A CONTRIBUIÇÃO DE IMRE LAKATOS PARA A ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DO PROGRAMA BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

RESUMO

Objetivo:

apresentar a perspectiva teórica de Imre Lakatos a partir de sua Metodologia dos Programas de Pesquisa Científica e seu uso avaliativo-epistemológico do Programa brasileiro de Pós-Graduação em Enfermagem.

Método:

trata-se de uma análise reflexiva, organizada em três seções, tendo a seguinte questão norteadora: a proposição teórico-filosófica de Imre Lakatos pode contribuir para avaliação do Programa brasileiro de Pós-Graduação em Enfermagem?

Discussão:

Assume-se o cuidado de enfermagem como hipótese teórica; apresenta os elementos basilares do programa lakatosiano, a saber: núcleo duro, cinturão protetor, heurística negativa e heurística positiva; e sua aplicabilidade para avaliação do Programa brasileiro de Pós-Graduação em Enfermagem. Cabe aos pesquisadores que atuam no Programa, definir e estabelecer os elementos basilares lakatosianos. Transcorridos 43 anos da criação da pós-graduação stricto sensu no Brasil, faz-se necessário criticar seu fundamento epistemológico.

Conclusão:

advoga-se a ampliação do processo avaliativo a partir do enlace entre o quantitativo e o filosófico a fim de ajuizar a ciência da enfermagem.

DESCRITORES:
Enfermagem; Conhecimento; Filosofia; Avaliação de programas e instrumentos de pesquisa.

ABSTRACT

Objective:

to present the theoretical perspective of Imre Lakatos, from its Methodology of Scientific Research Programs, and its epistemological evaluation of the Brazilian Postgraduate Nursing Program.

Method:

It is a reflexive analysis, organized into three sections, with the following question: Can the theoretical-philosophical proposition by Imre Lakatos contribute to assess to the Brazilian Postgraduate Nursing Program?

Discussion:

It is assumed that nursing care as a theoretical hypothesis; it presents the basic elements of lakatosian program: the hard core, the protective belt, negative and positive heuristics and its application for evaluation of Brazilian Postgraduate Nursing Program. Program researchers must define and establish the lakatosian basic elements. After 43 years of the creation of the stricto sensu postgraduate programs in Brazil, a critical analysis of its epistemological foundation is necessary.

Conclusion:

the amplification of the evaluation process from the link between quantitative and philosophical in order to judge the Nursing Science is recommended.

DESCRIPTORS:
Nursing; Knowledge; Philosophy; Evaluation of research programs and tools

RESUMEN

Objetivo:

presentar la perspectiva teórica de Imre Lakatos apartir de su Metodología de Programas de Investigación Científica y su uso de evaluación epistemiológica del Programa de Post-Grado en Enfermería Brasileño.

Metodo:

se trata de un análisis reflexivo, organizado en tres secciones, guiados por la siguiente pregunta: ¿la proposición teórico-filosofica de Imre Lakatos puede contribuir para evaluación del Programa brasilero de Post Grado en Enfermería?

Discussión:

se asume el cuidado de enfermería como hipótesis teórica; se presentan los elementos básicos del programa lakatosiano: núcleo duro, cinturón protector, heurística negativa y heurística positiva; y su aplicabilidad para evaluar el Programa de Post-Grado en Enfermería de Brasil, definir y establecer los elementos básicos lakatosianos. Después de 43 años de la creación del post grado stricto sensu en Brasil, se hace necesario criticar el fundamento epistemiológico.

Conclusión:

defiendese la ampliación del proceso de evaluación a partir del enlace entre el cuantitativo y lo filosófico a fin de juzgar la ciencia de enfermería.

DESCRIPTORES:
Enfermería; Conocimiento; Filosofía; Evaluación de programas e instrumentos de investigación

INTRODUÇÃO

O primeiro curso de pós-graduação stricto sensu em enfermagem no Brasil foi criado em 1972, na Escola de Enfermagem Anna Nery, a partir do curso em nível de mestrado. No ano de 1982 foi aprovado o primeiro curso de doutorado na área, pela Universidade de São Paulo, por meio da parceria entre duas escolas, uma localizada na capital e outra na cidade de Ribeirão Preto. Posteriormente, em 2002, foi criado o primeiro mestrado profissionalizante da carreira sob a tutoria da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, pertencente à Universidade Federal Fluminense.¹

Hoje, há, no Brasil, 98 cursos de pós-graduação stricto sensu, distribuídos em 50 Mestrados, 33 Doutorados e 15 Mestrados Profissionalizantes, em todo o território nacional. Esses dados revelam o avanço que o Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF) vem apresentando no país, notadamente, a partir de uma redução das desigualdades regionais na distribuição dos cursos e pela obtenção de conceitos de excelência acadêmica por parte de alguns programas. Do ponto de vista quantitativo, o PPGENF atende à proposta para a formação de recursos humanos para a assistência, ensino e pesquisa na enfermagem.^2-4

Dessa maneira, pode-se constatar que o advento dos cursos de pós-graduação tem contribuído para a constituição do corpus científico da profissão, mediante a atividade de pesquisa, estabelecida como critério essencial para a obtenção da titularidade de mestres e doutores.^3,5

Nesse sentido, é de vital importância a compreensão da função social, política e científica do PPGENF, para formar mestres e doutores em enfermagem, de elevada qualificação, produtividade intelectual e inserção social, em quantidade que possa compor os quadros do corpo docente, permitindo o crescimento e desenvolvimento do ensino da profissão e sua prática assistencial no Brasil.^3-5

