Educação permanente em saúde e no trabalho de enfermagem: perspectiva de uma práxis transformadora

Permanent education in health and nursing work: perspective of a transformative praxis

Educación permanente en salud y en el trabajo de enfermería: perspectiva de una praxis transformadora

ARTIGO DE REFLEXÃO

Educação permanente em saúde e no trabalho de enfermagem: perspectiva de uma práxis transformadora

Educación permanente en salud y en el trabajo de enfermería: perspectiva de una praxis transformadora

Permanent education in health and nursing work: perspective of a transformative praxis

Luiz Anildo Anacleto da Silva^I; Fabiane Ferraz^II; Mônica Motta Lino^III; Vânia Marli Schubert Backes^IV; Sandra Marcia Soares Schmidt^V

^IDoutor em Enfermagem, Professor Adjunto do Departamento de Enfermagem do Centro de Educação Superior Norte da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Membro do Grupo de Pesquisa em Educação em Enfermagem e Saúde (EDEN) do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina (PEN/UFSC), Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, Brasil

^IIMestre em Enfermagem, Doutoranda pelo PEN/UFSC, Membro do Grupo de Pesquisa EDEN/PEN/UFSC, Bolsista de Doutorado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

^IIIMestre em Enfermagem, Doutoranda pelo PEN/UFSC, Membro do Grupo de Pesquisa EDEN/PEN/UFSC, Bolsista de Doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

^IVDoutora em Enfermagem, Professora Associada do Departamento de Enfermagem e do PEN/UFSC, Líder do Grupo de Pesquisa EDEN/PEN/UFSC, Pesquisadora de Produtividade do CNPq, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

^VDoutora em Enfermagem, Enfermeira do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) da UFSM, Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Integrada Santa Maria (FISMA), Membro do Grupo de Pesquisa EDEN/PEN/UFSC, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

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RESUMO

Trata-se de uma reflexão teórica que tem por objetivo estimular os leitores a repensar o papel da educação permanente dos sujeitos-trabalhadores da saúde e de enfermagem na perspectiva do desenvolvimento individual e coletivo, por meio da práxis transformadora. Procurou-se fazer uma articulação reflexiva dos princípios da práxis transformadora apresentada pelo filósofo Adolfo Sánchez Vázquez com os preceitos de educação permanente em saúde e no trabalho de enfermagem. Tal articulação apresenta uma concepção educativa em prol da conscientização dos sujeitos-trabalhadores sobre as distintas contribuições pessoais, sociais, relacionais e institucionais que podem advir das diferentes formas de perceber e exercer a educação permanente em saúde e no trabalho da enfermagem.

Descritores: Educação continuada. Pessoal de saúde. Conscientização. Filosofia em enfermagem.

RESUMEN

Se trata de una reflexión teórica que tiene el objetivo de estimular los lectores a repensar el papel de la educación permanente de los sujetos-trabajadores de la salud y de la enfermería en la perspectiva del desarrollo individual y colectivo a través de la praxis transformadora. Hicimos una reflexión buscando articular los principios de la praxis transformadora presentado por el filósofo Adolfo Sánchez Vázquez con los preceptos de la educación permanente en salud y en el trabajo de la enfermería. Esta articulación presenta un concepto educativo en favor de la concienciación de los sujetos-trabajadores acerca de las distintas contribuciones personales, sociales, relacionales e institucionales que se puede resultar de diferentes maneras de percibir y ejercer la educación permanente en salud y en el trabajo de la enfermería.

Descriptores: Educación continua. Personal de salud. Toma de conciencia. Filosofía en enfermería.

ABSTRACT

This is a theoretical reflection which the objective to encourage readers to rethink the role of permanent education of the subject-worker health and nursing in the perspective of individual and collective development through transformative praxis. We tried to make a thoughtful articulation about principles of transformative praxis presented by the philosopher Adolfo Sánchez Vázquez with the precepts of permanent education in health and nursing work. This articulation an educational concept in favor of awareness of the subject-workers about the distinct contributions of personal, social, relational and institutional arrangements that may result from different ways of perceiving and exercise permanent education in health and nursing work.

Descriptors: Education, continuing. Health personnel. Awareness. Philosophy, nursing.

INTRODUÇÃO

A lógica da sociedade capitalista, na qual predominam as políticas neoliberais de mercado, define que os trabalhadores sejam cada vez mais qualificados, mais produtivos e gerem mais-valia às instituições. Nestas, a configuração da organização dos serviços destina-se a estabelecer formas de controle dos trabalhadores, onde o processo de trabalho é concebido a partir das atividades a serem realizadas, em que se busca produtividade com qualidade, economia e segurança.

