Fabricando consensos e conflitos: protagonistas e temas da primeira onda de congressos associativos em Portugal (1865-1934)

Resumo

O presente artigo analisa a emergência de um novo repertório de ação coletiva em Portugal, os congressos associativos, procurando esclarecer a sua natureza e os seus impactos. Resulta do recenseamento e da análise dos 304 congressos associativos organizados em Portugal desde o I Congresso Social, de 1865, até a imposição do corporativismo, em 1934, bem como de 1733 teses debatidas nos mesmos. Foi possível caracterizar este fenômeno como um amplo processo de mobilização política, distinguindo os seus atores, as suas alianças e os seus antagonismos, e avaliar, através destas fontes, a evolução de diferentes “campos” políticos durante a crise do liberalismo. Esta observação é fundamental para se compreender a origem da polarização social e política que antecedeu a mais longa ditadura europeia.

Palavras-chave:
Associativismo; Mobilização Política; Crise do Liberalismo

Abstract

This article analyses the emergence of a new repertoire of collective action in Portugal, the associative congresses, seeking to clarify their nature and impacts. This study comes from the census and analysis of the 304 associative congresses organized in Portugal since the 1st Social Congress, in 1865, until the imposition of corporatism, in 1934, with a total of 1733 theses debated in all of them. As a result, we were able to characterize this phenomenon as an overall process of political mobilization, distinguishing its actors, alliances, and antagonisms, and evaluating, through these sources, the evolution of different political “fields” during the crisis of liberalism. This observation is fundamental to understand the origin of the social and political polarisation that preceded the longest European dictatorship.

Keywords:
Association; Political Mobilization; Crisis of Liberalism

INTRODUÇÃO

A proliferação de congressos internacionais a partir de meados do século XIX foi reconhecida como um relevante fenômeno histórico pelos seus contemporâneos. O jurista norte-americano Simeon Baldwin identificou-os como “forças trabalhando para a solidariedade mundial”, distinguindo desde logo os congressos intergovernamentais dos não oficiais, os quais reuniam em “pé de igualdade”, por “tendências naturais”, “servos de nenhum mestre”. Segundo o autor, estes últimos “descobriram a vantagens dos números e que estes podem exercer uma não pequena influência” (Baldwin, 1907, p. 573). Os congressos “não oficiais” também chamaram a atenção do acadêmico John Culbert Faries pelas mesmas razões, mas também pelo seu ampliado âmbito, cobrindo todas as esferas da vida social - os interesses econômicos, recreativos, religiosos e sociais, bem como a vida industrial, a saúde pública, a caridade e a assistência, a moral e a Paz (Baldwin, 1915, p. 73).

A expansão da sociedade civil no século XIX tem chamado a atenção dos historiadores. No âmbito desta linha de investigação, foram ensaiadas diversas periodizações, incluindo as primeiras ondas de congressos associativos de escala internacional, com início em meados do século XIX, uma interrupção determinada pela I Guerra Mundial e um acentuado declínio na década de 1930 (Davies, 2014).

Esta primeira onda congressista tem vindo também a ser alvo de diferentes categorizações, em que se destaca, desde logo, a observada pelos seus contemporâneos. Rasmussen sublinha que, em paralelo às exposições internacionais, proliferam os congressos que, pela sua natureza dita “ideológica, política ou religiosa”, não são integrados no programa oficial, mas se organizam nas mesmas cidades, com o propósito de influenciar as políticas públicas (Rasmussen, 1989, p. 30). Para além da distinção entre congressos oficiais e não oficiais, é de se sublinhar a diferente natureza dos congressos que reúnem as elites letradas, quando comparados àqueles organizados em meio operário (Van Daele, 2005, p. 439).

Finalmente, estes diferem também no que diz respeito à escala. Devido à disponibilização, pela Union of International Associations, de uma extensa base de dados de congressos internacionais organizados desde 1851, a análise histórica do fenômeno tem-se focado, sobretudo, na esfera transnacional (Grandjean; Van Leeuwen, 2019, pp. 225-242), sendo praticamente inexistentes os estudos sobre o seu significado e o seu impacto em contexto nacional. O estudo de referência coordenado por Christian Topalov (1999) analisou a evolução da atividade congressista na modernidade como o resultado da formação de redes e organizações transnacionais, e os seus seguidores têm privilegiado esta escala.

Contudo, o processo de mobilização iniciado nas últimas décadas de oitocentos, que tem nos congressos “a mais frequente ocasião da expressão política” (Tilly, 2005, p. 20), teve desfechos nacionais distintos, sendo a integração corporativa das camadas populares o mais extremo (Fernandes, 2009, p. 166). Fernando Rosas classifica-o como a “crise do liberalismo oligárquico”, traduzida numa “inédita irrupção das massas na política, pela emergência de novas classes e grupos sociais e de novos partidos políticos, nascidos da vaga de industrialização” (Rosas, 2009, p. 16) - o Republicano e o Socialista (Pinto; Almeida, 2000, pp. 3-21). Não obstante a influência destes novos partidos, deve se destacar a mobilização cívica expressa sob a forma de instituições e movimentos que, como além-fronteiras, adotam como instrumento comum o congresso.

Este artigo resulta de um projeto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (CEECIND/00764/2017), que se debruça sobre a evolução do repertório de ação coletiva na longa duração. O seu recenseamento revelou a importância dos congressos, reunindo legítimos representantes do movimento associativo, que, através de rigorosas normas eletivas e resolutivas, sufragam um alargado conjunto de resoluções dirigidas aos poderes públicos. Os seus programas, regulamentos, atas e teses constituem um corpus documental até à data inexplorado no seu conjunto. O seu escrutínio, complementado com uma revisão exaustiva da imprensa associativa, permitiu que fossem recenseados 304 congressos - entre 1865, data do primeiro Congresso Social, e 1934, quando é imposto um regime corporativo - e, ainda, identificadas, categorizadas e analisadas 1733 teses, que ilustram quais os temas mais mobilizadores e as diferentes perspectivas debatidas.

Para o seu inventário e a definição dos campos da base de dados construída para o efeito foram consideradas diferentes referências teóricas e metodológicas. Em primeiro lugar, considerando-se a crescente diversificação dos movimentos sociais, envolvendo distintas instituições e escolas de pensamento (Topalov, 1999), bem como a multiposicionalidade dos seus membros e a consequente interseção entre diferentes movimentos (Leonards; Randeraad, 2010), foram identificados os promotores e os participantes. Considerou-se ainda a quantidade e a natureza das delegacias, a “vantagem dos números”, de acordo com Baldwin (1907), mas também com Tilly, que defende que os movimentos sociais modernos se apresentam como “respeitáveis, unidos, numerosos e comprometidos” (1999, p. 257).

A aplicação de novas ferramentas digitais à análise semântica das atas dos congressos tem revelado ainda as suas principais causas (Saunier, 2012), destacando determinados temas predominantes, como a educação ou a assistência (Rodogno; Struck; Vogel, 2015; D’Haeninck; Hengchen; Verbruggen, 2017). Alguns destes temas deram origem a instituições e a congressos autônomos, como, por exemplo, o pedagógico. Diferentes autores concluem, contudo, que não é possível compreender a evolução dos seus debates sem os considerar no quadro de um mais alargado movimento em favor da reforma social (Thiry; D’Haeninck; Verbruggen, 2019, p. 191). De acordo com estes referenciais, foram aplicados às teses dois níveis de categorização. Distinguiram-se as teses que se referem a questões doutrinais e de organização interna daquelas que se dirigem ao Estado e reclamam a sua intervenção nas esferas econômica e social. No que diz respeito a estas últimas, foram, então, agrupadas segundo os temas centrais em foco.

