Desenvolvimento e dependência no Brasil nas contradições do Programa de Aceleração do Crescimento

Development and dependency in Brazil in the contradictions of the Growth Acceleration Program

Resumos

Este ensaio busca desvelar o caráter contraditório do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal instrumento do modelo de desenvolvimento da última década no Brasil, que tenta combinar uma aparente autonomia nacional para as definições estratégicas com integração ao sistema econômico mundial. Entretanto, a retomada da iniciativa do planejamento da economia e do investimento público pelo Estado mantém o modelo de desenvolvimento baseado na apropriação da natureza e alimenta uma rede produtiva escassamente diversificada e dependente da inserção internacional como fornecedora de matérias-primas, e remete ao novo extrativismo progressista (GUDYNAS, 2009). Para compreender a integração da lógica do mercado aos interesses do Estado e o papel do management nessa construção, o texto busca referência na Teoria Marxista da Dependência (TMD), especialmente nas discussões de Marini (2005) e Osorio (2012a; 2012b), acerca da inserção subordinada das economias periféricas, articulada com os mecanismos de acumulação do capital e de exploração do trabalho. Outrossim, discute a colonialidade epistêmica na gestão do desenvolvimento, alçada à solução para a modernização e o desenvolvimento, mas que produz uma integração subordinada à economia global.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Desenvolvimento; Teoria Marxista da Dependência (TMD); Colonialidade; Superexploração do Trabalho; Padrão de Reprodução do Capital

This essay seeks to reveal the contradictory character of the Growth Acceleration Program (PAC, in its acronym in Portuguese), the main instrument of the Brazilian development model of the last decade, which attempts to combine an apparent national autonomy for strategic settings, with adjustments of integration to the global economic system. However, the resumption of the initiative of economic planning and public investment by the State lead to a development model based on appropriation of nature, and generate a sparsely diverse productive network, dependent of international insertion that considers Brazil as a supplier of raw materials, leading to the new progressive extractivism as advanced by Gudynas (2009). To understand the integration of the market logic to the interests of the State and the role of management in this construction, the text drawn from the Marxist Theory of Dependence, especially as in Marini (2005) and Osorio’s (2012a, 2012b) discussions about the subordinated position of peripheral economies, combined with the mechanisms of capital accumulation and labor exploitation. Furthermore, it is discussed the epistemic coloniality for development management, taken as the solution for the modernization and development, to the extent that it produces a subordinated integration with the global economy.

Growth Acceleration Program; Development; Marxist Theory of Dependency; Coloniality; Overexploitation of Labor; Pattern of Capital Reproduction

Introdução

Nos debates sobre as vias para o desenvolvimento nos países latino-americanos, é recorrente o atrelamento da questão a um problema de “direção nacional” o que, inevitavelmente, circunscreve a análise ao contexto interno e desconsidera as relações de dominação com as economias centrais. Desta forma, é desvalorizada a influência das relações político-econômicas internacionais ao assumir que o desenvolvimento das economias periféricas depende de seu ajustamento sociopolítico e econômico ao sistema global. Esta interpretação deu sustentação e legitimidade à quase totalidade dos sucessivos planos ou programas econômicos implementados ao longo da história republicana do Brasil.

Neste ensaio desenvolveremos o argumento de que, assim como no restante da América Latina, no Brasil em tempos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os sinais da lógica da subalternidade são revisitados sob uma nova roupagem, que dá forma a um equilíbrio contraditório entre a autonomia nacional para o enfrentamento das desigualdades internas e o ajustamento ao sistema capitalista mundial.

A problematização das contradições do desenvolvimento da América Latina foi objeto de reflexão de intelectuais latino-americanos na década de 1960, a partir da observação de sua estreita relação com as engrenagens do sistema do capital mundial. Dentre eles, destacaram-se os brasileiros Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos e Vânia Bambirra, que refletiram o processo de formação socioeconômica do continente e do Brasil, a partir de uma leitura marxista, traduzida na Teoria Marxista da Dependência (TMD) que esquadrinha a lógica da integração subordinada do continente à economia capitalista mundial. Essa reflexão teórica permitiu desvelar e produzir uma explicação sobre as leis próprias de funcionamento do capitalismo dependente latino-americano, enquanto modalidade sui generis da economia mundial, ao superar os limites interpretativos do desenvolvimentismo formulado pela CEPAL, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (FERREIRA; LUCE, 2012).

Em 1964, a ditadura militar que se instalou no Brasil exilou e calou os intelectuais de esquerda e este debate foi penalizado. Em meados da década de 1980, ressurge a possibilidade de retomar o debate das ideias acerca e para o país, no âmbito do processo de redemocratização que emerge, mas que ocorre simultaneamente à avalanche neoliberal que descarta a ação do Estado na condução dos rumos da nação e desestimula a elaboração de planos de desenvolvimento. O ajuste da economia nacional ao sistema-mundo capitalista se faz pela capitulação da política aos interesses corporativos.

No início dos anos 2000, torna-se real a possibilidade de eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e outro cenário sócio-político e econômico parece despontar no Brasil, no qual um novo arranjo político reivindica a liderança política do Estado, para a consolidação de um modelo de desenvolvimento inclusivo e dotado da capacidade de transformar o Brasil em uma potência econômica. Não obstante, o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, transcorreu sob a crítica da falta de um projeto para o país e do continuísmo na política econômica, apesar dos programas de erradicação da miséria por transferência de renda.

Em 2007, iniciado o segundo mandato, o governo apresenta o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o constituiu seu principal instrumento de política econômica e orientação para a promoção dos ajustes estruturais necessários à estratégia de desenvolvimento para o Brasil. No PAC são concretizadas as opções estratégicas de desenvolvimento, por meio de programas de investimento, que pautam a ação política do segundo governo de Lula e dão o conteúdo para sua sucessão nas eleições de 2010.

No cenário da geopolítica internacional, o PAC constitui a contribuição brasileira para uma estratégia comum para a América Latina que, reunida no IIRSA (Iniciativa de Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana), representa a opção por um processo de expansão e modernização econômica para uma integração completa do continente à economia global. Para isto, o PAC propõe alavancar o crescimento de indicadores econômicos por meio de investimentos em setores estratégicos da economia que incluem o setor energético, primordial para o desenvolvimento econômico global, e o da construção civil. Este, intensivo em mão de obra, permite também atacar o problema da geração de emprego e, ao mesmo tempo, a escassez de moradia popular.

A alocação de investimentos do PAC até 2012 revela concentração de recursos na ampliação da infraestrutura logística, produtiva e energética, com ênfase no aumento da capacidade de exploração de combustíveis fósseis. Ou seja, os incentivos do PAC aumentam a importância atribuída aos produtos primários – em particular o petróleo – na pauta das exportações, reforçam a dependência das commodities (FILGUEIRAS; GONÇALVES, 2007) e agravam a especialização retrógrada em curso que se realiza por meio da reprimarização das exportações nas economias periféricas.

Dessa forma, ao tempo em que representa a adesão do governo a um projeto de desenvolvimento, o PAC remete ao que Gudynas (2009, p. 188) chama de “novo extrativismo progressista” nos países da América do Sul. Sob este extrativismo de novo tipo, mantém-se um modelo de desenvolvimento baseado na apropriação da natureza, que alimenta uma rede produtiva muito pouco diversificada e fortemente dependente da inserção internacional como fornecedora de matérias-primas. Ao ativar deste modo a economia, o Estado parece desempenhar um papel mais autônomo na condução da economia, além de obter maior legitimidade pela redistribuição de uma parte do excedente gerado por esse extrativismo nas políticas sociais compensatórias. Mas a região permanece limitada à condição de um grande abastecedor de matérias-primas e alimentos para o mercado mundial, e sua economia continua assentada na exportação de produtos originários da exploração de suas vantagens naturais (petróleo, minérios e bens agrícolas) e bens provenientes de atividades básicas de montagem (automotor e eletrônica), com débil incorporação tecnológica. Por conseguinte, como defende Osorio (2012b, p. 104), estão presentes na América Latina “novas formas de organização reprodutiva que reeditam, sob novas condições, os velhos signos da dependência e do subdesenvolvimento como modalidades reprodutivas que tendem a desconsiderar as necessidades da maioria da população”. Argumentamos neste texto que o mesmo processo acontece no Brasil, incentivado pela nova ênfase desenvolvimentista concretizada no PAC.

