Guatemala no século XXI: a contrainsurgência permanente

Guatemala in the 21st Century: Permanent Counterinsurgency

Resumos

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma ulterior democratização do país. Ao contrário, argumenta-se que este processo engendrou uma reação da classe dominante que ganha os contornos de uma reversão autoritária. Este trabalho está embasado em pesquisa de campo, mas também recorre a material jornalístico e à bibliografia pertinente. A hipótese desta pesquisa é que se reatualiza no presente, o estado de contrainsurgência permanente que caracteriza a história independente do país.

Palavras-chave:
Guatemala; América Central; Contrainsurgência; Autoritarismo

Abstract

The objective of this work is to analyze the recent political evolution of Guatemala, against the backdrop of the economic and political reordering produced by the 1996 peace accords, and authoritarian tendencies that have crossed the region in recent years. Specifically, it asks why the popular protests that overthrew the military president Pérez Molina in 2015 did not pave the way for a further democratization of the country. On the contrary, it is argued that this process engendered a reaction from the ruling class that takes on the contours of an authoritarian reversal. This work is based on field research, but also resorts to journalistic material and the pertinent bibliography. The hypothesis of this research is that the state of permanent counterinsurgency that characterizes the independent history of the country is updated in the present.

Keywords:
Guatemala; Central America; Counterinsurgency; Authoritarianism

Introdução¹

A convergência entre neoliberalismo e autoritarismo que atravessa o mundo contemporâneo também incide na América Central. Em Honduras, o golpe que derrubou Manuel Zelaya em 2009 abriu caminho para a consolidação de um narcoestado comandado por Juan Orlando Hernández (JOH), que depois de dois mandatos presidenciais, foi preso nos Estados Unidos. Na Nicarágua, o casal Daniel Ortega e Rosario Murillo dirige o país com mão de ferro desde 2007 em um regime que reivindica o sandinismo, mas que seus críticos comparam à tirania dos Somoza. Em El Salvador, o publicitário Nayib Bukele, que se autodescreve como “o ditador mais cool do mundo mundial”, governa desde março de 2022 em regime de exceção e disputará a reeleição, apesar da constituição não a permitir.

Diante desse quadro, este texto aborda a situação da Guatemala. Na aurora da Guerra Fria, este país encarnou a esperança de reforma social no continente, abortada por uma invasão mercenária em 1954 que abriu um longo período de dominação militar. Nos anos 1960, o país inaugurou o desaparecimento político e a contrainsurgência como razão de Estado na América Latina (LUJÁN MUÑOZ, 2004). Nas décadas subsequentes, a convergência entre a luta guerrilheira e as reivindicações indígenas atiçou o espectro da revolução, que se deparou com uma violência contrainsurgente em grau máximo. A evidência histórica sugere que, distante de um despropósito, a contrainsurgência foi uma resposta racional a esta ameaça. Arrasar territórios foi um meio de destruir as bases de incorporação indígena à revolução, objetivo perseguido por meio de operações de extermínio minunciosamente planificadas, envolvendo elevados níveis de racionalização das técnicas repressivas (PALENCIA, 2021, p. 32). A Comissão de Esclarecimento Histórico indica que o conflito fez 201.500 vítimas fatais, incluindo 40 mil desaparecidos, dos quais 83% eram indígenas (CEH, 1999). A Guatemala foi o último país centro-americano em negociar a paz e a baixar as armas (em 1996), mas ao contrário de outros da região, o partido que surgiu da insurgência nunca alcançou a presidência. Entretanto, as lutas populares não silenciaram: a intensificação de projetos extrativistas no século XXI reacendeu a resistência no meio rural, enquanto intensos protestos urbanos levaram à renúncia do presidente Otto Pérez Molina em 2015.

Este texto indaga por que esta mobilização popular exitosa, que derrubou um presidente militar identificado com um passado repressivo e com um presente corrupto, não abriu caminho para uma ulterior democratização do país. Argumenta-se que a política guatemalteca evoluiu na direção contrária, em um processo que ganha os contornos de uma reversão autoritária. A hipótese desta pesquisa é que se reatualiza na Guatemala contemporânea, um estado de contrainsurgência permanente que caracteriza a história independente do país. Além de bibliografia recente e de material jornalístico, esta análise está sustentada por pesquisa de campo em que se dialogou com numerosas pessoas e instituições de destaque no contexto guatemalteco, algumas das quais são citadas ao longo deste trabalho. A colaboração dos professores Lina Barrios, Pablo Siguenza e Silvel Elias foi essencial para mapear estes interlocutores, em uma parceria consolidada no âmbito do programa de extensão “Realidades Latino-Americanas” realizado pela Unifesp e pelo Prolam-USP.