Estas inventariação e categorização permitiram confirmar que Portugal segue de perto as tendências internacionais no que concerne aos movimentos e às causas dominantes envolvidos neste repertório. A análise qualitativa das diferentes teses permite ainda aprofundar-se a compreensão sobre os antagonismos sociais que conduziram Portugal a uma solução ditatorial. Neste artigo, após descrever a formação e o declínio da primeira onda de congressos associativos em Portugal, identificando os seus principais atores, avança-se para a análise quantitativa dos temas dominantes nas teses inventariadas. Finalmente, através da sua análise qualitativa, procura-se traçar a evolução das diferentes posições veiculadas, argumentando que estas refletem a divisão da sociedade portuguesa nas vésperas do salazarismo.

A PRIMEIRA ONDA CONGRESSISTA EM PORTUGAL

As normas e as práticas congressistas difundem-se em Portugal através da participação de representantes oficiais, cientistas e intelectuais no “campo reformador” (Topalov, 1999) transnacional, desde os primeiros congressos higienistas e de previdência, em meados dos oitocentos (Garnel, 2009, p. 231). Estes integram uma “espessa corrente solidarista, onde conviveram liberais, maçons, socialistas e homens de cultura republicana” (Garrido; Pereira, 2018, p. 107), entre os quais se destacam os fundadores do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, em 1852 (Lázaro, 2014, p. 98). Esta foi a instituição promotora do primeiro Congresso Social, em 1865, que mobilizou 71 instituições mutualistas de artesãos, mas também associações agrícolas comerciais, industriais, científicas, literárias, de instrução e beneficência (Federação, 1865-1866).

A reunião de instituições associativas repetiu-se no Tricentenário de Camões, quando o jovem Partido Republicano Português (PRP) mobilizou a população numa grande manifestação de nacionalismo. A comissão organizadora do Primeiro Congresso das Associações Portuguesas de 1882, que se repetirá anualmente até 1885, integrou dirigentes dos jovens partidos Socialista e Republicano e mobilizou 150 associações de tipologias diversas (Primeiro Congresso das Associações Portuguesas, 1883).

Paralelamente, verifica-se a reação à “descristianização” da sociedade civil, com a organização do primeiro Congresso Católico em 1871, reunindo dezoito Escritores e Oradores Católicos sob a direção de D. António de Almeida, profundamente ligado ao papado e ao movimento católico europeu (Clemente, 1989, p. 181). Estes acordam no modo de dar impulso à regeneração do país, por meio das associações e dos jornais católicos, mas também dos congressos, havendo notícia de mais quatro encontros até 1885 (Gomes, 1984).

Na última década do século XIX, verifica-se a diversificação de protagonistas e temáticas e a especialização da atividade congressista. No seio do movimento operário de influência socialista organiza-se o I Congresso das Associações de Classe (1885), com 27 delegados de 16 associações, o Mutualista (1890), com 92 delegados de 46 associações e o Cooperativista (1894), com 18 sociedades. Os mutualistas organizaram ainda mais dois congressos regionais, assegurando a participação de 120 associações no congresso de Lisboa, em 1906. O movimento sindicalista foi mais prolixo, organizando, até 1909, mais sete congressos nacionais (Fonseca, 1983).

Na última década dos oitocentos, os homens e as mulheres de letras das camadas sociais intermédias, imbuídos de ideias republicanas, também se empenharam em causas e congressos de tipologias associativas específicas. Em 1892, organizaram uma delegação ao Congresso Pedagógico de Madrid, com 51 membros (Bernabéu Albert, 1987, p. 80). Em 1907, fundaram a Liga Nacional de Instrução, que organizou quatro congressos entre 1908 e 1914, sendo que o ocorrido em 1909 reuniu 181 congressistas e 448 assistentes (II Congresso Pedagógico de Instrução Primária, 1910). Integrados no movimento higienista internacional, os cientistas e médicos portugueses reúnem-se nos congressos Antituberculose de 1895 e 1899, dando origem à Liga Nacional Contra a Tuberculose, que organizará mais quatro encontros até 1907 (Vieira, 2018). É ainda organizado, em 1898, o I Congresso Nacional de Medicina, com 420 delegados e, em 1906, acolhido em Lisboa o XV Congresso Internacional de Medicina, com 1762 delegados de todo o mundo (Dória, 2006, p. 2).

Não obstante, determinadas causas continuam a reunir diferentes grupos sociais e tendências políticas. O I Congresso Anticlerical de 1895 reuniu 59 “filiados nos centros socialistas, membros das associações de classe federadas”, bem como “livres pensadores do campo republicano” (Catroga, 1991, pp. 308-326). A segunda edição, em 1900, reuniu já 80 delegados de 21 círios civis, sete jornais e quatro associações escolares. Em 1908, o movimento estrutura-se em escala nacional, com a organização do I Congresso Nacional do Livre Pensamento de 1908, que juntou 392 delegados.

O primeiro destes encontros opunha-se diretamente ao movimento católico em progresso, e especificamente ao Congresso Internacional acolhido em Lisboa, reunindo delegados de associações católicas de 96 países. Na alvorada do século XX, surgem ainda os Congressos Anuais das Agremiações Populares Católicas, realizados entre 1906 e 1910, os quais se alternam com os congressos do Partido Nacionalista (1903-1909), uma vez que, segundo Pinheiranda Gomes, os seus dirigentes eram os mesmos (Gomes, 1984, p. 18).

Entre as elites econômicas, a atividade congressista começa por mobilizar os grupos de interesse ligados ao setor primário. A Real Associação Central da Agricultura Portuguesa (RACAP), fundada em 1860, sob a direta proteção da Coroa, organizou, em 1888, o primeiro de cinco congressos agrícolas, reunindo centenas de agricultores, em reuniões concelhias preparatórias, e cerca de mil pessoas no congresso. Seguiram-se os congressos vitícolas, sendo que o primeiro reuniu 3912 congressistas (Congresso Vitícola Nacional, 1896) e o segundo, 5021 (Congresso Vinícola Nacional, 1902). Os grupos de interesse associam-se ainda a um “movimento científico de ideologia imperial” (Garcia, 2004). O I Congresso Colonial, de 1901, reúne diversas tipologias associativas, mas também companhias de responsabilidade limitada (Congresso Nacional Colonial, 1901).

É de se destacar que, apesar desta especialização, não se verifica uma marcada polarização social. No Grande Congresso de Lisboa de 1910, as diferentes tipologias associativas voltam a se reunir - incluindo a RACAP e a Federação Operária -, mobilizadas pelo movimento republicano e por seu projeto de regeneração nacional (Congresso Nacional, 1910).

Após a revolução de 5 de outubro de 1910, os movimentos sociais percebem uma oportunidade política para influenciarem as políticas públicas, ampliando-se a mobilização. No Congresso Nacional das Mutualidades de 1911, presidido por Teófilo Braga, agora Presidente da República, estiveram representadas 297 associações (Rosendo, 1996), que fundaram a Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos (FNASM). No III Congresso Pedagógico, em 1912, fazem-se representar os diretores e inspetores escolares (Terceiro Congresso Pedagógico, 1913).

No período da guerra e do após-guerra, no quadro de um crescente intervencionismo estatal, estes movimentos desenvolvem-se em franca parceria com o Estado (Pereira, 2012). O Congresso Nacional Mutualista de 1916 reúne 206 delegacias e é codirigido pelos representantes do recém-criado Ministério do Trabalho e pela FNASM ¹. O Primeiro Congresso Nacional Cooperativista, em 1921, é promovido por incentivo do diretor do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral (ISSOPG), dando origem à Federação Nacional de Cooperativas (FNC), à qual se filiam 167 sociedades (Freire; Pereira, 2017). É de destacar ainda a organização do I Congresso Recreativo (1924), por estímulo do governador civil de Lisboa, que reúne 65 associações, dando origem à Federação Distrital das Sociedades de Educação e Recreio (FDSER, cf. Estatutos da Federação Portuguesa..., 1925) e ao apoio oficial ao I Congresso Feminista e de Educação, em 1924, organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP, cf. Alma Feminina, 1925b).