Ao discutir a contradição que se estabelece entre, de um lado a autonomia para definir uma estratégia de desenvolvimento que atenda aos interesses nacionais e, do outro, a preservação do ajuste ao sistema econômico mundial, pretendemos contribuir para uma aproximação prospectiva aos Estudos Organizacionais, ao apontar a possibilidade de outro olhar acerca da gestão, na sociedade contemporânea, fugindo à imposição colonial sobre o que é relevante (IBARRA-COLADO, 2006) e advogando a preocupação dos Estudos Organizacionais com um olhar macro societal. Com o apoio da Teoria Marxista da Dependência que permite essa reflexão, enfrentamos a análise do PAC enquanto ferramenta para a “grande gestão” de uma questão candente na atualidade do país, que é seu projeto nacional de desenvolvimento.

Marcos Históricos para a Compreensão da Dependência

Em 1954, Celso Furtado e Caio Prado Júnior publicaram duas obras importantes para a construção da economia política dos países subdesenvolvidos, e nelas convergem em um aspecto fundamental, no qual defendem, como afirma Paula (2006, p. 3), que “a desigualdade econômica, política e social entre os países não era fruto de leis naturais e inexoráveis, mas resultado de assimetria e dificuldades historicamente construídas a partir de determinadas relações econômico-sociais”. Dedicados em pensar criticamente o seu tempo, Furtado e Prado Júnior assinalaram assim as limitações do pensamento econômico ortodoxo, incapaz de pensar o subdesenvolvimento e muito menos sua superação e que, para além disso, arcava com o ônus da incapacidade em evitar ou resolver a crise de 1929.

A precariedade da estrutura industrial do país, que mal conseguia atender à escassa demanda do mercado interno, foi a razão, em um primeiro momento, para que a expansão do consumo dentro das fronteiras nacionais fosse atendida por meio de importações. Mas Prado Junior (1999) assinalou, com perspicácia, que o processo de industrialização foi desencadeado a partir do vislumbre da oportunidade de ganho com o atendimento ao consumo da população de baixa renda que então migrava em grandes contingentes para os centros urbanos. Ao delinear os fundamentos estruturais desse período, Prado Junior (1999) lembrava que foi a partir do advento do capitalismo industrial que as relações de produção sofreram sua mais drástica alteração. Tendo como referência essa transição na Europa, ele afirmava que “foi, certamente, o considerável progresso tecnológico, representado pela mecanização em larga escala da produção econômica, que deslocou as características relações de produção e o conjunto do sistema então dominante que era o do capitalismo comercial” (PRADO JUNIOR, 1999, p. 73).

Ao analisar esse processo de industrialização na América Latina, Marini (2005) defende que a contradição que caracterizou o ciclo do capital e seus efeitos sobre a exploração do trabalho, explica grande parte dos seus problemas e tendências. Mas, nem a substituição de importações nem a posterior expansão industrial puderam evitar que, sem mercado interno devido à pobreza disseminada e, portanto, sem criar sua própria demanda, a industrialização latino-americana tenha sido tardia e insuficiente para reverter o caráter dependente da economia. Essa indústria atendia a demanda dos países centrais por produtos primários e, em suma, se estruturou em função das exigências de mercado e da indústria de transformação do norte. Portanto, na divisão internacional do trabalho, a ordem capitalista mundial destinou ao sul do continente, nomeadamente ao Brasil, desde o princípio, a exploração de produtos primários em larga escala.

Logo, ao contrário da Europa dos idos de 1750, no Brasil do século XX não houve a substituição de uma indústria artesanal já estabelecida, especializada e com organização política e administrativa definida, por uma de tipo fabril-industrial, pelo fato da primeira nunca ter, de fato, se estabelecido. Um século depois, em meados dos anos 1960, no Brasil, ainda se consolidava a migração de um tipo de produção essencialmente doméstica dos bens de primeira necessidade, para outro de caráter industrial-comercial, isto é, massificado. Este processo está estreitamente vinculado, também, à migração campo-cidade que explodiu naquele período, pois foi na transição entre as décadas de 1960 e 1970 que a população urbana superou, pela primeira vez, a população rural. A indústria nacional voltou-se, então, ao atendimento de um mercado destinado às massas assalariadas que se agrupavam nos centros urbanos, e ampliavam seu consumo ao abandonar a pequena produção familiar de subsistência – ou seja, um contingente que, lentamente, se acostumava a pautar sua organização social no valor de troca dos bens e serviços.

Do exposto percebe-se que foi nesse período que o modo de produção capitalista-industrial fincou seus fundamentos no Brasil. Trata-se, contudo, de um capitalismo sui generis, que deflagra a dependência econômica e crava a posição subalterna que o Brasil ocuparia no cenário geopolítico internacional. Ao ampliar a reflexão para o continente, Marini (2005) afirma que os países latino-americanos deram sua contribuição para a criação da grande indústria moderna dos países centrais, na medida em que a região se desenvolveu em estreita consonância com a dinâmica do capitalismo internacional. Como produtora de metais preciosos e gêneros exóticos contribuiu, em um primeiro momento, com o aumento do fluxo de mercadorias e a expansão dos meios de pagamento, o que permitiu o desenvolvimento do capital comercial e bancário, bem como a sustentação do sistema manufatureiro europeu já maduro, enquanto o latino-americano sequer tinha expressão nas economias locais.

O contraponto Uni-versal aos Estudos Organizacionais

Entretanto, os marcos históricos para compreender a dependência não se situam exclusivamente no desigual universo das trocas mercantis, ou na construção industrial assimétrica, mas, também, no totalitarismo epistêmico (MIGNOLO, 2003), que produz um uni-versalismo que aponta um único caminho a trilhar para a modernidade, traçado por um conhecimento vinculado à colonialidade. Para Mignolo (2003), “[...] se o ‘colonialismo’ pode ser tomado como uma relíquia do passado, a ‘colonialidade’ está bem viva”. Como destaca Misoczky (2011, p. 347), colonialidade e colonialismo são conceitos interligados, mas que possuem várias diferenças importantes, pois enquanto o último está centrado em uma questão de soberania, a colonialidade refere-se a um padrão de força surgido como resultado da colonização, mas não limitado a um conjunto formal de políticas.

Quijano (1991, 2005) introduziu o conceito de colonialidade do poder para referir-se às estruturas de controle e hegemonia que emergiram do colonialismo. Para ele, a perspectiva epistêmica hegemônica do conhecimento, o eurocentrismo, implica um modo de controlar a subjetividade, o imaginário, a memória e o modo de produção do conhecimento. Por isso, o totalitarismo científico é hoje, de fato, um aspecto da ‘colonialidade global’, isto é, das formas que o ‘colonialismo antigo e territorial’ está a assumir hoje […]” (MIGNOLO, 2003).

A conquista de identidades através do conhecimento, que constitui a colonialidade epistêmica, o processo de institucionalização do conhecimento como conhecimento científico, permitiu a integração das elites nativas na ideologia anglo-eurocêntrica dominante da modernidade (IBARRA-COLADO, 2006). Ao desenvolver a ideia de “pensamento abissal”, Santos (2010, p. 33) também assigna a essa forma dominante de conhecimento, o “monopólio da distinção universal entre o verdadeiro e o falso, em detrimento dos conhecimentos alternativos [...]” e, por isso, caracteriza-o pela impossibilidade de “ver” desde uma pluri-versalidade. Nesse quadro, o que está fora do universo que produz a razão moderna, não existe.

