O papel da supervisão bancária nas divulgações de risco de crédito e provisões para perdas com empréstimos

Resumo

Objetivo:

O objetivo do presente artigo é analisar o efeito do nível de poder de supervisão sobre o nível de divulgação das provisões para perdas com empréstimos e sobre o uso deste elemento para fins de suavização de receita.

Metodologia:

Nossa amostra inclui 60 bancos europeus de 15 países, para o período entre 2012 e 2015. Utilizamos um índice baseado na mensuração do poder de supervisão e estimamos três modelos de regressão a fim de investigar o papel da supervisão bancária na divulgação do risco de crédito e uso das provisões para perdas com empréstimos para fins de suavização de receita.

Resultados:

Os resultados mostram que os bancos de países com maior nível de poder de supervisão divulgam mais informações sobre provisões para perdas com empréstimos. Os resultados, no entanto, mostram que os bancos de países com maior nível de poder de supervisão apenas divulgam mais informações sobre o Pilar 3 e não de acordo com a IFRS 7. Além disso, concluímos que a discrição gerencial é menor em bancos domiciliados em países em que a aplicação conte com níveis altos.

Contribuições:

Este estudo é útil para os supervisores bancários, pois aumenta a conscientização sobre sua influência na divulgação de perdas por redução ao valor recuperável em ativos financeiros, e para os usuários das demonstrações financeiras, pois são fornecidas informações sobre a relação entre poder de supervisão e suavização de receita.

Palavras-chave:
Provisões para perdas com empréstimos; supervisão bancária; suavização de receita; Basileia; risco de crédito

Abstract

Purpose:

The aim of this paper is to analyse the effect of the level of supervisory power on the level of disclosure of loan loss provisions and on the use of this item for income smoothing purposes.

Design/methodology/approach:

Our sample includes 60 European banks from 15 countries, covering the period between 2012 and 2015. We use an index based on the measure of supervisory power and we estimate three regression models in order to investigate the role of banking supervision in credit risk disclosure and in the use of loan loss provisions for income smoothing purposes.

Findings:

The results show that banks from countries with a higher level of supervisory power disclose more information about loan loss provisions. However, banks from countries with a higher level of supervisory power only disclose more information regarding Pillar 3 and not IFRS 7. Additionally, we conclude that managerial discretion is lower in banks domiciled in countries with high enforcement.

Originality/value:

This study is useful for bank supervisors as it raises awareness about their influence on the disclosure of impairment losses on financial assets, and for users of financial statements as insights are provided about the relationship between supervisory power and income smoothing.

Keywords:
loans loss provisions; bank supervision; income smoothing; Basel; credit risk

1 Introdução

Tem havido muito debate sobre o reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos financeiros de acordo com as normas internacionais de contabilidade e seu papel na crise financeira de 2008 (Barth & Landsman, 2010; Laux & Leuz, 2010). A mídia criticou fortemente as normas internacionais de contabilidade no que diz respeito à questão de como os instrumentos financeiros permitiram que os bancos provisionassem a menor o principal item das normas, as provisões para perdas com empréstimos (LLP). Essa provisão a menor ocultava prejuízos de acionistas e reguladores até que o momento da inadimplência do mutuário.

A supervisão bancária desempenha um papel importante na qualidade contábil dos bancos. Apesar dos objetivos divergentes de regulamentação e da contabilidade, as práticas dos bancos são moldadas pelas duas estruturas. A literatura (Bikker & Metzemakers, 2005; Bischof, 2009; Fonseca & González, 2008; Gebhardt & Novotny-Farkas, 2018) mostrou a influência dos supervisores bancários na qualidade dos relatórios financeiros e como as circunstâncias específicas de cada país em relação ao ambiente regulatório e de supervisão afeta o provisionamento dos bancos. Os estudos exploraram duas abordagens para a intervenção supervisora na medição e tratamento das LLP: países com poder de supervisão mais rigoroso e países que não intervêm. Em regimes com maior intervenção dos órgãos reguladores, esses estudos relatam que os supervisores exigem provisões mais altas para perdas incorridas além daquelas permitidas pela Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Medição para combater a questão “muito pouco, muito tarde”. Além disso, esses supervisores exigem que os bancos forneçam divulgações adicionais sobre perdas por redução ao valor recuperável. Por outro lado, supervisores não intervencionistas não interferem nas provisões para perdas com empréstimos. A divergência de práticas de supervisão sempre foi uma questão importante na União Europeia (UE). O mecanismo único de supervisão (MUS) foi uma resposta à crise financeira global em 2014 e teve como objetivo unificar e melhorar a supervisão bancária na Europa e, assim, resolver a heterogeneidade das práticas de supervisão em toda a UE.

O objetivo deste artigo é investigar o efeito do nível de poder de supervisão no nível de divulgação das provisões para perdas com empréstimos e no uso deste item para suavizar o lucro. Para isso, utilizamos informações coletadas das demonstrações financeiras consolidadas para o período de 2012 a 2015 de 60 bancos europeus de 15 países diferentes. Calculamos os índices de divulgação a fim de analisar o cumprimento das Normas Internacionais de Divulgação Financeira (IFRS) e do Pilar 3 dos acordos de Basileia. Em uma segunda etapa, este estudo analisa a influência do poder de supervisão no uso de LLP para suavizar o lucro (hipótese de suavização de lucro).

Os resultados do estudo mostram que os bancos domiciliados em países com exigibilidade maior apresentam um nível significativamente mais elevado de divulgação de provisões para perdas com empréstimos. No entanto, quando se divide o nível de divulgação em IFRS 7 - Instrumentos Financeiros: Divulgações e divulgações do Pilar 3, os resultados mostram que os bancos de países com maior supervisão divulgam apenas mais informações para atender aos requisitos do Pilar 3 e não da IFRS 7. Podemos concluir, portanto, que diferentes níveis de supervisão têm efeitos diferentes no cumprimento dos requisitos de divulgação de riscos. Além disso, nossos resultados também confirmam nossa segunda hipótese, mostrando que a suavização de receita é menor em bancos de países com agências regulatórias intervencionistas. Por fim, os resultados também fornecem evidências de que, após o lançamento do MUS, há um aumento na suavização de receita. Essa evidência se reflete nos problemas de inconsistência que podem surgir com a implantação de uma estrutura de supervisão com dois reguladores.

Este artigo faz várias contribuições. Primeiro, é motivado pela falta de literatura empírica sobre o vínculo entre a divulgação de LLP pelos bancos e a estrutura de supervisão. Embora a literatura sobre a relação entre o reconhecimento de LLP e o ambiente de supervisão seja ampla, a literatura sobre a divulgação de LLP e, sobretudo, a conformidade com a IFRS 7, é escassa. Bischof (2009) analisa as diferenças entre os países com relação ao efeito da IFRS 7 na qualidade da divulgação, mas apenas para quem os adota pela primeira vez. Segundo, este estudo é útil para os supervisores bancários, pois aumenta a conscientização sobre sua influência sobre os ativos financeiros por meio da divulgação de perdas por redução ao valor recuperável, e para os usuários das demonstrações financeiras, pois o estudo fornece informações sobre a relação entre divulgação e gestão de resultados. Terceiro, contribui para o debate sobre a inconsistência em toda a UE na aplicação dos requisitos de divulgação das IFRS e do Pilar 3, que dificulta a comparabilidade do nível de risco das instituições. Além disso, o presente trabalho também contribui para o debate sobre as possíveis consequências da implementação do MUS.

