As solidariedades transnacionais, fenômeno social de escala mundial: A perspectiva europeia

Transnational solidarities, social phenomenon on global scale: The European perspective

Resumo

A história das solidariedades transnacionais é relativamente recente. Ela é inseparável de uma maior interação entre as sociedades europeias no início do século 19 e da emergência de um sistema internacional. A solidariedade se torna então um “fato social” e não mais, apenas, um valor moral. Sua transnacionalização, que enfrenta problemas de definição, se desenvolve dentro de condições precisas. A partir de uma perspectiva sócio-histórica, o estudo das solidariedades transnacionais é dessa forma duplamente instrutivo para os internacionalistas. Ele se ampara em fenômenos sociais que se apresentam como marcadores e fatores de transformação nas relações internacionais contemporâneas.

Palavras-chave:
Solidariedade; Transnacionalismo; Evolução; Individualização

Abstract

The history of transnational solidarities is fairly recent. It is intimately linked to the convergence of European societies at the beginning of the 19^th century and to the emergence of an international system. Solidarity then becomes a social reality and not just a moral value. Its transnationalisation - which faces challenges in terms of definition - occurs under specific political circumstances. Studying international solidarities from a social and historical perspective is therefore doubly informative for internationalists. It captures social phenomena which present themselves as both markers and factors of change in contemporary international relations.

Keywords:
Solidarity; Transnational; Evolution; Individualization

Introdução

As solidariedades transnacionais tomaram-se um objeto clássico de pesquisa em ciência política. A abordagem mais comum consiste em escolher alguns estudos de caso que permitem mostrar que as ONGs ganharam maior importância (Florini, 2000; 2001), que os “movimentos sociais transnacionais” se multiplicaram (Smith, Chatfield, Pagnucco, 1997) ou que as redes de advocacia se profissionalizaram (Keck, Sikkink, 1998). Limitar-se a um ou dois exemplos, abordar sua história ou aquela de seus atores, analisar as suas formas de ação, medir sua influência e concluir prudentemente sobre as extensões possíveis é um caminho útil. Mas gostaríamos de propor algumas reflexões mais gerais sobre esse fenômeno.

Através do objeto das solidariedades transnacionais, há de início a questão da relação auxiliar entre grupos e/ou pessoas privadas que se impõe como um fenômeno quase banal nas relações internacionais atuais. Nem sempre foi assim. Ainda que seja absolutamente pertinente lembrar que as ações de solidariedade (ideológica, humanitária ou criminal) têm uma novidade muito relativa, é conveniente não levar esse argumento muito longe. A vida internacional não é um eterno recomeço. Ela é trabalhada por dinâmicas que nós identificamos mais ou menos bem, mas que contribuem para esta questão tão problemática da transformação das relações internacionais. As solidariedades transnacionais poderiam fazer parte destas dinâmicas. Para compreendê-las, enquanto um fenômeno atemporal, nos falta o essencial. A invocação da história pregressa, tão frequente neste domínio, não explica nada e funciona mais como um obstáculo epistemológico.

A história das solidariedades transnacionais é, com efeito, relativamente recente. Ela é inseparável de certa abordagem das sociedades europeias no início do século 19, o esboço da institucionalização de uma cooperação interestatal multilateral com o Concerto Europeu. Há uma primeira interrogação acerca do nascimento desses atores quase concomitante com os movimentos de solidariedade privados (pela abolição da escravidão, por exemplo) e de uma solidariedade internacional (interestatal) que tende a ultrapassar o estágio de simples alianças bilaterais. A expressão da solidariedade como forma de cooperação entre muitos não é monopólio de algumas sociedades voluntárias; ela não pode ser reduzida à dedicação moral. Ela se torna, ao contrário, um fenômeno social muito mais geral e que toca tanto os atores públicos como os privados.¹

Todos começam a integrar, em graus variados, as práticas de solidariedade em escala internacional. São atores privados, grupos confessionais, federações profissionais, associações cidadãs ou organizações partidárias que estão envolvidos. O exemplo mais espetacular é talvez aquele da Associação Internacional de Trabalhadores (AIT, mais conhecida pelo nome de Primeira Internacional) por causa do caráter radical e global de seus objetivos: da ajuda mútua pela conquista do poder político e pela substituição da solidariedade operária ao antagonismo de nações (Labrousse, 1968).² Mas o internacionalismo operário é sobretudo significativo por aquilo que o apelo à solidariedade deve à transformação das condições sociais: neste caso, a aceleração da industrialização, o crescimento dos investimentos no exterior, o desenvolvimento das exportações, enfim, um contexto marcado pelas ideias de livre-troca, um vasto movimento de penetração de fronteiras. Há uma observação mais geral sobre a qual retornaremos: a solidariedade é uma forma de ação coletiva que depende de condições sociais de aproximação de grupos e de indivíduos.

