O LAZER E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS: INVESTIGANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

LEISURE AND THE WHEELCHAIR USER WITH PHYSICAL DISABILITIES: RESEARCHING SOCIAL PARTICIPATION

EL OCIO Y LA PERSONA CON DISCAPACIDAD FÍSICA USUARIA DE SILLA DE RUEDAS: INVESTIGANDO LA PARTICIPACIÓN SOCIAL

Resumo:

Este estudo tem como objetivo responder à seguinte pergunta: em que perspectiva se inscreve a participação social no lazer de adultos com deficiência física usuários de cadeira de rodas em cenários de microparticipação social? Para tanto, a pesquisa se envolveu com três grupos dedicados a pessoas com deficiência procurando reconhecer a configuração da participação social em termos de condições, dinâmicas e ferramentas operativas em seu universo de ação. De metodologia qualitativa e abordagem hermenêutico-dialética foram acompanhados vinte e um atores sociais e seus grupos. Os resultados apontam para condições de estrutura de poder e conflito em desfavor da pessoa com deficiência. Nota-se que as dinâmicas dos grupos os apontam capazes de favorecer a informação e a organização, porém de forma mais afetiva que instrumental. Conclui-se na necessidade de avançar em pressupostos educativos no interior dos grupos que deem conta da estrutura de poder vigente.

Palavras-chave:
Atividades de lazer; Pessoas com deficiência; Participação Social; Capacitismo

Abstract:

This study aims to answer the following question: in what perspective is social participation in leisure of adults with physical disabilities, who are wheelchair users, inscribed in scenarios of social microparticipation? For this purpose, the research was involved with participants from three groups dedicated to people with disabilities seeking to recognize the configuration of social participation in terms of conditions, dynamics and operative tools in their universe of action. Twenty one social actors and their groups were followed with qualitative methodology and hermeneutic-dialectical approach. The results point to conditions of power structure and conflict to the disadvantage of the disabled person. It is noted that the dynamics of the groups point them capable of favoring information and organization, but in a more affective than instrumental way. It is concluded that we need to advance educational assumptions within the groups that take into account the current power structure.

Keywords:
Leisure activities; Disabled people; Social Participation; Ableism

Resumen:

Este estudio tiene como objetivo responder a la siguiente pregunta: ¿en qué perspectiva se inscribe la participación social en el ocio de adultos con discapacidad física usuarios de silla de ruedas, en escenarios de microparticipación social? Para ello, la investigación participó en tres grupos dedicados a personas con discapacidad, buscando reconocer la configuración de la participación social en términos de condiciones, dinámicas y herramientas operativas en su universo de acción. Con metodología cualitativa y enfoque hermenéutico-dialectico, se siguieron veintiún actores sociales y sus grupos. Los resultados apuntan a condiciones de estructura de poder y conflicto que colocan en desventaja a la persona discapacitada. Se observa que la dinámica de los grupos los hace capaces de favorecer la información y la organización, pero de manera más afectiva que instrumental. Se concluye que se necesita avanzar en aspectos educativos dentro de los grupos que tengan en cuenta la estructura de poder actual.

Palabras clave:
Actividades recreativas; Personas con discapacidad; Participación Social; Capacitismo

1 INTRODUÇÃO¹

É no hipertexto dos paradigmas atuais, considerando a pessoa com deficiência física e sua participação social junto ao universo das práticas lúdicas de divertimento, que esta pesquisa se debruça. Um estudo que diz respeito ao corpo, à sociedade e à cidade. Considerando, por um lado, as divisões, alianças e conflitos presentes no plano material e estético do espaço urbano; e, por outro, o caráter político e simbólico desse movimento, a partir de pessoas que utilizam exclusivamente cadeiras de rodas para locomoção quando na busca pelo lazer e seu protagonismo.

O que chama atenção, e antepara justificativas em torno da participação social, é a caracterização de um processo de exclusão da pessoa com deficiência. Segundo alguns teóricos dos Disability Studies (Estudos da Deficiência) a construção social da deficiência pode ser entendida enquanto uma situação de “opressão vivida”. Isso ocorre na medida em que coexistem uma justificativa científica e um modo de produção que colocam a deficiência enquanto objeto de uma problemática urbana e social. Por um lado, há o chamado discurso médico que naturaliza e individualiza a deficiência; e, por outro, uma exploração da força de trabalho que ao exigir a normatização do corpo acaba fazendo com que a limitação ou incapacidade, gerada pela lesão, seja o entendimento da sua própria condição de estar no mundo (ABBERLEY, 1987; BARNES, 2010; OLIVER, 1999; 2013).

