Diretrizes
Economia da Saúde
O PROSPECTAR E AS AGÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE
Está em andamento, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Programa Prospectar ¾ Desenvolvimento de Atividades de Prospecção em Ciência e Tecnologia. Essencialmente, o programa pretende manter um processo contínuo de reflexão a respeito de temas de Ciência e Tecnologia e baseia-se em consultas à sociedade. Os questionamentos procuram identificar o posicionamento dos respondentes acerca dos impactos de determinada tecnologia sobre a eficiência do sistema produtivo, qualidade de vida da população, disponibilidade de infra-estrutura e de recursos humanos, necessidade de cooperação internacional, entre outros itens.
Estas informações vão balizar a definição das diretrizes básicas para a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, considerando três aspectos fundamentais: "a definição de prioridades para o desenvolvimento científico e tecnológico, o delineamento de um conjunto de orientações estratégicas que permita a identificação de gargalos, bem como orientar ações políticas setoriais" . É importante lembrar ainda que a distribuição dos recursos dos Fundos Setoriais também poderá ser influenciada pelas definições oriundas do programa.
Estas informações estão sendo aqui apresentadas tendo em vista que nesta edição do Prospectar um dos temas considerados é justamente Saúde, dentro do qual são tratados 29 subtemas, entre os quais encontram-se aqueles relacionados ao desenvolvimento e utilização de novas tecnologias para aplicação na área da saúde. Nesta categoria são, obviamente, contemplados tópicos técnicos tais como "desenvolvimento de engenharia de tecidos: pele, ossos, vasos, cartilagem, válvulas e sangue" ou "desenvolvimento de novas formas terapêuticas baseadas em moléculas inteligentes com tropismo para alvos específicos".
Porém, sob a ótica da área de Economia da Saúde, os tópicos que apresentam especial interesse, e por esta razão serão alvo desta seção, referem-se ao "uso amplo de abordagem multidisciplinar para estudo e avaliação de tecnologia em saúde" e ao "uso amplo de grupos multicêntricos para estudo e avaliação de tecnologia em saúde".
Comentário
Verifica-se, não apenas no Brasil, mas também em todos os países desenvolvidos, a existência de duas grandes crises na área da saúde: crise financeira, decorrente dos custos crescentes, normalmente associados à introdução de novas tecnologias na área da saúde, que compreendem novos equipamentos, medicamentos, procedimentos e sistemas organizacionais, que são cada vez mais complexos e dispendiosos e uma crise de "conhecimento", originada pela explosão de novas informações associadas às novas tecnologias, que acaba provocando grande desorientação entre os profissionais da área quanto ao que deve ou não ser adotado.
Estas crises afetam gestores de todos os níveis do sistema de saúde, incluindo o setor público e o privado, bem como os profissionais da área, usuários e a população em geral. Diante deste quadro, a definição adequada de prioridades na adoção das novas tecnologias e na alocação de recursos assume importância fundamental para o funcionamento do sistema de saúde. Para a consecução de tal objetivo, é necessário, entretanto, um processo contínuo de geração de informações para a tomada de decisão, tanto de prática clínica como administrativa e de política do setor.
Evidencia-se, deste modo, a importância de avaliações de caráter abrangente e multidisciplinar, que contemplem aspectos médicos, sociais, éticos e econômicos que tenham por objetivo identificar as implicações do desenvolvimento, difusão e uso de novas tecnologias na área da saúde. Tratam-se, por exemplo, de estudos de custo-eficácia, custo-efetividade e custo-utilidade.
Porém, mais importante do que os potenciais impactos sobre racionalização de custos que a simples realização dos trabalhos pode proporcionar, são os efeitos positivos sobre a organização do sistema de saúde e esclarecedores sobre a própria aplicabilidade das novas técnicas, que tornam essencial e urgente a institucionalização desse processo de produção e disseminação de avaliações acerca das novas tecnologias.
Sendo assim, não se pode deixar de mencionar a existência na maioria dos países desenvolvidos das Agências de Avaliação das Tecnologias Aplicadas na Área da Saúde, que comumente são Agência Públicas, sem fins lucrativos, vinculadas ao Sistema Público de Saúde, normalmente composta por especialistas de várias áreas com mandato fixo e nomeação determinada pelo Poder Legislativo. Em geral, estas agências têm por objetivo promover a produção, disseminação e utilização de conhecimento cientificamente comprovado acerca da eficácia, efetividade, eficiência, segurança e custos das novas tecnologias. Alguns exemplos de agências desta natureza são: AÉTMIS - Agence d'évaluation des technologies et des modes d'intervention en santé (Québec), ANAES - Agence Nationale d'Accréditation et d'Évaluation en Santé (França), CAHTA - Catalan Agency for HTA (Catalunha), NICE - National Institute for Clinical Excellence (Inglaterra e País de Gales), OCCÉTS: Office Canadien de Coordination de l'Évaluation des Technologies de la Santé (Canada), SBU - Swedish Council on Technology Assessement in Health Care (Suécia). É interessante mencionar ainda a existência da INAHTA - International Network of Agencies for Health Technology Assessment, que atualmente congrega 36 agências.
Em levantamento realizado pela AÉTMIS, e que se encontra em seu Plano Estratégico para o período 2001 a 2004, acerca do perfil, composição e custos de várias agências, é interessante notar que os orçamentos anuais totais variam de 1.1 milhão, da AÉTMIS, a 31,2 milhões de dólares da ANAES. Quando se considera a população de cada país, entretanto, os valores aplicados nas referidas agências são relativamente pequenos, não atingindo um dólar per-capita ao ano.
Várias têm sido as evidências dos ganhos produzidos pelas referidas agências tanto em termos de eficiência do sistema de saúde como sob a perspectiva de melhoria da qualidade de vida da população. Espera-se, desde modo, que a incorporação dos tópicos referentes à criação de grupos multicêntricos e multidisciplinares para avaliação de novas tecnologias na saúde no PROSPECTAR venha a representar uma mudança no foco das discussões a respeito deste tema, com o conseqüente reconhecimento por parte da comunidade e dos gestores da importância, e mais da necessidade de institucionalização dos processos de avaliação e adoção das novas tecnologias.
MARIA DOLORES MONTOYA DIAZ
Referências
1. AÉTMIS. Agence d'évaluation des technologies et des modes d'intervention en santé, Plan stratégique, 2001-2004.
2. Prospectar. Ministério da Ciência e Tecnologia. http://www.mct.gov.br/cct/Prospectar/Programa/apresentação.htm.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
26 Nov 2001 -
Data do Fascículo
Set 2001