Inicialmente, o texto discute o modo como o processo de paz se articulou a uma reorganização econômica de sentido globalizante e neoliberal. A corrosão do tecido social impulsionou a economia delitiva e a migração, enquanto a balança comercial se tornou estruturalmente deficitária. A segunda seção enfoca conflitos socioambientais e formas de resistência que se intensificaram no século XXI, mas que nem sempre se articulam de modo orgânico aos embates que permeiam a política institucional. A terceira seção aborda uma disputa central da política guatemalteca recente, quando a instalação de uma comissão internacional em apoio às instituições nacionais, revelou amplos esquemas de corrupção que levaram à renúncia do presidente em 2015. Ao contrário de abrir caminho para uma democratização, estas investigações provocaram um realinhamento da classe dominante que desencadeou uma reação totalizante, encaminhando o país na direção de uma reversão autoritária que se examina na última seção. O texto se encerra com reflexões finais, em que a evolução recente do país é analisada em uma perspectiva histórica, destacando-se a natureza contrainsurgente do Estado guatemalteco.

A paz neoliberal

O caráter autoritário da transição para uma democracia, traço comum na América Latina, chegou ao paroxismo na Guatemala. A legislação que abriu caminho para a abertura política foi preparada pelo general Ríos Montt (1982-1983), o mesmo que em 2013 foi condenado por genocídio. O primeiro presidente civil desde 1966 foi eleito em 1985 (Vinicio Cerezo), e abriu negociações com a Unidade Revolucionária Guatemalteca (URNG) no ano seguinte. A transição do paradigma da “seguridade” para a “estabilidade” teve apoio explícito dos Estados Unidos, expressa em recursos canalizados via Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que saltaram de 97 milhões de dólares entre 1980-84, para 847 milhões entre 1985-90 (AVANCSO, 2019). Ainda assim, as tratativas se estenderam por dez anos, envolvendo 14 acordos que culminaram com a assinatura do “Acordo de Paz Firme e Duradoura” em 1996.

Os termos da paz foram ditados por quem ganhou a guerra, o que implicou uma reestruturação econômica visando atualizar os nexos do país com a economia global. Em termos gerais, transitou-se de estratégias de desenvolvimento “hacia adentro” características do ensaio de integração regional de décadas precedentes (1960-1980), para estratégias de acumulação “hacia afuera”. Vista por este ângulo, “a contrarrevolução significou não uma restauração conservadora, mas uma modernização política, social, econômica e cultural que representou um pré-requisito para uma nova rodada de desenvolvimento capitalista” (ROBINSON, 2011, p. 302).

Os Acordos de Paz vieram embalados na agenda neoliberal desde o processo de negociação, que contou com a ativa participação de instituições financeiras internacionais. Um ano depois do acordo final, o governo implementou um plano de ajuste estrutural abrangente. Privatizaram-se a geração e distribuição de energia, assim como os serviços de telefonia e a administração do espectro radiofônico. Ao mesmo tempo, desenharam-se leis favorecendo a indústria maquiladora, zonas francas, a exploração de petróleo, de minérios e a expansão de agrocombustíveis, no país que tem a carga tributária mais baixa do continente: 8%. Da perspectiva dos negócios, pacificar o país significou edificar a ordem neoliberal — o que também pode ser visto como uma continuidade da contrainsurgência, por outros meios.

A liberalização comercial e financeira esvaziou as condições em que prosperava uma incipiente indústria ancorada no mercado regional, favorecendo a difusão de maquiladoras orientadas ao mercado estadunidense. Entre 1986 e 1996, a exportação de roupas produzidas por maquilas se multiplicou por quarenta. Entre 1990 e 1995 foram abertas 552 destas fábricas aglutinadas em zonas francas, que exportavam 96% da sua produção para os Estados Unidos (LUJÁN MUÑOZ, 2004, p. 376). No campo, a liberalização inundou o mercado nacional de arroz, milho e feijão estadunidense subsidiado, minando as condições de vida das populações rurais. Os 45 mil produtores de trigo que havia antes da paz, se reduziram a 4 mil, em um país que passou a importar também o milho amarelo. Nesse cenário, plantar milho se tornou uma forma de reivindicar-se como indígena guatemalteco (CCDA, 2022). A mercantilização da vida empurrou muitos camponeses a cultivos de exportação não tradicionais, como cardamomo e noz moscada, enquanto monocultivos de cana-de-açúcar e palma africana se expandiram em paralelo à produção de banana e café — cujo peso nas exportações se reduziu de 1/3 para 1/5 nas últimas décadas (SIGUENZA, 2022).

Apesar da diversificação das exportações agrícolas, do incentivo às maquilas e do sinal verde para o extrativismo, o saldo da liberalização são déficits crônicos na balança comercial. Em 2020, a Guatemala exportava um terço a menos do que importava — 13.12 bilhões de dólares versus 19.3 bilhões de dólares (CIA, 2022). A abertura econômica inundou o país de produtos e marcas internacionais, notadamente dos Estados Unidos, o que impactou negativamente as contas nacionais, a produção doméstica e o mercado de trabalho. Na última década do século XX, o salário mínimo urbano real se reduziu em um quarto, mas na prática, se tornou um privilégio: em 2020, cerca de 200 mil guatemaltecos ingressavam no mercado de trabalho por ano, mas apenas um décimo deles encontrava trabalho com proteção social. Um terço dos trabalhadores eram empregados no campo, onde vive 47,3% da população, enquanto mais de um terço dos empregos se concentrava no setor de serviços (36,8%), que responde por ¾ do PIB nacional (FUENTES KNIGHT, 2022, p. 114-322).