O restante do artigo está estruturado da seguinte forma: a seção 2 apresenta o histórico e o contexto deste estudo. Na seção 3, revisamos os estudos anteriores e formulamos nossas hipóteses. Descrevemos a amostra, os dados e o modelo de pesquisa na seção 4. A seção 5 apresenta os resultados da pesquisa e a seção 6 conclui.

1.1 Histórico e contexto

O setor bancário tem uma configuração única na avaliação do papel dos supervisores na aplicação da transparência nos relatórios financeiros por dois motivos principais. Primeiro, nesse setor, existem diferentes entidades responsáveis pela supervisão e aplicação dos padrões contábeis e dos requisitos de divulgação. O regulador do mercado de valores mobiliários nacional e os auditores externos supervisionam a implantação das normas contábeis IFRS, enquanto os supervisores bancários se concentram na aplicação dos regulamentos de Basileia II/III. Para aprimorar e melhorar a consistência e a comparabilidade desses dois regulamentos de divulgação, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou diretrizes sobre os requisitos revisados para as divulgações do Pilar 3. Segundo, existem diversas diferenças nos poderes regulatórios dos supervisores bancários nacionais. Em alguns países, os reguladores bancários estão envolvidos na definição das normas contábeis (Gebhardt & Novotny-Farkas, 2018).

Em relação ao reconhecimento e mensuração das LLP, as normas internacionais de contabilidade exigiam a aplicação da IAS 39 entre 2005 e 2017 pelos bancos de capital aberto. A IAS 39 exige o reconhecimento de LLP com base nas perdas incorridas. Assim, as empresas devem reconhecer uma perda por empréstimo somente se houver evidência objetiva de um ou mais eventos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do ativo que resultem em perda por redução ao valor recuperável (IAS 39, parágrafo 59). Com relação aos requisitos de divulgação para as LLP, os bancos domiciliados nos países que adotaram as IFRS e os acordos da Basiléia devem aplicar os dois regulamentos a fim de divulgar informações sobre os LLP. A IFRS 7 está em vigor desde 2007 e todas as empresas que detenham instrumentos financeiros devem cumpri-la. Basileia III baseia-se em três pilares principais. De acordo com o Pilar 3, os reguladores bancários têm a responsabilidade de garantir que os bancos divulguem informações suficientes sobre a alocação de risco de capital (Ozili & Outa, 2017). Embora o Pilar 3 exija informações técnicas e mais específicas sobre exigência de capital do que a IFRS 7, ambos os regulamentos têm muitos pontos em comum em relação à divulgação de informações, risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado (Bischof, Daske, Elfers & Hail, 2016). A fim de melhorar a estabilidade no setor bancário e garantir a aplicação uniforme de Basileia III em todos os estados membros, a UE estabeleceu um órgão supranacional de supervisão bancária (MUS) em 2014. O MUS foi um compromisso de compartilhar o poder entre o Banco Central Europeu (BCE) e autoridades nacionais de supervisão em matéria de supervisão bancária (Gren, Howarth & Quaglia, 2015). O estabelecimento do MUS reduziu a flexibilidade na intervenção dos supervisores bancários a nível nacional, porque transferiu para o BCE uma parte da soberania nacional dos membros da UE em relação à supervisão bancária (1).

1.2 Revisão de literatura e desenvolvimento de hipóteses

A literatura tem investigado o valor incremental de informações adicionais como forma de aumentar a transparência e reduzir as assimetrias de informações, bem como uma ferramenta para a disciplina de mercado (Ahmed, Kilic & Lobo, 2006; Balakrishnan & Ertan, 2018; Bischof, 2009). Essa vertente da literatura é ainda mais relevante para o setor bancário, pois a crise financeira de 2007-2008 está geralmente associada à sua opacidade, porque vários bancos assumiram riscos excessivos que não foram divulgados adequadamente (Goldstein & Sapra, 2013).

Stephanou (2010) considera que o uso da disciplina de mercado para fins prudenciais tem sido mais relevante nos últimos anos, uma vez que os reguladores têm reconhecido cada vez mais sua importância para a estabilidade do mercado. O autor argumenta que a divulgação de informações adequadas, oportunas e confiáveis é fundamental para o mercado, pois os problemas bancários estão associados a atritos entre os principais agentes que resultam de assimetrias de informações e execução inadequada de contratos. Iren, Reichert e Gramlich (2014) concluem que existe uma relação positiva entre a quantidade e a qualidade da divulgação de informações e o desempenho e a estabilidade dos bancos.

No setor bancário, as LLP representam uma das maiores despesas e reduzem o resultado e o capital dos bancos (Jayaraman, Schonberger & Wu, 2019). As LLP também são relevantes porque transmitem informações financeiras sobre a futura deterioração do risco de crédito.

A divulgação de LLP desempenha um papel fundamental na estrutura da disciplina de mercado, porque os fluxos de caixa e o risco de inadimplência de empréstimos bancários podem ter um impacto significativo nas estimativas dos investidores e, portanto, nos valores do mercado de ações (Wahlen, 1994). Com base no mercado de securitização de empréstimos, Ertan, Loumioti e Wittenberg-Moerman (2017) evidenciam como a transparência pode influenciar as práticas de crédito do banco e a tomada de riscos, o que leva a uma melhoria na qualidade dos empréstimos securitizados. Boland, Hogan e Johnson (2018) reforçam a importância das divulgações obrigatórias, pois constituem um dispositivo regulador eficaz e de baixo custo.

A supervisão também desempenha um papel fundamental na disciplina do mercado e na estabilidade bancária. Stephanou (2010) mostra que a ação de supervisão e a disciplina de mercado são complementares e que regulamentações apropriadas podem melhorar o poder disciplinar dos mercados. Prevemos, portanto, que diferentes níveis de poder de supervisão levam a diferentes níveis de disciplina de mercado.

O setor bancário é particularmente apropriado para estudar o papel dos supervisores na aplicação da transparência nos relatórios financeiros, pois a regulamentação bancária possui várias entidades de supervisão e o poder de supervisão dos reguladores não é uniforme entre os países. Bischof et al. (2016) fornecem evidências de que a heterogeneidade na supervisão regulatória pode influenciar o comportamento de divulgação de uma empresa que, por sua vez, pode ter um impacto no mercado de capitais. Os autores descobriram que as empresas divulgam mais informações sobre riscos em países onde o regulador bancário conta com mais poderes de supervisão.

Embora existam diversos estudos sobre a importância da divulgação, há poucos que abordem o papel da supervisão na divulgação de LLP (Bischof et al., 2016). Ao contrário de Bischof et al. (2016), que se concentram em várias divulgações relacionadas a instrumentos financeiros (adequação de capital, risco de crédito, risco de mercado, securitização e risco operacional), concentramo-nos nas divulgações de risco de crédito.

Considerando a heterogeneidade na supervisão dos regulamentos bancários na Europa (Barth, Caprio & Levine, 2013), temos a seguinte hipótese:

H1: O nível de divulgação de LLP é mais alto em bancos domiciliados em países com supervisão mais rigorosa.