Após o fim do período colonial, sob a égide dos Estados Unidos, a ação do bloco central do capital se dirigia ao “desenvolvimento e modernização” das nações do “Terceiro Mundo” num aggiornamento da lógica colonialista. É neste contexto que o management, ou a ênfase na gestão enquanto poder da eficiência da economia para resolver os problemas da sociedade, é alçado a um papel crucial na modernização e desenvolvimento ajustados ao modelo dominante.

Como consequência, “a gestão norte-americana assumiu uma fachada uni-dimensional sendo uma disciplina sob a colonialidade epistêmica dos Estados Unidos” (ALCADIPANI et al., 2012, p. 133). O estilo de gestão norte-americano tornou-se a maneira correta de administrar e pensar sobre a gestão e foi naturalizado no discurso e nas práticas de desenvolvimento (ALCADIPANI e ROSA, 2011). A tese implícita nesta concepção residia no estabelecimento de uma relação entre o atraso econômico dos países da periferia do sistema, e suas práticas administrativas deformadas, ineficientes, atreladas a uma lógica perniciosa e distante da racionalidade econômica. A mudança, o avanço, o progresso social só seriam possíveis por meio da modernização, e esta só poderia vir pela integração que o foco na gestão proporciona à lógica do mercado. Essa tese, presente em grande parte da assistência econômica e técnica aos países em desenvolvimento, era legitimada pela referência à modernização e ao projeto global de desenvolvimento (ALCADIPANI et al., 2012), e institucionalizada nas agências de cooperação internacional para o desenvolvimento até os dias atuais. Essas instituições exerceram um papel fundamental “na construção de uma ortodoxia do desenvolvimento e da cooperação, segundo a qual haveria lugares em que recursos (naturais, humanos, sociais e políticos) teriam sido explorados de maneira insuficiente ou inadequada” (MILANI; LOUREIRO, 2013, p. 237).

O fundamento subjacente desta tese que desvela Marini (1994) está no continuum no qual o subdesenvolvimento constitui uma etapa anterior ao pleno desenvolvimento, que caracteriza os países centrais. No outro extremo situam-se as nações periféricas, em um estágio inferior de desenvolvimento, com baixa expressão em termos do desdobramento de seu aparelho produtivo, em decorrência de sua incipiente industrialização. Assim, o desenvolvimento representaria algo acessível a todos os países, que deveriam se esforçar para reunir as condições adequadas para o feito.

As conexões entre a administração do desenvolvimento e a agenda global neoliberal foram discutidas por Cooke (2004), que as relacionou com o projeto de redução do tamanho do Estado em termos de investimentos, gastos sociais, empregos e âmbitos de atuação pública, adoção de políticas de livre comércio e flexibilidade do mercado de trabalho. Para o autor, a administração do desenvolvimento usa técnicas e linguagem do management e reivindica pertencer ao subconjunto da administração pública. No entanto, apesar dessas conexões, a administração do desenvolvimento mantém a sua identidade distinta por meio da orientação do “país em desenvolvimento”.

Assim, se a gestão e a perspectiva estratégica são “produtos” desse uni-versalismo que deriva do enfoque epistêmico unilateral e da hegemonia da razão moderna, a Teoria Marxista da Dependência pode oferecer o contraponto pluri-versal, e desafiar a hegemonia da gestão e organização do Ocidente/Norte (JACKSON, 2012). A TMD, ao explicar as especificidades do ciclo do capital nas economias dependentes e desvendar os processos que conformam a superexploração do trabalho, tem seu foco voltado a uma escala macro societal e é economicamente orientada, o que permite uma melhor compreensão do contexto mais amplo de estratégias de desenvolvimento (MISOCZKY, 2011).

Embora alguns estudos recentes tenham contribuído para a compreensão de realidades locais a partir de perspectivas que diferem do mainstream (trabalhos como de IMAS; WESTON, 2012; ISLAM, 2012; SRINIVAS, 2012; UI-HAQ; WESTWOOD, 2012), ainda há muito a ser aprendido sobre a gestão no Sul, uma vez que grande parte dos estudos desse cunho segue uma perspectiva ocidental que pode limitar a compreensão dessas realidades ou porque alguns aspectos interessantes de práticas organizacionais do Sul foram simplesmente ignorados (JACKSON, 2012). Ao fazer referência ao “Sul” em oposição ao “Norte”, é necessário destacar que essa divisão “não é mais uma mera questão de países, mas uma realidade entrelaçada em diferentes localizações geográficas” e os países pertencentes ao Sul “compõem um grupo heterogêneo, com diferentes problemas e agendas” (ALCADIPANI et al., 2012, p. 140).

Este é o modo pelo qual estabelecemos um diálogo com os Estudos Organizacionais, não em busca de soma ou harmonia conceitual, nem de superação de eventuais lacunas técnicas, mas de confronto epistêmico. Para tal, ao management e seu “olhar proprietário” desde o topo da hierarquia epistêmica, iluminado pela razão moderna, antepomos a reflexão teórica que recusa a restrição à pequena política e defende a expansão das fronteiras dos Estudos Organizacionais para a gestão das estratégias nacionais para o desenvolvimento.

Debates sobre Desenvolvimento e Dependência: da Teoria do Desenvolvimento ao Novo Padrão para a Reprodução do Captal

Elaborada por intelectuais latino-americanos na década de 1960, o valor da Teoria Marxista da Dependência (TMD) está em sua potência para explicar as leis de funcionamento do sistema capitalista e, desta forma, as peculiaridades do desenvolvimento socioeconômico que caracteriza a América Latina, especialmente a partir de sua fase de industrialização tardia. A TMD evidencia o papel reservado aos países periféricos na divisão internacional do trabalho e, como reitera Misoczky (2011), tem seus principais conteúdos revalidados e sua atualidade sublinhada pelo atual contexto do novo desenvolvimentismo no continente.

Por meio desse arcabouço teórico, buscava-se “compreender as limitações de um desenvolvimento iniciado em um período em que a economia mundial já estava constituída sob a hegemonia de enormes grupos econômicos e forças imperialistas, mesmo quando uma parte deles entrava em crise e abria oportunidade para o processo de descolonização” (SANTOS, 2000, p. 26). Tratava-se de compreender a reprodução do sistema capitalista nos países periféricos e identificar os traços fundamentais do desenvolvimento dependente que já se havia implantado neles.

Para compreender a TMD, é necessário entender o arcabouço teórico que ela contestou, ou seja, as teorias que explicavam o desenvolvimento da América Latina. A teoria do desenvolvimento tradicional, formulada a partir da observação da constituição das economias dos países capitalistas centrais, conduziu o pensamento sobre o desenvolvimento econômico da região durante longo período (SANTOS, 2000). Inspirada primeiramente na lei das vantagens comparativas de David Ricardo, afirmava que cada país, ao orientar sua economia de acordo com suas “vocações naturais”, especializando-se num tipo de produção, conseguiria obter condições comparativamente favoráveis no comércio internacional. No entanto, esse modelo de desenvolvimento deixava à mostra seu conteúdo e propósito a cada crise no comércio internacional, ao ser responsável por aprofundar os desequilíbrios das economias dos países periféricos.

A crise do colonialismo, iniciada na I Guerra Mundial e acentuada após a II Guerra, pôs em discussão algumas interpretações vigentes nas ciências sociais que explicavam a Revolução Industrial e o surgimento da civilização ocidental como um grande processo social criador da Modernidade. Esta, segundo Dos Santos (2000), alçada à categoria de fenômeno universal, correspondia a um estágio social que todas as sociedades deveriam almejar, ao representar o pleno desenvolvimento da sociedade democrática.