Ao aproximar a ideia de participação social, junto a estudos que envolvem o lazer enquanto direito social, nos avizinhamos a uma perspectiva crítica em seu entendimento que enxerga diferenças de interesses onde estão presentes a disputa de poder e a desigualdade. Trata-se de consensos e valores baseados em conveniências políticas, sociais e econômicas que reproduzidas na organização do espaço, tempo e atitude incidem de maneira não harmônica e homogênea na forma como as pessoas utilizam seu tempo de lazer (AMARAL, 2005; AREIAS, 2011; HUNGARO, 2008). Para as pessoas com deficiência chama atenção o que talvez seja o reflexo dessa ideologia, ou subordinação ao poder, que vincula historicamente a deficiência a questões médicas e individuais. Nesse passado, que dialetiza com as exigências do presente, nota-se que o lazer, mesmo constituído enquanto recurso profilático vinculado a hospitais, centros de reabilitação e escolas especiais (AITCHINSON, 2009; ARAÚJO, 1997; WINNICK, 2004), ainda se debate com um formato de cidade marcado pela exclusão socioespacial (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2020; COHEN, 2006; OMS, 2011).

Nos estudos que investigaram o fenômeno há, aparentemente, um assentimento em torno de um mesmo observatório que consensualiza a marginalização deste público ao acesso e à participação neste campo da vida social. Em linhas gerais, a participação social voltada ao lazer é associada a partir de dois pontos vista. O primeiro, empírico, com achados que se voltam ao não cumprimento de leis (CASSAPIAN; RECHIA, 2014; CORRALES; CASTRO, 2016; FOGANHOLI; GONÇALVES JUNIOR, 2015; GOULART, 2007) e barreiras arquitetônicas e atitudinais (CANTARELI, 1998; PEREIRA; BRITO; RODRIGUES, 2019). E o seguinte, conceitual e teórico, ao capacitismo (BRITTAIN; BISCAIA; GERARD, 2020) e a questões de gênero (HENDERSON et al., 1995).

Em que pesem os estudos desenharem um cenário de racionalidade política, de forças econômicas e sociais atuantes no lazer na cidade, pouco conectadas às demandas da pessoa com deficiência física, problematiza-se que a participação social exarada tem apenas focalizado sua conotação positiva. A visão idealizada do termo, também objeto de crítica no campo das produções que vinculam o lazer ao direito social (AREIAS, 2011), parece apontar para uma lacuna nos estudos voltados à pessoa com deficiência, uma vez que se abstém de considerar consensos e conflitos do cenário corponormativo, além do preparo e acesso aos bens culturais.

É singular dizer que a participação social, por seu turno, é um conceito genérico, com uma multiplicidade de definições e distintos pontos de vista. Segundo Bordenave, a participação está em todos os lugares, como uma necessidade fundamental do ser humano, assim como a “comida, o sono e a saúde”. Todavia existe uma complexidade em seu entendimento que é dependente de três questões fundamentais: condições, dinâmicas e ferramentas operativas (BORDENAVE, 1994, p.16).

Em termos conceituais, entender de condições significa pensar que a participação social exige reconhecer circunstâncias que condicionam o grau, o nível e a qualidade da participação. Isso implica ir de encontro a uma estrutura social antagônica que acaba não facilitando a participação em alguns casos e fazendo com que o indivíduo se volte apenas aos seus iguais. Do ponto de vista da dinâmica, implica perceber as diversas forças atuantes na participação, como, por exemplo, as instituições sociais e seu conjunto de dogmas e normas, assim como a tendência entre pessoas de grupos a desenvolver uma organização informal com códigos e comportamentos que as distinguem dos que não participam do grupo. E, acerca das ferramentas operativas para a participação social, se postulam: o conhecimento da realidade; a organização; a comunicação; e a educação para a participação como alguns exemplos (BORDENAVE, 1994).

Nesta pesquisa, ao considerar as condições, dinâmicas e ferramentas operativas e buscar interpretações dadas à pessoa com deficiência, em sua relação com os grupos, foi-se em busca de quadros de microparticipação. A partir de uma associação cultural, um projeto educativo e um centro esportivo, baseamos o lócus empírico da investigação, entendendo serem esses espaços horizontes de uma atividade comum de associação voluntária entre pessoas. Para Meinster (inBORDENAVE, 1994, p.24) “a microparticipação é a associação voluntária de duas ou mais pessoas numa atividade comum na qual elas não pretendem unicamente tirar benefícios pessoais e imediatos”. Ocorre na escola, família, comunidade, associações, igreja, clubes esportivos e outras expressões associativas enquanto espaços educativos em que a práxis participativa se desenvolve e se amplia abrindo o caminho para a participação em nível macro. Neste espaço, em que se aprende com pensamentos divergentes, converte-se conflitos em opiniões e se buscam consensos (BORDENAVE, 1994; AMMANN, 1978).

