Associativismo e repertórios de ação político-institucional

Associativism and repertoires of political-institutional action

Asociativismo y repertorios de acción político-institucional

L’associativisme et les répertoires d'action politico-institutionnelle

Resumo

Respaldado pelos estudos no campo da sociologia política e em diálogo com as teorias sobre o associativismo e suas relações com a democracia, este artigo visa testar os esforços de tipificação do campo associativo tendo em conta a adoção de repertórios de atuação político-institucional. Mobilizando o conceito de associativismo em articulação com a ideia de ecologia democrática das associações, o artigo busca sistematizar os resultados de uma pesquisa junto ao associativismo de Florianópolis, que decompõe as suas práticas em dois tipos de repertórios ainda pouco explorados, a saber: o de ação voltado para a mobilização do direito, com destaque às ações civis públicas; e o de representação das associações junto aos conselhos gestores de políticas públicas. De maneira geral, nossos dados confirmaram uma importante presença do associativismo no uso desses repertórios, indicando que, embora a grande maioria ocupe assento nos diferentes conselhos da cidade, tem crescido o número de associações que ingressam com ações civis públicas, com destaque às associações de defesa de direitos. Os dados também indicam que tipos diferentes de associações mobilizam repertórios comuns e, embora haja variação no universo associativo mapeado, as organizações do mundo do trabalho (sindicatos e associações profissionais) e as associações de base territorial se destacaram no uso desses dois repertórios.

associativismo; democracia; repertórios; ação civil pública; conselhos gestores

Abstract

Bolstered by studies in political sociology and dialoguing with theories on associativism and its relation to democracy, the present work aims at testing the efforts for the typification of the associative field, taking into account the adoption of political-institutional repertoires. Mobilizing the concept of associativism, along with the notion of a democratic ecology of associations, the paper aims at systematizing the results of a study on associations in the city of Florianópolis that breaks down their practices into two repertoires which, as yet, have been only minimally explored by studies on the social phenomenon of association. These are: the repertoire of action directed to the mobilization of rights, with emphasis on public civil actions (lawsuits), and the establishment of representation within city public-policy councils. In general, our data pointed to the important presence of associativism in the use of these repertoires, indicating that although the vast majority occupy seats in different city councils, a growing number of civil public actions have been filed by associations, in particular associations for the defense of rights. The data also indicate that different types of associations mobilize common repertoires, and despite variations in the mapped associative universe, labor organizations (trade unions and professional associations) and territory-based associations have used these two repertoires the most.

associativism; democracy; repertoires; public civil action; public policy council

Resumen

Respaldado en los estudios del campo de la sociología política y dialogando con las teorías del asociativismo y su relación con la democracia, el presente trabajo pretende probar los esfuerzos de tipificación del campo asociativo, teniendo en cuenta la adopción de repertorios de actuación político-institucional. Mobilizando el concepto de asociativismo en articulación com la ideia de ecología democrática de las asociaciones, el artículo intenta sistematizar los resultados de una investigación acerca de las asociaciones de Florianópolis, descompondo suas prácticas en dos tipos de repertórios aún poco explorados en los estudios sobre este fenómeno social, o sea, la movilización de la ley para finalidades sociales; y el campo de acción de los consejos de co-gestión de políticas. En general, nuestros datos confirmaron una importante presencia del asociativismo en el uso de esos repertorios, indicando que, aunque la gran mayoría ocupe asiento en los diferentes consejos de la ciudad, ha crecido el número de asociaciones que ingresan con acciones civiles públicas, con destaque a las asociaciones de defensa de derechos. Los datos también indican que diferentes tipos de asociaciones movilizan repertorios comunes y, no obstante la variación en el universo asociativo mapeado, las organizaciones del mundo del trabajo (sindicatos y asociaciones profesionales) y asociaciones de base territorial se destacaron en el uso de esos dos repertorios.

asociativismo; democracia; repertorios; acción civil pública; consejos de co-gestión de políticas

Résumé

Soutenu par les études de la sociologie politique et en dialogue avec les théories de l’associativisme et leurs relations avec la démocratie, cet article vise à vérifier les efforts de typification du champ associatif en tenant compte de l'adoption de répertoires d'action politico-institutionnelle. En mobilisant le concept de l’associativisme en combinaison avec l’idée de l’écologie démocratique des associations, l’article cherche à systématiser les résultats d’une enquête concernant l’associativisme de Florianópolis, qui décompose ses pratiques en deux types de répertoires encore peu explorés dans les champs d’études sur ce phénomène social, c’est-à-dire le répertoire d’action autour de la mobilisation du droit, avec une attention aux actions civiles publiques; et la représentation des associations auprès des conseils de cogestion de politiques publiques. Dans l'ensemble, nos données confirment une présence significative des associations dans l'utilisation de ces répertoires, ce qui indique que même si la grande majorité occupent des postes dans les différents conseils municipaux, le nombre d'associations qui entrent en action civile publique a augmenté, en particulier les associations de défense des droits. Les données indiquent également que différents types d'associations se mobilisent avec des répertoires communs et, malgré la variation dans l'univers associatif cartographié, les organisations du monde du travail (syndicats et associations professionnelles) et les associations territorialisées ont excellé dans l'utilisation de ces deux répertoires.

associativisme; démocratie; répertoires; action civile publique; conseils de cogestion

Introdução¹

Tanto no plano nacional como no internacional temos testemunhado, nas últimas décadas, uma expansão das organizações da sociedade civil com diferentes propósitos, formatos, tamanhos e áreas de atuação social. O cenário mais geral que opera, de diversas formas, na promoção dessa expansão está relacionado com as dificuldades por parte do Estado em lidar com os desafios amplificados pelos fenômenos da globalização, pluralização e complexificação das sociedades contemporâneas. Como ressaltado por um conjunto de autores que se debruçam sobre o fenômeno do associativismo (Hirst, 1994, 2001; Cohen e Rogers, 1995; Warren, 2001; Salamon, 2010), novas forças sociais emergem no sentido de ocupar espaços e arenas não apenas no campo social, mas também no governamental, ampliando o terreno da política.

Nesse cenário, multiplicam-se as teorias que, fazendo uso de diferentes argumentos, dão destaque ao papel das associações para a promoção da democracia. Alguns dos principais conceitos que têm sido mobilizados para analisar o fenômeno do associativismo e suas relações com a democracia são, em especial no Brasil, os conceitos de capital social, movimentos sociais e sociedade civil, cada qual privilegiando determinados atores e seus respectivos atributos ao desenvolvimento democrático das sociedades².

Diante de um certo fatiamento do campo mais amplo e complexo do associativismo promovido por essas teorias, Warren (2001) se propõe a ampliar as lentes desse fenômeno, incorporando uma diversidade de práticas que, de outra forma, não encontrariam guarida nas diferentes perspectivas acima apontadas. Partindo do pressuposto geral de que um sistema político é mais democrático quando as suas instituições oferecem oportunidades mais igualitárias para os cidadãos tomarem parte das decisões políticas e dos julgamentos coletivos, o autor destaca que o papel e os impactos das associações se desdobram em diferentes – e não necessariamente cumulativas – possibilidades, com destaque para três conjuntos de contribuições, quais sejam: o desenvolvimento individual, contribuindo para a formação, o aumento e o suporte na formação de cidadãos mais democráticos, especialmente em sua capacidade de produzir julgamentos autônomos; a formação da opinião pública, construindo, ampliando e problematizando as opiniões e políticas públicas; e o fortalecimento das instituições de representação, além da criação de canais institucionais que produzam, por meio da participação dos cidadãos em aparelhos estatais, decisões políticas legítimas (Warren, 2001). Assim, seja por meio da representação política, da pressão, da resistência ou da cooperação, o fato é que, diante de uma paisagem complexa e plural que conforma as sociedades contemporâneas, a democracia se fortaleceria quando contemplada por um quadro rico e plural de práticas e dinâmicas associativas atuando em diversas frentes, sejam cooperativas e/ou conflitivas, que ampliam e diversificam as respostas democráticas diante da pluralidade de conflitos e demandas sociais.

A ideia de “ecologia democrática das associações” (Warren, 2001) pretende retratar essa realidade, proporcionando ganhos analíticos importantes na medida em que oferece visibilidade a uma variedade de práticas associativas que desempenham diferentes papéis na sociedade. Se algumas associações são importantes para publicizar problemas sociais, outras são centrais para a promoção da representação política de grupos e setores, ou ainda para a promoção de ações visando à inclusão social, conformando um campo heterogêneo e plural. Nesse sentido, embora operando num plano metafórico, a ideia de ecologia permite não apenas reconhecer a diversidade associativa, identificando diferenças substantivas nesse campo e evitando, outrossim, os riscos de apontar efeitos democráticos onde eles não existem, como permite também, e essa é uma questão central para efeito deste artigo, identificar a atuação de associações, como, por exemplo, as organizações de bairro e os sindicatos, que tendem a ser pouco reconhecidas, ou mesmo invisibilizadas, nos estudos orientados por marcos teóricos que privilegiam certos atores coletivos, a exemplo das ONGs e dos movimentos sociais.

Nesse enquadramento teórico, o conceito de associativismo é central. Aqui novamente recorremos às contribuições de Warren (2001), para quem as associações conformam um fenômeno amplo e complexo, incluindo não apenas os pequenos e médios grupos, como também as grandes organizações sindicais, educacionais e empresariais, além dos movimentos sociais. Destaque também para uma perspectiva relacional, seja no reconhecimento das relações de desigualdade e de poder no interior do campo associativo, seja no tocante às relações entre as associações e outras arenas e formas de organização, como os Estados e os mercados.

No entanto, em que pese o reconhecimento das múltiplas formas de ação e de interação entre Estado e organizações sociais, a ideia de ecologia, ao centrar mais no reconhecimento e na classificação dos diferentes tipos – e impactos democráticos – das associações, deixa em aberto as múltiplas práticas, estratégias e relações que elas mantêm com instituições políticas. Somando-se, portanto, aos ganhos obtidos por essa vertente analítica, trazemos aqui o conceito de repertórios que, advindo do campo teórico dos movimentos sociais (Tilly, 2006), permite identificar as diferentes formas de ação, ou a diversidade da atuação associativa, e que está relacionada não apenas aos diferentes perfis, objetivos e recursos das associações, como também aos contextos, regras e espaços institucionais disponíveis. Com efeito, muito embora esse conceito de repertórios esteja voltado para a análise dos confrontos políticos, reunindo, portanto, as diferentes manifestações de lutas e conflitos políticos, nossa análise, inspirada por Abers, Serafim e Tatagiba (2014), faz um uso mais abrangente da noção de repertório, incluindo formas de ação coletiva de base mais colaborativa, e que são levadas a cabo por organizações da sociedade civil. Assim, se, por um lado, as teorias dos movimentos sociais limitam o campo dos atores sob investigação, ao privilegiar as ações contenciosas, por outro lado, elas contribuem para o enriquecimento da compreensão da diversidade de práticas e estratégias utilizadas pelas associações.