Se a crescente intervenção do Estado potencializa a ação coletiva dos movimentos de tendência reformadora, outras tipologias associativas assumirão posições mais radicais e antagônicas. Simbolicamente, em 1914 são organizados o I Congresso Nacional Operário, que volta a reunir socialistas e anarquistas, e o I Congresso das Associações Comerciais e Industriais. No primeiro estão representados 103 sindicatos, que fundam a União Operária Nacional (UON). No segundo, 150 congressistas de 53 associações patronais. O II Congresso Nacional Operário (1919) representa o clímax do movimento, com delegacias de seis federações de indústria e 13 uniões locais, representando cerca de 150 mil associados, que fundam a Confederação Geral do Trabalho (CGT, cf. Núcleo Congressos Operários..., 1919). No mesmo ano, é fundada a Confederação Patronal (CP), que, no seu segundo congresso, em 1921, reúne já 60 associações e a RACAP (O Século, 1919; 1921).

Nos anos 1920, a recessão econômica e o refluxo da onda grevista determinam a diminuição dos efetivos sindicais, sendo que, no III Congresso Operário, em 1922, já só estão representados 80 mil trabalhadores (Sousa, 1974). Pelo contrário, depois de mais quatro congressos patronais, é organizado um “concílio privado”, que cria a União dos Interesses Econômicos (1924), no qual estavam presentes 200 delegados (O Século, 1924).

Para além dos antagonismos de classe, destaca-se também a agudização da conflitualidade entre os movimentos de inspiração iluminista e o católico, também refletida na coincidência de, em 1913, ser acolhido pela jovem República o XVII Congresso Internacional do Livre Pensamento, ao mesmo tempo em que é organizado o I Congresso da Federação das Juventudes Católicas, nas quais militaram o futuro ditador, António Oliveira Salazar, e o seu fiel conselheiro, o Manuel Cerejeira (Gomes, 1984).

Os livres pensadores organizaram apenas mais dois congressos nacionais (1916 e 1918). Pelo contrário, de 1913 até 1926 são organizados duas dezenas de congressos católicos, que mobilizam milhares de pessoas, associações e representantes das “forças vivas”. O primeiro Congresso Eucarístico Nacional, em 1923, reuniu perto de 3000 pessoas e mais de 100 instituições, e integrou, na sua comissão de honra, representantes das forças armadas, das instituições públicas e associativas, para além de membros da nobreza e da academia (Primeiro Congresso Eucarístico Nacional, 1924). Entre 26 e 30 de maio de 1926 é organizado o I Congresso Mariano Nacional em Braga, consistindo “numa apoteose litúrgica e teológica de âmbito e repercussões nacionais” (Gomes, 1984, p. 61). Em Braga, e durante o evento, partiram as forças militares que puseram termo à Primeira República. Após o golpe militar de 28 de maio de 1926, o movimento operário e das elites letradas de inspiração republicana, como o higienista ou o pedagógico, decaem exponencialmente, enquanto os congressos católicos e patronais mantêm uma certa regularidade.

Em suma, a primeira era dos congressos poderá ser dividida em três períodos. Entre 1865 e 1884, a formação da onda é caracterizada pela ascendência do movimento científico, pela iniciativa das elites e pela natureza multifuncional e interclassista dos congressos, a que acresce a pluralidade de tendências políticas representadas. Excetua-se, nesta dinâmica, a reação da Igreja Católica à “descristianização” da sociedade civil.

Entre 1885 e 1913, verificam-se inéditas expansão e diversificação do associativismo e da atividade congressista, que tende a especializar-se e a individualizar grupos sociais e correntes políticas. Depois da I Grande Guerra, os congressos associativos refletem a polarização que opõe o movimento patronal ao operário, assim como o católico ao “campo reformador”, de inspiração republicana. Após o golpe militar de 1926, observa-se o acentuado refluxo deste processo de mobilização política.

Tabela 1
Número de congressos organizados por tipologia associativa entre 1865 e 1934

Associações	1865-1884	1885-1913	1914-1926	1927-1934	Total
Sindicais		30	59	8	97
Católicas	5	15	30	17	67
Científicas/Profissionais	2	13	4	11	30
Patronais/de interesses		8	16	6	30
Pedagógicas		5	16	4	25
Tipologias diversa*	5	2	1	1	9
Regionalistas			6	3	9
Livre-Pensamento		5	2		7
Higienistas		4	1	1	6
Mutualistas		4	1	1	6
Femininas		1	2	2	5
Humanitárias de Bombeiros Voluntários		1		4	5
Instrução e Recreio		1	2	1	4
Cooperativas		1	1	1	3
Protonacionalistas**			1		1
Totais	12	90	142	60	304

• * Congressos que reúnem associações de tipologias diversas, a exemplo do Congresso Social (1865), dos Congressos das Associações Portuguesas (1882 e 1883), dos coloniais (1901, 1924 e 1934) e do Grande Congresso Nacional de Lisboa (1910).
• ** Sessão em Lisboa do III Congresso Pan-Africano (1923), acolhido pela Liga Africana.

FABRICANDO CONSENSOS E CONFLITOS

Conforme aludido, as atividades congressistas regiam-se por rigorosas normas de ação coletiva que, como defende Topalov (1999), as tornavam “fábricas de produzir consensos”. Os congressos científicos realizados em Portugal reproduziram as práticas observadas internacionalmente. Os seus regulamentos, elaborados por comitês organizadores, fixavam o tema das sessões, reservando sempre uma parte das reuniões para outros assuntos não compreendidos no programa (Congrès international d’anthropologie..., 1884) e estabelecendo um prazo para a submissão de propostas de comunicação (Congresso Nacional de Deontologia..., 1912). Para a elaboração das teses a serem debatidas eram nomeados relatores (III Congresso Pedagógico..., 1912) ou criadas comissões de pares (Congresso Nacional Agronómico, 1912).

Nos congressos associativos, estas práticas de construção coletiva aprofundam-se. Verifica-se um empenho crescente em se envolver as associações de base, que eram convidadas a enviar “quaisquer teses sobre assuntos de interesse para estas associações”, que depois de coligidas constituíam o programa do congresso (O Protesto Operário, 1889), ou a replicar um conjunto de questões formuladas pela comissão organizadora, às quais respondiam com diferentes pareceres e também com novas questões a serem debatidas. Meses antes dos encontros, as teses eram publicadas e debatidas na imprensa associativa.

Para além disso, os delegados podiam apresentar novas propostas e moções durante as assembleias, submetendo-as diretamente à votação. Sobre o Congresso Operário de janeiro de 1891, O Protesto Operário escrevia: “quem assistiu às sessões do último congresso surpreendeu-se com a avalanche de propostas mandadas para a mesa, por parte dos representantes das diversas classes” (Pedindo..., 1891).

As teses analisadas resultavam assim de uma discussão coletiva em busca de consensos, originando-se normalmente dos debates uma versão final que integrava as propostas de alteração e os relatórios das comissões de pareceres (Congresso Feminista e da Educação, 1925). Foi apenas identificado um caso em que se publicaram diferentes teses sobre o mesmo tópico (II Congresso Agrícola, 1889), e um de rejeição total da tese proposta (A Batalha, 1919).

As dissenções resultaram na cisão dos movimentos, com a organização de congressos paralelos nos quais se fabricaram consensos concorrenciais. Os médicos católicos, a partir de 1915, organizaram os seus próprios encontros à margem do movimento higienista, de tradição iluminista. Os sindicalistas “reformistas” e “revolucionários” organizaram congressos separados, em 1909. A Liga Nacional de Instrução e os professores primários também promoveram encontros paralelos, em 1914.

No que diz respeito à autoria destas teses, ao contrário do esperado, o registo sistemático dos nomes dos seus relatores não nos permitiu identificar a constância e a multiposicionalidade dos protagonistas, à imagem do que já foi elaborado no que concerne aos congressos internacionais (Leonards; Randeraad, 2010). No que diz respeito à escala nacional, verifica-se uma maior diversidade de atores, com repetições e cruzamentos significativos, mas pontuais, destacando-se, deste recenseamento, a residual participação das mulheres, autoras de apenas 35 teses e variações. Nos congressos sindicais e católicos, tais teses são maioritariamente da autoria de uma comissão, de uma ou de várias associações, em contraste com a autoria particular da maioria das resoluções dos congressos científicos e dos movimentos com uma mais estreita relação com os poderes públicos. O equilíbrio expresso pelo exemplo dos congressos pedagógicos resulta da componente sindical do ativismo dos professores primários.

