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Para além dos critérios econômicos do trabalho de baixa renda no Brasil

To beyond the economic criterions of the low-wage work in Brazil

Resumo

O que sabemos sobre o trabalho e o trabalhador de baixa renda no Brasil? Provavelmente, o critério econômico será utilizado para auferir a resposta mais objetiva: o nível de renda que possuem. Sozinha, essa resposta negligencia que trabalhos dessa natureza são realizados por certos grupos de trabalhadores que dificilmente ascendem à outra realidade, em face de uma série de precondições sociais que podem tornar a precarização do trabalho algo precoce e durável em suas vidas. Neste ensaio teórico, refletimos sobre as limitações dos critérios econômicos para o debate sobre o trabalho de baixa renda nos estudos organizacionais brasileiros. Apresentamos, como resultado, suas implicações para a prática da pesquisa.

Palavras-chave:
Trabalho de baixa renda; Desigualdade social; Trabalhador de baixa renda; Precarização do trabalho; Brasil contemporâneo

Abstract

What we know about the low-wage work and the low-wage worker in Brazil? Probably the economic criterion will be used to derive a more objective response: the level of income what they have. Alone, this response neglects that low-wage work is performed by a certain workers group that have many problems to access another labour reality, in the face of a series of social preconditions that make the precariousness of work into something premature and durable in their lives. In this theoretical essay, we reflect on the limitations of economic criteria for the debate on the work of low-income Brazilians in organizational studies. As a result, we indicate some implications for research practice.

Keywords:
Low-wage work; Social inequality; Low-wage workers; Precarious work; Contemporary Brazil

Introdução

Na última década, o Brasil vivenciou um acelerado processo de desenvolvimento econômico (NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011.; BARROS et al., 2011BARROS, R. et al. A nova classe média brasileira: desafios que representa para a formulação de políticas públicas. Brasília, DF: Secretaria de Assuntos Estratégicos, 2011.; LAMOUNIER; SOUZA, 2012LAMOUNIER, B.; SOUZA, A. A classe média brasileira: ambições, valores e projetos de sociedade. São Paulo: Campus, 2012.). Dentre as mudanças ocorridas no período, se estabeleceu um discurso político que passou a associar os níveis de renda da população brasileira inteiramente ao seu poder de consumo. Como resultado, isso fez com que com o entendimento sobre as classes sociais no Brasil passasse a se dar exclusivamente enquanto concepções de classes econômicas (ABÍLIO, 2011ABÍLIO, L. C. A 'nova classe média' vai ao paraíso? In: CIRCUITO DE DEBATES ACADÊMICOS, 1., 2011, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: IPEA, 2011.).

A “nova classe média”1 1 A “nova classe média” brasileira se constitui dos indivíduos com renda familiar per capita entre R$ 291,00 e R$ 1.019,00 reais mensais, de acordo com a Secretária de Assuntos Estratégicos do atual governo brasileiro (SAE, 2013). é evidentemente uma referência a um tipo de classe econômica emergente (ABÍLIO, 2011ABÍLIO, L. C. A 'nova classe média' vai ao paraíso? In: CIRCUITO DE DEBATES ACADÊMICOS, 1., 2011, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: IPEA, 2011.; SOUZA, 2013SOUZA, J. A invisibilidade da luta de classes ou a cegueira do economicismo. In: BARTELT, D. D. (Org.). A “nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.), na medida em que a combinação entre: o aumento dos rendimentos em termos de salários; a expansão do acesso às linhas de crédito aos segmentos mais populares; o crescimento consistente dos postos formais de emprego; e a contínua ascensão do mercado consumidor; disseminou o discurso de que o Brasil pode se orgulhar em ser finalmente um país de classe média (NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011.; BARROS et al., 2011BARROS, R. et al. A nova classe média brasileira: desafios que representa para a formulação de políticas públicas. Brasília, DF: Secretaria de Assuntos Estratégicos, 2011.; LAMOUNIER; SOUZA, 2012LAMOUNIER, B.; SOUZA, A. A classe média brasileira: ambições, valores e projetos de sociedade. São Paulo: Campus, 2012.).

Desde então, a noção de classe social no Brasil se tornou algo muito fluido no discurso econômico e político brasileiro. De um lado, esse novo e equivocado discurso tenta se blindar de críticas ao apontar que a “nova classe média” de que fala se refere apenas ao grupo de indivíduos que possuem a renda média da sociedade, sendo, portanto, uma referência à “classe média no sentido estatístico” (NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011., p. 83). Por outro, esse mesmo discurso traz em seu bojo a ideia de que milhões de brasileiros estão passando, ano após ano, a viver sobre o desígnio de um segmento social típico de classe média. Mas ainda que não tenha sido uma questão inicialmente instaurada, agora, nota-se que a ideia de uma “nova classe média” não se isentou de conferir um caráter de classe às recentes mudanças ocorridas no Brasil.

A ambivalência incutida no atual discurso brasileiro negligencia que as melhoras em termos de renda e de acesso ao consumo da população de baixa renda não conferem, per si, uma imediata mobilidade social ascendente aos indivíduos que vivem cotidianamente nas camadas mais populares (BOURDIEU, 1979BOURDIEU, P. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979.; QUADROS, 2008QUADROS, W. J. de. A evolução recente da estrutura social brasileira. Texto para discussão, IE/Unicamp, 148, November, 2008.; ABÍLIO, 2011ABÍLIO, L. C. A 'nova classe média' vai ao paraíso? In: CIRCUITO DE DEBATES ACADÊMICOS, 1., 2011, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: IPEA, 2011.; SOUZA, 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.; QUADROS; GIMENEZ; ANTUNES, 2013QUADROS, W. J. de.; GIMENEZ, D. M.; ANTUNES, D. J. N. Afinal, somos um país de classe média? Mercado de trabalho, renda e transformações sociais no Brasil dos anos 2000. In: BARTELT, D. D. (Org.). A “nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.; KERSTENETZKY; UCHÔA, 2013KERSTENETZKY, C. L.; UCHÔA, C. “Nova classe média”: alcance, falhas e benefícios de um conceito. In: BARTELT, D. D. (Org.). A “nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.; ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.; para citar alguns). Lembremos que os indivíduos da chamada “nova classe média” brasileira provêm dos segmentos sociais mais pobres e, em sua maioria, iniciaram precocemente as suas vidas profissionais em postos de trabalho precarizados e de baixa remuneração (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.; ABÍLIO, 2011ABÍLIO, L. C. A 'nova classe média' vai ao paraíso? In: CIRCUITO DE DEBATES ACADÊMICOS, 1., 2011, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: IPEA, 2011.; SOUZA, 2013SOUZA, J. A invisibilidade da luta de classes ou a cegueira do economicismo. In: BARTELT, D. D. (Org.). A “nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.).

O fato é que o debate sobre as recentes mudanças ocorridas no Brasil se aglutinou sob o ditame do olhar econômico. Entre as várias implicações de uma situação como essa, até mesmo os interesses de pesquisa na área de estudos organizacionais – em relação a tópicos como o trabalho de baixa renda e a pobreza – foram abalados, na medida em que tais enfoques de pesquisa se dissolveram sob o mainstream da ótica econômica (LEANA; MITTAL; STIEHL, 2012LEANA, C. R.; MITTAL, V.; STIEHL, E. Organizational behavior and the working poor. Perspective Organization Science, v. 23, n. 3, p. 888-906, 2012.). Com isso, estamos perdendo a possibilidade de enfrentar essas questões e, assim, transformar os termos em que elas são atualmente colocadas.

No Brasil, a prevalência do olhar econômico na realização dos estudos acadêmicos tem reduzido a nossa capacidade de apreender a realidade social do país (SOUZA, 2013SOUZA, J. A invisibilidade da luta de classes ou a cegueira do economicismo. In: BARTELT, D. D. (Org.). A “nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.). Ao que parece, faz-se possível driblar limitações desse tipo ao nos atentarmos, em nossas pesquisas, para aspectos que vão além dos critérios econômicos. No caso, para todos os fatores sociais, políticos e culturais que estão aliados a uma condição de vida menos vulnerável para os trabalhadores oriundos das camadas mais populares. Exemplos nessa direção não faltam nas áreas da sociologia crítica e política, áreas essas que, de longa data, investigam as influências das relações sociais na constituição dos fenômenos econômicos e da vida em sociedade (BOURDIEU, 1979BOURDIEU, P. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979.; SOUZA, 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.; 2013SOUZA, J. A invisibilidade da luta de classes ou a cegueira do economicismo. In: BARTELT, D. D. (Org.). A “nova classe média” no Brasil como conceito e projeto político. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013.).

A fim de fomentar uma discussão que traga uma perspectiva questionadora e desnaturalizada sobre o Brasil contemporâneo, este ensaio teórico tem por objetivo refletir sobre as limitações dos critérios econômicos para o debate sobre o trabalho de baixa renda nos estudos organizacionais brasileiros. Ao lidar com essa questão, esperamos poder transformar os termos em que ela atualmente se coloca, de modo a esclarecer porque em um país de profundas desigualdades sociais como o Brasil (BRESSER-PEREIRA, 1962BRESSER-PEREIRA, L. C. The rise of middle class and middle management in Brazil. Journal of Inter-American Studies, v. 4, n. 3, p. 313-326, 1962.; SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.; 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.; ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.), os critérios econômicos não são suficientes para abranger a complexidade do trabalho de baixa renda, na medida em que esses critérios passaram a ser utilizados nos estudos sobre o assunto, como um fim em si mesmos.

Acreditamos que a insuficiência do olhar econômico sobre o trabalho e o trabalhador de baixa renda não deixaria de se fazer sentir, mais cedo ou mais tarde, na área de estudos organizacionais, enquanto um fenômeno muito peculiar de pesquisa para se pensar o Brasil contemporâneo. Esse fenômeno, e as circunstâncias atuais que o cercam, incentiva-nos a discuti-lo neste artigo, considerando, para tanto, a seguinte articulação teórica: iniciaremos apresentando uma contextualização sobre os aspectos mais gerais da história recente da economia brasileira; das transformações na organização do trabalho; e da precarização do trabalho intensificada nas últimas duas décadas. Só então, esclarecemos o que é o trabalho de baixa renda; onde ele está; qual é o grupo de trabalhadores que o realiza; e por que a figura do jovem de baixa renda tende ser a protagonista na realização desse tipo de trabalho no mercado contemporâneo.

