Encceja: cenário de disputas na EJA

Catelli Jr., Roberto; Gisi, Bruna; Serrao, Luis Felipe Soares

Resumos

Com base no levantamento de documentos e da bibliografia existente, na análise de dados quantitativos e entrevistas qualitativas com gestores públicos, o artigo discute o processo de criação e implementação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em um cenário de disputas políticas sobre os caminhos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil a partir de 2002. Sistematiza informações existentes sobre o Encceja e utiliza os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na perspectiva de contribuir para o debate público sobre o tema da certificação na EJA.

certificação de competências; educação de jovens e adultos; Encceja

Based on the survey of documents and existing literature, analysis of quantitative data and qualitative interviews with public managers, the article discusses the process of creating and deploying the National Certification Examination Competences of Youths and Adults (Encceja) in a context of political wrangling over the ways of youth and adult education in the country since 2002. Systematizes existing information about Encceja and uses data produced by Inep in view of contributing to the public debate on the issue of certification in the education of youth and adults.

certification of competences; Education for Youth and Adult; Encceja

BAQUERO, Rute Vivian Angelo; MORAES, Salete Campos de. O que enseja o ENCCEJA? Educação Unisinos, São Leopoldo, RS, v. 6, n. 11, p. 173-193, 2002.
BRASIL. Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA). Ata da décima segunda sessão ordinária 14 mar. 2006. Disponível em: <http://forumeja.org.br/node/725>. Acesso em: 21 dez. 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 11, de 7 de julho de 1999. Estabelecimento de normas para escolas brasileiras sediadas no exterior. Diário Oficial da União, 23 jul. 1999.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 11, de 10 de maio de 2000 Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Relator conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PCB11_2000.pdf>
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 18, de 6 de agosto de 2001. Assunto: Exames supletivos no Japão. Diário Oficial da União, 3 set. 2001.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 23, de 08 de outubro de 2008 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da educação a distância. Relatora Regina Vinhaes Gracindo. 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pceb023_08.pdf>
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 6, de 7 de abril de 2010 Reexame do Parecer CNE/CEB no 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da educação a distância.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Resolução CEB/CNE nº 1, de 5 de julho de 2000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf>
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Livro introdutório: documento básico, ensino fundamental e médio. Brasília, 2002. Disponível em: <http://encceja.inep.gov.br/materiais-para-estudo>. Acesso em: 5 mar. 2012
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Portaria nº 77, de 16 de agosto de 2002. In: ______. Livro introdutório: documento básico, ensino fundamental e médio. Brasília: MEC: INEP, 2002. p. 197-200. p. 197-200. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/material_estudo/livro_introdutorio/introdutorio_completo.pdf>
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>
BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 5. ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010.
BRASIL. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, edição extra, 15 mar. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9448.htm>
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.270, de 14 de agosto de 2002. In: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Livro introdutório: documento básico: ensino fundamental e médio. Brasília, 2002. p. 193-194. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/material_estudo/livro_introdutorio/introdutorio_completo.pdf>
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 Institui o Exame Nacional de Avaliação na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/portmec3415_04.htm>
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Documento nacional preparatório à VI Conferência Internacional de Educação de Adultos (VI Confintea). Brasília: MEC; Goiânia: Funape/UFG, 2009.
DINIZ, Eli. BOSCHI, Renato. A difícil rota do desenvolvimento: empresários e a agenda pós-neoliberal. Belo Horizonte: UFMG, 2007.
DI PIERRO, Maria Clara. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1115-1139, 2005.
DI PIERRO, Maria Clara. A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, p. 939-959, 2010.
GOIS, Antônio. MEC Suspende "provão dos supletivos". Folha de São de Paulo, São Paulo, Caderno Cotidiano, p. C4, 8 set. 2003.
GATTO, Carmen Isabel. O processo de definição das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos: participação democrática das agências do campo recontextualizador oficial. 2008. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2008.
HADDAD, Sérgio. O ensino supletivo no Brasil: o estado da arte. Brasília: Inep, 1987.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. 2011. (Comunicados do Ipea, n. 124). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/111214_comunicadoipea124.pdf>
MELLO, Paulo Eduardo Dias de. Material didático para educação de jovens e adultos: história, formas e conteúdos. 2010. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo (USP), 2010. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-26012011-142038/pt-br.php>
RELATÓRIO-síntese do IV Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos. In: PAIVA, Jane; MACHADO, Maria Margarida; IRELAND, Timothy. Educação de jovens e adultos: uma memória contemporânea, 1996-2004. Brasília: Secad/MEC, Unesco, 2007. p. 113-124. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=&gid=657&option=com_docman&task=doc_download>
SALLUM JR., Brasílio. Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 52, p. 45, 2003.
VELLOSO, J. Exames de suplência: candidatos e rendimento em cinco capitais. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 27, p. 19-39, 1978.
VIEIRA, Maria Clarisse. Possíveis impactos das políticas de avaliação na educação de jovens e adultos: o Encceja (2002) em questão. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 43, p. 95-110, jun. 2006.
ZANETTI, Maria Aparecida. Exames supletivos/certificação na educação de jovens e adultos. Audiências do Conselho Nacional de Educação sobre a reformulação da Resolução CNE/CBE 1/00 – Educação de Jovens e Adultos. 2007. Disponível em: <http://forumeja.org.br/files/Certificação%20-%20EJA.doc>
ZANETTI, Maria Aparecida. Exames supletivos na educação de jovens e adultos. Audiência pública do Conselho Nacional de Educação. 2008. Disponível em: <www.seduc.mt.gov.br/download_file.php?id=3881>. Acesso em: 21 jan. 2013.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
09 Jan 2014
Data do Fascículo
Dez 2013

Histórico

Recebido
21 Jan 2013
Aceito
05 Set 2013

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[1] BAQUERO, Rute Vivian Angelo; MORAES, Salete Campos de. O que enseja o ENCCEJA? Educação Unisinos, São Leopoldo, RS, v. 6, n. 11, p. 173-193, 2002.