Tabela 2
Distribuição das teses identificadas considerando a sua autoria

	Teses de autoria individual	Sem autoria ou de autoria coletiva
Congressos reunindo associações de tipologias diversas	82	48
Congressos Católicos	50	122
Congressos Científicos	285	46
Congressos Patronais	139	37
Congressos do Livre Pensamento	45	11
Congressos Femininos	36	0
Congressos Higienistas	132	7
Congressos Pedagógicos	61	53
Cooperativas	5	6
Mutualidades	44	31
Regionalistas	87	21
Sindicatos	44	300
Humanitárias de Bombeiros Voluntários	7	20
Sociedades de Instrução e Recreio	7	7
Total	1024	709

No que diz respeito às temáticas, a análise quantitativa e a categorização das 1733 teses identificadas ilustram, desde logo, tendências reveladoras. Nas teses de natureza doutrinal predomina a reflexão científica, em conformidade com a tradição iluminista. Paralelamente, identificam-se as resoluções referentes à ideologia social e à doutrina religiosa, em que se distinguem os novos postulados liberais e socialistas, por um lado, e por outro a nova doutrina social da igreja. É também identificado um conjunto transversal de teses relativas à organização interna dos movimentos, comprovando o investimento na regulamentação e na normatização da ação coletiva institucionalizada, a convicção nas potencialidades do modelo associativo e, ainda, o empenho na articulação interinstitucional.

Tabela 3
Teses discutidas nos congressos associativos distribuídas por tema central e tipologia associativa

Tipologia associações	Diversas		Católicas		Científicas		Higienistas		Pedagógicas		Cooperativas		Femininas		Patronais		Instrução Recreio		Humanitárias		Livre Pensamento		Mutualidades		Regionalistas		Sindicatos		Proto nacionalistas		Total
	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	nº	%	n.º	%	nº	%
Doutrina Científica					216	66	25	17																							241	14
Doutrina Religiosa			24	14																											24	1
Doutrina Social			8	5																	2	5					13	4			23	1
Relações Interinstitucionais	4	3	10	6	3	1	3	2	7	7	4	36			2	1	1	7	7	16	1	3	4	6	1	1	58	17			105	6
Novas Instituições	6	5	22	13	3	1	1	1	3	3			2	6	4	2	2	13	3	7			3	5	9	12	21	6			79	5
Governança	5	4	9	5	1								1	3	2	1			7	16			6	9			31	9			62	4
Propaganda	2	2	7	4	4	1	6	4							1						2	5	1	2	3	4	17	5			43	2
Estratégia			6	3							3	27															11	3			20	1
Fomento económico e protecionismo	44	38	2	1	15	5									188	79									39	51	38	11			326	19
Reconhecimento político	15	13	35	20	3	1			4	4	2	18			1		3	20	4	9	1	3	15	23			31	9			114	7
Política Fiscal e Orçamental	1	1					1	1			1	9			9	4		0			3	8	2	3			5	1			22	1
Educação	18	16	9	5	4	1	44	31	71	67			7	20	13	5	9	60	3	7	12	31	3	5	9	12	10	3	1	14	213	12
Proteção e Assistência	12	10	17	10	38	12	60	42	14	13			5	14					1	2	2	5	27	42	8	11	17	5			201	12
Relações Laborais	6	5	16	9	27	8	2	1	3	3			1	3	4	2					3	8					50	15			112	6
Direitos da Mulheres			1	1	3	1	1	1	1	1	1	9	18	51	6	3					6	15	2	3			23	7			62	4
Laicização do Estado e da Sociedade									3	3									18	42											21	1
Direitos dos Povos Colonizados					1								1	3	5	2					3	8			4	5			6	86	20	1
Direitos Civis			2	1	7	2	7								2	1					3	8									21	1
Habitação	2	2	2	1																			2	3	1	1	3	1			10	1
Paz					2	1															1	3					5	1			8	0
Cultura			2	1																					2	3	2	1			6	0
Total	115	100	172	100	327	100	150	100	106	100	11	100	35	100	237	100	15	100	43	100	39	100	65	100	76	100	335	100	7	100	1733	100

Destaca-se um conjunto coevo de representações ao Estado, em que a reclamação de fomento econômico e protecionismo por parte das associações patronais - mas também sindicais, numa primeira fase - assume o maior número absoluto de teses aprovadas em congressos associativos. Neste âmbito, sobressaem-se ainda as exigências de reconhecimento político e de representação em organismos de concertação social. Finalmente, proliferam-se as propostas e os programas de reforma social, com uma particular incidência nas esferas da educação, da proteção social e da regulação das relações laborais, com as quais se relacionam outros tópicos, como os direitos das mulheres ou dos povos colonizados.

É de se destacar que, excetuando-se as teses doutrinais e as centradas na organização interna dos movimentos, estas teses tinham como propósito a influência política. Para além das que consistiam em representações aos poderes públicos, normalmente remetidas às respectivas autoridades, as propostas de reforma social procuravam igualmente influenciar as políticas públicas, o que justificava o convite e a presença de representantes dos governos em praticamente todos os congressos analisados, com exceção dos sindicais. Estes últimos, para além da pressão política, tinham também como propósito a influência social, pelo que resoluções dos congressos eram divulgadas sob a forma de edições próprias ou na imprensa associativa.

Se a análise quantitativa induz, desde logo, um conjunto de deduções significativas, é com base na análise qualitativa destas resoluções que se pode perceber uma evolução de posições divergentes, que explica a crescente polarização da sociedade civil portuguesa.

No I Congresso Social, em conformidade com a doutrina liberal, discute-se o contributo das associações para a instrução popular, nomeadamente através da organização de aulas noturnas de ensino primário, assim como na esfera da proteção social e da assistência pública, pugnando-se pela necessidade de federação das associações de socorros mútuos como forma de potencializar um movimento de previdência ².

Os Congressos das Associações Portuguesas de 1882 e 1883, todavia, veiculam já novas perspectivas, centradas na intervenção do Estado. Pugnam pela reforma da instrução pública, tornando-a homogênea, científica e racional, desde o jardim de infância até a instrução superior e profissional. Criticam ainda o modelo assistencialista vigente, pugnando pela criação de mais e melhores estabelecimentos hospitalares públicos. É também nestes fóruns que se estreia o debate em torno da regulação das relações laborais, propondo-se a criação de tribunais de árbitros avindores, a regulação dos contratos de aprendizagem e do trabalho e a legalização da coligação operária (Congresso das Associações Portuguesas, 1882-1883).

A diversificação de protagonistas e movimentos, nas últimas décadas dos oitocentos, não determina a alteração das temáticas predominantes, ainda que as opiniões manifestadas registrem relevantes progressos. A questão do modelo de proteção social é o exemplo mais significativo. A evolução das posições do movimento internacional mutualista para a adesão ao exemplo alemão de um sistema obrigatório de seguros sociais reflete-se em Portugal (IVe Congrès international de la mutualité..., 1911).

O I Congresso das Associações de Socorros Mútuos, de 1890, recomenda apenas o auxílio oficial excepcional (O Protesto, 1890), ao passo que, dos encontros regionais de 1904 e 1906, resulta uma representação ao ministro das obras públicas, reivindicando apoio do Estado à organização de uma caixa de reformas (A Vanguarda, 1906). Em 1911, as recomendações do Congresso Nacional das Mutualidades preveem, já, contribuições obrigatórias, uma gestão intermediada pelo associativismo e a contribuição do Estado e do patronato (Congresso Nacional de Mutualidade, 1911). A proteção social é também exigida através da criação ou da ampliação dos serviços de saúde e assistência, nos congressos Antituberculose (Vieira, 2018).

