É com grande satisfação que apresentamos os artigos científicos que compõem o número 72 da Revista Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos. A partir de 2016, nosso periódico passa a ser quadrimestral, com o intuito de manter-se sempre atualizado com os temas de relevante interesse na Teoria do Direito e da Política e dar maior espaço para publicação àqueles que manifestam interesse em publicar neste periódico. Assim, consoante com a nossa proposta que privilegia a interdisciplinaridade, sem no entanto se afastar das linhas de pesquisa do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, trazemos à comunidade jurídica nove trabalhos críticos e reflexivos importantes para a área, percorrendo diversas temáticas do Direito.
A primeira contribuição, um aporte internacional, é de Rachel Nussbaum Wichert e Martha C. Nussbaum - respectivamente, da Friends of Animals e da University of Chicago, ambas nos Estados Unidos - que abordam o estatuto jurídico das baleias e argumentam que elas devem ser consideradas criaturas com Direitos, e não simplesmente como commodities.
O segundo artigo é de Cláudia Maria Barbosa e José Querino Tavares Neto - respectivamente, da Universidade Federal de Goiás e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Os autores, com foco no acesso igualitário ao Judiciário, discutem o direito de acesso à justiça e os mecanismos democráticos necessários para assegurar e tornar mais efetivos os direitos civis e sociais assegurados pela Constituição Brasileira.
Em seguida apresentamos o trabalho de Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto - respectivamente, da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - que analisam criticamente a interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas: de um lado, a proposta do direito como integridade de Ronald Dworkin; e do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação de William Eskridge.
O quarto aporte vem de Sérgio Urquhart Cademartori e José Alberto Antunes de Miranda - ambos do Centro Universitário La Salle - que, com base na relação entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a democracia, levantam a questão de até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poder em um texto constitucional.
A quinta contribuição é de Rachel de Oliveira Lopes e José Augusto Fontoura Costa - respectivamente, da Universidade Católica de Santos e da Faculdade de Direito de Sorocaba - os autores examinam a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando que tal teoria está adequada para justificar cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança.
No sexto artigo, Gustavo César Machado Cabral - da Universidade Federal do Ceará - discute as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a partir de sua principal obra, Fundamenta iure natura et gentium, esclarecendo assim os mais determinantes pressupostos da obra de Thomasius, relacionando-os aos ramos mais importantes do direito para a época (direito privado, direito penal e ius publicum) e demonstrando a difusão das obras do autor pela Europa.
No trabalho seguinte, Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães e Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior - a primeira do Centro Universitário Christus de Fortaleza e os demais da Universidade de Fortaleza - buscam analisar a possibilidade de uma Ciência Jurídica pura, livre de influências externas, em especial, livre de ideologias, com base no estudo realizado por Arnaldo Vasconcelos sobre a obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito: repasse crítico de seus principais fundamento, para demonstrar que a Ciência Jurídica pura encontra-se impregnada por ideologias próprias de seu tempo.
O penúltimo artigo é de Horácio Wanderlei Rodrigues e Luana Renostro Heinen - ambos da Universidade Federal de Santa Catarina - que, além do Direito pautado na validade formal do positivismo jurídico, refletem a teoria do Direito sobre outros aspectos mais próximos da empiria a fim de compreender o fenômeno jurídico. Para tanto, buscam tais elementos nas obras de Herbert Hart e Alf Ross.
Por fim, o último artigo desta edição traz as reflexões de Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros e Letícia Albuquerque - respectivamente, do Centro Universitário La Salle e da Universidade Federal de Santa Catarina - eles abordam a prática comum de contratação de cães de aluguel para a realização de segurança privada, criticando-a com base nos direitos dos animais e amparados pelo princípio da dignidade da vida.
Esperamos que os aportes, sob a forma de artigos, trazidos neste número sirvam para fomentar o debate jurídico e enriquecer a pesquisa científica no direito.
Agradecemos aos pesquisadores e aos professores por suas contribuições, aos nossos avaliadores por seus pareceres e a todos que colaboraram para a realização deste número.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Priscilla Camargo Santos
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Apr 2016