Esta ação, com intensidade variável, é, com frequência, qualificada como transnacional porque desenvolve-se em vários territórios nacionais. Para observar mais atentamente, considera-se que o uso do qualitativo “transnacional” é um tanto flexível: toda forma internacionalizada de solidariedade privada é mais ou menos comparada às manifestações de solidariedade transnacional. É preciso se satisfazer com essa aproximação ou pode ser interessante isolar o caráter transnacional dos movimentos de solidariedade, defini-los mais precisamente e perguntar-se sobre quais seriam suas próprias qualidades?

Enfim, uma vez admitido que as organizações de solidariedade internacional ou transnacional conheceram um crescimento contínuo desde o século 19, com fases de aceleração marcantes após as duas guerras mundiais e depois dos anos 1970,³ quais os ensinamentos que podemos tirar dos seus desenvolvimentos? Para além de constatar que as organizações de solidariedade se misturaram fortemente à cena internacional (convivência de atores estatais e não-estatais), além dos rearranjos que essa situação traz como implicações na definição do exercício do poder, nos parece que não é ilegítimo se interrogar sobre o sentido dessa extensão das solidariedades transnacionais dentro de uma perspectiva que para alguns parece condenada pelo seu historicismo, mas que, para nós, se mantém enquanto uma perspectiva evolutiva.

Resumindo: a solidariedade, fato social do qual a transnacionalização constitui um atributo específico, é, ao mesmo tempo, um marcador e um fator de transformação das relações internacionais. Retornemos rapidamente sobre estes três pontos.

A solidariedade como fato social

Assunto da tradição jurídica, a noção de solidariedade expressa uma relação na qual todas as partes implicadas se reúnem em torno de uma mesma coisa.⁴ O significado corrente é muito menos exigente. Em diversas modalidades (assistencial, especialização, lobbying, agitação, combate) ele visa uma relação na qual os grupos e/ou personagens carregam, de uma maneira não necessariamente recíproca, uma competição particular.

Como forma específica de relação, a solidariedade, como a autoridade, a competição ou o conflito, é indissociável de certo estado social. Considerada em sua dimensão internacional e transnacional, ela não pode ser compreendida apenas pelo estado das sociedades. No fundo, não há aqui nada além da aplicação de uma lição clássica de Durkheim, segundo a qual é preciso “explicar os fenômenos que se produzem no todo pelas propriedades características do todo”.⁵ O “todo” das sociedades de alguma forma demanda sua unidade, mas somente um conjunto de relações fazem um sistema. São estas transformações de conjunto que estão no coração da explicação dos fenômenos de solidariedade internacional e transnacional.

Dois fatores gerais merecem maior atenção. Em primeiro lugar, há um processo de aproximação de grupos e indivíduos no interior das sociedades, mas igualmente entre as sociedades, sobre o qual, Durkheim já havia percebido toda a importância. Essa aproximação social que ele designa por meio da expressão “densidade dinâmica” da sociedade (mas também das sociedades, o processo não tinha nada de exclusivamente “internista”) visa, ao mesmo tempo, uma “pressão material” e uma “pressão moral” entre os atores sociais: sendo o segundo geralmente uma consequência do primeiro (Durkheim, 1983, p. 111-115). Este é um ponto capital se admitirmos que os fenômenos de solidariedade fazem parte da pressão moral. Certamente podemos atenuar, mas, por essência, parece bem claro que a densidade material e a densidade moral são inseparáveis (Durkheim, 1983, p. 238). Do ponto de vista teórico, sem possibilidade de ação e de reação de uns contra os outros, não há definição possível de conduta moral (qualquer que seja o valor que nós reconhecemos a esta conduta moral). De um ponto de vista empírico, por sua vez, à medida que se tornam cada vez mais numerosas as ocasiões de troca, de comunicação, de transmissão ou de viagens, se fortalecem as oportunidades de troca com o outro (e aqui com o outro estrangeiro) e, por consequência, as condições sociais de condutas morais no plano internacional (ainda, sem prejudicar o valor que acordamos a estas condutas morais).

