MUSEUS
A coordenação dos Museus da Universidade de São Paulo e seu papel (1990-2010)
Adilson Avansi de Abreu
O ano de 2011 assinala nova etapa no processo de desenvolvimento dos Museus Estatutários da Universidade de São Paulo, Museu de Arte Contemporânea (MAC), Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE), Museu Paulista (MP) e Museu de Zoologia (MZ). É, de certa forma, uma efeméride que marca 30 anos desde a aprovação pelo Conselho Universitário do Regimento dos Museus, que ocorreu em 1981 e que foi baixado pela Resolução n.2.342 em 1982.
É importante lembrar essa Resolução, pois ela é anterior ao atual Estatuto, datado de 1988, que, ao criar a Coordenação dos Museus, explicitou a doutrina que presidiu a estruturação da Universidade de São Paulo.
Essa estrutura ordenou em planos diferentes as Unidades de Ensino e Pesquisa e os Órgãos de Integração. As primeiras formavam um grande conjunto relativamente homogêneo, em suas especificidades, correspondendo às Faculdades, Institutos e Escolas. Os segundos eram mais heterogêneos, e, nesse conjunto, se localizavam os Museus.
Para entender o papel reservado aos Museus na Universidade em 1988 convém considerar de forma combinada os textos dos artigos 2º, 4º, 5º e 6º do Estatuto então aprovado.
O artigo 2º expressava as finalidades ou objetivos da Universidade de forma abrangente, no que concerne à formação acadêmica e à maneira de promover sua articulação com a sociedade. Ficou disposto que os objetivos da USP eram: "I promover e desenvolver todas as formas de conhecimento, por meio do ensino e da pesquisa; II ministrar o ensino superior visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento; III Estender à Sociedade os serviços indissociáveis das atividades do ensino e da pesquisa". Nessas finalidades, a questão do conhecimento especializado já não tem a mesma presença do Estatuto fundador da USP de 1934. O conceito de extensão, por sua vez, também já se apresentava em patamar mais amadurecido.
É na comparação dos artigos 5º e 6º que se perceberão a diferença e a expectativa da Universidade em relação aos Museus, na medida em que, ao organizar estruturalmente a Universidade para consecução de seus objetivos, ela agrupou suas atividades em três grandes categorias: as Unidades, os Órgãos de Integração e os Órgãos Complementares, sendo as duas primeiras as mais diretamente voltadas para as atividades fins.
Essa categorização trará consigo uma ideia subjacente de hierarquia e importância que serão especificados nos artigos 5º e 6º, que definirão as características dos Museus (bem como a dos demais Órgãos de Integração) e das Unidades de Ensino e Pesquisa.
Em essência, esses dois artigos caracterizam a maneira como o Conselho Universitário encarava o saber e como ele deveria ser estruturalmente institucionalizado. Privilegiou o conhecimento especializado expresso pelas estruturas curriculares, particularmente de graduação, que seriam controladas pelas Escolas, pelas Faculdades e pelos Institutos, coletivamente referidos como Unidades de Ensino e Pesquisa. Elas seriam formadas por conjuntos de unidades estruturais menores, os Departamentos (artigo 51), que se definiriam a partir de uma organização didático-científica. Essa postura resultava da permanência de uma filosofia que via no Departamento o espaço ideal do conhecimento especializado, que se articularia com outros Departamentos na organização das estruturas didáticas e científicas que diferenciariam as Unidades de Ensino e Pesquisa, de acordo com os ramos de formação acadêmica e profissional (professores, engenheiros, advogados, médicos etc.).
Pode-se reconhecer nessa doutrina a continuidade da filosofia que presidiu a fundação da Universidade em 1934, com a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que passava a funcionar como "alma mater" institucional, com base no desenvolvimento do conhecimento especializado, desenvolvido em seus diferentes departamentos e que posteriormente dariam origem à parte dos Institutos voltados para o ensino e a pesquisa (Química, Física, Geociências, Matemática, por exemplo).
É interessante notar que em 1934 as chamadas escolas profissionalizantes de nível superior, criadas no século XIX e inícios do XX no Estado de São Paulo, (Direito, Engenharia, Medicina, Farmácia e Odontologia, por exemplo), foram plenamente integradas à Universidade, ao passo que os Museus que já existiam eram apenas mencionados como sendo de natureza complementar, não integrando de maneira efetiva a estrutura acadêmica que se criava.