Uma vez estabelecidas as interfaces que julgamos pertinentes entre os temas anteriormente apresentados, articulamos o debate sobre as precondições sociais que fortalecem a desigualdade social vivenciada pelos trabalhadores de baixa renda no Brasil. Neste momento, nos aproximaremos dos estudos já difundidos na área da sociologia econômica e crítica. Finalizamos este ensaio teórico com a indicação de algumas implicações práticas para a pesquisa, pois entendemos que o tema aqui debatido carece de uma agenda que lhe seja própria na área de estudos organizacionais.

A história recente da economia brasileira

De longa data, o Brasil tem vivenciado grandes processos de mudança em sua esfera econômica, social, política, cultural e institucional (SORJ; ALMEIDA, 1983SORJ, B.; ALMEIDA, M. H. T. Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasilience, 1983.; BACHA; SCHWARTZMAN, 2011BACHA, E.; SCHWARTZMAN, S. Brasil: a nova agenda social. Rio de Janeiro: LTC, 2011.; SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011.). Em meados dos anos 1950 – período em que a maior parte da demografia brasileira ainda se constituía de uma população atuante no meio rural –, o governo brasileiro instituiu um plano desenvolvimentista alicerçado no processo de industrialização do país. Em pouco tempo, essa estratégia desembocou na forte presença de empresas multinacionais atuantes em diferentes setores, em território nacional.

Diante de uma atraente e volumosa oferta de empregos que começou a surgir nas grandes cidades, o mercado de trabalho brasileiro vivenciou uma mudança de comportamento até então sem precedentes: amplos contingentes da população rural brasileira migraram para as grandes cidades em busca de trabalho. A decisiva alteração do perfil demográfico do país acabou por acelerar o processo de urbanização das metrópoles brasileiras. Sem muita surpresa, esse processo, iniciado em meados dos anos 1950, constituiu a raiz da favelização e da violência urbana que presenciamos nos dias de hoje em nosso cotidiano (ROCHA, 2003ROCHA, S. Pobreza no Brasil: afinal do que se trata? Rio de Janeiro: FGV, 2003.; SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.).

Entretanto, a perspectiva de uma vida próspera em um Brasil sob intenso processo de desenvolvimento não se mostrou completamente factível. Entre o período de 1960 e 1995, o país vivenciou uma realidade econômica pouco animadora, que se mostrou praticamente inercial (NERI; CONSIDERA, 1996NERI, M. C.; CONSIDERA, C. P. Crescimento, desigualdade e pobreza: o impacto da estabilização. Economia Brasileira em Perspectiva, n. 1, p. 49-82, 1996.). Nesse período, o país foi conhecido como o detentor do maior índice de inflação do mundo. Conter a inflação passou a ser uma prioridade do país a partir de meados dos anos 1980. Dentre as alternativas utilizadas, foram implementados sucessivos pacotes macroeconômicos e três planos econômicos, a saber: o Plano Cruzado, implementado em 1986; quatro anos mais tarde, em 1990, entrou em vigor o Plano Collor; por fim, em 1994, teve início o Plano Real, o qual, dentre todas as tentativas anteriores, foi o único a obter êxito no controle da inflação (NERI, 2006NERI, M. C. Desigualdade, estabilidade e bem-estar social. Ensaios Econômicos, FGV: Escola de Pós-Graduação em Economia, n. 637, p. seriada, 2006.).

O Plano Real começou a ganhar forma no governo Itamar Franco. Contudo, só ganhou robustez ao ser mantido e aprofundado no governo FHC, por meio de alternativas como controle fiscal e programas de privatização, sendo por esses últimos que esse governo foi acusado de práticas corruptas (RIBEIRO NETO, 2011RIBEIRO NETO, A. A privataria tucana. São Paulo: Gerações, 2011.). O fato é que o Plano Real conseguiu realizar um melhor controle da inflação no Brasil, trazendo estabilidade à renda dos brasileiros. Com isso, esse plano também conseguiu produzir melhorias nos indicadores sociais baseados em renda per capita, dentre os quais estão os de desigualdade econômica, pobreza e bem-estar social (NERI; CONSIDERA, 1996NERI, M. C. Desigualdade, estabilidade e bem-estar social. Ensaios Econômicos, FGV: Escola de Pós-Graduação em Economia, n. 637, p. seriada, 2006.; BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000BARROS, R. P. de.; HENRIQUES, R.; MENDONÇA, R. Desigualdade e pobreza no Brasil: a estabilidade inaceitável. In: HENRIQUES, R. (Ed.). Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000.; ROCHA, 2003ROCHA, S. Pobreza no Brasil: afinal do que se trata? Rio de Janeiro: FGV, 2003.). Uma vez controlada a questão da inflação, a partir de 1995, a principal fonte de potenciais impactos e instabilidades econômicas no país surgiria de crises financeiras externas (NERI, 2006NERI, M. C. Desigualdade, estabilidade e bem-estar social. Ensaios Econômicos, FGV: Escola de Pós-Graduação em Economia, n. 637, p. seriada, 2006.).

O fraco desempenho da economia brasileira na década de 1980 já se mostrava como resquício de crises internacionais ocorridas no período. Em meio às tentativas de retomar o rumo desenvolvimentista, o Brasil passou pela experimentação de sucessivas alternativas econômicas, as quais em sua totalidade se mostraram fracassadas. Se, por um lado, em meados de 1950 o país presenciou amplos contingentes da população rural brasileira migrando para as grandes cidades em busca de trabalho, diante da crise econômica da nomeada década perdida, o Brasil viu-se perante uma emigração massiva dos trabalhadores brasileiros (CALDEIRA, 2009CALDEIRA, J. História do Brasil com empreendedores. São Paulo: Mamelluco, 2009.) rumo a países que lhes apresentassem condições mais prósperas de trabalho e para a vida em sociedade.

É razoável crer que o governo Collor, iniciado em 1990, acabou estimulando ainda mais o processo emigratório dos trabalhadores brasileiros. O estímulo a esse comportamento não se originou de uma declarada medida política, mas foi reflexo do fracasso institucional das medidas tomadas por esse governo. Com o objetivo do controle imediato da inflação, o presidente Collor lançou mão de um choque econômico brutal que, dentre outras medidas, congelou a poupança da população brasileira. Essa medida provocou um trauma sem precedentes no país, de modo que houve a quebra de quaisquer resquícios de confiança da população no governo em questão.

A partir de 2003, o governo Lula conseguiu expandir os programas sociais, alçar a economia do país a novos ares e quitar a dívida externa brasileira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), dívida essa que assombrou o país por décadas. Mesmo enfrentando acusações de corrupção em financiamentos de campanha, o governo Lula chegou em 2010 apresentando um quadro de prosperidade econômica e otimismo sobre as mudanças ocorridas no país. Desse cenário, o governo Dilma, iniciado em 2011, passou a imprimir um ritmo mais técnico que político ao governo (NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011.; BACHA; SCHWARTZMAN, 2011BACHA, E.; SCHWARTZMAN, S. Brasil: a nova agenda social. Rio de Janeiro: LTC, 2011.), dando sequência, em boa medida, às principais linhas do governo anterior. A primeira mulher presidente do Brasil contou ainda com bons índices de popularidade e aprovação dos brasileiros no início de seu mandato.

Até o final do ano de 2013, o Brasil viveu uma fase de consolidação de sua economia (NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011.) e de reconhecimento externo como um dos países emergentes mais promissores da econômica mundial. Por mais que essa situação pudesse ofuscar questões internas e minimizar a importância dos problemas sociais brasileiros (SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.), há de se reconhecer que essa posição de destaque não foi um mero episódio do acaso. Durante décadas o país procurou alternativas para as suas intensas crises financeiras e, com isso, a população brasileira amargou a vivência de grandes sacrifícios.

Ainda assim, pressupomos que toda a movimentação política e econômica ocorrida ao longo da história recente do Brasil se deu e ainda ocorre em meio a um mercado de trabalho precarizado. Em muito, essa precarização resulta de dois grandes episódios: as mudanças iniciadas em meados de 1970 em relação à evolução tecnológica na indústria capitalista; e a intensificação das reestruturações produtivas ocorridas em meados dos anos de 1990 no Brasil. Considerando que esses acontecimentos modificaram radicalmente a organização do trabalho e os modos como os trabalhadores passaram a sentir e realizar o seu fazer, a seguir, detalhamos os aspectos que julgamos pertinentes sobre essas questões.

Transformações na organização do trabalho

A possibilidade de expansão da indústria capitalista surgiu como potência a partir da revolução eletrônica ocorrida entre os anos 1950 e 1960. Foi dessa revolução que surgiu um aparato tecnológico capaz de baratear os meios de produção e os mecanismos de controle do trabalho. De fato, o modo de produção capitalista é marcado pela utilização da ciência e de seus desenvolvimentos tecnológicos em prol da maximização e aperfeiçoamento dos processos de produção e do volume produzido. Mas chama a atenção que a revolução tecnológica ganhou força em meados dos anos 1970, quando começou a influenciar mudanças significativas na organização do trabalho e na estrutura do mercado (BRAVERMAN, 1974BRAVERMAN, H. Labor and monopoly capital: the degradation of work in the twentieth century. New York: Monthly Review Press, 1974.).

No Brasil, essa característica se tornou proeminente a partir do final dos anos 1980, em consequência do conhecimento científico que foi introduzido no processo de desenvolvimento da indústria no país. Foi nesse período que os conhecimentos científicos foram aplicados incisivamente sobre os meios de produção da indústria, a fim de reduzir o tempo de trabalho despendido na fabricação de cada produto e, com isso, incrementar sucessivamente os níveis de produção. Não por acaso, os modos de produção se alteraram profundamente, desencadeando modificações no próprio processo de trabalho (BRAVERMAN, 1974BRAVERMAN, H. Labor and monopoly capital: the degradation of work in the twentieth century. New York: Monthly Review Press, 1974.). Os impactos do desenvolvimento tecnológico, incorporados aos meios de produção industrial capitalista, não se restringiram apenas à otimização do maquinário necessário. Mas, igualmente, influenciaram a alteração das formas de organização do trabalho e no modo como os trabalhadores passaram a realizar o seu fazer (SANTOS, 1987SANTOS, T. dos. Revolução científico-técnica e acumulação do capital. Petrópolis: Vozes, 1987.).

