Pesca artesanal: reflexões sobre políticas públicas na Colônia de Pescadores Z-33 em Porto Jatobá, Pernambuco

Traditional fisheries: reflections on public policies in Fishermen’s Community Z-33 in Porto Jatobá, Pernambuco

Pesca artesanal: reflexiones sobre políticas públicas en la Colonia de Pescadores Z-33 en Porto Jatobá, Pernambuco

Resumo:

O artigo mapeia políticas públicas na Colônia de Pescadores em Porto Jatobá, Abreu e Lima, Pernambuco (PE), no período de 2010 a 2014. A pesquisa qualitativa conclui que as ações implementadas por essas políticas foram criadas e executadas de forma verticalizada. Isso resultou em baixa eficácia das ações de algumas dessas políticas. Por outro lado, nas ações em que se priorizou o diálogo com a comunidade, constatam-se impactos positivos no cotidiano laboral dos pescadores.

Palavras-chave:
pescadores artesanais; comunidade pesqueira; política pesqueira

Abstract:

This paper maps public policies in the Fishermen’s Community in Porto Jatobá, Abreu e Lima, Pernambuco (PE), from 2010 to 2014. The qualitative research concludes that the actions implemented by these policies were created and executed vertically. This has resulted in low effectiveness of the actions of some of these policies. On the other hand, in the actions in which the dialogue with the community was prioritized, there are positive impacts on the daily work of the fishermen.

Keywords:
traditional fishermen; fishing community; fisheries policies

Resumen:

El artículo mapea políticas públicas en la Colonia de Pescadores en Porto Jatobá, Abreu e Lima, Pernambuco (PE), en el período de 2010 a 2014. La investigación cualitativa concluye que las acciones implementadas por estas políticas fueron creadas y ejecutadas de forma vertical. Eso resultó en baja eficacia de las acciones de algunas de esas políticas. Por otro lado, en las acciones en que se priorizó el diálogo con la comunidad, se constatan impactos positivos en el cotidiano laboral de los pescadores.

Palabras clave:
pescadores artesanales; comunidad pesquera; política pesquera

1 INTRODUÇÃO

O artigo “Pesca artesanal: reflexões sobre políticas públicas na Colônia de Pescadores Z-33 em Porto Jatobá, Pernambuco” consiste em um recorte de uma dissertação² defendida no Programa de Mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (POSMEX/UFRPE). Também faz parte da produção acadêmica do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento e Sociedade (GPDESO³), CNPQ/UFRPE, criado em 2002, que desenvolve e publica pesquisas relacionadas à pesca artesanal desde 2005. Entre as publicações que abordam as políticas públicas, publicadas pelo GPDESO, destacam-se Leitão (2011) e Lima e Leitão (2014).

A dissertação foi construída a partir de três categorias teóricas: políticas públicas, pesca artesanal e desenvolvimento local. O objetivo deste artigo consiste em mapear as políticas públicas em Porto Jatobá, Abreu e Lima, Pernambuco (PE), entre os anos de 2010 a 2014. Os dados foram coletados a partir de entrevistas e documentos.

Esta pesquisa é um estudo de relevância teórica, conforme evidencia o levantamento bibliográfico no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que apresentou 423 teses e dissertações que desenvolveram seus trabalhos com as palavras-chave “pesca, políticas públicas e desenvolvimento local”. Dessas, 201 estão inseridas na área de avaliação das Ciências Agrárias I, sendo 135 ligadas diretamente às áreas de “Extensão Rural” e “Extensão Rural e Desenvolvimento”. Destaca-se que, desses números, 58 foram pesquisas desenvolvidas na UFRPE e 77 na Universidade Federal Rural de Santa Maria (UFSM/RS), das quais sete tratam diretamente da pesca (seis da UFRPE e uma da UFSM). Nesse universo, nenhuma com trabalho desenvolvido na comunidade pesqueira de Porto Jatobá, em Abreu e Lima.

Para iniciar o debate sobre políticas públicas e sua inserção nas discussões deste artigo, é importante situar autores precursores desse campo teórico. Nos anos 1930, após a crise de 1929, Laswell (1936) introduz a categoria teórica política pública [...] e estabelece o diálogo entre conhecimento científico e prática governamental. Duas décadas depois, Simon (1957), a partir do conceito de racionalidade, amplia o debate entre ciência e decisões governamentais − estas últimas, segundo o autor, tendem a ser limitadas por diversos fatores relacionados à informação/comunicação, tempo, conflito de interesses, entre outros. Posteriormente, Lindblom (1959) valoriza no debate sobre políticas públicas as relações de poder e a comunicação entre diferentes etapas do processo decisório, inclusive a influência dos partidos políticos e outros grupos de pressão, além dos obstáculos burocráticos. Para Easton (1965), políticas públicas também são influenciadas por diferentes agentes sociais, inclusive a mídia, desde a formulação até os resultados. Em síntese, ao analisar políticas públicas, é importante refletir sobre as seguintes questões: quem ganha o que, por que e que diferença faz.