O artigo 6º cuidará de clarificar doutrinariamente e definir legalmente o papel dos Museus na USP. Ele será o mesmo reservado aos Institutos Especializados e a uma nova forma de organização científica acadêmica introduzida na Universidade: os Núcleos de Apoio. Todos eles são considerados como "voltados para o estudo de interesse intersetorial", emergindo então o espaço reservado estruturalmente para o conhecimento inter e transdisciplinar. Os Núcleos de Apoio foram a grande novidade que surgiu nesse artigo e consolidou a crítica ao papel dos Departamentos, tanto do ponto de vista acadêmico como político, feita nas discussões do Conselho Universitário em 1988. Desde então, eles têm ganhado prestígio na Universidade e minado o poder dos Departamentos.
Esse artigo deu as bases para a evolução que ocorreu nos Museus posteriormente e também originou pontos de atrito em alguns casos nas relações dos Departamentos e das Unidades com os Museus. Dispunha o parágrafo 1º do artigo 6º que "os Órgãos de Integração desenvolverão programas de interesse geral, bem como os propostos pelos docentes de Unidades e departamentos relacionados com seus objetivos". Embora essa disposição fosse aplicada a todos os órgãos de integração, seu significado parecia ser diferente para cada um dos conjuntos. No caso dos Museus, ela passava, em algumas situações, a percepção de um risco de interferência nas atividades programadas pelo próprio Museu. Isso era reforçado pelo fato de que o quadro docente dos Museus não tinha sua carreira consolidada, além de ser numericamente bastante reduzido.
Já os parágrafos 2º e 3º do artigo 6º criaram as bases para o processo que se desencadeou em seguida e que se encerrou com a própria extinção desses dispositivos.
Dispunha o parágrafo 2º: "Haverá uma Coordenação dos Museus, composta pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, seu Presidente; pelos Diretores dos Museus e um número equivalente de representantes de Unidades de Ensino e Pesquisa afins". O parágrafo 3º estabelecia: "Caberá à Coordenação a que se refere o parágrafo anterior, traçar a política de integração entre os Museus e as Unidades representadas, bem como fixar as normas de funcionamento e de atendimento ao público".
Esses dois artigos combinados permitiram que a coordenação dos Museus funcionasse como estrutura político-acadêmica indutora de um processo de valorização, que daria grande visibilidade aos Museus, atuando na consolidação deles particularmente, pela integração efetiva de seus quadros acadêmicos na Universidade com a implantação dos concursos da carreira docente. Serviu também para vocalizar as especificidades dos Museus no contexto da USP, ao evidenciar a natureza da interdisciplinaridade contida na expressão "estudo de interesse intersetorial" representada pelos acervos da cultura material que os caracterizavam em contraste com os Departamentos.
O parágrafo 4º do artigo 6º estabelecia um paralelo com os Departamentos, previa que os Museus como os Departamentos teriam "um Conselho Deliberativo, cuja composição constará do seu Regimento", ou seja, os Museus foram situados hierarquicamente em posição inferior às Unidades de Ensino e Pesquisa e equivalentes à dos Departamentos das Unidades. Confirmando essa situação, apenas um dos diretores dos Museus, eleito por seus pares, tem assento no Conselho Universitário, ou seja, o conjunto dos Museus é encarado na perspectiva de uma Unidade de Ensino e Pesquisa, representada pelo seu diretor.
A realidade, todavia, é mais cheia de nuanças do que a refletida por essa perspectiva doutrinária. Cada Museu, isoladamente, é mais complexo que um Departamento. Ele não controla uma estrutura curricular, mas sim um acervo material que possui especificidades. Por sua vez, cada Museu possui acervos diversificados e com necessidades de curadorias específicas. O papel do docente no Museu é bastante diferente do professor lotado em uma Unidade de Ensino e Pesquisa.