O dinamismo deste setor coloca um paradoxo. Com a exceção da indústria do turismo e dos call centers, o setor de serviços atende ao mercado nacional. O segmento que movimenta mais dinheiro é o mercado imobiliário, seguido pela telefonia, em um país que tem mais linhas de celular do que habitantes. A paisagem urbana guatemalteca é marcada por centros comerciais, cadeias de fast-food e ambulantes nas ruas: as mercadorias circulam. No entanto, a vitalidade do comércio e do setor de serviços não está lastreada no dinamismo dos segmentos mais competitivos da produção nacional, que são voltados para o mercado externo, em uma estrutura de comércio exterior deficitária. Daí o paradoxo: de onde vem o dinheiro que impulsiona o consumo?

A resposta é que, com a globalização, também o mercado de trabalho se transnacionalizou. As remessas enviadas por migrantes que trabalham nos Estados Unidos se tornaram um elemento crucial para mitigar o desequilíbrio das contas nacionais e vitalizar o consumo doméstico. Nos anos 1990, o volume de remessas quintuplicou, e continuou crescendo nas décadas seguintes. Se em 1989 os guatemaltecos remetiam 400 milhões de dólares a seus familiares, em 2022 esta cifra rondava 14 bilhões de dólares, ou seja, equivalia às exportações do país, respondendo por cerca de 1/5 do PIB (VELÁSQUEZ, 2022). A estimativa do governo estadunidense é ainda mais alta: 1.5 bilhão de dólares mensais (CIA, 2022). Outra fonte de recursos cujo aporte é difícil de mensurar são as atividades delitivas, lideradas pelo narcotráfico. Ambos turbinam o mercado imobiliário, que para o crime organizado, é outra maneira de lavar dinheiro. Mas para os migrantes, comprar imóveis pode ser uma garantia de renda no futuro, em um país em que o sistema de seguridade social é débil (FUENTES KNIGHT, 2022, p. 120).

Recurso essencial para balancear as contas nacionais, a economia das remessas se alimenta da expulsão massiva de pessoas que não encontram alternativas de vida digna em seu país. Para muitas vítimas da violência urbana, a migração sequer é uma escolha, mas uma fuga (MARTÍNEZ, 2016). Mais de 300 jovens deixam a Guatemala todos os dias, inclusive indígenas que sequer falam espanhol, mas cujo modo de vida se tornou inviável. A cidade expulsa, mas o campo também. Em visita ao acampamento que bloqueia o acesso ao projeto mineiro em La Puya desde 2012, constatou-se que todos no turno noturno, já tinham sido deportados. A resistência se alimenta dos que ficam, mas também dos que não conseguiram ir.

A fabricação de migrantes que irrigam a economia com remessas, também livra os territórios à predação extrativista. As pessoas são expulsas para produzir valor, mas também para que seus territórios produzam valor. Seu antecedente é o terrorismo de Estado na Guerra Fria, que foi também uma engrenagem de despossessão, pois liberou territórios ao mesmo tempo em que reduziu a autossuficiência da população rural, constrangida a vender sua força de trabalho. À sua maneira, a contrainsurgência foi um vetor de “modernização”, que corroborou para criar as condições de desenvolvimento futuro do campo, sob a égide de diferentes modalidades de extrativismo.

A guerra volta aos territórios

Comunidades mobilizadas contra modalidades de extrativismo tem sido o eixo dinâmico de rearticulação da organização popular e indígena no pós-conflito. Estas resistências se apoiam em uma revalorização da comunidade como território próprio, que por sua vez, está vinculada ao ascenso das lutas por direitos indígenas desde os anos noventa (BASTOS; LEÓN, 2015). Uma expressão concreta desta conjunção entre revalorização comunitária e direitos indígenas são as lutas por recuperação de terras comunais apoiadas no direito histórico, que se desdobram em batalhas jurídicas que, muitas vezes, recorrem a documentos de origem colonial (ELIAS, 2022).

Este é o caso da comunidade Maya Kaqchikel de Chuarrancho que, em 2017, recuperou terras comunitárias em um processo judicial sustentado por documentos produzidos há trezentos anos (ALVARADO GONZÁLEZ, 2022). De modo similar, a luta do povo Tzutujil em Santiago de Atitlán, se apoia em um documento de 1777, enquanto a reivindicação da comunidade xinca de Santa María Xalapán, está embasada em uma Cédula Real de 1717 (CNA, 2019, p. 10). A identidade cultural deste último povo, que não pertence ao tronco maya, tem sido criminalizada e invisibilizada. Para comprovar sua existência enquanto povo indígena, foi preciso recorrer a uma peritagem cultural (BARRIOS, 2022). A reivindicação da identidade indígena se faz presente nos rituais mayas que animam os lutadores de Chuarrancho ou do Comité Campesino Del Altiplano (CCDA), organização que nasceu como braço camponês da luta guerrilheira em 1982. Fora do espectro maya, esta recuperação histórica se expressa na institucionalização de um parlamento xinca no sudoeste do país, aspirando a um estado plurinacional (ARANA, 2022).