No setor bancário, há um amplo consenso na literatura de que os gestores usam LLP para manipular lucros para reduzir a volatilidade da renda: a hipótese de suavização de renda (Ahmed, Takeda & Thomas,1999; Anandarajan, Hasan & McCarthy, 2007; Leventis, Dimitropoulos & Anandarajan, 2011).

Diversos estudos analisam a relação entre a natureza e o grau de supervisão e a qualidade dos relatórios financeiros e fornecem evidências de que regimes de supervisão mais fortes estão associados a menor grau de gerenciamento de resultados e relatórios financeiros de maior qualidade. Bouvatier, Lepetit e Strobel (2014) concluem que o uso de LLP para suavizar os lucros é menos pronunciado em países com regimes de supervisão mais rigorosos ou auditorias externas de maior qualidade. Usando uma amostra de 41 países, Fonseca e González (2008) mostram que a suavização da receita diminui de acordo com as restrições às atividades bancárias e a supervisão oficial e privada. Usando um conjunto de dados bancários, Gunther e Moore (2003) descobriram que os exames de supervisão levam a um número significativo de revisões adversas nas demonstrações financeiras, evidenciando que regras regulatórias adicionais podem contribuir para a disciplina do mercado. Costello, Granja e Weber (2016) mostram que uma maior aplicação regulatória leva a uma maior transparência nos relatórios financeiros, medida pela probabilidade de reformulações dos relatórios regulatórios.

Curcio, De Simone e Gallo (2017), no entanto, chamam a atenção para um potencial efeito colateral involuntário nos relatórios financeiros de uma supervisão mais rigorosa. Usando os testes de estresse da EBA 2010 e 2011, os autores mostram que a divulgação de informações confidenciais pode criar incentivos para os gestores usarem discrição no gerenciamento de lucros, a fim de melhorar a percepção do mercado sobre o risco de seus bancos.

Dal Maso, Kanagaretnam, Lobo e Terzani (2018) fornecem evidências de que a regulamentação bancária complementa o efeito da aplicação da contabilidade na qualidade dos lucros dos bancos. Em relação à capacidade preditiva das LLP, Marton e Runesson (2017) concluem que a GAAP local, que geralmente permite mais modelos baseados em julgamento, tem melhor desempenho em ambientes de aplicação mais rigorosos.

Considerando, portanto, que menor aplicação regulatória da transparência nos relatórios financeiros para o sistema bancário está geralmente associada à instabilidade no sistema financeiro de 2007 e 2008 (Costello et al., 2016), temos a seguinte hipótese:

H2: A suavização da receita é menor nos bancos domiciliados em países com supervisão mais rigorosa.

2 Projeto e amostra de pesquisa

2.1 Seleção de amostra

A amostra foi retirada da lista de entidades supervisionadas significativas pelo BCE (https://www.bankingsupervision.europa.eu/banking/list/who/html/index.en.html). Em 4 de setembro de 2014, o BCE publicou sua lista final de entidades supervisionadas significativas e instituições menos significativas para fins do MUS da zona do euro.

Das 120 entidades apresentadas na primeira lista, as controladas de bancos matrizes localizadas fora da UE foram eliminadas para evitar vieses decorrentes do impacto de suas instituições nacionais de execução. Essa eliminação afetou 21 bancos. As controladas dos bancos matrizes que foram incluídas na amostra (11 bancos) também foram excluídas para não contar duas vezes certas políticas de divulgação. É provável que as divulgações de uma controlada em um país diferente sejam afetadas pelas atividades de supervisão no país de origem do banco matriz que enviesariam as observações para o país da controlada se elas fossem incluídas na amostra. Os bancos que foram removidos da lista inicial e os bancos que foram incluídos posteriormente também foram excluídos para garantir uma análise uniforme. Os bancos que não aplicam as IFRS no período analisado também foram excluídos. Quinze bancos também foram eliminados porque as demonstrações financeiras não estavam disponíveis em inglês ou por falta de informações no período amostral. Por fim, os bancos fundados após 2012 ou que estavam em liquidação durante o período de análise não foram considerados. A Tabela 1 traz a amostra final com um total de 60 bancos de 15 países europeus diferentes. As políticas de dados e divulgação foram coletadas manualmente a partir das demonstrações financeiras disponíveis em inglês para o período de 2012 a 2015.

Tabela 1
Seleção da amostra

	Painel A: Total da amostra
	Nº de bancos
Bancos iniciais (lista BCE)	120
- Controladas de bancos localizados fora da UE	21
- Controladas de bancos incluídos na amostra	11
- Bancos que não aplicam as IFRS	4
- Bancos com dados incompletos	15
- Bancos fundados depois de 2012 ou em liquidação	7
- Outros	2
Total	60
Países:	Painel B: Amostra por país
	Nº de bancos	%
Áustria	3	5,00%
Bélgica	4	6,67%
Chipre	1	1,67%
Finlândia	1	1,67%
França	5	8,33%
Alemanha	11	18,33%
Grécia	4	6,67%
Irlanda	3	5,00%
Itália	9	15,00%
Luxemburgo	1	1,67%
Malta	1	1,67%
Holanda	4	6,67%
Portugal	3	5,00%
Eslovênia	2	3,33%
Espanha	8	13,33%
Total	60	100,00%

Utilizamos um índice (SPOWER) para analisar o impacto do papel e do poder das entidades supervisoras na divulgação e reconhecimento de LLP. Esse índice baseia-se na mensuração do poder de supervisão desenvolvido por Barth et al. (2013) e é usado na literatura como elemento representativo para supervisão bancária de nível (Dal Maso et al., 2018; Fonseca & González, 2008; Gebhardt & Novotny-Farkas, 2011; Marton & Runesson, 2017). Elaboramos esse índice com base no Banco de Dados do Banco Mundial 2012 (https://www.worldbank.org/en/research/brief/BRSS, acesso em 8 de junho de 2020) sobre regulamentação e supervisão bancária (Barth et al., 2013). Esse índice varia de 0 a 17, pois inclui 14 perguntas sobre poderes de execução (Parte 11 - Aplicação da pesquisa do Banco Mundial) e 3 perguntas sobre divulgação de informações e contabilidade da regulamentação e supervisão do banco. Essas três perguntas são: Os bancos precisam enviar suas demonstrações financeiras ao supervisor bancário antes da divulgação pública? Os bancos divulgam itens extrapatrimoniais aos supervisores? E os supervisores exigem que os bancos divulguem publicamente outras informações não exigidas pelas normas de divulgação financeira (por exemplo, relatórios prudenciais)? Essas questões estão relacionadas a um maior poder de supervisão em relação à aplicação e divulgação contábil. Quanto maior o índice, maior o poder de supervisão. A Tabela 2 mostra o nível de poder de supervisão mensurado pelo índice descrito acima para cada país. A Finlândia tem o menor nível de poder de supervisão (SPOWER = 58,82%), enquanto Malta registra uma pontuação de 100%. Os seguintes países têm uma pontuação de SPOWER abaixo da média da amostra: Áustria, Bélgica, Finlândia, Grécia, Irlanda e Espanha.