Diante desse constructo histórico, tem-se muito a comemorar. No entanto, deve-se, a partir de agora, dar a preocupação tangível ao alcance da verdade do conhecimento de que tratam a Filosofia da Ciência e a Epistemologia, pondo sob crítica o constructo do corpus científico da enfermagem até aqui empreendido, a partir do PPGENF, pois, afinal, é atribuição do pesquisador, fornecer instrumentos para a crítica de sua própria concepção.⁵

A busca por tal fundamento crítico se faz, pois o saber profissional sofre pressões para se manter elevado em nível da pós-graduação stricto sensu. Preocupação marcada por vicissitudes da prática de pesquisa, mormente requerida pela política de ciência e tecnologia a partir de uma diretriz transplantada das ciências naturais, apesar da remodelação instituída pelos pares seu caráter norteador mantém-se preservado.^5-7

Tal fato tem uma base histórica, pois a ciência moderna como empreendimento humano nasceu do estímulo de se conhecer o mundo empírico e, nesse caso, a Física se destacou como critério de sua verificação e elaboração, o que moveu os demais campos do conhecimento, ao longo do final do século XIX e XX, o estabelecimento de critérios que pudessem remontar aos empregados por essa área do saber. Por isso, como prática de pesquisar e produzir conhecimento a enfermagem é avaliada com requisitos das ciências estabelecidas.^5-6

Entretanto, a verdade científica advinda desse campo do conhecimento foi cenário de uma forte crise de natureza epistemológica, notadamente, a partir das primeiras décadas do século XX, com as implicações advindas da Teoria da Relatividade e da Física Quântica, pondo sob crítica duzentos anos de evolução do conhecimento a partir da Física Newtoniana. Dessa forma, vê-se surgir a ruptura e o desfazimento de certezas até então indubitáveis. Por isso, não há qualquer razão para acreditar-se que as bases hoje identificadas como fundantes para a construção do conhecimento da enfermagem não possam ser postas sobre dúvida e crítica.^4-7

Atualmente no Brasil, os cursos de pós-graduação stricto sensu são avaliados sistematicamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério de Educação, que nomeia uma comissão de especialistas de cada área de conhecimento, sendo esta responsável pela atribuição de conceitos que variam de 1 a 7 ao programa. Os conceitos 6 e 7 são atribuídos aos programas de excelência e devem constituir na meta a ser alcançada por todos os atores que atuam nos diferentes PPGENF. Os programas que alcançam essa distinção, além dos critérios, indicadores e métricas comuns para todos os programas, necessitam atender determinadas especificidades. Como carreira vinculada ao paradigma científico vigente, a enfermagem tem critérios semelhantes de avaliação de outras áreas, o que, na visão de alguns pesquisadores da carreira, favorece a sua visibilidade e o reconhecimento de sua natureza científica.^3-5

Historicamente a enfermagem brasileira é uma carreira transplantada do sistema nightingaleano a partir de base estadunidense e assume alinhamento filosófico que se coaduna com essa referência, impondo a si mesma uma dada perspectiva valorativa. Assim, tem-se, no cenário brasileiro, o movimento de aproximação ideológico das diretrizes propostas pela Associação Americana de Faculdades de Enfermagem (AACN) para os programas de doutorado da carreira.⁸

Entre os critérios estabelecidos pela AACN destacam-se: 1- corpo docente: deve possuir uma diversidade de origem e perspectivas intelectuais; 2- programa de estudo: deve ser claro e disponibilizado aos estudantes, e o conteúdo do curso deve abordar fundamentos filosóficos e históricos para o desenvolvimento do conhecimento da enfermagem; 3- recursos: humanos, financeiros e institucionais devem ser disponíveis para cumprir os objetivos do curso; 4- estudantes: devem ser selecionados a partir de um pool de candidatos com perfil acadêmico-profissional de competência e qualidade, e, seus objetos de estudo devem guardar proximidade com a experiência do corpo docente; 5- avaliação: deve ser realizada sistematicamente, de modo contínuo, frente ao atendimento das metas do programa e seus objetivos delineados, atentando para uma analítica que não se encerre na quantificação, mas que busque apreender elementos qualitativos.⁸

Em se tratando da análise do PPGENF em nível de excelência, cabe a CAPES, a partir do relatório final da comissão de avaliação, identificar e valorar, a cada quadriênio, os programas que atendam as competências nas áreas de Solidariedade, Nucleação, Liderança e Internacionalização (produção científica e participação internacional).^2-3,9-10

Por Solidariedade entende-se o movimento de cooperação com outros programas com conceitos 3 ou 4, ou com grupos que ainda não apresentam curso de pós-graduação stricto sensu, objetivando, assim, diminuir os desequilíbrios entre as diferentes regiões do país e em países com menor desenvolvimento na pós-graduação, atender novas áreas do conhecimento e promover e consolidar cursos de pós-graduação.^2,9

A área Nucleação caracteriza-se pela capacidade de formar estudantes críticos e reflexivos, capazes de se tornarem pesquisadores, educadores e líderes no âmbito da saúde e da profissão. Tal perspectiva impõe ao PPGENF a elaboração de metodologia de acompanhamento de seus egressos.^2,9