Portanto, ao partir do princípio exposto, de que para a deficiência é admitida uma inadequação da organização social que a ignora e exclui, uma inquietação se faz na seguinte pergunta: em que perspectiva se inscreve a participação social no lazer de adultos com deficiência física em cenários de microparticipação social?

A fim de que seja possível reconhecer formas específicas de viver no mundo, vislumbrando onde se pode escolher e fazer parte nas tomadas de decisão da sociedade, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, assumimos o objetivo do estudo. No caso, investigar a participação social a partir das dinâmicas, condições e ferramentas operativas presentes nos espaços de microparticipação.

2 MÉTODO E ABORDAGEM

Na tentativa de se aproximar da participação social da pessoa com deficiência diante do fenômeno do lazer, o estudo assume a necessidade de instrumentos teóricos metodológicos que façam frente a contingências da realidade social. De ordem qualitativa se identificam a “subjetividade e o simbólico como partes integrantes da realidade social” (MINAYO, 2008, p.60); procurando, com isso, considerar o fenômeno social partindo da descrição de suas experiências.

No chão das práticas sociais a abordagem da pesquisa caracteriza-se como hermenêutico-dialética. Em síntese, os processos compreensivos da hermenêutica e críticos da dialética, destacam para sua realização: a) a observação histórica da linguagem, das relações e práticas; b) a imparcialidade do observador; c) a importância do processo intersubjetivo de compreensão e crítica ao invés do tecnicismo; d) raízes na consciência histórica e realidade social; e e) a práxis estruturada pela tradição, pela linguagem, pelo poder e pelo trabalho.

Os dados e incursão no campo de estudo passaram por consentimento dos envolvidos e pelos trâmites éticos do Comitê de Ética da Universidade Católica de Brasília, processo CAAE: 65274317.0.0000.0029.

2.1 CAMPO DE PESQUISA E PARTICIPANTES

Na procura por cenários de microparticipação, o estudo se voltou à pesquisa e seleção de grupos dedicados à pessoa com deficiência física usuária de cadeira de rodas, ao longo dos anos de 2016 e 2017, no Distrito Federal. Como critérios de elegibilidade foram assumidos: grupos cuja associação se dava inteiramente de maneira voluntária entre seus pares; localização em diferentes regiões socioeconômicas; e, se tinham estrutura e atividades em curso, no conjunto de suas ações, que trabalhavam de forma perene e tácita questões voltadas a perspectivas de lazer junto ao público-alvo da pesquisa. Foram encontrados três grupos assim descritos: associação cultural, projeto educativo e espaço esportivo.

Para atingir o critério de elegibilidade foi realizado um cruzamento de dados a partir de três informações: 1ª - entidades cadastradas no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 2ª - número percentual de pessoas com deficiência por Região Administrativa (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2013); e 3ª - renda domiciliar per capita das Regiões Administrativas do Distrito Federal (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2015).

Acerca dos participantes foram consideradas pessoas com deficiência física, jovens e adultos, que tivessem tempo de lesão e utilizassem a cadeira de rodas como equipamento exclusivo de locomoção. Participaram 21 atores sociais, 12 pessoas com deficiência com idades entre 23 e 46 anos de idade (denominados PCDs), além de pessoas que desempenhavam papéis importantes no universo do estudo. Destes 6 foram classificados como representantes dos espaços de lazer (4 professores, 2 monitores e 1 funcionário da associação cultural e 3 acompanhantes (familiares), denominados como REPs e ACOMPs, respectivamente.

2.2 ESTRATÉGIAS METODOLOGICAS E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Após o consentimento foram aproximadamente 30 registros de observação participante em atividades cotidianas dos grupos como: reuniões, eventos culturais, atividades esportivas e encontros diversos. Da aproximação aos grupos foi confeccionado um diário de campo, sistematizando o registro de caminhos e dúvidas no decorrer da pesquisa, além do acesso a contatos para a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos participantes.

Os dados coletados foram objeto de triangulação, o que, para Denzin e Lincoln (2006), “reflete uma tentativa de assegurar uma compreensão em profundidade do fenômeno em questão” (2006, p. 19). O processo de organização, síntese e categorização desses dados foi orientado por três etapas: 1ª) processo contínuo de levantamento e organização das informações coletadas e agrupamento em blocos temáticos; 2ª) construção de produtos de análise a partir dos blocos temáticos. Neste momento palavras e frases com regularidade ou componente de um mesmo sentido passam a ser consideradas categorias de análise; e 3ª) ao assumir categorias de análise para discussão, nesta etapa se avança para o debate com o referencial teórico, por meio da confrontação de evidências empíricas e teóricas.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Do conjunto de dados observados algumas questões chamaram atenção, estando presentes no exercício da observação, entrevista e diário de campo. De tais dados emergiram categorias de análise expressas em duas linhas de investigação, questões-chave para a compreensão das condições, dinâmicas e ferramentas operativas da participação social, objeto do estudo.