Por outro lado, muitos lares deixam de praticar os idiomas nativos, uma vez que a condição indígena ainda é vista como degradante. A “ladinização” é corroborada pelo desejo de emigrar, reforçado por valores difundidos pela indústria cultural. A reivindicação de uma “Guate Maya” em oposição a uma “Guate Mala”, está distante de superar as estruturas do racismo de origem colonial. Um episódio extremo revelou estas tensões em 2020, quando o líder espiritual e médico maya Domingo Choc Che, um renomado conhecedor de plantas e dos seus usos ancestrais, foi espancado e queimado por pessoas que o consideravam um bruxo, muitas delas de orientação evangélica. Há registro de pelo menos vinte casos similares em dezesseis anos (PUEBLOS EN CAMINO, 2020).

O espectro da violência contra a população indígena e camponesa se reencarna com brutalidade nos conflitos extrativistas. Historicamente, a Guatemala nunca foi um território minerador. Atualmente, a exploração de níquel em grande escala por uma empresa com sede na Suíça e de gestão russa, polui o lago Izabal, maior do país. Em Laguna del Tigre, no departamento selvático de Petén, explora-se petróleo em plena reserva da Biosfera Maya, com proteção militar. Paradoxalmente, uma megaoperação policial e militar expulsou uma comunidade que vivia nesta reserva em junho de 2017, a pretexto de conservá-la: uma lei de área protegida, também pode servir como uma lei de despossessão (CDDA, 2022). Para evitar o confronto, a comunidade se refugiou na terra de ninguém que separa a Guatemala do México, calculando que o estado guatemalteco não lhes perseguiria por temor de um mal-estar diplomático. Suas casas foram queimadas e em 2022, esta comunidade de cerca de quinhentas pessoas, completou cinco anos vivendo neste limbo (PASCACIO, 2022). Por trás da expulsão, está um projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+) apresentado na conferência do clima de Paris em 2015, chamado Guatecarbon. Em troca de reduzir a taxa de desmatamento na reserva da Biosfera Maya, os donos do projeto obtêm créditos de carbono para vender a empresas ou governos de países poluentes no mercado internacional (ESCALÓN, 2017).

Nos confrontos socioambientais da Guatemala contemporânea, ressurgem práticas repressivas do passado recente, como a intimidação, a agressão, o sequestro e a morte de lideranças, além da judicialização e a difamação de quem resiste. A luta comunitária é retratada como um delito e seus líderes, tratados como delinquentes. Apesar da repressão, há casos exitosos em frear projetos. Em 2016, a Hidro Santa Cruz, subsidiária da transnacional espanhola Ecoener-Hidralia, anunciou sua retirada do país depois de oito anos de resistência da população organizada. A expulsão custou à população de Barillas um homicídio, 21 presos políticos e dezenas de mandados de detenção, entre outras ações intimidatórias sob regime de estado de sítio (LEÓN; RIVERA, 2016).

Diferente dos tempos da insurgência, a violência associada ao extrativismo encontra territórios desprovidos de resistência armada organizada. Porém, outras formas de resistência se conformam, muitas delas informadas por valores da cosmovisão maya. Como assinala Sergio Palencia, a prática espiritual indígena não é perigosa apenas porque é alheia ao cânone liberal, mas porque expressa uma comunidade que pensa por si mesma. A vida é pensada e vivida a partir de uma tradição que transborda a influência da religião colonial, e podemos acrescentar, do mundo da mercadoria: “Sua força é que pode conter a prática autônoma que fale ou remete a outras possibilidades da sociedade, uma memória dos ancestrais e dos morros. Outro mundo já presente neste mesmo mundo” (PALENCIA, 2020).

Ataque e contra-ataque ao Estado capturado

Em uma reatualização da fissura colonial, as lutas camponesas e indígenas de inspiração maya se desenrolam, em larga medida, em um universo paralelo à política institucional. É certo que a URNG incorporou a espiga de milho como símbolo, sinalizando a centralidade do universo rural. Apesar dos esforços de atualização, prevalecem práticas e discursos do século XX, inclusive o sectarismo, que dificultam o enraizamento popular e o rejuvenescimento de seus quadros (SOLORZANO, 2022).

