Contabilidade sustentável: as abordagens ESG não são suficientes

1. INTRODUÇÃO

O Relatório Bruntland (United Nations World Commission on Environment and Development [UNWCED], 1987) suscitou o interesse pelo desenvolvimento sustentável, que passou a ser uma preocupação fundamental para a sociedade global, traduzindo-se em políticas que afetam o sistema econômico. As empresas, nesse caso as corporações multinacionais, passaram a ser vistas como propulsores decisivos de problemas de sustentabilidade, como mudanças climáticas, biodiversidade, direitos humanos e condições de trabalho na cadeia de abastecimento (Antonini et al., 2020; Whiteman et al., 2013). As empresas são parte do problema, mas também parte da solução, pois têm os recursos para enfrentar os desafios contemporâneos da sustentabilidade que nos afetam (Bebbington et al., 2020).

A pesquisa contábil não estava desconectada do interesse em como as corporações lidam com os desafios da sustentabilidade (para revisões dessa literatura, veja Bebbington et al., no prelo; Gray & Laughlin, 2012; Larrinaga et al., 2019). Na formulação de políticas, instituições como a Global Reporting Initiative emitiram diretrizes para contabilidade sustentável (Larrinaga & Bebbington, 2021). A União Europeia determinou que as empresas divulguem informações de sustentabilidade por meio da Diretiva de Contabilidade Sustentável Corporativa (Directive 2022/2464/EU). Esses detalhes indicam a crescente atividade em contabilidade e administração sustentável.

No entanto, a linguagem da sustentabilidade parece ter mudado nos últimos anos para ESG (isto é, environmental, social, and governance [ambiental, social e de governança]) e o objetivo parece ter-se limitado à perspectiva do investidor (Young-Ferris & Roberts, 2021). A IFRS Foundation e outros órgãos interessados na transparência para a proteção dos investidores estruturaram a narrativa da materialidade financeira (Adams & Abhayawansa, 2022; Giner & Luque-Vílchez, 2022), recuperando o significado primitivo da materialidade, como na estrutura conceitual da contabilidade financeira, a partir da tradução que o termo sofreu nos relatórios de sustentabilidade.

2. RELATO ESG

A nova linguagem do relato ESG e da materialidade financeira pode parecer um estilo contemporâneo simples no uso da linguagem. Por que o relato ESG deve ser diferente do relatório de sustentabilidade? Afinal, é provável que as questões de sustentabilidade acabem, mais cedo ou mais tarde, sendo financeiramente relevantes. No entanto, afirmo que a linguagem nunca é inócua e diversos autores têm criticado a perspectiva do relatório de sustentabilidade voltado ao investidor (Adams & Abhayawansa, 2022) ou pelo menos apontado a importância de esclarecer as diferentes visões existentes na área (Pollard & Bebbington, 2022).

A perspectiva financeira (a da materialidade financeira e do relato ESG) se interessa em questões de sustentabilidade na medida em que geram “riscos e oportunidades” que se mostram significativos “para os principais usuários da contabilidade financeira de interesse geral quando avaliam o valor da empresa e decidem se devem fornecer recursos [financeiros] para a entidade” (IFRS Foundation, 2022, p. 22). A materialidade financeira para os investidores é uma abordagem limitada da sustentabilidade por três razões. Primeiro, a longa tradição de externalidades na economia demonstra que o valor privado (p. ex., empresa) é criado à custa de terceiros com frequência. As corporações têm sido, inclusive, conceituadas como máquinas de externalização (Lohmann, 2009), ou seja, muitas vezes o interesse dos investidores é conflitante com o interesse de terceiros. Segundo, a estrutura conceitual da responsabilidade social corporativa e da sustentabilidade foi erigida em torno de múltiplas partes interessadas que contribuem com as organizações recorrendo a distintos recursos e interesses. A IFRS Foundation até reconhece tais contribuições, mas essa instituição delimita taticamente o foco do relatório de sustentabilidade em métricas viáveis que reduzem artificialmente a complexidade da sustentabilidade (Adams & Abhayawansa, 2022). A IFRS Foundation rejeita uma ambição conceitualmente mais adequada para reproduzir a complexidade do desenvolvimento sustentável. Por fim, o foco na divulgação de informações aos investidores pode não se mostrar produtivo em um cenário caracterizado pela incerteza universal sobre os problemas ambientais e os meios para lidar com eles (Folke et al., 2021). Um exemplo da natureza problemática das informações de sustentabilidade diante de externalidades, interesses diferentes e incerteza é o valor que os investidores atribuem às reservas de combustíveis fósseis apesar de todas as evidências científicas demonstrarem que a humanidade precisa deixar de usar essas reservas de combustíveis fósseis assim que determinado limite seja atingido (Bebbington et al., 2020b).

Embora os investidores e os mercados financeiros precisem ser mobilizados para buscar o desenvolvimento sustentável (Bebbington et al., no prelo), as perspectivas do investidor e as ESG não abrangem todos os elementos constitutivos da sustentabilidade.