A teoria do desenvolvimento buscou localizar os obstáculos à plena implantação da modernidade e definir os instrumentos de intervenção, capazes de alcançar os resultados desejados no sentido de aproximar cada sociedade existente desta sociedade ideal. Por mais que estas const

ruções teóricas pretendam ser construções neutras em termo de valores, era impossível esconder a evidência de que se considerava a sociedade moderna, que nascera na Europa e se afirmava nos Estados Unidos da América, como um ideal a alcançar e uma meta sócio-política a conquistar. Era mais ou menos evidente também uma aceitação tácita de que a instalação desta sociedade era uma necessidade histórica incontestável. (SANTOS, 2000, p. 16)

Nas décadas de 1940-50, intelectuais vinculados à CEPAL debruçaram-se sobre os problemas regionais a partir de uma crítica histórica às relações coloniais. O pensamento elaborado no âmbito dessa organização, que tinha Celso Furtado como um dos seus principais formuladores, trouxe um fundamento de análise econômica, embasamento empírico e apoio institucional em busca de bases autônomas de desenvolvimento, fundamentalmente por intermédio da afirmação da industrialização como elemento aglutinador e articulador do desenvolvimento, progresso, modernidade, civilização e democracia política (SANTOS, 2000).

Na produção cepalina, a dominância do setor primário-exportador e a ausência de uma indústria dinâmica reproduziam o baixo progresso técnico para o resto da economia, a incapacidade de empregar produtivamente o conjunto da mão de obra e de permitir o crescimento sustentado dos salários reais, a deterioração dos termos de troca e a condição periférica (COLISTETE, 2001). A teoria cepalina atingiu o auge nos anos 1950 e 1960, quando esteve no centro dos debates políticos e econômicos nos países da América Latina. No Brasil, suas teses influenciaram não somente os formuladores de políticas, mas também setores do empresariado nacional e, ao longo do tempo, o meio acadêmico (MUNTEAL; VENTAPANE; FREIXO, 2006).

A teoria do desenvolvimento formulada pela CEPAL pretendia responder à insatisfação dos setores nacionalistas dos países que emergiam dos processos de descolonização (MARINI, 1994), em razão das enormes desigualdades que caracterizavam as relações econômicas internacionais. No entanto, apesar dos países latino-americanos intensificarem o processo de industrialização com o incentivo estatal, não se estabeleceram as bases de um capitalismo autóctone. Ao contrário, as aspirações a um desenvolvimento nacional independente, como consequência do desenvolvimento industrial latino-americano, foram frustradas pelo aprofundamento da dependência da região para com o capital estrangeiro (SANTOS, 2000). O processo de industrialização havia sido liderado pelas empresas multinacionais que dominavam as tecnologias e não as transferiam senão sob a forma do investimento direto que permitia controlar a produção dos países onde investiam.

A incapacidade das teorias do desenvolvimento em dar resposta à situação dos países da América Latina que, ao tempo em que apresentavam elevadas taxas de crescimento econômico, estavam limitados pela profundidade da sua dependência da economia internacional, acumulando miséria, analfabetismo e uma desastrosa distribuição de renda, provocou a necessidade de buscar novos rumos teóricos.

A Teoria da Dependência surgiu, assim, no meio da tensão entre o legado do pensamento da escola estruturalista latino-americana (estruturalismo cepalino) e o marxismo heterodoxo, num contexto conceitual contestado, no qual a principal disputa dizia respeito à fonte da “situação concreta de dependência”. Essa disputa deu origem a duas correntes: os reformistas, adeptos da possibilidade de reforma do capitalismo e os marxistas, defensores da mudança social radical (KAY, 1989; BEIGEL, 2010).

Entre os principais autores dependentistas reformistas estão Fernando Henrique Cardoso e Enzo Falleto, para os quais a dependência manifestava-se por meio da conexão entre componentes estruturais internos e externos, ou seja, na conjunção dos fatores históricos e sociais. Para eles, a compreensão da dependência implicava em considerar a integração das economias nacionais ao mercado internacional, bem como a integração social das classes e grupos nacionais com o capital internacional (CARDOSO; FALETTO, 1970). Assim estava aceita a irreversibilidade do desenvolvimento dependente, bem como a possibilidade de compatibilizá-lo com a democracia representativa.

A corrente marxista, por sua vez, investe na análise de situações específicas de dependência e no estudo da reprodução do capital em regiões e países, e diverge da abordagem do sistema-mundo que sobrevaloriza o “fator mundial”. Para Wallerstein, diz Aguirre Rojas (2003), a dinâmica universal do sistema-mundo exerce influência determinante em qualquer fenômeno histórico passado ou presente dos homens e, desse modo, é minimizado o papel do sistema capitalista nos países. Desde seu início, a TMD apresenta uma interpretação consistente para contestar a ideia de que subdesenvolvimento significa falta de desenvolvimento. Na obra Dialética da Dependência, publicada pela primeira vez no México em 1973, Marini discute a forma de inserção das economias periféricas no mercado internacional, ao mesmo tempo em que assinala os mecanismos de acumulação privada de capital e exploração do trabalho na periferia do sistema-mundo. As bases da economia latino-americana apresentam peculiaridades que implicam, para o autor, uma recorrência sistemática à noção de “pré-capitalismo”, que se refere a aspectos de uma realidade que, por sua estrutura e funcionamento, não poderá desenvolver-se nos mesmos parâmetros das economias capitalistas centrais. Mas essa estrutura colaborou para estabelecer bases para a consolidação da divisão internacional do trabalho, pois “a criação da grande indústria moderna seria fortemente obstaculizada se não houvesse contado com os países dependentes” (MARINI, 2005, p. 142).

A condição para que a América Latina se inserisse na economia internacional esteve relacionada com a grande disponibilidade de minérios e produtos agrícolas, ou seja, com sua capacidade de exploração de matérias-primas, ao passo que as economias industrializadas se especializaram na produção de manufaturas. Assim se constituiu a dependência colonial, a primeira forma histórica da dependência, que assentava na exportação de produtos in natura e na qual o capital comercial e financeiro, em aliança com as potências coloniais, dominava as relações entre a Europa e as colônias (AMARAL, 2006).

A Revolução Industrial, que correspondeu, na América Latina, à independência política nas primeiras décadas do século XIX, provocou nas relações comerciais construídas sob o pacto colonial, uma perversa articulação internacional que passava pela produção e exportação de bens primários em troca de produtos manufaturados de maior valor agregado. Foi este processo que, paulatinamente, cristalizou o desequilíbrio das balanças comerciais e alimentou o crescimento das dívidas soberanas desses novos Estados (MARINI, 2005).

[...] é a partir de então que se configura a dependência, entendida como uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as relações de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada da dependência (MARINI, 2005, p. 140).

Os países latino-americanos também contribuíram para a formação de um mercado de matérias-primas para a indústria dos países centrais, cuja importância crescia atrelada ao próprio desenvolvimento econômico mundial. Além disso, o crescimento da classe trabalhadora somado à elevação da produtividade nesses países constituíam fatores decisivos para a estruturação da grande indústria. Esse momento marcou a segunda forma histórica da dependência, que Amaral (2006) denomina de dependência “financeiro-industrial”, que se consolidou ao final do século XIX, caracterizada pela dominação do grande capital dos centros hegemônicos, e cuja expansão se deu por meio de investimentos na produção de matérias-primas e produtos agrícolas para seu próprio consumo.