Diante dos impactos gerados pelo desenvolvimento tecnológico no modelo industrial, o modelo de produção em massa e fordista, que predominou na primeira metade do século XX, foi abalado. Isso porque esse modelo era caracterizado pela existência de um contrato padrão de trabalho, que se caracterizava por contratos formais, com remuneração fixa, no local de trabalho do empregador, sob sua supervisão, por tempo indeterminado e em período integral (CAPPELLI, 1997CAPPELLI, P. Rethinking the nature of work: a look at the research evidence. Compensation & Benefits Review, v. 29, n. 4, p. 50-59, 1997.; KALLEBERG, 2000KALLEBERG, A. L. Nonstandard employment relations: part-time, temporary and contract work. Annual Review of Sociology, v. 26, n. 1, p. 341-365, 2000.; AZEVEDO; TONELLI, 2010AZEVEDO, M. C. D.; TONELLI, M. J. Experiências de vínculos de trabalho não tradicionais entre profissionais qualificados. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA ANPAD, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: 2010.). Esse tipo de relação formal de trabalho foi a regra em muitas nações industrializadas, dentre as quais o Brasil, que declaradamente passou a fazer parte desse nicho em meados da década de 1950 (AZEVEDO; TONELLI, 2010AZEVEDO, M. C. D.; TONELLI, M. J. Experiências de vínculos de trabalho não tradicionais entre profissionais qualificados. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA ANPAD, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: 2010.).

No modelo industrial fordista, os sistemas de emprego tinham estruturas de cargos hierárquicas e burocráticas. Os funcionários participavam do mercado de trabalho de forma contínua, trabalhando dentro de contratos de trabalho padrões para uma única organização (RUBERY, 2005RUBERY, J. Labor markets and flexibility. In: ACKROYD, S. et al. The Oxford handbook of work & organization. Oxford: Oxford University Press, 2005. chap. 1. p. 31-51.). No entanto, com o avanço tecnológico sobre o modelo de produção industrial fordista, o tipo de contrato padrão de trabalho deixou de ser a prática da vez, pois emergiram, de modo acentuado, modalidades de desregulamentação do trabalho, que se deu, entre outras formas, pelo aumento do trabalho subcontratado, terceirizado ou realizado de modo part-time (BARLEY; KUNDA, 2006BARLEY, S. R.; KUNDA, G. Contracting: a new form of professional practice. Academy of Management Perspectives, v. 20, n. 1, p. 45-66, 2006.; CAVALCANTE; PRÉDES, 2010CAVALCANTE, G. M. M.; PRÉDES, R. A precarização do trabalho e das políticas sociais na sociedade capitalista: fundamentos da precarização do trabalho de assistente social. Libertas, v. 10, n. 1, p. 1-24, 2010.; AZEVEDO; TONELLI, 2010AZEVEDO, M. C. D.; TONELLI, M. J. Experiências de vínculos de trabalho não tradicionais entre profissionais qualificados. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA ANPAD, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: 2010.).

De modo quase irreversível, ocorreu a redução dos empregos formais característicos do modelo fordista, já que as mudanças tecnológicas, enfrentadas na esfera organizacional e do trabalho, alteraram drasticamente a composição do mercado formal (WOOD, 1989WOOD, S. The transformation of work? Londres: British Council, 1989.; HARVEY, 1992HARVEY, D. The condition of postmodernity. Cambridge: Blackwell Publishers, 1992.; IANNI, 1994IANNI, O. O mundo do trabalho. São Paulo em Perspectiva, v. 8, n. 1, p. 2-12, 1994.; LEE; TEO, 2005LEE, G.; TEO, A. Organizational restructuring: impact on trust and work satisfaction. Asian Pacific Journal of Management, n. 22, p. 23-39, 2005.). Isso fez com que, já no final dos anos 1970, as mudanças provocadas pelo aparato tecnológico nas organizações capitalistas tornassem enfraquecida a concepção de trabalho oriunda do modelo fordista de produção, isto é, o trabalho como sinônimo de emprego (CASTEL, 1999CASTEL, R. As metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes, 1999.; MÉDA, 1996MÉDA, D. New perspectives on work as value. International Labour Review, v. 135, n. 6, p. 633-643, 1996.).

Frente à processualidade das transformações no modelo laboral fordista, as novas formas de relação de trabalho passaram a se dar, sobremaneira, pelo uso intensivo da tecnologia, vez que ela passou a mediar as mais distintas relações dos indivíduos na sociedade (ADLER, 1992ADLER, P. S. Technology and the future of work. New York: Oxford University Press, 1992.; GITAHY, 1994GITAHY, L. Inovação tecnológica, subcontratação e mercado de trabalho. São Paulo em Perspectiva, v. 8, n. 1, p. 144-153, 1994.). O avanço tecnológico contribuiu para que houvesse uma aceleração do cotidiano do trabalho (HELOANI, 2003HELOANI, R. Gestão e organização no capitalismo globalizado: história da manipulação psicológica no mundo do trabalho. São Paulo: Atlas, 2003.), vez que a conectividade mediada pelo uso das tecnologias – nomeadamente os computadores – modificou as noções de tempo e espaço frente à velocidade de resposta demandada pelo trabalho contemporâneo (TONELLI, 2000TONELLI, M. J. Os sentidos das máquinas: novas tecnologias e a aceleração do cotidiano do trabalho. 2000. 173 p. Tese (Doutorado em Psicologia Social)–Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.). As habilidades demandadas para o exercício das tarefas laborais passaram a exigir das pessoas uma intensa atividade mental e o uso de mediações simbólicas para empreenderem o seu fazer (MARQUES, 1986MARQUES, R. M. Os trabalhadores e as novas tecnologias. In: BRUNO, L.; SACCARDO, C. (Coord.). Organização, trabalho e tecnologia. São Paulo: Atlas, 1986. cap. 2. p. 27-49.; BAUMAN, 2000BAUMAN, Z. Liquid modernity. Cambridge: Polity, 2000.; BADHAM, 2006BADHAM, R. J. Technology and the transformation of work. In: ACKROYD, S. et al. (Ed.). The Oxford handbook of work & organization. UK: Oxford University Press, 2006.).

As mudanças na organização produtiva do trabalho surtiram efeitos específicos na realidade brasileira. Com o enfraquecimento da concepção fordista de trabalho, surgiu a prática da flexibilização dos vínculos laborais (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.; ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.). Antes, vale ressaltar que a flexibilização dos vínculos de trabalho não se delimitou apenas à realidade brasileira. Esse fenômeno atingiu a escala global, deixando suas severas marcas na vida dos trabalhadores, principalmente os de baixa renda (GRIMSHAW, 2011GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011.). Isso ocorreu na medida em que a flexibilização alavancou os processos de enxugamento dos postos de trabalhos formais; aumentou os contratos temporários de trabalho; disseminou a terceirização de serviços como meio para contenção de custo; e, por fim, fortaleceu a própria precarização do trabalho (HARVEY, 1992HARVEY, D. The condition of postmodernity. Cambridge: Blackwell Publishers, 1992.; KALLEBERG, 2009KALLEBERG, A. L. O crescimento do trabalho precário: um desafio global. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 24, n. 69, p. 21-31, 2009.; GREEN; KLER; LEEVES, 2010GREEN, C.; KLER, P.; LEEVES, G. Flexible contract workers in inferior jobs: reappraising the evidence. British Journal of Industrial Relations, v. 48, n. 3, p. 605-629, 2010.; MUSE, 2011MUSE, L. A. Flexibility implementation to a global workforce: a case study of Merck and Company, Inc. Community, Work & Family, v. 14, n. 2, p. 249-256, 2011.; HANDWERKER; MASON, 2012HANDWERKER, E. W.; MASON, L. G. Which layoffs – and which laid-off workers – are in the Mass Layoff Statistics? Monthly Labor Review, v. 135, n. 10, p. 17-27, 2012.).

Voltando às especificidades da realidade brasileira, a flexibilização fez com que decrescesse a regulação e as proteções sociais trabalhistas aos profissionais atuantes no país (PICCININI; OLIVEIRA; RÜBENICH, 2006PICCININI, V. C.; OLIVEIRA, S. R. de.; RÜBENICH, N. V. Formal, flexível ou informal? reflexões sobre o trabalho no Brasil. In: PICCININI, V. C. et al. (Org.). O mosaico do trabalho na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora da UFRG, 2006. p. 93-118.). Embora no Brasil não houvesse ocorrido a universalização do modelo tradicional fordista de relações de trabalho, o mercado laboral brasileiro, que já se caracterizava de modo heterogêneo, se constituiu, nesse momento, por uma grande quantidade de indivíduos fora do mercado formal (TONI, 2006TONI, M. de. Mutações do trabalho no Brasil: abordagens interpretativistas. Ensaios FEE, v. 27, n. 2, p. 437-470, 2006.).

Em certa medida, esse cenário se alterou ao longo dos primeiros anos do século XXI. Durante o governo Lula e o governo Dilma tem havido crescimento econômico, aumento do nível de formalização e diminuição da taxa de desemprego. Ainda assim, no ano de 2012, os trabalhadores informais representavam 22,5% do total dos empregados nas principais regiões metropolitanas do país (CHIARA, 2012CHIARA, M. de. Trabalho informal despenca em 7 anos. O Estado de São Paulo, Caderno Economia, p. B4, 2012.). Mas apesar da diminuição da informalidade nos últimos anos, uma parcela significativa dos trabalhadores ainda permanece no mercado de trabalho sob vínculos flexíveis e precários. E o ponto é que as formas flexíveis de trabalho, mesmo quando legais e formais, em geral, acarretam perdas aos trabalhadores, pois normalmente elas reduzem a estabilidade, aumentam a carga de trabalho e diminuem a qualidade de vida dos indivíduos (PICCININI; OLIVEIRA; RÜBENICH, 2006PICCININI, V. C.; OLIVEIRA, S. R. de.; RÜBENICH, N. V. Formal, flexível ou informal? reflexões sobre o trabalho no Brasil. In: PICCININI, V. C. et al. (Org.). O mosaico do trabalho na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora da UFRG, 2006. p. 93-118.).