A Liderança é identificada pela capacidade do PPGENF ser reconhecido pelos membros da comunidade científica e da profissão como relevante para a construção do corpus científico da enfermagem, mormente identificado a partir da promoção de estágios pós-doutorais, participação de seu corpo docente em comitês de área nas agências de fomento à pesquisa e cooperação com outros centros de pesquisa no âmbito internacional.^2,9

Na Internacionalização, englobam-se as atividades desenvolvidas por docentes e discentes em programas, bem como, as respectivas produções cientificas vinculadas a periódicos no exterior. Assim, são avaliadas as participações dos docentes e discentes no exterior, tais como: visitas e intercâmbios nos programas; doutorado sanduíche; treinamento pós-doutoral; orientação de discentes provenientes dos programas conveniados; orientação de estágio pós-doutoral, dentre outras; e no campo da produção científica é valorado a produção intelectual publicada em veículos de comunicação com circulação internacional, tendo em consideração o respectivo fator de impacto para a área.^2,9

Diante desse quadro, pode-se inferir que a internacionalização deve ser compreendida não mais como meio, mas como fim. Seu efeito prático é permitir o relacionamento dos diversos atores sociais na sociedade planetária, sem fronteiras e alicerçada no conhecimento. Não obstante, ela está presente nas agendas governamentais e move a universidade a assunção desse compromisso.¹¹

Apesar de todo esforço e empenho na avaliação do PPGENF, a perspectiva da Filosofia da Ciência e da Epistemologia não está contemplada. Considerando todos os avanços e conquistas obtidos ao longo do processo histórico do PPGENF, faz-se necessário criticar os fundamentos epistemológicos que o constituem e considerá-los no processo avaliativo.^5,12

Assim, é importante que se avance para um processo avaliativo que associe aos critérios, indicadores, métricas usados pela CAPES, os aspectos epistemológicos. Tal incorporação permitirá aos sujeitos que atuam no PPGENF criticarem a base sobre a qual se está edificando a Ciência da Enfermagem, possibilitando-os ratificar ou retificar as escolhas feitas. Essa análise deverá ocorrer baseada sob o arcabouço teórico-filosófico.^2,9-12

Sabe-se que tal avaliação é abstrusa de ser realizada, pois o que está em questão é a validação do PPGENF sob o ponto de vista epistemológico da produção resultante de dissertações e teses, avaliando-o sob a ótica conceitual e filosófica que o fundamenta.^2,9-10

Não resta dúvida de que é um projeto de grande envergadura e tem o seu valor na ação de desvelar o fenômeno que ali se desenvolve, permitindo ratificar ou retificar o PPGENF. Posto assim, não resta alternativa secundária, pois é preciso avançar no aspecto avaliativo, objetivando criticar o PPGENF a fim de que se possa salvaguardar a base para a construção da Ciência da Enfermagem.^2,5,9

Desta maneira, o presente artigo tem por objetivo apresentar a perspectiva teórica de Imre Lakatos a partir de sua Metodologia dos Programas de Pesquisa Científica¹³ e seu uso avaliativo epistemológico do Programa brasileiro de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF).

Com o intuito de desenvolver essa reflexão, formula-se a seguinte questão norteadora, a saber: a proposição teórico-filosófica de Imre Lakatos pode contribuir para avaliação do PPGENF?

Na busca por sua elucidação, a análise reflexiva está disposta em três seções. Na primeira assume-se a perspectiva teórica da enfermagem a partir da identificação de alguns elementos que fundam o modelo nightingaleano. Para tanto, utilizou-se produções epistemológicas nacionais que apontam para a valoração da Enfermagem Moderna e os elementos que caracterizam o referido modelo, objetivando a partir dele, identificar o objeto de estudo da profissão e, assim, extrair, a título de exemplificação, a hipótese fundante, ou seja, o núcleo duro para o PPGENF. Na segunda apresentam-se os elementos basilares da teoria de Imre Lakatos, a saber: núcleo duro, cinturão protetor, heurística negativa e heurística positiva; e, por último, sua aplicabilidade para avaliação epistemológica do PPGENF.^4-5,13-16

DISCUSSÃO

Os elementos que formam o modelo nightingaleano

Florence buscou o rompimento com a prática da enfermagem em seu modus operandi no trabalho, na assistência e no ensino. Para tanto, contrapondo-se ao paradigma de sua época, buscou promover a aproximação entre a enfermagem e a ciência. Assim incorporou os requisitos exigidos pela nova racionalidade científica e pela epidemiologia como instrumento para a fundamentação da educação da enfermeira.¹⁴

No campo da divisão do trabalho, no modelo proposto por Florence, evidencia-se a dicotomia que nascia na enfermagem, entre o trabalho intelectual e o manual, identificado nas figuras da lady-nurse e nurse. A primeira tinha sob sua responsabilidade a condução do processo de organização, supervisão, liderança e instrução. Detinha uma condição socioeconômica e cultural privilegiada na sociedade inglesa. Já a nurse tinha sobre si a incumbência da execução do trabalho manual e possuía nível social mais baixo.¹⁴

No campo da prática assistencial, Florence descreveu a modalidade de assistir a pessoa centrada no atendimento à natureza humana, afirmando que a enfermeira deveria desenvolver as habilidades rigorosas da observação e solidariedade. Através destes instrumentos, ela estabeleceu a metodologia para a execução do cuidado de enfermagem.¹⁴