De maneira geral, associa-se às diferentes organizações sociais o uso de determinados tipos de repertório: a exemplo das greves, no caso dos sindicatos; dos protestos e manifestações públicas, no caso dos movimentos sociais; ou dos lobbies, relacionados às práticas das organizações empresariais, em que pese o crescente reconhecimento do uso combinado de diferentes repertórios, a depender das demandas, das estruturas de oportunidades, dos recursos, perfis e avaliações dos diferentes movimentos ou organizações³. Entre uma variedade maior de repertórios, figuram aqueles que estão voltados para o plano político-institucional, como são os casos das instituições participativas e de controle social no Brasil. Nesse campo, a literatura tem se debruçado sobre algumas instituições participativas, como os orçamentos participativos, os conselhos gestores⁴, as conferências de políticas públicas, além de outros mecanismos interativos entre organizações sociais e instituições estatais, ou interfaces socioestatais (Hevia e Isunza Vera, 2010), a exemplo da mobilização do direito por meio das ações civis públicas (ACPs). Tais modalidades de participação política têm sido consideradas como importantes conquistas no plano da democratização do poder político no Brasil, na medida em que contam com a participação da sociedade civil no exercício de atribuições públicas voltadas sejam ao controle, às denúncias, à formulação ou à implementação de políticas governamentais.

Mediante essa importante investida institucional das associações, e inspirados em perspectivas teóricas que relacionam, de forma reta, sociedade civil e democracia, os estudos tendem a centrar maior atenção àquelas associações que são consideradas, pela literatura da sociedade civil e dos movimentos sociais, as mais articuladas (excluindo, portanto, as organizações mais periféricas, como associações de bairro) e autônomas do mundo político e econômico (ou seja, não estatais e não econômicas, excluindo, por exemplo, sindicatos, partidos políticos, igrejas e universidades)⁵, atuando no sentido do interesse público, seja publicizando demandas, reivindicando direitos ou influenciando as decisões políticas institucionais. Essas escolhas teóricas têm implicações metodológicas importantes na medida em que excluem, no plano analítico, aquelas organizações que não atendem às características conceituais dadas por essas teorias. Diante disso, e utilizando um conceito de associativismo mais abrangente, pretendemos, neste artigo, a partir do mapeamento geral das associações que atuam nos conselhos e que têm mobilizado o instrumento da ação civil pública na cidade de Florianópolis, responder às seguintes perguntas: quais são as associações que fazem uso desses repertórios de ação política? Em que medida o perfil associativo encontrado confirma o predomínio de determinados tipos associativos no que diz respeito ao uso desses repertórios de ação política?

Entre outros repertórios institucionais⁶, as ações jurídicas e a representação institucional junto aos conselhos foram se estabelecendo como repertórios importantes de ação política a partir do processo de redemocratização no Brasil, tendo como marco a Constituição de 1988, que imprimiu alguns dispositivos participativos que deram margem à materialização de instituições participativas, a exemplo dos conselhos gestores de políticas públicas, além de ter consolidado instrumentos jurídicos, como a ação civil pública, voltados para a defesa de causas e interesses difusos e coletivos, permitindo a canalização de conflitos coletivos para o âmbito judicial. Assim, estamos tratando de dois repertórios que, de forma diferenciada, incidem sobre questões de interesse público e coletivo e que apresentam diferenças importantes. Por um lado, os conselhos gestores figuram como espaços institucionais no âmbito do Poder Executivo que, amparados por legislação, são responsáveis pelo controle e pela formulação de políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação, institucionalizando, por meio da representação da sociedade civil, um espaço de colaboração permanente entre atores sociais e governamentais. Por outro lado, a ação civil pública constitui-se como um instrumento processual que permite à sociedade civil ajuizar ações objetivando “evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”⁷. Trata-se de mais um recurso institucional, agora no âmbito do direito, que se coloca disponível aos grupos e organizações sociais que demandam por justiça.

De maneira geral, nossos dados confirmaram uma importante presença do associativismo no uso desses repertórios, identificando 223 organizações entre aquelas que atuam nos conselhos e as que ingressaram com ação civil pública. Os resultados indicam que, nesse universo: i) a grande maioria (183 casos) ocupa assento nos diferentes conselhos da cidade; ii) embora em menor quantidade, cresce o número de associações (45 casos) que ingressaram com ações civis públicas objetivando reivindicar direitos; iii) embora haja variedade dos tipos, as associações de defesa de direitos são protagonistas no uso das ACPs; iv) no caso dos conselhos, há variações importantes no tipo de associativismo de acordo com a área e a temática de atuação. Nessas instituições, as associações de defesa de direitos comparecem de forma mais tímida, estando presentes basicamente nos conselhos voltados às minorias sociais, como os que têm como tema as mulheres e a igualdade racial; v) tipos diferentes de associações mobilizam repertórios comuns; e vi) embora haja variação no universo associativo mapeado, organizações do mundo do trabalho (sindicatos e associações profissionais) e associações de base territorial se destacaram no uso desses dois repertórios.

Tendo em vista apresentar esses dados, e considerando que estes têm implicações analíticas importantes para os estudos sobre o associativismo e a participação democrática no Brasil, o artigo está organizado em duas seções, além desta introdução e das conclusões. Na primeira seção, “Associativismo e democracia”, apresentamos brevemente as bases teóricas que dão suporte à pesquisa, em diálogo com o campo da teoria democrática que vem procurando analisar as múltiplas relações entre o associativismo e a democracia, destacando os ganhos analíticos de um conceito de associativismo que amplia e complexifica os olhares sobre esse fenômeno social. Apontamos também como a noção de repertório, comumente mobilizada nos estudos sobre os movimentos sociais, pode ser útil para analisar a variedade de formas de atuação do associativismo nas sociedades contemporâneas. Após a apresentação dos procedimentos metodológicos da pesquisa, incluindo-se a sistematização dos critérios e dos tipos associativos mapeados, na segunda seção, “Associativismo e repertórios de atuação político-institucional”, apresentamos os resultados da pesquisa, sistematizando os dados do associativismo de acordo com os repertórios de atuação político-institucional. Vemos aí que diferentes tipos associativos comparecem de forma bastante expressiva no uso desses repertórios institucionais. No caso dos conselhos, a pesquisa identificou uma importante presença de organizações sindicais, profissionais, empresariais, assistenciais e acadêmicas nesses espaços. Embora minoritárias nos espaços conselhistas, as associações de defesa de direitos – mais próximas das teorias da sociedade civil e dos movimentos sociais – têm liderado o conjunto de associações que fazem uso do repertório jurídico. No entanto, quando tomadas em conjunto, observamos que aquelas associações que são consideradas, pela literatura, como mais tradicionais ou corporativas (como os sindicatos e as associações profissionais) e periféricas (como associações de moradores) têm se mostrado bastante atuantes e mobilizado diferentes repertórios de ação política, corroborando as análises que, ao procurarem capturar a pluralidade do fenômeno associativo, são sensíveis ao reconhecimento das suas diferenças e suas desigualdades de poder e de recursos, às influências dos respectivos contextos e às relações que estabelecem com outros atores e instituições políticas, econômicas e sociais.

Associativismo e democracia

Associações e movimentos sociais atuam com foco em diferentes objetivos e apresentam diferentes recursos e condições: desempenham atividades de representação territorial da população, como no caso das associações de moradores; ou em causas e temas que recobrem questões e setores mais amplos, como as associações feministas, de negros, ambientalistas etc.; defendem os interesses dos seus associados, como clubes e sindicatos; e, ainda, atendem pessoas carentes e excluídas, como as entidades assistenciais e filantrópicas, para darmos apenas alguns dos inúmeros exemplos da pluralidade desse fenômeno.

No plano teórico são grandes as expectativas com relação ao potencial democrático das associações. Warren (2001) aponta para a emergência de um consenso no interior da teoria democrática acerca da concepção tocquevilliana da importância da vida associativa para a democracia, pelo fato de as associações serem reconhecidas por seu cultivo ao desenvolvimento de virtudes cívicas, consideradas cruciais para uma sociedade democrática. Além disso, e entre outras contribuições, as associações permitiriam ampliar os domínios das práticas democráticas para diversas esferas da vida social, constituindo-se em meios alternativos para dar voz aos desfavorecidos em função das condições desiguais de distribuição de recursos e de poder (Warren, 2001; Fung, 2003; Cohen, 1999; Avritzer, 1997).

No caso brasileiro, pode-se afirmar, olhando a literatura sobre os movimentos sociais e o associativismo das últimas décadas, que há um crescimento e uma complexificação desse campo (Landim, 2005; Ganança, 2006). De fato, o acúmulo de pesquisas sobre essa temática propiciou a sistematização de alguns balanços mais abrangentes⁸que apresentam as diferentes fases na trajetória (histórica e teórica) das ações coletivas no país, ressaltando a ampliação e a diversificação associativa a partir dos finais dos anos 1970 e nas décadas seguintes. De acordo com o estudo sobre as fundações privadas e associações sem fins lucrativos (FasFil) no Brasil (IBGE/Ipea, 2012), o número total de FasFil somou, em 2010, 290,7 mil, representando 5,2% do total de 5,6 milhões de entidades públicas e privadas – lucrativas e não lucrativas – que compunham o Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE (IBGE/Ipea, 2012). Segundo esse estudo, “as associações e fundações sem fins lucrativos são atores sociais e políticos que dão vida à experiência democrática no Brasil. Juntos, influenciam agendas públicas, exercem o controle social, atuam na execução de políticas públicas e criam novos projetos de interesse público” (IBGE/Ipea, 2012, p. 10).

Convém destacar também que essa heterogeneidade do campo associativo desafia olhares que, ao generalizarem os impactos democráticos das associações, prestam poucos cuidados no que se refere à necessidade de especificar, no interior desse fenômeno complexo e plural, os diversos tipos de associações e seus diferentes, e muitas vezes contraditórios, efeitos democráticos. Alguns autores (Paxton, 2002; Stolle e Rochon, 1998; Baggetta, 2009; Robteutscher, 2005; Fung, 2003; Chambers e Kopstein, 2001; Dagnino, Olvera e Panfichi, 2006; Gurza Lavalle, Castello e Bichir, 2007, 2008; Ganança, 2006) vêm procurando desagregar esse fenômeno, com destaque para o estudo de Warren (2001). Entra aqui o reconhecimento de que muitas associações não são boas para a democracia, como os grupos racistas e as associações que encobrem interesses privados em nome do bem comum.

Nesse sentido, percebemos uma grande dificuldade de definição clara de associação, ao ponto de nos perguntarmos se seria possível, ante a multiplicidade de práticas associativas, estabelecer características gerais que permitam algumas distinções sem recair em reduções e simplificações⁹.

Em que pesem essas dificuldades, há uma noção mais ou menos comum quando estamos falando de associação. Recuperando os principais autores que contribuíram para a análise acerca da importância democrática das associações, Warren (2001) ressalta a influência de Tocqueville para uma certa sedimentação em sua concepção moderna, na medida em que esse autor via as associações secundárias¹⁰, ao contrário dos vínculos primários, como ações coletivas benéficas ao cultivo da sensibilidade ética de um “autointeresse bem compreendido”, desenvolvendo novas formas democráticas de interação. O autor (Warren, 2001, p. 42) aponta duas características do associativismo que são centrais para Tocqueville, quais sejam, a existência de uma relativa igualdade social dos indivíduos e o caráter de voluntariedade na constituição de relações consensuadas que alteram a sensibilidade ética dos seus membros.