Diferente de El Salvador e Nicarágua, onde as guerrilhas deram origem a partidos competitivos, a política guatemalteca desde os acordos de paz é marcada pela precariedade institucional. Desde o reestabelecimento de governos civis em 1986, nenhum presidente fez o seu sucessor e nenhum partido retornou à presidência. De modo comparável ao que se observa no Peru, a alternância política contrasta com a continuidade das políticas que balizaram estes governos. Extrativismo, maquiladoras, imigração e crime organizado prosseguiram sua marcha, em meio a altos níveis de violência e corrupção.

Mais do que a disputa eleitoral, o eixo da política nas duas últimas décadas foi o confronto à captura do Estado para fins privados e ilícitos. O compromisso de desbaratar os corpos ilegais e aparatos clandestinos de segurança (CIACS) que surgiram no período contrainsurgente vinculados à inteligência militar, mas que também se dedicaram a atividades delitivas, não se concretizou. Ao contrário, estas estruturas demonstraram plasticidade para se adaptar, penetrar e corromper governos após o fim do conflito. Em particular, a presidência de Alfonso Portillo (2000-2004) é vista como o período em que as máfias da contrainsurgência regressaram ao poder (RICO, 2007).

O governo do seu sucessor, Oscar Berger (2004-2008), iniciou o processo que levou à constituição da Comisión Internacional Contra la Impunidad en Guatemala (CICIG) em 2006, que atuou no país com apoio das Nações Unidas entre 2008 e 2019. Neste período, a CICIG colaborou para produzir denúncias que geraram mais de 400 prisões — inclusive a do ex-presidente Portillo. As investigações revelaram que os CIACS são:

redes político-econômicas ilícitas que atuam em várias esferas do aparelho de Estado e ao seu redor, que historicamente existiram e que, ao longo de mais de 30 anos de transição democrática se infiltraram nos espaços do poder político para introduzir sua agenda de interesses legais e ilegais, transformar a agenda do Estado e do interesse público em sua própria agenda, moldar as relações políticas, a lógica dos partidos políticos, as formas de relações comerciais e de contratação com o governo e o próprio Estado (CICIG, 2019, p. 21).

A partir da chegada do colombiano Iván Velasquez em 2013, que posteriormente se tornou ministro da Justiça do governo de Gustavo Petro, os trabalhos da CICIG priorizaram cinco fenômenos: contrabando, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, corrupção administrativa, corrupção judicial e financiamento eleitoral ilícito. A comissão também revelou esquadrões da morte operados desde o escritório do Ministério do Interior e da Polícia Nacional Civil para fins de “limpeza social” (CICIG, 2019, p. 23). A primeira estrutura desta natureza que se identificou foi implementada durante o governo de Berger, com a colaboração do chefe do sistema penitenciário e atual presidente da república, Alejandro Giammattei. De acordo com relatório da Procuradoria de Direitos Humanos, esse aparelho pode ter cometido mais de duas mil execuções extrajudiciais entre 2004 e 2007 (SANTOS, 2022).

A investigação mais famosa em que a CICIG participou revelou um sofisticado esquema de extorsão e contrabando na alfândega guatemalteca conhecido como “La Línea”. Quando veio à tona em abril de 2015, o escândalo detonou manifestações massivas que, por sua vez, impulsionaram as investigações. A vice-presidenta logo renunciou, e em setembro, o presidente e militar Otto Pérez Molina, foi obrigado a deixar o posto. A CICIG mostrou que Pérez Molina armou um amplo esquema de corrupção que arrecadou fundos para sua campanha desde 2007, envolvendo empresas que, posteriormente, se beneficiaram de contratos públicos. Em 2015, a sinergia entre as ruas e os tribunais levou à prisão grande parte do gabinete presidencial, gerando a sensação de que a captura do Estado, se revertia (SÁENZ DE TEJADA, 2022).

A sequência das investigações constatou a participação sistemática de grupos empresariais nesses esquemas de corrupção, incluindo construtoras, bancos, instituições financeiras e outras empresas que participavam do que se nomeou como “redes políticas e econômicas ilícitas”. Neste ínterim, elegeu-se presidente Jimmy Morales (2016-2019), um comediante que encarnou a antipolítica com a consigna “nem corrupto, nem ladrão”. Como prova de boa-fé, o novo presidente renovou o mandato da CICIG. Mas as investigações não tardaram em juntar as duas pontas, revelando um esquema para arrecadar contribuições dos principais grupos empresariais do país para o partido de Morales, de forma não declarada (LA VANGUARDIA, 2018).

Então, o andar de cima da sociedade guatemalteca, se reunificou. As relações entre elites militares e empresariais tinham se estremecido em 2003, quando o presidente Portillo mobilizou massas encapuçadas para pressionar pela candidatura presidencial de Ríos Montt, proibida pelos acordos de paz. Uma reaproximação foi ensaiada quando o genocida foi a julgamento dez anos depois. Mas foi na guerra contra a CICIG, que a elite se reunificou: “Durante o conflito armado interno, os militares fizeram planos estratégicos contrainsurgentes, os cumpriram e ganharam a guerra. O mesmo foi feito depois com a CICIG, passo a passo” (SÁENZ DE TEJADA, 2022). A investida contra a CICIG envolveu desde uma campanha de difamação, até a nomeação espúria de juízes que travavam processos, passando por um lobby nos Estados Unidos de Trump que retratava a comissão como um instrumento de Putin. Morales declarou Iván Velásquez persona non grata e tentou expulsá-lo do país, sem êxito. Mas, quando o jurista colombiano viajou ao exterior a trabalho, foi impedido de regressar ao país.