Constata-se que, após empregar o método da observação, Florence passou a avaliar as características do ambiente e seu impacto sobre a relação saúde-doença no paciente. Ela ressaltava que o ambiente necessitava ser visto de forma abrangente, a fim de favorecer a recuperação do enfermo. Defendia a proposta que este deveria ter boas condições para o atendimento a ele, no que tange à aeração, iluminação, limpeza e aquecimento. A utilização por parte de Florence de seu método empírico permitiu-lhe lançar as bases para a construção daquilo que, contemporaneamente, veio a ser identificado como sendo a teoria ambientalista da enfermagem.¹⁵

No campo do ensino, Florence promoveu a introdução de candidatas à enfermagem possuidoras de uma "boa índole". Esta ação proporcionou a melhoria do nível do cuidado, reforçando a construção da figura da enfermeira como guardiã da moral. Desta forma, foi construída a identificação do gênero feminino como representante do modelo nascente. Ela instituiu o cenário hospitalar como campo de aprendizado teórico-prático, ressaltando, ainda, que a enfermeira não deveria estar submetida à ingerência médica.¹⁶

A partir destes três campos, Florence determinou à pragmática da carreira uma base centrada na ciência e arte, entendida como conjunto de regras e ações capazes de dirigir a atividade humana, expressa pelo cuidado de enfermagem. Tal ilação pode ser obtida a partir de seu empenho efetivo em dar à enfermeira competência e habilidade que lhe permitiria cuidar do enfermo, atentando para o emprego do conhecimento científico e da técnica, aliado a compreensão do humano e pela relação solidária.^5,12,14-20

Desta maneira, o cuidado de enfermagem nightingaleano, empregado neste estudo como sinônimo de cuidado de enfermagem, fundamentado na ciência e na arte, expresso pela atitude solidária frente ao paciente e a comunidade é a essência da profissão e, portanto, advoga-se que ele deve constituir-se em seu objeto de estudo.^5,12

A metodologia dos programas de pesquisa científica de Imre Lakatos

Primeiramente, é preciso apresentar o falsificacionismo popperiano, pois será dele que Lakatos irá estabelecer a sua Metodologia dos Programas de Pesquisa Científica. O falsificacionismo vê a ciência como um conjunto de hipóteses que são experimentalmente propostas com a finalidade de descrever ou explicar acuradamente o comportamento do mundo e do universo. Uma hipótese é falsificável se existe uma proposição de observação ou um conjunto delas logicamente possíveis que são inconsistentes com ela, isto é, que se estabelecidas como verdadeiras falsificariam a hipótese.⁷

Discípulo de Karl Popper, Lakatos desenvolveu sua descrição da ciência como uma tentativa de superar a crítica ao falsificacionismo do mestre. Seu interesse está em proceder à identificação dos elementos que fundam o programa de pesquisa científica e sua inscrição histórica e, assim, avaliá-lo à luz de sua tese central.⁷

Nesse sentido, o programa de pesquisa lakatosiano é uma estrutura que fornece orientação para a comunidade científica, pois permite que o programa de pós-graduação e seus resultados, sejam avaliados ao longo do contínuo de sua existência e, ainda, apontam o direcionamento para os pesquisadores atuais e àqueles que irão a eles se unir. É composto por quatro elementos estruturantes básicos, a saber: núcleo duro, cinturão protetor, heurística negativa e a heurística positiva.¹³

O núcleo duro é a característica definidora do programa de pesquisa científico lakatosiano e assume a forma de uma hipótese teórica geral que constitui a base no qual o programa se desenvolve. O núcleo confere a identidade do programa e, assim, removê-lo ou alterá-lo produzirá seu alijamento, reduzindo-o a uma trama teórica inconsistente. Nele encontra-se a premissa teórica fundante do programa que, consensuada pelos protagonistas, é considerada infalsificável. Por sua vez, obtido o núcleo duro, este assume a função de sustentar todo o programa, sendo considerado elemento imutável. Por isso, os proponentes devem ter a devida clareza para a sua formulação, reconhecendo a amplitude e extensão.¹³

O núcleo duro é o elemento vital e unificador do programa de pesquisa científica lakatosiano e qualquer inadequação na correspondência entre o programa de pesquisa e os dados de observação, devem ser atribuídas não às suposições que o constituem, mas a alguma outra parte da estrutura teórica. A trama de suposições que constituem esta outra parte da estrutura é aquilo que Lakatos denominou de cinturão protetor.¹³

O cinturão protetor é o segundo elemento do programa de pesquisa lakatosiano. Ele é composto pelas hipóteses auxiliares explícitas que suplementam o núcleo, bem como, pelas suposições subjacentes à descrição das condições iniciais e pelas proposições observacionais. Essas hipóteses servirão de anteparo para impedir que fatos observados e não elucidados, venham a atingir o núcleo. Desta maneira, são essas hipóteses auxiliares que poderão ser substituídas ou remodeladas, entretanto, cumprem a função de ser anteparo ao núcleo e, desta maneira, ele se manterá íntegro.^7,13

O terceiro elemento é a heurística negativa. Ela é a exigência de que durante o desenvolvimento do programa de pesquisa científica, o núcleo duro deve permanecer intacto e sem modificações. Ela envolve a estipulação por parte dos pesquisadores de que as suposições básicas do programa, isto é, seu núcleo duro, não será rejeitado ou modificado. O núcleo deverá permanecer protegido da falsificação pelo cinturão protetor. Este é o cerne da heurística negativa.¹³