Nessa perspectiva, o sentido do associativismo em sua relação com a democracia cobriria majoritariamente aqueles tipos de vínculos associativos que são frutos de escolhas pessoais e que apresentam laços mais fracos (se comparados com as associações familiares, por exemplo) e maior grau de autonomia (se comparados com grupos e organizações sindicais e profissionais, com estruturas mais hierárquicas em que os membros são relativamente anônimos entre si). Relações mais igualitárias e voluntarismo seriam, portanto, duas características que têm marcado a definição de associação, injetando um certo paroquialismo no conceito ao negligenciar a importância democrática das associações tanto primárias (mais estreitas) quanto terciárias (Warren, 2001, p. 40). Além disso, como analisado pelo autor, essa perspectiva apresenta limites¹¹ao não perceber tanto as relações de desigualdade e de poder no interior do campo associativo quanto as relações entre as associações e outras formas de organização, como os Estados e os mercados, tendo em vista a formação de complexas redes e parcerias por meio da provisão de serviços sociais, de financiamentos públicos e privados, do desenvolvimento de projetos nas diferentes áreas sociais, de inserção de lideranças sociais nos aparelhos do Estado etc.

O reconhecimento de que as associações interagem com os Estados, os mercados e com a sociedade civil (Warren, 2001, p. 54) oferece reforço à ideia de que o campo associativo é amplo e heterogêneo, envolvendo tanto grupos sociais nas diferentes esferas (social, cultural, econômica e política) quanto diferentes formatos, recursos e intenções. Os diferentes tipos de associações podem promover, dependendo de suas características – liberdade de pertencimento, objetivos e recursos –, diferentes efeitos democráticos (ou antidemocráticos) (Warren, 2001). Algumas podem ser importantes para o exercício da governança, outras, para desenvolver habilidades cívicas e atividades contestadoras e/ou de resistência, promover encontros sociais etc. A ideia de “ecologia” está assentada na premissa de que o problema de generalizar os benefícios democráticos das associações é o de apontar efeitos onde eles não existem. Além disso, as associações “podem produzir efeitos similares por razões diferentes” (Warren, 2001, p. 141) ou produzir efeitos que são pouco valorizados dependendo das perspectivas teóricas e ideológicas¹².

Assim, um importante ganho analítico diz respeito a ampliação e pluralização dos tipos e formatos de associações, incorporando atores que tendem a ser invisilibizados pelas teorias dos movimentos sociais e da sociedade civil. No caso da sociedade civil, o foco no associativismo está ancorado na tese de que as associações civis são as instituições especializadas e responsáveis por reproduzir culturas e tradições e formar identidades coletivas e práticas ancoradas nos princípios da democracia e da solidariedade (Cohen e Arato, 1992). Exteriores às instituições políticas e econômicas, as associações e os movimentos sociais são considerados os sujeitos ativos e públicos de uma sociedade civil modernizada, cuja democratização opera em duas frentes: a dos valores e práticas sociais; e a dos subsistemas e práticas institucionais. Assim, para essa perspectiva, a sociedade civil constitui um conjunto de atores coletivos que se diferenciam dos partidos e de outras instituições políticas (uma vez que não estão organizados tendo em vista a conquista do poder) e também dos agentes e instituições econômicas (não estão diretamente associados à competição no mercado). Pluralismo, autonomia, solidariedade e influências/impactos na esfera pública completam, portanto, o quadro de características dessa concepção de sociedade civil moderna, que, identificada como modelo utópico autolimitado, procura compatibilizar o núcleo normativo da teoria da democracia com as complexas e diferenciadas estruturas da modernidade. Aqui, em que pese a ampliação dos atores para além dos movimentos sociais, incluindo-se uma ampla gama de organizações, a exemplo das denominadas organizações não governamentais (ONGs), a escolha por determinados tipos associativos impede um olhar mais amplo e plural do fenômeno do associativismo, em especial o reconhecimento de associações vinculadas ao mundo político e econômico, como partidos e sindicatos, além de negligenciar as práticas associativas que ocupam um lugar mais periférico e/ou apresentam demandas, digamos, mais modestas no campo social.

No caso dos movimentos sociais, o caráter conflituoso e contencioso que marca esse conceito¹³ confere as especificidades dessas ações coletivas diante do campo do associativismo mais geral. Assim, se, por um lado, a ênfase desse campo teórico recai sobre a dimensão conflitiva das ações coletivas, iluminando um conjunto de articulações e associações que usam repertórios disruptivos da ordem social, por outro, desvia o olhar de um campo mais amplo de práticas associativas, mais ou menos institucionalizadas, a exemplo das associações de base territorial. De fato, podemos dizer, para o caso brasileiro e seguindo a análise desenvolvida por Gurza Lavalle, Castello e Bichir (2008), que as associações de bairro, após o auge de seu reconhecimento no campo do movimentalismo popular durante os anos 1980, foram perdendo centralidade no debate acadêmico, em especial por apresentarem demandas e reivindicações eminentemente materiais ou distributivas, menor visibilidade e capacidade articulatória. Além disso, e como analisado por Fontes (1996), essas associações apresentam uma estrutura mais hierarquizada e dependente de lideranças que estabelecem intensas relações com as estruturas do poder local.

Assim, entre vários outros tipos associativos, sindicatos, organizações profissionais, patronais e associações de bairros não têm sido considerados tipos exemplares nas análises que, voltadas para as instituições participativas, como são os conselhos gestores, mobilizam teorias que privilegiam outros atores sociais, muito embora encontremos significativa presença desses atores nesses espaços, como vemos a seguir¹⁴. No que diz respeito ao uso das ações civis públicas, ressalta-se o artigo de Losekann (2013), o qual, embora não tenha analisado esses tipos associativos, identificou, em sua pesquisa, que, além das organizações ambientalistas, as associações de moradores e pescadores compareceram como principais protagonistas na mobilização desse instrumento jurídico voltado para a defesa de direitos.

Com efeito, vemos um ganho analítico importante na ideia de ecologia associativa. No entanto, como ressaltado anteriormente, ao centrar mais no reconhecimento e na classificação dos diferentes tipos de associações, essa abordagem deixa em aberto as múltiplas práticas, estratégias e relações que as associações mantêm com outros sistemas e instituições políticas. Em que pese a multiplicidade de temas e de estruturas associativas, o fato é que as associações adotam diferentes repertórios de atuação, a depender dos seus objetivos, dos respectivos contextos, seus recursos e condições. Embora referenciado para entender formas e padrões de ações contestatórias¹⁵, como marchas e barricadas, o conceito de repertório é aqui adaptado, com inspiração no texto de Abers, Serafim e Tatagiba (2014), no sentido de reconhecer, além de formas de ação conflitivas, também formas institucionais e dinâmicas colaborativas entre atores sociais e estatais, a exemplo da representação nos conselhos. Soma-se à expansão no uso do conceito de repertório o registro – baseado na análise de Tilly (2006) – de que diferentes repertórios são adotados não apenas por diferentes associações, mas também no interior destas, que mobilizam estratégias de ação política e social de acordo com as suas demandas, os espaços institucionais disponíveis, os recursos e os seus objetivos. Além disso, como vemos a seguir, diferentes tipos de associações fazem uso de repertórios comuns.

Associativismo e repertórios de atuação político-institucional

Procedimentos da pesquisa e classificação do associativismo

No intuito de apresentar um mapeamento das associações que atuam no plano político-institucional na cidade de Florianópolis, nos dois repertórios de atuação propostos, a pesquisa baseou-se em dados primários tendo em vista dar sustentação e originalidade ao presente artigo, que, em vez de selecionar, a priori, um conjunto ou parte das associações que são tidas como centrais nas teorias sobre a ação coletiva, a exemplo das ONGs e/ou dos movimentos sociais, identificou as associações a partir de um mapeamento institucional, listando o conjunto daquelas que fizeram uso – concomitante ou não – desses repertórios político-institucionais. Diante desse procedimento, nossos achados encontraram guarida analítica no conceito de associação que guarda estreita correlação com a ideia de ecologia democrática, não apenas por identificar um amplo e heterogêneo quadro de associações que fazem uso desses repertórios, como também por oferecer visibilidade a práticas associativas que têm sido comumente desabrigadas nas abordagens teóricas no campo das ações coletivas.

Para tanto, foram realizados dois procedimentos de pesquisa. No que diz respeito ao repertório judicial, foi feito um levantamento das associações que, atuando em Florianópolis, ingressaram com demandas judiciais no período de 2000 a 2015, em especial aquelas voltadas à garantia de direitos aos seus associados ou à coletividade. Nesse sentido, utilizamos como recorte analítico as demandas judiciais ingressadas na justiça comum de Santa Catarina que possuíam conotação constitucional, com destaque à ação civil pública. Na busca de identificar essas associações, nos debruçamos sobre os dados do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina, identificando, por palavras-chave (associação, união de associações, sindicato, federação, organização, ONG e grupo), as entidades que demandaram judicialmente e o conteúdo de suas demandas.

No que diz respeito à representação nos conselhos, a pesquisa mapeou as associações que têm assumido representação junto aos conselhos gestores da cidade, apurando as listas de composição das gestões de 13 conselhos referentes ao período de 2000 a 2015. São eles: Habitação de Interesse Social, Saneamento Básico, Transportes, Desenvolvimento Urbano, Defesa de Meio Ambiente, Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial, Saúde e Educação. A obtenção dos dados teve múltiplas frentes: busca em sites e blogs de conselhos, consulta aos decretos de nomeação das novas gestões dos conselhos publicados no Diário Oficial eletrônico do município de Florianópolis, consulta ao banco de trabalhos acadêmicos da Biblioteca Universitária da UFSC, solicitação de informações junto às secretarias executivas dos conselhos e consulta às atas dos respectivos conselhos.

Tendo em vista ordenar analiticamente o fenômeno do associativismo, muitas formas de classificação são propostas na literatura, resultando em diferentes tipologias ou sistemas de classificação que estão ancorados em um conjunto de critérios que facilitam a análise e a comparação (Quivy e Campenhoudt, 1988). No caso do fenômeno do associativismo, encontramos diferentes propostas de classificação, seja pelo grau de formalização ou organização, pela área temática de atuação, pelos objetivos, recursos, ou ainda pelo perfil de atividades realizadas (Gurza Lavalle e Bueno, 2010; Avritzer, 2004).

Este artigo adotou uma classificação das associações seguindo um critério temático, adaptando a tipologia utilizada em estudos anteriores (Scherer-Warren, 2004; Lüchmann, 2016; Lüchmann, Almeida e Gimenes, 2016) e que também tem servido de parâmetro nos estudos de base comparativa nacional (IBGE/Ipea, 2012). Em que pesem as dificuldades e os limites dessa escolha¹⁶, consideramos pertinente esse recorte, em especial pela sua capacidade de identificar a diversidade dada não apenas pela perspectiva da ecologia associativa, como também pelos registros que estabelecem, grosso modo, correlações entre os tipos associativos e a adoção de diferentes repertórios.

Nesse sentido, classificamos o campo associativo em 11 tipos temáticos, quais sejam: mundo do trabalho, empresarial/patronal, defesa de direitos, territorial/comunitário, acadêmico, socioassistencial, assistencial-religioso, educacional/cultural, socioambiental, fóruns e outros/sem identificação. A classificação das diversas associações por tipo temático ocorreu mediante a identificação de seus objetivos, sejam declarados em cartório e/ou em sites oficiais e documentos. Vejamos brevemente algumas características mais gerais de cada tipo.