Atentaremos-nos aos detalhes da precarização do trabalho mais adiante. Por hora, ainda vale ressaltar que foi na década de 1990 que o mercado de trabalho brasileiro percebeu a consolidação das transformações do desenvolvimento tecnológico sobre o seu modelo industrial. Isso porque foi nesse período que as reestruturações produtivas assumiram contornos mais evidentes no Brasil. Ou seja, falamos de um período marcado não só pela intensificação da precarização do trabalho (COSTA, 2005COSTA, M. S. O sistema de relações de trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 59, p. 111-131, 2005.; KREMER; FARIA, 2005KREMER, A.; FARIA, J. H. Reestruturação produtiva e precarização do trabalho: o mundo do trabalho em transformação. Revista de Administração da Universidade de São Paulo,v. 40, n. 3, p. 266-279, 2005.; PICCININI; OLIVEIRA; RÜBENICH, 2006PICCININI, V. C.; OLIVEIRA, S. R. de.; RÜBENICH, N. V. Formal, flexível ou informal? reflexões sobre o trabalho no Brasil. In: PICCININI, V. C. et al. (Org.). O mosaico do trabalho na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora da UFRG, 2006. p. 93-118.), que acabou ampliando o volume e a duração do desemprego no mercado (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.), mas também da fase em que houve uma exacerbada ênfase no sujeito flexível e polivalente. Esse período impôs a mobilidade como norma (BARUCH, 2004BARUCH, Y. Transforming careers: from linear to multidirectional careers paths. Career Development International, v. 9, n. 1, p. 58-73, 2004.; FREITAS, 2009FREITAS, M. E. A mobilidade como novo capital simbólico nas organizações ou sejamos nômades? Organizações & Sociedade, v. 16, n. 49, p. 247-264, 2009.); modificou a composição formal do mercado (WOOD, 1989WOOD, S. The transformation of work? Londres: British Council, 1989.; HARVEY, 1992HARVEY, D. The condition of postmodernity. Cambridge: Blackwell Publishers, 1992.; LEE; TEO, 2005LEE, G.; TEO, A. Organizational restructuring: impact on trust and work satisfaction. Asian Pacific Journal of Management, n. 22, p. 23-39, 2005.); intensificou o enxugamento de pessoal nas grandes organizações (CALDAS, 2000CALDAS, M. P. Enxugamento de pessoal no Brasil: podem-se atenuar seus efeitos em empresa e indivíduo? Revista de Administração de Empresas, v. 40, n. 1, p. 29-41, 2000.; RUBERY, 2005RUBERY, J. Labor markets and flexibility. In: ACKROYD, S. et al. The Oxford handbook of work & organization. Oxford: Oxford University Press, 2005. chap. 1. p. 31-51.; COSTA, 2006COSTA, M. S. Despotismo de mercado: medo do desemprego e relações de trabalho. João Pessoa: Editora da Universidade Federal da Paraíba, 2006.); e alterou a relação sujeito-trabalho em modelos emergentes de carreira, nos quais há um maior vínculo do indivíduo consigo mesmo do que para com a organização em que trabalha (GREY, 1994GREY, C. Career as a project of the self and labour process discipline. Sociology, v. 28, n. 2, p. 479-497, 1994.; HALL, 2002HALL, D. T. Careers in and out of organizations. Londres: Sage, 2002.; KILIMNIK; SANT’ANNA; CASTILHO, 2007KILIMNIK, Z. M.; SANT'ANNA, A. S.; CASTILHO, I. V. Carreiras em transformação e seus paradoxais reflexos nos indivíduos. In: BARROS, D. T. R.; LIMA, M. T.; ESCALDA, R. (Org.). Escolha e inserção profissionais. São Paulo: Vetor, 2007. p. 21-42.; BENDASSOLLI, 2009BENDASSOLLI, P. F. Recomposição da relação sujeito-trabalho nos modelos emergentes de carreira. Revista de Administração de Empresas, v. 49, n. 4, p. 387-400, 2009.). Como resultado, esse conjunto de impactos fomentou a precarização do trabalho no mercado brasileiro. E para nos distanciarmos de meros contornos abstratos sobre o fenômeno, apresentamos, a seguir, o que entendemos por precarização do trabalho.

Precarização do trabalho

A concatenação de intensas mudanças ocorridas na esfera organizacional e do trabalho, nas duas últimas décadas, fez com que houvesse não só o aumento da competição entre as organizações e do estreitamento das margens de lucro, mas também a redução do emprego regular em favor do crescente uso do trabalho em tempo parcial, temporário ou subcontratado (WOOD, 1989WOOD, S. The transformation of work? Londres: British Council, 1989.; BARLEY; KUNDA, 2006BARLEY, S. R.; KUNDA, G. Contracting: a new form of professional practice. Academy of Management Perspectives, v. 20, n. 1, p. 45-66, 2006.; AZEVEDO; TONELLI, 2010AZEVEDO, M. C. D.; TONELLI, M. J. Experiências de vínculos de trabalho não tradicionais entre profissionais qualificados. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA ANPAD, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: 2010.). Em países menos desenvolvidos, como o Brasil, essas mudanças aconteceram de modo ainda mais violento, apresentando altas taxas de desemprego (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.). Trabalhadores de todas as posições hierárquicas foram, em boa medida, expurgados do modelo formal de trabalho para a informalidade, ou seja, para um mercado permeado pela insegurança e desprovido da seguridade dos benefícios trabalhistas formais (GITAHY, 1994GITAHY, L. Inovação tecnológica, subcontratação e mercado de trabalho. São Paulo em Perspectiva, v. 8, n. 1, p. 144-153, 1994.; ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.).

A literatura nacional e internacional tem discutido os impactos dessas transformações no mercado de trabalho e na estrutura organizacional, a partir da perspectiva da precarização do trabalho (IANNI, 1994IANNI, O. O mundo do trabalho. São Paulo em Perspectiva, v. 8, n. 1, p. 2-12, 1994.; KALLEBERG, 2000KALLEBERG, A. L. Nonstandard employment relations: part-time, temporary and contract work. Annual Review of Sociology, v. 26, n. 1, p. 341-365, 2000.; LEE; TEO, 2005LEE, G.; TEO, A. Organizational restructuring: impact on trust and work satisfaction. Asian Pacific Journal of Management, n. 22, p. 23-39, 2005.; ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.). Esse olhar se fortaleceu na medida em que a precarização alastrou-se no mercado contemporâneo tanto sob os vínculos formais quanto os informais de trabalho (ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.). Na verdade, esse tipo de precarização é típico de um contexto social pós-fordista, no qual prevalece a debilidade de acesso a direitos e garantias sociais, fazendo com que os trabalhadores se reinventem sozinhos sob condições muito difíceis (SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.).

A partir da flexibilização dos modos de trabalho, os vínculos formais e informais ficaram propensos à precarização (KREMER; FARIA, 2005KREMER, A.; FARIA, J. H. Reestruturação produtiva e precarização do trabalho: o mundo do trabalho em transformação. Revista de Administração da Universidade de São Paulo,v. 40, n. 3, p. 266-279, 2005.; PICCININI; OLIVEIRA; RÜBENICH, 2006PICCININI, V. C.; OLIVEIRA, S. R. de.; RÜBENICH, N. V. Formal, flexível ou informal? reflexões sobre o trabalho no Brasil. In: PICCININI, V. C. et al. (Org.). O mosaico do trabalho na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Editora da UFRG, 2006. p. 93-118.; CAVALCANTE; PRÉDES, 2010CAVALCANTE, G. M. M.; PRÉDES, R. A precarização do trabalho e das políticas sociais na sociedade capitalista: fundamentos da precarização do trabalho de assistente social. Libertas, v. 10, n. 1, p. 1-24, 2010.), já que as relações laborais flexíveis tendem a contribuir para a existência de cortes salariais, para a remoção de leis que protegem os salários dos trabalhadores e problematizam as negociações trabalhistas com profissionais menos qualificados (CHAHAD, 2003CHAHAD, J. P. Z. Tendências recentes no mercado de trabalho: pesquisa de emprego e desemprego. São Paulo em Perspectiva, v. 17, n. 3-4, p. 205-217, 2003.). Com a redução do emprego estável de tempo integral, em favor de uma série de formas de flexibilização em termos de contratos, as formas flexíveis de trabalho ganharam força ao se mostrarem aplicáveis para lidar com as mudanças na esfera organizacional. Estando a difusão dos trabalhos flexíveis embutida no próprio movimento das reestruturações produtivas, surgiram, com força, a degradação, a dispersão e a fragmentação da organização do trabalho contemporâneo, o que instituiu o seu forte traço de precarização (ANTUNES, 2013ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil 2. São Paulo: Boitempo, 2013.).

Se de um lado a precarização do trabalho afetou grandes contingentes de trabalhadores, a flexibilização em termos de contratos – quando não da própria inexistência dos mesmos – abalou intensamente o grupo de trabalhadores mais vulnerável: os de baixa renda. Seja atuando sob vínculos formais ou informais, esse grupo de trabalhadores vem sendo presença marcante no mercado de trabalho global, em face da intensa disseminação de postos de trabalho dessa natureza pelo mundo (GRIMSHAW, 2011GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011.). Para que possamos discorrer sobre essa questão, a seguir, indicamos algumas das características mais gerais do trabalho e do trabalhador de baixa renda. Atentaremo-nos, ainda, a apresentar informações mais específicas no tocante à realidade brasileira.

O trabalho e o trabalhador de baixa renda

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sugere que, no Brasil, a proporção da população residente com renda domiciliar mensal per capita de até meio salário mínimo é o parâmetro que classifica um trabalhador na condição de baixa renda (IBGE, 2011BOURDIEU, P. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.). Já a categorização do que vem a ser um trabalho de baixa renda pode assumir critérios variados de país para país (DEX; ROBSON; WILKINSON, 1999DEX, S.; ROBSON, P.; WILKINSON, F. The characteristics of the low paid: a cross-national comparison. Work, Employment and Society, v. 13, n. 3, p. 503-524, 1999.; SALVERDA, 2005SALVERDA, W. Benchmarking low-wage employment. In: MARX, I.; SALVERDA, W. (Ed.). Low-wage employment in Europe: perspectives for improvement. Leuven: Acco, 2005.). Contudo, o parâmetro econômico de maior difusão nas pesquisas sobre o assunto é o utilizado nos relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse caso, entende-se que um trabalho de baixa renda é qualquer trabalho cujo valor do salário recebido seja menor que dois terços do salário médio de todos os empregados na economia do país em questão (OCDE, 2012OCDE. Employment Outlook 2012. Disponível em: <http://www.oecd-ilibrary.org/employment/oecd-employment-outlook-2012_empl_outlook-2012-en>. Acesso em: 22 dez. 2012.
http://www.oecd-ilibrary.org/employment/...
).