Ao introduzir a heurística negativa como constituinte do programa de pesquisa científica, Lakatos está valorando a dimensão política que o permeia. Assim, para ele, o programa de pesquisa é fruto da unidade consensual dos protagonistas. Por isso, ele dá ênfase ao elemento convencional ligado ao trabalho dos pesquisadores no interior do programa, partindo do reconhecimento de que eles, enquanto sujeitos políticos, sãos os que devem decidir livremente a aceitar o núcleo, promovendo e comprometendo-se com sua estabilidade e continuidade.¹³

O quarto componente é a heurística positiva. Ela constitui o aspecto do programa que indica aos pesquisadores o que deve ser feito, antes do que não se deve fazer, é algo mais vago e difícil de caracterizar especificamente do que a heurística negativa. Ela é composta por uma pauta geral que indica como pode ser desenvolvido o programa de pesquisa.¹³

Diante do exposto, ressalta-se que no interior da trama teórica de Lakatos está a prerrogativa de que se deve discutir o caminho aceito para que se possa promover a modificação no cinturão protetor e na heurística. Tal procedimento é útil para manter atualizado o programa de pesquisa, partindo-se da dificuldade localizada, pois permitirá propor novos encaminhamentos que possam favorecer a descoberta de soluções.¹³

Nesta perspectiva, a proposta lakatosiana deve ser discutida a partir de dois pontos. O primeiro é relativo ao trabalho a ser feito dentro do programa de pesquisa, o outro é relativo à comparação dos programas de pesquisa competitivos. No primeiro, caberá aos pesquisadores desenvolverem o programa a partir da formulação de hipóteses para o cinturão protetor. Serão elas que permitirão a expansão do programa. O segundo, diz respeito às modificações ao cinturão protetor que devem ser permitidas pelo programa e quais os tipos que devem ser excluídos como não-científicos. Lakatos é incisivo: qualquer modificação é permitida, desde que não seja ad-hoc, isto é, as modificações devem ser capazes de serem testadas, pois só assim possibilitarão a descoberta de novos conhecimentos.¹³

A aplicabilidade da proposta lakatosiana como instrumento avaliativo epistemológico do PPGENF

Postas as considerações a respeito do objeto de estudo da enfermagem e da Metodologia dos Programas de Pesquisas do teórico, faz-se necessário demonstrar como a proposta lakatosiana poderá se constituir em um instrumento avaliativo do PPGENF, a partir do emprego de seus elementos fundacionais, a saber: núcleo duro, cinturão protetor, heurística negativa e heurística positiva.¹³

Para que haja a avaliação epistemológica do PPGENF a partir da proposta lakatosiana, torna-se necessário que os pesquisadores ali cooperantes estabeleçam como meta a identificação do núcleo duro. Neste sentido, terão que realizar o exercício ontológico, objetivando alcançar a essência que funda o programa. Esse exercício os move à crítica e à reflexão a partir da instauração da célebre pergunta: o que é? Essa ao ser executada, demandará para a obtenção de sua resposta o esforço intelectual dos pesquisadores, objetivando dirimir dúvidas, contradições e, com o consentimento de todos, eles irão proceder a elaboração conceitual do núcleo duro.^3,5,9-10,13

Desta maneira, o núcleo duro formulado será apresentado em uma hipótese clara, precisa e que dará sentido e significado ao PPGENF. O núcleo será capaz de expressar com exatidão os elementos essenciais que fundam o PPGENF, possibilitando estabelecer, a partir dele, a meta do programa, sua área de concentração, linhas e projetos de pesquisa e corpo de disciplinas.^3,9-10,13

Neste estudo, postula-se a hipótese de que o núcleo duro do PPGENF é o cuidado de enfermagem fundado na ciência e na arte, expresso por uma atitude solidária frente ao paciente e a comunidade. Tal balizamento foi inferido a partir da identificação dele como instrumento que permite ao enfermeiro assistir o individuo que vivencia o binômio saúde versus doença nos mais diversos estágios do ciclo da vida e, portanto, aceito como seu objeto de estudo.^5,12,14-16

Pode-se, ainda, aceitar que do ponto de vista formal, a área de concentração do PPGENF poderá se constituir no núcleo duro, desde que seja explicitada de maneira clara e precisa, preferencialmente, na forma de hipótese. Desta maneira, toda e qualquer pesquisa que se vincular ao programa terá que, obrigatoriamente, estar subordinada a matiz que forma o núcleo duro identificado.^3,5,13

O cinturão protetor é o segundo elemento do programa de pesquisa lakatosiano. Ele é composto pelas hipóteses auxiliares explícitas que suplementam o núcleo. Os pesquisadores do PPGENF deverão, depois de determinar o núcleo duro, identificar ou estabelecer as hipóteses que se vinculam a ele, tendo por finalidade sua complementação e são elas que comporão o cinturão protetor.¹³

Pode-se propor, a título de exemplificação, algumas hipóteses, dentre outras, que comporão o cinturão protetor, a saber: o cuidado de enfermagem e sua inserção na política de saúde brasileira; o cuidado de enfermagem e a formação profissional; e o cuidado de enfermagem e sua relação teórico-filosófico para a Sistematização da Assistência em Enfermagem.^5,12,14-16