As associações do mundo do trabalho são as organizações de representação de interesses profissionais como os conselhos profissionais e as organizações de defesa dos trabalhadores, com destaque para os sindicatos. Seja por sua inserção na esfera econômica, seja pelo seu tamanho e montante de recursos, tendem a não aparecer no rol dos estudos sobre o associativismo voluntário, em especial naqueles pautados pelos conceitos de sociedade civil e de capital social. Entre os seus repertórios de atuação, ressaltam-se as greves, em especial no caso dos sindicatos, como estratégia de ação política central. Os exemplos identificados em nosso banco de dados são os vários sindicatos (psicólogos, farmacêuticos, professores, trabalhadores do transporte etc.) e os conselhos e associações profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Catarinense de Medicina, a Associação Catarinense de Engenheiros e os Conselhos Regionais de Odontologia e de Serviço Social.

Embora também esteja inserido na esfera econômica, o associativismo empresarial patronal diferencia-se aqui do associativismo do mundo do trabalho por ser composto pelo conjunto de organizações de representação de interesses patronais. Pelo tipo de interesses que defendem, são excluídas nos estudos sobre a sociedade civil em geral. Entre os repertórios de ação, ressaltam-se os lobbies e as investidas no campo político-eleitoral. Alguns exemplos são: a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis e a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina.

Associações voltadas à defesa de direitos são as organizações e grupos voltados para a defesa de direitos de cidadania, minorias sociais e meio ambiente, a exemplo de muitas ONGs, movimentos sociais, associações de defesa de consumidores, grupos feministas, ambientalistas, LGBT, de defesa da população negra, entre vários outros. Podem ser mais ou menos estruturados, apresentando um amplo e diferenciado rol de desenhos associativos. Têm recebido um tratamento central nos estudos que apontam relações positivas entre a sociedade civil, ou os movimentos sociais, e o aprofundamento democrático. Os repertórios de protesto e de ocupação de espaços públicos são associados mais diretamente a esse tipo. No caso de nossa pesquisa, os principais exemplos são: a União de Negros pela Igualdade (Unegro/SC), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas, a Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (ADEH Nostro Mundo), a Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos, dos Consumidores e dos Contribuintes, a Casa da Mulher Catarina¹⁷ e o Instituto Arco-Íris, ONG que atua na área da defesa dos direitos LGBT.

As associações territoriais/comunitárias são as organizações de base territorial (associações de bairro ou comunitárias e/ou de moradores) que estão voltadas para o atendimento de demandas em seus territórios, desenvolvendo uma série de atividades tendo em vista a promoção de melhorias urbanas locais. Temos como exemplos as muitas associações de bairro na cidade e a Ufeco (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias), que representa as associações de bairro tendo como foco de atuação a defesa dos direitos à cidade. Como vemos mais adiante, se esse tipo de associação tem ocupado um lugar mais periférico, na literatura, quando comparado a ONGs, fóruns e movimentos sociais, setores desse associativismo têm apresentado uma importante atuação no plano político local. Abaixo-assinados, contatos com órgãos da administração pública, intermediações políticas com o Legislativo municipal (Fontes, 1996), ações de base reivindicativa e prestação de serviços assistenciais são repertórios frequentemente associados a esse tipo.

O associativismo acadêmico reúne as organizações voltadas à pesquisa e à representação de interesses na área, como universidades, centros de pesquisas e ONGs voltadas à produção do conhecimento. A promoção de consultorias e assessorias junto à formulação de políticas e a ocupação de importantes espaços de participação institucional têm sido consideradas importantes repertórios de atuação. Em nosso mapeamento, os principais exemplos são: o Instituto de Estudos de Gênero, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina.

As associações socioassistenciais dizem respeito às entidades assistenciais que estão voltadas para a prestação de serviços e atendimento assistencial aos seus respectivos públicos, em especial aos setores mais vulneráveis da população (Gurza Lavalle, Castello e Bichir, 2008). Entram aqui também, para efeito dessa pesquisa, os grupos de ajuda mútua, como grupos de idosos, pessoas com problemas de saúde, grupos de mães, entre muitos outros. Repertórios de base mais cooperativa e direcionados para a promoção de serviços sociais, em especial o estabelecimento de parcerias com o poder público, são mais frequentemente associados a essas organizações. Como exemplos, temos: a Associação Catarinense para Integração do Cego, a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), os Grupos de Idosos nos bairros e a Casa da Criança do Morro da Penitenciária.

Embora em íntima relação com o associativismo socioassistencial, procedemos a uma subdivisão interna dessa categoria tendo em vista a importância do recorte religioso para o entendimento do fenômeno do associativismo¹⁸. Em que pese também a variedade de organizações, denominações e propósitos, frequentemente esse tipo associativo tem atuado por meio de parcerias e da promoção de serviços de assistência social e religiosa. Como exemplos, temos: Associação Judaica, Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (Aebas), Associação dos Terreiros de Umbanda do Ritual de Almas e Angola do Brasil, Pastoral da Pessoa Idosa e da Criança e Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte).

O associativismo socioambiental conforma as organizações que estão voltadas para a defesa do meio ambiente, e geralmente são constituídas como ONGs, em função do histórico do desenvolvimento marcado pela ECO-92 no Brasil. São “conhecidas na literatura anglo-saxônica como entidades de advocacy – dedicadas a vocalizar ou reivindicar publicamente as demandas e necessidades de terceiros” (Gurza Lavalle, Castello e Bichir, 2007, p. 469), ganhando, no país, forte visibilidade nos anos 1990, período que foi bastante fértil para o crescimento e a diversificação dessas organizações (Teixeira, 2003). Além de manifestações, de assessoria e da participação no âmbito das instituições voltadas para as políticas ambientais, registra-se o uso de ações civis públicas como repertório de ação institucional (Losekann, 2013). Como exemplo desse tipo associativo, destacamos: a Associação das Mulheres Aquicultoras e Ambientalistas da Ilha de Santa Catarina (Amaqui), a Associação Catarinense de Proteção aos Animais, o Instituto Ambientes em Rede e a Aliança Nativa.

Tendo comparecido nos dados das associações que ocupam assento nos conselhos, temos ainda outras duas categorias associativas, quais sejam, o associativismo educacional/cultural, formado pelas organizações escolares e culturais, a exemplo do Centro Cultural Escrava Anastácia¹⁹ e de grêmios esportivos e culturais, e os fóruns que, embora enquadráveis na categoria de defesa de direitos, apresentam uma natureza articulatória, englobando várias organizações sociais, a exemplo do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, espaço de articulação de associações que, criado em meados da primeira década de 2000, congrega aproximadamente 40 entidades que se reúnem, mensalmente, para articular, discutir, propor e demandar políticas e ações orientadas para a defesa e a garantia dos direitos de todos os usuários das diversas áreas das políticas sociais. Um último tipo, associações sem identificação, procura reunir as organizações que não se enquadraram (a partir da temática e/ou objetivos) nas categorias anteriores.

Breve apresentação da cidade de Florianópolis

Capital do estado de Santa Catarina e localizado no sul do Brasil, o município de Florianópolis conta com uma população de 477.798 habitantes de acordo com o IBGE. Com área de 436,5 km², a cidade é composta por 12 distritos administrativos e está dividida entre a parte insular – Ilha de Santa Catarina, que possui uma área de 424,4 km² de forma alongada no sentido norte-sul – e a continental (2,1 km²). A condição litorânea e insular de Florianópolis destina a essa cidade um desenho que alinha uma costa constituída por praias de águas calmas, baías, praias de mar aberto, costões, mangues, lagunas, restingas e dunas, na conformação de uma geografia que vem crescentemente sendo explorada como fator de atração turística e de valorização imobiliária. Embora a vocação turística da cidade tenha sido anunciada na década de 1970, a consolidação desse motor de desenvolvimento foi efetivada a partir dos anos 1980, ampliando-se significativamente nas décadas seguintes.

Assim, lado a lado com o crescimento vertiginoso de novos bairros e condomínios direcionados às classes média e alta e com a construção de grandes empreendimentos comerciais, vem ocorrendo também um aumento – e deslocamento – de bairros destinados aos setores mais pobres da cidade, assim como o aumento dos índices de violência, dos problemas com a mobilidade urbana e dos danos ao meio ambiente.

Embora haja especificidades locais, a cidade de Florianópolis também tem assistido a um processo de desenvolvimento associativo que sofre alterações de acordo com os padrões e processos determinados pela organização política, econômica, social e cultural mais geral, registrando uma importante alteração no campo associativo a partir do final dos anos 1970. Scherer-Warren (2004) apresenta alguns dados sobre o associativismo da cidade que demonstram um alinhamento com o contexto nacional: de acordo com a sua pesquisa, das 1.547 associações civis registradas no período de 1964 a 1993, 95% foram constituídas a partir da década de 1970, em especial nos anos 1980.

Mediante os dados levantados na pesquisa, a autora ressalta que, aliado ao crescimento mais significativo do associativismo no período de redemocratização, até então inibido pelo regime autoritário, o tipo associativo também mudou, de acordo com o contexto e a institucionalidade política. Se na ditadura prevaleceu um associativismo apolítico, a exemplo das entidades esportivas, assistencialistas, religiosas e de lazer, o período da redemocratização testemunhou o crescimento de práticas coletivas de cunho político, ou mais contestatório, “vinculadas frequentemente a um movimento cidadão mais amplo, da esfera local à nacional e à global” (Scherer-Warren, 2004, p. 34)²⁰.

Esse período foi fecundo também para a criação de articulações de associações, tanto na esfera municipal como na estadual e na federal. A criação da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) em 1987 – visando representar as organizações de bairro da cidade –, e do Movimento do Maciço do Morro da Cruz, no mesmo período, com o intuito de representar as associações dessa carente região da cidade, marcou, com tintas fortes, essa nova fase. Convém lembrar que, a partir dos anos 1980, Florianópolis passou a ser alvo de uma agressiva campanha política visando explorar ao máximo o potencial turístico da cidade, por meio de estratégias de marketing que, a exemplo do slogan “Ilha da Magia”, contribuíram para a promoção de um crescimento acelerado com consequências perversas no que diz respeito às condições sociais e ambientais (Lüchmann e Scherer-Warren, 2006).

A diversificação das associações, a criação de ONGs e a participação institucional marcaram os anos 1990 e deixaram rastros importantes para entendermos a configuração associativa mais recente que parece apontar, também em terras florianopolitanas, para a presença de uma ecologia associativa na cidade.

Tendo em vista atualizar os dados de Scherer-Warren, nossa pesquisa identificou o registro de 1.073 associações no período de 2000 a 2010²¹, o que demonstra uma importante elevação numérica no quadro associativo quando comparado com os períodos anteriores. Embora predominem associações que atuam no terreno social e territorial, identificamos uma variedade de organizações criadas em todas as categorias²².

No seu conjunto, esse quadro associativo condiz com a ideia de uma ecologia associativa, na medida em que encontramos uma diversidade de orientações, perspectivas, recursos e estruturas de organização, atestando o grau de heterogeneidade desse campo. É certo que cresce o número de organizações que atuam na área social, preenchendo os vazios das políticas governamentais, e conformando um campo de atuação profissional. No entanto, vemos também o registro de várias outras articulações e movimentos sociais, lado a lado com o crescimento de sindicatos, ONGs e muitas organizações que atuam em diferentes frentes sociais. Observa-se também um processo de pluralização do associativismo religioso²³ e de valorização e mobilização de diferentes repertórios de ação político-institucional, entre eles, a mobilização do direito e a atuação junto aos conselhos gestores de políticas públicas, como vemos a seguir.

