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Perspectivas e contribuições das organizações de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira

Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society

Resumo

O texto aborda algumas das importantes contribuições políticas e sociais do movimento de mulheres negras, destacando o seu surgimento como organização autônoma em 1988, com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras (ENMN), ocorrido em Valença-RJ, até a significativa presença de organizações femininas negras no 13o Fórum Social Mundial 2018, realizado em Salvador-BA. Particular ênfase é atribuída à Marcha das Mulheres Negras, realizada em 18 de novembro de 2015, em que participaram cerca de 35 mil mulheres. As demandas contidas na “Carta das Mulheres Negras” denunciam a falência do projeto civilizador levado a cabo pelo Estado brasileiro, que exclui significativa parcela da população brasileira, e exigem um novo pacto civilizatório.

Palavras-chave:
Movimento de mulheres; Feminismo negro; Racismo; Desigualdades

Abstract

The text addresses some of the important political and social contributions of the black women's movement, highlighting its emergence as an autonomous organization in 1988, with the First National Meeting of Black Women (ENMN), held in Valença-RJ, until the presence of black women's organizations at the 13th World Social Forum 2018, take place in Salvador, Bahia. Particular emphasis is attributed to the March of the Black Women, held on November 18, 2015, attended by about 35 thousand women. The demands contained in the “Black Women's March ” denounce the bankruptcy of the civilizing project carried out by the Brazilian State which excludes a significant portion of the Brazilian population and requires a new civilizing pact.

Keywords:
Women's movement; Black feminism; Racism; Racial inequalities

Introdução

No dia 14 de março de 2018 fomos surpreendid@s com a notícia do assassinato da vereadora Marielle Franco – do PSOL do Rio de Janeiro – e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu exatamente após uma reunião entre Marielle e um grupo de mulheres negras, enquanto estávamos participando do 13o Fórum Social Mundial, em Salvador. Lembro-me de que ficamos tod@s abatid@s, literalmente desnortead@s.

No dia anterior, estávamos participando de uma atividade promovida pela Rede de Mulheres Negras, cujo objetivo principal era promover um julgamento, colocando o Estado Brasileiro no banco dos réus, para condena-lo pelos inúmeros crimes cometidos contra a população negra. Neste mesmo dia, outra ação promovida pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, com o apoio do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, promoveu o Fórum Permanente de Mulheres Negras: Avaliação dos 30 anos do Encontro Nacional de Mulheres Negras. Na quinta-feira, dia 15, suspendemos todas as atividades para nos solidarizarmos com as famílias e protestarmos contra o assassinato de Marielle Franco. Durante a tarde, saímos em marcha mais uma vez, e com palavras de ordem, denunciávamos o genocídio contra a população negra e os alarmantes números de mulheres assassinadas, vítimas do feminicídio.

Marielle morreu porque foi vítima do racismo? Do Feminicídio? Por que era ativista dos direitos das populações negras, ou porque defendia a garantia dos direitos humanos? Certamente, a execução dela não se enquadra em nenhum desses motivos isoladamente, mas no conjunto ou na intersecção formada por eles. O crime contra Marielle tem como objetivo político enviar uma mensagem com vistas a silenciar o atuante e combativo movimento de mulheres negras em todo o país, isso porque “quando as mulheres negras se movem, toda a estrutura política e social se movimenta na sociedade” 1 1 Discurso de Angela Davis durante a conferência de abertura da Escola de Pensamento Feminista Negro, em 17 de julho de 2017, na cidade de Cachoeira-BA. , exatamente porque, estando na base, o movimento das mulheres negras desestrutura/desestabiliza as rígidas e consolidadas relações desiguais de poder do sistema capitalista. O assassinato de Marielle Franco é uma tentativa de matar a luta e a esperança em cada uma de nós, e de reinstaurar as relações rígidas e desiguais de poder na sociedade brasileira.

