A atuação das "Instituições Auxiliares da Escola" sobre educação da infância mineira na década de 1920

The action of "School Supporting Institutions" on the education of children from Minas Gerais in the 1920s

A atuação das "Instituições Auxiliares da Escola" sobre educação da infância mineira na década de 1920

The action of "School Supporting Institutions" on the education of children from Minas Gerais in the 1920s

Paula Cristina David Guimarães

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: [e-mail]

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RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as "Instituições Auxiliares da Escola" e suas atuações sobre a educação da infância mineira na década de 1920. Para isso, foram consultadas a Revista do Ensino de Minas Gerais e a Legislação Mineira do período. Para a análise dos dados, foram utilizadas as chamadas "ferramentas foucaultianas", sobretudo aquelas que nos ajudam a compreender as relações de poder, a produção de saber e de verdade no interior dos discursos. Os resultados apontam a atuação de variadas instituições auxiliares da escola no Estado mineiro, entre elas as "Associações das Mães de Família", as "Caixas Escolares", as "Ligas de Bondade", os "Pelotões de Saúde" e os "Grupos de Escoteiros"; apontam, ainda, que tais instituições tinham como compromisso auxiliar a escola na educação "mais ampla" da infância, oferecendo a ela ensinamentos morais, de higiene e saúde.

Palavras-chave: Instituições Auxiliares da Escola; Educação; Infância.

ABSTRACT

The present study aims to identify and analyze the "school supporting institutions" and their actions on the education of children from Minas Gerais in the 1920s. For this purpose, we consulted the Revista do Ensino de Minas Gerais and the Mining Laws of that period. For data analysis, we used the so-called "Foucauldian tools", especially those that help the understanding of power relations, as well as the production of knowledge and truth within discourses. The results show the performance of various auxiliary school institution in the state of Minas Gerais, including the "Associations of Mothers with Children", the "School Boxes", the "League of Kindness," the "Platoons of Health" and the "Scouts". Moreover, results suggest that such institutions were committed to help schools carry out broader education in childhood, by providing notions of morals, hygiene, and health.

Keywords: School Supporting Institutions; Education; Children.

Introdução

O período contemplado, nesta investigação, se destaca pelo crescente direcionamento dos ideais civilizatórios para a formação da infância, considerada, na década de 1920, a mola propulsora para o crescimento e progresso do país. A criança em processo de educação passou a ser pensada como um perfeito capital humano que deveria ser cuidado, acompanhado e disciplinado, para que viesse a se tornar um bom cidadão no futuro. De acordo com Bastos e Stephanou (2005), o direcionamento dos planos civilizatórios para a infância justificava-se por se considerar que o avançar da idade era inversamente proporcional à possibilidade de moldar seu corpo, seu espírito, sua moral.

Na época, a educação, sobretudo na forma escolarizada, foi tomada como dispositivo principal para a transformação da sociedade, que traria modificações positivas para um país que se queria mais produtivo e ordeiro. Contudo, a escola, sozinha, não poderia dar conta dessa tamanha demanda posta naquele momento, sendo necessário, assim, o auxílio de outras instituições educativas, que a ajudaria não somente na sua missão de instruir a infância, mas também de educá-la de uma forma mais ampla, promovendo a construção de bons valores e costumes nos cidadãos do futuro.

Em Minas Gerais, algumas "Instituições Auxiliares da Escola" se destacaram nesse sentido, como as "Associações das Mães de Família", o "Escotismo", as "Caixas Escolares", as "Ligas de Bondade" e os "Pelotões de Saúde". Este artigo tem por objetivo evidenciar a atuação dessas instituições no Estado mineiro, revelando e analisando seus objetivos bem como os variados discursos que se direcionavam a elas naquele momento. Para esta investigação, foram consultados os regulamentos de decretos e leis das Reformas do Ensino que aconteceram em Minas Gerais na década de 1920, mais especificamente a Reforma empreendida no Governo Mello Vianna, em 1925, e a Reforma do Governo de Antônio Carlos de Andrade, mais conhecida como Reforma Francisco Campos, em 1927. Também foram utilizados como fonte de pesquisa os números da Revista do Ensino, periódico educacional do governo do Estado que circulou entre 1925 e 1971, publicados na década de 1920,¹ bem como outros tipos de publicação do período. Para a análise dos dados, foram adotadas algumas "ferramentas foucaultianas", especialmente aquelas que nos ajudam a compreender as "relações de poder", a "produção de saber e de verdade" e a promoção do "cuidado de si" existentes na sociedade e na produção do discurso (FOUCAULT, 1979, 1984, 1988, 2001).

A "Associação das Mães de Família": por uma formação moral da infância mineira

No contexto de inserção da mulher na propagação da educação da infância em Minas Gerais, destacou-se, entre os anos de 1925 e 1930, na Revista do Ensino, a "Associação das Mães de Família".