Trazendo para o contexto atual do Brasil, consideremos a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, a qual nos indica que, no ano de 2011, o rendimento médio real dos trabalhadores brasileiros, empregados e com receita, atingiu o valor de R$ 1.345,00 (IBGE, 2011IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2011/>. Acesso em: 29 dez. 2011.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/...
). Já em relação ao salário mínimo, consideremos o valor do ano de 2013, que é de R$ 678,00 (BRASIL, 2013BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Emprego e renda: salário mínimo. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/index.php/salario-minimo>. Acesso em: 20 mar. 2013.
http://www.mte.gov.br/index.php/salario-...
). Com essas informações podemos considerar que um trabalho de baixa renda no Brasil, de acordo com o critério econômico da OCDE, é aquele trabalho cuja remuneração recebida esteja abaixo de R$ 896,66. Já um trabalhador brasileiro de baixa renda é aquele cuja renda domiciliar não esteja ultrapassando R$ 339,00 per capitamensais.

Antes de prosseguirmos, vale uma observação. De certo, os salários auferidos aos trabalhadores em posto de baixa renda não refletem, necessariamente, o seu modo de vida (GRIMSHAW, 2011GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011.). Por vezes, trabalhadores de baixa renda que possuem renda mensal de até R$ 896,66 reais, por exemplo, dispõem de todo um aparato familiar que lhes permite utilizar o seu salário apenas para benefício próprio. No caso, eles vão dispor de certos confortos, proporcionados por sua estrutura familiar, que a grande maioria dos trabalhadores com a mesma faixa de salário não conseguem usufruir. Além disso, não raro, as rendas mensais de todos os membros de uma família de trabalhadores de baixa renda, se somadas, podem ultrapassar com facilidade a faixa de R$ 339,00 per capita mensais, que caracteriza a renda per capitafamiliar de um trabalhador de baixa. Por fim, vale ainda apontar que tal grupo de trabalhadores pode se valer de benefícios governamentais (como ocorre no Brasil por meio do Programa Bolsa Família), que os ajudam a compor o seu nível de renda mensal e, assim, lhe asseguram uma vida mais confortável e menos precarizada.

Mas o ponto a ser discutido é que, embora as faixas de renda que estabelecem quais são os trabalhadores de baixa renda se atentem a representar um mero olhar econômico sobre a configuração atual do cenário brasileiro, chama a atenção que o trabalho de baixa renda constitui os mercados dos mais distintos países e regiões do mundo. Esse tipo de trabalho pode ser encontrado em diversas partes da economia, indo do setor público ao privado, da indústria ao setor de serviços, seja sob as formas de vínculos formais ou informais de trabalho (GRIMSHAW, 2011GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011.). No entanto, em países menos desenvolvidos, existe uma tendência dos setores da agricultora e serviços de absorverem grande parte dos trabalhadores de baixa renda (SALVERDA, 2005SALVERDA, W. Benchmarking low-wage employment. In: MARX, I.; SALVERDA, W. (Ed.). Low-wage employment in Europe: perspectives for improvement. Leuven: Acco, 2005.).

Algumas razões justificam a disseminação do trabalho de baixa renda em diferentes partes do mundo, setores econômicos e localizações geográficas. Já algumas outras ajudam a caracterizar as suas tendências no mercado de trabalho global. Sejam quais forem, um dos aspectos comuns desse tipo de trabalho é o fato de ele ser distribuído de forma desigual entre os diferentes grupos de trabalhadores. Há indicativos de que o trabalho de baixa renda está caracterizado pelo mundo da seguinte maneira: são postos de trabalho ocupados predominantemente por jovens; há uma presença desproporcionalmente maior de mulheres; os níveis educacionais dos trabalhadores são baixos; e esse grupo está mais propenso a ser formado por membros de uma minoria desfavorecida, seja em face de questões étnico-raciais ou identitárias, ao possuir, por exemplo, uma origem estrangeira dentro do país em que trabalha (DEX; ROBSON; WILKINSON, 1999DEX, S.; ROBSON, P.; WILKINSON, F. The characteristics of the low paid: a cross-national comparison. Work, Employment and Society, v. 13, n. 3, p. 503-524, 1999.; SALVERDA, 2005SALVERDA, W. Benchmarking low-wage employment. In: MARX, I.; SALVERDA, W. (Ed.). Low-wage employment in Europe: perspectives for improvement. Leuven: Acco, 2005.; GRIMSHAW, 2011GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011.).

Ainda que os grupos de trabalhadores de jovens e de mulheres pareçam caracterizar de modo mais predominante a ocupação dos postos de trabalho de baixa renda pelo mundo, vale também dar especial atenção à questão dos trabalhadores mais velhos atuantes nesses postos de trabalho. Os profissionais mais velhos formam um grupo que vem encontrando enormes dificuldades de se manter no mercado. As razões são variadas. Mas as consequências são previsíveis: se não estão expurgados do mercado formal, estão, quando muito, assumindo posições de trabalho precarizadas e de baixa remuneração. Isso tem feito com que a questão dos trabalhadores mais velhos ponha em pauta o necessário debate sobre a gestão da idade nas organizações (CEPELLOS, 2013CEPELLOS, V. M. O envelhecimento nas organizações: da percepção dos gestores de recursos humanos às práticas de gestão da idade. 2013. 99 f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas)–Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2013.). Além disso, vale ressaltar que, seja para o grupo dos jovens, dos idosos ou das mulheres, a ocupação dos postos de baixa renda não está associada à ausência de uma formação educacional superior. Muitos desses trabalhadores possuem as qualificações acadêmicas exigidas pelo mercado, mas se deparam com a dificuldade de acesso a melhores oportunidades de trabalho, seja por questões de idade, gênero, ou pela ainda pouca experiência profissional (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.).

O ponto central a ser observado é que o trabalho de baixa renda, por ser um tipo de ocupação distribuída de forma desigual entre os diferentes grupos de trabalhadores, fez com que surgisse, em países com desigualdade de renda, a articulação de debates sistemáticos sobre como lidar com essa questão. No Brasil não foi diferente, a contar pela pesquisa Trajetórias da população de baixa renda no mercado de trabalho metropolitano brasileiro, publicada no ano de 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O objetivo desse estudo foi descrever brevemente a evolução absoluta e relativa da população ocupada de baixa renda, entre o período de 2002 e 2011, no conjunto das seis principais regiões metropolitanas do país, a saber: Recife, PE; Salvador, BA; Belo Horizonte, MG; Rio de Janeiro, RJ; São Paulo, SP; Porto Alegre, RS. Sumariamente, os resultados indicam que, em nove anos, a taxa de pessoas ocupadas de baixa renda caiu 30,7%, o que equivale a um contingente de 4,2 milhões de brasileiros que migraram para uma renda familiar per capita acima de meio salário mínimo mensal. No entanto, a região metropolitana de São Paulo, com o total de 33,1% no ano de 2011, ainda concentra o maior percentual da população ocupada de baixa renda no Brasil (IPEA, 2011IPEA. Trajetórias da população de baixa renda no mercado de trabalho metropolitano brasileiro. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110927_comunicadoipea114.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2011.
http://www.ipea.gov.br/portal/images/sto...
).

Debates e pesquisas, como a realizada pelo IPEA (2011)IPEA. Trajetórias da população de baixa renda no mercado de trabalho metropolitano brasileiro. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110927_comunicadoipea114.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2011.
http://www.ipea.gov.br/portal/images/sto...
, buscam encontrar medidas políticas necessárias para melhorar a situação dos trabalhadores de baixa renda diante de uma economia em constante transformação. Esse é um tipo de preocupação natural, se reconhecermos que o trabalho assalariado ainda desempenha um papel central em qualquer economia, por conferir não só a inclusão social aos trabalhadores, mas também um sentido de identidade a eles (SENNETT, 2006SENNETT, R. The culture of new capitalism. USA: Yale University Press, 2006.). É nesse sentido que o trabalho transcende a sua essencialidade para o indivíduo tanto no plano individual como no social (HELOANI, 2003).

No entanto, ao se pensar a questão do trabalho de baixa renda no Brasil, parece-nos apropriado detalhar uma de suas faces mais peculiares: no país, a figura do jovem de baixa renda tende a ser a protagonista na realização desse tipo de trabalho no mercado contemporâneo. As razões que nos levam a esse entendimento surgem de motivos variados e devemos esclarecer, portanto, quais são eles.

Jovens de baixa renda e o mercado de trabalho

Como argumentamos até o momento, diante de uma série de transformações ocorridas na economia brasileira, na organização do trabalho e na estrutura do mercado, em face do aparato tecnológico dos anos 1970 e da intensificação das reestruturações produtivas que, no Brasil, se potencializaram na última década do século XX, a precarização do trabalho surgiu de modo incisivo, alastrando-se não só pelo mercado, mas se fortalecendo, sobremaneira, em ocupações de baixa renda. O inusitado é que os impactos mais severos da precarização desse tipo de trabalho, ao que parece, recaíram sobre a figura dos jovens trabalhadores de baixa renda (ROCHA-DE-OLIVEIRA, 2009ROCHA-DE-OLIVEIRA, S. Estágios para universitários: representações e implicações na inserção profissional de jovens brasileiros e franceses. 2009. 408 p. (Tese de Doutorado em Administração)–Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.).

Face aos comumente reduzidos níveis educacionais e de experiência profissional, os jovens de baixa renda acabam sendo inseridos, logo de início, na própria precariedade da oportunidade de acesso ao emprego (CEPAL/OIT, 2012CEPAL/OIT. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Coyuntura laboral em América Latina y el Caribe. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/cepaloitnov12_936.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2012.
http://www.oitbrasil.org.br/sites/defaul...
). Com o agravante de partirem de uma situação inicial desfavorável para o acesso ao mercado de trabalho, os jovens mais pobres tendem a engrossar as filas do desemprego (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.). Um panorama abrangente sobre essa questão consta no relatório Global Employment Trends 2013, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse relatório enfatiza com preocupação que, no ano de 2012, estavam desempregados 74 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, o que corresponde ao total de 12,6% da população jovem desempregada no mundo. Embora, no mesmo período, a taxa de desemprego entre a população acima de 25 anos tenha sido de 4,5%, entre todas as pessoas sem emprego formal no ano de 2012, cerca de 37,5% se restringia à população jovem (OIT, 2013OIT. Global Employment Trends 2013. Disponível em: <http://www.ilo.org/ wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_202326.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2013.
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/...
).