A produção científica sobre trabalho em saúde, em especial na área da enfermagem, tem-se estruturado emitindo críticas a esse modelo que percebe o trabalhador como objeto de busca de produtividade⁽¹⁾. Tais concepções do processo de trabalho procuram romper com o modelo assistencial hegemônico de saúde e de organização do trabalho, com a introdução de novas formas de organização e relações mais flexíveis e participativas, que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos sujeitos-trabalhadores⁽²⁾.

Neste contexto, a educação permanente em saúde e no trabalho de enfermagem vem sendo referida como uma das formas pelas quais o trabalhador de saúde pode ser valorizado no seu processo de trabalho, sendo concebida tanto a partir da lógica de macropolíticas⁽³⁾, quanto de micropolíticas do trabalho em saúde e em enfermagem^(4,5).

O conceito de educação permanente em saúde foi inicialmente trabalhado na saúde pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), nas décadas de 1980 e 1990. Após 2003, no Brasil, foi instituída como política pública, a qual é compreendida como "aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho"⁽⁶⁾. Sua concretização depende que os processos educativos dos trabalhadores da saúde tenham como objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, sendo que pode ser considerada como orientadora das iniciativas de desenvolvimento dos sujeitos-trabalhadores e das estratégias de transformação das práticas de saúde^(3,4,7).

Para refletir os preceitos de educação permanente em saúde, na perspectiva de uma práxis criadora ou inovadora/transformadora, estudou-se a obra "Filosofia da Práxis", de Adolfo Sánchez Vázquez⁽⁸⁾, e os princípios atuais da educação permanente relacionados aos trabalhadores da área da saúde, com o intuito de aproximar tais referenciais, apontando possibilidades de como esta concepção educativa pode provocar mudanças a partir do pensar e do fazer dos sujeitos por meio de uma práxis transformadora.

A práxis é apresentada, na referida obra, em diferentes níveis: práxis criadora ou inovadora/transformadora; práxis espontânea e reflexiva; práxis reiterativa ou imitativa. Os critérios para a análise desses níveis referem-se ao grau de criação demonstrado pelo produto de sua atividade e o grau de consciência revelado pelo sujeito no processo prático⁽⁸⁾.

A práxis criadora ou inovadora/transformadora é conceituada como uma ação que cria algo novo através da intervenção da consciência e da prática humana. Neste nível, o grau de consciência é alto, busca-se a reflexão e a concepção do modo de criar. A práxis reflexiva é o primeiro passo para se atingir uma práxis criadora pois, teoricamente e no plano do discurso, os sujeitos sabem o que devem fazer para inovar, criar e mudar. Porém, no plano real, isso ainda não é factível, limitando-se a uma práxis espontânea, na qual o sujeito tem um nível de consciência presente, porém, reduzido sobre si mesmo e em relação ao processo social que o cerca⁽⁸⁾.

A ação advinda da práxis reiterativa ou imitativa consiste em repetir ou imitar outra ação. Ela não produz uma nova realidade, pois o grau de consciência humana é limitado. Contudo, pode contribuir para ampliar a área do já criado, pois multiplica quantitativamente uma mudança qualitativa já produzida. Nesse nível de práxis, o processo e o produto podem ser determinados e previsíveis, pois o produto não é único, uma vez que pode ser repetido⁽⁸⁾.

Assim, o objetivo desta reflexão teórica é estimular os leitores a repensar o papel da educação permanente dos sujeitos-trabalhadores da saúde e de enfermagem na perspectiva do desenvolvimento individual e coletivo por meio da práxis transformadora.

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NA PERSPECTIVA DE UMA PRÁXIS TRANSFORMADORA

A práxis na filosofia marxista é utilizada para designar uma atividade material de relação dialética entre o ser humano e a natureza na qual o ser humano, ao transformar a natureza com seu trabalho, transforma a si mesmo e à sociedade, sendo que esta transformação encontra-se atrelada à capacidade de ação e reflexão dos sujeitos^(8-10). Logo, essa atividade material é compreendida como uma ação objetiva e transformadora da realidade natural e social, e não como qualquer atividade subjetiva, puramente prática, pois "pelo fato de propor-se objetivos, o ser humano nega uma realidade efetiva e afirma outra que ainda não existe. Mas os fins são produtos da consciência e, por isso, a atividade que eles governam é consciente"⁽⁸⁾, efetivando-se na práxis, isto é, na ação-reflexão-ação⁽⁹⁾.