Assim, constata-se que as hipóteses produzidas guardam uma relação intrínseca com o núcleo e o suplementa em sua abrangência, pois propõe uma formulação que lhe faz acréscimo. Se, após a realização de novas pesquisas, houver a rejeição das hipóteses auxiliares, essa refutação evidencia sua fragilidade em explicar determinado fenômeno. A nosso ver, seu erro foi estender o núcleo duro a um campo incompatível com sua essência. Logo, a insuficiência de explicar o fenômeno está radicada na hipótese que constitui o cinturão protetor. Ela falhou em sua missão de proteger o núcleo duro. Entretanto, essa refutação não irá contaminá-lo, pois a falsificação está circunscrita à hipótese auxiliar que, depois de testada, mostrou-se falseada.¹³

Nesse sentido, a suplementação mostrou-se inconsistente e uma nova hipótese deve substituir a que falhou em proteger o núcleo duro. Talvez, surja uma nova pergunta, a saber: qual é a importância disso? Seu valor é duplo. O primeiro é que o programa de pesquisa está ativo e seu núcleo duro preservado e, consequentemente, nesta condição, a identidade do programa está a salvo. Ele continua a guardar seus elementos fundadores que lhe dão sentido e significado. Logo, será capaz, ainda, de permanecer e trazer luz teórica para a explicação do fenômeno.¹³

A segunda é que a falha do cinturão protetor permite que esse sofra revisão e, neste processo, constrói-se o conhecimento. Assim, a perda da hipótese do cinturão protetor é benéfica para o desenvolvimento da Ciência da Enfermagem, pois aponta que o caminho traçado deverá ser revisado ou substituído, permitindo a reelaboração do conhecimento.⁶ Desta maneira, redescobre-se a proposição baconiana de que a ciência se desenvolve a partir dos seus erros, pois eles permitem o refazimento do percurso empreendido e abre uma nova possibilidade.^12,21

Ao exemplificar hipóteses para o cinturão protetor, buscou-se evidenciar a correlação direta destas com o núcleo duro postulado. Pode-se, então, intuir que as hipóteses que compõem o cinturão protetor poderão se constituir nas linhas de pesquisas (LP) do PPGENF. Agindo assim, mantém-se a articulação entre o núcleo duro/área de concentração, o cinturão protetor/LP e indica-se o caminho para elaboração das disciplinas do Programa de Pós-Graduação, bem como, dos projetos de pesquisa que a ele se vincularão.⁵

O terceiro elemento é a heurística negativa e sua função é a discussão democrática, tendo como alvo a preservação do núcleo duro e, consequentemente da identidade do PPGENF. Se, porventura, houver a mudança conceitual do núcleo, o programa tem decretado o seu término e um novo modelo teórico será proposto. Posto assim, o núcleo é inalterado por convenção e havendo sua mudança, o PPGENF deixa de ser o que se propunha. Por isso, o núcleo deve ser claro e objetivo e as alterações devem ser circunscritas ao cinturão protetor.¹³

Assim, os pesquisadores pertencentes ao PPGENF deverão nesta fase, manter como grupo a unidade conceitual, isto é, terão que ajuizar, periodicamente, o valor atribuído por eles ao núcleo duro.¹³ Posta essa consideração, igualmente, crê-se que surja agora uma nova pergunta, a saber: o que isso implica?

É provável que ao longo do desenvolvimento histórico do programa de pesquisa, haja renovação intelectual no interior do grupo de pesquisadores, não em seu aspecto formal, mas conceitual. Neste momento, a hipótese geral que estabelece o núcleo duro passa a ser alvo de crítica e inicia-se o processo de ajuizamento a respeito da adequabilidade do núcleo duro. Em seguida, poderá haver um movimento pró-alteração do núcleo duro. Se esta mudança for procedida o PPGENF perderá a sua identidade. Daí a necessidade da heurística negativa, pois ela é antes de tudo, uma atitude de crítica e de reflexão continuada por parte dos pesquisadores do PPGENF. Ela propicia a formulação e a reafirmação do pacto estabelecido em torno do núcleo duro e mantém atualizado e, sob crítica, o cinturão protetor.¹³

O quarto é a heurística positiva e ela constitui o aspecto do programa que indica aos pesquisadores as ações que buscarão desenvolver. Ela se dá por meio de uma pauta geral elaborada pelos participantes, a partir do debate democrático, que indica como pode ser desenvolvido o PPGENF. Nesse sentido, advoga-se que essa pauta deverá contemplar a busca pela excelência acadêmica proposta pela CAPES, a partir da obtenção pelo programa dos conceitos 6 e 7. Para tanto, caberá aos pesquisadores, mobilizarem esforços para estabelecerem políticas e estratégias que permitam a todo o quadro docente adquirir habilidade e competência para crescer e a desenvolver as áreas de Solidariedade, Nucleação, Liderança e Internacionalização (produção científica e participação internacional). Tal fato funda-se na premissa de que o PPGENF de excelência deve preocupar-se com o crescimento e desenvolvimento acadêmico de todos os pesquisadores e alunos.^22-23

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao término dessa análise reflexiva, pode-se afirmar que, do ponto de vista da Filosofia da Ciência e da Epistemologia, faz-se necessário pôr sob crítica o constructo do corpus científico da profissão a partir do PPGENF, intentando legitimar e justificar o conhecimento da Enfermagem até aqui obtido. Para tanto, os pesquisadores que atuam no PPGENF deverão buscar junto às ciências já estabelecidas o direcionamento metodológico que lhes permitam empreender essa crítica. Assim, ajuíza-se que o arcabouço teórico-filosófico proposto por Imre Lakatos, já aplicado para a análise epistemológica das Ciências da Física, possa subsidiar esse empreendimento. O programa lakatosiano possui quatro elementos constitutivos, a saber: núcleo duro, cinturão protetor, heurística negativa e a heurística positiva.

