Por onde caminha a dissidência de gênero no Brasil? Pela urgência de uma formação médica travestilizada

Where is gender dissidence in Brazil? Due to the urgency of a travestimedical training

¿Hacia dónde camina el disidencia de género en Brasil? Debido a la urgencia de la formación médica travesti

O convite a participar desta seção Debate abre espaço primordial para pensarmos os institutos formativos, para além de suas grades curriculares ou oferecimento de disciplinas específicas que, porventura, possam ter como mote a compreensão do conceito de sexualidade e do manejo no que se refere à violência motivada por questões de gênero – LGBTIAP+fobia.

O artigo, ao afirmar a existência de uma lacuna na formação dos futuros médicos, convoca-nos a refletir sobre quais os caminhos, percursos e locais de pertença que o Brasil vem compulsoriamente disponibilizando à população LGBTIAP+, com destaque à transexualidade e à travestilidade.

Tendo isto em vista, buscaremos apontar: a) percepções que circulam o corpo trans e travesti e que podem com absoluta concretude atravessar o cenário de graduação das universidades; e b) a necessidade de nos atentarmos a dispositivos que se somem às estratégias de aprendizado indicadas no manuscrito original.

O corpo transexual e travesti em território nacional é atravessado por elementos de extrema violência:

Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não binárias, projetos de leis antitrans e o discurso que inclui o ódio religioso contra direitos LGBTIAP+¹. (p. 8)

Os assassinatos trans são acompanhados por traços de brutalidade e tortura, denotando a factual transfobia em interface com os termos de classe e raça, inscrevendo tais existências no campo das vidas consideradas não dignas de enlutamento.

Judith Butler, em seu livro “Quadros de Guerra”, pergunta-se: “O que é uma vida?”². A partir dessa questão, tensiona extensamente a capacidade de a sociedade como um todo apreender esta ou aquela existência como passível ou não de luto, para que, a partir disso, atente-se em sua proteção contra violações e violências; e, dentro do campo das políticas públicas de saúde, verifique e se ocupe dos termos de acesso e cuidado.

Assim, faz-se nevrálgico problematizar as maneiras como vem acontecendo a relação entre a formação de profissionais de Medicina e a emergência discursiva dos termos da dissidência de gênero, pois o conceito de formação que recorrentemente vem sendo apontado como um dos caminhos para desconstruir barreiras de acesso à população trans/travesti aos serviços de saúde não é sui generis. Dessa maneira, de que grade formativa estamos falando?

É válida a lembrança de que a pesquisa original se insere no campo das ciências médicas, lócus de conhecimento que influenciou diretamente as narrativas transexuais e travestis por meio da história e contribuiu em enquadramentos normativos voltados aos preceitos da anormalidade:

[...] saúde – e, em sua contraparte, doença e processos de patologização – é um tema historicamente sensível a pessoas e grupos sociais marcados pela diversidade sexual e de gênero³. (p. 439)

Assim, acreditamos que problematizar a transexualidade e a travestilidade no âmbito da formação médica é, para além do conjunto de tratos e pressupostos que regulamenta o ensino, um acontecimento discursivo:

[...] um enunciado é sempre um acontecimento que nem a língua nem o sentido podem esgotar inteiramente. [...] abre para si mesmo uma existência remanescente no campo da memória [...] está aberto à repetição, à transformação, à reativação⁴. (p. 31-32)

Nesse contexto, acreditamos que exista certa obrigação ético-política que recai sobre as instituições e seus respectivos corpos docentes, pois o dispositivo^d trans/travesti, ao ser pautado institucionalmente, inclusive perante o corpo discente – por vezes de maneira reducionista e leviana –, torna-se exposto, dito e performado, e, assim, vão se delineando suas possibilidades de existência e/ou suas imposições limitantes, determinando o lugar de reconhecimento da vida dissidente em cada um desses espaços que se pressupõem à formação.

Partindo dessa realidade, a pergunta que se faz é se a vida transgênera comparece no âmbito da graduação médica ainda acompanhada por um discurso patologizante, problemático, sexualizado, vinculado a propostas de cuidado ligadas a preceitos moralizantes e estereotipadamente venéreos (IST-AIDS), distorcendo ao passo que restringe a multiplicidade dos gêneros em campos reduzidos de percepção.

Um ponto destacado pelo grupo autoral que nos chamou a atenção é o de que as chamadas habilidades comunicativas se presentificam como essenciais pontos avaliativos do ensino.

Afirmamos que as competências interpessoais esperadas para uma relação clínica humanizada, caras ao Método Clínico Centrado na Pessoa, não se encaixam automaticamente nas diversas realidades as quais múltiplas formas de violência se fazem atuantes, e isso diz respeito também à existência trans/travesti.