Diante da dificuldade de inserção profissional, os jovens tendem a passar mais tempo sem emprego (GUIMARÃES, 2009GUIMARÃES, N. A. A sociologia dos mercados de trabalho, ontem e hoje. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 85, p. 151-170, 2009.). Isso faz com que eles fiquem, por maior período, sob dependência financeira de sua família de origem. E, quando conseguem alguma colocação de trabalho, com frequência, ela se dá por atividades temporárias, de baixos salários e precárias (ROCHA-DE-OLIVEIRA, 2009ROCHA-DE-OLIVEIRA, S. Estágios para universitários: representações e implicações na inserção profissional de jovens brasileiros e franceses. 2009. 408 p. (Tese de Doutorado em Administração)–Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.). É nesse sentido que, para a maioria dos jovens de baixa renda, o fenômeno da precarização do trabalho aparece de forma precoce e ameaça ser durável ao longo de suas vidas (CEPAL/OIT, 2012CEPAL/OIT. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Coyuntura laboral em América Latina y el Caribe. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/cepaloitnov12_936.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2012.
http://www.oitbrasil.org.br/sites/defaul...
; OIT, 2013OIT. Global Employment Trends 2013. Disponível em: <http://www.ilo.org/ wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_202326.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2013.
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/...
).

O fato é que, ao ser priorizada a utilização do critério econômico de renda para caracterizar certas tendências de mercado vividas por alguns grupos de trabalhadores, esquece-se do principal: essa ideia de um grupo cujas condições de vidas são homogêneas em face do nível de renda que possuem, impossibilita qualquer tentativa de compreensão sobre quais são as suas reais circunstâncias de vida e como elas se tornam duráveis ao longo do tempo. Isso equivale a dizer que, ao se priorizar os critérios econômicos para o estudo de fenômenos como o trabalho de baixa renda e pobreza, deixamos de compreender qual é a gênese e a forma de reprodução no tempo da desigualdade social vivenciada pelos trabalhadores desfavorecidos desde o seu nascimento (SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.). Por esse motivo, o critério econômico de renda transmite, em si mesmo, “a ilusão de pressupor que a competição social acontece entre indivíduos partindo de condições sociais iguais” (SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011., p. 73) quando, na verdade, essa igualdade nunca existiu.

Parece-nos que todas essas evidências, se reunidas, constituem um fenômeno de pesquisa peculiar para se pensar o Brasil contemporâneo. Isso sendo possível, claro, ao se ir para além do mero critério econômico utilizado na classificação de certos tipos de trabalho e grupos de trabalhadores na condição de baixa renda. Há de se perceber que, sozinho, o critério econômico de renda é apenas uma parte – embora importante por revelar um aspecto real do fenômeno – para se compreender o trabalho e o trabalhador de baixa renda no Brasil. Mas, não podemos nos esquecer de que por detrás dos níveis de renda existem indivíduos que, frente aos precoces dramas sociais de vida que possuem, enfrentam maiores dificuldades para ascenderem à outra realidade de trabalho, já que a precarização tende a se tornar uma condição durável em suas vidas.

Por ser esse o quadro que muito seriamente e rigorosamente propomos a nos debruçar neste artigo, embora já tenhamos dado algumas pistas, a seguir, discutiremos porque o critério econômico é insuficiente para abordar a complexidade do trabalho de baixa renda na realidade social vivida no Brasil contemporâneo.

Pensando para além do critério econômico de renda

Geralmente, o trabalho de baixa renda é visto apenas pela ótica econômica, ou seja, considerando o nível de renda do trabalhador única e exclusivamente. Em muito essa perspectiva é dissidente da própria noção de desigualdade fomentada na área econômica. Isto é, como aponta Neri (2006)NERI, M. C. Desigualdade, estabilidade e bem-estar social. Ensaios Econômicos, FGV: Escola de Pós-Graduação em Economia, n. 637, p. seriada, 2006., entende-se que a desigualdade se alicerça no critério de renda domiciliar per capita, por apresentar uma média mais abrangente de desempenho social. São olhares como esse que definem as classes sociais exclusivamente em termos de renda, afinal, o que importa é ter dinheiro no bolso (NERI, 2011NERI, M. C. A nova classe média. São Paulo: Saraiva, 2011.). Acrescentaríamos: ou crédito para uso.

Esse tipo de interpretação nos parece superficial para se compreender um país como o Brasil. Qualquer abordagem sobre o trabalho de baixa renda orientada pelo olhar econômico – único e exclusivamente – negligencia as influências de uma séria de precondições sociais que fortalecem as difíceis circunstâncias de vida que assolam os grupos de trabalhadores atuantes em ocupações de baixa remuneração. Isso ocorre porque o olhar econômico cerceia qualquer possibilidade de compreensão sobre o assunto, vez que o critério de renda antes esconde do que esclarece a questão da desigualdade na esfera do trabalho (SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.; 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.).

O debate sobre as limitações dos critérios econômicos para se abordar fenômenos como a pobreza e o trabalho de baixa remuneração é central na área de sociologia econômica. No caso, esse campo de conhecimento se debruça sobre esses temas considerando que a ação econômica, em si, está imersa e se desenvolve sob influência das estruturas das relações sociais estabelecidas entre os indivíduos e as instituições (GRANOVETTER, 2007GRANOVETTER, M. Ação econômica e estrutura social: o problema da imersão. RAE – Revista de Administração de Empresas, v. 6, n. 1, art. 9, 2007.). Autores como Helal e Barbosa Neves (2007)HELAL, D. H.; BARBOSA NEVES, J. A. Superando a pobreza: o papel do capital social na região metropolitana de Belo Horizonte. Cadernos Ebape.BR, v. 5, n. 2, p. 1-13, 2007. partilham de tal perspectiva, entendendo que o olhar econômico – e, nesse caso, mais especificamente sobre o qual determina a linha da pobreza2 2 Um dos índices de pobreza mais difundidos é a linha do Banco Mundial, segundo a qual são pobres os que vivem com menos de U$ 1,25 dólares por dia. Mas, no Brasil, tende a ser utilizado o parâmetro da renda per capita de uma família comparada com o custo de suas necessidades básicas. Nesse caso, entende-se como pobres as famílias cuja renda per capita seja inferior ao custo de uma cesta básica de alimentos (IPEA, 2007). Para conhecimento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) aponta que, em março de 2013, o custo dessa cesta, na cidade de São Paulo, atingiu o valor médio de R$ 345,25. – não abrange toda a complexidade do próprio fenômeno. Para esses autores, faz-se necessário ampliar o olhar econômico a partir da consideração do capital social (videBOURDIEU, 1979BOURDIEU, P. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979.). Seria essa a maneira de enxergar a pobreza como um fenômeno multidimensional capaz de lançar os trabalhadores de baixa renda – detentores de boas redes de relacionamento – para além do crivo econômico da linha da pobreza.

Ainda no esforço de ampliar o debate sobre a questão da pobreza no sistema capitalista, há estudos como o de Dornelas Camara (2014aDORNELAS CAMARA, G. Fundamentação moral do combate à pobreza no Brasil: um confronto entre os princípios orientadores do Banco Mundial, Rawls, Sen do PNUD e o princípio ético-normativo da Filosofia da Libertação. Revista interdisciplinar de gestão social, v. 3, n. 2, p. 119-137, 2014a.; 2014b)DORNELAS CAMARA, G. Os programas sociais de combate à pobreza na Argentina e no Brasil: uma abordagem da Filosofia da Libertação. 2014. Tese (Doutorado emAdministração)–Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014b., que recupera as clássicas visões sobre o assunto, a saber: as de John Rawls, Amartya Sen, o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Segundo Dornelas Camara (2014a)DORNELAS CAMARA, G. Os programas sociais de combate à pobreza na Argentina e no Brasil: uma abordagem da Filosofia da Libertação. 2014. Tese (Doutorado emAdministração)–Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014b., embora existam perspectivas que enfocam o combate da pobreza no sistema capitalista, elas ainda divergem em seus fundamentos morais e princípios éticos. Isso faz com que, segundo o autor, se enfraqueça a efetividade de ações de combate à pobreza e à injustiça social, na medida em que tais ações se dão dentro do próprio sistema capitalista que as produz.

Talvez uma das perspectivas mais contundentes sobre a questão do combate à desigualdade e à pobreza no sistema capitalista provenha das contribuições de Amartya Sen. Para o autor, é preciso se opor ao pensamento utilitarista que vem dominando a economia moderna (SEN, 1991SEN, A. Sobre ética y economía. México, D.F.: Alianza Editorial, 1991.). O caminho para isso seria, segundo ele, assegurar que o próprio mercado capitalista oferecesse aos indivíduos diferentes alternativas para exercerem o seu poder de escolha e, portanto, a plenitude de sua cidadania. Para tanto, Sen (2001)SEN, A. Capability and well-being. In: NUSSBAUM, M.; SEN, A. The quality of life. Oxford: Clarendon Press, 2001. elaborou o que ele chama de “Teoria das Capacidades”, pela qual defende que o desenvolvimento de um país se alicerça em sua própria capacidade de assegurar que a população disponha de reais oportunidades de escolha para atingirem o que ela valoriza. Nesse sentido, as capacidades dos indivíduos trabalhariam em conjunto com o fortalecimento do crescimento econômico e do exercício da justiça social em seu país. Isso porque, à medida que o desenvolvimento econômico passasse a estar mediado por condições favoráveis para que a população tomasse as suas decisões pessoais – a partir das alternativas oferecidas pelo mercado –, estariam sendo garantidos os seus direitos básicos, como saúde, segurança, educação e cultura, vez que isso fortaleceria, de fato, a sua capacidade de nutrir uma identidade cidadã.

A importância dos fatores sociais e culturais no combate à desigualdade que se vê no sistema capitalista acabou ganhando força por meio da chamada “Nova Sociologia Econômica”, nomeadamente liderada pelas obras de Pierre Bourdieu. Foi a partir das obras desse sociólogo francês (1979; 1996; 2001; para citar algumas) que surgiu uma perspectiva sociológica crítica mais contundente acerca dos fenômenos econômicos, a qual enfocou a investigação das influências das relações sociais sobre a economia. A contundência de seus estudos se sustentou por meio de conceitos centrais como o de campo e habitus, os quais nos ajudaram a interpretar de que maneira o mercado é o produto de uma construção social que se perpetua ao longo do tempo (BOURDIEU, 1979BOURDIEU, P. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979.).