Na última visita de Angela Davis à Bahia, na ocasião da conferência proferida em 25 de julho de 2017, Angela afirmou que “quando a vida das mulheres negras importar, teremos a certeza de que todas as vidas importam” 2 2 Discurso de Angela Davis na conferência proferida na UFBA, em Salvador-BA (2017). . Esta citação revela o modo como as mulheres negras, estando na base da pirâmide social, vivenciam o descaso do poder público com as populações negras e pobres, que vão desde o acesso à água, saúde, moradia, educação e trabalho, ao tempo em que aponta para a permanência de um sistema estruturado em bases patriarcais, no qual a socialização de gênero ainda atribui às mulheres a responsabilidade pela manutenção da família e o cuidado com a prole. A sobrecarga de responsabilidades associada ao racismo e às representações estereotipadas sobre o corpo feminino negro tem causado inúmeros prejuízos às mulheres negras, que têm buscado estratégias coletivas como um modo de enfrentamento às desigualdades.

As estratégias utilizadas pelos grupos negros mudam ao longo do tempo, por isso alguns autores e autoras têm estabelecido uma distinção entre as diferentes formas de organizações coletivas negras. Domingues (2007) DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo – Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, 2007, p. 113-136. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07>. Acesso em: 2 fev. 2018.
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define o movimento negro a partir da sua articulação mais contemporânea, através da

[...] luta dos negros na perspectiva de resolver seus problemas na sociedade abrangente, em particular os provenientes dos preconceitos e das discriminações raciais, que os marginalizam no mercado de trabalho, no sistema educacional, político, social e cultural. Para o movimento negro, a “raça”, e, por conseguinte, a identidade de racial, é utilizada não só como elemento de mobilização, mas também de mediação das reivindicações políticas. Em outras palavras, para o movimento negro, a “raça” é o fator determinante de organização dos negros em torno de um projeto comum de ação. ( DOMINGUES, 2007 DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo – Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, 2007, p. 113-136. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07>. Acesso em: 2 fev. 2018.
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, p. 102).

E critica o que considera uma divisão demasiadamente ampla, oferecida por Joel Rufino:

[...] todas as entidades, de qualquer natureza, e todas as ações, de qualquer tempo (aí compreendidas mesmo aquelas que visavam à autodefesa física e cultural do negro), fundadas e promovidas por pretos e negros [...]. Entidades religiosas (como terreiros de candomblé, por exemplo), assistenciais (como as confrarias coloniais), recreativas (como “clubes de negros”), artísticas (como os inúmeros grupos de dança, capoeira, teatro, poesia), culturais (como os diversos “centros de pesquisa”) e políticas (como o Movimento Negro Unificado); e ações de mobilização política, de protesto antidiscriminatório, de aquilombamento, de rebeldia armada, de movimentos artísticos, literários e ‘folclóricos’ – toda essa complexa dinâmica, ostensiva ou encoberta, extemporânea ou cotidiana, constitui movimento negro. (RUFINO, apud DOMINGUES, ibid., p. 102).

O autor divide as ações do movimento em três períodos. O primeiro, que vai de 1889-1937, esta fase inicial é considerada pelas ações imediatamente criadas após a proclamação da República pelos ex-escravos e libertos – grêmios, clubes ou associações e outros – e das publicações voltadas para tratar das questões negras, conhecida como imprensa negra, onde se destaca o combate ao “preconceito de cor, uma das organizações mais destacada deste período foi a Frente Negra Brasileira (FNB)”. O autor observa que as mulheres “eram mais assíduas na luta em favor do negro, de forma que na Frente [Negra] a maior parte eram mulheres. Era um contingente muito grande, eram elas que faziam todo movimento” ( DOMINGUES, 2007 DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo – Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, 2007, p. 113-136. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07>. Acesso em: 2 fev. 2018.
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, p. 106). O segundo período, de 1945-1964, é marcado pela criação da União dos Homens de Cor (UHC), em Porto Alegre, e em 1944, o Teatro experimental do Negro (TEN) – de acordo com o depoimento coletado pelo autor, era significativa a presença das mulheres negras no TEN. Um terceiro momento, que vai de 1978-2000, tem destaque a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Do ponto de vista do contexto político, o MNU foi influenciado tanto pela luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, quanto pelos movimentos de libertação dos países africanos. Muitos dos ativistas negros que contribuíram para a formação do MNU foram influenciados pela crítica marxista ao capitalismo, destacando o modo como o racismo serve a este sistema.