As políticas públicas são previstas por lei, no Brasil estão submetidas à Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que, em seu Capítulo II, Art. 6º, inferindo acerca dos Direitos Sociais, traz o seguinte texto: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988).

Sobre política pública, Enrique Saravia afirma:

Trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social [...] condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social. [...] poderíamos dizer que ela é um sistema de decisões públicas que visa às ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos. (SARAVIA, 2006, p. 28-29).

Essas políticas, conforme o texto constitucional, interferem no acesso a direitos sociais que envolvem questões econômicas, a exemplo de trabalho e previdência social, por isso, há de se refletir sobre as relações de poder político e econômico.

No que se refere à cadeia produtiva da pesca, tem-se na Lei da Pesca n. 11.959, de 29 de junho de 2009, no capítulo III, seção I, artigo 3º, a seguinte redação:

Compete ao poder público a regulamentação da política nacional de desenvolvimento sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso citado em lei. (BRASIL, 2009).

Na coleta de dados desta pesquisa qualitativa, foram selecionadas informações documentais e realizadas entrevistas, além de observação participante, no intuito de serem obtidos dados sobre políticas públicas direcionadas a pescadores/as artesanais, na comunidade de Porto Jatobá, situada no município de Abreu e Lima, localizado na região metropolitana do Recife (PE). Existe na região uma entidade representativa de classe, a Colônia de Pescadores de Abreu e Lima, Z-33, responsável por assessorar os pescadores e pescadoras de todo o município.

O artigo está estruturado em três tópicos: 1. O setor pesqueiro e o atual contexto político; 2. Porto Jatobá e a Colônia de Pescadores de Abreu e Lima (Z-33) e 3. Políticas públicas desenvolvidas em Porto Jatobá.

2 O SETOR PESQUEIRO E O ATUAL CONTEXTO POLÍTICO

A política nacional de desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura⁴ tem os seus parâmetros de execução e fiscalização fundamentados principalmente na Lei da Pesca n. 11.959, de 29 de junho de 2009, a qual define os conceitos correlatos à pesca e aquicultura, bem como traz as diretrizes que movem o setor, no que tange ao fomento, ordenamento, fiscalização, uso sustentável dos recursos naturais etc. O discurso governamental afirma que a Lei da Pesca possui diretrizes capazes de “estimular o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que exercem a atividade pesqueira e de suas comunidades” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015, p. 17).

Ainda de acordo com tal lei, salienta-se que, no nosso país, a atividade pesqueira profissional está configurada como sendo artesanal e industrial:

1. artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

2. industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial. (BRASIL, 2009, Capítulo IV, Art. 8º, Inciso I).

Contextualizando o processo de perda de poder da cadeia produtiva da pesca no Brasil, tem-se o fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2015, e sua transformação em Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), inicialmente sob a alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e posteriormente alocada na pasta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Os investimentos setoriais tornaram-se cada vez mais intimamente coligados ao desenvolvimento da pesca industrial, como afirmado pelo deputado Cleber Verde, ao relatar que a atual mudança “pode ser estratégica para a pesca como indústria e como negócio, diante das possibilidades de ampliação de financiamento para o setor”, não inserindo no seu discurso que importância essa transição ministerial traz para a pesca artesanal (AGÊNCIA SENADO, 2017). A inclusão da SAP no MDIC, somada ao comentário acima citado, indica que a atual configuração política do setor está valorizando a pesca industrial em detrimento da pesca artesanal.

Essas mudanças de status e de inclusão produtiva têm dificultado o acesso às informações estatísticas correlatas à atividade pesqueira, seja no que tange ao número atualizado de pescadores ativos registrados no Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), seja no que concerne às políticas públicas que estão sendo planejadas e implementadas.

Para que se possa entender a forma como o Estado vem fazendo os investimentos para as atividades pesqueiras, foram selecionadas algumas declarações de representantes do governo e de pesquisadores da área.

Em 2011, ao se posicionar sobre a pesca de atuns, o então ministro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, explicou que:

Essa pesca industrial de alto-mar precisa ser incentivada, porque o Brasil só atinge 2% da cota estabelecida da pesca de atum no Atlântico. E se o País não pescar esse peixe, perde sua participação na cota. (BRASIL, 2011).