Em uma perspectiva histórica, parece-nos que a explicação de Durkheim em termos de “densidade dinâmica” é muito mais robusta que as intermináveis referências ao papel da interdependência. Esta noção de interdependência não é clara. Ela se refere: à dependência mútua ou recíproca? Como mensurá-la? Em relação à dominação disfarçada: por que não falar em dependência? Em relação à interação sistêmica: por que utilizar o termo interdependência? Esta imprecisão não permite atribuir uma dinâmica precisa à interdependência. O termo confunde mais do que distingue a densidade material e a densidade moral e permite muito facilmente crer na existência de interesses comuns e soluções funcionais.⁶

Em segundo lugar, acompanhando o processo de concentração social, é preciso manter o retorno reflexivo dos atores sobre suas práticas e o mundo que os cerca. As experiências, as lições do passado, o aprendizado, a consciência de viver em um mundo no qual as conexões internacionais são facilitadas, enfim, a dimensão cognitiva da interatividade é um fator que leva à aproximação. A observação vale para todos os tipos de solidariedade internacional. Assim, a criação de organizações mundiais – tais como a Liga Sociedade das Nações (SDN) e Organização das Nações Unidas (ONU) – se deu em relação direta com a experiência trágica das duas guerras mundiais: a construção europeia foi uma tentativa de tirar lições do passado franco-alemão. De uma forma mais geral, a cooperação internacional é trabalhada pela aprendizagem de seus atores – sua socialização – que mais reforça os laços do que os desfaz.

O mesmo para as solidariedades (não-estatais) transnacionais. Elas fazem da memória e da aprendizagem uma garantia de suas identidades organizacionais e um abrigo de recursos para a ação.⁷ A experiência e o conhecimento de meios de ação disponíveis ficam a serviço da emergência de novas causas. Margaret Keck e Kathryn Sikkink mostram, por exemplo, como o movimento internacional pelo sufrágio das mulheres foi parcialmente gerado pela situação discriminatória feita às delegadas femininas na Conferência Mundial contra a escravidão em 1840 (Keck, Sikkink, 1998, p. 52). Um movimento de solidariedade (transnacional ou não) pode esconder um outro: assim, é de fato a densidade dinâmica da sociedade (nacional ou internacional) que aumentará.

Dois fenômenos recentes reforçam esta tendência geral. De uma parte, a aceleração da mundialização de trocas depois dos anos 1970-1980, notadamente graças a uma forte queda do custo dos transportes e, em segundo lugar, há uma nova impulsão tecnológica no domínio da comunicação e da transmissão de dados. Este novo estágio de pressão das sociedades entre elas, – sua internacionalização (Devin, 2002a) –, favorece a diferenciação e a autonomização de grupos e de indivíduos criando, assim, as condições para competir, mas também para uma solidariedade no plano internacional. Então, não é a mundialização que favorece os novos movimentos de solidariedade transnacional (e inclusive os movimentos anti-mundialização ou altermundialista), mas são seus efeitos sociais que criam as condições que os tornam possíveis.

A multiplicação de organizações internacionais (intergovernamentais, OIG) na segunda metade do século 20 constitui, por outro lado, uma dinâmica importante da solidariedade internacional: entre estados, servindo como um lugar de cooperação, mas também entre as sociedades, através da mobilização de alguns dos seus atores, fornecendo recursos e oferecendo vínculos. A título de exemplo, já antigo, nos lembramos do lançamento da campanha da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, em 1959, e seu efeito de treinamento para a criação da ONG em vários países (na França, o Comitê Católico contra a Fome [CCCF], futuro Comitê Católico Contra a Fome e pelo Desenvolvimento [CCFD]). De forma mais geral, as Conferências Mundiais das Nações Unidas, ao longo dos anos 1990, foram um fator essencial de mobilização conjunta de ONGs. As OIGs desempenham um papel essencial como “facilitadoras” das solidariedades transnacionais que comumente são subestimadas.⁸

Concluímos sobre este primeiro conjunto de observações que neste estágio não há boas ou más solidariedades transnacionais, não há uma época melhor do que outras, mas há, sim, uma grande concentração de sociedades que acentuam cada vez mais sua reatividade (sensitividade). A sensibilidade exigida para valorizar o conhecimento do outro, ver no reconhecimento seus sofrimentos (tal como fizeram Henri Dunant em Solférino e Bernard Kouchner em Biafra⁹), é facilitada pela redução das distâncias, ampliada pelas mídias e oferecida a públicos cada vez mais numerosos.