Nesta perspectiva, os princípios da educação permanente em saúde se estabelecem pela ação e reflexão da realidade vivida no cotidiano de serviços dos trabalhadores da saúde de modo a transformar a realidade^(3,4), na qual a interação entre teoria e prática deveria ocorrer como uma exigência. Ao contrário, a teoria esvai-se no discurso e a prática acontece pela primazia da ação. Na práxis criadora, só há uma unidade entre teoria e prática quando a prática se revela teoricamente e pode transformar a realidade. Assim, a verdadeira concepção de práxis transcende a concepção teórica pois, na prática, é que se efetiva como uma atividade social^(8-10).

A educação permanente em saúde visa ao questionamento da "realidade e suas metas de pactos e acordos diversos que conformam propostas e projetos potentes para mudar as práticas e operar realidades vivas, atualizadas pelos diferentes saberes e conexões, pela atividade dos distintos atores sociais em cena e pela responsabilidade com o coletivo". Tem por objetivo trabalhar com as equipes e não com os trabalhadores corporativamente organizados, ou seja, apresenta um enfoque multiprofissional e interdisciplinar⁽⁴⁾.

Neste sentido, apresentam-se algumas questões para reflexão: Como as instituições de saúde trabalham suas ações de educação permanente em saúde? Estas ações são desenvolvidas a partir de uma práxis criadora?

Na perspectiva da transformação, a educação permanente em saúde transita no sentido contrário ao da reprodução. Na reprodução, procura-se reforçar o instituído, enquanto na transformação, busca-se romper paradigmas que são socialmente aceitos. Estas afirmações sugerem reflexões mais específicas para a área da enfermagem e, para tanto, apresentam-se as seguintes indagações: como a enfermagem, no seu trabalho vivo em ato, desenvolve as ações de educação permanente em saúde? Quais paradigmas são assumidos nessas ações: um paradigma de práxis criadora ou de práxis reiterativa? Na primeira, imagina-se que é impossível realizar ações por uma única área da saúde enquanto, na segunda, adota-se uma postura de desenvolver ações específicas da área, que podem modificar pontualmente alguns aspectos vividos. Entretanto, na maioria das vezes, apenas reitera a realidade estruturada, pois não analisa o contexto da realidade junto a outros sujeitos-trabalhadores da saúde.

Para ultrapassar o paradigma da ideologia para a ação, é importante que os sujeitos-trabalhadores das diferentes áreas da saúde despertem para a reflexidade e crítica, de modo a buscarem que, no seu processo de trabalho, lhes seja proporcionada educação permanente em saúde, a qual os prepare para atuarem efetivamente a partir dos princípios da integralidade, da interdisciplinaridade e, por conseguinte, lhes proporcione melhor qualidade de trabalho e de ações em saúde aos sujeitos-cidadão do cuidado. Ainda, torna-se imprescindível que esta educação seja conduzida conforme a realidade das situações de trabalho, que seja desenvolvida coletivamente, de acordo com as necessidades sociais e ancorada nos preceitos da práxis transformadora^(3-5,7,8).

Na concepção marxista, os sujeitos são produtos do seu próprio trabalho, porque este produz objetos e relações sociais com um caráter que pode ser alienante em ambos os casos⁽⁸⁾. Nesta perspectiva, a libertação dos sujeitos ocorre quando o processo educativo, desenvolvido simultaneamente ao processo de trabalho, esteja voltado à desalienação dos trabalhadores. Tal desalienação se efetiva a partir da ação e da reflexão, por meio de uma práxis que permita aos mesmos serem sujeitos de suas transformações, pois é transformando a si que se transforma a sociedade^(8,9).

Desse modo, em todas as áreas da saúde, inclusive na enfermagem, o processo de educação permanente em saúde transcende ao aperfeiçoamento técnico, ao possibilitar aos sujeitos-trabalhadores buscarem sua autonomia, cidadania, bem como resgatar sua multidimensionalidade, a qual poderia constituir-se como fundamento de desalienação. Logo, o processo educativo pode se caracterizar como um cuidado das instituições para com os seus sujeitos-trabalhadores no processo de trabalho^(1,5,10-12).

A educação permanente em saúde a partir de uma práxis criadora estabelece possibilidades de transformação, de visualização, de ampliação, de valorização dos conhecimentos do coletivo de sujeitos envolvidos no processo de trabalho da área da saúde. Também, associados aos preceitos teóricos, busca integrar prática e teoria no processo educativo, criando um movimento dinâmico de fazer e refazer-se. Por conseguinte, a educação permanente em saúde pode ser compreendida como um dispositivo para a transformação, de modo que os sujeitos-trabalhadores da saúde se percebam como cidadãos e possam assumir maior controle sobre seu processo de trabalho^(10-12).