Resumidamente, diríamos que as principais contribuições do MNU foram: a desmistificação da mestiçagem, considerada como uma ideologia alienadora e, consequentemente, a crítica à democracia racial brasileira, como ideologia e como conceito interpretativo sobre o Brasil; A substituição do dia de 13 de Maio pelo dia 20 de Novembro, como o dia Nacional da Consciência Negra; O combate aos estereótipos raciais; A demanda pela introdução da História da África e do Negro no Brasil nos currículos escolares; A assunção de religiões de matrizes africanas; A ressignificação do termo negro para autoclassificação da cor no Brasil – a popularização do termo está intimamente relacionada às questões de afirmação da identidade negra; E a criação de uma área específica de direito e relações raciais. ( DOMINGUES, 2007 DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo – Revista do Departamento de História da UFF, v. 12, 2007, p. 113-136. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07>. Acesso em: 2 fev. 2018.
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; CARNEIRO, 2003 ______. “Mulheres em movimento”. Estudos Avançados , São Paulo, v. 17, n. 49, p. 117-132, set./dez. de 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v17n49/18400.pdf. Acesso em: 18/01/2016.
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).

Entre os anos 1970 e 1980 havia uma divisão entre as organizações negras. Aquelas que se organizam mais em função da cultura e que veem estas práticas como uma forma de resistência eram identificadas como organizações culturais em oposição as organizações políticas, aquelas que tinham como eixo o combate a discriminação e do racismo existente em vários setores da sociedade. Felizmente a compreensão hoje é muito mais ampla, pois entendemos que cultura, estética e política é parte integrante da luta contra a discriminação e desigualdades de gênero e racial.

Vale destacar a fundação do bloco afro Ilê Ayê, que surgiu em 1974, em Salvador-Ba. A importância do Ilê está principalmente relacionada à proposição de uma maior aproximação histórica, estética e política com os países africanos, notadamente, aqueles de língua portuguesa. Além disso, o Ilê propôs uma verdadeira revolução estética, ao transformar os cabelos crespos, antes alisados, em símbolo de afirmação identitária negra.

Santos (2007) SANTOS, Sales Augusto dos. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília. observa que

[...] o revigoramento dos Movimentos Sociais Negros, por meio do surgimento do MNU em 1978, bem como com o processo de redemocratização do país nos anos oitenta do século passado, surgem condições sociais para o florescimento de uma geração de intelectuais negros oriundos também dos Movimentos Sociais Negros. (ibid., p. 230).

Além da atuação dos movimentos negros e do aumento e da divulgação de dados de pesquisas sobre o tema, Silvério (2002) SILVÉRIO, Valter Roberto. Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 219-246, nov. 2002. acrescenta dois fatores importantes: o surgimento de vários conselhos estaduais e municipais e o reconhecimento da discriminação racial e do racismo, com a implantação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), por meio de decreto.