Como formas de ação coletiva, as solidariedades transnacionais podem e devem ser analisadas de maneira empírica e rigorosa por uma sociologia dos movimentos sociais. Mas, a abordagem “micro” (construção de grupos, dinâmicas de mobilizações, trabalho de atores etc.) não deve nos fazer perder de vista os quadros sociais mais gerais, sem os quais estes movimentos nem mesmo existiriam. Nesse sentido, as solidariedades transnacionais são respostas às tendências evolutivas, um pouco como os vários ecos de uma sociedade que está sendo construída.

A dimensão política da transnacionalização

Agora vamos abordar o caráter transnacional das solidariedades. Não parece ser um grande problema. Os autores de uma coletânea sobre as “dimensões transnacionais dos movimentos sociais” não ofereceram atenção especial a este aspecto (Smith, Johnston, 2002). Na literatura especializada, os “fluxos transnacionais” dão origem a movimentos diversos (populações, capitais, ideologias, informações) que atravessam as fronteiras nacionais e escapam, completamente ou parcialmente, do controle dos estados (Badie, Smouts, 1999, p. 65).¹⁰ Estes “fluxos” são prioritariamente de origem privada, mas podem também ser governamentais: segundo o trabalho pioneiro de Keohane e Nye (1972), as relações “transgovernamentais” devem igualmente ser incluídas nas relações internacionais (Badie, Smouts, 1999, p. 383). Essas definições um tanto flexíveis, parecem, então, suficientes para considerar que tudo que atravessa as fronteiras (uma ou mais?) sem ser perfeitamente controlado pelo estado (o controle perfeito é possível?) merece ser qualificado como transnacional. Quanto a isso, todas as solidariedades privadas (mas também “transgovernamentais”) que se estabelecem em escala internacional são “transnacionais”. Como poderia ser de outra forma? Imaginemos que elas não atravessem as fronteiras: elas já não seriam “internacionais”.

Nosso vocabulário é então particularmente difuso. Ao se abordar solidariedades entre atores privados, estas podem ser qualificadas indiferentemente como internacionais, com vocação internacional, transnacionais, mesmo multinacionais ou globais. É possível propor um tipo mais preciso de qualidade de solidariedade transnacional? Respondendo de forma afirmativa, queremos avançar a ideia de que esse tipo de solidariedade não constitui apenas uma extensão internacional, mas é acompanhada, também, de uma estruturação particular. Aqui, o “transnacional” é uma estrutura de organização: uma ligação de afiliação de várias unidades (células, seções, escritórios, delegações) divididas em diferentes territórios nacionais que participam das relações de solidariedade enquanto tais. Em outros termos, enquanto falamos de transnacionalização de solidariedades, o olhar se desloca da solidariedade (suas condições sociais, seu conteúdo) para os canais de solidariedade (seus links, sua articulação). O foco é sobre as conexões que tornam a relação um resultado, tal como uma sequência de pontos faz uma linha.

Deste ponto de vista, compreendemos que a transnacionalização de solidariedades não se dá como um modo de operação “natural”.

Para começar, ela implica em ter condições políticas favoráveis para que o canal de solidariedade possa se estabelecer em diferentes estados. A atitude dos estados considerados é, aqui, determinante: do apoio à repressão passando por uma atitude mais ou menos benevolente, a conduta adotada afetará diretamente a capacidade da transnacionalização. Certos canais de solidariedade poderão ser consolidados aqui, enfraquecidos ali, às vezes podem chegar a ser rompidos para se reconstituir clandestinamente em outros lugares. Então, a análise das solidariedades transnacionais não pode passar por cima das condições de recepção e acolhida dos estados (Devin, 2009) já que estes, de uma maneira ou de outra, reintroduzem, também, a variável dos regimes políticos no estudo das relações internacionais: as democracias pluralistas favorecem certas solidariedades e combatem outras; outros regimes fazem escolhas diferentes.¹¹

