Aspectos diferenciais da inserção de mulheres negras no Programa Bolsa Família

ARTIGOS

Aspectos diferenciais da inserção de mulheres negras no Programa Bolsa Família

Silvana Aparecida Mariano^I; Cássia Maria Carloto^II

^IProfessora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Universidade Estadual de Londrina. E-mail: [e-mail]

^IIProfessora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Públicas. Universidade Estadual de Londrina. E-mail: cmcarloto@ gmail.com

RESUMO

O artigo discute resultados de uma pesquisa realizada com mulheres titulares do Programa Bolsa Família (PBF) em Uberlândia-MG e Londrina-PR, de modo a analisar possíveis variações relacionadas à condição de desigualdade, levando-se em consideração o quesito cor/raça das respondentes. Uma análise interna sobre o público atendido pelo Programa Bolsa Família (PBF), nesses municípios brasileiros, nos permite constatar as diferenças existentes, mesmo estando todas essas pessoas em situação de pobreza. As situações de pobreza são multifacetadas e o seu caráter multidimensional envolve situações como aquelas que podem ser explicadas pela variável raça/etnia. Este trabalho trata sociologicamente de algumas das tessituras da vida social de mulheres negras que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com experiências marcadas pela condição de gênero e de cor/raça. Nossos resultados indicam que o PBF exerce mais influência no cotidiano das mulheres negras, em comparação com as brancas. Contudo, tal influência não gera o impacto de equalizar a situação entre esses dois grupos de mulheres.

Palavras-chave: Programa Bolsa Família, Gênero, Raça/Etnia, Desigualdade.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to discuss results of a study carried out with women who hold the Family Grant Program in Uberlândia-MG and Londrina-PR, analyzing possible variations related to the condition of inequality, taking into consideration the question of color/race of the respondents. An internal analysis on the public served by the Family Grant Program (PBF) in these Brazilian municipalities, enables us to observe the existing differences, even with all these people being in a poverty situation. The poverty situations are multifaceted and their multidimensional character involve situations such as those which can be explained by the variable race/ethnicity. This study deals sociologically with some of the tessiture of the social lives of black women who live in poverty and extreme poverty conditions marked by gender, color/race. Our results show that the PBF exerts more influence on the daily lives of black women when compared to the white ones. However this influence does not generate the impact of equalizing the situation between these two groups of women.

Keywords: Family Grant Program, Gender and Race/Ethnicity, Inequality.

Os estudos a respeito da situação das mulheres são, há algumas décadas, interpelados sobre a necessidade de abarcar, no plano teórico-metodológico, as articulações entre categorias de análise chaves como, de modo mais específico, gênero, classe social e raça/etnia. Esse modo de conceber o uso de gênero, no plano analítico, está presente, por exemplo, em Joan Scott (1990) e Heleieth Saffioti (1994). Esse esforço de teorizar as diferenças e desigualdades entre as mulheres é fruto, sobretudo, das críticas internas nos movimentos de mulheres, especialmente no feminismo, protagonizadas pelas mulheres negras, mulheres lésbicas e mulheres dos países em desenvolvimento (MARIANO, 2005; 2008).

Para Sueli Carneiro (2003, p. 118),

(...) em conformidade com outros movimentos sociais progressistas da sociedade brasileira, o feminismo esteve, também, por longo tempo, prisioneiro da visão eurocêntrica e universalizante das mulheres. A consequência disso foi a incapacidade de reconhecer as diferenças e desigualdades presentes no universo feminino, a despeito da identidade biológica. Dessa forma, as vozes silenciadas e os corpos estigmatizados de mulheres vítimas de outras formas de opressão, além do sexismo, continuaram no silêncio e na invisibilidade.

A ruptura com o silêncio a respeito das outras formas de opressão que produzem vulnerabilidades às mulheres promoveu, no interior dos feminismos, uma diversificação de concepções, de práticas e de reivindicações (CARNEIRO, 2003).

Na outra ponta da problemática, que nos interessa, os estudos sobre a pobreza, pelo menos desde as influências de Amartya Sen (2008), se depararam com a exigência de se perceber que os pobres são diferentes entre si, isto é, sendo a pobreza um fenômeno multidimensional, não é possível que seja examinada em termos genéricos, sem tratar devidamente sua diversidade e pluralidade.

Segundo Lucia Scuro Somma (2009), a pobreza tem sido conceitualizada e medida, tradicionalmente, pela renda e nível de satisfação das necessidades básicas, sem considerar fatores culturais como os relativos a gênero, raça e etnia. Para a autora, há pelo menos cinco fatores relacionados ao bem-estar que deveriam ser compreendidos na análise da pobreza: os direitos de acesso aos serviços ou bens governamentais gratuitos ou subsidiados; a propriedade ou direito de uso de ativos que proporcionam serviços de consumo básico (patrimônio básico acumulado); os níveis educativos, as habilidades e as destrezas como expressões da capacidade de fazer e entender; o tempo disponível; a autonomia das pessoas. Ainda para Somma (2009, p. 132), do ponto de vista de gênero, uma das principais dificuldades para trabalhar o tema da pobreza é o fato de que as metodologias existentes tomam o domicílio como unidade de análise. Esse fato

(...) tem levado os especialistas que tratam o tema de forma quantitativa a adotar outros indicadores, como são os de autonomia econômica, a posse de renda própria, a porcentagem de aporte monetário das mulheres em seus domicílios. (SOMA, 2009, p. 132)

No que diz respeito à articulação de gênero com outras categorias, consideramos que, no interior das ciências sociais, houve um expressivo avanço quanto às intersecções de gênero e classe social. Contudo, avaliamos que mais esforços ainda são necessários para agregar a questão racial nessa intersecção. Entendemos, ainda, que as articulações de categorias que deem conta das intersecções entre diferentes marcadores de desigualdades (econômicas e culturais) não correspondem à somatória de fatores, uma vez que esses se reforçam reciprocamente (FRASER, 2001; CRENSHAW, 2002) e produzem diferentes resultados no modo como se combinam¹.