Em maior ou menor grau, o debate em pauta é o de que os critérios econômicos são insuficientes para abordar a complexidade de fenômenos como o trabalho de baixa renda e a pobreza. Nesse sentido, se levarmos em conta apenas a renda como critério, não é possível afirmar, por exemplo, que todos os trabalhadores de baixa renda vivem na pobreza e, por esse motivo, ocupações de baixa remuneração se tornam uma questão a ser endereçada. Se essa suposição fosse, de fato, uma condição, sua pertinência seria inquestionável. Mas, ao ser considerado apenas o critério de renda, é possível até mesmo pontuar distinções entre trabalhadores de baixa renda e trabalhadores pobres. Veja que, por vezes, muitos trabalhadores de baixa renda conseguem agrupar suas rendas com a de outros membros da família ou até mesmo beneficiam-se de auxílios governamentais. Como aponta Grimshaw (2011)GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011., na medida em que essas ações lhes asseguram melhores condições econômicas para a vida em sociedade, não é possível classificá-los na condição de pobreza2 2 Um dos índices de pobreza mais difundidos é a linha do Banco Mundial, segundo a qual são pobres os que vivem com menos de U$ 1,25 dólares por dia. Mas, no Brasil, tende a ser utilizado o parâmetro da renda per capita de uma família comparada com o custo de suas necessidades básicas. Nesse caso, entende-se como pobres as famílias cuja renda per capita seja inferior ao custo de uma cesta básica de alimentos (IPEA, 2007). Para conhecimento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) aponta que, em março de 2013, o custo dessa cesta, na cidade de São Paulo, atingiu o valor médio de R$ 345,25. . Já os trabalhadores pobres constituem, por sua vez, um subconjunto de trabalhadores delimitado pela baixa renda familiar, tanto em relação às perspectivas do passado como as do presente, e que possui uma reduzida expectativa de amenizar essa situação em um futuro próximo (LEANA; MITTAL; STIEHL, 2012LEANA, C. R.; MITTAL, V.; STIEHL, E. Organizational behavior and the working poor. Perspective Organization Science, v. 23, n. 3, p. 888-906, 2012.).

Se, por um lado, essa distinção nos serve para desmistificar a ideia de que o estudo dos trabalhadores de baixa renda está condicionado, necessariamente, à investigação de trabalhadores em situação de pobreza – condição essa que no Brasil é formada por um conjunto complexo de elementos em diálogo (IPEA, 2007IPEA. Sociedade – as dimensões da pobreza. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1132:reportagensmaterias&Itemid=39>. Acesso em: 21 dez. 2007.
http://www.ipea.gov.br/desafios/index.ph...
) –, por outro, ela esconde uma série de dimensões não econômicas envolvidas na construção da desigualdade vivenciada nos postos de trabalho desprivilegiados (ROCHA, 2003ROCHA, S. Pobreza no Brasil: afinal do que se trata? Rio de Janeiro: FGV, 2003.; SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.; 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.). Embora, de certo, esses postos de trabalho sejam ocupados por trabalhadores de baixa remuneração.

Como apontamos anteriormente, o trabalho de baixa renda está caracterizado pelo mundo da seguinte maneira: são postos de trabalho ocupados predominantemente por jovens; há uma presença desproporcionalmente maior de mulheres; os níveis educacionais dos trabalhadores são baixos; e este grupo está mais propenso a ser formado por membros de uma minoria desfavorecida, seja em face de questões étnico-raciais ou identitárias, ao possuir, por exemplo, uma origem estrangeira dentro do país em que trabalha (GRIMSHAW, 2011GRIMSHAW, D. What do we know about low wage work and low wage workers?Analysing the definitions, patterns, causes and consequences in international perspective. Geneva: ILO, 2011.). Ou seja, há de se observar que existem certos grupos de trabalhadores que caracterizam a ocupação dos postos de trabalho de baixa renda pelo mundo.

No Brasil, esses grupos de trabalhadores são formados por indivíduos que, embora possuam capacidades singulares, planos e objetivos profissionais, estão desprovidos, desde o nascimento, dos privilégios das classes médias e altas, não só em relação à apropriação de capital econômico, mas também de conhecimento útil e valorizado no mercado e para a vida em sociedade (SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.; 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.). Em sua maioria, os trabalhadores de baixa renda brasileiros possuem famílias orientadas para o trabalho duro e uma vida de circunstâncias difíceis. Não raro, eles necessitam iniciar suas vidas profissionais ainda bem jovens para compor ou assegurar o próprio sustento. Contam, para tanto, com uma instrução educacional deficitária obtida em escolas públicas de baixa qualidade. E, quando possuem ensino superior, ele foi obtido ao custo de dupla jornada entre trabalho e estudo, sendo este último realizado no período noturno em universidades privadas de menor prestígio (SOUZA, 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.).

Parece-nos que as dimensões: estrutura familiar, dimensão educacional e a vida profissional precoce e precária constituem as precondições sociais de vida dos trabalhadores de baixa renda. Por entendermos que essas dimensões, juntamente a informações econômicas como os níveis de renda, influenciam decisivamente na compreensão de quais são as reais perspectivas de vida para os trabalhadores de baixa renda em um país como o Brasil, a seguir, articulamos cada uma dessas dimensões, pensando-as no contexto brasileiro.

Precondições sociais dos trabalhadores de baixa renda

De modo geral, os trabalhadores de baixa renda obtêm de suas famílias de origem a transmissão de exemplos e valores do trabalho duro e continuado. Tendem, pois, a incorporar disposições como disciplina, autocontrole e pensamento prospectivo sobre as suas limitadas condições de vida, por considerarem ser esse o caminho para superar as circunstâncias sociais muito adversas que vivenciam em seu cotidiano (SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.). Contudo, uma das questões que merece maior atenção é o fato do papel desempenhado pela família exercer, há séculos, um impacto profundo na formação das perspectivas futuras dos indivíduos que a constituem em seu seio familiar (RAPOPORT; RAPOPORT, 1965RAPOPORT, R.; RAPOPORT, R. Work and family in contemporary society. American Sociological Review, v. 30, n. 3, p. 381-394, 1965.; BOURDIEU, 1979BOURDIEU, P. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979.; ELIAS, 1994ELIAS, N. Mozart – sociologia de um gênio. São Paulo: Zahar, 1994.).

Uma exemplificação possível data de meados do século XVI, quando a família surge como um núcleo privado de referência moral para os seus membros. Sua responsabilidade principal era transmitir valores sociais para a formação da criança (ARIÉS, 1981ARIÉS, P. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.). Nas sociedades tradicionais, em muito esses valores provinham de um conjunto integrado entre controle social, modos de relação entre o trabalho e a vida familiar e o grau de conformidade de seus membros para a vida em sociedade (RAPOPORT; RAPOPORT, 1965RAPOPORT, R.; RAPOPORT, R. Work and family in contemporary society. American Sociological Review, v. 30, n. 3, p. 381-394, 1965.). A família era, pois, uma instituição elementar na preparação das crianças para o ajustamento à conduta imposta para a vida coletiva (ARIÉS, 1981ARIÉS, P. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.).

Na sociedade urbana contemporânea, os padrões de vida se segmentaram e estão sob normas mais heterogêneas. Entretanto, o papel da família, embora tenha assumido uma infinita variedade de arranjos, ainda preserva a sua centralidade na formação de seus membros mais jovens. Isso ocorre porque a instituição familiar tende a exercer um forte peso na determinação dos rumos de vida de seus integrantes, sobretudo na dimensão profissional (RAPOPORT; RAPOPORT, 1965RAPOPORT, R.; RAPOPORT, R. Work and family in contemporary society. American Sociological Review, v. 30, n. 3, p. 381-394, 1965.). Por décadas, a relação entre trabalho e família tendia a se constituir da transferência de um padrão profissional prevalecente no seio familiar. Ou seja, no interior das famílias, os membros mais velhos transmitiam aos membros mais jovens uma inclinação profissional a seguir (ARIÉS, 1981ARIÉS, P. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.). Ações como essa buscavam perpetuar a história da família por meio de um ofício, com o passar das futuras gerações (DOMINGUES, 2002DOMINGUES, J. M. Gerações, modernidade e subjetividade coletiva. Revista de Sociologia da USP, v. 14, n. 1, p. 67-89, 2002.). Arriscaríamos dizer que, se antes o ofício de família era o caminho a seguir, hoje em dia a família do jovem de baixa renda exerce o papel de transmitir que o trabalho – seja ele qual for – é o caminho a ser trilhado o quanto antes, sem concessões.

Para as classes socialmente desprivilegiadas, o ato de trabalhar exerce significações muito maiores para as suas vidas coletivas (BOURDIEU, 1979BOURDIEU, P. O desencantamento do mundo. São Paulo: Perspectiva, 1979.). Trabalhar representa a eles o caminho da honestidade e, portanto, de obtenção tanto de respeito social como de distanciamento dos perigos da marginalidade que assombram o seu cotidiano nas periferias em que vivem (SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.). É nesse sentido que a família do jovem de baixa renda transmite a ele exemplos e valores do trabalho duro e continuado. Ainda assim, o papel familiar, em si, não é suficiente para arcar com toda a preparação dos mais jovens para a vida coletiva. A formação escolar também possui um papel central nesse processo (LAHIRE, 1997LAHIRE, B. Sucesso escolar nos meios populares: as razões do improvável. São Paulo: Ática, 1997.; ABRAMO; BRANCO, 2005ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. Retratos da juventude brasileira: análises de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005.).

No Brasil, a questão educacional com a qual se envolvem os trabalhadores de baixa renda é, em si, uma das grandes responsáveis pela perpetuação das difíceis condições de vida vivenciadas por esses indivíduos. Ao se verem diante da obrigação de atender às necessidades imediatas de sobrevivência, a transição escola-trabalho se torna difusa e extremamente complicada de ser realizada a cabo, já que a necessidade de iniciar a vida produtiva se sobrepõe à fase de preparo educacional (COMIN; BARBOSA, 2011COMIN, A. A.; BARBOSA, R. J. Trabalhar para estudar: sobre a pertinência da noção de transição escola-trabalho no Brasil. Revista Novos Estudos CEBRAP, n. 91, p. 75-95, 2011.). Os trabalhadores de baixa renda tendem a dar início ao mundo do trabalho ainda em fase escolar. É nesse sentido que os jovens desfavorecidos experimentam a ameaça constante – quando não do próprio ato em si – do fracasso educacional, geralmente caracterizado pelo abandono dos estudos, em detrimento da atuação precoce na vida produtiva (TAVARES-DE-FREITAS, 2009TAVARES-DE-FREITAS, L. R. A má-fé institucional na re-produção do fracasso escolar no Brasil. 2009. 90 p. (Dissertação de Mestrado em Sociologia)–Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2009.).

