se constituir em uma boa fonte de referência para motivar o surgimento de outros trabalhos acadêmicos sobre o papel da regulação bancária no país.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Set 2005
• Data do Fascículo
  Set 2005