Nesse estudo, defende-se que o cuidado de enfermagem deve se constituir no núcleo duro do PPGENF, tendo seu embasamento no pensamento de Florence Nightingale. Tal fato radica-se na singularidade histórico e filosófico que constitui seu legado, impondo sobre a história da enfermagem, uma divisão ímpar para a consecução da Enfermagem Moderna, da qual a enfermagem atual se faz herdeira.

Assim posto, caberá aos pesquisadores que atuam no PPGENF definir e estabelecer os elementos constitutivos do programa. Desta maneira, toda a produção intelectual deverá guardar estreita relação com o núcleo duro do PPGENF.

Desta forma, a produção intelectual do PPGENF, obtida a partir das dissertações e teses, estará continuamente sendo confrontada com o núcleo duro, a fim de que seja identificado ou não a sua coerência com ele. Evidencia-se, desta maneira, a atenção que deve ser dada a essa avaliação, pois é de sua natureza constitutiva balizar a produção intelectual do PPGENF, permitindo que ela guarde relação intrínseca com o núcleo duro. Tal atitude combate de maneira contundente os eventuais desvios epistemológicos que podem surgir no PPGENF, impedindo o afastamento das pesquisas do núcleo duro. Esse processo é importantíssimo, tendo em vista que sua execução mantém a coesão e a coerência interna do programa. Só assim, a Ciência da Enfermagem irá se desenvolver e fortalecer.

Acredita-se que somente por meio da ampliação do processo avaliativo, fazendo unir o quantitativo e o teórico-filosófico, é que se poderá de maneira crítica e reflexiva, ajuizar a respeito da solidez do fundamento epistemológico de que se vale para edificar a Ciência da Enfermagem.

Resta aos atores que participam da construção do PPGENF envidar esforços para que, superadas as exigências do processo avaliativo promovido pela CAPES, apropriem-se do cabedal teórico-filosófico advindo da Filosofia da Ciência e da Epistemologia, com o intuito de debater as formas que constituem o modus operandi dos respectivos programas. Tal ação irá permitir-lhes identificar, ratificar ou retificar as escolhas feitas para a edificação do corpus científico da enfermagem.