Tabela 2
Nível de poder de supervisão por país (índice SPOWER)

Países:	SPOWER
Áustria	70,59%
Bélgica	76,47%
Chipre	88,24%
Finlândia	58,82%
França	94,12%
Alemanha	82,35%
Grécia	76,47%
Irlanda	64,71%
Itália	88,24%
Luxemburgo	94,12%
Malta	100,00%
Holanda	88,24%
Portugal	82,35%
Eslovênia	88,24%
Espanha	76,47%
Média	81,96%

• Obs.: SPOWER é um índice que se baseia na mensuração do poder de supervisão desenvolvido por Barth et al. (2013), que varia de 0 a 17, com base na pesquisa do Banco de Dados do Banco Mundial 2012 sobre regulamentação e supervisão bancária. Quanto maior o índice, maior o poder de supervisão.

2.2 Metodologia

2.2.1 Papel da supervisão bancária na divulgação das LLP

Na primeira etapa de nosso trabalho, estudamos a influência do poder de supervisão na divulgação de LLP. Para isso, estimamos o seguinte modelo de regressão no período de 2012 a 2015:

$\begin{array}{l}DISCINDEX={\beta }_0+{\beta }_{1}SPOWER+{\beta }_{2}SIZE+{\beta }_{3}EBT+\\ {\beta }_{4}LOANS+{\beta }_5\Delta LOANS+{\beta }_{6}PIB+{\beta }_{7}DSSM+{\epsilon }_{}\end{array}$ (1)

DISCINDEX é um índice de divulgação autoconstruído que mensura a conformidade de um banco com os requisitos da IFRS 7 (IFRS7INDEX), Pilar 3 (PILLAR3INDEX) ou com ambos (TOTALINDEX) para LLP (^{Apêndice A}). O índice é construído atribuindo-se uma pontuação de um aos diferentes itens de divulgação exigidos pela IFRS 7 e Pilar 3 e dividido pela soma dos itens aplicáveis. O DISCINDEX, portanto, mensura o nível de divulgação da LLP e varia de 0 a 100% (conformidade total). É um índice de divulgação não ponderado, pois todos os itens no índice têm o mesmo peso e são igualmente importantes (Hossain, 2008; Kolar & Falež, 2018).

A variável SPOWER é um índice baseado na mensuração do poder de supervisão desenvolvido por Barth et al. (2013). Esse índice varia de 0 a 17.

Incluímos um conjunto de variáveis de controle que podem influenciar o nível de divulgação das LLP. SIZE é o logaritmo natural do total de ativos de um banco. A literatura traz evidências de que empresas maiores divulgam mais informações, pois seus stakeholders são mais exigentes em relação ao nível das divulgações (Carcello, Hermanson & Neal, 2002). EBT é o índice do lucro antes das provisões para perdas com empréstimos e tributos sobre o total de ativos. Alguns estudos apresentam resultados mistos em relação à relação entre desempenho da empresa e divulgação que indica que os gestores podem ser seletivos em suas divulgações (Lang & Lundholm, 1993; El-Gazzar, Fornaro & Jacob, 2008). LOANS é a razão entre empréstimos de clientes e ativos. Essa variável é usada como elemento representativo para o componente geral das LLP que aumentam as reservas genéricas dos bancos e é o componente que pode ser usado discretamente pelos gestores (Curcio et al., 2017). ΔLOANS é o crescimento do empréstimo no ano t. Espera-se que esta variável esteja positivamente associada ao risco bancário. Segundo Laeven e Majnoni (2003), um banco prudente deve ter uma associação positiva entre o valor das provisões para perdas com empréstimos e o crescimento dos empréstimos. Esperamos, portanto, um impacto positivo de ΔLOANS no nível de divulgação. O PIB é a taxa de crescimento anual do produto interno bruto de cada país e é usado como elemento representativo do crescimento econômico (Anandarajan et al., 2007) e mudanças nas classificações de risco García, Monte-Mor e Tardin (2019). DSSM é uma variável dummy que é igual a um para o período entre 2014 e 2015, que é o período após o lançamento do MUS. Nós incluímos essa variável por dois motivos. Primeiro, 2014 foi o ano em que o MUS entrou em vigor. Segundo, a UE exigiu que o novo regulamento¹ baseado em Basileia III, que introduziu mudanças no poder dos supervisores, entrasse em vigor em 1 de janeiro de 2014.

2.2.2 Papel da supervisão bancária na suavização de receita

Na segunda etapa do nosso estudo, analisamos a influência do poder de supervisão bancária no uso de LLP para suavização da renda. Para fazer essa análise, aplicamos um modelo baseado em uma versão modificada do modelo usado por Ahmed et al. (1999), Anandarajan et al. (2007), Curcio e Hasan (2015), Leventis et al. (2011), Ozili e Arun (2018) e Pinto e Picoto (2018):

$\begin{array}{l}LL{P}_{it}={\alpha }_0+{\beta }_{1}LL{P}_{it-1}+{\beta }_{2}EB{T}_{it}+{\beta }_{3}CA{P}_{it}+\\ {\beta }_{4}NP{L}_{it}+{\beta }_{5}LOAN{S}_{it}+{\beta }_{6}SIZ{E}_{it}+{\beta }_{7}PI{B}_{it}+{\epsilon }_{it}\end{array}$ (2)

A LLP é a razão entre LLP e o total de empréstimos. EBT é a razão entre o lucro antes dos tributos e LLP e o total de ativos. Uma relação positiva entre EBT e LLP indica a existência de gerenciamento de resultados por meio da suavização de receita (Ahmed et al., 1999). Como existem evidências de que os distúrbios nos modelos de regressão têm correlação serial (Bikker & Metzemakers, 2005), uma variável dependente atraso é incluída nos modelos como variável explicativa. CAP é a razão entre o capital regulatório real (capital primário ou de nível I) antes das reservas para perdas com empréstimos e o capital regulatório mínimo necessário. Essa variável é incluída para controlar a gestão de capital. Se os gestores de bancos usam LLP com o objetivo de gerenciar índices de adequação de capital, deve haver um coeficiente negativo entre CAP e LLP (Anandarajan, et al., 2007). Para evidenciar o componente discricionário das LLP, as variáveis NPL (empréstimos inadimplentes) e LOANS são incluídas no modelo (Curcio & Hassan, 2015). A inadimplência é a razão de empréstimos inadimplentes em relação ao total de ativos, a fim de capturar provisões específicas que os bancos reservam para perdas reais com empréstimos (Ozili & Arun, 2018). À medida que as provisões específicas aumentam com as perdas com empréstimos, esperamos uma relação positiva entre NPL e LLP. LOANS é a razão entre empréstimos de clientes e ativos. Essa variável é usada como elemento representativo para capturar provisões gerais (Curcio & Hasan, 2015). LOANS devem estar positivamente relacionados às LLP, pois indicam o risco de crédito do portfólio geral (Bouvatier et al., 2014)

Outras variáveis de controle são consideradas no modelo: SIZE é o logaritmo natural do total de ativos para controlar o tamanho do banco; e o PIB é a taxa de crescimento anual do produto interno bruto de cada país e é usada como elemento representativo do crescimento econômico. Segundo Ozili e Arun (2018), o coeficiente para o PIB deve ser negativo, uma vez que as PLL são mais altas durante as recessões e mais baixas durante os períodos de melhora.