A expansão desse modelo nas ex-colônias acarretou abundância na oferta mundial de alimentos e outros bens primários, com a consequente queda dos preços internacionais, cuja consequência foi a quase irremediável desigualdade das balanças comerciais que perdura até hoje. Ao manterem-se relativamente estáveis os preços dos produtos industriais, a depreciação dos bens primários refletiu-se na deterioração dos termos de troca. Essa deterioração se tornou a expressão da realização de um intercâmbio desigual de mercadorias entre nações industriais e periféricas. Assim, além de ser uma das molas propulsoras do crescimento industrial europeu, a América Latina contribuiu para que o mecanismo de acumulação dos países centrais se deslocasse da produção de mais-valia absoluta para a produção de mais-valia relativa, ao ser alterada a base de acumulação, da exploração do trabalhador para o aumento da produtividade do trabalho. Entretanto, o desenvolvimento produtivo latino-americano, coerente com o desenvolvimento dependente e coadjuvante de sua economia, percorreu sentido contrário, ao apoiar-se na superexploração da mão de obra e, para Marini (2005, p. 162), “é nessa contradição que se radica a essência da dependência latino-americana”. A superexploração da mão de obra nos países dependentes foi um dos mecanismos que permitiu a crescente transferência de valor da periferia para o centro do sistema, uma vez que as nações desfavorecidas pela troca desigual não buscaram tanto corrigir os desequilíbrios entre os preços e o valor das mercadorias exportadas, mas sim compensar as perdas no comércio internacional por meio do recurso à superexploração do trabalhador. (MARINI, 1991; 2005)

Por mais significativa que tivesse sido a industrialização no seio da economia exportadora da região, ela nunca chegou a conformar uma verdadeira economia industrial que, ao definir o caráter e o sentido da acumulação de capital, pudesse acarretar uma mudança qualitativa no desenvolvimento econômico dos países latino-americanos. Para Marini (2005, p. 166), “ao contrário, a indústria continuou sendo ali uma atividade subordinada à produção e exportação de bens primários, que constituíam, estes sim, o centro vital do processo de acumulação” e, assim, a América Latina ingressou na etapa da industrialização a partir das bases criadas pela economia de exportação. Este cenário representa a que é considerada a terceira forma histórica da dependência, a tecnológico-industrial, baseada nas corporações multinacionais que investiram na indústria voltada para o mercado interno dos países periféricos (AMARAL, 2006).

Assim, a industrialização latino-americana correspondeu a uma “nova divisão internacional do trabalho” porque, como defende Marini (2005), por volta de 1950, a crise que afetara o capitalismo internacional no período do pós-guerra havia sido superada e a economia reorganizada sob a égide dos Estados Unidos. Nesse contexto, os países centrais contavam com importantes fluxos de capital e buscavam mercados externos para a sua aplicação. Aliado a isso, durante o período de recessão criaram-se bases industriais periféricas, que ofereciam – graças à superexploração do trabalho – possibilidades atrativas de lucro. Paralelamente, um grande desenvolvimento do setor de bens de capital nas economias centrais incentivava a aplicação dos cada vez mais sofisticados equipamentos produzidos no setor secundário dos países periféricos. Surgiu então, nas economias centrais, a necessidade de impulsionar o processo de industrialização na periferia, com o propósito de criar mercados para a sua indústria pesada. Por outro lado, na medida em que o ritmo do progresso técnico nos países centrais reduzia drasticamente o prazo de reposição do capital fixo, impunha-se a necessidade de exportar para a periferia equipamentos e maquinários já obsoletos, antes de sua total amortização.

A dependência financeira também é destacada por Amaral (2006) ao assinalar que, num período mais recente (final do século XX e início do século XXI), tem se firmado uma nova fase do capitalismo caracterizada, principalmente, pela transferência de recursos dos países dependentes para os países centrais através do pagamento de juros e amortizações em razão de endividamentos externos crescentes. Essa fase representa uma nova forma histórica da dependência – a quarta forma histórica – em que ocorre a valorização do capital fictício, que se desdobra tendo como base o capital portador de juros, financiador do investimento produtivo nos países dependentes.

A partir dos anos 1980, o capital estrangeiro assumiu um papel privilegiado na estruturação do mundo subdesenvolvido e dependente (OSORIO, 2012b), com o considerável aumento do investimento externo direto. Segundo o autor, a América Latina constituiu a região onde esses investimentos mais cresceram, relativamente, nos anos 1990, o que mostra o peso do capital estrangeiro na conformação do novo padrão exportador de especialização produtiva. Este novo padrão, cujas principais características são o regresso a produções seletivas, tanto de bens secundários e/ou primários, quanto de relocalização de segmentos produtivos (OSORIO, 2012b), começa a tomar forma a partir dos anos 1970-1980 e, sua viabilidade reside na localização de seus principais mercados no exterior.

A Reprodução do Capital por Meio de um Padrão Exportador de Especialização Produtiva

Para Osorio (2012a), a periodização dada pelas formas históricas da dependência pressupõe uma lógica pós-determinada, por meio da qual se tenta entender as mudanças, identificando os traços predominantes de cada momento. Não obstante, para o autor, o problema reside em entender o que as provocou e, para isso, Osorio (2012a) discute o padrão de reprodução do capital enquanto categoria capaz de desvendar e periodizar a lógica que guia os movimentos do capital, sua dinâmica interna, e suas inter-relações dentro do sistema-mundial capitalista. Segundo o autor, a noção de padrão de reprodução do capital permite compreender como o capital se reproduz em períodos históricos específicos e em espaços geoterritoriais determinados. O padrão considera também as características de sua metamorfose na passagem pelas esferas da produção e circulação, integrando o processo de valorização e sua materialização em valores de uso específicos. Ferreira e Luce (2012, p. 17-19) definem assim essa categoria:

Tal como todas as categorias marxianas, o padrão de reprodução do capital não corresponde apenas a uma construção mental, mas existe materialmente na realidade. Dessa forma, se ele emana da leitura dos esquemas de reprodução e do estudo dos ciclos do capital em Marx, por outro lado se nutre da trajetória particular de desenvolvimento do capitalismo latino-americano para encontrar sua especificidade em padrões históricos: (1) padrão agromineiro exportador; (2) padrão industrial e suas subfases (etapa internalizada e etapa industrial diversificada); e (3) novo padrão exportador de especialização produtiva. Com isso, a categoria do

padrão

restabelece o vínculo entre valor e valor de uso, recompondo uma unidade fundamental da análise marxista (FERREIRA; LUCE, 2012, p. 19).

Assim, a “abordagem do padrão” possibilita historicizar a reprodução do capital em formações sociais concretas, e estabelece mediações entre os níveis mais gerais de análise (modo de produção capitalista e sistema mundial), e os níveis menos abstratos ou histórico-concretos (formação econômico-social e conjuntura). A historicização ocorre em uma dupla dimensão: (1) respondendo às razões que tornam necessário que o capital se valorize assumindo determinadas encarnações em valores de uso específicos em momentos determinados, o que gera formas capitalistas diversas e (2) compreendendo os processos que exigem a emergência, o auge e o declínio de determinado padrão de reprodução do capital, assim como as condições para a emergência e o amadurecimento de um novo, com seu ciclo de auge e posterior declínio e crise. “Essa dupla historicização da reprodução do capital nos permite”, segundo Osorio (2012a, p. 46), “contar com melhores ferramentas para compreender a dinâmica dominante, econômica e política, em termos específicos, e o terreno em que se desenvolvem os conflitos classistas”.

A passagem do capital pelas distintas formas em seu ciclo de reprodução vai deixando marcas na produção e na circulação, escreve Osorio (2012a), que vão permitir desvendar como o capital se reproduz em determinados momentos históricos e lançar luz sobre os ramos ou setores que são privilegiados por investimentos, que tecnologias e meios de produção são utilizados, que valores de uso são produzidos e para que mercados são destinados.

Ao analisar esses aspectos na economia dos países latino-americanos, é possível perceber como atua este novo padrão de reprodução do capital, que tende a se apoiar em alguns eixos, principalmente agrícolas, mineiros, industriais ou de serviços, que constituem, nas diversas economias regionais, vantagens naturais ou comparativas na produção e no comércio internacional. Osorio (2012b, p. 113) ainda destaca:

A especialização produtiva exportadora encontra-se associada a uma espécie de reedição, sob novas condições, de novos enclaves, à medida em que um número reduzido de atividades, geralmente muito limitadas e que concentram o dinamismo da produção, operam sem estabelecer relações orgânicas com o restante da estrutura produtiva local, ao demandar prioritariamente do exterior equipamentos, bens intermediários e, em alguns casos, até matérias-primas para não falar da tecnologia e do

design

, sendo os salários e impostos o aporte fundamental à dinâmica da economia local.