3.1 ESTRUTURAS DE PODER E CONFLITO NO CENÁRIO CORPONORMATIVO: O ETHOS DA INACESSIBILIDADE ONIPRESENTE

A primeira linha de investigação, como dado de realidade, notou-se no seu decorrer o conhecimento acerca de leis e seu papel social, porém sua dificuldade para acessá-la. No dia a dia dos grupos a lei se mostrou palavra-chave para a discussão de várias situações. Algumas dessas narrativas são apresentadas em dois momentos. O primeiro sobre o entendimento do tema lei e deficiência e o segundo sobre sua aplicação na prática. Do primeiro momento as seguintes narrativas traduzem a expressão do conjunto dos entrevistados:

PCD 3: Com certeza são essenciais para o nosso desenvolvimento. Mas acho que às vezes o pessoal confunde isso com caridade. Nós não queremos e nem precisamos de caridade. Na verdade, é buscar com que a sociedade se conscientize de que precisamos de adaptações que nunca foram pensadas para nós, mas que agora são necessárias porque estamos aqui, exigindo essa mudança.

PCD 5: Porque você imagina essa lei do estatuto do deficiente, a lei do ir e vir [...]. A gente tem que ter o direito de ir aos lugares. E se daí formos impedidos de ir, como faz? Quero ir numa loja comprar uma roupa, uma passagem, passear. Não posso ficar gritando por aí. A gente não é burro ou coitado. A gente é igual a todo mundo.

REP.1: A gente sabe que a lei tá aí. Trabalho com isso e percebo que muita coisa mudou nesse sentido. Um tempo atrás ficávamos em situações meio que de caridade diante do acesso e participação nas coisas do dia a dia, mas agora vejo que eles têm mais chance.

Já no segundo momento, o impacto da letra da lei com a sociedade. O contato do aparato hegemônico, de uma ordem social opressora, de interpretação da deficiência que refletem a forma estática e fragmentada de compreensão da diversidade. Da lei e sua utilização feita na prática, notou-se entendimento que demarca algo caro à pessoa com deficiência: a lei se afasta do seu fim precípuo, de resguardar o direito do cidadão. Quando lhes é negado o acesso entra em cena o que pode ser considerado uma marca idiossincrática de participantes dos grupos. A evocação da lei acaba servindo como “moeda de troca” para o ingresso e permanência nos estabelecimentos na medida em que os representantes dos espaços de lazer acabam temendo serem punidos por ela. Corroborando tal afirmação algumas narrativas chamam atenção:

PCD 1: Então, a galera gosta de cobrar, mas não é lei […] assim. A lei não garante praticamente nada em questão de acessibilidade, mas a gente argumenta. Tipo assim, a gente chega em evento grande e o cara quer cobrar um absurdo da gente. E aí ele fala: você vai pagar meia! E aí eu argumento com ele: meu amigo você vai me cobrar meia, mas você tem um banheiro acessível, tem rampa pra mim? Então com esses argumentos o cara se conscientiza e fala: aqui não tem acessibilidade não, pode entrar de graça.

PCD 7: Sei que muitos lugares não têm acessibilidade, não são para nós. Mas sei que hoje em dia a lei tem ajudado muito. Não no sentido de sua razão principal, que seria garantir para nós os direitos, mas pelo medo que dá quando falamos delas nos lugares. O pessoal morre de medo que a gente dê escândalo. Muitas vezes uso dessa ameaça para poder estar nos lugares sem ser importunado.

PCD 9: Tem lugar que existe boa vontade e tudo, mas não te ajuda nem um pouquinho. Mas quando você vai num lugar onde o pessoal já tá de cara feia, tua cadeira não passa entre as mesas e precisa arrumar espaço, e você percebe que tá atrapalhando o negócio do cara. É só falar alto: é lei! Chamo a polícia se não me atenderem! Logo vem um monte de gente indignada, até uns com pena também e aí fica tudo de boa.

Diante da situação que carrega consigo um processo que foge de sua finalidade, ou se negocia ou fica em casa, parece visível o entendimento de uma racionalidade política que carrega, em um comportamento e uma cultura, a inacessibilidade enquanto modo de relação.

Em um encontro, por exemplo, promovido pela associação cultural, percebeu-se que a insatisfação em relação às atividades que são em tese de livre escolha e de busca por satisfação “sendo assumidas de forma pretérita ou futura, tanto nas reclamações e denúncias do que aconteceu como na orientação e vaticínio do que podem ocorrer, por entre participantes dos grupos, seus familiares e associação” (DC, reg.3 - 15 out. 2016). Espaços sem acessibilidade, pessoas que não sabem lidar com a pessoa com deficiência e o não respeito às leis, mesmo que de forma não intencional, “parecem constituir um ‘ethos’, de práticas comuns até esperado, de comportamentos e costumes onipresentes daqueles e daquelas que se envolvem com as práticas de lazer” (DC, reg.5 - 25 mai. 2017).