Para determinar se há uma diferença na gestão de resultados entre bancos localizados em um país com maior controle de supervisão, incluímos SPOWER no modelo como elemento representativo para o nível de poder de supervisão:

$\begin{array}{l}LL{P}_{it}={\alpha }_0+{\beta }_{1}LL{P}_{it-1}+{\beta }_{2}EB{T}_{it}++{\beta }_{3}CA{P}_{it}+{\beta }_{4}NP{L}_{it}+{\beta }_{5}LOAN{S}_{it}\\ +{\beta }_{6}SIZ{E}_{it}+{\beta }_{7}PI{B}_{it}+{\beta }_{8}SPOWE{R}_{it}+{\beta }_{9}SPOWER*EB{T}_{it}+{\epsilon }_{it}\end{array}$ (3)

Seguindo Bouvatier et al. (2014), Laeven e Majnoni (2003) e Ozili e Arun (2018), introduzimos um atraso da variável dependente (LLP) para estimar nosso modelo por meio de um OLS, pois nossa amostra é muito pequena para os estimadores de GMM (Roodman, 2009).

2.3 Dados estatísticos descritivos

A Tabela 3 apresenta algumas estatísticas descritivas dos dois modelos.

Tabela 3
Dados estatísticos descritivos

	Média	Mediana	Desvio padrão	Mín.	Máx.
TOTALINDEX	0,728	0,733	0,162	0,267	1
PILLAR3INDEX	0,542	0,600	0,334	0	1
IFRS7INDEX	0,856	0,875	0,113	0,500	1
SPOWER	0,817	0,823	0,083	0,588	1
LLP	0,016	0,008	0,0249	0	0,257
EBT	0,006	0,007	0,012	-0,093	0,056
CAP	0,125	0,060	0,120	0	0,905
NPL	0,084	0,046	0,102	0	0,610
LOANS	0,587	0,618	0,160	0,176	0,886
ΔLOANS	-0,008	-0,025	0,159	1,160	-0,950
SIZE	11,147	11,116	0,593	9,628	12,318
PIB	0,009	0,007	0,0361	-0,073	0,251

• Obs.: Todas as variáveis encontram-se definidas no ^{Apêndice B}.

Em média, para a amostra completa, as LLP representam 1,6% do total de empréstimos, evidenciando a importância dessa provisão bancária. De acordo com a natureza do negócio, os empréstimos dos clientes representam cerca de 59% do total de ativos na amostra completa. O EBT é, em média, 0,6% da amostra completa. No que diz respeito ao índice Nível 1, a amostra completa apresenta um índice médio de 12,5%, bem acima do mínimo exigido por Basileia II e III. O nível médio do índice de supervisão é de 81,7%, com a pontuação mais baixa em 58,8% para a Finlândia e a mais alta em 100% para Malta.

A Tabela 4 mostra as correlações de Pearson entre SPOWER e as diferentes variáveis. Um nível mais alto de poder de supervisão está associado negativamente ao nível de LLP, empréstimos inadimplentes e crescimento de empréstimos. Todos os valores de correlação estão abaixo de 0,5, o que indica que não há preocupações de multicolinearidade em nossos testes.

Tabela 4
Matriz de correlação

	SPOWER	LLP	EBT	CAP	NPL	LOANS	ΔLOANS	SIZE	PIB
SPOWER	1
LLP	-0,09*	1
EBT	0,01	0,06	1
CAP	-0,01	-0,03	-0,09	1
NPL	-0,12**	0,38***	0,06	0,04	1
LOANS	0,00	-0,06	-0,05	0,01	0,235***	1
ΔLOANS	-0,034	-0,175***	0,08	-0,01	0,02	0,02	1
SIZE	0,12**	-0,29***	-0,27***	-0,05	-0,35***	0,00	*0,11	1
PIB	-0,13**	-0,27***	-0,09	0,01	-0,11**	0,0171	-0,06	-0,03	1

Obs.: Todas as variáveis encontram-se definidas no ^{Apêndice B}. ***, **, e * denotam significância nos níveis 1%, 5%, e 10%.

3 Resultados

3.1 Papel da supervisão bancária na divulgação das LLP

A Figura 1 mostra a evolução dos índices IFRS7 e PILLAR3 entre 2012 e 2015.

Figura 1
A figura traz a série temporal dos índices TOTALINDEX, IFRS7 e PILLAR3.

Observamos que a evolução dos índices IFRS7 e PILLAR3 é bastante estável ao longo do tempo, com um ligeiro aumento após 2014, principalmente em relação ao PILLAR3, que coincide com a entrada em vigor do MUS.

A Tabela 5 apresenta os resultados da análise do impacto do nível de poder de supervisão na divulgação da LLP.

Tabela 5
Análise de regressão do papel da supervisão bancária na divulgação das LLP

Variáveis:	Coeficiente	Sinal Previsto	TOTALINDEX		IFRS7INDEX		PILLAR3INDEX
			Coeficiente	Valor p	Coeficiente	Valor p	Coeficiente	Valor p
Intercepto	β0	?	0,331	(0,155)	0,685***	(0,000)	-0,428	(0,364)
SPOWER	β1	+	0,260**	(0,021)	0,088	(0,286)	0,550**	(0,018)
SIZE	β2	+	0,016	(0,387)	0,008	(0,496)	0,046	(0,228)
EBT	β3	?	-3,023*	(0,059)	-1,055	(0,399)	-5,522*	(0,069)
LOANS	β4	+	0,019***	(0,000)	0,000	(0,968)	0,045***	(0,000)
ΔLOANS	β5	+	-0,105	(0,107)	-0,072	(0,148)	-0,101	(0,334)
PIB	Β6	-	0,464*	(0,084)	0,338	(0,123)	0,725	(0,309)
DSSM	Β7	+	0,011	(0,609)	0,019	(0,222)	0,031	(0,515)
Nº de observações			240			240		240
Adj-R2			9,06%			5,02%		8,28%

• Obs.: Esta tabela apresenta os resultados da seguinte equação: DISCINDEX=β0+β1SPOWER+β2SIZE+β3EBT+β4LOANS+β5ΔLOANS+β6PIB+β7DSSM+ε. Todas as variáveis encontram-se definidas no ^{Apêndice B}. ***, **, e * denotam significância nos níveis 1%, 5%, e 10%.

Os resultados indicam que, para bancos de países com maior poder de supervisão, os índices de divulgação são mais altos no caso dos requisitos de divulgação TOTAL INDEX e PILLAR3. Não confirmamos essa evidência em relação aos requisitos de divulgação da IFRS7, pois o coeficiente β₁ não é estatisticamente significativo nesse caso. De acordo com os resultados de Bischof et al. (2016), nossos resultados confirmam que o regulador bancário nacional desempenha um papel fundamental na aplicação das divulgações de risco, sobretudo para os requisitos dos acordos de Basileia. Além disso, os resultados mostram que o nível de divulgação aumenta após 2014, embora essa variável não seja estatisticamente significativa no modelo. A conclusão é uma evidência de que o MUS tem um impacto positivo na transparência dos relatórios financeiros.

Conforme esperado, os resultados mostram que LOANS estão relacionados positivamente com a divulgação de informações sobre LLP, pois é um componente geral das LLP. (Curcio et al., 2017).