Em reação a esta interferência laica na esfera da proteção social e da assistência, os católicos sustentam a “ineficácia dos meios que não se inspiram nos princípios da religião católica, para a regeneração moral e dos desvalidos”, defendendo que “o tratamento de doentes nos hospitais e educação nos asilos (...) devem ser entregues às congregações religiosas, que se dedicam especialmente a essas missões” (Pina, 1892).

O tema da educação mantém-se igualmente transversal no meio associativo, amadurecendo duas concepções em oposição, refletidas nos congressos Internacional Católico e Anticlerical de 1895. Os livres pensadores defendem a total laicização do ensino público e a extinção de todos os estabelecimentos de ensino religioso (A Federação, 1895). A igreja defende o ensino religioso e a sua ministração ou fiscalização pela hierarquia eclesiástica (Actas do Congresso Católico..., 1895), sublinhando a necessidade de se incutirem valores cristãos na instrução como meio de se assegurar a harmonia social (IV Congresso das Agremiações Populares Católicas, 1910).

Paralelamente, os professores primários mobilizam-se para reivindicar direitos laborais, mas também realizam “reclamações aos poderes públicos no sentido de melhor garantir os progressos da instrução popular” (Ocidente, 1897). Nos congressos da Liga Nacional de Instrução reivindica-se a criação de um ministério próprio, o aumento do orçamento, a descentralização de competências e a maior exigência na inspeção e na formação de professores, a par da criação de escolas móveis e professores ambulantes, da escola integral e de incentivos à frequência.

É ainda defendida a pertinência do ensino agrícola, bem como de noções coloniais e marítimas (II Congresso Pedagógico e da Instrução Popular, 1909), revelando a proximidade deste movimento com as associações patronais e os grupos de interesse que estiveram na organização do I Congresso Colonial de 1901, e que se debruçam justamente sobre estas necessidades (Congresso Colonial Nacional, 1901). Os professores e pedagogos são, ainda, acompanhados por outros movimentos cívicos, que se especializam em temas tangentes, como a higiene e a profilaxia escolar, pelos congressos Antituberculose, ou a laicização do ensino, pelos congressos do Livre Pensamento (Congresso Nacional do Livre..., 1908).

Implantada a República, o movimento pedagógico exige a “organização imediata de um plano larga e rasgadamente democrático, do ensino primário português, tão amplo que vá estender-se às mais remotas aldeias, e tão intenso e criterioso que possa realizar em breve a transformação da nossa sociedade” (Silva, 1912). Os votos do Congresso da Liga Nacional de Instrução de 1912 pugnam também pelo aprofundamento da assistência social (III Congresso Pedagógico e da Instrução Popular, 1913). Este programa é enformado pelos contributos dos mutualistas, no sentido de serem criadas associações de previdência escolares (Congresso Nacional de Mutualidade, 1911) e do emergente feminismo, pugnando pela coeducação (Osório, 1908).

Finalmente, continua a destacar-se a questão da regulamentação legal das relações laborais. O primeiro Congresso Operário, em 1885, avança desde logo para aquela que viria a ser a principal reivindicação operária durante todo o período em análise, a redução do horário de trabalho (O Protesto Operário, 1885). Os mutualistas acompanham esta reivindicação, bem como reivindicações concernentes ao descanso semanal, à proteção do trabalho feminino e infantil e à responsabilização dos patrões pelos acidentes de trabalho (O Protesto, 1890). No Congresso Nacional das Mutualidades, de 1911, reivindica-se ainda a criação de uma direção geral do trabalho e da previdência social, com funcionários nomeados pelas federações de classe e de socorros mútuos (Congresso Nacional de Mutualidade, 1911). Nos congressos antituberculose são apresentadas as bases para a regulamentação do trabalho de mulheres, crianças e adultos na indústria (Vieira, 2018), e o Congresso Jurídico Internacional de 1888 defende que o “Estado tem, não só o direito, mas o dever de promulgar disposições protetoras da mocidade operária” (Congresso Jurídico de Lisboa..., 1889).

O movimento popular católico assume também a necessidade de combater os efeitos nefastos do industrialismo, através dos ensinamentos da Rerum Novarum (Actas do Congresso Católico..., 1895), mas a Igreja dirige preferencialmente a sua intervenção às camadas menos influenciadas pelo sindicalismo de inspiração socialista ou revolucionária, como os camponeses, os artífices (Associação Operária, 1906) ou os operários em regime de trabalho doméstico (II Congresso anual das agremiações populares católicas de Portugal, 1907). Os seus concorrentes, porém, não deixam de se esforçar por alargar as parcas conquistas dos trabalhadores fabris às camadas não fabris, como os marítimos ou o proletariado agrícola e emigrante (Sousa, 1974, p. 54), e ainda aos imigrantes e indígenas dos territórios colonizados (Voz do Operário, 1909).

Na viragem do século, as associações patronais, secundadas por parte do movimento científico, também debatem o regime de trabalho indígena, defendendo, pelo contrário, a “rigorosa e sumária repressão da vadiagem”, através de uma “lei penal para os africanos (...) que realmente os castiguem, como seja a pena de trabalhos públicos com grilheta, etc.” (Congresso Colonial Nacional, 1901).

A passagem de um “modelo de inspiração iluminista para a formação de grupos de interesses” (Subacchi, 1997, p. 157) verifica-se sobretudo nos anos da guerra e do pós-guerra, quando a atividade congressista atinge o seu clímax. O emergente movimento patronal mostra-se sobretudo interessado em canalizar os recursos do Estado para o fomento econômico, designadamente através de um maior aproveitamento das potencialidades ultramarinas. Esta reivindicação, a par do protecionismo aduaneiro, vai marcar todo o período em análise, relacionando-se progressivamente com a necessidade de redução das despesas públicas, em crescente antagonismo com a “nebulosa reformadora” (Topalov, 1999).

No que diz respeito ao incontornável tema educativo, em paralelo com a já sedimentada divergência entre laicos e católicos, manifestam-se agora posições distintas também entre o movimento pedagógico dos professores primários e o patronal. O primeiro almeja um ensino integral e universal, enquanto o segundo valoriza essencialmente a formação da mão-de-obra agrícola, industrial e comercial (Araújo, 1923) e a disseminação de conhecimentos técnicos e científicos que suportem o processo de colonização efetiva (III Congresso Colonial Nacional, 1930).

Por outro lado, no “campo reformador”, a exigência de um ensino público, obrigatório e gratuito, subscrita por pedagogos (I Congresso dos Professores Primários, 1914), livres pensadores (IV Congresso Nacional do Livre..., 1918), sindicalistas (A Batalha, 1924) e mutualistas, surge associada à necessidade de apoios sociais. Enquanto isso, nos debates das associações patronais começam a se manifestar críticas ao professorado, “por gastar ao país quantias fabulosas sem produzir como devia”, defendendo-se que as escolas “deviam ser entregues a quem as conservasse e aperfeiçoasse, já que o Estado não tem pessoal suficiente para elas”, e lhe cabe “auxiliar a iniciativa particular” (O Século, 1922).

Uma mesma clivagem verifica-se no que diz respeito à proteção social e à assistência. O congresso mutualista de 1916 defende a implementação dos seguros sociais obrigatórios, por intermédio das associações de socorros mútuos, e consagrando o princípio da responsabilização patronal e pública (Boletim da Federação Nacional..., 1916). É acompanhado por outros movimentos cívicos, como o do livre pensamento, que, no após guerra, defende uma intervenção ativa do Estado nas esferas da assistência e da proteção social (IV Congresso Nacional do Livre..., 1918); ou o movimento feminista, que, no âmbito da proteção social à mulher e aos menores, também defendeu os Seguros Sociais Obrigatórios (Alma Feminina, 1921).

Já o movimento católico continua a preconizar a caridade e a beneficência, destacando-se a mobilização dos médicos católicos em defesa de uma reforma da assistência pública que não ignore o papel da Igreja e da assistência religiosa (Gomes, 1984). As associações patronais, por seu lado, interessaram-se, sobretudo, pela implementação de um sistema público de assistência nas colônias e pelo progresso da medicina tropical (Costa, 1923), sob pena da “extinção das raças indígenas importando desse facto a impossibilidade de garantir à emigração europeia um vasto campo de exploração” (Congresso Colonial Nacional, 1901).