O que os registros demonstram são reveladores de condições e ferramentas operativas para a participação social. Nesse ínterim, começando pelas condições, se nota a emergência de formas distintas de compreensão das regras sociais. Uma que está no campo parlamentar, procurando o alargamento das regras sociais vigentes, a fim de que caibam todos no espectro da igualdade. E outra, inerente às lutas do campo, atuando de forma combativa e questionadora do sistema, procurando colocar fim à desigualdade. No momento em que a lei, na prática, não funciona, parece evidente um antagonismo entre o “setor oficial” e o “setor civil”. Conforme aponta Bordenave (1994), a participação social fica prejudicada a partir do momento em que há uma falta de diálogo entre uma burocracia que planeja, decide e executa e as pessoas e grupos que cuidam de seus interesses.

Tais questões trazem à tona duas situações que marcam historicamente a deficiência e questionam o entendimento idealizado de participação social. Primeiramente a axiomática e irrefutável observação do sujeito com deficiência sem protagonismo, sendo objeto do que os outros desejam para eles (OLIVER, 1999; 2013). Segundo Oliver (1999), argumentações desse teor reforçam certo tipo de crença: a de que as pessoas com deficiência não têm autonomia, em voz e atitude, perante a sociedade.

E, segundamente, quando se percebe que o debate da participação social não pode se abster de considerar as ideologias dominantes na realidade concreta para sua consecução, pois não se trata de uma “oportunidade”. Em outros termos, torna-se problemático observar a simples existência de leis para constatar avanços para este grupo social; baseando-se, para isso, unicamente na afirmação de que em tempos anteriores elas não existiam (CANTARELI, 1998; GOULART, 2007; PEREIRA; BRITO; RODRIGUES, 2019). De fato, em termos aparentes, poderíamos ser levados a acreditar em um novo tempo de direitos, todavia o ponto de vista crítico conduz ao cuidado de não fazer uso de uma lógica que isola em tempo e espaço os acontecimentos, sem que se reconheçam suas complexidades e seus contraditórios.

É o que apontam, de forma prática, os estudos de Corrales e Castro (2016) ao inferir que dizeres legais estão diante de um processo de não reconhecimento da história e cultura da pessoa com deficiência; principalmente quando a articulação dessas políticas ocorre em associação unicamente à acessibilidade, objeto de atenção secundária, que busca incentivar a satisfação das necessidades individuais. Muitas vezes essas políticas públicas são construídas sem se pensar realmente naquilo que não é dito ou visto. As autoras advogam por políticas que considerem suas ações a partir do que é suscitado em percepções e sensações; que possam intervir nas esferas das barreiras atitudinais a fim de “favorecer a participação social desta população” (CORRALES; CASTRO, 2016, p.25).

Neste aparato, estabelecido entre o que está posto e quem faz sua oposição, parece evidente a ferramenta operativa do conhecimento da realidade (expresso na lei e sua exigência) pelos participantes. Algo como em assumir o controle do próprio destino, contrapondo-se ao individualismo massificador imposto pela estrutura social. Porém, chama atenção que essa busca pode esbarrar nas bases em que são postas. A primeira delas, a afetiva, que se apresenta a partir do prazer em fazer coisas com os outros - algo bastante visível ao longo dos dados coletados; e a seguinte, a instrumental, no sentido de uma organização coletiva, em que fazer coisas com os outros é mais eficaz do que fazer sozinho, contrariamente. Do que seria importante dessa construção seria dar notoriedade à necessidade de equilíbrio entre tais bases. Caso contrário, se está sob o risco de, por um lado, fazer com que seus resultados práticos sejam esquecidos ou, por outro, seja usada apenas como instrumento para cumprir objetivos (BORDENAVE, 1994).

Na medida em que há uma estrutura de poder e conflito colocada - o cenário corponormativo e o aparato social -, podemos nos permitir pensar que o avanço do associativismo pode ser uma resposta à divisão acima. O associativismo pode ser útil na possibilidade de interlocução entre governo e sociedade civil sem, todavia, que se caia na “fetichização da sociedade civil”, conforme nos diz Húngaro (2008, p.220), de desresponsabilizar o Estado e responsabilizar a “sociedade civil pelas ações de assistência e proteção social”. O papel do associativismo se assume a partir do momento em que a organização da sociedade civil dialoga com as bases democráticas de participação direta, construindo no cenário representativo os indicados do povo. Ao invés da democracia como representação, do político profissional desconectado dos interesses históricos e sociais dos representados.