Eu acrescento uma quarta fase, iniciada em 2002 até os dias atuais, 30 anos após a constituição de 1988. O ano de 2002 é quando duas universidades públicas estaduais, a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), implementam ações afirmativas, através da reserva de vagas para alunos negros, oriundos de camadas populares, o que possibilitou a ampliação do número de estudantes negros nas universidades e, consequentemente, uma maior e melhor oportunidade para inserção no mercado de trabalho. Além disso, o debate sobre as desigualdades raciais foi ampliado para diferentes setores da sociedade, deixando de estar presente somente no discurso de ativistas, ainda que não tenha sido assumido por nenhum partido político que atue especificamente em prol da população negra. Eu diria que o próprio conceito de ativismo foi ampliando. Assim como constatamos, de forma crescente, o alargamento do debate sobre o feminismo negro e sobre o empoderamento feminino em suas dimensões políticas e estéticas.

Dependo da definição de organizações políticas negras adotada, podemos considerar as irmandades religiosas negras como as primeiras formas de organização política negra, uma vez que muitas estavam baseadas em mecanismos de ajuda mútua, através da compra de alforria e da capacitação profissional de pessoas negras para a realização de um ofício. O mecanismo de solidariedade presente nas irmandades estava voltado para a emancipação d@s irm@s negr@s. A centenária irmandade feminina negra, a Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, em Cachoeira, é um exemplo da continuidade histórica dessas organizações que encontram outras formas de solidariedade e sentido político/coletivo atribuídos a sua atuação em tempos modernos. Como destacado anteriormente, dentre os modelos de organizações negras mais contemporâneas são particularmente destacados a Frente Negra Brasileira (criada em 1931), e em 1944, o Teatro experimental do Negro (TEN).

Matilde Ribeiro (1995) RIBEIRO, Matilde. Mulheres negras: De Bertioga a Beijing. Florianópolis, Estudos Feministas, Florianópolis, no 2, 1995. ressalta que o movimento contemporâneo de mulheres negras emergiu como um movimento autônomo no bojo das lutas feminista e negra, em meados da década de 70, exatamente após a criação do Movimento Negro Unificado, visto que muitas dessas mulheres eram ativistas do MNU. Naquela época, o movimento tinha como eixos básicos a luta pela “[...] democracia, a extinção das desigualdades sociais e a conquista da cidadania (ib, p. 446).

A inciativa pela criação de uma organização própria que refletisse os interesses das mulheres negras foi vista com desconfiança, tanto pelo movimento feminista, como pelas organizações negras, já que se configurava como uma espécie de traição aos princípios de ação e solidariedade entre os dois grupos. Como destacado por Angela Davis:

O feminismo negro emergiu como um esforço teórico e prático de demonstrar que raça, gênero e classe são inseparáveis nos contextos sociais em que vivemos. Na época do seu surgimento, com frequência pedia-se às mulheres negras que escolhessem o que era mais importante, o movimento negro ou o movimento de mulheres. A resposta era que a questão estava errada. O mais adequado seria como compreender as intersecções e as interconexões entre os dois movimentos. ( DAVIS, 2018 DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante – Ferguson, Palestina e as bases para um movimento. (ed) BARAT Frank, São Paulo, Boitempo, 2018 , p. 21).

Ribeiro (2008) _______. Mulheres negras: uma trajetória de criatividade, determinação e organização. Estudos Feministas, Florianópolis, no 16 (3), 2008. observa o processo de organização da III Conferência Mundial das Mulheres em Nairobi, em 1985, que estimulou o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo a solicitar de Sueli Carneiro e Thereza Santos um diagnóstico sobre a situação das mulheres, destacando particularmente as condições de vida das mulheres negras.

Ribeiro (ib) constata que a organização do movimento de mulheres negras contemporâneo teve como ponto de partida a realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras (ENMN), ocorrido em 1988, em Valença-RJ, sendo que as questões centrais do evento tratavam dos aspectos relativos à própria organização do movimento de mulheres, assim como o tema da legalização do aborto. A autora destaca alguns importantes eventos que contribuíram com a formação do referido movimento a partir de 1985: os Encontros Nacionais Feministas (ENF) – sendo os últimos ocorridos em Garanhus-PE (1987), Bertioga-SP (1989) e Caldas Novas-GO (1991) – bem como os Encontros Feministas Latino Americanos e do Caribe, a partir do terceiro de um total de seis encontros – Bertioga, em 1985, no Brasil; Taxco, em 1987, no México; San Bernardo, 1990, no Chile; e Costa del Sol, no El Salvador, 1993.