Se estes dois tópicos refletem posições divergentes sobre temáticas dominantes, é no que concerne à regulação das relações laborais que se agudizam os antagonismos. No Portugal do após guerra, não obstante a hegemonia anarcossindicalista, a prioridade do movimento operário é a defesa das oito horas de trabalho e dos seguros sociais obrigatórios, consagrados, em maio de 1919, num mesmo pacote legislativo, de autoria do ministro do trabalho socialista (Pereira, 2012).

As feministas, nos seus congressos, pugnam igualmente pelo direito da mulher ao trabalho, por todas as medidas de proteção à maternidade, e que a legislação futura do trabalho se aplique indistintamente, quer a homens, quer a mulheres (Cabete, 1923) - nomeadamente, pela correspondência entre trabalho igual e salário igual (Alma Feminina, 1925).

Ainda sobre esta questão, não se pode ignorar o peso inédito que têm as teses relativas aos direitos dos trabalhadores das colônias, o que obriga o segundo congresso colonial a defender a ideia de uma colonização humanitária e liberal e a combater “as campanhas levantadas contra Portugal” (Mantero, 1924). Esta apologia, todavia, era desmentida pelos sindicalistas, que denunciavam as condições de trabalho forçado nas colônias e pugnavam pela sindicalização dos indígenas (A Batalha, 1925).

A esta frente reformadora, reage imediatamente o movimento patronal, decididamente contra o pacote de legislação social de 1919 (Garrido; Pereira, 2018) e, sobretudo, contra a imposição das oito horas de trabalho. Naquele mesmo ano, o congresso das Associações Patronais aprova uma tese segundo a qual “é absolutamente inaceitável, por impraticável, uma legislação desta natureza e aos poderes constituídos pertence reconsiderar, salvando o país de uma maior desorganização social do que a que já existe” (Pereira; Ferreira, 1919).

No final do período em análise, entre 1927 e 1934, os tópicos levantados conservam um peso relativo predominante, muito embora se alterem significativamente as apreciações sobre os mesmos. No que diz respeito à educação, a inflexão é notória; os professores primários não se mobilizaram mais para debater a reforma do sistema de ensino. Em vez disso, reuniram-se os professores do ensino secundário, debruçando-se unicamente sobre os conteúdos pedagógicos (Federação das Associações dos Professores dos Liceus Portugueses, 1928).

Os católicos continuaram a repudiar “a escola sem Deus” (Congresso Nacional do Apostolado..., 1930) e a empenhar-se na missão civilizadora do ensino religioso. Quer o congresso missionário, quer o colonial, ambos em 1930, defendem que o “ensino indígena sob o ponto de vista moral deve ser ministrado de forma a criar-lhe a ideia de Pátria Comum - Metrópole e Colónias - e deve ser principalmente ministrado por missionários portugueses”. O último defende ainda a obrigatoriedade do ensino colonial em todos os níveis de ensino, “no sentido de criar na metrópole uma consciência colonial” (Actas das Sessões e Teses..., 1934).

No que concerne à proteção e à assistência, os sindicatos ainda conseguem criar uma Comissão Operária de Reforma da Lei dos Desastres de Trabalho, que resulta numa representação contra a intenção de se encerrarem os Tribunais de Árbitros Avindores (O Proletário, 1930). Os mutualistas organizam um último congresso em 1934, no qual defendem o projeto de seguros sociais obrigatórios suspenso desde 1928, pelo ministro das Finanças - António de Oliveira Salazar (Legado do Caixeiro Alentejano, 1935). Este cedia à pressão dos grupos de interesse econômico que privilegiavam, como se viu, o fomento econômico, o que exigia a redução da dívida pública, como o próprio ditador defendeu nos congressos patronais ainda antes do golpe de 1926 (Salazar, 1923).

As associações patronais, todavia, continuavam a reivindicar a proteção e a assistência nas colônias. A tese relativa ao tema no congresso colonial de 1930 explicava: “trata-se de uma questão puramente económica. Sem população indígena, numerosa e robusta, não há produção de matérias primas de que a Europa necessita, nem rendimentos suficientes para pagar a administração, nem consumidores para a indústria europeia, que procura mercados por toda a parte”.

No que diz respeito à regulação das relações laborais, destaca-se também, e cada vez mais, a questão do trabalho forçado. Não obstante a pressão internacional, as associações patronais lembram “os inconvenientes, de se caminhar com velocidade demasiada para a liberdade do trabalho indígena”, considerada como “uma utopia muito perigosa e de resultados contraproducentes”, e repudiam “toda e qualquer pretensão de caracter internacional relativa ao regime de trabalho indígena que seja inaceitável aos legítimos interesses das colónias” (Actas das Sessões e Teses..., 1934).

Finalmente, em plena grande depressão e sobre uma feroz perseguição policial, o movimento sindical continua a reivindicar as oito horas de trabalho, para combater o desemprego (Patriarca, 1995), e denuncia a sobre-exploração da mão-de-obra feminina, pugnando pela igualdade salarial (A Batalha, 1931). António de Oliveira Salazar, todavia, também em congressos associativos, difundia já as teses que iriam presidir a imposição do Estado Corporativo, nas quais refutava “as reivindicações de ordem material e moral, a conseguir, diretamente, sem a intervenção da autoridade”, mas também “os chamados programas mínimos, a efetivar ainda no Estado burguês”, defendendo a transformação das classes operárias “pelo espírito cristão da obediência, do amor e da renúncia” (Salazar, 1930).

Em suma, congressos associativos desenvolvem normas de funcionamento tendentes a reunir preferencialmente os legítimos representantes das instituições para a ação coletiva em detrimento de individualidades. A mesma tendência se verifica no que concerne à produção e à discussão das teses, um processo que procura aprofundar o debate democrático e a “produção de consensos” cada vez mais alargados.

Na análise destas resoluções, destaca-se o peso das representações dirigidas ao Estado, permitindo-nos classificar esta onda associativa como um processo de mobilização política. Este processo foi progressivamente marcado primeiro pela polarização doutrinal, opondo um “campo reformador” (Topalov, 1999), de tradição iluminista, à Igreja; e depois, pelas polarizações social e política, opondo os movimentos operários e cívicos do “campo reformador” ao lóbi patronal, em aliança com o católico. Esta polarização reflete-se na divergência face a temas fraturantes, como a educação, a proteção social e a regulação legal das relações laborais, atravessados crescentemente, conforme exposto, por questões de gênero e raça.

CONCLUSÃO

A cronologia da primeira onda de congressos associativos em Portugal não se distingue substancialmente do observado em escala transnacional, muito embora haja alguma discrepância. Comparando os dados apresentados por Davies (2014) com os resultados do presente estudo, a sua difusão além-fronteiras precede a nacional. Porém, a partir da última década dos oitocentos, Portugal acompanha as tendências internacionais, observando-se a diversificação dos movimentos sociais.

Com efeito, se a emergência da atividade congressista se caracteriza pela reunião de diferentes tipologias associativas, grupos sociais e tendências políticas, esta realidade altera-se durante a crise do liberalismo oligárquico. A partir das últimas décadas dos oitocentos, os congressos refletem a especialização funcional do associativismo, que é acompanhada por uma maior homogeneidade social e política dos movimentos individualmente considerados.

Paralelamente, o processo de construção do Estado moderno induzirá a confrontação de diferentes perspectivas sobre a sua crescente intervenção na esfera econômica e social. Muito embora a decomposição quantitativa dos temas das teses aponte para uma relativa estabilidade dos tópicos dominantes durante todo o período em análise, a sua apreciação qualitativa reflete a evolução de posições divergentes e crescentemente antagônicas. Estes antagonismos revelam-se, sobretudo, nos debates em torno da educação, da proteção social, da assistência e da regulação das relações laborais, que se relacionavam com prioridades conflituosas na canalização do investimento público.