Os possíveis traços sexistas associados às desigualdades de renda e à pobreza já foram destacados na literatura, como, por exemplo, na teoria da justiça como equidade, de John Rawls (2002), e na abordagem das capacidades, de Amartya Sen (2008), bem como no modelo bidimensional sobre as desigualdades, de Nancy Fraser (2001). No Brasil, a publicação periódica Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, organizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada), em conjunto com outros órgãos parceiros, ilustra os esforços em produzir dados nacionais mais precisos desagregados e cruzados por quesitos como sexo e cor/raça (PINHEIRO et al, 2008). Produções dessa natureza buscam destacar também as desigualdades raciais associadas à pobreza. Em conformidade com Ricardo Henriques (2001, p. 10),

(...) além do inaceitável padrão da pobreza no país, constatamos a enorme sobre-representação da pobreza entre os negros brasileiros. E esse excesso de pobreza concentrado entre a comunidade negra mantém-se estável ao longo do tempo.

Essas questões devem orientar investigações empíricas, como as que realizamos sobre a transferência condicionada de renda, por intermédio do PBF. O eixo comum das nossas diversas análises centra-se no questionamento da capacidade do PBF para ampliar a autonomia ou o empoderamento das titulares do benefício. Em linhas gerais, nossos achados nos indicam uma posição cética a respeito de tal capacidade (CARLOTO & MARIANO, 2009; 2011). Algumas pesquisas, contrariamente às nossas, sustentam que as mulheres em situação de maior vulnerabilidade social são mais beneficiadas pelas alterações propiciadas pelo ingresso no PBF, o que lhes permitiria falar de contribuições do programa para a cidadania e a autonomia feminina (REGO, 2008).

Supomos que, entre as titulares do PBF, em virtude da "discriminação interseccional" (CRENSHAW, 2002), as mulheres negras tendem a apresentar maior vulnerabilidade social que as mulheres não negras. Isso diz respeito tanto aos "aspectos de gênero da discriminação racial" quanto aos "aspectos raciais da discriminação de gênero" (CRENSHAW, 2002, p. 173). Conforme Kimberlé Crenshaw (2002, p. 177),

A importância de desenvolver uma perspectiva que revele e analise a discriminação interseccional reside não apenas no valor das descrições mais precisas sobre as experiências vividas por mulheres racializadas, mas também no fato de que intervenções baseadas em compreensões parciais e por vezes distorcidas das condições das mulheres são, muito provavelmente, ineficientes e talvez até contraproducentes. Somente através de um exame mais detalhado das dinâmicas variáveis que formam a subordinação de mulheres racialmente marcadas pode-se desenvolver intervenções e proteções mais eficazes.

Ao adotar a abordagem comprometida com as interseccionalidades da subordinação e da discriminação, a questão sociológica deste trabalho é averiguar os possíveis diferenciais dos efeitos do PBF entre as mulheres negras, com base em suas próprias avaliações e percepções, em comparação com as mulheres não negras. Desse modo, trataremos da relação que existe entre o PBF, enquanto política de combate à pobreza, e os atributos sociais da população atendida, com ênfase na variável cor/raça/etnia e com o enfoque de gênero. Nossos eixos de análise são: a) os diferenciais na situação de pobreza entre mulheres negras e mulheres e não negras; b) os efeitos percebidos pelas beneficiárias em decorrência da titularidade do PBF, comparando-se mulheres negras e mulheres não negras.

Como base na questão formulada, o objetivo do trabalho é analisar, a partir de dados empíricos², se os efeitos do PBF são mesmo potencializados, no sentido de contribuir para maior autonomia das mulheres titulares do benefício, quando nos focamos em situações de vulnerabilidades sociais mais severas, como as vivenciadas pelas mulheres negras. Destacaremos as variações relativas à raça/ etnia referentes aos tópicos que tratam da escolaridade, renda, trabalho, chefia familiar feminina, composição do grupo doméstico e percepções sobre a titularidade do benefício, o que nos possibilitará traçar algumas características das condições das mulheres negras em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Mulheres negras, pobreza e desigualdade

O PBF é um programa de transferência condicionada de renda que atende cerca de 13 milhões de famílias. O valor do benefício recebido varia de R$ 32,00 a R$ 242,00, a depender da renda familiar e do número e idade das/dos filhas/filhos, as quais precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse cadastro reúne informações de todas as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e/ou renda familiar de até três salários mínimos, que é uma renda maior que o perfil para o PBF, e também serve como base para outros programas. O PBF integra a estratégia "Fome Zero" e tem por objetivo a superação da fome e da pobreza. Sua proposição supõe a articulação em três dimensões: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que na, visão de seus formuladores, contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; coordenação de programas complementares, os quais têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do PBF consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos³.

Uma estratégia adotada nas práticas do PBF é a prioridade do repasse às mulheres, o que nos coloca a relevância da tematização das diferenças entre esse grupo costumeiramente tomado como uniforme. Os debates sobre políticas de combate à pobreza devem dialogar com as problemáticas relacionadas às intersecções entre marcadores sociais que produzem, sistematicamente, o que Kimberlé Crenshaw chama de "subordinação interseccional" (CRENSHAW, 2002). As intersecções entre classe, gênero e raça são emblemáticas a esse respeito. No que concerne à produção das ciências sociais, entendemos que as categorias de análise referentes à classe social e ao gênero foram mais amplamente empregadas. De certo modo ainda persiste o desafio de se defender "raça" enquanto categoria analítica. Aqui estamos tomando "raça" no sentido apresentado por Octavio Ianni (2004, p. 23),

A raça, a racialização e o racismo são produzidos na dinâmica das relações sociais, compreendendo as suas implicações políticas, econômicas, culturais. É a dialética das relações sociais que promove a

metamorfose da etnia em raça.

A 'raça' não é uma condição biológica (...), mas uma condição social, psicossocial e cultural, criada, reiterada e desenvolvida na trama das relações sociais, envolvendo jogos de forças sociais e progressos de dominação e apropriação. (...) Racializar ou estigmatizar o 'outro' e os 'outros' é também politizar as relações cotidianas, recorrentes, em locais de trabalho, estudo e entretenimento; bloqueando relações, possibilidades de participação, inibindo aspirações, mutilando práxis humana, acentuando a alienação de uns e outros, indivíduos e coletividades. Sob todos os aspectos, a 'raça' é sempre 'racialização', trama de relações no contraponto e nas tensões 'identidade', 'alteridade', 'diversidade', compreendendo integração e fragmentação, hierarquização e alienação.