Utilizando o índice desenvolvido por Brown, Preiato e Tarca (2014) para mensurar as diferenças entre os países em relação à auditoria das demonstrações financeiras e à aplicação do cumprimento das normas contábeis de cada país, realizamos testes adicionais para verificar o impacto da aplicação da contabilidade nos índices de divulgação. Os resultados não tabulados mostram que, ao contrário do que encontramos com o DISCINDEX, os países com pontuações mais altas para aplicação da contabilidade registram menos divulgações com relação ao Pilar 3. A associação com a IFRS7 e o TOTALINDEX não é estatisticamente significativa. Esse resultado pode se dar porque esse índice visa à captura das diferenças entre os países em relação ao cenário institucional para os relatórios financeiros, sobretudo a auditoria das demonstrações financeiras de acordo com os acordos da Basileia.

A Tabela 6 mostra os resultados referentes ao papel da supervisão bancária na suavização de receita.

Tabela 6
Resultados para a hipótese de suavização de receita

Variáveis:	Coeficiente	Sinal Previsto	Coeficiente	Valor p	Coeficiente	Valor p
			Modelo 1		Modelo 2
Intercepto	β0	?	0,112*	(0,064)	0,032	(0,276)
LLP t-1	β1	?	0,176*	(0,059)	0,232**	(0,021)
EBT	β2	+	-0,616	(0,167)	8,847**	(0,022)
CAP	β3	-	-0,002	(0,384)	-0,003*	(0,089)
NPL	β4	+	0,066***	(0,009)	0,067***	(0,007)
LOANS	β5	+	-0,004	(0,777)	0,000	(0,980)
SIZE	β6	+	-0,008*	(0,095)	-0,009*	(0,052)
PIB	β7	-	-0,149***	(0,000)	-0,103***	(0,002)
SPOWER	β8	+			0,115**	(0,032)
SPOWER*EBT	β9	-			-11,701**	(0,023)
Ano Dummy			sim		Sim
Nº de observações			240		240
Adj-R2			36,00%		43,77%

• Obs.: Esta tabela apresenta os resultados da seguinte equação: LLPit=α0+β1LLPit−1+β2EBTit++β3CAPit+β4NPLit+β5LOANSit+β6SIZEit+β7PIBit+β8SPOWERit+β9SPOWER*EBTit+εit. Todas as variáveis encontram-se definidas no ^{Apêndice B}. Os modelos são estimados usando OLS pesquisado com o valor de atraso de LLP e com valores de P. ***, **, e * denotam significância nos níveis 1%, 5%, e 10%

Os resultados não trazem evidências de suavização de receita em nossa amostra, pois ${\beta }_2$ não é estatisticamente significativo. Esse resultado pode ser influenciado pelo fato de nossa amostra incluir países com alto nível de poder de supervisão.

Com relação às variáveis de controle, o coeficiente de CAP não é estatisticamente significativo no modelo (1). Não há evidências de gerenciamento de capital. Após várias mudanças na regulamentação sobre adequação de capital, vários estudos não encontraram associação entre LLP e gerenciamento de capital (Curcio & Hasan, 2015; Leventis et al., 2011). Conforme esperado, o coeficiente de inadimplência é positivo e estatisticamente significativo no nível de 5% na maioria das estimativas. Empréstimos inadimplentes mais altos significam LLP mais altas. O coeficiente do PIB é negativo, o que é uma evidência de que, em períodos de crescimento econômico, as LLP são menores (Laeven & Majnoni 2003; Leventis et al., 2011; Ozili, 2018). As outras variáveis de controle não são estatisticamente significativas. O coeficiente para a variável LLP em atraso é positivo e estatisticamente significativo, indicando que o ajuste das LLP é gradual (Bouvatier et al., 2014).

Para testar a suavização diferencial de renda dos bancos de acordo com o nível de poder de supervisão, adicionamos ao nosso modelo base a variável SPOWER que mede o nível de poder de supervisão de cada país. No modelo (2), o coeficiente de EBT é positivo e estatisticamente significativo, o que significa que a associação entre EBT e LLP é positiva, evidenciando a suavização da renda. No entanto, o coeficiente β₉ é negativo e estatisticamente significativo, mostrando menor discricionariedade em bancos domiciliados em países com supervisão mais rigorosa, o que está de acordo com Bouvatier et al. (2014) e Fonseca e González (2008). Podemos concluir que a suavização de receita é mais baixa nos bancos domiciliados em países com um cenário de aplicação mais forte, o que confirma nossa segunda hipótese. Assim, a eficácia da supervisão pode ser influenciada pela heterogeneidade ainda existente na estrutura e nos poderes das entidades de supervisão bancária (Bischof et al., 2016).

3.2 Outras questões

3.2.1 A influência do mecanismo único de supervisão na suavização de receita

O principal objetivo do MUS é garantir uma regulamentação e supervisão europeia eficiente e harmonizada dos bancos. Portanto, o lançamento dessa entidade em 2014 levou a uma redução na heterogeneidade das autoridades nacionais de supervisão (NSA) com a transferência de poderes de supervisão do nível nacional para o nível supranacional (Fiordelisi, Ricci & Lopes, 2017). Embora o aumento da harmonização entre as entidades de supervisão deva contribuir para um aumento na qualidade dos relatórios financeiros, a redução dos poderes das NSA também pode levar a um declínio no nível de regulamentação e aplicação em nível nacional. O impacto do MUS pode, portanto, ter efeitos conflitantes nos relatórios gerenciais em relação ao nível de suavização de receita. Para testar a influência do lançamento do MUS na qualidade dos relatórios financeiros, adicionamos ao nosso modelo base a variável dummy DSSM que é igual a uma no período pós-SSM (2014-2015). Em seguida, promovemos a interação entre o DSSM com a variável EBT a fim de investigar se existem diferenças na discrição gerencial após a implantação de tal mecanismo. Os resultados são apresentados na Tabela 7. O coeficiente para DSSM*EBT é positivo e estatisticamente significativo no nível de 1%, o que indica que há um aumento na suavização de receita após o lançamento do MUS. Essa evidência pode ser explicada por um declínio no poder de supervisão em alguns países mais intervencionistas e na supervisão de bancos diretamente pelo BCE. Mais pesquisas sobre o impacto do MUS na qualidade dos relatórios financeiros são necessárias, pois seu lançamento levou à supervisão em dois níveis, o que poderia causar inconstâncias de supervisão (Fiordelisi et al., 2017).