Mesmo os trabalhadores de baixa renda que demonstram empenho para os estudos enfrentam dificuldades para acessarem conhecimentos valorizados que lhes garantam bons salários e a participação no mercado econômico competitivo. Isso faz com que eles se deparem com empregos que lhes exigem um extremo esforço pessoal, o qual reflete não só a intensidade da carga de trabalho requerida pela atividade que passam a realizar, mas, sobretudo, a vontade de compensar qualquer sacrifício do presente em prol de um futuro melhor para as suas vidas (SOUZA, 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.).

Parece-nos que aos trabalhadores de baixa renda está designada a realização do trabalho desinteressante, no sentido de serem ocupações que lhes apresentam baixas perspectivas de mudança. Já os indivíduos de classes sociais mais favorecidas, ao gozarem de tempo para a preparação educacional e distanciamento do início precoce da vida produtiva, acabam atingindo, com facilidade, postos de trabalho mais atraentes e detentores de prestígio social (ABRAMO; BRANCO, 2005ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. Retratos da juventude brasileira: análises de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005.). É um equívoco admitir o discurso de que, no mercado laboral, os trabalhadores possuem condições sociais iguais para competirem entre si. Essa lógica institui a prevalência da ideia de mérito individual (SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.), que, embora tenha o seu peso, ao não serem levadas em consideração também as precondições sociais de vida que cercam os trabalhadores de baixa renda, transfere para esse grupo a culpa por não ascenderem tão rápido no mercado de trabalho e na vida em sociedade. A esse grupo de trabalhadores está reservada a prática da exceção, pela qual apenas ao demonstrarem muito esforço pessoal podem vir a atingir circunstâncias de vida diferentes. Mesmo assim, esse resultado ainda não estará assegurado.

Considerando os argumentos apresentados ao longo deste artigo, entendemos que, para além do critério de renda, existe uma série de elementos não econômicos – nomeadamente as precondições sociais de vida dos trabalhadores (SOUZA, 2006SOUZA, J. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.) – que compõem as difíceis circunstâncias de vida dos indivíduos atuantes em trabalhos de baixa remuneração no Brasil. Ao serem esses elementos tratados sob certa negligência nos estudos sobre o assunto, não há dúvidas de que continuaremos a fomentar pesquisas calcadas apenas em critérios econômicos e que, portanto, cultivam perspectivas muito incipientes e superficiais para se compreender o Brasil contemporâneo.

Considerações finais

Contrariamente ao que se poderia temer ao ler o título deste artigo e conhecer o propósito do estudo em seu resumo, não defendemos que o critério econômico de renda passe a ser desconsiderado nos estudos sobre o trabalho e o trabalhador de baixa renda no Brasil. Absolutamente. Nossa intenção foi apenas evidenciar que a visão econômica, ao ser utilizada como um fim em si mesma, pouco ajuda na compreensão sobre as reais circunstâncias de vida dos trabalhadores de baixa renda.

Como resultado, a compreensão sobre a realidade social do Brasil fica reduzida, na medida em que deixamos de apreender o elementar: como ocorre a reprodução no tempo da desigualdade social vivida pelos trabalhadores atuantes em postos de baixa remuneração.

Eis que articulamos como existe uma séria de precondições sociais – que vão para além da renda – envolvidas na construção do duro cotidiano dos trabalhadores de baixa renda no mercado de trabalho brasileiro. Seja em face da estrutura familiar que transmite a eles exemplos e valores do trabalho precoce, duro e continuado; da dimensão educacional, que não lhes oferece oportunidades para o acesso a conhecimentos valorizados; e da vida profissional que se inicia de modo precário e tende a se perpetuar sob os moldes de trabalhos desinteressantes; buscamos tão somente mostrar à área de estudos organizacionais que existem questões negligenciadas sobre o fenômeno, mas que merecem encontrar terrenos empíricos para si, ao invés de serem suplantadas apenas pela ordem econômica e puramente retórica.

Consideramos que as implicações para a prática da pesquisa em estudos organizacionais, sobre o fenômeno do trabalho e do trabalhador de baixa renda, surgem da realização de pesquisas empíricas reflexivas de natureza qualitativa que se constituam de uma estratégia de pesquisa principal: reconstrução de biografias narrativas por meio de entrevistas. Os estudos da área de sociologia crítica têm mostrado competência nesse tipo de abordagem, pois tem delineado, com isso, uma consistente teórica social crítica (SOUZA, 2009SOUZA, J. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.; 2011SOUZA, J. A parte de baixo da sociedade brasileira. Interesse Nacional, n. 14, p. 33-41, 2011.; 2012SOUZA, J. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.; alguns exemplos). Esse tipo de estratégia de pesquisa prioriza conhecer quais são as experiências e perspectivas desenvolvidas por cada trabalhador de baixa renda, em relação ao modo como as suas precondições sociais de vida se mostraram ao longo de suas trajetórias profissionais.

De forma complementar, faz-se apropriado angariar dados econômicos e estatísticos sobre a renda dos trabalhadores de baixa remuneração por meio do recurso de pesquisa documental. Essa poderá ser realizada sobre dados públicos de institutos de pesquisas como IBGE, IPEA, OCDE e OIT. Esse conjunto de informações auxiliará na contextualização necessária para se apreender de quais circunstâncias financeiras emergem as falas dos entrevistados sobre suas respectivas trajetórias na vida produtiva. Além disso, as pesquisas futuras podem também realizar um levantamento junto a grupos de trabalhadores de baixa renda, considerando dados sobre os aspectos familiares desses indivíduos. No caso, seriam informações como: origem dos pais; atividades profissionais por eles desempenhadas; oportunidades educacionais que tiveram; nível de renda que possuem; entre outras. Tais informações auxiliariam na contextualização das condições sociofamiliares que cercam esses trabalhadores em seu cotidiano. Seria essa uma maneira de ampliar a mera visão econômica lançada em estudos sobre o grupo de trabalhadores de baixa renda, ao mesmo tempo em que esse levantamento se aproximaria do tipo de abordagem já consolidada no campo da sociologia econômica.

Ao ter conhecimento sobre como se desenvolveram as trajetórias profissionais dos trabalhadores de baixa renda no Brasil, teremos condições para: (i) compreender se realmente a precarização que aparece de forma precoce na vida dos jovens trabalhadores de baixa renda se perpetua ao longo de suas vidas profissionais; (ii) apresentar quais são as características marcantes do trabalho de baixa renda no mercado contemporâneo; e (iii) conhecer, por meio dessas trajetórias, algumas das nuances do próprio mercado de trabalho brasileiro.

Além disso, pensamos que uma das maiores contribuições deste ensaio teórico foi fortalecer o debate sobre o tema trabalho dentro da área de estudos organizacionais. Ao que parece, diante da difusão dos valores americanos do management, passou a existir um movimento que julga serem desinteressantes os estudos sobre o tema trabalho dentro do campo que está voltado para pesquisar as organizações. Os motivos dessa consideração são variados e não cabe discuti-los aqui. Artigos como o de Barley e Kunda (2001)BARLEY, S. R.; KUNDA, G. Bringing work back in. Organization Science, v. 12, n. 1, p. 76-95, 2001. já realizam com competência essa discussão. Mas pontuamos que, ao nosso entender, este ensaio teórico contribui no resgate do tema trabalho para dentro da área de estudos organizacionais, uma vez que, apenas se tivéssemos nos afastado do tema aqui debatido, teríamos realmente nos distanciado do próprio cotidiano das organizações.

Por fim, esperamos que ao serem ressaltadas as peculiaridades que configuram o trabalho de baixa renda, sobretudo o modo como elas vêm sendo vivenciadas pelos trabalhadores em suas trajetórias profissionais no Brasil contemporâneo, surjam provocações contundentes que acionem o olhar e a reflexão dos mais distintos agentes sobre a questão. É nesse agir que reside a possibilidade de se mudar a escala de observação sobre o assunto, permitindo-nos, assim, compreender que o importante não é só ter dinheiro no bolso, como defende a perspectiva factual da economia.

Melhorar as condições de vida dos trabalhadores de baixa renda não é puramente a evidência de uma questão monetária. O cotidiano da vida é composto por uma série de outras dimensões que atribuem à trajetória de cada indivíduo horizontes e perspectivas muito diversas entre si. E, talvez, na disponibilidade sincera dos pesquisadores da área de estudos organizacionais em conhecer as histórias de vida dos trabalhadores de baixa renda resida a possibilidade de se modificar a forma de pensar as situações que se impõem nas trajetórias individuais desses trabalhadores, e que, portanto, constituem uma das faces mais duras de nosso próprio destino coletivo.

Agradecimentos

Agradecemos à Fapesp (http://fapesp.br/) e ao CNPq (http://www.cnpq.br) pelo apoio financeiro que tem viabilizado o desenvolvimento do projeto de pesquisa que origina este artigo. Também agradecemos ao Professor Damian Grimshaw, diretor do European Work and Employment Research Centre (EWERC), e ao Professor Jesse Souza, por suas valiosas contribuições para o debate sobre o trabalho de baixa renda e a questão da desigualdade no contexto brasileiro, respectivamente.

  • 1
    A “nova classe média” brasileira se constitui dos indivíduos com renda familiar per capita entre R$ 291,00 e R$ 1.019,00 reais mensais, de acordo com a Secretária de Assuntos Estratégicos do atual governo brasileiro (SAE, 2013SAE. Secretaria de Assuntos Estratégicos. Governo define que classe média tem renda entre R$ 291 e R$ 1.019. 2013. Disponível em: <http://www.sae.gov.br/site/?p=17351>. Acesso em: 14 out. 2015.
    http://www.sae.gov.br/site/?p=17351...
    ).
  • 2
    Um dos índices de pobreza mais difundidos é a linha do Banco Mundial, segundo a qual são pobres os que vivem com menos de U$ 1,25 dólares por dia. Mas, no Brasil, tende a ser utilizado o parâmetro da renda per capita de uma família comparada com o custo de suas necessidades básicas. Nesse caso, entende-se como pobres as famílias cuja renda per capita seja inferior ao custo de uma cesta básica de alimentos (IPEA, 2007IPEA. Sociedade – as dimensões da pobreza. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1132:reportagensmaterias&Itemid=39>. Acesso em: 21 dez. 2007.
    http://www.ipea.gov.br/desafios/index.ph...
    ). Para conhecimento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) aponta que, em março de 2013, o custo dessa cesta, na cidade de São Paulo, atingiu o valor médio de R$ 345,25.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Mar 2016

Histórico

  • Recebido
    26 Set 2013
  • Aceito
    17 Out 2014
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