Considerada uma "instituição de auxílio à escola", essa associação não existia no Estado mineiro até o ano de 1925, quando o governo, reconhecendo seu sucesso na educação moral de alunos em outros países, a mencionou, pela primeira vez, no Regulamento do Ensino Primário, de 1924: "Art. 82. O governo ouvirá, sempre, sobre a efficiencia e moralidade do ensino, as associações de mães de família que porventura se organizem na localidade para promover ou inspeccionar o ensino" (MINAS GERAIS, 1924, p.238).

De acordo com publicações oriundas do governo do Estado, na Revista do Ensino, as "Associações das Mães de Família" deveriam

[...] cooperar estreitamente com as autoridades escolares para o fim de levantar na escola o nível moral e de saúde, promover a matrícula e a freqüência escolar, concorrer para o desenvolvimento e o progresso das instituições escolares, particularmente as destinadas à assistência aos meninos pobres (REVISTA DO ENSINO, 1928, p.3).

As "Associações das Mães de Família" deveriam ser compostas por mulheres "modelo" da sociedade mineira, ou seja, mulheres casadas, seguidoras dos preceitos religiosos da Igreja Católica e dispostas a se "sacrificarem" pela educação da infância. Além de auxiliar as escolas na educação de seus alunos, na formação moral e na saúde destes, as associações também deveriam angariar fundos para as Caixas Escolares, difundir a necessidade da caridade entre a população em prol da educação dos alunos mais necessitados e, principalmente, auxiliar as famílias pobres na formação moral de seus filhos.

Segundo Jinzenji (2002), desde o Império, quando a escola foi designada como "locus" privilegiado na formação das novas gerações, consideravamse as famílias pobres como moralmente incapazes de educar seus filhos. Dessa forma, a escola assumiria, além da função de instruir, a de educar a infância. Contudo, o que se observa, em Minas Gerais, entre os anos de 1925 e 1930, é a busca das mães, prioritariamente aquelas consideradas exemplos da sociedade mineira, para o auxílio na formação moral dada pelas famílias pobres aos seus filhos. Com isso, percebese que a escola deixa de se legitimar enquanto única instituição capaz de promover a plena formação dessa infância e vão-se constituindo novas instituições que, apesar de receberem o nome de "auxiliares", eram consideradas de suma importância para os projetos de formação dos futuros cidadãos do Estado de Minas Gerais. Nessa direção, é exemplar a fala do presidente do Estado mineiro, em 1925, Mello Vianna, ao destacar que "a família e a escola são elementos harmônicos, ambos creadores, precisando ter affinidades estreitas, entendimentos mútuos, ideaes communs" (MINAS GERAIS, 1925, p.276).

O valor da mulher para a formação das gerações "vindouras" esteve associado aos seus cuidados de mãe, no exemplo, carinho e na persuasão que teria na educação de um filho, como se pode notar no trecho de uma publicação da Revista:

[...] a mulher sabe educar pelo exemplo, pelo carinho, pela persuasão; tem o espírito de devotamento, de sacreficio, sendo os joelhos das Mães o primeiro banco de escola, é sobre elles que se assenta o futuro de uma nação [...]. Sobrecarregadas como se acham as nossas escolas, de programmas cada vez mais complexos, não dispõem de tempo sufficiente para fazer a educação moral dos alumnos. Os conselhos e exemplos prestam, é verdade, auxílio precioso na obra da educação, porém mais na parte que se refere ao trato social, à urbanidade (REVISTA DO ENSINO, 1925, p.31).

A escola pública, que, com o decorrer do tempo, passava a abrigar, cada vez mais, um heterogêneo e crescente público infantil, precisaria de reforços que funcionassem como complemento para suas ações, ou seja, seriam necessárias "boas mães" para aqueles alunos que não as tivessem, física ou moralmente, em casa.

Dentro desse contexto de valorização das mães na formação da infância, muitos foram os apelos dos dirigentes do Estado de Minas Gerais para a criação das "Associações das Mães de famílias" no Estado, sendo a Revista do Ensino um dos principais veículos de propagação dessa campanha. O presidente do Estado, Mello Vianna, divulgou em suas páginas, em 23 de março de 1925, a proclamação intitulada As mães de famílias mineiras: pela instrucção e pela educação moral da infância mineira. No texto, Mello Vianna ressalta as disposições do Regulamento Primário de 1924 e ainda destaca a necessidade da união entre estado e família para a formação moral da infância mineira:

O governo ouvirá sempre, sobre a eficiência e moralidade do ensino, as associações de mães de família que porventura se organizem na localidade para promover ou inspecionar o ensino. Tal disposição não é destinada a permanecer como uma simples fórmula de homenagem à vossa missão educadora e ao grande papel, que representaes nas democracias, de formadoras do caracter dos cidadãos. O manancial mais puro das energias cívicas e das virtudes moraes – é hoje verdade universalmente proclamada – brota da educação do lar pela palavra materna. É na alma da infância, aberta à impressão de todas as imagens de belleza, que se instilam e gravam os preceitos básicos da moral social, e é nessa phase dilucular da vida que se lançam as sementes fecundas das grandes acções futuras, dos feitos immarcescíveis dos rasgos santificados de heroísmo e de bondade [...]. Quando a creança transpõe as portas da escola, já se presume que o seu coração se modelou nos grandes ensinamentos de ordem, de disciplina, de amor à terra em que nasceu (REVISTA DO ENSINO, 1925, p.3334).

A figura da mãe era comparada, muitas vezes, à imagem de uma santa. O governo fazia-se valer do catolicismo das mulheres mineiras para obter ajuda em promover a educação da infância, como fica claro em uma conferência de Gustavo Penna, publicada em 1926:

A missão da Associação das Mães de Família creou em nosso Estado um novo caminho, abriu um horizonte novo, intermino, à divina caridade. E nem sei que haja no mundo inteiro outra instituição destinada a fazer tantos milagres de bondade, de solicitude [...]. A tarefa notabilíssima de proteger, de maneira tão intelligente e proficua os pobrezinhos que freqüentam a escola primária, sinto em meu coração um verdadeiro e enternecido orgulho. Cuidar da sua saúde, destruir a sua miséria, encaminhá-los à aula; dar-lhes o livro e a roupinha; transformar seu pobre organismo, combalido pela miséria do lar; mudar o que poderia ser um ocioso, um delinqüente, em futuro homem do trabalho [...] E tão comovente é tudo isto, tão santo é este movimento em favor dos pequeninos, famintos, seminus, curtindo todas as privações, dantes tão desamparados, que eu penso ver, num enternecedor symbolo um menino agasalhado por uma grande Santa, por Nossa Senhora, que o abriga debaixo do seu largo manto estrellado (MINAS GERAIS, 1926, p.125126).

O apoio das mães associado à Igreja Católica foi considerado pelo governo mineiro como imprescindível para a plena formação moral dos futuros cidadãos. Através dessa união, o Estado tinha a pretensão de apurar a formação moral da infância e, assim, adquirir maior influência sobre a população futura. Pelo controle da atuação das mães, o Estado tentaria influenciar não só a educação escolar, mas principalmente a educação familiar. A figura da mãe na escola através da "Associação das Mães de Família" poderia ajudar o Estado não só na fiscalização da atuação dos professores em sala de aula, mas também na conduta dos pais enquanto educadores de sua prole. Assim, a Associação se configurava como mais um "dispositivo", uma "tecnologia de poder", carregada de efeitos de verdade em sua missão de formar os futuros cidadãos do Estado mineiro (FOUCAULT, 1979, 2001).

As "Associações das Mães de Família", assim como outras "instituições auxiliares da escola", estiveram intimamente ligadas aos projetos educacionais do período a partir do momento em que eram consideradas valiosas colaboradoras nos processos de escolarização da infância mineira. Assim, o governo mineiro incentivava sua criação, seja através de publicações na Revista do Ensino, seja por discursos e conferências públicas, ou, ainda, através da atuação dos inspetores de ensino, que, além de fiscalizarem a instrução nas escolas mineiras, também deveriam incentiválas a criar tais associações.

Nas suas viagens de inspecção têm os regionaes um grande dever a cumprir e é o de se entenderem desveladamente com os conselhos escolares e as Associações das Mães de Família, em favor das Caixas Escolares, para que cresçam umas e se levantem outras e, possam assim servir copiosamente às creanças pobres que freqüentam as casas de ensino (MINAS GERAIS, 1925, p.111).

Percebe-se que, assim como a "Associação das Mães de Famílias", o Estado também incentivou a criação de outras "instituições auxiliares da escola" para o apoio à educação da infância, como as "Caixas Escolares". O "incentivo" partia de inspeções de funcionários da Secretaria da Instrução pelas escolas do Estado, em que estes eram incumbidos de chamar a comunidade para participar e ajudar na vida escolar de seus alunos.

A "Caixa Escolar": pela permanência da infância pobre na escola

Ocupando lugar de destaque nas escolas mineiras, as "Caixas" tinham como principal objetivo angariar fundos para o fornecimento de roupa, de material didático, da merenda, do "copo de leite", entre outros, para as crianças mais pobres. Também eram vistas pelos governantes mineiros como instituição fundamental na manutenção da frequência dos alunos nas escolas, o que favorecia a formação moral pretendida para esses sujeitos.

