Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

Cittadino, Gisele; Dutra, Deo Campos

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n64p259

Resumos

O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

Direito Internacional Privado; Direitos Humanos; Diálogo Intercultural

The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it's built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.

Private International Law; Human Rights; Intercultural Dialogue

ALKOBY, Asher. Theories of Compliance with International Law and the Challenge of Cultural Difference. In: Journal of International Law and International Relations v. 4, n. 1, 2008.
ANNONI, Danielle. (Coord.). Os novos conceitos do novo Direito Internacional Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
ARAUJO, Nadia. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais: uma proposta retórico-argumentativa do princípio da ordem pública. In: BRANT Leonardo Nemer (Org.). O Brasil e os novos desafios do Direito Internacional Belo Horizonte: Forense, 2004.
ARAÚJO, Nadia; GAMA, Lauro; VARGAS, Daniela. Direito Internacional Privado em 2007: novidades no plano internacional e interno. Revista de Direito do Estado, n. 9, Editora Renovar, 2008.
AUDIT, Bernard. Le droit international privé en quete d'universalité: cours général Recueil des cours, Haia, v. 305, 2001.
BARROSO, Luís Roberto; TIBURCIO, Carmen (Org.). O Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BEAUMONT, Paul. International Family Law in Europe - the Maintenance Project, the Hague conference and the EC: a triumph of reverse subsidiarity. Rabels: ZBd,730, 2009.
BENDA-BECKMANN, Franz Von e outros. Mobile People, Mobile Law: expanding legal relations in a contracting world. England, Ashgate Publishing Company, 2005.
BOGGIANO, Antonio. The contribution of the Hague Conference to the development of private international law in Latin America: universality and genius loci. Recueil des Cours, Haia, v. 233,1992.
BOGDANDY, Armin von. The European Union as Situation, Executive, and Promoter of the International Law of Cultural Diversity -Elements of a Beautiful Friendship. The European Journal of International Law, v. 19, n. 2, 2008.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos 2. ed. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2003. (v. II)
______. International law for humankind: towards a new jus gentium (I): general course on public international law. Recueil des cours, Haia, v. 316, 2005.
_____. International law for humankind: towards a new jus gentium (II): general course on public international law. Recueil des cours, Haia, v. 317, 2005.
CASELLA, P. B. Direito Internacional e dignidade humana. In: RAMOS, André Carvalho; CASELLA, Paulo Borca (Org.). Direito Internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado - tomo I - casamento e divórcio. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. (v. I)
______. Direito e Amor Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
______. Evolution of principles for resolving conflicts in the field of contracts and torts. Recueil des Cours, v. 283, 2000.
GUTZWILLER, Max. Le développement historique du droit international privé. Recueil des Cours, v. 29 (1929-IV).
HERMIDA, Cristina. Es el Derecho um factor de cambio social? Isonomia. Revista de Teoria y filosofia del Derecho, v. 10, abril 1999.
HERRERA FLORES, Joaquin. A (re)invenção dos Direitos Humanos Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
______. Direitos Humanos, Interculturalidade e Racionalidade de Resistência. Revista Seqüência, Florianópolis, v. 23, n. 44, jul. 2002.
______. Teoria Critica dos Direitos Humanos Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
_____. A proposito de la fundamentacion de los derechos humanos y de la interpretación de los derechos fundamentales. Revista de Estúdios políticos, n. 45, Mayo/Junio, 1985.
______. Reflexiones teorías sobre el uso contemporâneo del derecho natural como método. Doxa: Cuaderno del filosofia del derecho, n. 4, 1987.
JAYME, Erik. O Direito Internacional Privado do Novo Milênio: a proteção da pessoa humana face à globalização. In: ARAUJO, Nadia; MARQUES, Claudia Lima (Org.). Novo Direito Internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
______. O Direito Internacional Privado e a Família no Umbral do Século XXI. In: ARAUJO, Nadia; MARQUES, Claudia Lima (Org.). Novo Direito Internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
______. Identité culturelle et intégracion: lê droit international privé posmodern. Recueil de Cours, tomo 251: Martinus Nijhoff Publishers, 1995.
KINSCH, Patrick. Droits de L'Homme, Droits Fondamentaux et Droit International Privé Leinden/Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2007.
LIPSTEIN, K. One hundred of Hague Conferences on Private International Law, International and Comparative Law Quartely, v. 42, 1993.
MARQUES, C. L. Consumer protection in Private International Law rules: the need for an Inter-American Convention on the law applicable to some consumer contracts and consumer transactions. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFRGS), v. V, p. 41-74, 2006.
______. A insuficiente proteção do consumidor nas normas de Direito Internacional Privado - da necessidade de uma Convenção interamericana(CIDIP) sobre lei aplicável a alguns contratos e relações de consumo. In: MARQUES, Claudia Lima; ARAUJO, Nadia (Org.). O novo Direito Internacional: estudos em homenagem a Eik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MEDEIROS, Antônio Paulo Capachuz de Medeiros (Org). Desafios do Direito Internacional Contemporâneo Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MILLS, Alex. The confluence of Public and Private International Law: justice, pluralism and subsidiarity in the International Ordering of Private Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NEGRI, Antonio. Antipoder. Cinco lições sobre o Império Rio de Janeiro: DPeA Editora, 2003.
______. Império 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2006.
______. Multidão Rio de Janeiro: Record, 2005.
NGUYEN, Q. D.; DAILLIER, P.; PELLET, A. Direito Internacional Público 2. ed, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
NORTH, Peter M. Development of rules of private international law in the field of family law. Recueil des Cours, v. 166, 1980.
PELLET, Alan. As novas tendências do Direito Internacional: aspectos macrojurídicos. In: BRANT, Leonardo Nemer (Org.). O Brasil e os novos desafios do Direito Internacional Belo Horizonte: Forense, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Direitos Humanos e Justiça Internacional São Paulo: Saraiva, 2006.
______. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado; PEREIRA, Antônio Celso Alves (Org.). Novas Perspectivas do Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Celso A. Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. La conception du droit international privé d'après la doctrine et la pratique au Brésil. Recueil des Cours, v. 39, 1932.
REED, Lucy. Mixed private and public international law solutions to international crises. Recueil des Cours, v. 306, 2003.
RODAS, João Grandino; MÔNACO, Gustavo Ferraz de. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a participação do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: por uma nova cultura política. 2. ed. são Paulo, Cortez, 2008.
______. Por uma concepção multicultural dos direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 48, junho, 1997.
SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SIMMA, Bruno. Universality of International Law from the perspective of a practitioner. In: European Journal of International Law, v. 20, issue 2, 2009.
STERIO, Milena. Evolution of International Law Clevaland State University working paper, March, 2008.
STEWART, David P. Private International Law: a dynamic and developing filed. University Of Pennsylvania. Journal Of International Law, Pennsylvania, v. 30, n. 4, 2009.
TIBÚRCIO, Carmem. Uma análise comparativa entre as Convenções da CIDIP e as Convenções da Haia - o Direito Uniformizado Comparado. In: CASELLA, Paulo B.; ARAUJO, Nadia (Coord.). Integração jurídica interamericana: as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado (CIDIPs) e o direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1998.
WORTLEY, Ben Atkinson. The general principles of private international Law. Recueil des Cours 1958.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
17 Jun 2013
Data do Fascículo
Jul 2012