De acordo com o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, em sua terceira edição,

(...) em 2007, enquanto as mulheres brancas ganhavam, em média, 62,3% do que ganhavam homens brancos, as mulheres negras ganhavam 67% do que recebiam os homens dzo mesmo grupo racial e apenas 34% do rendimento médio de homens brancos. (PINHEIRO

et al

, 2008, p. 33)

No que diz respeito à ocupação, constata-se uma vez mais que "persiste ainda o fato de que o trabalho doméstico remunerado no Brasil é uma atividade tradicionalmente desempenhada por mulheres negras" (ibidem, p. 27).

A presença mais notável de mulheres negras entre as pessoas pobres é reflexo de um processo histórico de (re)produção de desigualdades sociais. Esta tem como eixos estruturantes os marcadores sociais como gênero e raça/etnia, os quais orientam a construção da cidadania e a efetivação de direitos no Ocidente. Portanto, sexo e cor são também definidores das desigualdades econômicas e sociais. Para Crenshaw (2002, p. 173),

Assim como é verdadeiro o fato de que todas as mulheres estão, de algum modo, sujeitas ao peso da discriminação de gênero, também é verdade que outros fatores relacionados a suas identidades sociais, tais como classe, casta, raça, cor, etnia, religião, origem nacional e orientação sexual, são diferenças que fazem diferença na forma como vários grupos de mulheres vivenciam a discriminação. Tais elementos diferenciais podem criar problemas e vulnerabilidades exclusivos de subgrupos específicos de mulheres, ou que afetem desproporcionalmente apenas algumas mulheres. Do mesmo modo que as vulnerabilidades especificamente ligadas a gênero não podem mais ser usadas como justificativa para negar a proteção dos direitos humanos das mulheres em geral, não se pode também permitir que as diferenças entre mulheres marginalizem alguns problemas de direitos humanos das mulheres, nem que lhes sejam negados cuidado e preocupação iguais sob o regime predominante dos direitos humanos. Tanto a lógica da incorporação do gênero quanto o foco atual no racismo e em formas de intolerância correlatas refletem a necessidade de integrar a raça e outras diferenças ao trabalho com enfoque de gênero das instituições de direitos humanos.

Nos municípios pesquisados, os dados mostrados no quadro 1 indicam que, das 102 mulheres entrevistadas, 72 se declararam pardas e pretas, isto é, 70,6%, com pouca variação entre os municípios. Seguindo a regra adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), optamos por somar pardas e pretas para constituir o que designamos como mulheres negras.

Durante a pesquisa, aproveitamos o espaço dos grupos focais para discutir a problemática relacionada à questão racial e sua possível interferência no cotidiano daquelas mulheres. Quando introduzimos a temática, percebemos a existência de dificuldades e incômodos por parte das entrevistadas em relação ao assunto. Poucas se expressaram. Quando o fizeram, foram breves nos relatos. Muito possivelmente essa conduta esteja relacionada ao fenômeno da difusão do mito da igualdade racial ainda presente no Brasil, apesar da longa crítica já produzida a respeito (GUIMARÃES, 2004). O silêncio sobre as questões raciais foi quebrado, em algumas circunstâncias, quando se discutiu a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho. A combinação do sexismo e da racismo, ao caracterizar o trabalho das mulheres negras como "trabalho abnegado" (HOOKS, 1995), gera um tipo de discriminação que é claramente percebido por essas mulheres nas relações de trabalho.

A assimetria de renda é um fator emblemático para a identificação da desigualdade racial, conforme já argumentamos. Nos dois municípios, as mulheres negras se concentram entre as de menor renda, em comparação com as mulheres não negras, conforme se verifica no quadro 2. Considerando a faixa de renda familiar até 1 salário mínimo, as mulheres negras representam aproximadamente ¾ das entrevistadas (73,6%), enquanto as não negras somam metade delas (50%). Esses dados se relacionam com o entendimento de que "nascer de cor parda ou de cor preta aumenta de forma significativa a probabilidade de um brasileiro ser pobre" (HENRIQUES, 2001, p. 11).

A assimetria de renda está relacionada, entre outros fatores, às desigualdades raciais concretizadas no mercado de trabalho remunerado. Segundo o IPARDES (2010), a população parda e negra em Londrina corresponde a 35% do total. Em Uberlândia, esse índice é de 42,9% do total (IBGE, 2011).

O quadro 3 nos permite observar o baixíssimo rendimento obtido com o trabalho, por parte das mulheres entrevistadas. Em Londrina são 77% das mulheres com renda do trabalho até ½ salário mínimo, enquanto em Uberlândia são 42% na mesma faixa de renda. A esse respeito, há maior concentração de mulheres negras nessa faixa de renda inferior, nos dois municípios. Contudo, a influência do quesito cor/raça é mais significativa em Uberlândia.

O olhar sobre as intersecções nos sistemas de subordinação nos permite identificar que o sexismo e o racismo atuam juntos, o que se verifica, ainda que de modo contraditório, na representação cultural das mulheres negras "como selvagens sexuais, desqualificadas e/ou prostitutas", por um lado, e, por outro, o "estereótipo da 'mãe preta'", associado ao trabalho abnegado (HOOKS, 1995, 468). O menor rendimento obtido pelas mulheres negras por seus trabalhos é revelador de como essas mulheres são racializadas, o que se confirma entre as mulheres negras atendidas pelo PBF.