3. A PERSPECTIVA DO ANTROPOCENO

Do que estamos falando quando falamos de sustentabilidade? Um espaço operacional seguro para a humanidade é algo inerente a qualquer conta de sustentabilidade; portanto, a contabilidade da sustentabilidade deve considerar a interação entre os mundos social e natural. O fracasso da sociedade ocidental e do sistema econômico na abordagem de uma sustentabilidade ecológica justa tem chamado a atenção para as eventuais possibilidades advindas de contextos não ocidentais. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável podem proporcionar uma estrutura para a construção da contabilidade da sustentabilidade alinhada aos interesses de diversas partes interessadas. O restante deste texto desenvolve essas três ideias.

A mudança ambiental antropogênica vai além do valor da empresa; enfocar o valor da empresa subestima o que está em jogo aqui. A mudança ambiental provocada pelo homem tem tal dimensão que os cientistas definiram uma nova época geológica denominada Antropoceno (que substituiu o Holoceno), caracterizada pela mudança permanente que a humanidade produziu, não apenas no nível ecológico, mas também no nível geológico: estamos mudando a própria essência física da Terra em aspectos que serão observáveis nos próximos milhões de anos (Bebbington et al., 2020a). O valor dos ativos corporativos estará enterrado e esquecido em um futuro distante, quando nossos descendentes ainda precisarem lidar com as transformações ambientais produzidas pela nossa civilização. Sob uma perspectiva ampla, a sustentabilidade é mais importante do que as materialidades ESG e financeira.

Essa perspectiva global do Antropoceno foi operacionalizada com a ajuda dos limites planetários, uma visão que Rockström et al. (2009) traduziram em nove processos globais, inclusive, entre outros, mudança climática e biodiversidade, que são cruciais para proporcionar um espaço operacional para a humanidade. Transgredir esses limites biofísicos levará os subsistemas da Terra a assumir novos estados, com consequências desastrosas para nossa civilização humana. Não é apenas o valor da empresa que está em jogo, mas nossa civilização humana. A esse respeito, Rockström et al. (2009) e Steffen et al. (2015) revelam que a humanidade já ultrapassou algumas dessas fronteiras, chamando a atenção para a necessidade de analisar nosso impacto ecológico/geológico. Esse é um argumento a favor da materialidade do impacto.

Em contraste com a perspectiva da materialidade financeira (que caracteriza a linguagem ESG), a materialidade do impacto está interessada em questões de sustentabilidade na medida em que elas podem afetar o espaço operacional seguro para a humanidade (observando que os argumentos ecocêntricos também podem apontar em uma direção semelhante). Alguns exemplos de informações materiais sobre sustentabilidade são o desmatamento que leva à perda de biodiversidade ou o uso de combustíveis fósseis que produzem emissões de gases de efeito estufa. Mesmo que essas questões possam não ser financeiramente relevantes, elas o são do ponto de vista da sustentabilidade.

Observe-se que eu me baseio em argumentos antropocêntricos. A noção de sustentabilidade teve origem nos debates sobre desenvolvimento humano (UNWCED, 1987), uma discussão de longa data sobre o crescimento econômico (Jackson, 2009). As necessidades humanas se encontram no centro da sustentabilidade. Nesse sentido, diferentes autores latino-americanos têm trazido ideias perspicazes para dissociar o crescimento das necessidades humanas, como o desenvolvimento em escala humana proposto por Max-Neef (2006), que distingue entre necessidades e satisfatores. Considerando as necessidades universais básicas, como subsistência ou liberdade, sugere que tais necessidades têm uma ambição diferente do valor da empresa. Embora os direitos humanos possam não ser financeiramente relevantes, eles são sustentavelmente relevantes.

Não é por acaso que essas novas perspectivas do desenvolvimento humano vêm surgindo na América Latina. A colonização europeia da América foi um acontecimento importante na emergência da modernidade (Quijano, 2000; Sauerbronn et al., 2021) e na separação entre humanidade e natureza (Larrinaga & Garcia-Torea, 2022). A pesquisa contábil é essencial para estudar como se constroem a produção e o consumo (Bebbington et al., 2020a). Já argumentamos que a América Latina tem a oportunidade de oferecer uma contribuição diferenciada com a contabilidade da sustentabilidade (Gómez-Villegas & Larrinaga, 2022; Larrinaga & Garcia-Torea, 2022) que não segue os ditames do relato ESG e da materialidade financeira.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A linguagem importa. Adotar o relato ESG ou a materialidade financeira tem implicações que exigem precisão científica e rigor em nossas análises. Não estou sugerindo que os mercados financeiros e os investidores sejam desnecessários; pelo contrário, eles determinam como a economia global muda o ambiente natural (Jouffray et al., 2019). No entanto, a sustentabilidade ecológica e social é crucial para o futuro de nossa civilização; a sustentabilidade é um fim e a materialidade financeira é apenas um instrumento (Larrinaga, 2021). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) proporcionam um guia para explorar a contabilidade da sustentabilidade, iluminando a materialidade de aspectos como justiça econômica, responsabilidade ecológica ou educação (Bebbington & Unerman, 2018).

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• Este é um texto bilíngue. Este texto foi escrito originalmente no idioma inglês, publicado sob o DOI https://doi.org/10.1590/1808-057x20239042.en

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Abr 2023
• Data do Fascículo
  2023