Tabela 7
Influência do mecanismo único de supervisão e da divulgação da LLP na suavização de receita

Variáveis:	Coeficiente	Sinal Previsto	Coeficiente (Valor P)	Valor P	Coeficiente (Valor P)	Valor P	Coeficiente (Valor P)	Valor P
			(1)		(2)		(3)
Intercepto	β0	?	0,104	(0,130)	0,100*	(0,083)	0,098**	(0,018)
LLP t-1	β1	?	0,162*	(0,092)	0,182**	(0,028)	0,161*	(0,059)
EBT	β2	+	-0,720***	(0,001)	-0,068	(0,671)	-0,320	(0,287)
CAP	β3	-	-0,001	(0,487)	-0,002	(0,295)	-0,001	(0,578)
NPL	β4	+	0,063**	(0,044)	0,065*	(0,055)	0,068***	(0,009)
LOANS	β5	+	-0,002	(0,850)	-0,001	(0,886)	-0,003	(0,800)
SIZE	β6	+	-0,007	(0,187)	-0,007	(0,119)	-0,007**	(0,041)
PIB	β7	-	-0,149**	(0,017)	-0,147**	(0,025)	-0,156***	(0,000)
DSSM	β8	+	-0,006	(0,131)	-
DSSM*EBT	β9	-	0,528***	(0,011)	-
DPILLAR3AM	β10	?			0,010**	(0,028)
DPILLAR3AM*EBT	β11	+			-0,780***	(0,006)
DIFRS7AM	β12	?					0,0142	(0,378)
DIFRS7AM*EBT	β13	+					-1,291	(0,372)
Ano Dummy			Não		Sim		sim
Nº de observações			240		240		240
Adj-R2			36,26%		37,99%		39,53%

• Obs.: Esta tabela apresenta os resultados da seguinte equação: LLPit=α0+β1LLPit−1+β2EBTit++β3CAPit+β4NPLit+β5LOANSit+β6SIZEit+β7PIBit+β8DSSMit+β9DSMM*EBTit+β10PILLAR3AMit+β11PILLAR3AM*EBTit+β12IFRS7AMit+β13IFRS7AM*EBTitεit.
• Todas as variáveis encontram-se definidas no ^{Apêndice B}. Regressões usando estimadores GMM não são apresentadas considerando o curto período amostral. ***, **, e * denotam significância nos níveis 1%, 5%, e 10%.

3.2.2 A influência da divulgação das LLP em relação à suavização de receita

A literatura oferece evidências dos benefícios de informações adicionais para a qualidade dos relatórios financeiros devido à menor assimetria de informações e maior disciplina de mercado (Ahmed et al., 2006; Balakrishnan & Ertan, 2018, Bischof, 2009). No entanto, com relação aos resultados dos testes de estresse dos bancos, Goldstein e Sapra (2013) sugerem a existência custos endógenos em potencial associados a essa divulgação, pois podem induzir um comportamento abaixo do ideal nos bancos. Curcio et al. (2017) trazem evidências de que a divulgação de informações sensíveis e detalhadas pode estar associada a um maior uso discricionário de LLP, a fim de melhorar a percepção do mercado sobre o risco bancário.

Para investigar a influência da divulgação da LLP na suavização de receita, adicionamos DPILLAR3AM e DIFRS7AM, que são variáveis dummy iguais a um se a empresa registrar um índice PILLAR3 ou IFRS7 acima da mediana da amostra PILLAR3 e /IFRS7, respectivamente. Os resultados são apresentados na Tabela 7.

Com relação ao índice PILLAR3, o coeficiente para a interação de DPILLAR3AM e EBT é negativo e estatisticamente significativo no nível de 1%. Esse resultado indica que a divulgação de informações adicionais sobre as LLP contribui para a diminuição de seu uso na suavização da receita. Isso não ocorre com relação ao índice IFRS7, pois o coeficiente para DIFRS7AM*EBT não é estatisticamente significativo. Esses resultados podem ser explicados pelas diferenças existentes entre as entidades supervisoras e pela regulamentação sobre a divulgação da LLP. Embora a aplicação da IFRS7 seja geralmente garantida pelos mercados de valores mobiliários nacionais e a todas as empresas sujeitas a relatórios obrigatórios de acordo com as IFRS, a aplicação do Pilar 3 fica sob a supervisão do regulador bancário nacional. Assim, assumindo que, com relação aos bancos, o órgão regulador desempenha um papel importante no monitoramento para aumentar a transparência, as divulgações do Pilar 3 sobre as LLP devem contribuir positivamente para melhorar a qualidade dos relatórios financeiros por meio da diminuição da suavização de receita. Em relação às variáveis de controle, os coeficientes de inadimplência e PIB mantêm o sinal previsto, como nos resultados anteriores.

4 Conclusões

O presente estudo examina o papel dos supervisores na divulgação de perdas por redução ao valor recuperável em um tipo específico de ativo financeiro - os empréstimos e recebíveis de clientes. Os resultados mostram que o nível de poder de supervisão influencia positivamente apenas a divulgação dos requisitos do Pilar 3 nas LLP, mas não tem impacto nos requisitos da IFRS 7. O fato de existirem diferentes entidades responsáveis pela supervisão e aplicação das normas contábeis e dos requisitos da Basileia pode contribuir para alguma inconsistência na supervisão do setor bancário. Podemos concluir que diferentes supervisores e diferentes mecanismos de aplicação podem influenciar a eficácia da supervisão (Bischof et al., 2016).

O estudo analisou, ainda, a relação entre a supervisão dos bancos e a suavização de receita, já que a estrutura de supervisão regulatória influencia a qualidade dos relatórios financeiros. O estudo mostra menor suavização de receita por bancos em países com maior nível de poder de supervisão. Nossos resultados servem de apoio à importância de uma supervisão intervencionista na redução da suavização de receita e no aumento da qualidade das demonstrações financeiras dos bancos.

O artigo possui contribuições teóricas e práticas. Este estudo contribui para a escassa literatura sobre a divulgação de LLP e sua relação com a estrutura de supervisão. Contribui também para o debate sobre a implantação do MUS e sobre a inconsistência na aplicação das IFRS e do Pilar 3. O estudo também traz contribuições práticas: para os supervisores bancários, uma vez que aumenta a conscientização sobre sua influência na divulgação de perdas por redução ao valor recuperável em ativos financeiros; e para usuários de demonstrações financeiras, pois o estudo fornece informações sobre a relação entre divulgação e gerenciamento de resultados.

As principais limitações deste estudo são o tamanho da amostra, o desequilíbrio na distribuição da amostra por país, o curto período analisado e o método de coleta. Os resultados podem ser influenciados pelo desequilíbrio, uma vez que três países (Alemanha, Itália e Espanha) representam quase metade da amostra. Por outro lado, usamos o mesmo índice de divulgação ao longo do período de estudo, embora algumas mudanças possam ocorrer em relação ao nível de poder de supervisão. No entanto, as informações para o controle dessas alterações não estavam disponíveis. Embora as equações (2) e (3) incluam uma variável de atraso das LLP, não estimamos o modelo de suavização de receita através do sistema GMM de Blundell e Bond (1998), pois nossa amostra é pequena no tempo e nos países e, portanto, pode levar a estimativas enviesadas (Roodman, 2009). Uma análise de todos os bancos da UE nos períodos anteriores, durante e após a crise financeira de 2008, seria uma abordagem interessante. Pesquisas futuras também podem incluir outras variáveis de controle, como a composição do conselho de administração. Um melhor entendimento da relação entre as diferentes entidades que exigem divulgações e suas interações também seria interessante. Por outro lado, a estrutura contábil e regulatória está agora mais alinhada com o novo modelo de provisionamento prospectivo. A IFRS 9 - Instrumentos Financeiros, que é a norma contábil que substituiu a IAS 39 no início deste ano, requer a incorporação de informações sobre futuras perdas de crédito esperadas na provisão e um reconhecimento anterior das perdas com empréstimos. Essas informações adicionais, por sua vez, ampliaram os requisitos de divulgação e devem contribuir para a transparência no processo de contabilização de perdas com empréstimos. No entanto, Novotny-Farkas (2016) alerta que o escopo ampliado do julgamento gerencial confere à IFRS 7 um papel crítico em relação à disciplina de mercado que pode afetar potencialmente uma aplicação consistente da IFRS 9 nas instituições de crédito e a comparabilidade das demonstrações financeiras das instituições de crédito. Para garantir a adequação, relevância e comparabilidade das divulgações, a EBA emitiu diretrizes sobre as melhores práticas para gerenciamento de risco de crédito e contabilização de perdas de crédito esperadas em maio de 2017, com base nas orientações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS). Espera-se que todas essas transformações nas estruturas contábeis e regulatórias levem a uma estrutura bancária mais harmonizada no reconhecimento e divulgação das LLP. Seria pertinente, portanto, estudar se as diferenças nacionais prevalecem de acordo com a IFRS 9, a versão revisada do Pilar 3 e os esforços contínuos do BCE em garantir uma abordagem de supervisão uniforme.