Oliveira e Rios-Neto (2006, p. 232), ao investigar as tendências da desigualdade salarial entre as mulheres, no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, chegaram à seguinte constatação:

É desapontador ver a estagnação do hiato salarial por raça entre as mulheres nos últimos anos e não detectar qualquer indicação de futura reversão desta tendência, dado que as tendências das coortes não são significativamente diferentes, mesmo estando convergindo seus níveis educacionais. Todos os outros indicadores apontam para o fato de que diferentes padrões de características ocupacionais e diferentes retornos destas características por raça são determinantes neste fracasso das mulheres negras em converter os ganhos educacionais em ganhos salariais. Portanto, não é razoável inferir um progresso real em direção à igualdade racial. E assim é possível concluir como se inicia o artigo: no final dos anos 1990, mais de um século após a abolição formal da escravidão no Brasil, a situação das mulheres negras ainda se caracteriza por uma posição desfavorecida no mercado de trabalho. Dadas a longa persistência desta situação e a falta de evidências de uma reversão potencial, a discriminação deve ser considerada como um fator determinante dos diferenciais de raça no Brasil.

Para abarcarmos a análise do caráter multidimensional das desigualdades produzidas pelo entroncamento das hierarquias de gênero e de raça, outras variáveis, além da renda, tornam-se úteis para revelar a complexidade do fenômeno. Neste caso, os grupos domésticos monoparentais⁴ femininos podem representar maior vulnerabilidade e estão mais presentes entre as famílias em situação de pobreza.

Cabe ressaltar que os estudos a respeito da condição da pobreza das mulheres suscitaram teorias sobre a "feminização da pobreza" (CASTRO, 1999). A implicação desse argumento induziu à afirmação de que se elevou o grau de pobreza entre as mulheres, principalmente pelo aumento da chefia familiar entre elas, por se acreditar que a falta da figura do provedor masculino seria o fator complicador para o crescimento da pobreza das famílias chefiadas por mulheres.

Nesse sentido, Castro (1999) alerta para alguns equívocos que decorrem desta leitura. Um deles refere-se à ausência da figura masculina de provedor. Segundo a autora, não se trata da ausência propriamente dita; as mulheres que são responsáveis por suas famílias, em algum momento, foram esposas ou companheiras com possibilidades e oportunidades mais reduzidas frente ao mundo do trabalho do que os homens. Neste caso, dentro da perspectiva da divisão sexual dos papéis, as mulheres, em virtude da sua dedicação aos cuidados e reprodução, ficaram com poucas chances de participação no mercado. Tal fato contribuiu, em um momento de perda de uma fonte de renda - seja do marido ou companheiro -, para uma maior situação de risco entre as mulheres nessas condições.

Outra questão que a autora coloca reflete o fato de que, mesmo que não tenha havido a presença do marido ou companheiro, ou seja, que se trate de mulheres que constituíram família sem a presença de um homem na casa, ainda assim sua posição no mercado se dá mediante sua figura de mãe e esposa e, portanto, o salário é percebido não como fonte principal de renda, mas como rendimento complementar (CASTRO, 1999).

De acordo com a 4ª edição do Retrato das desigualdades de gênero e raça, "ao longo dos últimos anos (1995-2009), a proporção de mulheres chefes de família aumentou mais de 10 pontos percentuais (p.p.). Essa proporção passou de 22,9%, em 1995, para 35,2% no ano de 2009" (IPEA, 2011, p. 19). Uma mudança identificada nesse período é o aumento do número de mulheres consideradas como chefes de família cujo grupo doméstico é formado por casais. Ainda assim, em 2009, 49,4% dos domicílios chefiados por mulheres eram de família monoparentais (IPEA, 2011).

Em nossa pesquisa, conforme o quadro 4, observa-se que, quando desagregamos os dados pelo quesito cor/raça, há maior proporção de mulheres negras chefes de família, em comparação com as mulheres não negras. Enquanto 66,7% das mulheres negras são chefes de família, 56,7% das mulheres não negras o são. O padrão encontrado entre os dois municípios é semelhante. Portanto, o fenômeno da chefia familiar feminina, com seus diferentes e paradoxais efeitos, está mais presente entre as mulheres negras. Esses dados corroboram as constatações tiradas das pesquisas nacionais. Conforme o Ipea (2011, p. 19),

(...) ainda são percebidas situações de maior vulnerabilidade nos domicílios chefiados por mulheres, em especial, os por mulheres negras, quando comparados aos domicílios chefiados por homens. Os dados de rendimento, por exemplo, mostram que a renda domiciliar per capita média de uma família chefiada por um homem branco é de R$ 997, ao passo que a renda média numa família chefiada por uma mulher negra é de apenas de R$ 491. Do mesmo modo, enquanto 69% das famílias chefiadas por mulheres negras ganham até um salário mínimo, este percentual cai para 41% quando se trata de famílias chefiadas por homens brancos.

Escolaridade e inserção no mercado de trabalho

A escolaridade é outra variável importante para a avaliação da situação socioeconômica das mulheres beneficiárias do PBF. Os dados constantes na publicação Bolsa Família 2003-2010 revelam que quase 80% dos/as responsáveis legais pelo PBF não possuem ensino fundamental completo (CONSTANZI & FAGUNDES, 2010), e o menor número de analfabetos/as está presente nas regiões Sul e Sudeste. De acordo com a 3ª edição do Retrato das desigualdades de gênero e raça - análises preliminares, as desigualdades raciais quanto aos anos de escolaridade são evidentes, pois:

(...) os negros e negras estão menos presentes nas escolas, apresentam médias de anos de estudo inferiores e taxas de analfabetismo bastante superiores. As desigualdades se ampliam quanto maior o nível de ensino. No ensino fundamental, a taxa de escolarização líquida - que mede a proporção da população matriculada no nível de ensino adequado à sua idade - para a população branca era de 95,7 em 2006; entre os negros, era de 94,2. Já no ensino médio, essas taxas eram respectivamente, 58,4 e 37,4. Isto é, o acesso ao ensino médio ainda é bastante restrito em nosso país, mas significativamente mais limitado para a população negra, que, por se encontrar nos estratos de menor renda, é mais cedo pressionada a abandonar os estudos e ingressar no mercado de trabalho. (IPEA, 2008, p. 5)

É importante ressaltar que a escolaridade baixa das mulheres chefes de família interfere na sua inserção no mercado de trabalho, em razão do tipo de qualificação exigida. Nos grupos focais por nós realizados, as mulheres alegam que as ocupações no ramo de serviços exigem conhecimento de informática, ainda que mínimo, o que elas não têm. Por isso, uma fala muito reiterada é a vontade de fazer um curso de informática para se qualificar para o mercado de trabalho. De maneira geral, o acesso a esses cursos não é fácil pela falta de oferta próxima ao local de moradia, pelo custo e pela dificuldade de sair de casa, seja em razão das tarefas intrafamiliares, seja porque o marido as impede. Mesmo as que concluíram o ensino médio têm dificuldades de colocação no mercado de trabalho. A questão do racismo também foi relatada como fator excludente, segundo uma das falas, "(...) as pessoas preferem dar emprego para a pessoa branca e não para a negra, prefere dar ajuda paara o branco (...) a gente não concorda, mas infelizmente ainda é uma coisa muito feia, que ainda existe".