3.2 O GRUPO, SUA AÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO OU CONTESTAÇÃO DO PODER INSTITUÍDO?

Nesta linha de investigação avançamos para o papel dos grupos nas dinâmicas e ferramentas operativas da participação social no lazer. Do que já foi observado, no campo da experiência empírica dos atores sociais, de uma explícita hierarquia social estabelecida; constata-se um processo que marca em estigma os participantes - sofrem por serem desvalorizados - por meio de atitudes e práticas legitimadas. No interior desse contexto, que direciona para uma exclusão social, o papel exercido pelos grupos chama atenção e pode ser sintetizado com as seguintes narrativas:

PCD 2: Antes eu só estudava mesmo. Depois da lesão parei de estudar e sofri muito. Tive um diagnóstico muito difícil de aceitar. Depois fui aceitando e com o apoio das pessoas comecei a ver a coisa diferente. Mas sem dúvida foi o [...] que me mostrou que existem pessoas com o mesmo problema que eu e dessa experiência, porque eu sou um dos mais velhos […]. Hoje damos dicas para os novatos sobre as leis, questões da lesão e coisas em geral.

PCD 8: Com certeza me abriu portas. Me ajudou em tudo. Na parte psicológica eu passei a me aceitar. Agora eu penso assim: ‘cara, você agora vai ter que me aceitar do jeito que eu sou, não vou mudar para você’. Eu vou tentar melhorar sempre, mas não vou deixar de ser assim (sobre a questão da deficiência). Aqui eu aprendi a aceitar a diferença. Também, me aceitar, me amar, me impor […] tudo para melhorar.

ACOMP.1: Aqui no [...] foi onde tudo aconteceu. Acho que ver pessoas na mesma situação tira um peso das costas. Aqui os casos de vida transformam os membros do grupo em uma família. Eles se ajudam muito e trocam muitas confidencias o que acaba compensando o que eles não têm lá fora.

Nos registros acima se depreende que os grupos ganham importância no processo de participação social, enquanto espaços em que seus participantes podem ser ouvidos naquilo que têm a dizer e aprender com os seus pares. Ao longo do acompanhamento das atividades algo comum nessa direção foi o relato de um dos professores participantes que “para além de suas formalidades, o grupo acabava se transformando em espaços de acolhimento e reflexão entre seus sujeitos” (DC, reg.2 - 15 ago. 2016).

Ao abordar a presença dos grupos na questão da participação social, por dentro do conceito, se começa identificando forças atuantes na referida dinâmica participativa. Das narrativas apresentadas as dinâmicas observadas foram: o diálogo, figurando como a maior força para a participação; o respeito, tolerância e compreensão do outro, a partir das experiências vividas e do horizonte a que se está diante (configurando parte do espectro de seus requisitos); o padrão de comunicação, que influencia o comportamento dos membros (a sua desigualdade neste quesito pode deixar o grupo desconfortável ou desagregado); o fato de os indivíduos reconhecerem as consequências dos seus atos e da ação coletiva e virem manifestas suas vontades enquanto resultados; e, por fim, a tendência de que as pessoas se aproximem dos seus iguais (BORDENAVE, 1994). Sob outra perspectiva fica claro que com a presença dos grupos a participação acabou sendo mais bem viabilizada a partir do momento em que se mostrou um impulso nas negociações para seu acesso. Neste contexto, de acordo com Ammann, “no interior do processo de participação o desenvolvimento acaba impulsionado por trocas e negociações entre as forças políticas dentro da organização social” (AMMANN, 1978, p.31).

Todavia, embora o diálogo e a informação como canais comunicativos básicos para a participação estejam presentes, há uma situação delicada. Isso quer dizer que os grupos apresentam uma noção de educação - na perspectiva em que parece presente uma práxis grupal, fruto da vivência coletiva, em que se aprende a conhecer a realidade e refletir sobre mudanças e seus efeitos naquilo que está sendo proposto. Contudo, esta coexiste com a marca da estrutura de poder vigente. No caso, embora os espaços desenvolvam importantes ações de acolhimento e reflexão entre seus pares, acabam se tornando o único lugar para tanto.

Do que as pesquisas trazem consideram-se importantes as experiências vivenciadas pelos participantes em grupos (CANTARELI, 1998; CASSAPIAN; RECHIA, 2014; GOULART, 2007; PEREIRA; BRITO; RODRIGUES, 2019). Entretanto, a partir do momento em que os grupos, contraditoriamente, assumem um objetivo (implícito ou não) de incluir seus participantes, e ao mesmo tempo acabam sendo responsáveis pelo lazer, questiona-se o fato de eles conseguirem exteriorizar seus objetivos ou apenas converterem-se em espaços únicos para engendrar a perspectiva de lazer. Uma vez colocada esta questão está-se diante de uma problematização crucial para a compreensão da participação social, pois se constrói ou reforça a identidade desses espaços (transformando-os em espaços internos de lazer e não potencializando o sujeito para sua conquista externa) contradizendo o que supostamente visam combater (no caso, o processo de exclusão).