Muitas famílias, alegando pobreza e amparadas pela lei,² não enviavam seus filhos à escola. Essas crianças, muitas vezes, tinham que ajudar nos afazeres domésticos, no cuidado com os irmãos menores e até mesmo no sustento da casa, através de seu trabalho, como fica claro na Revista do Ensino de n.1, de 08 de março de 1925, em que são publicadas três declarações, enviadas por uma professora de Diamantina, de pais de alguns de seus alunos matriculados em sua escola:

O primeiro (pai), sr. Antônio Luiz da Silveira, declara que seu filho é quem toma conta de sua casa, não podendo, por isso, freqüentar a escola, embora desejasse essa freqüência. O sr. Theophilo Gabriel allega ser indigente, e ter oitenta annos de edade, não podendo, portanto, manter seu filho na escola. Quase egual alegação fez o sr. Antonio Balduino Antunes que diz ser pobre e já ter um filho na escola (REVISTA DO ENSINO, 1925, p.48).

Em resposta às declarações enviadas pela professora, a Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais se apoia no primeiro parágrafo do mesmo Artigo 22 do Regulamento do Ensino Primário, que institui a obrigatoriedade do ensino, e também no Artigo 24, que determina sobre quais condições não era aplicado tal artigo:

Art. 24 Exceptuamse da obrigatoriedade:

Os menores impossibilitados de freqüentar escolas por falta absoluta de meio de communicação, ou por indigência notória;

Os que forem incapazes physica ou intellectualmente;

Os que soffrem de moléstias contagiosas incuráveis;

Os que contarem menos de sete annos, ou mais de quatorze;

§ 1º As isenções devem ser provadas, por meios idôneos, perante os inspectores locaes, dispensada a prova nos casos notórios.

§ 2º Não valerá como excepção a indigência do menor ao qual se possa offerecer assistência escolar nos termos deste regulamento (MINAS GERAIS, 1924, p.218).

Como se vê, o Regulamento, ao prescrever a obrigatoriedade do ensino, prevê situações em que a mesma não poderia ser efetivada. Situações como a de indigência, doenças e idade foram consideradas motivos para que uma criança não fosse obrigada a frequentar a escola. Contudo, outras medidas foram adotadas para a inserção e manutenção da infância pobre na escola mineira, como a assistência escolar. Esta se faria, principalmente, através das Caixas Escolares, cujos recursos poderiam ajudar a manter a criança menos favorecida frequentando as aulas. Exemplo disso é que, no final da resposta dada à professora da escola de Diamantina, a Secretaria do Interior destacava que os três casos apresentados por ela revelavam o interesse que deveria a Caixa Escolar despertar em todos:

Por ella (a caixa escolar), podem ser attendidas todas as creanças pobres como o fornecimento de roupa, de material didactico, da merenda, do copo de leite, etc... E, assim, as ausências desapparecerão, pouco a pouco, tornando-se a freqüência escolar em Minas uma grande verdade (REVISTA DO ENSINO, 1925, p.48).

A criação de Caixas Escolares nas escolas públicas de Minas Gerais passava a ser incentivada em quase todas as publicações da Revista do Ensino no período investigado (1925-1930). Através da Revista do Ensino de n. 1, a Secretaria do Interior do governo de Mello Vianna chamava a atenção das professoras para seu dever em auxiliar as diretoras dos grupos escolares no trabalho pelo desenvolvimento das Caixas Escolares:

Instituição de auxílio às creanças pobres dos grupos, visando entre outros fins o de augmentar a freqüência escolar, devem as mesmas caixas merecer todo interesse das professoras, que farão com todo cuidado e rigor as listas dos alumnos que estejam em condições de receber aquelle auxílio (REVISTA DO ENSINO, 1925, p.20).

A importância atribuída à valorização das Caixas Escolares para a escolarização da infância pobre em Minas Gerais ultrapassou a da assistência e a da obrigatoriedade da frequência escolar, pois ela também funcionou como mecanismo de higiene e saúde para as crianças pobres, a partir do momento em que fornecia roupas, alimentos e remédios para os alunos mais necessitados.

Se é certo que o pauperismo – tão e tão expansivamente, assoberbando, como florão damninha, a massa popular – é empecilho poderoso à freqüência das creanças à escola, de incontrastável certeza também é que muito pequenino ser, na phase de abrir os olhos à luz vivificante da instrucção, deixa de o fazer, menos pelo seu retrahimento natural do que pela influência nociva dos paes e educadores, aos quaes não impressionam, nem levemente mesmo, a indolência e o amor à vagabundagem por parte de seus filhos e pupilos, sendo muitos delles mesmo os causadores da infreqüência das creanças nas escolas com as afastarem do ensino para os serviços domésticos ou para a faina da cultura dos campos (MINAS GERAIS, 1925, p.15).