No período entre 1988-1991 ocorreu um aumento significativo de organizações femininas negras em todo o Brasil, e em 1993 foi realizado o I Seminário Nacional das Mulheres Negras em Atibaia-SP e em 1994, o segundo encontro, com o objetivo de refletir sobre os aspectos relacionados às desigualdades de gênero e de raça, o direito à terra, à habitação e as políticas públicas voltadas para a saúde.

Nesse contexto, é importante destacar a fundação algumas organizações femininas negras criadas e lideradas por mulheres, Silvana de Bispo (2011) BISPO, Silvana de. Feminismo em debate: Reflexão sobre as organizações de mulheres negras em Salvador (1978-1979). 2011 Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo – NEIM) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador. retrata a articulação do movimento de mulheres na Bahia, inicialmente através do Grupo de Mulheres do Movimento Negro Unificado (GM), para fazer frente às práticas racistas e sexistas que ainda repercutem hoje no mercado de trabalho. O GELEDES – Instituto da Mulher Negra, em 1988 – tendo como fundadoras as integrantes Solimar Carneiro, Edna Roland, Sueli Carneiro, Ana Lucia Xavier Teixeira e Maria Lucia da Silva, que se reuniram na casa de uma das integrantes e fundaram uma organização política de mulheres negras que tem como objetivo lutar contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira 3 3 www.geledes.org.br . A organização carioca, CRIOLA fundada em 1992, cuja atuação está voltada para a defesa e promoção dos direitos das mulheres negras 4 4 http://criola.org.br/onepage/quem-somos/ .

Em 2010 foi criado o ODARA: Instituto da Mulher Negra, uma organização negra feminista de combate ao racismo, sexismo, a lesbofobia. O Instituto surgiu para se opor ao racismo e ao sexismo, através do empoderamento das mulheres, tanto no sentido econômico, quanto social e político.

Cristiano Rodrigues (2013) RODRIGUES, Cristiano Rodrigues. “As Fronteiras entre Raça e Gênero no Ativismo Social Brasileiro”. Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos ), Florianópolis, 2013. Disponível em: http://www.fazendogenero.ufsc.br/10/resources/anais/20/1384446117_ARQUIVO_CristianoRodrigues.pdf. Acesso em 20/12/2015.
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observa que há um reconhecimento em torno de alguns nomes de mulheres negras como participantes fundamentais na formação dos movimentos Negro e Feminista – Luiza Bairros, Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Edna Roland, Jurema Werneck, Nilza Iraci, Matilde Ribeiro, entre outras – que nos anos de 1980-1990 contribuíram intensamente para o debate e a visualização das desigualdades sofridas pelas mulheres negras. A estes nomes eu acrescentaria: Valdeci Nacimento, Lindinalva Barbosa, Lindinalva de Paula e Vilma Reis.

Sueli Carneiro (2003) destaca algumas das conquistas alcançadas pelo movimento negro e feminista negro no Brasil:

(...) A Constituição de 1988, entre outros feitos, destituiu o pátrio poder. Destaca-se, nesse cenário, a criação dos Conselhos da Condição Feminina – órgãos voltados para o desenho de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação contra as mulheres. A luta contra a violência doméstica e sexual estabeleceu uma mudança de paradigma em relação às questões de público e privado. A violência doméstica tida como algo da dimensão do privado alcança a esfera pública e torna-se objeto de políticas específicas. (ibid., p. 117).