Essa situação foi resultado da interpretação do disposto no Regimento Geral da Universidade, que em seu artigo 50 equiparou os Museus aos Departamentos para fins de ingresso e progressão na carreira docente. Deve ser lembrado que os Museus mais antigos foram estruturados fora e até antes da criação da USP. Eram Unidades de lotação de pesquisadores, como nos demais Institutos de pesquisa do Estado de São Paulo. Após a incorporação dos Museus pela USP, essa estrutura foi parcialmente mantida e o objetivo desse dispositivo regimental era exatamente a integração plena dos quadros de pesquisadores, com a efetiva implantação da carreira docente nos Museus.
Essa equiparação para fins de carreira docente e os dispositivos estatutários convergiram no sentido de equiparar também estruturalmente os Museus aos Departamentos.
Promulgados o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de 1988, a Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário redigiu um conjunto de Resoluções que deveriam pautar as atividades da Universidade, até que os respectivos regimentos fossem aprovados pelo Conselho Universitário. Dessa forma, a organização e o funcionamento da Coordenação dos Museus foi primeiramente regulamentado pela Resolução n.3.728 de 20 de agosto de 1990.
Essa Resolução definiu os critérios fundamentais que norteariam a atividade dos Museus nos próximos vinte anos, um vez que que poucas alterações foram introduzidas na Resolução n.4.192, de 1º de setembro de 1995, que a revogou.
Comparando-se os dois diplomas legais, constata-se que a Resolução n.4.192 promoveu a adequação da titulação mínima para os representantes das Unidades afins, que passou a ser a de livre-docente, e promoveu pequena ampliação da Coordenação, integrando ao colegiado um representante dos servidores não docentes, eleito por seus pares. Os mecanismos de escolha desses representantes e a duração dos mandatos permaneceram inalterados.
O conjunto das Unidades afins de cada um dos Museus praticamente ficou inalterado, com a ampliação das Unidades nos casos do MAC, com a introdução da Escola de Engenharia de São Carlos e do Museu de Zoologia, com a introdução da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos.
Essa lista de Unidades afins é importante, na medida em que sinaliza um relacionamento conceitual entre estruturas curriculares do conhecimento científico e os acervos materiais dos Museus, externando a concepção de integração dos saberes de um lado, e de uma hierarquia estrutural de outro. É como se pudéssemos perceber os Museus como Departamentos, reunindo acervos materiais de natureza museológica, articulados com os demais Departamentos das Unidades afins. Isso explica o conteúdo das competências da Coordenação dos Museus.
Foi no campo das competências que a Resolução n.4.192 introduziu os critérios mais específicos e que permitiram aos Museus superar a questão da carreira docente que se encontrava até então sem encaminhamento legal; merece destaque a criação dos cargos da carreira docente, mediante proposta dos Conselhos Deliberativos dos Museus. A solução desse problema permitiu que nos anos seguintes a carreira fosse consolidada e desse margem a um notável desenvolvimento acadêmico. O exemplo do Museu de Arqueologia e Etnologia é paradigmático.
Associada à consolidação da carreira docente, deve-se registrar a criação de disciplinas de graduação que passaram a ser oferecidas aos aluno da Universidade e que, de maneira efetiva, promoveram a integração dos Museus no cotidiano mais visível dos cursos de graduação.
Merece destaque, ainda, a competência da Coordenação ao "aprovar os regimentos dos Museus e submetê-los a aprovação do Conselho Universitário", com o que progressivamente desapareceria o Regimento dos Museus (Resolução n.2.342 de 1982), superando problemas que, até então, estavam insolúveis. Eram, aliás, questões polêmicas, que se refletiriam na demora em aprovar a Resolução n.4.192 no Conselho Universitário. Esse é um ponto que merece considerações.
Entre as Resoluções n.3.728 e 4.192, o Conselho Universitário aprovou, em 17 de dezembro de 1991, o Regimento da Coordenação dos Museus, cuja Resolução deveria receber o n.3.906 e ser datada de 10 de janeiro de 1992. Essa Resolução não foi publicada por decisão do magnífico reitor Roberto Leal Lobo e Silva Filho, que, em despacho no processo, manifestou dúvidas quanto à legalidade e ao mérito das disposições transitórias dessa resolução, que abordavam exatamente as questões da carreira docente. Era o conteúdo dessas disposições:
Enquanto os Museus não satisfizerem as condições previstas no inciso II do artigo 57 do Estatuto, as deliberações referentes aos concursos da carreira docente e para a livre docência (artigo 3º, incisos X, XI, XII, XIII e XIV desta Resolução) serão tomadas por uma Comissão constituída por um docente de cada Unidade afim e dois membros do Conselho Deliberativo do Órgão interessado. Parágrafo Único o docente mencionado no "caput" será escolhido pela Congregação da Unidade.