Diante de tal realidade, mais uma vez, os inspetores de ensino foram convocados pelo Estado mineiro, agora para ajudar na tarefa de incentivar a criação e manutenção das "Caixas Escolares" nos municípios em que eram responsáveis pela fiscalização das escolas. A Secretaria do Interior do governo do Presidente Mello Vianna convocava a colaboração dos inspetores e enfatizava que esta deveria ser feita com "alma e patriotismo", devendo promover conferências e fazer com que os jornais se empenhassem no movimento de divulgação dos benefícios das Caixas Escolares para que estas se multiplicassem pela região. Para garantir o cumprimento de tal tarefa pelos inspetores de ensino, a Secretaria do Interior de Minas Gerais utilizava como recurso não somente o apelo para com o sentimento de patriotismo desses profissionais da educação, mas também a ameaça, com a diminuição de seus rendimentos mensais, caso não cumprissem com a sua missão.

Sem esta actividade movimentada e sincera, a Secretaria se verá na dolorosa contingência de diminuir as vantagens pecuniárias dos inspectores que se revelarem falhos de estímulo, pobres de devotamento à causa da instrução. Mas a Secretaria está certa de que os srs. Inspetores regionaes saberão trilhar esse caminho fecundo, creando, amparando, tocando de vida aquelas generosas instituições [Caixas Escolares e Associação das mães de famílias], que tão efficazmente podem concorrer para que a diffusão do ensino primário seja no nosso Estado uma grande e luminosa verdade (MINAS GERAIS, 1925, p.111).

Percebe-se que a "Caixa "Escolar", enquanto recurso utilizado para manter os alunos mais necessitados em condições de frequentar as aulas, serviu para que tal formação fosse efetivada. Com a frequência escolar, o governo estaria evitando o contato das crianças com ambientes considerados promíscuos, como a rua, sinônimo de todos os problemas, incluindo aquele que alimentava os outros: o ócio.

Além disso, pode-se verificar que um discurso carregado de valores morais e patrióticos foi utilizado como recurso para o reconhecimento da Caixa Escolar enquanto instituição eficiente no apoio à frequência escolar. Tais discursos, carregados de poder, sobretudo em relação a quem os proferia – em grande parte, políticos do estado – determinavam variadas ações diante dessa instituição "salvadora", por exemplo, a firme atuação de inspetores regionais, o empenho por parte dos professores e funcionários das escolas na manutenção das Caixas e, também, a generosidade da população em prol dessa instituição.

O "Escotismo" e "A Liga de Bondade": moldando o caráter da criança

Outra importante instituição auxiliar da escola foi o "Escotismo", descrito pela Revista do Ensino como"uma bella obra social e cívica". Além de ajudar na formação do caráter da criança, o escotismo era considerado um formador de hábitos saudáveis na infância, na medida em que incentivava os exercícios físicos ao ar livre. Assim como outras instituições auxiliares, o escotismo embasava-se em um sólido discurso moral religioso, pois, além de ter sido considerado um símbolo de patriotismo e de amor à Bandeira Nacional, era visto como um compromisso, tanto dos meninos quanto das meninas, de amor a "Deus e à pátria" (REVISTA DO ENSINO, 1926, p.311).

Segundo Veiga e Gouvêa (2000), no Brasil, há poucos estudos sobre as atividades dos escoteiros, mas sabe-se que esse movimento esteve presente nos debates a respeito da formação pré-militar do jovem no país. As autoras ressaltam que o escotismo, segundo os integrantes das forças armadas, possibilitaria a formação dos jovens desde a infância, preparando-os física e moralmente para o civismo e o patriotismo.

Em Minas Gerais, na reforma de 1925, não aparecem instruções relacionadas ao escotismo. Já na Revista do Ensino, o tema surgiu, pela primeira vez, em 1926, através da publicação do artigo "O escotismo e os escoteiros", que tratava da organização e fins do escotismo, dos deveres, vantagens dos escoteiros e prescrições sobre a formação de agremiações para essa finalidade.

As referências ao "escotismo", ou "escoteirismo", apareceram, de forma acentuada, nas discussões de preparação da Reforma do Ensino do ano de 1927, realizada por Antônio Carlos de Andrada e Francisco Campos. No conjunto de teses da comissão de "Hygiene e Educação Physica", o escotismo foi apresentado como um "meio de educação física, moral e cívica na escola primária", de característica extraescolar e não obrigatória (REVISTA DO ENSINO, 1927, p.502).

Por acontecer em horários extraescolares, o escotismo foi considerado um importante dispositivo para a formação do caráter da infância, pois se esperava combater a ociosidade nos horários em que os alunos não estivessem na escola, evitando, assim, que perambulassem pelas ruas. Nesse sentido, o escotismo também funcionou como fornecedor de princípios morais para a infância e para sua submissão à ordem vigente, o que pode ser observado no Código dos Escoteiros, publicado pela Revista do Ensino em 1926:

I – A palavra de um escoteiro é sagrada, elle colloca a honra acima de tudo, mesmo da própria vida.