Faz-se urgente que o ensino formal de graduação em Medicina tenha como norte a qualificação do atendimento às pessoas trans e incorra em um processo de “travestilização”⁶ de suas posturas, de sua grade curricular e das maneiras como opera as estratégias de ensino, pois pensar os preceitos formativos em um viés insurgente é continuamente se dispor à desarticulação dos separatismos impostos por uma historicidade acadêmica elitista, racista, machista, cisgênera e heteronormativa: “as relações que se estabelecem são hierarquizadas. A naturalidade com que se atacam os corpos pretos e bichas revelam que a escola se esforça para se manter branca, cis e heterossexual”⁷ (p. 160).

Diz respeito à busca por uma pedagogia da desobediência⁶, no que tange à percepção binária e cis-hetero-regulada da realidade, convidando-nos a questionar continuamente como a dissidência de gênero aparece no campo da formação médica e, por consequência, como estas mesmas vidas passam a ser reconhecidas pela própria Medicina.

As relações de aprendizado comumente individualizadas devem ser inquiridas a partir da ética da experiência, tal qual discorre Bondía, pois: “a experiência é o que nos passa, o que nos acontece, o que nos toca. Não o que se passa, não o que acontece, ou o que toca”⁸ (p. 21).

Devemos apostar em ações para além das discussões fixadas em sala de aula (nas quais a vida trans/travesti também deve ocupar cada vez mais o corpo docente e discente).

É preciso que busquemos iniciativas outras de ensino, como as de extensão universitária, que, em suas posturas metodológicas, podem vir a desarticular saberes hegemônicos e locais de poder mediante um trabalho crítico em torno das verdades instituídas na tríade sexo-gênero-cuidado. Essas ações devem contribuir para a imersão e aproximação dos estudantes com pessoas, coletivos e organizações que possam tecer contribuições que essencialmente desconstruam verdades a priori estabelecidas. Essas mesmas pessoas, coletivos e organizações, por sua vez, devem ser reconhecidas em seu valor e monetariamente pagas pelas universidades.

A presença de corpos trans/travestis em espaços deliberativos e de produção de ciência se faz escasso e, por vezes, inexistente. Urge a necessidade de que se articulem distintas maneiras de se refletir acerca da plasticidade da vida para além do didatismo convencional, convidando-nos a pensar na transexualidade e na travestilidade em suas potências, e não somente pela ótica das violações.

Na vida profissional, ao menos no âmbito do atendimento público, não se escolhe quem ou qual queixa será atendida. A replicação da violência de gênero no acolhimento de pessoas trans nos distintos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde não pode ser justificado por uma suposta imperícia. Assim, é urgente a curricularização do tema “cuidado em saúde trans” na graduação médica em formato institucional e obrigatório a todos os estudantes de Medicina.

Mais do que a “permissão para”, a considerada dissidência de gênero necessita estar nos locais reflexivos e decisórios do cuidado; nas políticas públicas de Saúde; e envolta na própria formação médica.

Referências

• ¹
  Benevides BG, Nogueira SNB. Dossiê: assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE; 2021.
• ²
  Butler J. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2016.
• ³
  Calazans GJ. Políticas de saúde voltadas à diversidade sexual e de gênero. In: Facchini R, França IL, organizadores. Direitos em disputa - LGBTI+: poder e diferença no Brasil contemporâneo. Campinas: Editora da Unicamp; 2020. Cap. 17.
• ⁴
  Foucault M. Segurança, território, população: curso dado no Collège de France, 1977-1978. São Paulo: Martins Fontes; 2008.
• ⁵
  Foucault M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal; 1979.
• ⁶
  Odara T. Pedagogia da desobediência: travestilizando a educação. Salvador: Devires; 2020.
• ⁷
  Rayara MRG. O diabo em forma de gente: (r)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação. Salvador: Devires; 2020.
• ⁸
  Larrosa Bondía J. Notas sobre a experiência e o saber de experiência. Rev Bras Educ. 2002; (19):20-8.

• d
  Dispositivo é entendido aqui como “[...] um conjunto decididamente heterogêneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são os elementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se pode estabelecer entre estes elementos” (p. 244).
• Errata
  No artigoPor onde caminha a dissidência de gênero no Brasil? Pela urgência de uma formação médica travestilizada, com número de DOI: 10.1590/interface.230012, publicado no periódico Interface – Comunicação, Saúde, Educação, 2023; 27: e230012:
  Onde se lia:
  Artigos: Formação médica e violência de gênero
  Leia-se:
  Debates: Formação médica e violência de gênero

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  17 Jan 2023
• Aceito
  24 Fev 2023