Assim, a educação permanente em saúde de concepção transformadora apresenta-se como alternativa viável de superação da práxis reiterativa e reprodutiva de domesticação, de tecnicismo, de formas acríticas de fazer, com rotinização, compartimentação de saberes, treinamentos e adestramentos. Logo, ao ensaiar um desenho de educação permanente em saúde na perspectiva de uma práxis transformadora, busca-se rescindir com o usual e instituir novas maneiras de pensar/agir a educação como proposta de transformação pessoal, profissional, social e institucional. Para tanto, parte-se do ideário de repensar e introduzir ações educativas de modo a potencializar a participação dos sujeitos-trabalhadores em todas as fases do processo de trabalho^(4,5,11).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, a proposta de educação permanente em saúde na perspectiva de transformação ocorre através da articulação entre a teoria e prática realizada pelos sujeitos-trabalhadores, permeada por políticas institucionais que sustentem estas ações. Neste sentido, visualiza-se que as possibilidades de mudanças através das ações de educação permanente em saúde podem constituir-se em formas alternativas de transcender aos modos tradicionais de educação ao preconizar-se atividades educativas inseridas no contexto histórico, social, econômico, político e ético.

A ênfase em uma práxis transformadora está em proporcionar aos sujeitos-trabalhadores a construção de conhecimentos fundamentados na liberdade individual e coletiva, ancorados nos preceitos de cidadania, situação que a transformação individual que possa incidir em transformações sociais.

Assim, o objetivo final desse manuscrito não foi definir respostas, mas sim, instigar os leitores a dialogar reflexivamente com seus pares sobre qual nível de práxis está sendo realizado nas ações de educação permanente em saúde desenvolvidas nas diferentes áreas em suas instituições. Espera-se que, com o que foi apresentado teoricamente nessa reflexão, seja possível incentivar tal diálogo.

Recebido em: 08/04/2010

Aprovado em: 19/08/2010

• 1 Ramos FRS, Bertoncini JH, Machado RR, Flor RC, Pires DEP, Gelbcke FL. Trabalho, educaçăo e política em seus nexos na produçăo bibliográfica sobre o cuidado. Texto Contexto Enferm. 2009;18(2):361-8.
• 2 Campos GWS. Subjetividade e administraçăo de pessoal: consideraçőes sobre os modos de gerenciar o trabalho de equipe de saúde. In: Merhy EE, Onocko R, organizadores. Agir em saúde: um desafio para o público. 2Ş ed. Săo Paulo: HUCITEC; 2003.
• 3 Ceccim RB. Educaçăo permanente em saúde: desafio ambicioso e necessário. Interface Comun Saúde Educ. 2005;9(16):161-77.
• 4 Merhy EE, Feuerwerker LCM, Ceccim RB. Educación permanente en salud: una estrategia para intervenir en la micropolítica del trabajo en salud. Salud Colect. 2006;2(2):147-60.
• 5 Ferraz F, Salum NC, Carraro TE, Radünz V, Espinoza LMM. Educaçăo permanente no trabalho como um processo educativo e cuidativo do sujeito-cuidador. Rev Gaúcha Enferm. 2006;27(3):344-50.
• ⁶
  Ministério da Saúde (BR), Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007: dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde [Internet]. Brasília (DF); 2007 [citado 2010 mar 10]. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2007/GM/GM-1996.htm
• 7 Davini MC, Nervi L, Roschke MA. Capacitación del personal de los servicios de salud: proyectos relacionados con los procesos de reforma sectorial. Quito: Organización Panamericana de Salud; 2002. (Observatorio de Recursos Humanos de Salud; 3)
• 8 Vázquez AS. Filosofia da práxis. Săo Paulo: Expressăo Popular; 2007.
• 9 Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários ŕ prática educativa. 31Ş ed. Săo Paulo: Paz e Terra; 2005.
• 10 Backes VMS, Schmidt SMS, Nietsche EA, Saurin MHG, Ferraz F. Educaçăo continuada: algumas consideraçőes na história da educaçăo e os reflexos na enfermagem. Texto Contexto Enferm. 2003;12(1):80-8.
• 11 Silva LAA. Perspectivas de transcender na educaçăo no trabalho: tendęncias da enfermagem latino-americana [tese]. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2007.
• 12 Ricaldoni CAC, Sena RR. Educaçăo permanente: uma ferramenta para pensar e agir no trabalho de enfermagem. Rev Latino-Am Enfermagem. 2006;14(6):837-42.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Fev 2011
• Data do Fascículo
  Set 2010

Histórico

• Recebido
  08 Abr 2010
• Aceito
  19 Ago 2010