II – O escoteiro sabe obedecer. Comprehende que a disciplina é uma necessidade de interesse geral.

III – O escoteiro é um homem de iniciativa.

IV – O escoteiro aceita, em todas as circunstâncias, a responsabilidade de seus actos.

V – O escoteiro é leal e cortês para com todos.

VI – O escoteiro considera todos os outros escoteiros como seus irmãos, sem distincção de classes sociaes.

VII – O escoteiro é generoso e valente, sempre prompto a auxiliar os fracos, mesmo com perigo da própria vida.

VIII – O escoteiro pratica cada dia uma boa acção, por mais modesta que seja.

IX – O escoteiro estima os animaes e se oppõe a toda crueldade contra elles.

X – O escoteiro é sempre jovial e enthusiasta e procura o bom lado de todas as cousas.

XI – O escoteiro é econômico e respeitador do bem alheio.

XII – O escoteiro tem a constante preoccupação de sua dignidade e respeito de si mesmo (REVISTA DO ENSINO, 1926, p.312).

O comportamento dos próprios escoteiros é questão que se evidencia em seu código. Antes de qualquer outra coisa, eles deveriam moldar seu caráter, serem responsáveis, leais, corteses, generosos, valentes, enfim, deveriam formar valores que pudessem desenvolver boas qualidades e suprimir as más. Com Souza (2001), pode-se dizer que a constante preocupação com a dignidade faria do escoteiro um "policial de si mesmo".

Para Foucault, o "cuidado de si" ou o "governo de si" propõe uma atitude reflexiva do sujeito sobre suas ações, de modificação de si mesmo, "uma ética que diz respeito a uma estética da existência, uma arte de viver como governo da própria vida cuja finalidade é dar-lhe a forma mais bela possível" (PORTOCARRERO, 2007, p.49). Também é preciso considerar que o "cuidado de si" está diretamente ligado aos discursos de verdade, ou seja, "o dizer verdadeiro é imanente a práticas que buscam uma existência bela, brilhante, heróica, por meio do cuidado de si, da elaboração de si, do governo de si" (PORTOCARRERO, 2007, p.49). Entretanto, Foucault alerta para o fato de que

[...] uma coisa é uma regra de conduta; outra, a conduta que se pode avaliar ante essa regra. Mas outra coisa ainda é a maneira pela qual é necessário 'conduzirse' — isto é, a maneira pela qual se deve construir a si mesmo como sujeito moral, agindo em referência aos elementos prescritivos que constituem o código (FOUCAULT, 1984, p.27).

O código, ou a conduta moral prescrita pelo escoteirismo, constituiuse enquanto forma de subjetivação da infância, vista como desprovida dos valores tão desejados pelo discurso moral. Trata-se, nesse caso, de tornar seu comportamento não somente conforme a uma regra dada, mas, sobretudo, de tentar transformar a si mesmo em sujeito moral de sua conduta.

Nessa mesma direção, outra instituição auxiliar à escola se fez atuante na educação moral da infância pobre mineira: a "Liga de Bondade". Formada por grupos de alunos, essa instituição objetivava cultivar o senso moral e o amor à pátria ao incentivar atos de bondade entre os escolares.

Afrânio Peixoto, médico e educador no Distrito Federal, ficou fascinado pelas "Ligas de Bondade" em uma visita que fez a Minas Gerais, chegando a escrever em seu livro Ensinar a ensinar,³ de 1923, sobre a grande finalidade moral de tais iniciativas nos grupos escolares do Estado mineiro:

Num grupo escolar de Belo Horizonte, fundouse, entre alunos, uma "Liga de Bondade", cujo fim é desenvolver entre os pequeninos "o horror à violência e à mentira, a beleza da misericórdia, e ao mesmo tempo tôdas as virtudes que formam o carácter, tendo por lema – piedade, justiça – para qualquer criatura viva, inofensiva, humana ou animal". Diz o estatuto, como mais simplesmente o consegue, impondo aos pequenos associados ao menos um acto diário de efectiva e dilligente bondade. Um informante deixoume ver alguns pedaços de papel, colhidos sem aviso prévio, das confissões habituais dessas crianças. Na sua simplicidade tocante, deixaime que os transcreva alguns, sem lhes mudar uma letra:

Fiz hoje uma boa ação: o condutor do bonde esqueceuse de cobrarme a passagem, eu chamei-o, entregando-lhe a importância (aluno do 2º ano).

Lá perto de casa, estavam uns meninos quebrando os galhos das árvores: eu falei para que não quebrassem (2º ano).

Hoje ajudei minha madrasta a arrumar a casa (2º ano).