A CICIG encerrou seus trabalhos em 2019. Como resultado das investigações, mais de 660 pessoas foram processadas, mais de 70 estruturas criminais de alta complexidade foram identificadas e mais de 120 casos de alto impacto foram processados, envolvendo ex-presidentes, ex-vice-presidentes, ex-ministros, deputados, altos funcionários do Estado, traficantes de drogas, empresários e prefeitos, somando mais de 400 condenações. Seis meses depois, Morales finalizou seu mandato, em que se dedicou a liderar a coalizão que restituiu a impunidade. Na mesma noite, foi empossado como deputado do Parlamento Centroamericano para preservar sua imunidade, em meio a um forte esquema policial e uma saraivada de ovos (BARRERA, 2020).

Reversão autoritária

A expulsão da CICIG deve ser vista como parte de um processo mais amplo de captura do Estado e recrudescimento da violência política no país, que ganha os contornos de uma reversão autoritária. Esta tendência remonta ao governo de Pérez Molina, quando a paz e os acordos firmados em seu nome, deixaram de ser uma referência fundamental no horizonte (PRENSA COMUNITARIA, 2022). A inflexão nesta direção é ilustrada pelo malogro de uma tentativa de reforma agrária integral, que apesar do apoio de importantes organizações internacionais e do presidente Pérez Molina, foi bloqueada pela oligarquia nacional. Os Estados Unidos tinham uma simpatia interessada na proposta, já que combater a pobreza no campo seria uma forma de prevenir a migração (SIGUENZA, 2022). De modo análogo, o apoio à CICIG sinalizava a necessidade de resgatar o Estado para estabilizar a política e promover o desenvolvimento, o que também contribuiria para conter as migrações massivas (AVANCSO, 2019, p. 161).

Entretanto, o mesmo governo Pérez Molina intensificou a violência nos territórios, recorrendo de forma sistemática ao estado de sítio como instrumento para implementar projetos extrativistas (PRENSA COMUNITARIA, 2022). O extrativismo avançou de mãos dadas com o exército e o direito penal, enquanto a presença territorial do crime organizado, cresceu. Enquanto o Estado se paramilitarizou, a resistência popular foi cada vez mais criminalizada (CCDA, 2022; AJPOP, 2022).

Com a expulsão da CICIG, o duplo movimento de violência política e captura do Estado foi aprofundado pelo sucessor de Pérez Molina, Jimmy Morales. O presidente Alejandro Giammattei, eleito em 2020, continua e acelera esta tendência. Nos últimos anos, registraram-se 1800 pessoas criminalizadas por defenderem seus territórios, muitas das quais estão escondidas. Não há mais guerrilhas, mas há muita gente escondida nas montanhas comendo plátanos (bananas), como nos tempos da guerrilha (HURACÁN, 2022). Em 2022, somente o Comité Campesino del Altiplano (CCDA) contabilizava mais de mil ordens de captura contra líderes comunitários (375 mulheres), além dezenas de ações de despejo nos últimos dez anos, período em que teve doze lutadores martirizados — ou seja, assassinados. (MORALES, 2022).

Além da repressão política, a militarização da vida envolve o tecido social. É também um negócio: relatório do Institute for Economics and Peace estima que a violência na Guatemala teve um impacto global de 26,873 milhões de dólares (um gasto per capita de 1,250 dólares) em 2017, equivalente a 16% do PIB (CHÁVEZ, 2019). Há 20 mil militares ativos na Guatemala e o dobro de policiais, sendo que ambos participam do negócio da segurança privada: estima-se que 75% das empresas são dirigidas por ex-militares, e as demais, por ex-policiais (WANTLAND, 2021). É difícil precisar quantas pessoas trabalham no setor, já que muitas empresas estão em situação irregular. Em todo caso, é um dos maiores segmentos empresariais do país, e emprega muito mais gente do que as forças públicas. Na capital do país, ruas se fecham por iniciativa dos moradores, convertendo-se em “colônias privadas”. Longe do centro, é possível ler na entrada de um condomínio, os dizeres: “esta comunidade é protegida por Deus e pela minha arma”. Comércios são patrulhados por escopetas, como farmácias e mercados.