Assim, como outros problemas de ingerência, a transnacionalização das solidariedades é então um jogo político para a sociedade dos estados: um motivo de cooperação e/ou conflito. Nesse sentido, ela é um indício do estado da homogeneidade ou da heterogeneidade da referida sociedade. Quanto mais a transnacionalização se expande sem oposição, mais a solidariedade é percebida como legítima e funciona como um fato de aproximação entre nações. Por outro lado, onde os canais de solidariedade são curtos, conquistados, quebrados ou clandestinos, há um sinal de heterogeneidade nas condutas estatais, ou, pelo menos, uma cooperação trabalhosa.

Largamente dependente das condições feitas pelos estados, a transnacionalização é, por consequência, o produto de uma decisão dos próprios atores da solidariedade. Transnacionalizar é descentralizar em uma escala internacional; é concordar com uma certa autonomia conquistada pelas conexões em rede e fazer, no limite das condições disponíveis, uma escolha política. Perguntar sobre a transnacionalização das solidariedades consiste, portanto, em debruçar-se sobre as modalidades de circulação das solidariedades: analisar o que revelam as condições da ação coletiva ou das mobilizações, é claro, mas também seus estabelecimentos transfronteiriços. Nós devemos garantir aqui um espaço particular à questão das partes (indivíduos, grupos) que compõem a rede: são elas simples correntes de transmissão? Qual sua margem de manobra? Qual sua contribuição para o lançamento e efetivação de ações solidárias? Em outros termos, como funciona a rede? A análise da transnacionalização, portanto, traz consigo a análise da estruturação de eventos de solidariedade internacional que recortam problemas de coordenação, articulação ou de comunicação que talvez vão mais longe.

Tal como a centralização ou descentralização, a transnacionalisação não é uma operação neutra. Por esta razão varia entre uma organização e outra (e mesmo no interior de uma mesma organização, de acordo com os períodos). Garantir um lugar de igual importância a todas as ligações das redes, tentar conter as desigualdades e insistir na participação de vítimas formam o conteúdo normativo de uma decisão da transnacionalização e da sua efetivação. A trasnacionalização de solidariedades não é apenas uma questão de forma ou, mais exatamente, é uma questão formal e de substância. Portanto, ela é relativamente exigente: requer os engajamentos suscetíveis de tradução em termos de organização e de objetivos políticos.

Partindo desse ponto de vista, não é seguro afirmar que a noção de rede seja particularmente esclarecedora. Ainda que esteja muito em moda, ela faz, com grande frequência, o uso de metáforas que mais queimam as pistas do que descobrem as lógicas políticas que encabeçam a construção da transnacionalização. Ainda que ela não seja considerada uma concepção muito funcionalista, a noção é emprestada para definições tão numerosas quanto imprecisas;¹² ela não vai muito além da imagem de uma confederação associativa descentralizada, mais ou menos informal. Ou, mais precisamente, este foco colocado na informalidade não é de forma alguma pertinente aos movimentos de solidariedade transnacional: o mais destacável na transnacionalização das solidariedades é o caráter organizativo. Há pouco espaço para as ligações ocasionais ou os arranjos acidentais (mesmo se toda conduta social tem um pouco de contingente). Entendida como uma forma relativamente planificada de descentralização, a transnacionalização de solidariedades tem um forte componente organizacional que pode até alcançar, em alguns movimentos, uma concepção militar.¹³

No que diz respeito, por exemplo, às organizações de defesa dos direitos humanos, de desenvolvimento ou de cooperação, não é tão simples qualificá-las como “transnacionais”. Muitas delas não possuem nada além de uma “dimensão internacional” e são mantidas por “seções”, “delegações”, ou “escritórios”, principalmente nos países ocidentais, tal como Cooperative for Assistance and Relief Everywhere (Care), Human Rights Watch, Médicos sem Fronteiras ou Médicos do Mundo. Elas descrevem uma situação política-organizacional muito diferente das organizações mais claramente “federativas” no plano mundial, mas que se mantêm como exceções, tal como a Federação Internacional da Liga dos Direitos Humanos. Do mesmo modo, não são transnacionais as ONGs locais criadas por doadores internacionais (Dongos, Donor-Organised NGOs). É algo a se observar mais de perto, já que a transnacionalização das solidariedades humanitárias é ainda imperfeita. Como destacam às vezes certos atores: “Não há mais expatriados”.