Sobre esta questão, Brittain, Biscaia e Gerard (2020) trazem um ponto de vista importante para se refletir a participação da pessoa com deficiência, pensando na formulação de sua subjetividade humana, considerando o capacitismo. O ableism (termo em inglês) age como um mecanismo regulador da prática social na medida em que não está apenas na arquitetura ou atitudes, mas nos valores internalizados que reforçam a representação estereotipada deste grupo. Do que a pesquisa apresenta pode-se destacar um problema das entidades e projetos que assistem a deficiência no sentido de que apenas promovendo passeios ou caminhadas, por exemplo, romperia-se o conjunto de valores e idealizações estigmatizantes, construído histórico e culturalmente pela sociedade. Apenas oportunizar tal tipo de inserção não parece suficiente e sim a necessidade de perceber na prática o conjunto de contradições do sistema dominante se envolvendo social e politicamente em busca de conquistas.

O ableism chama atenção para o conceito de opressão e suas origens sociais, dos quais Abberley destaca a existência de um erro histórico de associação da natureza física/biológica do corpo a questões sócio-históricas que construíram barreiras que impediram a deficiência de expressar suas capacidades. Tanto a desvantagem quanto a ideologia que a fornece sentido à individualização do sujeito, de ótica médica e individual, não são um fenômeno da natureza, mas uma construção social. Para o autor se faz importante retirar da natureza essas origens e reconhecer os efeitos de uma má distribuição social sob uma perspectiva política que envolva a defesa material e ideológica do Estado “como condição essencial de transformar a vida da grande maioria das pessoas com deficiência” (ABBERLEY, 1987, p.17, tradução nossa).

Sendo assim torna-se importante salientar, no espaço desta dinâmica, acerca de erros comuns cometidos na interpretação da participação social. Em destaque o fato de que talvez seja fácil entender pelo seu oposto a palavra participação, isto é, a marginalidade; enganando quem acha que a marginalidade faz com que o indivíduo não participe da sociedade. Nesse caso, participa, todavia a seu modo. Outro erro é culpar a marginalidade como se fosse um atraso autoprovocado e não consequência de uma sociedade na qual os bens sociais e seu acesso estariam desigualmente repartidos. O acúmulo, dependendo da exploração, assume não a marginalidade, mas a marginalização; e neste novo enfoque, a sociedade desigual, dividida entre o pleno desenvolvimento de uns e o subdesenvolvimento de outros, percorre na participação caminhos diferentes. São esses caminhos da participação na recepção passiva, de um lado, garantida no status quo estabelecido à intervenção; e ativa, por outro, na sua construção por meio das tomadas coletivas de decisões (BORDENAVE, 1994).

Em aprofundamento do aporte teórico relacionado aos achados da pesquisa se faz importante revisitar o papel do Estado e a sua relação com o espaço público no sentido de políticas sociais que acabam incidindo no nexo dos laços sociais ao núcleo urbano. A exemplo deste estudo, que faz dos espaços estudados uma forma institucional de acolhimento da pessoa com deficiência, ante um padrão urbano de exclusão, fica latente um processo de marginalização operado pelos seguintes elementos: estigma, restrição, confinamento espacial e enclausuramento organizacional.

De outro modo fica evidente a necessidade dos grupos que assistem às pessoas com deficiência buscarem meios de reconhecer, nomear e descrever suas próprias experiências, e de como elas exercem efeitos em suas vidas. A partir de uma audiência social vale destacar que não se busca demarcar linhas entre a deficiência e a não deficiência, mas reconhecer as peculiaridades impostas a um grupo social que enfrenta historicamente a discriminação, a opressão e o silêncio.

Posto que haja um desequilíbrio de distribuição de poder evidente, um caminho para a participação social tem ligação com a educação, a ponto de ser aprendida ou ensinada. Principalmente ao se ter em vista os discursos que demonstram a participação “marginal” no sentido de uma manutenção de relações de hegemonia e modelo de sociedade e de leis que não garantem justiça. Discute-se, enquanto contraponto e perspectivas para estudos futuros que acolham esses dados, a importância de se voltar para a educação² como um fio condutor de discussões que promovam transformações na participação social no lazer perante a pessoa com deficiência. Segundo Areias (2011, p.129), acerca do lazer enquanto direito social, “a participação social não pode ser apenas dar voz aos indivíduos, mas também prepará-los para conseguir usar a voz, com um discurso construído a partir do acesso à educação e aos bens culturais produzidos historicamente pela humanidade”.