Associações que apresentaram demandas judiciais (2000-2015)

Apresentamos aqui os dados sobre as associações que ingressaram com demandas judiciais no período de 2000 a 2015 para garantir direitos aos seus associados ou à coletividade, compreendendo o arcabouço jurídico institucional como um meio importante para o acesso a uma série de direitos. Como analisado por Losekann (2013), trata-se de um repertório – o da mobilização do direito – acionado pela sociedade civil e que pode ser tomado como um processo de crítica institucional “que expõe os limites das formas políticas já experimentadas e nos impulsiona a produzir incrementos nas instituições existentes e que possibilita construções paralelas capazes de desestabilizar os poderes econômicos dominantes” (p. 342).

Para os propósitos deste artigo, utilizamos como recorte analítico investigar as demandas judiciais ingressadas na justiça comum de Santa Catarina que possuem conotação constitucional²⁴, observando que a ação civil pública foi a ferramenta mais utilizada pelas associações florianopolitanas no período investigado, com 55,3% da amostra de um universo de 132 processos que possuem associações de Florianópolis como parte²⁵. Um dos principais argumentos para a utilização desse instrumento está na sua natureza, já que permite aos autores a reivindicação de direitos que atingem diretamente a coletividade, dando às associações com mais de um ano de funcionamento a legitimidade para propor a ação. Moraes (2015), ao estudar as ações civis públicas mobilizadas no estado de Santa Catarina, observou que “a abertura do Poder Judiciário por meio da ACP e da revisão do processo civil criou uma oportunidade a ser explorada pela sociedade civil na luta por direitos” (p. 180).

Seguindo com uma análise mais geral do objeto pesquisado, construímos a Tabela 1 para reproduzir o fenômeno da procura judicial ao longo de três períodos distintos, encontrando que, do ponto de vista geral, há um contínuo crescimento de demandas envolvendo associações civis de Florianópolis ao longo de 15 anos:

Tabela 1
Instrumentos jurídicos com associações florianopolitanas como parte, por período de cinco anos

Instrumento processual	2000-2005	2006-2010	2011-2015*	Total/%
Ação civil pública	9	33	31	73(55,30)
Ação popular	16	5	2	23(17,42)
MS (individual)	9	4	15	28 (21,21)
MS (coletivo)	0	3	5	8 (6,06)
Total	34 (25,75%)	45 (34,09%)	53 (40,15%)	132 (100)

Lüchmann (2013)
• *Destaca-se que a pesquisa de 2015 está computada até o final de agosto.

Nota-se que, no cruzamento entre demandas judiciais versus períodos, há um crescimento ao longo dos anos, iniciando com 25,75% de demandas no período 2000-2005 e encerrando com 40,15% em 2011-2015. Entretanto, ao analisarmos cada instrumento jurídico separadamente, iremos observar diferenças significativas. Se o mandado de segurança coletivo, por exemplo, demonstrou crescimento nos 15 anos analisados, o mandado de segurança individual decresceu do primeiro para o segundo período, atingindo seu ápice em 2011-2015. Chama a atenção que a ação popular, aquela que pode ser demandada por um cidadão comum, teve uma curva decrescente durante todo o período analisado, o que pode estar associado ao fortalecimento, ao longo dos anos, da figura do Ministério Público, um órgão auxiliar importante na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, podendo, inclusive, receber denúncias e apurá-las. No entanto, essa hipótese só poderia ser validada com o cruzamento entre os nossos dados e os do Ministério Público, o que para este artigo não foi possível. No que diz respeito à ação civil pública, observa-se um crescimento significativo a partir de 2005, sugerindo um paulatino rompimento com a timidez no uso desse repertório durante as décadas anteriores (Arantes, 1999)²⁶.

A Tabela 2 permite compreender quais são os tipos de associações do município de Florianópolis que mais aparecem com demandas judiciais constitucionais no período de 2000-2015:

Tabela 2
Tipos de associações civis de Florianópolis (SC) e volume de demanda judicial constitucional no período 2000-2015*

Tipo de associação	Ação civil pública	MS individual	MS coletivo	Ação popular	Total (%)
Mundo do trabalho	15	19	8	3	45 (30,61)
Defesa de direitos	27	0	0	0	27 (18,36)
Territorial/Comunitário	14	1	0	3	18 (12,24)
Acadêmico	1	0	0	16	17 (11,56)
Socioassistencial	8	1	0	8	17 (11,56)
Empresarial patronal	2	7	0	2	11 (7,48)
Outros	1	0	0	4	5 (3,40)
Assistencial religiosa	1	0	0	2	3 (2,04)
Socioambiental	2	0	0	0	2 (1,36)
Sem identificação de entidade	2	0	0	0	2 (1,36)
Total	73	28	8	38**	147 (100)

Fonte:Lüchmann (2013)
• *Destaca-se que a pesquisa de 2015 está computada até o final de agosto.
• ** O número de associações é maior que o número de demandas na ação popular pelo fato de que, em diversas oportunidades, mais de uma associação participou em um mesmo processo.

As associações voltadas ao mundo do trabalho e as de defesa de direitos foram as que mais figuraram com demandas judiciais constitucionais na comarca de Florianópolis, somando 48,97% de ações. Também é significativo o número de demandas mobilizadas pelo associativismo territorial/comunitário (12,24%); pelo associativismo acadêmico (11,56%); pelas associações socioassistenciais (11,56%); e também pelas de natureza empresarial/patronal (7,48%).

No que diz respeito às ações civis públicas, observa-se que há uma predominância das organizações de defesa de direitos nas demandas reivindicadas, representando 36,98% do total, seguidas pelas associações vinculadas ao mundo do trabalho (20,54%) e pelas territoriais/comunitárias (19,17%).

Quanto à natureza dos pedidos das ações, verificamos que elas são completamente diversas: pedidos para a garantia de defesa de consumidores, revisionais de contratos, denúncias de atos de dano ao erário público, revogação de licenças ambientais, nesses casos constituindo fortes conflitos no município de Florianópolis, que não raras vezes aparecem em disputas sintetizadas pelo binômio “população local” versus “construtoras”. Buscamos ainda categorizar essas demandas com a finalidade de conhecer as matérias sobre as quais ocorre a reivindicação.

Tabela 3
Tipos de demandas encontradas nas ações civis públicas em Florianópolis no período 2000-2015*

Tipo de demanda	Universo	Percentual
Direito do consumidor	33	45,20
Direito ambiental	14	19,17
Direito administrativo	13	17,80
Demandas diversas**	6	8,21
Direito do trabalho/previdenciário	4	5,47
Direito de minorias	3	4,10
Total	73	100

Fonte:Lüchmann (2013)
• * Destaca-se que a pesquisa de 2015 está computada até o final de agosto.
• ** A categoria “Demandas diversas” reúne temas que contemplavam mais de uma categoria, por exemplo, direito administrativo e direito ambiental.

As demandas de natureza consumerista são as que despontam como as mais requeridas, chegando a 45,20% do universo. A maioria delas foi ajuizada por duas associações: a Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos e a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, ambas ajuizando ações que buscaram contemplar interesses da população no que consideram abuso do poder econômico, especialmente das empresas de telefonia móvel. As de natureza ambiental chegaram a 19,17% e foram ajuizadas pelas associações: Aliança Nativa, Associação Habitacional dos Servidores da UFSC, Associação dos Moradores do Retiro da Lagoa (Amorela), Associação Latitude 27, Associação Cultural e Comunitária da Coloninha, Associação de Moradores de Ratones (Amora), Associação dos Moradores de Cacupé (Amocapé), Associação Praia Brava (Abrava) e Associação dos Pescadores Artesanais das Comunidades de Ponta das Canas/Lagoinha e Praia Brava (Aspesca). As demandas de caráter administrativo – entre elas várias de improbidade administrativa – corresponderam a 17,80% e foram ajuizadas pela União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), Associação Florianopolitana de Voluntárias (Aflov), Associação Catarinense de Apoio ao Desenvolvimento Social (Acas), Associação dos Moradores de Cacupé (Amocapé) e Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural (Adesc). Destaque para a atuação da Ufeco no que diz respeito às denúncias relacionadas às construções de grandes empreendimentos na cidade.

Nossos dados podem ser enriquecidos pelo estudo realizado por Moraes (2015)²⁷ ao analisar os motivos e características das associações que têm feito uso das ACPs no estado de Santa Catarina. De acordo com a autora, é possível identificar o perfil dos representantes e as características das organizações que mobilizam a ACP, tendo em vista os objetivos que perseguem e os recursos que possuem. Digno de nota são os registros acerca do perfil dos representantes das associações. A autora constata que os representantes são majoritariamente do sexo masculino (73% são homens e 27% são mulheres), com idade acima de 51 anos (58%), escolaridade de nível superior (cerca de 73%) e profissionais liberais, com destaque para os advogados (31%)²⁸. Importante também destacar que boa parte dessas organizações faz a defesa de um bem que vai além do interesse restrito de seus membros, a exemplo das que defendem o meio ambiente, os usuários de políticas e os interesses difusos do consumidor, “como a proibição de vendas de produtos perigosos para a saúde e a segurança da população; as ações visando à retirada de propaganda enganosa, de práticas abusivas ao consumidor” (Moraes, 2015, p. 111), entre outras. Um elemento importante diz respeito à capacidade articulatória das associações. Nosso estudo identificou a proeminência de organizações que representam amplos setores sociais, além da articulação de associações que compartilham projetos e demandas sociais. Além disso, embora nossos dados apontem para uma diversificação do perfil associativo e da natureza das demandas, ressaltamos, além da atuação mais significativa das associações de defesa do consumidor, a presença importante de alguns sindicatos²⁹ e do associativismo territorial comunitário, em especial a atuação da Ufeco e de outras associações de moradores nas denúncias contra o município (Plano Diretor) e as construtoras da cidade. Destaque também para a ONG ambientalista Aliança Nativa, em alguns casos, em articulação com outros movimentos e associações locais, entre eles, a própria Ufeco. No Quadro 1, apresentamos as associações que tiveram mais de um ingresso de ACP:

Quadro 1
Associações que ingressaram com mais de uma ação civil pública

Associação	Número de ACPs
Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos dos Consumidores Contribuintes – ACC/SC	15
Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor – Anadec	4
Associação dos Moradores de Cacupé – Amocapé	4
União Florianopolitana de Entidades Comunitárias/Ufeco	3
Aliança Nativa	2
Associação dos Moradores do Retiro da Lagoa – Amorela	2
Associação Catarinense de Defesa do Consumidor – ACDC	2
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina	2
Associação de Praças do Estado de Santa Catarina	2
Total	36

Fonte:Lüchmann (2013)

A presença do associativismo junto aos conselhos gestores municipais

O mapeamento realizado demonstra que na cidade de Florianópolis há muitas organizações atuantes na esfera política institucional por meio do exercício da representação junto aos diversos conselhos gestores de políticas públicas. No Quadro 2, apresentamos todos os conselhos pesquisados, os anos de criação dos respectivos conselhos (e os anos de reestruturação), bem como as gestões mapeadas em nossa pesquisa:

Quadro 2
Conselhos pesquisados, ano de criação e períodos de gestão mapeados

Área do conselho	Ano de criação	Gestões
Saúde	1989, reestruturado em 1993	2006, 2010-2015
Educação	1991, reestruturado em 2007	2000-2016
Criança e adolescente	1992, reestruturado em 2009	2002-2015
Defesa meio ambiente	1993, reestruturado em 2010	2005-2008 e 2010-2015
Assistência social	1996, reestruturado em 2009	2005-2016
Desenvolvimento urbano	1998	Sem informações
Idoso	1998, reestruturado em 2008	2005-2014
Transportes	1999	2004-2016
Pessoa com deficiência	2006	2007-2015
Promoção da igualdade racial	2007	2008-2015
Saneamento básico	2007	2008-2016
Mulher	2008	2009-2015
Habitação de interesse social	2010	2011-2016

Fonte:Lüchmann (2013)

Como é possível observar, os anos de criação dos conselhos concentram-se basicamente em dois períodos. O primeiro período ocorreu entre o final da década de 1980 e o final da década de 1990 – primeiros anos após a abertura democrática em nosso país –, quando houve a criação dos conselhos de Saúde (criado em 1989 e reestruturado em 1993), Assistência Social, Criança e Adolescente, Educação, Desenvolvimento Urbano³⁰, Defesa do Meio Ambiente, Idoso e Transportes, sendo alguns deles, inclusive, de caráter obrigatório para que possa ocorrer o repasse de recursos públicos para as políticas setoriais. Boa parte desses conselhos foi reestruturada no mesmo momento em que novos conselhos surgiam, em especial a partir de 2006, conformando o segundo período, com a criação dos conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial, Direitos da Mulher, Habitação de Interesse Social e Saneamento Básico.