O quadro 5 demonstra que a distribuição da escolaridade entre as mulheres entrevistadas, nos dois municípios, reproduz o padrão de desigualdade racial, pois as mulheres negras estão concentradas nos mais baixos graus de escolaridade, sem escolaridade e escolaridade de até 4ª série. Entre as mulheres não negras, a maior concentração encontra-se a partir da quinta série. Os dados sobre as mulheres sem instrução são ainda mais reveladores, pois, de 10 mulheres nessa situação, 9 delas são negras. Esses dados são fruto das desigualdades raciais no âmbito da educação. Por outro lado, embora em pequenas quantidades, chama nossa atenção a equiparação entre as proporções de mulheres negras e não negras com escolaridade acima da 8ª série. Apesar das desigualdades nas outras escalas de escolaridade, este dado pode indicar possíveis movimentos de mudança. Uma análise que desagregue esses dados por faixa etária poderia revelar possíveis interferências das coortes sobre a permanência ou tendência de mudança no padrão de desigualdade.

No âmbito nacional, a situação das mulheres que são escolarizadas não interfere diretamente na sua posição no mercado de trabalho e em maiores salários. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base nos dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):

(...) dos 97 milhões de pessoas acima de 16 anos presentes no mercado de trabalho, as mulheres correspondiam a cerca de 42,5 milhões (43,7% do total) e a população negra (homens e mulheres) a cerca de 48,5 milhões de pessoas (cerca de 50%). Somados, mulheres brancas, mulheres negras e homens negros representavam 72% das pessoas no mercado de trabalho, o que corresponde a 70 milhões de trabalhadores/as. Neste mesmo ano, mulheres e negros apresentavam os maiores níveis de desemprego, sendo as mulheres negras as que se encontravam em pior situação, apresentando uma taxa de desemprego de 10,8%, comparada a 8,3% para as mulheres brancas, 5,7% para os homens negros e 4,5% para os homens brancos. (OIT, 2010, p. 2)

Em Londrina, são 6 mulheres, entre as entrevistadas, com escolaridade entre o ensino fundamental completo até o ensino médio completo, sendo esta a maior escolaridade encontrada. Dessas, 02 entrevistadas (1/3) estão há mais de 3 anos no PBF, o que indica que a dependência à transferência de renda governamental não é temporária. Nos dois municípios ocorre uma maior concentração das entrevistadas na faixa de escolaridade entre 5ª a 8ª séries do ensino fundamental incompletas. O que os dados dos dois municípios nos permitem afirmar é que a escolaridade dentro ou acima da média nacional não garante que as pessoas escapem do nível de pobreza adotado como corte pelo PBF, apesar desse corte ser de renda muito baixa.

Trabalho doméstico e inserção no mercado de trabalho

Um ponto de destaque, quando se discute a necessidade de melhor inserção das mulheres, em geral, e das negras, em particular, no mercado de trabalho, é a problemática relacionada ao trabalho doméstico no Brasil. Essa categoria de trabalhadoras/es e a legislação que a regula comprovam nossas hierarquias sociais. Segundo dados da PNAD/IBGE, apresentados pelo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça (PINHEIRO, 2008) em 2007, no Brasil, o trabalho doméstico remunerava 6.731.197 pessoas, das quais 94% eram mulheres. Dessas mulheres, 61% eram negras e 39% brancas. Conforme Solange Sanches (2011), essa é a principal ocupação feminina, respondendo por 16,4% do trabalho das mulheres, com destaque para as mulheres negras. Sanches informa que 21,4% delas trabalham como domésticas, em comparação a 12,1% entre as mulheres brancas.

É notável que a força de trabalho feminina apresenta movimentos ascendentes nas últimas décadas, o que parece ser uma tendência estrutural do mercado de trabalho. Para Natália de Oliveira Fontoura e Roberto Gonzalez (2009, p. 21),

Alguns fatores que explicam esta mudança estão relacionados à própria expansão do mundo do trabalho; as transformações culturais que, mesmo lentas, redirecionam as mulheres a outros espaços, além do âmbito privado; à própria escolarização das mulheres, que hoje já apresentam indicadores educacionais superiores aos dos homens; e à redução da taxa de fecundidade, entre outros.

Contudo, essa maior inserção vem acompanhada da reprodução das desigualdades de gênero e raciais, as quais retrocedem muito lentamente, especialmente quanto à questão racial (OLIVEIRA & RIOS-NETO, 2006).

A análise da taxa de ocupação entre as mulheres beneficiárias do PBF nos oferece condições de adentrar ao debate acerca dos efeitos esperados dos programas de transferência de renda para a oferta de trabalho. Pensadores de tradição liberal frequentemente apontam a desconfiança de que os benefícios assistenciais produzam o desincentivo ao trabalho (ESPING-ANDERSEN, 1995; BRITO, 2011; TEIXEIRA, 2011). Entre as mulheres beneficiárias do PBF entrevistadas, 51% em Londrina e 61% em Uberlândia estavam trabalhando por ocasião de nossa pesquisa. Em Londrina, a taxa de ocupação das entrevistadas apresenta pequena variação pelo quesito cor/raça, com vantagem para as mulheres não negras: 50% das mulheres negras e 54% das mulheres não negras trabalhavam em atividade remunerada. Em Uberlândia, das mulheres negras entrevistadas (34 mulheres), 65,7% trabalhavam e, entre as mulheres não negras (17 mulheres), 52,9% trabalhavam. Portanto, há significativa diferença entre mulheres negras e não negras. Enquanto, em Londrina, há pouca interferência do quesito cor/raça entre as mulheres que trabalhavam e as que não trabalhavam, em Uberlândia é possível estabelecer correlação entre cor/raça e a taxa de ocupação, sendo as mulheres negras as que estão mais presentes em atividades remuneradas.

