Possibilidades e constrangimentos à autonomia política dos municípios Brasileiros: O caso de salvador (1993.1996)

Blumm, Márcia

doi:10.1590/S1984-92302000000200004

Resumos

O trabalho analisa a realidade dos mun1clp1os brasileiros, especialmente Salvador, no período da Gestão Lídice da Mata, de 1993 a 1996, a partir do referencial teórico e conceitual sobre governos locais e autonomia. Argumenta-se, neste artigo que, apesar da descentralização política e tributária ocorrida após a redemocratização, ainda existem milhares de municípios dependentes financeiramente de outros níveis de governo, sofrendo restrições à sua autonomia política. Porém, ao mesmo tempo, a abertura de espaços para a inserção dos interesses locais no Congresso Nacional após a Constituição de 1988 vem permitindo a ampliação de recursos financeiros para os territórios locais. No entanto, esses recursos não se destinam necessariamente aos projetos prioritários definidos pelo grupo eleito para governar a cidade. Portanto, busca-se aprofundar a discussão da autonomia política local, identificando fatores que influenciam seus resultados, através da análise empírica.

This paper analyses the reality of brazilian municipalities, in particular that of Salva dor, in the period of Lidice da Mata's governance, from 1993 to 1996, from the point of view of theoretical and conceptional referencial about local government and autonomy. This article argues that despite political and tax descentralization which ocurred after redemocratization, thousands of municipalities remain financerely dependent on other government leveis and which are suffering restrictions to their political autonomy. However, since the 1988 Constitution, there has been an opening of opportunities for the insertion of local interests in the Nacional Congress, which permitted na increase in sources for local territories. This resources have not been necessarily allocated to the prioritary programmes, defined by the group elected to govern the city. Therefore, this article attempts to deep the discussion about political and local autonomy, identifying factors that influence its impact, through empirical analysis.

ARTIGOS / ARTICLES

Possibilidades e constrangimentos à autonomia política dos municípios Brasileiros: o caso de salvador (1993.1996) ¹ 1 Este artigo é uma adaptação da minha Dissertação de Mestrado em Administração, intitulada Autonomia Política Local: As Relações entre o Poder Executivo de Salvador de Salvador e o Congresso Nacional, 1993 a 1996 (Salvador, UFBA, 1999), desenvolvida no Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Descentralização, do NPGA (UFBA)

márcia blumm

Mestre em Administração - NPGA/EAUFBA

RESUMO

O trabalho analisa a realidade dos mun1clp1os brasileiros, especialmente Salvador, no período da Gestão Lídice da Mata, de 1993 a 1996, a partir do referencial teórico e conceitual sobre governos locais e autonomia. Argumenta-se, neste artigo que, apesar da descentralização política e tributária ocorrida após a redemocratização, ainda existem milhares de municípios dependentes financeiramente de outros níveis de governo, sofrendo restrições à sua autonomia política. Porém, ao mesmo tempo, a abertura de espaços para a inserção dos interesses locais no Congresso Nacional após a Constituição de 1988 vem permitindo a ampliação de recursos financeiros para os territórios locais. No entanto, esses recursos não se destinam necessariamente aos projetos prioritários definidos pelo grupo eleito para governar a cidade. Portanto, busca-se aprofundar a discussão da autonomia política local, identificando fatores que influenciam seus resultados, através da análise empírica.

ABSTRACT

This paper analyses the reality of brazilian municipalities, in particular that of Salva dor, in the period of Lidice da Mata's governance, from 1993 to 1996, from the point of view of theoretical and conceptional referencial about local government and autonomy. This article argues that despite political and tax descentralization which ocurred after redemocratization, thousands of municipalities remain financerely dependent on other government leveis and which are suffering restrictions to their political autonomy. However, since the 1988 Constitution, there has been an opening of opportunities for the insertion of local interests in the Nacional Congress, which permitted na increase in sources for local territories. This resources have not been necessarily allocated to the prioritary programmes, defined by the group elected to govern the city. Therefore, this article attempts to deep the discussion about political and local autonomy, identifying factors that influence its impact, through empirical analysis.

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Este artigo é uma adaptação da minha Dissertação de Mestrado em Administração, intitulada Autonomia Política Local: As Relações entre o Poder Executivo de Salvador de Salvador e o Congresso Nacional, 1993 a 1996 (Salvador, UFBA, 1999), desenvolvida no Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Descentralização, do NPGA (UFBA)

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
11 Fev 2015
Data do Fascículo
Ago 2000

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[6] BREMAEKER, François E. J. Perfil das Receitas Municipais. Rio de Janeiro: IBAM/ CPU/ IBANCO, 1993. 25p. (Série Estudos Especiais, n. 6)

[7] DANTAS NETO, Paulo Fábio. Condicionantes Históricos da Governabilidade e da Governança Local em Salvador. In: IVO, ANETE et ai. Governabilidade e Govemança Urbana: O Caso de Salvador. Salvador: CRH/ UFBA - IUPERJ/ Projeto GURI/ Universidade de Toronto, 1997a. p. 13-61. Folha de São Paulo, São Paulo, 31 ago. 1997.

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[21] SOUZA, Celina. Dez anos de Descentralização: A Experiência dos Municípios Brasileiros. In: FACHIN, Roberto Costa, CHANLAT, Alain (orgs.). Governo Municipal na América Latina: Inovações e Perplexidades. Porto Alegre: Sulinal Editora da Universidade UFRGS, 1998a. p. 31-54.

[22] SOUZA, Celina. Federalismo e Intermediação de Interesses Regionais nas Políticas Públicas Brasileiras. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO: BRASIL E AMÉRICA LATINA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, 1998. São Paulo: mai. 1998b.

[23] SOUZA, Celina. Projeto Integrado de Pesquisa: Demandas Regionais e Locais no Processo Decisório Nacional. Salvador: EAUFBA, UFBA, 1998c. (Relatório preliminar de pesquisa apresentado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

[24] STOKER, G. Introduction: Normative Theories of Local Government and Democracy. In: KING, Desmond e STOKER, G. (eds.), Rethinking Local Democracy, London, Macmillan, 1996. p. 1-27.

[25] VIEIRA, L. M. R. Fundos de Participação- Impactos Distributivos Regionais. Salvador: Fundação Centro de Projetos e Estudos - CPE, 1993.