Os dados obtidos sobre a composição das diferentes gestões dos conselhos revelaram a atuação de 183 associações de distintas áreas nos conselhos gestores durante o período investigado. A Tabela 4 demonstra o quadro geral do tipo de associativismo que tem atuado nesses espaços:

Tabela 4
Associativismo presente nos conselhos gestores

Tipo de associativismo	Universo	Percentual (%)
Mundo do trabalho	39	21,30
Socioassistencial	37	20,20
Assistencial religioso	23	12,60
Empresarial/Patronal	21	11,50
Territorial/Comunitário	21	11,50
Acadêmico	12	6,60
Defesa de direitos	11	6,00
Educacional/Cultural	7	3,80
Socioambiental	7	3,80
Sem identificação de entidade	3	1,60
Fóruns	2	1,10
Total	183	100

Lüchmann (2013)

Considerando os dados totais por tipo associativo, as associações do mundo do trabalho predominam nos conselhos analisados, totalizando 21,30%, seguidas pelo associativismo de caráter socioassistencial, com 20,20%, e o assistencial-religioso (12,60%). Assumindo a quarta maior porcentagem, temos o associativismo de caráter empresarial/patronal e o associativismo do tipo territorial/comunitário, ambos com 11,50% de casos. Na sequência, comparecem o associativismo de cunho acadêmico, com 6,60%, e o associativismo classificado como de defesa de direitos, com 6 %. Nos casos do associativismo de caráter educacional/cultural e socioambiental, ambos comparecem com 3,80%. Finalmente, temos os fóruns com comparecimento na casa de 1,60%.

Já o tipo de associativismo por área de conselho é apresentado na Tabela 5. Como podemos perceber, alguns conselhos abrigam um leque associativo mais heterogêneo, como é o caso exemplar do Conselho Municipal da Saúde, diferente daqueles conselhos que concentram associações do mesmo tipo, como é o caso do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Tabela 5
Associativismo por área do conselho em porcentagem

Conselho	MT	SA	EP	TC	AR	A	DD	EC	SAMB	F	SI
Assistência social	21,74	39,13		13,04	15,22		2,17	2,17		4,35	2,17
Criança e adolescente		55,60	11,10		29,60			3,70
Idoso	27,78	16,68	5,58		27,78	22,18
Mulher	12,90			6,50	3,20	16,10	51,60		3,20	6,50
Promoção da igualdade racial	7,30	34,00			27,00	4,90	14,60	12,20
Pessoa com deficiência		100
Saúde	51,60	6,50	8,10	22,60	1,60	1,60	1,60	4,80	1,60
Educação	11,80	2,90	15,70	26,50		12,70		20,60			9,80
Habitação de interesse social	16,52	5,48	5,48	66,59		5,92
Saneamento básico	24,24		24,24	6,06		21,21			12,12		12,12
Defesa meio ambiente	21,60		21,60	16,20		24,30			16,20
Transportes	32,00		52,00	16,00

Fonte:Lüchmann (2013)
• Legenda: MT: Mundo do trabalho, SA: Socioassistencial, EP: Empresarial/patronal, TC: Territorial/comunitário, AR: Assistencial/religioso, A: Acadêmica, DD: Defesa de direitos, EC: Educativo/cultural, SAMB: Socioambiental, F: Fóruns, SI: Sem identificação de entidade.

Ao observarmos a Tabela 5, percebemos que os tipos de associativismo identificados em nosso artigo se distribuem pelos diversos conselhos, mas que algumas áreas concentram maior ou menor presença de algumas categorias. É o caso dos conselhos da área social, que concentram quase a totalidade do associativismo de cunho religioso. Já os conselhos vinculados às questões urbanas (habitação, saneamento e transportes) são marcados pelo associativismo de tipo empresarial/patronal, territorial/comunitário e do mundo do trabalho. Um conselho peculiar é o de Direitos da Pessoa com Deficiência, que é ocupado unicamente pelo associativismo de tipo assistencial em todas as suas gestões, o que demonstra a maior dificuldade de articulação nesse campo, totalmente oposto ao caso da área da saúde, que congrega representação de todos os tipos associativos. Digno de nota também é o Conselho de Transportes, que, dentre os dez tipos de associativismo identificados na pesquisa, tem sido ocupado apenas por três tipos (empresarial/patronal, territorial/comunitário e mundo do trabalho) ao longo de sua história. Como era de esperar, encontramos uma expressiva presença do associativismo na área da defesa dos direitos em conselhos de direito, com destaque ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (51,60%) e, em menor proporção, ao Conselho da Promoção da Igualdade Racial (14,60%).

Um outro aspecto importante do campo mapeado é a inserção de algumas associações em mais de um conselho, o que demonstra que existem associações que são mais atuantes em comparação com outras, inserindo-se em temáticas distintas e não apenas setoriais. A Tabela 6 apresenta as associações e o número de conselhos em que atuam:

Tabela 6
Número de conselhos em que as associações atuam

	Apenas um	Dois	Três	Quatro	Seis	Total
Total (n)	155	23	2	1	2	183
Total (%)	84,70	12,56	1,10	0,54	1,10	100

Fonte:Lüchmann (2013)

A maioria das associações mapeadas – cerca de 85% – tem atuado em um³¹ conselho, sendo que as demais se distribuem entre associações que atuam em dois, três, quatro e seis conselhos, conforme apresentado no Quadro 3:

Quadro 3
Associações que atuam em dois ou mais conselhos (ordem decrescente)

Associações	Conselhos
Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/SC)	Defesa Meio Ambiente Assistência Social Idoso Mulher Promoção Igualdade Racial Saúde
União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco)	Habitação Saneamento Básico Defesa Meio Ambiente Transportes Saúde Educação
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)	Saneamento Básico Defesa Meio Ambiente Saúde Educação
Sociedade Alfa Gente	Assistência Social Criança e Adolescente Educação
Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna (Seove)	Assistência Social Idoso Mulher
Associação Catarinense para Integração do Cego (Acic)	Assistência Social Deficiência
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef)	Assistência Social Deficiência
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)	Criança e Adolescente Deficiência
Associação das Mulheres Negras Antonieta de Barros	Mulher Igualdade Racial
Associação Catarinense de Engenheiros (ACE)	Habitação Defesa Meio Ambiente
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif)	Saneamento Básico Defesa Meio Ambiente
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)	Saneamento Básico Defesa Meio Ambiente
Associação das Mulheres Aquicultoras e Ambientalistas da Ilha de SC (Amaqui)	Saneamento Básico Mulher
Associação das Mulheres Aquicultoras e Ambientalistas da Ilha de SC (Amaqui)	Saneamento Básico Mulher
Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)	Defesa Meio Ambiente Educação
Associação Comunitária Jardim Santa Mônica (Acojar))	Assistência Social Saúde
Conselho Regional de Serviço Social (Cress)	Assistência Social Idoso
Casa da Criança do Morro da Penitenciária	Assistência Social Criança e Adolescente
Ação Social Paroquial da Trindade	Assistência Social Saúde
Lar Fabiano de Cristo	Assistência Social Criança e Adolescente
União Catarinense de Educação (UCE)	Assistência Social Criança e Adolescente
Casa da Mulher Catarina	Assistência Social Mulher
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (Gapa)	Criança e Adolescente Deficiência
Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte)	Criança e Adolescente Idoso
Pastoral da Pessoa Idosa	Idoso Saúde
Instituto Arco-Íris	Mulher Saúde
Associação de Moradores do Morro do Tico-Tico	Mulher Saúde
Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF)	Deficiência Educação
Associação Catarinense de Assistência ao Mucoviscidótico (Acam)	Deficiência Saúde

Fonte:Lüchmann (2013)

Também registramos as associações que já haviam atuado em alguns conselhos antes de 2007³² e que aparecem novamente em gestões mais recentes em um ou mais conselhos. É o caso, por exemplo, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), Aliança Nativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Associação Catarinense para Integração do Cego (Acic), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Irmandade do Divino Espírito Santo, Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA), Associação de Aposentados e Pensionistas do Sistema Fiesc, Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa) e Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte).

No geral, os dados apontam que não há o predomínio de um tipo associativo que seja mais atuante junto aos conselhos, uma vez que encontramos todos os tipos classificados na pesquisa. No entanto, se desmembrarmos os dados para cada conselho, percebe-se:

1. uma correlação significativa entre os tipos associativos e as áreas dos conselhos: a Tabela 5 nos dá um panorama interessante sobre a relação entre o tipo de associação e o setor de atuação que predomina nos conselhos, com destaque para o Conselho da Pessoa com Deficiência (100% das organizações de natureza socioassistencial); Conselho de Habitação (66,59% de organizações territoriais/comunitárias); Criança e Adolescente (55,60% de organizações socioassistenciais); Transporte (52% do tipo empresarial/patronal); Saúde (51,60% do mundo do trabalho) e o Conselho da Mulher (51,60% de organizações vinculadas à defesa de direitos);

2. diferenças no quadro de pluralização associativa entre os conselhos, conformando uma linha cujas pontas são ocupadas por situações totalmente opostas no que diz respeito à capacidade de pluralização da representação social, como são os casos do Conselho de Saúde e o de Direitos da Pessoa com Deficiência;

3. além do protagonismo dos sindicatos e das associações profissionais nos conselhos³³, encontramos uma presença significativa do associativismo empresarial/patronal nesses espaços, com destaque às áreas do meio ambiente e de infraestrutura urbana. De outra forma, esse tipo não comparece no uso da ACP, repertório que, como vimos, é capitaneado pelas associações de defesa de direitos;

4. uma importante participação da sociedade civil em espaços institucionais, algumas com uma atuação mais consistente no que diz respeito ao uso dos dois repertórios, como podemos visualizar no Quadro 4:

Quadro 4
Associações que mais comparecem no uso dos dois repertórios

Associação	Conselho	Número de ações civis
União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco)	Habitação Saneamento Básico Defesa Meio Ambiente Transportes Saúde Educação	3
Aliança Nativa	Meio Ambiente	2
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina	Saúde	2
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef)	Assistência Social Pessoa Deficiência	1
Sindicato dos Médicos (Simesc)	Saúde	1

Fonte:Lüchmann (2013)

Os dados do quadro permitem auferir que cinco entidades florianopolitanas fizeram uso, simultaneamente, dos dois repertórios institucionais mapeados, demonstrando que setores do universo associativo têm multiplicado os seus repertórios de atuação, ocupando espaços estratégicos no seio da sociedade. O caso mais emblemático é o da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), que, além de ocupar assento em seis conselhos, ingressou com três ACPs no período analisado. Ressalta-se também a atuação dos sindicatos e das associações profissionais e de base territorial no uso desses dois repertórios de ação político-institucional.