De acordo com o Catálogo de Séries Históricas intitulado “Incentivo à Aquicultura e à Pesca” (s.d.), explicita-se que:

As propostas do governo para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, por meio do desenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda menos exploradas. [...] Com o objetivo de fomentar a produção da pesca industrial, o Governo tem apoiado projetos de caráter demonstrativo para desenvolver e inovar as tecnologias atualmente empregadas, reduzindo os custos operacionais e redirecionando parte do esforço de pesca para novas pescarias. No segmento da pesca oceânica, o esforço busca garantir o acesso à pesca dos recursos altamente migratórios, em especial os atuns do Oceano Atlântico Sul. (CATÁLOGO PGI, s.d., p. 172).

É sabido que os estoques pesqueiros encontram-se explorados dentro dos seus níveis máximos de captura ou mesmo sobre-explorados (acima do nível máximo permitido) e que a pesca artesanal tem grande participação nessa exploração, uma vez que esses estoques fazem parte da zona de atuação dos pescadores artesanais, sendo uma pescaria de águas menos profundas. Entretanto, como é trazido na fala das autoras Azevedo e Pierri (2014), a solução para esse impasse não se encontra apenas no incentivo à pesca industrial, mas também na intervenção adequada para que haja o restabelecimento dos estoques tradicionais:

Assim, reconhecendo que a maior parte dos estoques pesqueiros das áreas costeiras está sobre-explotada, e sem pôr os devidos esforços em reverter essa situação - fundamental para a reprodução da pesca artesanal − o governo decidiu incentivar a produção da pesca industrial oceânica sob o suposto de que nas águas profundas ainda haveria margem para incrementar a produção. (AZEVEDO; PIERRI, 2014).

O que muitas vezes não é de conhecimento público é que a pesca industrial marinha atua, em sua maioria, em águas oceânicas profundas (salientando-se que também existe pesca industrial em águas continentais dulcícolas), contrapondo-se à pesca artesanal; e, de acordo com resultados apresentados em pesquisas realizadas diante da Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva do Programa ReviZEE, tais estoques pesqueiros têm um “baixo potencial de exploração sustentável desses recursos” (MMA, 2006 apudAZEVEDO; PIERRI, 2014).

Segundo Callou e Tauk (2014), as maiores investidas do Estado para transformar a pesca de uma esfera artesanal em uma industrial se deram em grande parte com o surgimento da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), em 1970, fazendo uso de uma extensão não dialogada e de caráter difusionista junto às comunidades pesqueiras.

Tais autores inferem que essas ações tinham como propósito “redimir a pobreza econômica e social das populações pesqueiras pelo olhar da modernização” (CALLOU; TAUK, 2014, p. 483) e defendem que existem aspectos estruturantes e fundamentais para a construção dessas intervenções:

1) a de que a modernização do setor pesqueiro não é necessariamente um vetor fundamental para o desenvolvimento das comunidades de pescadores; 2) os novos desafios provocados pela globalização dos mercados e sua repercussão nas políticas governamentais, na crise do emprego e no agravamento da exclusão social; e 3) a emergência, nos anos 90, de uma nova corrente teórica latino-americana no campo da comunicação que propõe agregar ao conceito de participação popular a noção de gestão do desenvolvimento local. (CALLOU; TAUK, 2014, p. 483).

O atual governo não subterfoge seus reais interesses acerca da pesca industrial em detrimento da pesca de pequena escala, pois isso é evidenciado no livro da Série Legislação, da Edições Câmara, com texto acerca das normas que dispõem sobre pesca e aquicultura no Brasil − dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos, uma defesa no tocante à esfera industrial como “saída” de desenvolvimento e investimento do setor:

O setor pesqueiro nacional recuperou-se, a partir de 1995, em decorrência da adoção de novas políticas públicas. Entre as medidas adotadas, destacam-se: o controle da pressão exercida sobre os estoques tradicionais; o redirecionamento do esforço de pesca a recursos pouco explotados; e o estímulo à aquicultura - na qual se encontra o maior potencial para a expansão sustentável da produção de pescado, otimizando o aproveitamento econômico de recursos hídricos marinhos e continentais. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2015, p. 13).

Apesar de o Estado brasileiro primar pelo investimento setorial da pesca industrial, muitos estados do país, principalmente os da região Nordeste, são fortemente imbricados com a pesca artesanal, a exemplo de Pernambuco, que possui 12.175 pescadores artesanais com suas atividades regularizadas junto à SAP/MDIC, 2.723 com registros suspensos e 3.898 com suas permissões canceladas, contrapondo-se ao pequeno número de pescadores industriais, que totaliza seis pescadores inscritos em todo o estado (BRASIL, 2017d).

3 PORTO JATOBÁ: COLÔNIA DE PESCADORES DE ABREU E LIMA (Z-33)

A história de formação da comunidade de Porto Jatobá contada pelo senhor Manoel Vicente Rodrigues, conhecido como “Sr. Dega” (presidente da Colônia Z-33), começa a ser relatada a partir de uma retrospectiva cronológica feita desde o início do século passado, diante das memórias construídas mediante as narrativas do pai e avô do entrevistado.