Nada é fruto do acaso, ou de histórias singulares de determinadas organizações. A imperfeição da transnacionalização é uma questão de pesquisa. Ela bem que poderia ser um sintoma mais geral na história social e internacional das solidariedades. Tal imperfeição a expressão de reivindicações que se dirigem contra as ilegalidades do mundo dos estados, mas que dificilmente conseguem livrar-se delas: pode ser um momento ainda mais marcado por uma concepção holística e hierarquizada da solidariedade.

Uma perspectiva evolutiva

Como notou Norbert Elias, a noção de evolução é marcada por um “estigma” (Elias, 1991, p. 231). Associada à ideia de um progresso constante, ela é largamente rejeitada pelos pesquisadores em Ciências Sociais, mas como uma reflexão sobre os processos objetivos da evolução social mantém-se muito central para pensar a mudança. Em outros termos, ao abandonar o evolucionismo, renunciamos igualmente, e de forma errônea, à construção de uma “sociologia da evolução” (Elias, 1991, p. 187). A crítica vale também para os internacionalistas e para a análise da transformação internacional.

Propomos abordar a noção de forma séria, começando com a inscrição de nossos objetos de pesquisa em análises de longa duração. A respeito do fenômeno sobre o qual nos debruçamos, o desafio, portanto, não é apenas descrevê-lo, mas igualmente descobrir suas tendências e debatê-las enquanto possíveis indícios de transformação internacional.

Assim, arriscamos uma hipótese: as solidariedades em escala internacional são individualizadas na medida em que as sociedades se tornam mais fechadas.

Durante muito tempo as solidariedades internacionais foram principalmente interestatais: é o estado implicado, como conjunto, que usou as ligações e com elas o povo em nome de quem falava. Nesse sentido, as solidariedades eram (em parte sempre serão) de povos a povos. O internacionalismo operário marcou uma virada em direção à aproximação de grupos socioprofissionais para além de povos. A solidariedade conheceu uma primeira forma notável de diferenciação. Ao mesmo tempo, mas com uma ascensão mais tardia, o internacionalismo cidadão prolongou esse processo ao colocar cada vez mais indivíduos no centro das ações solidárias.

Portanto, esta individualização não é uma dinâmica universal; ela é o produto de uma aproximação de sociedades em um quadro particular e limitado do mundo europeu, sobretudo do mundo ocidental. Nesse espaço, é um processo duplo de integração e de diferenciação que transformou os tipos de solidariedade ou, mais exatamente, que os diversificou: nenhum deles desapareceu, todos coexistem, às vezes, concorrendo entre si. Aqui, as solidariedades transnacionais são muito frequentes; na linguagem de Durkheim ou de Elias, nós encontramos a expressão “pressão moral” ou, ainda, uma forma desta intensificação da “interdependência” que constitui o processo de “civilização”. A conexão entre indivíduo e sociedade (nestas sociedades) mudou: o indivíduo é, ao mesmo tempo, mais autônomo em face de grupos e mais dependente dos seus semelhantes; ao mesmo tempo, ele é mais livre e mais vulnerável. Esta situação condiciona o desenvolvimento de solidariedades individualizadas, isto é, fundadas num individualismo moral que faz da solidariedade direcionada a cada um, uma responsabilidade para com todos. Vemos, a propósito, como a tese do humanitarismo, enquanto uma nova posição “apolítica” erra o alvo. Ao invés de se interessar pelo processo de evolução social que transforma as ações solidárias, essa tese vê apenas um expediente funcional na rivalidade de potência. Não há qualquer “retorno” (De Senarclens, 1998, p. 128-129), mas o deslocamento de um nível de solidariedade para outro.

Este deslocamento se manifesta muito mais além do mundo ocidental. Lá, as solidariedades permanecem muito comunitárias. A transnacionalização permanece mais fortemente enquadrada pelos estados uma vez que podem fazê-lo e, na falta dos mesmos, por autoridades de fato. Essa diferença nas concepções ideológicas e práticas das solidariedades explica as principais características das solidariedades transnacionais atualmente: às vezes dominadas por países desenvolvidos (solidariedade hierárquica), divididas entre a individualização e a comunitarização (solidariedade conflitual) e transnacionalmente imperfeitas (solidariedade com vocação internacional mais do que transnacional stricto sensu).