Conclusões

Ao longo das últimas décadas, temos presenciado um crescimento significativo do fenômeno do associativismo, o que tem promovido mudanças consideráveis nas práticas sociais e levado, para a arena política, múltiplos repertórios de manifestação de reivindicações e de demandas sociais. Diante dessa paisagem complexa e plural que conforma o associativismo contemporâneo, muitos teóricos defendem a ideia de que a democracia se fortalece quando contemplada por um quadro rico e plural de práticas e dinâmicas associativas atuando em diversas frentes, sejam elas cooperativas e/ou conflitivas, que ampliam e diversificam as demandas e as respostas democráticas para as diferenciadas necessidades e conflitos sociais. Nesse cenário, multiplicam-se as teorias que, fazendo uso de diferentes argumentos, dão destaque ao papel das associações para a promoção da democracia. Alguns dos principais conceitos que têm sido mobilizados para analisar o fenômeno do associativismo e suas relações com a democracia são, em especial no Brasil, os conceitos de capital social, movimentos sociais e sociedade civil, cada qual privilegiando determinados atores e seus respectivos atributos ao desenvolvimento democrático das sociedades.

Diante disso, o artigo mobilizou um conceito de associativismo que, construído em íntima articulação com a ideia de ecologia democrática das associações, permite ampliar as lentes do campo associativo, incorporando uma diversidade de práticas que de outra forma não encontraria guarida nas diferentes perspectivas acima apontadas, sejam os casos dos pequenos grupos sociais, sejam os das grandes organizações sindicais e empresariais.

Em diálogo com essa literatura, desdobramos a análise em dois repertórios de ação que, vistos em conjunto, têm sido ainda pouco explorados nos estudos sobre esse fenômeno social, a saber: a mobilização do direito por meio das ACPs e o campo de ação institucional junto aos conselhos gestores da cidade.

A partir de uma tipologia das associações que adotou critérios temáticos, a pesquisa confirmou uma importante atuação institucional do associativismo, identificando, no total, 223 organizações entre aquelas com presença nos conselhos e as que ingressaram com ação civil pública. Embora esse universo seja um retrato da pluralidade de organizações sociais que operam com esses repertórios, identificamos algumas diferenças importantes, tanto no que diz respeito ao uso dos repertórios como no interior destes.

Do total de 223 associações, a grande maioria (183 casos) ocupa assento nos diferentes conselhos da cidade. Observamos, para esse repertório, uma presença de todos os tipos associativos, com destaque para as associações do mundo do trabalho, seguidas pelo associativismo de caráter socioassistencial e o assistencial-religioso na ocupação desses espaços. No que diz respeito aos recursos, o quadro é também bastante variado, uma vez que encontramos desde pequenas associações locais às grandes organizações empresariais. Vimos também que há uma relação significativa entre o tipo associativo e a área conselhista. Assim, conselhos das áreas sociais envolvem o associativismo que atua nessa área social, em detrimento de conselhos das áreas urbanas e ambientais (saneamento, transporte e meio ambiente), que apresentam o predomínio de um associativismo mais corporativo, como é o caso dos sindicatos e associações profissionais e das entidades de representação empresarial/patronal. Interessante também observarmos uma importante correlação entre os conselhos de defesa de direitos e a presença de movimentos sociais. Ressaltamos também a presença marcante de determinadas organizações da sociedade civil que apresentam uma atuação em diferentes conselhos e gestões, indicando a existência de um subcampo mais ativo e com importante grau de representatividade de diferentes setores sociais.

No caso das ACPs, embora em menor quantidade, vimos que tem crescido o número de associações (45 casos) que ingressaram com ações civis públicas objetivando reivindicar direitos, seja na área consumerista, ambiental, urbana ou administrativa. Embora haja a presença de um grupo mais variado de associações, o destaque fica por conta daquelas que representam amplos setores sociais, seja no plano municipal, a exemplo da Ufeco, no estadual, como é o caso da Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos, dos Consumidores e dos Contribuintes, ou no federal, a exemplo da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor. Como vimos, o uso desse tipo de repertório tem implicado maior conhecimento na área jurídica, recurso mais frequente em alguns tipos de associações.

Ao cruzarmos os dados dos perfis das associações que mobilizam esses diferentes repertórios, concluímos que: a) entre o universo de associações mapeadas, algumas se destacam por atuar nas duas esferas (conselhos e ACPs), como são os casos emblemáticos da Ufeco, uma articulação das associações de moradores que tem apresentado um longo histórico de atuação na cidade; da Aliança Nativa, uma ONG do campo ambientalista; e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina, uma organização do mundo do trabalho que tem atuação no campo da saúde; b) há, de fato, diferenças interessantes nos padrões da atuação associativa quando observamos os diferentes tipos encontrados nos dois campos de atuação. Vejamos: o associativismo religioso comparece, de forma mais expressiva, no campo de atuação conselhista (23 associações), com destaque para os conselhos da área social. No campo jurídico, esse tipo aparece de forma residual. Esse é praticamente o mesmo caso do associativismo empresarial/patronal, só que agora ocupando representação nos conselhos das áreas urbana e ambiental (21 associações). O associativismo socioassistencial comparece, de forma mais expressiva, nos campos de atuação conselhista (37 organizações mapeadas). Destaque, também, para os dados relativos às associações de defesa de direitos. Protagonistas na literatura dos movimentos sociais e da sociedade civil, essas associações sobressaem no uso de ACPs, confirmando ações de caráter mais conflituoso e pautado na defesa de direitos, porém seu comparecimento é bem mais tímido no âmbito dos conselhos, ou mais seletivo, na medida em que são encontradas basicamente nas áreas de defesa de direitos de minorias sociais.

De todas as categorias de associativismo aqui classificadas, as associações do mundo do trabalho e as do campo territorial/comunitário se destacam. De fato, os sindicatos e as organizações profissionais ocupam o primeiro lugar na composição da representação nos conselhos, em diferentes áreas setoriais. Além disso, essas organizações também mobilizam a esfera jurídica (15 ACPs). Finalmente temos o caso das associações de base territorial/comunitária. Esse tipo comparece de forma expressiva na representação de conselhos gestores (21 associações), tanto em áreas sociais (como assistência social, saúde e educação) como nas de políticas urbanas, com destaque para o Conselho de Habitação de Interesse Social. Observa-se também uma atuação expressiva no campo jurídico, em especial no que diz respeito às denúncias contra intervenções urbanas e ambientais. Nota-se que esse dado é corroborado pelo estudo de Losekann (2013), ao apresentar uma análise que revela que, juntamente às associações ambientais, as associações de moradores e de pescadores comparecem como principais protagonistas das ACPs.

Assim, setores daquelas associações consideradas, pela literatura, como mais corporativas e tradicionais (como os sindicatos e as associações profissionais) e/ou periféricas (associações de moradores) têm se mostrado bastante atuantes e mobilizado diferentes repertórios de ação política. No campo de estudos sobre os movimentos sociais, elas perderam centralidade mediante a incorporação de teorias sobre “a nova sociedade civil” e/ou “os novos movimentos sociais”. No caso das associações de moradores, se nos anos 1970 e 1980 elas eram identificadas como protagonistas no campo dos movimentos populares, foram perdendo centralidade no debate acadêmico da década de 1990 em diante, em virtude de suas demandas (materiais), estruturas hierárquicas e vínculos com o campo político. Além disso, “sua baixa visibilidade e suas capacidades mínimas para disputar a agenda pública tornaram-nas pouco palatáveis às exigências normativas da perspectiva da ‘nova sociedade civil’ que definiu o teor do debate nos anos 1990” (Gurza Lavalle, Castello e Bichir, 2008, p. 77). De fato, dados de uma pesquisa junto a 55 associações de moradores na cidade de Florianópolis (Lüchmann, 2016) mostram que boa parte dessas associações ocupa um lugar mais periférico e localizado, apresentando poucos impactos em ações que ultrapassam os seus limites territoriais. No entanto, como vimos, além da importante atuação da entidade representativa desse campo (Ufeco), há um subgrupo bastante ativo, indicando que essas associações podem, ao mesmo tempo, prestar serviço social, atuar na defesa de direitos, contatar políticos, representar a população em esferas institucionais e fazer parte de movimentos sociais mais amplos.

Nesse sentido, e depondo contra uma invisibilidade marcada pelo campo teórico, nossos dados encontraram guarida num conceito de associativismo que, reconhecendo a diversidade e a complexidade social, se articula, num plano metafórico, com a ideia de ecologia, oferecendo-nos a possibilidade de ampliar nossos olhares e questões sobre esse fenômeno social, e perceber, ao procurar desagregar esse fenômeno, que, além da pluralidade de associações e de seus repertórios, temos que avançar nos estudos sobre as relações efetivas entre o fenômeno do associativismo e a democracia, uma vez que, se elas podem diversamente contribuir para o avanço democrático, também podem, ao contrário, interceder no sentido da manutenção de privilégios e de injustiças sociais. De toda forma, para avançar analiticamente na qualificação dos impactos desse fenômeno social, há que se refinar – teórica e metodologicamente – as pesquisas empíricas, ampliando os olhares não apenas para outros atores que têm utilizado, de forma significativa, esses repertórios institucionais – por exemplo, as universidades e as associações profissionais (destaque, aqui, para a OAB) – como também para os fatores que incidem mais diretamente na variação das escolhas e dos comportamentos dos atores sociais, para além de fatores relacionados às regras e normas institucionais.