Uma pobre velha foi lá em casa pedir uma esmola para aliviar a fome: a criada falou que não tinha, eu tinha e dei (2º ano).

Ontem encontrei um pobre que me pediu esmola: eu dei o dinheiro com que ia comprar um brinquedo (2º ano).

Dei um pedaço de pão a um pobre cego (1º ano).

Eu vi uma casca de banana no passeio e tirei para fora (1º ano).

Eu vi um menino jogando pedra no passarinho e falei que quem joga pedra é moleque (1º ano).

Toquei um cachorro da linha do bonde para que êle não morresse sob o bonde (1º ano).

Não é encantador? Antes de saber as vantagens do bem, o bem já se tornou acção, se há de fazer hábito e será educado (PEIXOTO, 1923, p.30).

Para este médico, a constituição ética do indivíduo acabaria na formação patriótica do cidadão: "[...] desbastado o mais grosso de um tôsco pedaço de pedra, cumpre aperfeiçoála para que sirva à construção do edifício nacional" (PEIXOTO, 1923, p.27).

As "Ligas de Bondade", que tanto encantaram Peixoto, também são exemplos do "cuidado de si", que deveria ser propagado entre a infância mineira. Essa propagação foi realizada através das "técnicas de si",⁴ que, de acordo com Foucault (1984), permitiam aos indivíduos efetuar, com a ajuda dos outros, um certo número de operações sobre seu corpo e sua alma, seus pensamentos, suas condutas, seu modo de ser, de se transformar, a fim de alcançar um certo estado de felicidade, de pureza, de sabedoria, de perfeição.

Segundo Souza (2001), os alunos que compunham as "Ligas de Bondade" deveriam ser contribuintes da instituição. As doações poderiam ser feitas por pagamentos de uma taxa mensal de $100, ou contribuindo como beneméritos, que eram os que praticassem algum ato de reconhecido valor moral ou doassem uma quantia superior a 10$000, dinheiro que a Liga gastaria com donativos às crianças pobres (SOUZA, 2001, p.90). Tal informação deixa marcadas as duas posições ocupadas pela infância pobre nas instituições auxiliares da escola: a de sujeito atuante nessas instituições, que muda seu próprio comportamento, como no escotismo, e a de sujeito que sofre essas atuações, o sujeitado, que somente recebe a interferência de terceiros na sua conduta, como nas "Ligas de Bondade". Entretanto, nos dois casos, o objetivo primeiro era o de uma extrema vigilância, tanto de terceiros quanto de si próprios – "cuidado de si" – de seus atos mais corriqueiros (FOUCAULT, 1988).

Os "Pelotões de Saúde": para a "criação" e "fixação" de hábitos de higiene nos escolares

Os "Pelotões de Saúde" foi outra instituição formada por alunos que auxiliaria a escola na sua prática educativa da infância. Os alunos que compunham os "Pelotões de Saúde" eram crianças que se destacavam em sua higiene nas escolas e em suas casas e, por isso, teriam como função "incutir e fixar hábitos de hygiene nos escolares e a generalizá-los na localidade", sobretudo nos sujeitos e rincões mais pobres da localidade (MINAS GERAIS, 1927, p.1203).

As crianças pobres se tornaram um dos principais alvos dos "Pelotões de Saúde", seja pelas roupas de pouco trato que usavam para ir à escola, seja pela sua desnutrição aparente ou por sua conduta em relação aos hábitos de higiene, tanto no meio escolar quanto fora dele. Através de cadernetas, os alunos dos "Pelotões de Saúde" faziam anotações sobre a situação de higiene de seus companheiros, não só na escola, mas também no meio social e familiar deles (MINAS GERAIS, 1928, p.41). Entre os deveres dos "Pelotões de Saúde", estaria o de alertar os professores sobre os maus hábitos de higiene e saúde de um colega, ou o de encaminhar um aluno pobre para o serviço dentário.

Percebe-se, aqui, novamente, mais uma manifestação do "cuidado de si". Etiquetada como uma preocupação de caráter médico-higiênico, os Pelotões de Saúde objetivavam agir tanto no corpo individualizado da criança quanto no seu comportamento, pois procuravam incutir na infância atitudes de reconhecimento da importância de se manter a própria saúde e de valorizar hábitos higiênicos.

Através de todo um aparato de recolha de informações, denominado por Foucault de "campo científico-disciplinar", a escola objetivava compor um padrão único de normalidade que deveria ser seguido por todas as crianças.

Foucault denomina de campo científico-disciplinar todo o aparelho de anotações e registro das aptidões, capacidade e do percurso biográfico de cada estudante. Para ele, a medicina, a psicologia, entre outras ciências do indivíduo, não cessam de investigar, tendo como referencia única um padrão de normalidade (DO Ó, 2007, p.44).