Os dados coletados sobre a taxa de ocupação das mulheres nos permitem duvidar das teses liberais que sustentam haver risco de desincentivo ao trabalho com a concessão de benefícios assistenciais. Em 2009, no Brasil, "a taxa de participação [na População Economicamente Ativa] das mulheres com mais de 16 anos era de 58,9%, enquanto a dos homens era de 81,6%". A taxa de desocupação era de 9% para mulheres brancas e de 12% para mulheres negras (IPEA, 2001, p. 26). Portanto, a ocupação das entrevistadas titulares do PBF é superior à média nacional, mesmo essas mulheres encontrando-se em condições mais desfavoráveis para participação no mercado de trabalho.

Como apontam Libardoni e Suarez (2007), fica evidente que o beneficio é uma ajuda fundamental em razão do pouco dinheiro ganho pelo marido ou por elas mesmas, ganho esse incerto, pois advindo de trabalhos informais e instáveis. Muitas mulheres, nesse contexto, preferem não trabalhar fora para cuidar dos filhos e da casa, principalmente para a garantia do cumprimento das condicionalidades, condição para a permanência no programa.

Nossos resultados reforçam a tese de Esping-Andersen (1995) de que, se existe um desincentivo ao trabalho entre as pessoas destinatárias dos benefícios assistenciais, tal desincentivo se dá mais pelos baixos salários obtidos pelo trabalho e não pelo acesso ao benefício. De nossa parte, entendemos que a adoção desse tipo de perspectiva tem a vantagem de problematizar a estigmatização que tende a existir em torno da população beneficiária do PBF, notadamente as mulheres, neste caso, e especialmente as mulheres negras.

Deve-se destacar, todavia, que a inserção no mercado de trabalho não é suficiente para a superação da pobreza, colocando-se em questão, também, a qualidade dessa inserção, assim como o acesso a bens e serviços públicos de qualidades. Portanto, estamos de acordo com Gosta Esping-Andersen (1991), ao teorizar que os sistemas de proteção social (o welfare state em seus termos) lidam com o desafio de produzir combinações entre três pilares do ordenamento social: o Estado, o mercado⁵ e a família. Essas são as três dimensões por meio das quais os indivíduos realizam suas necessidades. De nossa perspectiva, independentemente das divergências sobre existir ou não alguma forma de welfare state no Brasil, estamos convictas de que os diferentes regimes de bem-estar produzem efeitos diretos para a situação das mulheres, uma vez que estão implicadas diferentemente nos modelos de relação entre Estado, mercado e família. Por outro lado, entre as mulheres de diferentes posicionamentos sociais, esses efeitos são também distintos, em virtude da natureza da "subordinação interseccinonal", a qual é frequentemente obscurecida em razão dos "paradigmas existentes [que] não preveem de forma consistente esse tipo de discriminação" (CRENSHAW, 2002, p. 182).

Na cena contemporânea, uma análise sobre o papel da família nos modelos de proteção social leva-nos a estudiosos como Sunkel (2006) e Palier (2010) que discutem os modelos protetivos latino-americanos e europeus e os definem enquanto modelos protetivos familistas, nos quais a família ocupa o papel de principal parceira na proteção social dos seus membros. Esse "tipo" de parceria protetiva ancora-se na funcionalidade e papéis tradicionais da família nuclear burguesa, qual seja, pai-provedor e mãe dona de casa e cuidadora.

O PBF é um exemplo das propostas construídas com claro viés familista, que caracteriza o modelo atual de proteção social brasileiro (MARIANO, 2009b; MARIANO & CARLOTO, 2011; CARLOTO & CASTILHOS, 2012).

A perspectiva familista, que marca o modelo de proteção brasileiro, faz com que, no caso dessas mulheres em situação de pobreza, e de maioria negra, a combinação entre Estado, mercado e família seja perversa. A qualidade dos direitos sociais é precária, uma vez que se faz presente apenas quando a família tem sua capacidade de proteção aos seus membros exaurida e, mesmo nesses casos, ocorre com volumes que não propiciam a desmercadorização dos bens e serviços necessários para o bem-estar. A consequência desse modelo é que ele interfere muito pouco na redução da responsabilização das famílias para com o bem-estar dos indivíduos - em alguns sentidos inclusive as reforça -, bem como não propicia a conciliação entre as demandas das tarefas domésticas reprodutivas e a inserção no mercado de trabalho remunerado.

Em relação ao tipo de inserção no mercado de trabalho remunerado, observamos que, em Londrina, entre as entrevistadas, a maior porcentagem de trabalhadoras está ocupada como catadora de resíduos sólidos recicláveis/materiais recicláveis e, em Uberlândia, o trabalho mais encontrado na pesquisa foi o de diarista, uma modalidade ainda mais precária do trabalho doméstico. A maioria das catadoras de resíduos sólidos recicláveis de Londrina são chefes de família e, em sua maioria, são negras. Em Uberlândia, a maioria das diaristas são chefes de famílias negras. De acordo com nossa percepção, a atividade de coleta de resíduos sólidos recicláveis está, na escala social de status e de recompensa financeira, abaixo do trabalho doméstico remunerado.

Quanto à organização de grupos de catadoras(es) de materiais recicláveis, uma das características significativas é a presença majoritária de mulheres que, segundo Clitia Martins (2006), é explicada, parcialmente, pelo fato de que o desemprego e a precariedade no trabalho entre a população economicamente ativa das regiões metropolitanas brasileiras atingem em maior número o sexo feminino.