A militarização permeia as ruas, mas também coloniza subjetividades. Neste ambiente marcado por medo e impunidade, um crime condenado pela justiça pode ser interpretado por muitos, como uma qualificação para gerir o país. Foi este o caso do atual presidente Giammattei, que como diretor do sistema penitenciário em 2006 conduziu a operação “Pavo Real”. Investigações da CICIG revelaram que o verdadeiro objetivo não era retomar o controle da prisão como se propagandeou, mas executar sete presidiários. Quando a verdade veio à tona, Giammatei buscou sem sucesso refúgio na embaixada de Honduras, mas logo se entregou como “preso político” e passou dez meses encarcerado. Paradoxalmente, o episódio lhe deu projeção nacional: em um país saturado de violência e impunidade, a execução criminosa o elevou, aos olhos de muitos, à condição de herói. Em todo caso, o presidente não teria muitos outros predicados para exibir: ao longo de 24 anos, participou de seis eleições por seis partidos diferentes, e só venceu a última, na qual passou para o segundo turno com 15% dos votos, em um pleito em que as duas candidaturas mais populares, foram impugnadas. Durante estes anos, não teve uma fonte de renda que se conheça e sua única passagem pelo setor público, foi como chefe do sistema prisional.

No entanto, seu mandato era claro: aprofundar a reversão autoritária. No plano da justiça, o fim da CICIG foi acompanhado de uma purga geral do sistema. De certo modo, a perseguição penal que ocorria nos territórios, se estendeu aos operadores de justiça. A procuradora-geral Thelma Aldana foi substituída por Consuelo Porras em 2018 e criminalizada, o que a impediu de disputar a presidência em 2019, quando despontava como forte candidata. Porras por sua vez é uma corrupta notória e justamente por isso, foi reconduzida ao cargo em 2022. No governo Giammattei, perseguiu o responsável pela Fiscalía Especial Contra la Impunidad, Juan Francisco Sandoval, até substituí-lo por Rafael Curruchiche, outro corrupto notório. Assim como Aldana, Sandoval está no exílio. Assim como Porras, Curruchiche está na lista Engel do departamento de Estado ianque, elencando “indivíduos que se envolveram conscientemente em atos que ameaçam processos ou instituições democráticas, que se envolveram em corrupção significativa ou que impediram investigações de tais atos de corrupção na Guatemala, Honduras e El Salvador” (MÉNDEZ, 2022).

A remoção de Sandoval foi seguida de uma caça generalizada a operadores de justiça, que levou mais de trinta deles ao exílio. Por sua vez, o controle do judiciário tem sido instrumentalizado para perseguir opositores do regime, inclusive jornalistas. O diretor do jornal El Periódico, José Rubén Zamora, que denunciou casos de corrupção envolvendo Porras e o presidente Giammattei, foi preso em 2022. Nesse mesmo ano, uma fraude eleitoral comprometeu a autonomia da prestigiosa Universidade San Carlos, instaurando sob intensa resistência, um personagem descrito como um “narcoreitor”. Depois dos defensores dos territórios e da Justiça, a repressão avança sobre a universidade e a imprensa (PRENSA COMUNITARIA, 2022).

Esta política autoritária que não diz o seu nome, tem como cobertura ideológica um fundamentalismo cristão que remete aos dias de Ríos Montt, que fazia de seus pronunciamentos públicos, prédicas religiosas. “Deus abençoe a Guatemala” é um bordão de campanha recorrente na gestão Giammattei, que é apoiado por instituições como a Pare de Sufrir — como é conhecida a Igreja Universal do Reino de Deus —, e o célebre pastor televisivo “Cash” Luna. Em 2022, o governo acolheu e participou de um obscuro “Congreso Iberoamericano por la Vida y la Familia”, que declarou a Guatemala “Capital Pro-Vida de Iberoamérica”, justamente um dia depois do congresso endurecer as penas por aborto (de três para dez anos de prisão) e fechar as portas para o matrimônio homossexual. O presidente postou: “enquanto outros países atiram bombas, como a Rússia atacando a Ucrânia, nós aqui dizemos: sim à vida” (DW, 2022).

Manipulando verbas e investigações, a presidência controla o congresso, que também aprovou leis limitando a liberdade de ação de organizações não governamentais, encenada como defesa contra a ingerência estrangeira. O presidente também ameaçou expulsar a USAID, acusada de promover o indigenismo e conspirar para a implementação de um estado plurinacional, “como no Chile” (VÁSQUEZ, 2022). Este anti-imperialismo retórico é balanceado pela cooperação com a política migratória estadunidense, recebendo 50 a 100 mil deportados da região por ano, além do apoio tradicional a Israel e Taiwan (McFARLAND, 2022).

Recentemente, Giammattei também tem ameaçado pessoas: em resposta à lista Engel, que inclui integrantes do alto escalão do seu governo, o presidente anunciou uma lista não oficial de “inimigos do Estado guatemalteco”, que nomeia juristas, militantes, mas também personalidades estadunidenses como Todd Robinson, ex-embaixador no país, além do antigo homem forte da CICIG, Iván Velásquez. Por enquanto apenas um discurso, a lista também pode ser interpretada como uma advertência do que está por vir (ALBANI, 2022).