Histórico

Recebido
01 Mar 2011
Aceito
08 Maio 2012
Revisado
15 Ago 2011

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

[1] ALKOBY, Asher. Theories of Compliance with International Law and the Challenge of Cultural Difference. In: Journal of International Law and International Relations v. 4, n. 1, 2008.

[2] ANNONI, Danielle. (Coord.). Os novos conceitos do novo Direito Internacional Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.

[3] ARAUJO, Nadia. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

[4] ______. Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais: uma proposta retórico-argumentativa do princípio da ordem pública. In: BRANT Leonardo Nemer (Org.). O Brasil e os novos desafios do Direito Internacional Belo Horizonte: Forense, 2004.

[5] ARAÚJO, Nadia; GAMA, Lauro; VARGAS, Daniela. Direito Internacional Privado em 2007: novidades no plano internacional e interno. Revista de Direito do Estado, n. 9, Editora Renovar, 2008.

[6] AUDIT, Bernard. Le droit international privé en quete d'universalité: cours général Recueil des cours, Haia, v. 305, 2001.

[7] BARROSO, Luís Roberto; TIBURCIO, Carmen (Org.). O Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

[8] BEAUMONT, Paul. International Family Law in Europe - the Maintenance Project, the Hague conference and the EC: a triumph of reverse subsidiarity. Rabels: ZBd,730, 2009.

[9] BENDA-BECKMANN, Franz Von e outros. Mobile People, Mobile Law: expanding legal relations in a contracting world. England, Ashgate Publishing Company, 2005.

[10] BOGGIANO, Antonio. The contribution of the Hague Conference to the development of private international law in Latin America: universality and genius loci. Recueil des Cours, Haia, v. 233,1992.

[11] BOGDANDY, Armin von. The European Union as Situation, Executive, and Promoter of the International Law of Cultural Diversity -Elements of a Beautiful Friendship. The European Journal of International Law, v. 19, n. 2, 2008.

[12] CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos 2. ed. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2003. (v. II)

[13] ______. International law for humankind: towards a new jus gentium (I): general course on public international law. Recueil des cours, Haia, v. 316, 2005.

[14] _____. International law for humankind: towards a new jus gentium (II): general course on public international law. Recueil des cours, Haia, v. 317, 2005.

[15] CASELLA, P. B. Direito Internacional e dignidade humana. In: RAMOS, André Carvalho; CASELLA, Paulo Borca (Org.). Direito Internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

[16] DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

[17] ______. Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado - tomo I - casamento e divórcio. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. (v. I)

[18] ______. Direito e Amor Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

[19] ______. Evolution of principles for resolving conflicts in the field of contracts and torts. Recueil des Cours, v. 283, 2000.

[20] GUTZWILLER, Max. Le développement historique du droit international privé. Recueil des Cours, v. 29 (1929-IV).