A comunidade pesqueira de Porto Jatobá possui tradição na pesca desde o momento de sua formação. No início, apenas cinco famílias residiam na região e utilizavam como prática de subsistência e também profissional a pesca e a agricultura − ambas as atividades perduram até hoje.

No que tange à pesca, na comunidade eram tradicionalmente fabricados covos⁵, confeccionados a partir da cana brava⁶, o que levou à localidade a ser inicialmente conhecida como Porto de Cana Brava. Posteriormente, essa atividade sucumbiu, embora a pesca continuasse a ser praticada, e abriu-se espaço para confecção de remédios caseiros oriundos de uma árvore da localidade, a jatobá, dando à região um novo nome, Jatobá, que, com o tempo, transformou-se em Porto Jatobá devido à pesca, mas também à utilização do porto para chegada de insumos utilizados em indústrias têxteis existentes no município de Paulista.

Com o passar dos anos, a realidade do local foi paulatinamente sendo modificada, houve a pavimentação das ruas principais, instalação de energia elétrica, a comunidade se expandiu e diminuíram-se as relações de parentesco e vizinhança, mas a pesca e a agricultura continuaram sendo praticadas e foi construída a Associação de Pescadores de Porto Jatobá (1998), sendo transformada em Colônia de Pescadores em 2009.

No que se refere à pesca realizada na localidade nos dias de hoje, essa é exercida por pescadores e pescadoras de diversas localidades, não apenas do município. Utilizam principalmente o canal do rio Desterro para a prática pesqueira, conhecido como Canal de Porto Jatobá (Figura 1), além do Grande Timbó, rio formado por outros quatro rios da região, sendo a pesca praticada em sua maior parte no estuário − eventualmente vão para as áreas costeiras.

Figura 1
Canal de Porto Jatobá Fonte: Fotógrafa Sarah Rodrigues, em 25/10/2017. Mangue em Porto Jatobá.

Os pescadores e pescadoras de Porto Jatobá apresentam uma trajetória de aproximadamente três décadas até se tornarem independentes, no que concerne ao fato de terem, na localidade, uma entidade representativa de classe para defender os interesses da região.

Inicialmente, para que pudessem exercer a prática pesqueira de forma regularizada e acessassem os seus direitos previdenciários, na década de 1980 começaram a se filiar à Colônia de Pescadores de Paulista (Z-02) para então conseguirem se registrar junto aos órgãos do Estado responsáveis por regular e fomentar o setor pesqueiro.

Ao sentirem a necessidade da comunidade de serem contemplados por políticas públicas e intervenções do governo voltadas especificamente para o investimento nos pescadores da região, em 1998 fundaram a Associação de Pescadores de Porto Jatobá.

No entanto, tal entidade não possuía caráter oficial perante o Estado. E, mesmo os pescadores sendo filiados à associação, esta não representava os trabalhadores do mar de forma legal, fazendo-se necessário que se mantivessem filiados à Colônia Z-02 e, concomitantemente, à Associação de Pescadores. Por isso, em 2009, conseguiram que a Associação de Pescadores de Porto Jatobá fosse elevada ao nível de colônia, criando-se a Colônia de Pescadores de Abreu e Lima (Z-33).

Atualmente, a Colônia Z-33 apresenta uma média de 400 associados, dos quais 140 são pescadores ativos, 64 estão suspensos e 33 cancelados (BRASIL, 2017D)⁷.

4 POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS EM PORTO JATOBÁ, NA COLÔNIA Z-33, NO PERÍODO DE 2010 A 2014

A Constituição Brasileira define que cabe ao Estado a garantia dos direitos básicos a serem acessados por todos os cidadãos e cidadãs do país (BRASIL, 1988). Tais garantias são desenvolvidas diante dos programas e ações governamentais estruturados pelas esferas federais, estaduais e municipais.

De acordo com Silva e Melo (2000), as políticas públicas são estruturadas de duas formas, uma linear e outra não linear, em que a primeira é realizada de forma verticalizada e a segunda aproxima-se da maneira horizontalizada. Entretanto a forma não linear não pode ser vista como horizontalizada, pois, mesmo buscando tomar ciência se tal intervenção política está tendo os resultados previstos e ajustá-los caso necessário, ela não contempla em sua estruturação o diálogo entre os sujeitos sociais, no sentido de buscar a partir da comunidade o conhecimento das reais necessidades existentes nas localidades; ela apenas realiza a coleta de informações no que concerne à política pública específica, já decidida em gabinete.

Para a situação apresentada, uma solução é a nova Governança, que objetiva sanar tal impasse a partir do diálogo e da participação dos sujeitos sociais na formulação das políticas públicas (FREY, 2007), haja vista que o governo possui limitações para conhecer as reais causas dos fenômenos sociais, fazendo-se necessário que os espaços tornem-se cada vez mais democráticos e abertos ao diálogo entre Estado e sociedade civil (SILVA; MELO, 2000; FREY, 2007).