Estas reflexões qualificam e reforçam a proposta de Gudynas (2009, p. 188) de que está em curso, nesta última década, um “novo extrativismo progressista” na América do Sul, que se caracteriza pelo incentivo a atividades que removem grandes volumes de recursos naturais que não são processados (ou o são limitadamente) antes de serem exportados. Tal extrativismo tem uma longa trajetória na América Latina, no entanto, algumas diferenças podem ser verificadas quando essas atividades são realizadas pelos governos progressistas. A principal delas diz respeito à ação do Estado, “que deixa de ser um mero expectador e passa a se constituir em um ator chave […], com intervenções tanto diretas como indiretas, sobre os setores extrativistas” (GUDYNAS, 2009, p. 193-194).

Esses governos, afirma Gudynas (2009), têm como característica comum a atribuição de importância fundamental aos setores extrativistas, tornando-os pilares de suas estratégias de desenvolvimento. Para tanto, promovem novos ramos extrativistas e implementam programas para aprofundar a exploração de setores econômicos convencionais, além de ampliar as áreas de extração de produtos primários. A valorização das exportações de matérias-primas revela-se uma marca desses governos, como mostra a Tabela 1, a seguir, que ilustra a participação das exportações de produtos primários no total das exportações de sete economias sul-americanas nos anos de 2000, 2005 e 2011 e o principal produto primário exportado em 2011 por cada uma.

Tabela 1
Exportações de bens primários em sete economias sul-americanas (percentuais sobre as exportações totais)

País	2000	2005	2011	Principal produto exportado (%)
Bolívia	72,3%	89,4%	95,5%	gás natural (42,3%)
Brasil	42,0%	47,3%	66,2%	minério de ferro (16,3%)1
Chile	84,0%	89,0%	89,2%	cobre refinado (32,7%)
Colômbia	65,9%	65,3%	82,5%	petróleo cru (40,4%)
Equador	89,9%	91,0%	92,0%	petróleo cru (52,9%)
Peru	83,1%	85,3%	89,3%	ouro (21,7%)
Venezuela	90,9%	90,6%	95,5%	petróleo cru (79,2%)

• ¹O segundo principal produto primário de exportação brasileiro é o petróleo cru (8,4%) que, junto com os produtos derivados do petróleo, corresponde a 12,1% do total de exportações (CEPAL, 2012).
• Fonte: Elaborado a partir de dados da CEPAL (2012).

Revela-se, assim, a tendência geral para o crescimento das exportações dos produtos primários nos sete países, com altos níveis de dependência dessa pauta nos casos da Bolívia e da Venezuela, esta última também com a maior dependência de um só produto de exportação. O Brasil, ainda que nenhum produto primário ultrapasse os 20% do total de exportações e o país exiba uma menor dependência do conjunto de bens primários, destaca-se uma tendência crescente da importância desses produtos na pauta de exportação e, portanto, uma inserção dependente crescente no mercado internacional como fornecedor de commodities.

Estes dados vêm reforçar o argumento de Osorio (2012b) de que está em vigor nos países da América Latina um novo padrão exportador que se apoia basicamente sobre matérias-primas, sejam elas agrícolas, minerais ou de energia, além de manufaturas baseadas em recursos naturais, que não passam de frágeis intervenções nesses recursos. No Brasil, este programa de “incentivo” é atualmente capitaneado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e é este argumento que desenvolvemos a seguir.

A IIRSA, o PAC e um Governo Popular: Desenha-se o Novo Padrão de Reprodução do Capital

Contrariando as expectativas de mudanças radicais, o primeiro mandato do Presidente Lula (2003-2006) não rompeu com a orientação neoliberal da economia e continuou as linhas básicas da política econômica de seu antecessor (MAGALHÃES, 2010). Logo no início do 1º mandato, em 2003, o governo disparou uma política agressiva de exportação – centrada no agronegócio e nos produtos industriais de baixa tecnologia – e implementou medidas cambiais e de crédito para dar eficácia a essa estratégia política econômica. O estímulo à produção de bens primários para favorecer a balança comercial, ao tempo em que ampliou a dependência da economia nacional em relação a esses setores, os reforçou politicamente ao privilegiar seus interesses na estratégia para o comércio externo, além de atender aos interesses do capital financeiro internacional (MINEIRO, 2010).

No segundo mandato do Presidente Lula (2006-2010), o Programa de Aceleração do Crescimento veio dar concretude e direção à proposta de desenvolvimento do Governo que, como argumentaremos a seguir, não alterou a trajetória de reprimarização da pauta de exportações do país. Lançado em janeiro de 2007, o PAC constituiu o principal instrumento de política econômica para estimular o crescimento da economia nacional, por meio de ajustes estruturais e investimentos dirigidos para alguns setores da economia.

Os eixos do PAC dividem-se em cinco grandes blocos: (1) investimento em infraestrutura; (2) estímulo ao crédito e financiamento; (3) melhoria do ambiente de investimento; (4) desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário; e (5) implantação de medidas fiscais de longo prazo (BRASIL, 2007a; 2007b). O carro-chefe do programa sempre foi o investimento em infraestrutura, uma vez que, para este bloco, o PAC previa no quadriênio 2007-2010 um total de R$ 503,9 bilhões em investimentos públicos e privados, distribuídos em três eixos: (1) Logística (construção e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); (2) Energética (investimentos na geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis); e (3) Infraestrutura social e urbana (investimentos em saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos) (BRASIL, 2007a).

O eixo da infraestrutura Energética obteve o maior volume de recursos no período 2007-2010 (R$ 274,8 bilhões) e teve um incremento de 7% em janeiro de 2009. Na ocasião do lançamento do PAC, era o único eixo em que havia previsão de investimentos após 2010 e com a ampliação de recursos saltou para R$ 464 bilhões (um incremento de mais de 145%). Ressalta-se, porém, que a previsão de investimentos nos programas em petróleo e gás natural no lançamento do PAC concentrava mais de 65% do total para os anos de 2007 a 2010 e 73% pós 2010.

Em março de 2010, o governo lançou o PAC2 que incorporou ações nas áreas social e urbana, além de ampliar os recursos para a infraestrutura logística e energética. Novamente, as ações relacionadas à Energia receberam o maior aporte dos investimentos e, dos R$ 631,4 bilhões previstos para serem investidos após 2014, R$ 626,9 bilhões (ou mais de 99%) serão destinados a esse eixo. No eixo Energia e, mais especificamente, no que diz respeito à exploração de petróleo e gás natural, o PAC2 conta com uma volumosa provisão de recursos em pesquisas exploratórias, perfuração de poços, construção de plataformas petrolíferas e desenvolvimento da produção (incluindo a exploração do potencial produtivo em grandes profundidades da camada pré-sal).

Os volumosos investimentos indicam que a atual política de desenvolvimento atribui à produção de petróleo um papel chave na economia e tem por objetivo inserir o Brasil no cenário internacional como exportador desse produto. Viola e Franchini (2012) reforçam estas interpretações e apontam o incentivo oficial à massiva exploração de petróleo, tendo como exemplo a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para petróleo e derivados em junho de 2012. Assim, é inegável que todos esses incentivos provocam o crescimento da produção e exportação de petróleo a cada ano no Brasil. Desde 2002, o País tem exportado petróleo a taxas crescentes (CEPAL, 2010), como mostra o nível de produção em 2009 de quase 1,7 milhão de barris, que representou um incremento de 48% em relação a 2001.

No Plano Decenal de Expansão de Energia, publicado em junho de 2011, consta que “em que pese o significativo aumento da produção nos próximos anos, verifica-se uma diminuição da sua fatia na composição da matriz, visto que a maior parte da oferta adicional será voltada para o mercado externo (exportação)” (EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, 2011, p. 1). A previsão é a de que se reduza de 38,5% (em 2010) para 31,8% (em 2020) a participação de petróleo e derivados na matriz energética nacional, visto que a maior parte da oferta adicional será voltada para o mercado externo. No mercado interno, a gasolina continuará a ser crescentemente adicionada com álcool hidratado. Em 2020, cerca de 50% da produção brasileira será destinada ao mercado externo (EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, 2011).