Assim, através de uma observação do comportamento e das condições de saúde de cada aluno, foram produzidos boletins, relatórios, relatos clínicos, fichas médicas, enfim, toda uma "verdade" sobre o indivíduo foi extraída. O corpo da criança se tornou objeto de manipulação e condicionamento. Da produção dessa verdade, surgiu um saber que detectava e buscava normalizar a infância para a sociedade, e dessa produção de saber surgiu uma nova "tecnologia de poder", que, segundo Foucault, se aplica à vida dos indivíduos: o "biopoder" (FOUCAULT, 1988, p.133).

Trata-se de um poder que se aplica à vida dos indivíduos, mesmo que se fale nos corpos dos indivíduos, o que importa é que tais corpos são tomados naquilo que eles têm em comum: a vida, o pertencimento a uma espécie. [...] o biopoder faz uma biopolítica da espécie humana. Trata-se de uma biopolítica porque os novos objetos de saber que se criam 'a serviço' do novo poder destinam-se ao controle da própria espécie; e a população é o novo conceito que se cria para dar conta de uma dimensão coletiva que, até então, não havia sido uma problemática no campo dos saberes (VEIGANETO, 2007, p.73).

É possível perceber que a atuação dos "Pelotões de Saúde" em Minas Gerais, na década de 1920, buscava relacionar, na educação da infância, tanto as práticas do "cuidado de si" quanto as "tecnologias" de controle de seus hábitos, inseridos nas práticas do "biopoder".

Algumas considerações

Foi possível verificar que, a despeito de as quatro instituições possuírem um objetivo em comum – formar um cidadão civilizado e apto a constituir a sociedade – cada uma atuou de forma específica. As "Associações das Mães de Família" deveriam, entre outros, auxiliar as escolas na educação de seus alunos e na formação moral destes e também difundir a necessidade da caridade entre a população em prol da educação dos mais necessitados. As "Caixas Escolares" foram vistas pelos governantes mineiros como instituição fundamental na manutenção da frequência dos alunos nas escolas, pois angariavam fundos para o fornecimento de roupa, material didático, remédios e merenda. Já o "Escotismo" e as "Ligas de Bondade" objetivavam apurar o caráter da infância, moldando os hábitos tanto dos meninos quanto das meninas para o "amor a Deus e à pátria". E, por fim, os "Pelotões de Saúde", formados por alunos que se destacavam em sua higiene nas escolas, teriam como função "incutir e fixar hábitos de higiene nos escolares" e também generalizálos na localidade.

Essas instituições, além de trabalharem em prol da formação das crianças nas escolas, também tinham como objetivo estender suas atividades às suas famílias. O objetivo em aproximar tais instituições e as famílias teria por interesse a melhoria dos hábitos higiênicos e a formação dos valores morais na sociedade mineira.

Pode-se dizer que as instituições analisadas, neste trabalho, legitimaram ou desautorizaram práticas cotidianas para com a infância em seu processo de escolarização. Falavam em nome da pátria, da ciência ou da fé, ao mobilizar teorias, saberes, e ao prescrever práticas sobre a educação das crianças.

NOTAS

Contato:

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CEP 36302-278

São João del Rei | MG | Brasil

Recebido em: 24/10/2012

Aprovado em: 11/08/2013

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• MINAS GERAIS. Coleção de Leis e Decretos Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1925.
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• REVISTA DO ENSINO. Órgão oficial da Diretoria e Inspetoria Geral da Instrução Pública de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1925-1930.
• SOUZA, R. de C. Sujeitos da educação e práticas disciplinares: uma leitura das reformas educacionais mineiras a partir da Revista do Ensino (1925-1930). 297f. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação) Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2001.
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• VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault e a Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

1

Para este trabalho, foram pesquisados os 171 números da

Revista, publicados entre os anos de 1925 e 1930.

2

O Artigo 22 do

Regulamento do Ensino Primário de 1924 determinava que o ensino primário fundamental seria obrigatório em qualquer parte do território mineiro onde houvesse escolas públicas ou particulares subvencionadas, suficientes para o número de menores de ambos os sexos, de 7 a 14 anos de idade, existentes dentro de cada perímetro escolar. Contudo, essa obrigatoriedade não se estendia às crianças pobres, residentes onde não havia escolas gratuitas (MINAS GERAIS, 1925, p.75).

3

O livro

Ensinar a ensinar era destinado aos alunos das escolas normais e foi construído através da experiência do médico baiano Afrânio Peixoto, na direção da Escola Normal (1915) e da Instrução Pública (1916) do Distrito Federal (Rio de Janeiro).

4

Técnicas utilizadas para se alcançar o "cuidado de si" (PORTOCARRERO, 2007).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2013

Histórico

• Recebido
  24 Out 2012
• Aceito
  11 Ago 2013