[21] HERMIDA, Cristina. Es el Derecho um factor de cambio social? Isonomia. Revista de Teoria y filosofia del Derecho, v. 10, abril 1999.

[22] HERRERA FLORES, Joaquin. A (re)invenção dos Direitos Humanos Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

[23] ______. Direitos Humanos, Interculturalidade e Racionalidade de Resistência. Revista Seqüência, Florianópolis, v. 23, n. 44, jul. 2002.

[24] ______. Teoria Critica dos Direitos Humanos Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

[25] _____. A proposito de la fundamentacion de los derechos humanos y de la interpretación de los derechos fundamentales. Revista de Estúdios políticos, n. 45, Mayo/Junio, 1985.

[26] ______. Reflexiones teorías sobre el uso contemporâneo del derecho natural como método. Doxa: Cuaderno del filosofia del derecho, n. 4, 1987.

[27] JAYME, Erik. O Direito Internacional Privado do Novo Milênio: a proteção da pessoa humana face à globalização. In: ARAUJO, Nadia; MARQUES, Claudia Lima (Org.). Novo Direito Internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

[28] ______. O Direito Internacional Privado e a Família no Umbral do Século XXI. In: ARAUJO, Nadia; MARQUES, Claudia Lima (Org.). Novo Direito Internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

[29] ______. Identité culturelle et intégracion: lê droit international privé posmodern. Recueil de Cours, tomo 251: Martinus Nijhoff Publishers, 1995.

[30] KINSCH, Patrick. Droits de L'Homme, Droits Fondamentaux et Droit International Privé Leinden/Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2007.

[31] LIPSTEIN, K. One hundred of Hague Conferences on Private International Law, International and Comparative Law Quartely, v. 42, 1993.

[32] MARQUES, C. L. Consumer protection in Private International Law rules: the need for an Inter-American Convention on the law applicable to some consumer contracts and consumer transactions. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFRGS), v. V, p. 41-74, 2006.

[33] ______. A insuficiente proteção do consumidor nas normas de Direito Internacional Privado - da necessidade de uma Convenção interamericana(CIDIP) sobre lei aplicável a alguns contratos e relações de consumo. In: MARQUES, Claudia Lima; ARAUJO, Nadia (Org.). O novo Direito Internacional: estudos em homenagem a Eik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

[34] MEDEIROS, Antônio Paulo Capachuz de Medeiros (Org). Desafios do Direito Internacional Contemporâneo Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.

[35] MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

[36] MILLS, Alex. The confluence of Public and Private International Law: justice, pluralism and subsidiarity in the International Ordering of Private Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

[37] MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

[38] NEGRI, Antonio. Antipoder. Cinco lições sobre o Império Rio de Janeiro: DPeA Editora, 2003.

[39] ______. Império 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2006.

[40] ______. Multidão Rio de Janeiro: Record, 2005.

[41] NGUYEN, Q. D.; DAILLIER, P.; PELLET, A. Direito Internacional Público 2. ed, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

[42] NORTH, Peter M. Development of rules of private international law in the field of family law. Recueil des Cours, v. 166, 1980.

[43] PELLET, Alan. As novas tendências do Direito Internacional: aspectos macrojurídicos. In: BRANT, Leonardo Nemer (Org.). O Brasil e os novos desafios do Direito Internacional Belo Horizonte: Forense, 2004.

[44] PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

[45] ______. Direitos Humanos e Justiça Internacional São Paulo: Saraiva, 2006.

[46] ______. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado; PEREIRA, Antônio Celso Alves (Org.). Novas Perspectivas do Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Celso A. Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

[47] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. La conception du droit international privé d'après la doctrine et la pratique au Brésil. Recueil des Cours, v. 39, 1932.

[48] REED, Lucy. Mixed private and public international law solutions to international crises. Recueil des Cours, v. 306, 2003.

[49] RODAS, João Grandino; MÔNACO, Gustavo Ferraz de. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a participação do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.

[50] SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: por uma nova cultura política. 2. ed. são Paulo, Cortez, 2008.

[51] ______. Por uma concepção multicultural dos direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 48, junho, 1997.

[52] SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

[53] SIMMA, Bruno. Universality of International Law from the perspective of a practitioner. In: European Journal of International Law, v. 20, issue 2, 2009.

[54] STERIO, Milena. Evolution of International Law Clevaland State University working paper, March, 2008.

[55] STEWART, David P. Private International Law: a dynamic and developing filed. University Of Pennsylvania. Journal Of International Law, Pennsylvania, v. 30, n. 4, 2009.

[56] TIBÚRCIO, Carmem. Uma análise comparativa entre as Convenções da CIDIP e as Convenções da Haia - o Direito Uniformizado Comparado. In: CASELLA, Paulo B.; ARAUJO, Nadia (Coord.). Integração jurídica interamericana: as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado (CIDIPs) e o direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1998.

[57] WORTLEY, Ben Atkinson. The general principles of private international Law. Recueil des Cours 1958.

Brasil

Brasil

Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

Resumos

Datas de Publicação

Histórico