Percepções das beneficiárias sobre a titularidade feminina no PBF: algumas interferências dos quesitos selecionados

A preferência da gestão do PBF pela mulher como responsável legal do benefício transferido é um objeto de debate e de análise, sobretudo no campo das pesquisas feministas, porque essa prática da política estatal tem o potencial de imputar responsabilidades às mulheres ou, quando esta já existe, de ampliá-la e de reforçá-la, o que é uma característica própria do familismo nos programas sociais. Esse risco se apresenta em razão das condicionalidades do programa, cuja responsabilidade também é da mulher, o que pode sobrecarregá-la na esfera dos cuidados, ao contrário de diminuir ou socializar os mesmos. Os impactos dessas questões para a vida das mulheres e seus efeitos para as relações de gênero são ainda pouco debatidos, especialmente quando se trata das avaliações dos próprios órgãos executores.

Apresentamos às mulheres a seguinte pergunta: "por que as mulheres são as responsáveis pelo recebimento do benefício do Programa?". As respostas eram espontâneas, e a maioria manifestou a opinião de que as mulheres, em comparação com os homens, são mais responsáveis e administram melhor os recursos. Em nosso entendimento, esse tipo de posicionamento contém um paradoxo: por um lado, tem a positividade de supor uma valorização das tarefas associadas ao cuidado e tradicionalmente desempenhadas pelas mulheres; mas, por outro lado, mantém intocada a lógica da divisão sexual do trabalho, incluindo aí o trabalho doméstico. No que diz respeito à estratégia do PBF, entendemos que a titularidade do benefício expressa concepções tradicionais sobre os papéis de gênero e sobre a responsabilidade das mulheres para com o cuidado das crianças e de jovens adolescentes.

Perguntamo-nos se existem variações de percepção quando se comparam os dados desagregados por cor/raça e por tipo de chefia familiar. O que constatamos nos dois municípios é que, no geral, não existem alterações. As percepções das mulheres não sofrem modificação em razão dessas variáveis testadas: cor/ raça e posição no grupo doméstico. Também nos interessava saber se a escolaridade interfere na concepção sobre responsabilidades das mulheres com a titularidade feminina do benefício. Mulheres de diferentes graus de escolaridades - de analfabetas ao ensino superior - corroboram as ideias que reforçam suas responsabilidades. Esses dados sugerem que a escolaridade das titulares do PBF não exerce influência na revisão das percepções sobre os papéis de gênero.

Associada à titularidade do benefício aparece a questão do aumento ou não de responsabilidades para as mulheres, o que se verifica nos quadros 6 e 7.

Na somatória entre os dois municípios, apresentada no quadro 6, pouco mais da metade das respondentes declara sentir mais responsabilidades depois da inclusão no PBF. Proporcionalmente, as mulheres negras se sentem um pouco mais com aumento de responsabilidade em virtude do ingresso no PBF. Essa diferença entre 54,2% (sim) e 45,8% (não), entre as mulheres negras, indica-nos que essas usuárias do Programa estão mais suscetíveis às interferências simbólicas dessa ação estatal, de modo a incorporar as normatizações e imputações de responsabilidades que lhes são feitas via PBF.

Comparando-se os dois municípios, conforme quadro 7, em Uberlândia é bem maior o número de mulheres que se sentem com ganho de mais responsabilidades, em comparação com Londrina, sendo 35 (68,6%) e 19 (37,2%), respectivamente. Isso possivelmente se deve, entre outras coisas, ao fato de que, em Uberlândia, a taxa de ocupação das mulheres em trabalhos remunerados é maior do que em Londrina. Apesar da menor expressão dessa percepção em Londrina, com concordância de pouco mais de 1/3 das entrevistadas, há que se considerar este um número elevado de mulheres.

O ganho de respeito no interior das relações familiares, em decorrência da titularidade do benefício, é outra dimensão a ser considerada. Nos dois municípios, as mulheres concordam com a ideia de que se tornam mais respeitadas pelos membros de sua família, em virtude do recebimento do PBF, conforme quadros 8 e 9, sendo 29 respondentes (56,8%) em Uberlândia e 37 (72,5%) em Londrina. Será que o quesito cor/raça interfere nessas respostas sobre se sentir ou não mais respeitadas nas relações familiares? E a chefia familiar feminina interfere? Juntamos essas variáveis nos cruzamentos dos quadros 8 e 9, organizados em separado por município. Nos dois municípios, as respondentes, em geral, consideram que as mulheres se tornam mais respeitadas nas relações familiasres em virtude do PBF, e as respondentes negras, em particular, apresentam mais concordância com essa mesma ideia. Em Uberlândia (quadro 8), enquanto as mulheres negras responderam predominantemente "sim", as mulheres não negras responderam "não".

Em Londrina, conforme o quadro 9, 80,7% (21) das mulheres negras responderam "sim", sentem-se mais respeitadas dentro da família, enquanto 64% (16) das não negras deram a mesma resposta. Tanto em Londrina quanto em Uberlândia, mais uma vez, identificamos um fator que indica a possibilidade de que o PBF interfira mais na situação de vida das mulheres negras. Por outro lado, esse também é um ponto no qual as diferenças raciais são mais significativas em Uberlândia do que em Londrina.

As mulheres chefes de família, em Londrina, consideram, em um número maior que em Uberlândia, que se tornam mais respeitadas depois de receber o benefício do PBF, sendo 78,8% (26) e 59,4% (19), respectivamente, nos dois municípios. Olhando separadamente para cada município e comparando mulheres chefes de família com aquelas que ocupam outras posições no grupo doméstico, percebemos, então, que ocorre certa influência desse quesito. Isto é, tanto em Londrina, quanto em Uberlândia as mulheres chefes de família, mais do que as demais mulheres, alegam o ganho de mais respeito nas relações familiares em virtude do recebimento do benefício do PBF. Embora a diferença seja pequena em Uberlândia e mais acentuada em Londrina, indica-se sempre maior frequência entre as mulheres chefes de família.