Reflexões finais

A trama histórica da Guatemala contemporânea condensa em cores extremas, os impasses que marcam a América Latina desde a independência: o legado colonial, a reforma e a revolução. A primavera guatemalteca foi abortada pelo primeiro golpe militar com franco apoio estadunidense na América Latina durante a Guerra Fria. O país também foi pioneiro em recorrer ao desaparecimento político como método, explicitando que a violência contrainsurgente desconheceria limites. Na Guatemala, se revelou a inviabilidade da reforma como via para construir a nação, mas também se interditou a hipótese da revolução, uma vez que o espectro da insurgência revolucionária com protagonismo indígena, destampou um genocídio. Se a Guatemala morreu como um país foi morte matada, não morte morrida.

Os acordos de paz vieram embalados no neoliberalismo, que revelou ser a contrainsurgência, por outros meios. A violência econômica desarticulou, dentro da lei, tecidos de resistência que tanto sangue custaram no passado. Os tempos da guerrilha são agora do crime organizado. Em um país que depende das remessas daqueles que expulsa para se sustentar, a perversão se instaurou como norma e ninguém se espanta em eleger um criminoso como presidente.

Nesta democracia em que sempre venceu a oposição, há estreita margem para dissenso. Pouco muda diante de um Estado capturado por redes criminosas que nasceram como contrainsurgência e terminaram como crime organizado, o que não é de todo estranho: à sua maneira, o terrorismo de Estado sempre foi uma modalidade de crime organizado. O que se inverte é a primazia dos termos: antes, a repressão era uma política, mas também era negócio. Agora, a violência é negócio, mas também é uma política. Outrora capturado para a contrainsurgência, o Estado agora é capturado pelos negócios. Mas, no presente como no passado, ambos se misturam.

As teias políticas e econômicas que ataram o capitalismo guatemalteco à contrainsurgência, condenaram a democratização a um circuito fechado. Neste capitalismo contrainsurgente do século XXI, importa menos a produção do que a predação: a violência do capital se intensifica nas maquilas, nos territórios e nas quebradas. Quem resiste a ela é criminalizado, e o Estado, é parte do crime. Na ausência da política popular, dizimada pela contrainsurgência e corroída pelo neoliberalismo, coube à legalidade burguesa transnacional na forma da CICIG, a tarefa de resgatar a Guatemala da máfia. Em um século em que a revolução saiu de cena, a reforma só poderia estar muito rebaixada — a ponto de ser apoiada, ao menos até Trump, pelo bastião da contrarrevolução mundial na Guerra Fria. E novamente, foi derrotada.

Se a reforma se reduziu à sua dimensão jurídica, a utopia resiste e se recria em meio às tradições mayas, que são a lembrança viva da autonomia dos de baixo e da possibilidade de outros mundos. Contra uns e outros, se reedita o autoritarismo, que não envolve uma ruptura comparável aos golpes de Estado do passado. Assim como o neoliberalismo expulsa segundo as leis do mercado, a escalada autoritária se realiza com aparente cumprimento da lei. Revela-se que a ordem capitalista na Guatemala do século XXI é autoritária, colonial e delinquente. Em suma, é o avesso da possibilidade de comuns históricos e sociais, que o terror contrainsurgente destruiu no passado e a reversão autoritária destrói no presente. A contrainsurgência é o seu normal, por quaisquer meios.

Agradecimentos

Agradeço aos professores Lina Barrios, Pablo Siguenza e Silvel Elias que apoiaram o programa “Realidades Latino-Americanas” e a visita técnica que informou esta pesquisa.

• Notas:

  Conversas citadas, realizadas entre 24 de junho e 3 de julho de 2022
  • AJPOP Tinamit Oxlajuj Imox (Aliança de Autoridades Ancestrais Maia Kaqchikel, Tz'u utuhil e K'iche)
  • ALVARADO GONZÁLEZ, S. E. Advogado dos direitos históricos indígenas em Chuarrancho.
  • ARANA, A. Presidente do Parlamento Xinca.
  • BARRIOS, C. Dirigente da URNG Maiz CCDA (Comité Campesino del Altiplano), conversa com lideranças em Santiago de Atitlán.
  • ELIAS, Silvel. Professor da Faculdade de Agronomia da Universidad de San Carlos (USAC).
  • HURACÁN, L. Ex-deputado e dirigente camponês.
  • MORALES, L. Comisión Nacional de la Mujer CCDA.
  • PRENSA COMUNITARIA. Quimy de León, Quetzali Pérez e outros integrantes.
  • SIGUENZA, P. Professor da Faculdade de Agronomia da USAC.
  • SOLORZANO, S. Dirigente da URNG Maiz.
  • VELÁSQUEZ, Eduardo. Professor da Faculdade de Economia da USAC
• Agência financiadora Esta pesquisa beneficiou-se de apoio parcial da FapUnifesp (Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo).
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
  Consentimento para publicação O autor autoriza a publicação deste artigo.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  07 Fev 2023
• Aceito
  29 Maio 2023
• Revisado
  04 Jul 2023