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• 1
  Este artigo apresenta os resultados parciais do projeto de pesquisa (PQ/CNPq) intitulado “Impactos democráticos do associativismo: dimensões individuais, políticas e sociais”, de Lüchmann (2013, 2014). Agradecemos aos pareceristas da revista Opinião Pública pelas preciosas críticas e sugestões, muito embora nem todas tenham sido devidamente incorporadas ao artigo.
• 2
  A abordagem do capital social (Putnam, 1995, 1996) remonta à clássica análise de Tocqueville em “A democracia na América”, dando especial atenção à importância da vida associativa em geral e, mais particularmente, à capacidade de as associações gerarem padrões de civilidade nos cidadãos. A segunda abordagem advém do campo teórico dos movimentos sociais (Melucci, 2001; Diani e Bison, 2010). Ao contrário de centrar, como na perspectiva anterior, nos atributos da confiança e da cooperação, a ênfase recai nas relações de conflito e contestação. Embora em estreita articulação com essas duas abordagens, a perspectiva analítica da sociedade civil não apenas incorpora as dimensões e os potenciais democráticos apontados nas vertentes anteriores, mas também faz ampliar, no conjunto, o rol dos efeitos democráticos das associações, dando destaque para os seus impactos na esfera pública, registro central dessa perspectiva teórica (Cohen e Arato, 1992; Habermas, 1997).
• 3
  “Os mesmos grupos que agem nas ruas e montam barricadas podem ser encontrados em grupos de pressão, escritórios de jornais e partidos políticos [...]. Esses vários tipos de atividades podem ser combinados no repertório dos mesmos grupos e podem até ser empregados simultaneamente” (McAdam, Tarrow e Tilly, 2009, p. 33).
• 4
  O balanço dos estudos promovido por Almeida, Cayres e Tatagiba (2015) é revelador da importância acadêmica dada aos conselhos gestores no Brasil. Entre 2000 e 2011, as autoras encontraram 537 trabalhos produzidos, somando-se teses, dissertações e artigos.
• 5
  Gurza Lavalle (2003).
• 6
  Como, por exemplo, as parcerias público-privadas na oferta de serviços na área social e as relações e laços que organizações sociais mantêm com os representantes políticos nas Câmaras municipais.
• 7
  Artigo 4º da Lei nº 13.004, de 24 de junho de 2014.
• 8
  Doimo (1995), Gohn (1991) e Avritzer (1997). Sobre os movimentos sociais urbanos, ver Kowarick (1987).
• 9
  Convém registrar que, no plano jurídico do Brasil, uma associação está definida, “no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, como uma pessoa jurídica de direito privado, institucionalizada, devidamente registrada nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas, constituída livremente pela união de pessoas em torno de uma finalidade não econômica ou não lucrativa” (Ganança, 2006, p. 31). No entanto, como vimos, a heterogeneidade de formatos e de objetivos aponta para um cenário mais amplo de associações que não cabem nesta definição. Entre os vários exemplos de associações que ficam a descoberto estão os inúmeros grupos informais e os movimentos sociais.
• 10
  De acordo com Warren (2001), parece que foi Cooley (1964) quem primeiro diferenciou os três tipos de associações de acordo com a intensidade dos laços. Assim, famílias e amizades são redes de associação primária, pois desenvolvem relações mais próximas e íntimas. As associações secundárias, embora também próximas, distanciam-se do tipo de laços das associações primárias e se voltam para relações que transcendem o mundo individual, como os grupos cívicos, os clubes, as associações religiosas, entre tantas outras. As associações terciárias seriam os grupos de interesses e profissionais, em que os membros são relativamente anônimos entre si e têm pouco em comum a não ser uma proposta específica que perseguem (Warren, 2001, p. 39).
• 11
  Segundo análise de Warren (2001, p. 32), Toqueville trabalhou com um modelo bipolar em sua análise das relações entre Estado e sociedade civil e concebeu os efeitos institucionais das associações dentro desse modelo, que assume dois meios básicos de organização social: o coercitivo, legal e admistrativo – do Estado; e o meio social das normas, hábitos culturais, discussão e acordo – os quais caracterizam as relações não estatais. Nessa visão, o poder recai sobre o Estado, e as interações sociais são encontradas na sociedade, que assimila, sem qualificar suas especificidades estruturais, o mercado.
• 12
  Um exemplo interessante é o estudo de Baggetta (2009) sobre os grupos de corais nos EUA. Mesmo sendo grupos com objetivos bem específicos e sem finalidades cívicas, eles apresentam importante potencial para tal, ao promoverem interação social e conexão com outras instituições.
• 13
  Há um certo consenso, na literatura, acerca do conceito de movimentos sociais enquanto “redes de interações informais entre uma pluralidade de indivíduos, grupos ou associações engajados em um conflito político ou cultural, com base em uma identidade coletiva compartilhada” (Diani e Bison, 2010, p. 220).
• 14
  O associativismo de bairro comparece de forma mais importante nos estudos sobre o orçamento participativo, em função do tipo e da proposta desse programa, voltado para a definição de investimentos no âmbito territorial.
• 15
  De acordo com Tilly (2006), os repertórios de ação política e, analisando mais especificamente, a ação contestatória são performances que apresentam certa historicidade, ou seja, embora variem no lugar e no tempo, ocorrem a partir de modelos ou práticas preexistentes. Diferente de práticas localizadas ou esporádicas, os repertórios constituem um limitado número de performances que são reconhecíveis (Tilly, 2006, p. 43). Por outro lado, estes também não são a reprodução de um hábito mudo, na medida em que a adoção de um repertório já utilizado ocorre com inovações.
• 16
  Dentre os limites dados pelo critério temático, podemos fazer uso, aqui, de algumas observações presentes no estudo de Viegas (2004), ao reconhecermos que esse critério não inclui a caracterização das associações no que se refere aos seus recursos, valores ou orientações específicas. “Por exemplo, dizer que uma associação é de caráter cultural esclarece-nos sobre os seus objetivos e, provavelmente, as suas relações com o Estado, mas pouco nos diz sobre a sua trajetória anterior, a composição social dos seus membros e as suas orientações mais específicas. Essa é uma limitação da análise que não queremos escamotear” (Viegas, 2004, p. 38).
• 17
  A Associação Casa da Mulher Catarina (CMC) “é uma organização não governamental, fundada em 1989, é o mais antigo grupo feminista do estado de Santa Catarina. Realiza projetos, debates, cursos, oficinas e seminários para a promoção da saúde e na defesa dos direitos das mulheres”. <http://www.casadamulhercatarina.com.br/?page_id=147>. Acesso em: 15 dez. 2015.
• 18
  Seguindo a análise de Lüchmann, Almeida e Gimenes (2016).
• 19
  Fundado em 1998 no Maciço do Morro da Cruz, região central de Florianópolis, o Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA) atua nas áreas assistencial, social, garantia de direitos, cultural e esportiva.
• 20
  A exemplo do movimento ecológico, feminista, de defesa dos direitos humanos, entre muitos outros.
• 21
  Dados obtidos a partir de um levantamento das associações de Florianópolis registradas em Cartório no Diário Oficial do estado. Além de não abarcarem as associações e grupos mais informais, há também os casos de registros que não coincidem com a data de origem da associação. Ressalta-se, ainda, a fluidez desse campo, na medida em que várias associações também já foram extintas e as dificuldades de classificação em função da ocorrência, em vários casos, de associações multifocais, na medida em que atuam em diversas frentes.
• 22
  Um detalhamento da pesquisa do campo associativo da cidade encontra-se em Lüchmann (2016).
• 23
  Os dados da pesquisa revelam o crescimento e a pluralização do associativismo religioso, seguindo uma trajetória nacional. Além do associativismo evangélico, cujo crescimento parece seguir a trajetória de ampliação de seus adeptos no país, destaca-se também a propagação de associações espíritas, que ocupam a segunda colocação no número de associações criadas no período, o que condiz com a ampliação da comunidade espírita local e que ultrapassa a média nacional. Seguindo a análise de Nicoletti (2015), no que diz respeito ao associativismo católico (13,43% de associações criadas versus o número de fiéis, que ultrapassa a marca dos 60% na cidade), os dados sugerem que, diferente de outras vertentes religiosas, a maioria das associações católicas de Florianópolis tenha sido criada em períodos anteriores, conformando um campo já bastante sólido e tradicional de atuação social.
• 24
  Entendemos por demandas com conotação constitucional os instrumentos processuais colocados à disposição da população para a garantia de direitos à coletividade ou para a proteção à liberdade individual. Nesse sentido, buscamos identificar se as associações florianopolitanas utilizaram os seguintes instrumentos: habeas-corpus (proteção da liberdade de locomoção), mandado de segurança individual (proteger direito líquido e certo), mandado de segurança coletivo (proteger direito líquido e certo de uma coletividade), mandado de injunção (para suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania), habeas-data (proteção de direito relativo à informação e retificação constante de registros ou bancos de dados), ação popular (proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural) e, por fim, a ação civil pública (defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, não podendo ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis) (Lenza, 2009). Desses sete instrumentos, apenas quatro foram utilizados pelas associações investigadas.
• 25
  Vale ressaltar quem tem legitimidade para propor ação civil pública: “o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União; os Estados; o Distrito Federal e os Municípios; o Conselho Federal da OAB; as associações que estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A ação civil pública pode ser proposta contra qualquer pessoa física ou jurídica que cause dano a quaisquer interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos” (Lenza, 2009).
• 26
  De acordo com o autor, “as associações civis têm apresentado uma performance bastante tímida até agora, talvez por desconhecimento ou mesmo por falta de condições adequadas à utilização eficaz desse tipo de instrumento judicial. Aparentemente, é o Ministério Público quem mais tem se destacado no uso da ação civil pública, em todas as áreas dos direitos difusos e coletivos” (Arantes, 1999, p. 86).
• 27
  Trata-se da tese de doutorado que tomou como base empírica as ACPs ajuizadas e as organizações da sociedade civil que as utilizaram no estado de Santa Catarina entre 2004 e 2008. De acordo com dados coletados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram ajuizadas 4.449 ACPs, sendo 4.052 pelo Ministério Público, 280 diretamente pelas associações da sociedade civil e 117 ajuizadas por outras partes (como estado, municípios, fundações, autarquias e empresas públicas).
• 28
  De acordo com a autora, “acreditamos que a profissão de advogado sobrepõe-se às demais profissões nas organizações que utilizaram as ACPs em razão de tal prática associativa relacionar-se com essa profissão. Os advogados têm um conhecimento aprofundado das leis – no presente caso, da Lei nº 8.437/85, que dispõe da ACP –, bem como têm conhecimento da legitimidade das organizações da sociedade civil, do objeto das ações e do caminho a ser seguido para a judicialização dos conflitos; assim, eles entendem o funcionamento da Justiça e sentem-se seguros para utilizar tal instrumento, cuja performance não é trivial para outras profissões. Além disso, os advogados acompanham as decisões do Poder Judiciário e podem antecipadamente avaliar se o objetivo da organização encontra ou não respaldo jurídico” (Moraes, 2015, p, p. 99).
• 29
  Como o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de Santa Catarina e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina.
• 30
  Sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, apesar de figurar no site da prefeitura municipal de Florianópolis, não foi encontrada qualquer informação sobre ele além da Lei de Criação (Lei 5300/98).
• 31
  Alguns exemplos de entidades que atuam em apenas um conselho são: Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Associação FloripAmanhã, Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom), União de Negros pela Igualdade (Unegro/SC), Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf), Aliança Nativa, Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA).
• 32
  Uma vez que o período histórico de nossa amostra é de 15 anos (2000-2015), 2007 é o ano que marca a metade do período.
• 33
  Em um estudo que mapeou 140 conselhos gestores nas áreas da saúde, assistência social e meio ambiente no Brasil, Lüchmann, Almeida e Gimenes (2016) identificaram padrões similares na composição dos conselhos. A pesquisa, que classificou 2.164 associações que possuem assentos nos conselhos pesquisados, identificou, considerando os dados totais por associativismo, que as associações do mundo do trabalho (os sindicatos de trabalhadores e as associações profissionais) predominam nos conselhos estudados, seguidas pelo associativismo de caráter socioassistencial, territorial/comunitário e empresarial.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Ago 2017

Histórico

• Recebido
  24 Mar 2016
• Aceito
  26 Jun 2017