Desde o momento em que a Colônia Z-33 começou a exercer suas atribuições até o presente, 26 intervenções públicas direcionadas à pesca foram desenvolvidas. Entre as políticas públicas acessadas pelos pescadores de Porto Jatobá por meio desta colônia, nos anos de 2010 a 2014, estão 21 ações que são resultantes de 16 políticas públicas (tabela 1), desenvolvidas pelas esferas federais (11), estaduais (4) e municipais (1). Pode-se afirmar que nenhuma delas foi desenvolvida diante dos pilares da governança.

Tabela 1
Políticas públicas aportadas na Colônia Z-33 entre os anos de 2010 e 2014

Política pública		Ano	Poder público	Objetivo
1	Fábrica de Gelo	2010	Federal (MPA)	Construção das fábricas como medida para fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal e da aquicultura familiar (SINDICATO DOS ARMADORES E DAS INDÚSTRIAS DA PESCA DE ITAJAÍ E REGIÃO [SINDIPI], 2009)
2	Telecentro Pesca Maré	2010	Federal (MPA e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação [MCTIC])	Promoção do desenvolvimento social e econômico, reduzindo a exclusão social e criando formas de inclusão digital (BRASIL, 2017c)
3	Cestas Básicas	2010	Federal (MPA e Companhia Nacional de Abastecimento [CONAB])	Suplementar as necessidades alimentares e nutricionais de famílias de trabalhadores rurais que estiveram em situações emergenciais propícias à insegurança alimentar (CONAB, 2017)
4	Curso de Beneficiamento do Pescado (Semana do Peixe)	2010	Federal (MPA)	Estimular o consumo de pescado no País (BRASIL, 2017d)
5	Projeto para Construção da Cozinha Industrial	2010	Estadual (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural [PRORURAL])	Projeto para construção de uma cozinha industrial na sede da Colônia Z-33(GC02)8
6	Projeto de Reforma da Sede da Colônia Z-33	2010	Estadual e municipal (Instituto Agronômico de Pernambuco [IPA] e Prefeitura de Abreu e Lima)	Estruturação da sede da colônia e de uma cozinha industrial (GC02)
7	Projeto de Aquisição de Alimentos	2010	Federal (Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA] em parceria com o IPA)	“Ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar [...] promovendo a agregação de valor à produção” (BRASIL, 2012)
8	Curso de Beneficiamento e Limpeza do Pescado	2010	Estadual (IPA)	Capacitar as pescadoras da Z-33 para realização do beneficiamento do pescado (GC02)
9	Máquina Despolpadeira de Peixe	2010	Federal (MPA)	Beneficiamento do pescado (GC02)
10	Agroamigo	2010 e 2015	Federal (Banco do Nordeste [BNB])	“Melhorar o perfil social e econômico do(a) agricultor(a) familiar do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo” (BNB, s.d.)
11	Projeto Descobrindo Tesouros do Programa Conexões de Saberes	2010	Federal (Ministério da Educação e Cultura [MEC], em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco [UFPE])	“Estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades populares, com a devida troca de saberes, experiências e demandas” (MEC, 2017a)
12	Projeto de Produção Agrícola Integrada e Sustentável (PAIS)	2010	Estadual (IPA)	“Produção de hortaliças, frutíferas e criação de pequenos animais com bases agroecológicas, sem uso de agrotóxicos” (CAA, 2017)
13	Programa Minha Casa Minha Vida	2011	Federal (MPA e Ministério das Cidades [MCID])	“Facilitar a aquisição de imóveis para a população de baixa renda e também para incentivar a produção de novas unidades habitacionais no país” (SIENGE, 2017)
14	Chapéu de Palha	2011 a 2017	Estadual (Governo do Estado de Pernambuco)	Apoio aos trabalhadores rurais da cana-de-açúcar durante o período da entressafra. Em 2012, os pescadores artesanais foram inseridos nesta política pública de inclusão social (PERNAMBUCO, 2017)
15	Kit Feira do Peixe	2013	Federal (MPA)	“Livrar o pescador do atravessador e dar o suporte físico para que ele mesmo comercialize o seu pescado” (GC02)
16	Pronatec	2014	Federal (MPA, MEC e Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas [CODAI])	“Expansão das redes federal e estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) [...] ampliação das oportunidades de capacitação para trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda e a difusão de recursos pedagógicos para a EPT” (MEC, 2017b)

Fonte: Dados desta pesquisa.

No entanto, em algumas das intervenções mapeadas, foi possível detectar que o diálogo foi mantido para que houvesse a execução prática de algumas atividades, buscando-se conhecer, por parte da instituição executora, a realidade do local e quais as demandas dos pescadores, mas o resultado do diálogo não foi premissa para a formulação da política, apenas para a execução de algumas das atividades-fim oriundas dessas intervenções.