Segundo a análise comparativa deste processo, a expansão da sociedade civil “contribuiu para a polarização da sociedade, ameaçando compartimentá-la entre redes isoladas e autónomas”, ameaçando “a hegemonia dos partidos tradicionais e o próprio liberalismo” (Nord; Bermeo, 2000, pp. XIII). O declínio da primeira onda congressista e o colapso dos movimentos sociais em escala internacional coincidiu com a ascendência do autoritarismo na década de 1930 (Rodogno; Struck; Vogel, 2015). O caso português aqui escrutinado confirma esta periodização, distinguindo-se por um precoce refluxo da ação coletiva face às tendências internacionais, determinado pelo golpe militar de 1926.

REFERÊNCIAS

• ACTAS DAS SESSÕES E TESES do Congresso Colonial Nacional. Lisboa: Soc. de Geografia, 1934.
• ACTAS DO CONGRESSO CATÓLICO Internacional de Lisboa. Lisboa: Typ. Mattos Moreira & Pinheiro, 1895.
• ALMA FEMININA, Lisboa, mar.-abr. 1921.
• ALMA FEMININA , Lisboa, out.-dez. 1925.
• ALMA FEMININA , Lisboa, 1925b.
• ARAÚJO, Alberto Veloso de. O ensino feminino agrícola: remodelação e adaptação de alguns estabelecimentos de caridade infantil para escolas doméstico agrícolas. V. N. Famalicão: Tipografia Minerva, 1923.
• ASSOCIAÇÃO OPERÁRIA, Lisboa, 17 jun. 1906.
• BALDWIN, Simeon E. The International Congresses and Conferences of the Last Century as Forces Working Toward the Solidarity of the World. The American Journal of International Law, v. 1, n. 3, pp. 565-578, 1907.
• A BATALHA, Lisboa, 19 set. 1919.
• A BATALHA , Lisboa, 5 ago. 1924.
• A BATALHA , Lisboa, 19 set. 1925.
• A BATALHA , Lisboa, 25 abr. 1931.
• BERNARBÉU ALBERT, Salvador. 1892, el IV Centenario del Descubrimiento de América en España: coyuntura y conmemoraciones. Madrid: Consejo Superior de Investigationes Científicas, 1987.
• BOLETIM DA FEDERAÇÃO NACIONAL das Associações de Socorros Mútuos, Lisboa, dez. 1916.
• BOLETIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Lisboa, jan.-abr. 1918.
• CABETE, Adelaide de Jesus Damas Brasão. O Congresso Internacional Feminista de Roma. Lisboa: Of. Gráf. do Inst. Prof. Pupilos do Exército, 1923.
• CATROGA, Fernando. O Republicanismo em Portugal (Da formação ao 5 de Outubro de 1910). Coimbra: Faculdade de Letras, 1991.
• CLEMENTE, Manuel. O Congresso Católico do Porto (1871-1872) e a emergência do laicado em Portugal. Lusitânia Sacra, 2ª série, n. 1, pp. 179-195, 1989.
• CONGRÈS INTERNATIONAL D’ANTHROPOLOGIE et d’archéologie préhistoriques. Lisboa: Tipografia da RACL, 1884.
• CONGRESSO COLONIAL NACIONAL: teses. Lisboa: Typ. da Comp. Nac. Editora, 1901.
• CONGRESSO JURÍDICO DE LISBOA de 1889: resumo das suas atas. Lisboa: Imprensa Nacional, 1889.
• CONGRESSO NACIONAL. A Voz do Operário, Lisboa, 22 e 29 mai. 1910.
• CONGRESSO NACIONAL AGRONÓMICO. Lisboa: Tip. Do Anuário Comercial, 1912.
• CONGRESSO NACIONAL DE DEONTOLOGIA Médica e Interesses Profissionais. Porto: Tipografia Mendonça, 1912.
• CONGRESSO NACIONAL DE MUTUALIDADE: relatório. Lisboa: Imprensa Nacional , 1911.
• CONGRESSO NACIONAL DO APOSTOLADO da Oração. S.l.: s.n. 1930.
• CONGRESSO NACIONAL DO LIVRE Pensamento. Lisboa: A Liberal, 1908.
• CONGRESSO VINÍCOLA NACIONAL em 1900: Relatório Geral. Lisboa, Imprensa Nacional, 1902.
• CONGRESSO VITÍCOLA NACIONAL: relatório geral. Lisboa: Imprensa Nacional , 1896.
• COSTA, Alfredo Gomes da. A higiéne e a assistência clínica aos trabalhadores das fazendas agrícolas da região do Amboim. Loanda: Imp. Nacional, 1923.
• D’HAENINCK, Thomas; HENGCHEN, Simon; VERBRUGGEN, Christophe. A Genealogy of Causes: Recognizing Social Reform Topics in 19^th Century Congress Series. 2017. Disponível em: Disponível em: https://www.ghentcdh.ugent.be/sites/default/files/6_A%20genealogy%20of%20causes_recognizing%20social%20reform%20topics%20in%2019th%20century%20congress%20series.pdf Acesso em: 10 out. 2020.
  » https://www.ghentcdh.ugent.be/sites/default/files/6_A%20genealogy%20of%20causes_recognizing%20social%20reform%20topics%20in%2019th%20century%20congress%20series.pdf
• DAVIES, Thomas. NGOs: A New History of Transnational Civil Society. Oxford: Oxford University Press, 2014.
• DORIA, José Luís. O XV Congresso Internacional de Medicina e o Centenário do Edifício da Escola Médico - Cirúrgica de Lisboa (Figuras e Factos). 2006. Disponível em: Disponível em: http://ordemdosmedicos.pt/wp-content/uploads/2017/09/Congresso_de_1906.pdf Acesso em: 10 out. 2020.
  » http://ordemdosmedicos.pt/wp-content/uploads/2017/09/Congresso_de_1906.pdf
• ESTATUTOS DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA das Coletividades de Cultura e Recreio; Fundo do Governo Civil de Lisboa. Disponibilizados pela Secretaria de Estado do Ministério da Administração Interna. Dezembro de 1925.
• A FEDERAÇÃO, Lisboa, 30 jun. 1895.
• A FEDERAÇÃO, Lisboa, 14 out. 1865-jan. 1866.
• FERNANDES, Tiago. Patterns of Associational Life in Western Europe, 1800-2000: A Comparative and Historical Interpretation. Thesis (PhD in Social Sciences) - Department of Political and Social Sciences, European University Institute. Florence, 2009.
• FONSECA, Carlos. História do Movimento Operário e das Ideias Socialistas. Porto: Europa-América, 1983.
• FREIRE, Dulce; PEREIRA, Joana Dias. Consumer Co-operatives in Portugal: Debates and Experiences from the Nineteenth to the Twentieth Century. In: HILSON, Mary; NEUNSINGER, Silke; PATMORE, Greg (Eds.). A Global History of Consumer Co-operation since 1850: Movements and Businesses. Leiden: Brill, 2017. pp. 296-325.
• GARCIA, José Luís. A Sociedade de Geografia de Lisboa e a propaganda colonial em Portugal no final do século XIX. Guarda: ESEG, 2004.
• GARNEL, Maria Rita Lino. Portugal e as Conferências Sanitárias Internacionais (em torno das epidemias oitocentistas de cholera-morbus). Revista de História da Sociedade e da Cultura, Coimbra: Centro de História da Sociedade e da Cultura, Universidade de Coimbra, 9, pp. 229-251, 2009.
• GARRIDO, Álvaro; PEREIRA, David. A Economia social em movimento: Uma história das organizações. Lisboa: Tinta-da-China, 2018.
• GOMES, Jesué Pinharanda. Os Congressos católicos em Portugal: subsídios para a história da cultura católica portuguesa contemporânea, 1870-1980. Lisboa: Secretariado Nacional para o Apostolado dos Leigos, 1984.
