Resumos
Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é necessário, em nível ideológico e simbólico, ultrapassar e redefinir os conceitos fundamentais e o senso comum que lhe dão sustentação: criminalidade (identificada com criminalidade de rua e da pobreza), violência (identificada com esta criminalidade) e segurança pública (identificada com segurança contra esta criminalidade).
Segurança Pública; Brasil; Ordem; Paradigma Punitivo; Direitos Humanos; Mudança de Paradigma
In this article, I present the punitive public safety law paradigm in Brazil and its transformation in the framework proposed by the 1st National Conference on Public Security, held by the Ministry of Justice. The theoretical mark that guides the analysis is centrally critical criminology and developed central argument is that to overcome the repressive public security paradigm is necessary in ideological and symbolic level, surpass and redefine the fundamental concepts and common sense that support it : crime (identified with street crime and poverty), violence (identified with this crime) and public safety (identified with security against this crime).
Public Safety; Brazil; Order; Punitive Paradigm; Human Rights; Paradigm Shift
- ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria Editora do Advogado, 2003.
- _____. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des) ilusão. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento criminológico, 19)
- BARATTA, Alessandro. Principios del derecho penal mínimo. Para una teoría de los derechos humanos como objeto y límite de la ley penal. Doctrina penal, Buenos Aires, Depalma, n. 40, p. 447-457, 1987.
- ______. Resocialización o control social. Por un concepto crítico de reintegración social del condenado. In: ARAÚJO JUNIOR, João Marcello de (Coord.). Sistema penal para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
- ______. Defesa dos direitos humanos e política criminal. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, Instituto Carioca de Criminologia/Freitas Bastos Editora, n. 3, p. 57-69, 1º semestre 1997.
- ______. La política criminal y el derecho penal de la Constituición. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, IBCCrim, n. 29, p. 27-52, 2000.
- BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
- ______. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro – I Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia/Freitas Bastos, 2000. p. 17.
- ______. Discurso de agradecimento pela medalha Teixeira de Freitas, concedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros em 14 de dezembro de 2011 ao advogado Nilo Batista. 2011.
- ______. Prefácio insubstituível. [Prefácio de Vera Malaguti de Souza W. Batista]. Introdução crítica à criminologia brasileira Rio de Janeiro: Revan, 2011.
- ______. Ainda há tempo de salvar as Forças Armadas da cilada da militarização da segurança pública. In: BATISTA, Vera Malaguti (Org.). Paz armada Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia/Revan, 2012. p. 47-48.
- BATISTA, Vera Malaguti de Sousa W. O medo na cidade do Rio de Janeiro. Dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
- ______. O alemão é muito mais complexo. In: BATISTA, Vera Malaguti de Sousa W. (Org.). Paz armada Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia/Revan, 2012.
- ______. Introdução crítica à criminologia brasileira Rio de Janeiro: Revan, 2011.
- DIAS NETO, Theodomiro. A nova prevenção: uma política integrada de segurança urbana. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. (Coord.). Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação José Arthur Boiteux, 2002. v. 1, p. 173-187.
- SABADELL, Ana Lúcia. O conceito ampliado de segurança pública e a segurança das mulheres no debate alemão. In: LEAL, César Barros; PIEDADE JÚNIOR, Heitor (Coord.). A violência multifacetada Estudos sobre a violência e a segurança pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 1-28.
- TEXTO-BASE Conferência e Termo de Referência – Fórum Nacional Preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Ministério da Justiça. 1ª Conferência Nacional de segurançca pública. 27 a 30 de agosto de 2009. Brasília, DF. Texto-Base. Ministério da Justiça, Brasília, 2009. Disponível em: <www.conseg. gov.br>
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
13 Jan 2014 -
Data do Fascículo
Dez 2013
Histórico
-
Recebido
05 Ago 2013 -
Aceito
22 Nov 2013 -
Revisado
18 Nov 2013