Das 16 políticas aportadas na comunidade, 12 foram devidamente executadas, apesar de apresentarem limitações. Por exemplo, os dois projetos para construção das cozinhas industriais, que nunca foi plenamente concretizado, e o Programa Minha Casa Minha Vida. Não obstante, tais intervenções foram mapeadas e elencadas na tabela pelo fato de terem sido realizados esforços por parte da Colônia Z-33 e de alguns pescadores. Inclusive, a máquina despolpadeira encontra-se sob posse da Colônia Z-33 desde o ano de 2010, mas não foi utilizada até o momento por não haver uma estrutura adequada para o seu uso. Desta forma, é possível afirmar que foram alcançados alguns objetivos elencados na tabela 1.

Entre os frutos oriundos de tais intervenções, que ainda impactam positivamente a comunidade até o presente e são passíveis de serem identificados, diante do processo desta pesquisa, um total de oito ações evidencia resultados positivos, enquanto oito intervenções expõem impactos comprometidos ou finalizados com o passar do anos (tabela 2).

Tabela 2
Evidenciação dos resultados ainda existentes na comunidade, provenientes das Políticas Públicas entre os anos 2010 e 2018

Política pública		Ano de implementação	Resultados ainda existentes na comunidade, provenientes das ações	Ano de alcance dos resultados
1	Fábrica de Gelo	2010	Não	2016
2	Telecentro Pesca Maré	2010	Não	2016
3	Cestas Básicas	2010	Não	2010
4	Curso de Beneficiamento do Pescado − Semana do Peixe	2010	Sim	2018
5	Cozinha Industrial/IPA	2010	Não	2016
6	Cozinha Industrial/Prorural	2010	Não	2016
7	Projeto de Aquisição de Alimentos (PAA)	2010	Não	2015
8	Curso de Beneficiamento e Limpeza do Pescado	2010	Sim	2018
9	Despolpadeira de Peixe	2010	Não	2010
10	Agroamigo	2010 e 2015	Sim	2018
11	Projeto Descobrindo Tesouros do Programa Conexões de Saberes	2010	Sim	2018
12	PAI	2010	Sim	2018
13	Programa Minha Casa Minha Vida	2011	Não	2011
14	Chapéu de Palha	2011 a 2017	Sim	2018
15	Kit Feira do Peixe	2013	Sim	2018
16	Pronatec	2014	Sim	2018

Fonte: Dados desta pesquisa.

Os dados explicitados na Tabela 2 confirmam a concepção teórica de Easton (1965) ao afirmar que as políticas públicas são influenciadas por diferentes agentes sociais, inclusive a mídia. Importante ressaltar que a maioria das políticas públicas foi implementada na Colônia Z-33 em 2010, ano de eleições presidenciais; no ano anterior, conseguiu-se aprovar a transformação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP), criada em 2003, em ministério, pela Lei n. 11.958. Nesse período inicial, a gestão da instituição foi realizada por dois ministros, José Fritsch e Altemir Gregolin⁸, durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que foram realizadas três edições da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em 2003, 2005 e 2009, o terceiro evento em um ano anterior às eleições presidenciais.

No primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, houve muita instabilidade de gestão neste ministério, mudanças que afetaram o acompanhamento e a continuidade nas ações anteriormente construídas. Apenas quatro das 16 políticas públicas que foram implementadas na Colônia Z-33 iniciaram-se a partir de 2011.

Vale ressaltar que uma entre as quatro últimas ações de políticas públicas pesqueiras na colônia pesquisada é o Programa Chapéu de Palha. Trata-se de uma ampliação, considerando que já existia na atividade de cana-de-açúcar e na fruticultura, sendo ampliado em 2011 para a pesca artesanal.

Miguel Arraes de Alencar, em seu retorno do exílio no processo de redemocratização, é novamente eleito e cria dois programas: Vaca na Corda e Chapéu de Palha, visando atender cortadores de cana durante o período de entressafra da cana-de-açúcar e fornecendo um salário mínimo para manter a renda familiar. Posteriormente, a política pública foi resgatada no governo de Eduardo Campos, neto de Arraes, em 2007, para trabalhadores rurais da cana-de-açúcar; em 2009, ampliou com a inclusão aos trabalhadores da fruticultura irrigada e, em 2011, aos pescadores artesanais, considerando que as três atividades laborais apresentam as mesmas características de dificuldades de geração de renda no período de entressafra.

Outra política pública importante implementada na comunidade pesqueira de Porto Jatobá, em Abreu e Lima, em 2014, também ano de eleição presidencial, consiste no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), ofertado pelo Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (CODAI/UFRPE), no qual uma das autoras deste artigo desempenhou a atividade de facilitadora no curso Preparador de Pescado, para uma turma composta por mulheres.