Esse último dado é particularmente instigante porque nos indica uma direção diferente daquelas teses sobre autonomia das mulheres em relação ao marido/ companheiro, face ao recebimento do benefício transferido pelo PBF. Se essa explicação fosse aplicável aos nossos dados, encontraríamos maior proporção de mulheres que não são chefes de família alegando tal conquista. Podemos interpretar que o PBF produz efeitos para a mudança de reconhecimento e alteração do status familiar das mulheres chefes de família, sobretudo entre as mulheres negras, porém, essa constatação é diferente daquelas teses sobre autonomia no interior de uma relação marital.

Considerações finais

O desafio primordial com o qual lidamos nesta pesquisa empírica foi o de construir possibilidades de articulação entre gênero e raça/etnia, por meio do cruzamento de variáveis desagregadas pelo quesito cor/raça, segundo a declaração das mulheres respondentes. Intentamos, com isto, contribuir para a produção de dados a respeito das diferenças entre mulheres negras e não negras que vivem em situação de pobreza e que se encontram inseridas em uma política de transferência condicionada de renda, com focalização seletiva. Pesquisas dessa natureza podem contribuir para as teses que tratam dos diferentes matizes das desigualdades socioeconômicas. O exame com dados mais finos sobre esses fenômenos pode oferecer novas roupagens para o debate sobre direitos sociais e justiça social.

No que diz respeito à questão racial, a predominância da população negra entre os mais pobres é em si um fator de análise sobre a configuração da desigualdade brasileira, e essa característica deve ser levada em consideração e enfrentada pelas políticas sociais. A situação de pobreza entre as mulheres negras, de acordo com os dados da pesquisa, é constituída a partir da menor renda, da escolaridade mais baixa e do maior índice de famílias monoparentais tendo a mulher como referência. Embora haja maior taxa de mulheres negras no trabalho remunerado, as ocupações são predominantemente em condições precárias, o que dificulta a autonomia econômica.

Quanto à influência do PBF na vida das mulheres negras, em comparação com as não negras, os dados mostram que as primeiras se sentem mais respeitadas nas relações familiares em virtude da titularidade do benefício. Declaram também um sentimento de maior responsabilidade com os cuidados intrafamiliares, decorrente do ingresso no Programa. Esse último ponto nos indica que as mulheres negras estão mais suscetíveis às influências normativas do PBF, o que se constitui em uma questão de preocupação, uma vez que o PBF opera reforçando papéis tradicionais de gênero (MARIANO & CARLOTO, 2011).

Em linhas gerais, nossas constatações sobre a inserção das mulheres negras no PBF sugerem que, mesmo nas condições de pobreza e de extrema pobreza, a vulnerabilidade social é vivenciada em patamares distintos entre mulheres negras e não negras, com desvantagens para as primeiras. O fato de que as mulheres negras se encontram mais atingidas pelas variadas manifestações da pobreza pode explicar por que essas mulheres tendem a avaliar mais positivamente os efeitos do PBF em seu cotidiano, em comparação com o outro grupo de mulheres. Apesar dessas avaliações mais positivas por parte das mulheres negras, os benefícios acessados: a) não lhes garantem independência em relação ao mercado; b) não lhes propiciam oportunidades equitativas no mercado de trabalho; c) e, ainda, não reduzem suas ocupações com as tarefas reprodutivas que concorrem com o trabalho remunerado.

Por fim, os diferenciais de cor/raça identificados na pesquisa reforçam a necessidade de desenvolver indicadores que tenham perspectivas multidimensionais da pobreza, o que inclui gênero e cor/raça, entre outros. É importante desenvolver perspectivas de avaliação nos programas sociais que interpelem a discriminação interseccional. Essa abordagem pode contribuir para superar compreensões parciais e por vezes distorcidas das condições das mulheres, compreensões essas que geram ações ineficientes e contraproducentes, como apontado por Crenshaw (2002).

No caso das mulheres pobres e negras é necessário um refinamento dos indicadores. Por exemplo, o acesso à renda em ao trabalho é diferenciado para as mulheres negras, mesmo entre o conjunto das mulheres pobres. As mulheres pobres, todavia, são tomadas como uma categoria universal no desenho das políticas de combate à pobreza. É necessário que as políticas sociais, entre elas as políticas de combate à pobreza, adotem paradigmas e desenvolvam metodologias capazes de considerar fatores como gênero, classe social, cor/raça/etnia, geração, território e localização (centro e periferia das regiões urbanas; zona rural), entre outros aspectos. Esse refinamento implicará uma dimensão qualitativa dos indicadores e não só descritivo-quantitativa.

Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, pelo apoio oferecido para a realização da pesquisa.

Recebido: 09.05.12

Aprovado: 09.11.12

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1

. Sobre as possibilidades de uso do modelo teórico de Nancy Fraser para o estudo do Programa Bolsa Família, como exemplo de política de combate à pobreza, ver: MARIANO, Silvana A. "Debates feministas sobre direito, justiça e reconhecimento: uma reflexão a partir do modelo teórico de Nancy Fraser".

Revista Mediações, v. 14, n. 2, p. 34-51, Londrina, Jul/Dez., 2009.

2

. A coleta de dados se deu a partir da realização de grupos focais, em Londrina-PR, e de entrevistas individuais, por meio de questionários padronizados, com as mulheres titulares do Programa Bolsa Família, em dois municípios, Londrina-PR e Uberlândia-MG. Foram entrevistadas 51 mulheres em cada município.

3

. Informações disponíveis em: <

www.mds.gov.br>, Acesso em 27/10/2012.

4

. Sobre a composição familiar dos beneficiários do PBF, adotamos a concepção de grupo doméstico conforme definido por Mercedes González de la Rocha (2009, p. 47). Grupo doméstico se refere à unidade social que combina a residência compartilhada e as atividades, também compartilhadas, de sobrevivência (geração de renda, consumo, tarefas domésticas e produção doméstica de bens e serviços). Embora os membros do grupo doméstico possam estar ou não ligados por vínculos de parentesco, o conceito de família alude a relações de parentesco e não se limita às fronteiras físicas da residência.

5

. "Mercado", aqui, diz respeito tanto ao trabalho remunerado, quanto ao meio de provisão mercantil de bens e serviços.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Nov 2013
• Data do Fascículo
  Ago 2013

Histórico

• Recebido
  09 Maio 2012
• Aceito
  09 Nov 2012