Essa ideia diz respeito a uma socialização dos saberes. Como operar no sentido de desconstruir os estigmas perpetrados pela cultura, em que o sujeito seja orientado a: construir suas próprias perspectivas; avançar para além do senso comum, superando a visão que culpabiliza a condição de deficiência; e fortaleça na pessoa o pensamento de reconhecer seu direito, o assumindo enquanto um processo de transformação da sociedade.

Outrossim, a busca por igualdade por intermédio da participação assume um processo mais coletivo do que individual o que implica uma busca por transformação, e que por vezes se vê diante da contestação de perspectivas conservadoras. Da aspiração ao maior acesso aos bens da sociedade a participação ambiciona a autogestão, que significa autonomia do grupo relacionado aos poderes dominantes. Autonomia no sentido de consciência política, de controle popular sobre suas reais necessidades, ultrapassando o conceito de integração apenas, mas uma questão envolvente no sentido de conscientizadora e liberadora (BORDENAVE, 1994).

4 CONCLUSÕES

Em conclusão da investigação a situação percebida perfaz um processo arbitrário de manipulação em que leis não são reconhecidas pela estrutura social. No itinerário desse movimento, chama atenção o conhecimento e aplicação da lei e o papel dos grupos no sentido de potencializar seus participantes à participação social.

No primeiro ponto, ao constatarem que os espaços não oferecem as garantias afirmadas em lei, o que às vezes implica no próprio questionamento às suas presenças nos espaços, substitui-se a ideia da lei enquanto aparato legal de garantia ao direito. Em outras palavras, se os espaços e seus representantes questionam a presença da pessoa com deficiência, há um processo de exposição e denúncia se ameaça para que se obtenha a concessão da entrada. Nesse caso fica em evidência a tentativa dos participantes em assumir o controle do próprio destino, porém, de maneira mais afetiva do que instrumental, se veem impedidos por uma corponormatividade vigente.

Diante desta posição constrangedora e, por vezes, desafiadora da normalidade, a relação com os grupos emergiu em importância para a discussão do processo de participação. Tais espaços se mostraram lugares, em sentido que remete ao sentimento de reconhecimento de história e familiaridade à pessoa com deficiência, onde os participantes podiam ser ouvidos naquilo que teriam a dizer, em aprendizado dialético com seus pares. Ao longo dos registros de campo e entrevistas algo comum foi a observação de que os grupos trazem indicativos em que, para além de uma possibilidade de acolhimento e reflexão entre seus participantes, estariam sendo a única opção para tanto, remetendo a uma herança do processo de individualização da deficiência.

Portanto fica evidente uma estrutura de poder e conflito no exterior dos grupos. Coexiste um duplo processo em que, por um lado, se identificam as ferramentas operativas como a organização, a comunicação, o conhecimento (em alguma medida, da realidade) e a educação como forças atuantes na dinâmica participativa. E, por outro, considerando o aspecto mais afetivo do que instrumental, dá-se conta de uma a impossibilidade de participação social. Cabe salientar, no entanto, a importância dos grupos e do processo educativo que engendram pensando em uma perspectiva futura de debate. Advoga-se nesse sentido por processos educativos em que o sujeito se reconheça enquanto história e se articule institucionalmente de forma a contrapor o cenário vigente.

• 1
  Este trabalho é oriundo de parte de tese do autor: Lazer e a pessoa com deficiência: interfaces e contradições no seu acesso e participação. 2018. 267 f. Tese (Programa Stricto Sensu em Educação Física) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
• 2
  A perspectiva de educação traçada guarda relação com um debate subjetivo a partir dos dados apresentados. Faz-se referência ao intelectual Paulo Freire, que destaca: “o aspecto subjetivo toma corpo numa unidade dialética com a dimensão objetiva da própria ideia, isto é, com os conteúdos concretos da realidade sobre a qual exerce o ato cognoscente. Subjetividade e objetividade, desta forma, se encontram naquela unidade dialética de que resulta um conhecer solidário com o atuar e este com aquele. É exatamente esta unidade dialética a que gera um atuar e um pensar certos na e sobre a realidade para transformá-la” (FREIRE, 1987, p.7).
• FINANCIAMENTO
  O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
• *
  Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.

ÉTICA DE PESQUISA

O projeto de pesquisa foi encaminhado e aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Católica de Brasília, processo CAAE: 65274317.0.0000.0029

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Editado por

RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Alex Branco Fraga ^*, Elisandro Schultz Wittizorecki ^*, Mauro Myskiw ^*, Raquel da Silveira ^*

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Abr 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  11 Maio 2021
• Aceito
  15 Dez 2021