O que foi possível perceber junto aos sujeitos sociais da localidade é que as intervenções que apresentaram melhores resultados foram as políticas cujas ações desenvolveram-se em diálogo com a comunidade de pescadores e pescadoras e com um conhecimento mais profundo de suas demandas.

Frey (2007) infere que é de suma importância manter o diálogo com os sujeitos sociais, pois essa ação é premissa para a formulação de políticas públicas sustentáveis, e assevera que tal atitude é basilar para o estabelecimento da democracia, a dissolução de problemas complexos, a promoção do desenvolvimento local, o empoderamento dos sujeitos sociais e a formação de novas lideranças.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

As políticas públicas desenvolvidas em Porto Jatobá voltadas para o setor pesqueiro são de suma importância para o fortalecimento da pesca artesanal. Entretanto foi possível perceber com a pesquisa que aproximadamente 50% das políticas desenvolvidas conseguiram alcançar resultados positivos⁹, que impactaram o cotidiano laboral dos pescadores até a atualidade. Por isso, buscamos problematizar no contexto da Colônia Z-33 as indagações: quem ganha o que, por que e que diferença faz as políticas públicas direcionadas à cadeia produtiva da pesca artesanal em Porto Jatobá.

De uma forma geral, políticas públicas como o PAA e os cursos fornecidos na Semana do Peixe, pelo MPA, e pós-Semana do Peixe, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco, de beneficiamento do pescado e da limpeza do pescado, além do Projeto Conexão de Saberes, que promoveu a criação do grupo de artesanato MaréArt, tiveram uma excelente aceitação por parte das pescadoras, pois eram diretamente voltados para o fortalecimento da atividade pesqueira, possibilitando um excelente conhecimento de como aproveitar melhor o pescado, mediante a diminuição de produção de resíduos e aproveitamento total do pescado.

O sucesso da ação se deve, sobretudo, por ter sido construído em conjunto com as interessadas, as quais foram consultadas sobre suas necessidades e colaboraram com a formulação do conteúdo programático do curso. No mais, a realização do curso de Beneficiamento do Pescado, na Semana do Peixe, contribuiu no processo de formação do grupo Aquarius, criado para produção de doces e salgados, com a especificidade de que os salgados são produzidos a partir de manjubas, espécie de pescados da região de Porto Jatobá. Este segundo grupo produtivo acessou a linha de crédito Agroamigo, a fim de adquirir eletrodomésticos e utensílios para a cozinha utilizada pelas mulheres na confecção dos alimentos.

Algumas ações, como a Fábrica de Gelo e o Telecentro Maré, apresentaram custos adicionais à colônia, seja a conta de energia elétrica, seja a monitoria para o uso dos computadores, internet etc., o que dificultou a utilização dos equipamentos pela comunidade.

Retomando a problematização de quem ganha o que nas políticas públicas, pode-se afirmar que em geral cada atividade que envolveu as políticas públicas aqui resgatadas representou um ganho para a comunidade, no sentido de que fomentou a organização do grupo e o agendamento do tema, contribuindo para criar uma consciência coletiva em um grupo historicamente tutelado e invisibilizado.

No entanto há de se considerar as dificuldades referentes à hierarquia, as decisões tomadas em gabinetes, a influência do poder político nas decisões e os obstáculos causados pela burocracia, especialmente em comunidades tradicionais. Tudo isso soma-se às dificuldades de subsistência diária, a exemplo dos registros iniciais para pescadores que ainda se encontram suspensos, impossibilitando, inclusive, que o pescador tenha a sua atividade profissional devidamente regularizada perante o Estado, de forma que possa acessar os seus direitos previdenciários junto ao órgão responsável e ter acesso a demais políticas públicas que por ventura estejam em voga.

Problematizando o porquê das políticas públicas que entraram na agenda do governo e do público-alvo, pode-se afirmar que no universo de 50% das ações que ainda apresentam resultados positivos estão, em sua maioria, as que foram desenvolvidas a fim de conhecer a localidade trabalhada e dialogar com os sujeitos sociais da comunidade, asseverando a importância de se conhecer previamente quais as necessidades da região onde a política será executada, bem como fazendo uso de um diálogo participativo entre instituições públicas e a sociedade civil organizada.

Não obstante, mesmo as políticas que apresentam resultados positivos não foram, até o presente, suficientemente sustentáveis ao ponto de conseguirem alavancar a pesca na localidade, haja vista que as pescadoras e os pescadores contemplados pelas políticas não saíram da margem de exclusão social, o que seria necessário para retirá-los de programas de redistribuição de renda, a exemplo do Programa Bolsa Família.