A meta do Brasil para os próximos 10 anos é triplicar a produção anual de petróleo e gás, tornando o setor responsável por 67% do investimento previsto para todo setor energético (BRASIL, 2012). Segundo dados da Petrobras (2012), em março de 2010 a empresa atingiu o recorde histórico de exportações, com 22,73 milhões de barris no mês. O maior destino das exportações foram os Estados Unidos (32%), seguido da Índia (22%), da China (20%) e da Europa (18%).

A demanda persistente, fruto, em parte, da entrada agressiva da China e da Índia no comércio internacional, elevou o preço das commodities nos mercados internacionais. Este cenário determinou uma rápida ampliação do mercado desses produtos, estimulou o crescimento momentâneo do setor e impactou positivamente os indicadores econômicos do país, mas limitado a uma condição que não se sustenta no longo prazo (MAGALHÃES, 2010), uma vez que são recursos não-renováveis e, no caso dos produtos alimentares, apresentam baixa estabilidade-renda da sua demanda. Por estas razões, Gudynas (2009) assinala que o novo extrativismo em vigência nos países sul-americanos é funcional à globalização comercial-financeira, uma vez que mantém a inserção internacional subordinada dos países sul-americanos na divisão internacional do trabalho.

A exportação de produtos primários também traz outras consequências no que diz respeito à industrialização dos países com recursos naturais abundantes e que logram certa especialização na produção de alimentos. Passarinho (2010) salienta algumas consequências desse modelo em curso, ao assinalar o acelerado processo de desnacionalização do nosso parque produtivo, a trajetória de reprimarização da pauta de exportações, a manutenção de medidas de liberalização financeira e nenhuma autonomia na estratégica área de geração de conhecimentos científicos e tecnológicos. A partir dos dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Ouriques (2010, p. 1) também destaca que entre 1980 e 2007, “a participação do setor industrial no valor adicionado total da economia brasileira recuou 6,2 pontos percentuais”, tendência que foi acentuada no período posterior. A participação da indústria de transformação no PIB brasileiro foi de 18% entre 2008 e 2010, o que correspondeu a uma grande regressão se comparado à participação de 33% de 1980 (CANO, 2012).

Quanto ao balanço de pagamentos, a origem do “superávit comercial” produz-se a partir da exportação de produtos agrícolas e minerais (OURIQUES, 2010), amargando imenso déficit na área de eletro-eletrônicos, fármacos, química e equipamentos mecânicos, por exemplo. Em 2009, este déficit rondou os 44 bilhões de dólares. A gravidade da evolução estrutural recente da economia brasileira é confirmada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2009), que constatou que, entre 1980 e 1996, a participação da indústria brasileira no PIB reduziu-se em 50%. Segundo o Instituto, um dos principais fatores dessa evolução desfavorável foi a forte apreciação do câmbio, que não foi recuperada mesmo no período 1997-2008 quando a economia brasileira crescia a taxas mais altas. Sobressai também o fato de que a economia brasileira que sobreviveu à apreciação cambial é basicamente a de menor valor agregado, elevando significativamente o peso das commodities nas exportações brasileiras. Assim, os produtos que responderam pela maior competitividade internacional das exportações brasileiras são oriundos da exploração intensiva de recursos naturais.

Aliado a essa diminuição da exportação de produtos manufaturados, os dados do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (BRASIL, 2008) revelam que, dentre os produtos manufaturados exportados pelo Brasil, 47,6% referem-se a produtos de baixa e média-baixa tecnologia. Em contrapartida, as exportações de países como Estados Unidos, Japão e China são compostas por produtos industriais (94,4%, 99,8% e 97,7%, respectivamente), em especial produtos de alta e média-alta tecnologia. Por sua vez, a inserção do Brasil na economia internacional está, em grande medida, relacionada à disponibilidade de produtos oriundos de atividades extrativistas, o que permite que os países industriais continuem a aperfeiçoar a produção de bens industrializados – aprofundando, com isso, a divisão internacional do trabalho. Em acordo com o posicionamento sustentado pelo governo brasileiro, a produção e a exportação de petróleo crescem a cada ano, incentivadas por recursos financeiros oriundos, predominantemente, do PAC. Esse é mais um dos fatores que apontam para a inserção subordinada do País no sistema capitalista internacional e demonstra a validade dos argumentos de Marini (2005) para a compreensão dos mecanismos de reprodução do capitalismo contemporâneo.

Convém destacar que as obras de infraestrutura inseridas no PAC revelam forte convergência com a agenda de projetos estruturada pela Iniciativa de Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), um programa dos doze países sul-americanos, lançado em 2000, com o objetivo de estabelecer uma agenda comum de projetos de integração no continente. Tanto a IIRSA como o PAC concebem o investimento em infraestrutura como um elemento catalisador do crescimento e desenvolvimento econômico (AMARAL, 2013). Ao lançar seus investimentos prioritariamente em infra-estrutura, Verdum (2008) defende que o PAC integra uma estratégia dos setores dominantes da economia que orientam o processo de expansão e modernização econômica brasileira para as regiões do território nacional ainda imperfeitamente integradas ao sistema econômico capitalista, e também na direção dos outros países do continente. Verdum (2008) lembra que entre essas projeções estão as pretensões de buscar uma saída para o Pacífico e encurtar as saídas para o Atlântico de algumas atividades produtivas brasileiras, especialmente a exportação de commodities para os países da Ásia, sobretudo China e Índia.

O PAC é a expressão nacional do IIRSA, defende Leher (2007), e tem como objetivo central ratificar a inclusão do Brasil na geografia econômica desenhada pelo imperialismo. Segundo o autor, o PAC, em seu lançamento, projetava a possibilidade de uma inflexão estrutural, na qual o Estado assumia novamente a centralidade do agente econômico e de planificação. Mas a projeção não ocorreu e o Estado nunca abandonou seu papel de operador da economia (LEHER, 2007), subalternizado à necessidade de gerar superávit primário e produzir um ajuste fiscal de longo prazo (para viabilizar o pagamento dos juros das dívidas interna e externa), agravando assim a reprimarização da economia e a condição dependente do país. Por tudo isto, o PAC nunca questionou o modelo econômico vigente como afirma igualmente Ávila (2007) e, pelo contrário, revela-se um instrumento para “ajustar sutilmente” a política do Estado aos interesses do grande capital, isso sim, com o apoio inflado dos programas de transferência de renda e a crescente valorização da política enquanto uma gestão eficiente do governo e da economia.

O grande paradoxo dessa política cujo fundamento principal concentra-se na competição internacional como fornecedor de commodities, da qual o PAC é um grande impulsionador, reside no fato de que se intensificam a perda de poder aquisitivo dos assalariados na dinâmica do mercado interno e a precarização em geral das condições de trabalho e de vida da maioria da população. Aliás, Osorio (2012b) argumenta que a deteriorização dos salários e das condições laborais em geral apontam para o centro da dinâmica e da reprodução do novo padrão de especialização produtiva. Ao destacar que mais de 15% dos trabalhadores no Brasil sobrevivem com apenas um salário mínimo, ao mesmo tempo em que os 10% mais ricos do país tiveram seus rendimentos elevados em aproximadamente 10% no período de 12 anos (1996-2008), Osorio (2012b) reitera que o novo padrão de especialização produtiva gera estruturas produtivas divorciadas das necessidades da maioria da população e volta-se prioritariamente para atender aos interesses do capital internacional. Como já apontado por Marini (2005) e reforçado por Osorio (2012b), essas características aliadas à dependência nas esferas tecnológica e financeira, mantêm a subordinação do Brasil à divisão internacional do trabalho.