Salienta-se que não se está abdicando dos critérios, indicadores e métricas empregadas pela CAPES, mas propondo a ampliação do processo de avaliação, entendendo que é responsabilidade dos pesquisadores e demais atores que atuam no PPGENF, propor formas de crítica ao conhecimento produzido, objetivando assim, salvaguardar as bases sobre as quais estão construindo a Ciência da Enfermagem.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Scochi CGS, Munari DB. A pós-graduação em enfermagem brasileira faz quarenta anos: avanços, desafios e necessidades de novos empreendimentos. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2012 [cited 2015 Jan 20]; 16(2):215-8. Available from:http://www.scielo.br/pdf/ean/v16n2/01.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v16n2/01.pdf
• ²
  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Relatório de Avaliação 2010-2012. Trienal 2013. CAPES [Internet]. 2013 [cited 2015 May 12]. Available from:https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=Y2FwZXMuZ292LmJyfHRyaWVuYWwtMjAxM3xneDo1MDYyMTg4ZmYxYTk4MWUw
  » https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=Y2FwZXMuZ292LmJyfHRyaWVuYWwtMjAxM3xneDo1MDYyMTg4ZmYxYTk4MWUw
• ³
  Erdmann AL, Fernandes JD, Lunardi VL, Robazzi MLCC, Rodrigues RAP. O alcance da excelência por programas brasileiros de pós-graduação stricto sensu com doutorado em enfermagem. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2012 [cited 2015 Jan 20]; 21(1):130-9. Available from:http://www.scielo.br/pdf/tce/v21n1/a15v21n1.pdf
• ⁴
  Erdmann AL, Fernandes JD. Programas de pós-graduação em enfermagem no Brasil: desafios e perspectivas. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2011 [cited 2015 Jan 20]; 15(1):7-9. Available from:http://www.scielo.br/pdf/ean/v15n1/01.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v15n1/01.pdf
• ⁵
  Carvalho V. Para uma epistemologia da enfermagem: tópicos de crítica e contribuição. Rio de Janeiro: Editora EEAN; 2013.
• ⁶
  Santos QG, Azevedo DM, Costa RKS, Medeiros FP. A crise de paradigmas na ciência e as novas perspectivas para a enfermagem. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2011 [cited 2015 Fev 16]; 15(4):833-7. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ean/v15n4/a24v15n4.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v15n4/a24v15n4.pdf
• ⁷
  Chalmers AF. What is this thing called science? 4th ed. Brisbane (AU): University of Queensland Press; 2013.
• ⁸
  American Association of Colleges of Nursing. Indicators of quality in research-focused doctoral programs in nursing. AACN Position Statement [Internet]. 2001 [cited 2015 Apr 14]. Available from: http://www.aacn.nche.edu/publications/position/quality-indicators
  » http://www.aacn.nche.edu/publications/position/quality-indicators
• ⁹
  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Relatório de Avaliação 2007-2009. Trienal 2010. CAPES [Internet]. 2010 [cited 2015 Apr 15]. Available from:http://trienal.capes.gov.br/wp-content/uploads/2010/09/ENFERMAGEM-rel-11set10.pdf
  » http://trienal.capes.gov.br/wp-content/uploads/2010/09/ENFERMAGEM-rel-11set10.pdf
• ¹⁰
  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Comunicado CAPES - período de avaliação do SNPG. [Internet] Brasília (DF): MEC; 2014 [cited 2015 May 4]. Available from: http://www.capes.gov.br/component/content/article?id=7278:comunicado-capes-periodo-de-avaliacao-do-snpg
  » http://www.capes.gov.br/component/content/article?id=7278:comunicado-capes-periodo-de-avaliacao-do-snpg
• ¹¹
  Backes DS, Backes MS, Lunardi VL, Erdmann AL, Büscher A. Internacionalização como desafio ao impacto da globalização: contribuições da enfermagem. Rev Esc Enferm USP [Internet]. 2014 [cited 2015 Feb 16]; 48(5):772-7. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v48n5/pt_0080-6234-reeusp-48-05-772.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v48n5/pt_0080-6234-reeusp-48-05-772.pdf
• ¹²
  Carvalho V. 40 anos da pós-graduação stricto sensu na EEAN/UFRJ: avanços e contribuições. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2012 [cited 2015 Feb 16]; 16(3):431-4. Available from:http://www.scielo.br/pdf/ean/v16n3/01.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v16n3/01.pdf
• ¹³
  Lakatos I. Falsification and the methodology of scientific research programs. In: Lakatos I, Criticism and the growth of knowledge. Cambridge: University Press; 1974.; p.20-6.
• ¹⁴
  Carvalho V. Por uma epistemologia do cuidado de enfermagem e a formação dos sujeitos do conhecimento na área da enfermagem - do ângulo de uma visão filosófica. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2009 [cited 2015 Apr 6]; 13 (2): 406-14. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ean/v13n2/v13n2a24.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v13n2/v13n2a24.pdf
• ¹⁵
  Carvalho V. Sobre construtos epistemológicos nas ciências - uma contribuição para a enfermagem. Rev Latino-am Enfermagem [Internet]. 2003 [cited 2015 Feb 16]; 11(4):420-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v11n4/v11n4a03.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/rlae/v11n4/v11n4a03.pdf
• ¹⁶
  Carvalho V. Enfermagem e história da enfermagem: aspectos epistemológicos destacados na construção do conhecimento profissional. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2007 [cited 2015 Apr 6]; 11(3):500-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ean/v11n3/v11n3a16.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v11n3/v11n3a16.pdf
• ¹⁷
  Padilha MICS, Borenstein MS. História da enfermagem: ensino, pesquisa e interdisciplinaridade. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2006 [cited 2016 Feb 16]; 10 (3): 532-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ean/v10n3/v10n3a24.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v10n3/v10n3a24.pdf
• ¹⁸
  Frello AT, Carraro TE. Contribuições de Florence Nightingale: uma revisão integrativa da literatura. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet]. 2013 [cited 2016 Feb 16]; 17 (3):573-9. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ean/v17n3/1414-8145-ean-17-03-0573.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/ean/v17n3/1414-8145-ean-17-03-0573.pdf
• ¹⁹
  Gomes AMT. Entre Agostinho de Hipona e Florence Nightingale: o cuidado de enfermagem entrelaçado com o belo. Rev Enferm UERJ [Internet]. 2013 [cited 2016 Feb 16]; 21(esp.2):703-4. Available from: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/enfermagemuerj/article/viewFile/12303/9582
  » http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/enfermagemuerj/article/viewFile/12303/9582
• ²⁰
  Santos JLG, Pestana AL, Guerrero P, Meirelles BSH, Erdmann AL. Práticas de enfermeiros na gerência do cuidado em enfermagem e saúde: revisão integrativa. Rev Bras Enferm [Internet]. 2013 [cited 2016 Feb 16]; 66(2): 257-63. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66n2/16.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reben/v66n2/16.pdf
• ²¹
  Queirós PJP. Reflexões para uma epistemologia da enfermagem. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2014 [cited 2015 Apr 6]; 23(3):776-81. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v23n3/pt_0104-0707-tce-23-03-00776.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/tce/v23n3/pt_0104-0707-tce-23-03-00776.pdf
• ²²
  Trzesniak P. Conferências com o espírito Solvay em áreas cientificamente emergentes: um impulso notável para a construção de conhecimento (ou: sabem o que a física disse para a ciência da enfermagem?). Rev Esc Enferm USP [Internet]. 2015 [cited 2015 Jun 8]; 49(2):184-6. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v49n2/pt_0080-6234-reeusp-49-02-0184.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v49n2/pt_0080-6234-reeusp-49-02-0184.pdf
• ²³
  Bertolozzi MR, Padilha KG. Inovação e responsabilidade na formação e na pesquisa na América Latina. Rev Esc Enferm USP [Internet]. 2014 [cited 2015 Jun 8]; 48(2):200-5. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v48n2/pt_0080-6234-reeusp-48-02-200.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v48n2/pt_0080-6234-reeusp-48-02-200.pdf

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2017

Histórico

• Recebido
  27 Ago 2015
• Aceito
  05 Maio 2016