Agradecimentos

Este trabalho é financiado por Fundos Nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projecto de financiamento com a Referência UIDB/04521/2020.

Apêndice A - Índice de divulgação

Divulgações de acordo com a IFRS 7 Divulga/Não divulga O valor contábil dos empréstimos e dos recebíveis, tanto no balanço patrimonial quanto nas notas explicativas (§8) 1/0 Conciliação da movimentação na conta de provisão, se aplicável, para perdas de crédito durante o período de cada classe de ativo financeiro (§16) 1/0 O valor de qualquer perda por redução ao valor recuperável de cada classe de ativo financeiro (§20) 1/0 Análise da idade dos ativos financeiros vencidos na data das demonstrações financeiras, mas não deteriorados, por classe de ativo financeiro (§37) 1/0 Análise de ativos financeiros que determinados individualmente como deteriorados na data das demonstrações financeiras (§37) 1/0 Fatores que a entidade considerou ao determinar que estão deteriorados (§37) 1/0 Os critérios que a entidade usa para determinar se há evidência objetiva de que ocorreu uma perda por redução ao valor recuperável (B5) 1/0 Divulgações de acordo com o Pilar 3 Divulga/Não divulga Perdas coletivas e específicas por redução ao valor recuperável 1/0 Empréstimos duvidosos 1/0 Adiamento de pagamentos 1/0 Redução ao valor recuperável de empréstimos 1/0 Empréstimos inadimplentes 1/0 Vencidos 1/0

Divulgações de acordo com a IFRS 7	Divulga/Não divulga
O valor contábil dos empréstimos e dos recebíveis, tanto no balanço patrimonial quanto nas notas explicativas (§8)	1/0
Conciliação da movimentação na conta de provisão, se aplicável, para perdas de crédito durante o período de cada classe de ativo financeiro (§16)	1/0
O valor de qualquer perda por redução ao valor recuperável de cada classe de ativo financeiro (§20)	1/0
Análise da idade dos ativos financeiros vencidos na data das demonstrações financeiras, mas não deteriorados, por classe de ativo financeiro (§37)	1/0
Análise de ativos financeiros que determinados individualmente como deteriorados na data das demonstrações financeiras (§37)	1/0
Fatores que a entidade considerou ao determinar que estão deteriorados (§37)	1/0
Os critérios que a entidade usa para determinar se há evidência objetiva de que ocorreu uma perda por redução ao valor recuperável (B5)	1/0
Divulgações de acordo com o Pilar 3	Divulga/Não divulga
Perdas coletivas e específicas por redução ao valor recuperável	1/0
Empréstimos duvidosos	1/0
Adiamento de pagamentos	1/0
Redução ao valor recuperável de empréstimos	1/0
Empréstimos inadimplentes	1/0
Vencidos	1/0

Apêndice B - Definição das variáveis

Variáveis Definição TOTALINDEX, PILLAR3INDEX IFRS7INDEX Índice de divulgação autoconstruído que mensura a conformidade de um banco com a IFRS7 e o Pilar 3, com o Pilar 3 ou com a IFRS7, respectivamente. Vide Apêndice A. SPOWER Índice que se baseia na mensuração do poder de supervisão desenvolvido por Barth et al. (2013), que varia de 0 a 17, com base na pesquisa do Banco de Dados do Banco Mundial 2012 sobre regulamentação e supervisão bancária. LLP Índice de LLP - Provisões para perdas com empréstimos em relação ao total de empréstimos. EBT Índice de lucro antes de impostos e LLP sobre o total de ativos. TIER 1 Capital de Nível I. NPL Razão entre empréstimos inadimplentes e total de ativos. LOANS Razão entre empréstimos de clientes e ativos. ΔLOANS Crescimento dos empréstimos no ano t. SIZE O logaritmo natural do total de ativos a controlar para o porte do banco. PIB Taxa de crescimento anual do produto interno bruto de cada país. CAP Razão entre o capital regulatório real (capital primário ou de nível I) antes das reservas para perdas com empréstimos e o capital regulatório mínimo exigido. DSSM Variável dummy que é igual a um para o período entre 2014 e 2015 que indica o período após o lançamento do MUS: DPILLAR3AM e DIFRS7AM DPILLAR3AM DIFRS7AM Variáveis dummy iguais a um se a empresa registrar uma pontuação PILLAR3 ou IFRS7 acima da mediana da amostra dos índices PILLAR3 e IFRS7, respectivamente.

Variáveis	Definição
TOTALINDEX, PILLAR3INDEX IFRS7INDEX	Índice de divulgação autoconstruído que mensura a conformidade de um banco com a IFRS7 e o Pilar 3, com o Pilar 3 ou com a IFRS7, respectivamente. Vide Apêndice A.
SPOWER	Índice que se baseia na mensuração do poder de supervisão desenvolvido por Barth et al. (2013), que varia de 0 a 17, com base na pesquisa do Banco de Dados do Banco Mundial 2012 sobre regulamentação e supervisão bancária.
LLP	Índice de LLP - Provisões para perdas com empréstimos em relação ao total de empréstimos.
EBT	Índice de lucro antes de impostos e LLP sobre o total de ativos.
TIER 1	Capital de Nível I.
NPL	Razão entre empréstimos inadimplentes e total de ativos.
LOANS	Razão entre empréstimos de clientes e ativos.
ΔLOANS	Crescimento dos empréstimos no ano t.
SIZE	O logaritmo natural do total de ativos a controlar para o porte do banco.
PIB	Taxa de crescimento anual do produto interno bruto de cada país.
CAP	Razão entre o capital regulatório real (capital primário ou de nível I) antes das reservas para perdas com empréstimos e o capital regulatório mínimo exigido.
DSSM	Variável dummy que é igual a um para o período entre 2014 e 2015 que indica o período após o lançamento do MUS: DPILLAR3AM e DIFRS7AM
DPILLAR3AM DIFRS7AM	Variáveis dummy iguais a um se a empresa registrar uma pontuação PILLAR3 ou IFRS7 acima da mediana da amostra dos índices PILLAR3 e IFRS7, respectivamente.

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• 1
  Diretiva 2013/36/UE e Regulamento (UE) 575/2013).

• Avaliado pelo processo:

  Double Blind Review

Editor responsável:

Prof. Dr. Ilidio Lopes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Nov 2020
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  19 Jun 2019
• Aceito
  19 Maio 2020