Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos

Análisis de la dignidad criminal y la falta de protección penal en relación con la investigación en seres humanos

Analysis of criminal dignity and the lack of criminal protection in relation to research involving human beings

Resumos

A evolução da humanidade estimula o desenvolvimento das tecnologias, notadamente no que tange às pesquisas envolvendo seres humanos. Nesse âmbito reside a proteção das pessoas ante os riscos das pesquisas. Este artigo analisa a dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Nele é constatada a existência de situações graves que demonstram a necessidade desta tutela e a carência de instrumentos aptos a garantir a imperatividade de documentos que regulam a matéria. O artigo afirma que o Direito Penal é o meio estatal mais eficaz para a tutela da vida e integridade física. Salienta que a existência de termo de consentimento para a realização dessas pesquisas é necessária, mas não afasta, contudo, a responsabilidade penal eventualmente existente.

Dignidade penal; Carência de tutela penal; Pesquisas envolvendo seres humanos

La evolución de la humanidad estimula el desarrollo de tecnologías, especialmente en lo que respecta a la investigación involucrando seres humanos. Ahí se encuentra la protección de las personas ante los riesgos de las investigaciones. Este artículo examina la dignidad criminal y la falta de tutela penal en las investigaciones involucrando seres humanos. En el artículo se constata graves situaciones que demuestran la necesidad de esta tutela y la falta de instrumentos capaces de garantizar la exigencia de los documentos que rigen la materia. El artículo afirma que el Derecho Penal es el medio estatal más efectivo a la protección de la vida e integridad física. Señala que es necesaria la existencia del consentimiento para llevar a cabo este tipo de investigación, pero no descarta, sin embargo, la responsabilidad penal que puede existir.

Dignidad criminal; Falta de protección penal; Investigación en seres humanos

The evolution of humanity encourages the development of technologies, especially in regard to research involving human beings. In this context lies the protection of people from the risks of research. The article analyzes the criminal dignity and the lack of criminal protection in relation to research involving human beings. It notes serious situations that demonstrate the need for this protection and the lack of instruments that guarantee the imperativeness of documents about this subject. It states that Criminal Law is the most effective way to protect life and physical integrity. The article says the consent form is necessary, but it doesn't avoid the criminal responsibility.

Criminal dignity; Lack of criminal protection; Research involving human beings

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Out 2013
• Data do Fascículo
  Abr 2013

Histórico

• Recebido
  24 Out 2011
• Aceito
  14 Jan 2013
• Revisado
  06 Jun 2012