Para dirimir a dúvida e reencaminhar a questão ao Conselho Universitário, o processo foi remetido à Comissão de Legislação e Recurso.
Após muitas discussões na CLR, foi unanimemente aprovado parecer, em 9 de novembro de 1992, que, com base em comparação dos Museus com os Departamentos, atribuiu aos Conselhos Deliberativos dos Museus a competência para propor à Coordenação dos Museus as questões ligadas à carreira docente. A ideia era dar à Coordenação o papel que nas Unidades era exercida pelas Congregações. Para isso previam-se a ampliação da representação das Unidades Afins na Coordenação e a introdução de uma representação docente. Esse parecer foi colocado na pauta da reunião do Conselho Universitário de 24 de novembro de 1992 e motivou intensa discussão.
A tese da equiparação da Coordenação dos Museus às Congregações encontrou muita resistência. Após longa discussão, a matéria foi retirada de pauta. Seguiram-se discussões na CLR, no Conselho Universitário e no Conselho de Cultura e Extensão Universitária, após o que voltou a ser incluída na pauta do CO de 24 de agosto de 1993, com duas propostas alternativas ao texto da CLR: uma da lavra do Prof. Antonio Guimarães Ferri e outra do Prof. Ulpiano Toledo Bezerra de Menezes. Essas novas propostas foram analisadas pela CLR, que aprovou parecer reiterando o parecer já emitido e formulou subsídios para a decisão do CO a partir de análise comparativa das três propostas (CLR, Prof. Ferri e Prof. Ulpiano). Essa decisão da CLR foi motivada pela percepção de que se tratava de questão doutrinária e não apenas de mérito jurídico.
A discussão dessa matéria foi longa e só concluída na reunião de 1º de setembro de 1995, que aprovou a Resolução n.4.192, publicada no Diário Oficial de 5 de setembro de 1995. A tese da elevação de status da Coordenação dos Museus foi derrotada, com a manutenção das prerrogativas das Congregações em relação às questões da carreira docente nos Museus. Essa questão pairou sempre de forma incômoda no cotidiano dos Museus. Ficou como ponto mal resolvido e que até certo ponto contribuiu para o enfraquecimento da Coordenação, do ponto de vista dos Museus.
A Coordenação dos Museus, todavia, teve papel fundamental no processo de articulação dos Museus entre si e com a própria Universidade, em decorrência de um conjunto de ações que deram visibilidade ao campo de atuação dos Museus e contribuíram de forma decisiva para o reconhecimento da importância dos Museus como centros de pesquisa e ensino, além do já reconhecido papel de extroversão para a sociedade.
Entre essas iniciativas, merece destaque a realização dos seminários patrocinados pela Semana dos Museus, que ganhou progressivamente prestígio nacional.
Essa atividade foi realizada pela primeira vez em 1997, coordenada pela então Comissão de Patrimônio Cultural (atual Centro de Preservação Cultural) e depois repetida sempre nos anos ímpares.
Cada Semana dos Museus era organizada a partir de um tema central. Em 1997, o tema foi o "Plano Gestor dos Museus"; em 1999, a temática centralizou-se nas reflexões nomeadas de "Brasil: 500 anos" e "Esperanças para o próximo milênio", a partir de eixos de articulação transversal.
Essas semanas foram institucionalizadas pela Coordenação a partir de um planejamento que ficava, de forma rotativa, sob a responsabilidade de cada um dos Museus. Foram atividades que levaram as Unidades de Ensino e Pesquisa a reconhecerem em seu cotidiano a importância dos acervos museológicos que elas mesmas dispunham e que, muitas vezes, recebiam pouca atenção. O conceito de museu como núcleo de ensino e pesquisa foi progressivamente se impondo.