As consequências da nova expansão da mundialização no final do século 20 e início do século 21 são incertas, ou seja, ambivalentes sobre o desenvolvimento das solidariedades transnacionais. As dinâmicas de integração aumentam a individualização das solidariedades, mas as fissuras favorecem reações de solidariedades comunitárias. Não há inevitabilidade em um ou outro desses movimentos, nem em seus concorrentes. Nós podemos apenas pensar que as transformações profundas da estrutura sociopolítica das sociedades ocidentais inauguraram uma nova etapa das solidariedades transnacionais, que agora dependerão muito da capacidade dos seus atores de se apropriar de meios (sobretudo institucionais) adaptados e aceitáveis, onde as condições para a existência coletiva são diferentes.

• 1
  Esta distinção ator público/ator privado reagrupa aqui a distinção entre ator estatal e não-estatal e entre solidariedade internacional (interestatal) e transnacional. Ela é muito específica para ser satisfatória. Nós a conservamos porque ela designa, em relação a cada um dos atores, lógicas de ação (por que agir?) e condições de mobilização (como agir?) sensivelmente diferentes. Mas, parte-se da compreensão de que essas duas categorias de atores não são estanques e que as solidariedades interestatais e transnacionais, com frequência, estão imbricadas uma na outra. As contribuições que seguem se preocupam com esse ponto.
• 2
  A reivindicação da conquista do poder não aparece no status inicial da AIT. É uma vitória de Karl Marx integrada ao status no Congresso de Haia em 1872 (cf. Rubel, 1974, p. 31-32).
• 3
  Crescimento que deve ser adicionado àquele das organizações intergovernamentais (OIG) e que constitui naquilo que Charles Chatfield chama de “revolução silenciosa” do século 20 (Smith, Chatfield, Pagnucco, 1997, p. 19-20).
• 4
  Uma noção que conhecemos desde o direito romano para caracterizar uma forma de responsabilidade (pessoas tidas como in solidum) ou a qualidade de certas obrigações (“obrigações solidárias” de várias pessoas para com o credor).
• 5
  “Explicar os fenômenos que se produzem dentro do todo pelas propriedades características do todo” (Durkheim, 2002, p. 41).
• 6
  Nesse sentido, a tradição interdependentista é com frequência cercada por considerações normativas e prescritivas (cf. De Wilde, 1991).
• 7
  Sobre aprendizagem da identidade organizacional e o lugar da memória nas ONGs humanitárias, ver: Dauvin, Siméant (2002, p. 183-186; 315-317; 337-339). Sobre recursos para uma identificação comum, ver Devin (1993, p. 342-358).
• 8
  Ainda que a importância do papel das OIGs tenha sido mencionada, ela não chega a constituir uma “entrada” particular na análise. Para um exemplo recente, ver Josselin, Wallace (2001, p. 253-255).
• 9
  Henry Dunant (1828-1910), homem de negócios suíço, cristão protestante. Ele fundou a Cruz Vermelha Internacional em 1863 após ter descoberto os horrores da batalha de Solférino (1859). Prêmio Nobel da paz em 1901. Bernard Kouchner (1939-), médico, ex-ministro, co-fundador de uma organização não-governamental “Médicos sem Fronteiras” (MSF), após ter socorrido as vítimas da guerra do Biafra (1967-1970).
• 10
  A definição proposta por Keohane e Nye há mais de 30 anos, é bastante parecida: “contatos, coalisões, e interações através das fronteiras dos estados que não controlados por órgãos centrais da política externa destes governos” (Keohane, Nye, 1972, p. 11).
• 11
  Sobre essa variável aplicável aos fenômenos transnacionais, ver Risse-Kappen (1995). De forma mais geral, sobre essa variável e o estudo das relações internacionais, ver Devin (2002b, p. 13-17).
• 12
  Entre outros: “objeto híbrido e plurifuncional” (Colonomos, 1995, p. 49).
• 13
  Certos movimentos políticos-religiosos ultra-violentos, como Al-Quaida ou Daech, também chamado de “Estado Islâmico” comprovam este argumento.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2016

Histórico

• Recebido
  04 Abr 2016
• Aceito
  06 Jul 2016