[2] BRASIL. Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA). Ata da décima segunda sessão ordinária 14 mar. 2006. Disponível em: <http://forumeja.org.br/node/725>. Acesso em: 21 dez. 2012.

[3] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 11, de 7 de julho de 1999. Estabelecimento de normas para escolas brasileiras sediadas no exterior. Diário Oficial da União, 23 jul. 1999.

[4] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 11, de 10 de maio de 2000 Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Relator conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PCB11_2000.pdf>

[5] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 18, de 6 de agosto de 2001. Assunto: Exames supletivos no Japão. Diário Oficial da União, 3 set. 2001.

[6] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 23, de 08 de outubro de 2008 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da educação a distância. Relatora Regina Vinhaes Gracindo. 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pceb023_08.pdf>

[7] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Parecer CEB/CNE nº 6, de 7 de abril de 2010 Reexame do Parecer CNE/CEB no 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da educação a distância.

[8] BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da Educação Básica (CEB). Resolução CEB/CNE nº 1, de 5 de julho de 2000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf>

[9] BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Livro introdutório: documento básico, ensino fundamental e médio. Brasília, 2002. Disponível em: <http://encceja.inep.gov.br/materiais-para-estudo>. Acesso em: 5 mar. 2012

[10] BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Portaria nº 77, de 16 de agosto de 2002. In: ______. Livro introdutório: documento básico, ensino fundamental e médio. Brasília: MEC: INEP, 2002. p. 197-200. p. 197-200. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/material_estudo/livro_introdutorio/introdutorio_completo.pdf>

[11] BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>

[12] BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 5. ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010.

[13] BRASIL. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, edição extra, 15 mar. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9448.htm>

[14] BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.270, de 14 de agosto de 2002. In: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Livro introdutório: documento básico: ensino fundamental e médio. Brasília, 2002. p. 193-194. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/material_estudo/livro_introdutorio/introdutorio_completo.pdf>

[15] BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004 Institui o Exame Nacional de Avaliação na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/portmec3415_04.htm>

[16] BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Documento nacional preparatório à VI Conferência Internacional de Educação de Adultos (VI Confintea). Brasília: MEC; Goiânia: Funape/UFG, 2009.

[17] DINIZ, Eli. BOSCHI, Renato. A difícil rota do desenvolvimento: empresários e a agenda pós-neoliberal. Belo Horizonte: UFMG, 2007.

[18] DI PIERRO, Maria Clara. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1115-1139, 2005.

[19] DI PIERRO, Maria Clara. A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, p. 939-959, 2010.

[20] GOIS, Antônio. MEC Suspende "provão dos supletivos". Folha de São de Paulo, São Paulo, Caderno Cotidiano, p. C4, 8 set. 2003.

[21] GATTO, Carmen Isabel. O processo de definição das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos: participação democrática das agências do campo recontextualizador oficial. 2008. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2008.

[22] HADDAD, Sérgio. O ensino supletivo no Brasil: o estado da arte. Brasília: Inep, 1987.

[23] INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. 2011. (Comunicados do Ipea, n. 124). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/111214_comunicadoipea124.pdf>

[24] MELLO, Paulo Eduardo Dias de. Material didático para educação de jovens e adultos: história, formas e conteúdos. 2010. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo (USP), 2010. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-26012011-142038/pt-br.php>

[25] RELATÓRIO-síntese do IV Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos. In: PAIVA, Jane; MACHADO, Maria Margarida; IRELAND, Timothy. Educação de jovens e adultos: uma memória contemporânea, 1996-2004. Brasília: Secad/MEC, Unesco, 2007. p. 113-124. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=&gid=657&option=com_docman&task=doc_download>

[26] SALLUM JR., Brasílio. Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 52, p. 45, 2003.

[27] VELLOSO, J. Exames de suplência: candidatos e rendimento em cinco capitais. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 27, p. 19-39, 1978.

[28] VIEIRA, Maria Clarisse. Possíveis impactos das políticas de avaliação na educação de jovens e adultos: o Encceja (2002) em questão. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 43, p. 95-110, jun. 2006.

[29] ZANETTI, Maria Aparecida. Exames supletivos/certificação na educação de jovens e adultos. Audiências do Conselho Nacional de Educação sobre a reformulação da Resolução CNE/CBE 1/00 – Educação de Jovens e Adultos. 2007. Disponível em: <http://forumeja.org.br/files/Certificação%20-%20EJA.doc>

[30] ZANETTI, Maria Aparecida. Exames supletivos na educação de jovens e adultos. Audiência pública do Conselho Nacional de Educação. 2008. Disponível em: <www.seduc.mt.gov.br/download_file.php?id=3881>. Acesso em: 21 jan. 2013.

Brasil

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