• GRANDJEAN, Martin; VAN LEEUWEN, Marco H. D. Mapping Internationalism: Congresses and Organizations in the Nineteenth and Twentieth Centuries. In: LAQUA Daniel; VAN ACKER, Wouter; VERBRUGGEN, Christophe (Eds.). International Organizations and Global Civil Society: Histories of the Union of International Associations. London: Bloomsbury Academic, 2019. pp. 225-242.
• I CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS. Lisboa: Tipografia Universal, 1883.
• I CONGRESSO EUCARÍSTICO NACIONAL. Braga: Edição da empresa Ação Católica, 1924.
• II CONGRESSO AGRÍCOLA: Relatórios submetidos à discussão do Congresso: conclusões por ele aprovadas e representação enviada à presença de sua majestade pela mesa do mesmo congresso. Lisboa: Imprensa Nacional , 1889.
• III CONGRESSO PEDAGÓGICO E DE INSTRUÇÃO Primária. Lisboa: Imprensa Nacional , 1912.
• IV CONGRESSO DAS AGREMIAÇÕES POPULARES Católicas: Relatório geral 1909. Porto: Typ. Fonseca & Filho, 1910.
• IV CONGRESSO NACIONAL DO LIVRE Pensamento em 4, 5, 6 e 7 de outubro de 1918: teses e subteses a discutir. Lisboa: Federação Portuguesa do Livre Pensamento, 1918.
• IVE CONGRÈS INTERNATIONAL DE LA MUTUALITÉ tenu à Roubaix du 19 au 22 octobre 1911: compte-rendu des travaux. Imprimerie liégeoissix, 1911.
• LEGADO DO CAIXEIRO ALENTEJANO, Lisboa, jul.-set. 1935.
• LEONARDS, Chris; RANDERAAD, Nico. Transnational Experts in Social Reform, 1840-1880. International Review of Social History, Cambridge, v. 55, ed. 2, pp. 215-239, 2010.
• MANTERO, Francisco. A mão de obra indígena nas colónias africanas. Lisboa: Sociedade de Geografia, 1924.
• NORD, Philip G.; BERMEO, Nancy. Civil Society before Democracy: Lessons from Nineteenth-Century Europe. Lanham; Boulder; New York; Oxford: Rowman & Littlefield Publishers, 2000.
• NÚCLEO CONGRESSOS OPERÁRIOS Nacionais; Caixa 66 (Arquivo Histórico-Social. 1914-1925).
• OCIDENTE, Lisboa, 30 abr. 1897.
• OSÓRIO, Ana de Castro. Feminismo. CONGRESSO NACIONAL DO LIVRE Pensamento: Regulamento, relatórios e dissertações sobre as teses. Lisboa: A Liberal , 1908.
• PATRIARCA, Fátima. A questão social no salazarismo (1930-1947). Lisboa: IN/CM, 1995.
• PEDINDO... O Protesto Operário, 18 jan. 1891.
• PEREIRA, Apolinario; FERREIRA, Alfredo Augusto. Horário de trabalho. Lisboa: s.n., 1919.
• PEREIRA, David, Políticas Sociais em Portugal: 1910-1926. Tese de doutoramento: FCSH-UNL, 2012.
• PINA, Manoel Bastos. Crónica do segundo Congresso catolico da Provincia Eclesiástica de Braga. Braga: Typ. Lusitana, 1892.
• PINTO, António Costa; ALMEIDA, Pedro Tavares de. On Liberalism and Civil Society in Portugal. In: NORD, Philip G.; BERMEO, Nancy. Civil Society before Democracy: Lessons from Nineteenth-Century Europe . Lanham; Boulder; New York; Oxford: Rowman & Littlefield Publishers , 2000. pp. 3-21.
• O PROLETÁRIO, 21 jun. 1930.
• O PROTESTO: periódico socialista, 9 fev. 1890.
• O PROTESTO OPERÁRIO, 10 mai. 1885.
• O PROTESTO OPERÁRIO, 14 jul. 1889.
• RASMUSSEN, Anne. Les Congrès internationaux liés aux expositions universelles de Paris (1867-1900). Mil Neuf Cent: Revue d’Histoire Intellectuelle, 7, pp. 23-44, 1989.
• RODOGNO, Davide; STRUCK, Bernhard; VOGEL, Jakob (Eds.). Shaping the Transnational Sphere: Experts, Networks and Issues from the 1840s to the 1930s. New York and Oxford: Berghahn, 2015.
• ROSENDO, Vasco. O Mutualismo em Portugal: dois séculos de história e suas origens. Lisboa: Montepio Geral, 1996.
• SALAZAR, António de Oliveira. A Redução da Dívida Pública. In: Congresso das Associações Comerciais e Industriais de Portugal: teses e actas [ S.l.]. Lisboa: Tip. Emp. Diário de Notícias, 1923.
• SALAZAR, António de Oliveira. A Paz de Cristo na Classe Operária, pela SS Eucaristia. In: CONGRESSO NACIONAL DO APOSTOLADO da Oração . S.l.: s.n., 1930.
• SAUNIER, Pierre-Yves. La secrétaire générale, l’ambassadeur et le docteur. Un conte en trois épisodes pour les historiens du “monde des causes” à l’époque contemporaine, 1800-2000. Monde(s). Histoire, Espaces, Relations, Rennes: Presses universitaires de Rennes, v. 1, n. 1, pp. 29-47, 2012.
• O SÉCULO, Lisboa, 23-24 nov. 1919 e jan. 1921.
• O SÉCULO , Lisboa, 11 fev. 1922.
• O SÉCULO , Lisboa, 29 set. 1924.
• SILVA, Cesar da. A República e a Instrução Popular. Lisboa: Lamas & Franklin, 1912.
• SOUSA, Manuel Joaquim de. O Sindicalismo em Portugal. Porto: Afrontamento 1974.
• SUBACCHI, Paola. Organisations économiques et groupes de pression en Europe au XIXe siècle et au début du XXe siècle. Histoire, économie & société, Lyon, v. 16, n. 2, pp. 155-166, 1997.
• THIRY, Amandine; D’HAENINCK, Thomas; VERBRUGGEN, Christophe. (Re-) educational Internationalism in the Low Countries, 1850-1914. In: DE SPIEGELEER Christoph (Ed.). The Civilizing Offensive: Social and Educational Reform in 19th Century Belgium. Berlim: De Gruyter, 2019. pp. 189-216.
• TILLY, Charles. Conclusion: From Interactions to Outcomes in Social Movements. In: GIUGNI, Marco; McADAM, Doug; TILLY, Charles (Eds.). How social movements matter?. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1999. pp. 253-270.
• TILLY, Charles. Popular Contention in Great Britain 1758-1834. New York: Routledge, 2005.
• TOPALOV, Christian (Dir.). Laboratoires du nouveau siècle. La nébuleuse réformatrice et ses réseaux en France, 1880-1914. Paris: Editions de l’EHESS, 1999.
• TRABALHOS COMPLEMENTARES DO PRIMEIRO Congresso das Associações Portuguesas. Lisboa: Tipografia Universal , 1884.
• VAN DAELE, Jasmien. Engineering Social Peace: Networks, Ideas, and the Founding of the International Labour Organization. International Review of Social History , Cambridge University Press, v. 50, n. 3, pp. 435-466, 2005.
• A VANGUARDA, Lisboa, 11-12 set. 1906.
• VOZ DO OPERÁRIO, Lisboa, 26 set. 1909.
• VIEIRA, Ismael Cerqueira. Alguns aspectos das campanhas antituberculosas em Portugal: os congressos da Liga Nacional contra a Tuberculose (1901-1907). CEM: Cultura, Espaço & Memória, n. 2, pp. 265-279, 2011.

• 1
  Relatório apresentado pelo Diretor Geral da Previdência Social a S. Exª o Ministro. Cf. Boletim da Previdência Social, 1918.
• 2
  As atas das sessões foram publicadas entre 14 de outubro de 1865 e o final de fevereiro de 1866, em A Federação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Nov 2021
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  26 Nov 2020
• Aceito
  17 Ago 2021