Nesse processo, ganhou corpo a ideia de se reservar um setor na Cidade Universitária para a centralização das atividades dos Museus: surgiu a proposta que culminou no projeto de Paulo Mendes da Rocha para a Praça dos Museus, onde seriam construídas as sedes do MAE (que até hoje ocupa espaço adaptado a partir das antigas instalações do Fundusp) e do MZ (que se transferiria para a Cidade Universitária e forneceria espaço para a tão necessária ampliação do MP, indissoluvelmente fixado no espaço simbólico do Ipiranga).
Ao lado do reconhecimento progressivo dos Museus na Universidade, também em nível nacional as ações do Ministério da Cultura, em paralelo ao Iphan, levaram à promulgação pelo governo federal, em 2009, da Lei n.11.904, que instituiu o Estatuto dos Museus.
Fundamental para a ação positiva promovida pela Coordenação dos Museus foi sua relativa centralidade político-administrativa na estrutura da reitoria. Foi colegiado presidido pelo pró-reitor de Cultura e Extensão Universitária. As decisões da Coordenação repercutiam no Conselho de Cultura e Extensão e chegavam ao Conselho Universitário pelo próprio presidente do colegiado. Nesse sentido foi um colegiado forte. Ao lado da força estrutural, devemos acrescentar o prestígio que alguns pró-reitores gozaram nesse período, a exemplo dos Profs. João Alexandre Barbosa, que instalou a Coordenação, e Jacques Marcovitch, que o sucedeu e, na sequência, foi reitor da Universidade.
O fortalecimento progressivo dos Museus, fruto dos novos regimentos aprovados no contexto da Coordenação dos Museus, que permitiram a instalação da carreira docente e posterior ampliação e qualificação dos quadros acadêmicos, estimulou, todavia, o anseio por igualdade de condições com as Unidades de Ensino e Pesquisa e maior autonomia em sua organização político-acadêmica.
Como decorrência, amadureceu a proposta de reforma estatutária e regimental, encaminhada ao magnífico reitor em 30 de novembro de 2010, pela representante dos diretores dos Museus no Conselho Universitário, Profa. Dra. Cecília Helena Lorenzini de Salles Oliveira, que, em essência, retira os Museus do rol dos Órgãos de Integração e os cita em sequência às Unidades, o que é expresso na redação proposta para o artigo 4º do estatuto "A USP cumpre seus objetivos por meio de Unidades, Museus, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares, distribuídos em campi".
Essa nova posição foi rebatida nos demais artigos em que os Museus eram mencionados no Estatuto e no Regimento, e, como decorrência, foi votada também a extinção da Coordenação dos Museus, medida julgada fundamental, conforme a justificativa do documento:
É imprescindível, sobretudo, a extinção da Coordenação dos Museus. Criada na Década de 1990, a Coordenação cumpriu o papel de atuar como Órgão articulador e definidor das políticas dos Museus, no momento em que eram aprovados os Regimentos. Hoje no entanto, quando a carreira docente no Museu encontra-se enraizada, suas atribuições previstas na Resolução 4192, de 01/09/1995, tornaram-se obstáculos para que os Museus possam se relacionar diretamente com a Reitoria, as quatro Pró-Reitorias e demais Órgãos Centrais; estabelecer com plena liberdade políticas de pesquisa, cultura e de integração com as Unidades de Ensino; e especialmente exercer a iniciativa de gerir a carreira docente, por meio de seus Conselhos Deliberativos.
Essa solicitação foi encaminhada à Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, e o parecer emitido pelo relator, Prof. Dr. Sérgio França Adorno de Abreu, favorável ao pedido, foi aprovado ad referendum pelo presidente da Comissão no dia 7 de dezembro de 2010. Na sequência foi aprovada na Reunião do Conselho Universitário do dia 14 de dezembro de 2010 e publicada no Diário Oficial do dia 23 seguinte.
Recebido em 27.9.2011 e aceito em 30.9.2011.
Adilson Avansi de Abreu é professor titular do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Foi diretor da FFLCH-USP e do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP. Foi pró-reitor de Cultura e Extensão Universitária e presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico. @ avansiabreu@gmail.com
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
28 Nov 2011 -
Data do Fascículo
2011