Considerações Finais

O Programa de Aceleração do Crescimento foi apresentado, pelos governos populares eleitos no Brasil, como a estratégia para a retomada dos planos de desenvolvimento nacionais conduzidos por um Estado forte. Concretização “vitoriosa” e melhor acabada dos setores progressistas que conquistaram e formaram governos populares, o PAC veio embalado pelos discursos anti-imperialistas e “a defesa do desenvolvimento nacional, compreendido como meio de autonomia dos estados nacionais”, perspectiva que Mota, Amaral e Peruzzo (2012, p.155) denominam de “novo-desenvolvimentismo”.

A análise dos investimentos realizados pelo PAC revela a sua concentração em projetos de ampliação da infraestrutura logística, produtiva e energética, assim como investimentos em moradia popular e políticas sociais. Assim é que o PAC alimenta a possibilidade de um modelo de desenvolvimento nacional que, ao se articular com políticas sociais compensatórias, pode criar um estado de bem estar social na América Latina (MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2012) ou o que a Presidente Dilma Rousseff denominou de “país de classe média”.

Mas tal política atribui à exploração de produtos primários como o petróleo um papel chave na economia, devido à sua destacada importância estratégica internacional. A explosão da demanda por bens primários neste início de milênio, pressionada pela demanda gerada pela galopante industrialização da China, provocou um aumento exponencial de seu valor no mercado, o que favoreceu esta opção. Assim, no cenário que se desenha desde a última década nos países latino-americanos, bafejados por resultados eleitorais que posicionaram as forças políticas progressistas na condução dos rumos de várias nações do continente, assistiu-se à instalação de um novo extrativismo e à ampliação dos setores extrativistas existentes.

Os aspectos negativos deste modelo estão na reprimarização das exportações nas economias periféricas e no círculo vicioso da especialização retrógrada que afeta as indústrias e as economias. Aliada às medidas de liberalização financeira, ao acelerado processo de desnacionalização dos parques produtivos e à limitada autonomia na estratégica área de geração de conhecimentos científicos e tecnológicos, a dependência dos países periféricos é reproduzida, aprofundando a inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. A partir deste balanço, desenha-se a emergência de um novo padrão exportador de reprodução do capital – caracterizado pela especialização produtiva – marcado fundamentalmente pelo regresso a produções seletivas, seja de bens secundários e/ou primários voltados prioritariamente para a exportação. Ao mesmo tempo em que esse novo padrão de especialização produtiva multiplica o volume de exportações, os salários e as condições gerais de trabalho e de vida da maioria da população denotam uma precarização crescente. Como defende Harvey (2012), retomam-se os processos de novas espoliações dos países periféricos e a eliminação consistente do emprego. Esses fatores evidenciam as tendências profundas do capitalismo dependente apontadas por Osorio (2012b), ou seja, a exploração redobrada e em especial, a geração de estruturas produtivas divorciadas das necessidades da população trabalhadora.

O PAC, enquanto norteador dos planos estratégicos de desenvolvimento conduzidos pelo Governo Federal e ao mesmo tempo provocador do novo padrão exportador de especialização produtiva no Brasil, revisita, sob uma nova roupagem, os sinais da lógica da dependência, ao dar forma a uma contraditória composição entre autonomia nacional e adequações ao sistema econômico mundial. Essas contradições, originadas nas disputas pelo projeto de nação, desenham as ações e prioridades de investimentos inscritas no PAC e evidenciam o modo de inserção do Brasil no sistema econômico mundial. Por estas razões, a Teoria Marxista da Dependência mostra sua potência para interpretar as leis de funcionamento do capital, o papel subsidiário destinado aos países periféricos da América Latina e os mecanismos pelos quais estes processos se operam, e que o novo desenvolvimentismo progressista não altera. Se de um lado o PAC representa a ilusão da retomada das definições de planejamento e do investimento público pelo Estado, privilegiando a modernização da infraestrutura logística, produtiva e energética do Brasil, de outro representa o real atendimento aos interesses de frações do capital internacional, ligadas aos centros dinâmicos do capitalismo central, gerando estruturas produtivas fragmentadas, baseadas no uso intensivo de energia e de força de trabalho hiperexplorada e sob direção do capital transnacional (LEHER, 2007). Tais fatores revalidam os principais conteúdos da TMD e mostram sua pertinência para analisar as regiões e países periféricos de forma a compreender o desenvolvimento do capitalismo no continente sul-americano.

A análise do PAC a partir da Teoria Marxista da Dependência contribui para a construção de um conhecimento organizacional desde a perspectiva da “alteridade”, como propunha Ibarra-Colado (2006) ao analisar as realidades organizacionais da América Latina a partir do ponto de vista da história específica de sua formação econômica, política e de seu vasto patrimônio cultural. Sendo assim, a lógica uni-versalista do management, aliada utilitariamente a um restrito enfoque micro da gestão – pois às corporações interessava exclusivamente a eficiência econômica e, para isso, o protecionismo do Estado (Ibarra-Colado, 2006) – nada tem de original e é mera tradução dos interesses das nações centrais (do Ocidente ou, ainda, do Norte), e alienada das questões nacionais.

É neste sentido que a TMD, assim como o enfoque pós-colonial, representa um contraponto à abdicação dos Estudos Organizacionais perante os grandes problemas nacionais, e permite, como neste caso, enfrentar uma interpretação do modelo de desenvolvimento e de seu instrumento gestor, o PAC, sem o adesismo aos interesses do Centro, mas a partir suas próprias referências históricas. Ao desvelar e produzir uma explicação sobre as leis próprias de funcionamento do capitalismo dependente latino-americano, enquanto modalidade sui generis da economia mundial, a TMD ilumina os aspectos mais relevantes da realidade da região e contribui de forma significativa nas discussões sobre o desenvolvimento e dos respectivos megaprojetos de modernização.

As mudanças estruturais – anunciadas na instalação no país de um “governo popular” – às quais o PAC veio dar formalidade, alavancaram o crescimento da economia que, beneficiado pela conjuntura da hipervalorização das commodities no mercado internacional, desenhou um novo padrão reprodutivo que atualizou a forma de dominação das economias da periferia do mundo. Esta interpretação dá um renovado sentido à tese de Oliveira (2010) a respeito da “hegemonia às avessas”; a aparência da alteração da direção moral da ação política, na verdade, representa um consentimento dos tradicionais grupos dominantes em ser politicamente conduzidos pelos dominados. Assim, o PAC, ao parecer recolocar o Estado na iniciativa de definir os rumos do desenvolvimento, na verdade põe a salvo o questionamento sobre os mecanismos fundamentais da exploração capitalista. Passados mais de 40 anos da publicação da obra Capitalismo e subdesenvolvimento na América Latina, de André Gunder Frank (1967), parece de novo muito atual o alerta que ele fazia para as falsas esperanças de superação da dependência que o desenvolvimentismo reformista provocava.

A exposição das contradições que marcam este programa, tomado como peça direcionadora da política e da gestão do desenvolvimento econômico nacional, possibilita um novo olhar sobre o objeto, que reafirme a necessidade de direcionar as análises das questões de gestão à dimensão macro societal da sociedade contemporânea e à sua leitura política.

Aos estudos das formas organizativas cabe também discutir as grandes temáticas que afetam o nosso tempo e o nosso mundo, mediadas por seus mecanismos e estratégias gerenciais. Nesse sentido, a reconsideração da Teoria Marxista da Dependência pode enriquecer a nossa forma de entender o capitalismo global e liberar pelo menos parte dos Estudos Organizacionais da hegemonia do management, abrindo possibilidades para vários diálogos interdisciplinares e interculturais (MISOCZKY, 2011).

Ademais, cremos que as reflexões realizadas no trabalho abram novos questionamentos para discutir os impactos dos projetos inseridos no PAC, no ordenamento e organização da sociedade e sobre possibilidades de analisar os efeitos destes impactos nas relações de trabalho, no papel das empresas brasileiras nesse contexto, na distribuição de renda e na qualidade de vida das populações atingidas pelas “grandes obras do PAC”, numa dimensão micro de análise.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2015

Histórico

• Recebido
  01 Nov 2013
• Aceito
  28 Ago 2014