As políticas pesqueiras no Brasil são desenvolvidas em nível nacional e distribuídas entre aquicultura, pesca industrial e pesca artesanal, mas não consideram, por vezes, as peculiaridades das microrregiões. Ou seja, uma ação coligada à pesca artesanal é estruturada de forma homogênea, como se todas as comunidades pesqueiras artesanais do Brasil desenvolvessem suas atividades de uma única maneira em todo o território brasileiro, o que na prática é bastante diferente.

É emergencial e necessária uma mudança na forma de se realizar a estruturação e formulação das políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais no Brasil, pois as características do endógeno devem ser primordialmente consideradas nesses processos de incentivo para a promoção da sustentabilidade desses sujeitos sociais, das suas comunidades e dos recursos naturais.

Quanto às políticas públicas inclusivas, apesar das considerações aqui evidenciadas, há de se convir que durante os anos de gestão de uma política distributiva, especialmente no período de 2003-2010, a pesca artesanal teve um grande salto qualitativo no que diz respeito às ações desenvolvidas especificamente para o nível artesanal, haja vista que grande parte dos incentivos ocorridos, mencionados neste trabalho ou não, foram possíveis de serem executados durante os anos da gestão Lula, este cidadão brasileiro.

Falhas na execução dos programas e projetos são encontradas, sobretudo pelo histórico pesqueiro existente, no que corresponde à forma como as intervenções políticas aportam nas comunidades e são previamente estruturadas. Mas há de se reconhecer que o incentivo desprendido para o setor, bem como a expansão das políticas públicas para os pescadores artesanais, foi o que apresentou maior registro em todos os anos. Salienta-se, ainda, que mesmo com os incentivos voltados inicialmente apenas para a pesca industrial, a exemplo da subvenção do óleo diesel, da recuperação da frota nacional e dos créditos para pescadores, posteriormente, essas políticas também abarcaram o nível artesanal. Essas ilustrações são vitórias e investimentos que, no presente, diante do atual contexto político instalado no Brasil, estão quase invisibilizados ou mesmo com suas ações encerradas.

No mais, o Brasil enquanto nação acolhedora de vários povos tradicionais e sujeitos sociais distintos deve, sim, primar por desenvolver políticas que busquem garantir a sustentabilidade econômica, social, política, cultural e ambiental dos seus povos, assim como promover a equidade entre os setores da pesca artesanal e industrial, sem fazer uso de interesses econômicos que primam pelo fortalecimento da indústria burguesa e branca em detrimento dos povos negros e de demais etnias, com labor tradicional e historicamente alijados da sociedade.

• 2
  Título da dissertação: “Pesca artesanal, políticas públicas e desenvolvimento local na Colônia Z-33 − em Porto Jatobá − Abreu e Lima, PE”. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural e Desenvolvimento Local (Posmex), área de concentração em Extensão Rural para o Desenvolvimento Local, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), como requisito para a obtenção do título de mestre.
• 3
  Ver o site do grupo de pesquisa: www.gpdeso.com.
• 4
  Aquicultura: “atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob cultivo, equiparada à atividade agropecuária e classificada nos termos do art. 20 desta Lei” (BRASIL, 2009, Art. 2º, Inciso II). O objetivo deste artigo não se baseou na aquicultura, entretanto é trazido o seu conceito devido à importância de explanar a categoria, bem como porque a lei sobredita fundamenta-se em regulamentar não apenas a atividade pesqueira extrativista, mas também a atividade fundamentada no cultivo.
• 5
  Armadilhas de pesca para captura de peixes, moluscos e crustáceos.
• 6
  Cana brava era uma planta comum na localidade, muito escassa atualmente, e era utilizada para confecção de covos pesqueiros.
• 7
  Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) criada em outubro de 2015, após a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Atualmente, encontra-se subordinada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
• 8
  José Fritsch, de 1º/01/2003 a 31/03/2006; e Altemir Gregolin, de 03/04/2006 a 31/12/2010. Posteriormente, o ministério passou por várias mudanças de gestores, até a sua extinção: Ideli Salvatti, 1º/01/2011 a 10/06/2011; Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, 10/06/2011 a 02/03/2012; Marcelo Crivella, 02/03/2012 a 17/03/2014; Eduardo Lopes, 17/03/2014 a 1º/01/2015; e Helder Barbalho, 1º/01/2015 a 1º/10/2015.
• 9
  Curso de Beneficiamento do Pescado (Semana do Peixe), Curso de Beneficiamento e Limpeza do Pescado, Agroamigo, Projeto Descobrindo Tesouros do Programa Conexões de Saberes, PAIS, Chapéu de Palha, Kit Feira do Peixe, Pronatec (vide tabela 2 deste artigo).

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jul 2020
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2020

Histórico

• Recebido
  24 Set 2018
• Revisado
  06 Maio 2019
• Aceito
  22 Maio 2019