A autora sublinha a incorporação da temática da raça na saúde e dos direitos reprodutivos na agenda da luta antirracista, ao denunciar o extermínio da população negra, por meio de práticas interventivas de controle da natalidade – através da retirada do útero – assumidas pelo governo brasileiro nos anos de 1980. Gostaríamos de destacar ainda a importância da criminalização do racismo e as medidas no combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Observando as ações protagonizadas pelas organizações negras, Carneiro considera que:

Apesar dos nossos esforços, a questão racial não está na agenda nacional! Ela não tem merecido apoio público de nenhuma força política relevante, só sendo referida quando se trata de momentos eleitorais. Como, então, um tema ausente da agenda nacional pode se transformar em objeto de políticas públicas?

Por fim, Carneiro indaga: as ações do movimento negro e do movimento feminista negro é uma ação de denuncia ou de transformação social?

Vale ressaltar a conquista de direitos, através da PEC 66/2012, sancionada em 01 de junho de 2013, ainda que a mesma tenha encontrado resistência no cotidiano das relações de trabalho, haja vista o significativo aumento de trabalhadoras domésticas diaristas com relação às trabalhadoras mensalistas 5 5 Incluíram-se os seguintes direitos: seguro-desemprego, indenização em caso de demissões sem justa causa, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O direito à carteira assinada para @s trabalhador@s doméstic@s somente foi possível em 1972, e em 1988 outros direitos e benefícios foram adquiridos, como por exemplo, férias de trinta dias, licença-maternidade, aposentadoria por invalidez e tempo de serviço, férias com mais de um terço do salário e folgas nos dias de feriados. Assim, a conquista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, consequentemente, do seguro desemprego, consiste em uma luta ainda travada pela categoria nos dias de hoje. . Como é sabido por tod@s, o trabalho doméstico ainda é a porta de acesso ao mercado de trabalho por parte de mulheres negras com baixa escolaridade, principalmente originárias da região norte e nordeste do país.

A crítica de Carneiro (2003) vai muito mais longe, ao confrontar as conquistas da ação política enquanto movimento social. A autora define como neo-democracia racial a ordem política que,

[...] visa amortizar a crescente tomada de consciência e a capacidade reivindicatória dos afrodescendentes, especialmente o segmento mais jovem, assim impedindo que o conflito racial se explicite com toda a radicalidade necessária para promover a mudança social. O segundo interesse, de ordem econômica, é determinado pela lógica de mercado estabelecida pelo capitalismo globalizado, ávido por novos mercados, o qual antevê, na potencial consolidação de uma classe média negra, a viabilização de um novo mercado consumidor 6 6 Movimento Negro no Brasil: novos e velhos desafios, por Sueli Carneiro Texto disponível em www.geledes.org.br sem identificação de número de página . (ibid).

Carneiro questiona “[...] a capacidade de consumo como o limite da ‘cidadania negra’” ... Desse modo, no novo desenho de relações raciais que se delineou às portas de um novo milênio, o status de consumidor foi garantido a alguns afrodescendentes, enquanto, por outro lado, ampliaram-se os mecanismos de exclusão social da maioria.

A correlação entre consumo e cidadania já foi destacado por outros autores ( CANCLINI, 2006 CANCLINI, Néstor García. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006. ). Figueiredo (2012) FIGUEIREDO, Angela. Classe média negra: trajetórias e perfis. Salvador: EDUFBA, 2012. , em uma pesquisa sobre a classe média negra, mostra como a relação entre consumo e cidadania precisa ser problematizada, em se tratando da experiência dos negr@s de classe média, visto que o ato de consumir alguns itens identificados como de “itens de luxo” ou associados ao consumo da classe média – objetos, carros, assim como frequentar restaurantes e bares – são frequentemente citados como exemplos nos quais o preconceito racial se manifesta. Dito de outro modo, na maioria das vezes o preconceito e a discriminação racial ocorrem no ato do consumo. O que se conclui é que os negros, mesmo aqueles pertencentes às classes médias, não estão livres do preconceito e da discriminação racial.

1. Pesquisas, mudanças de perspectiva teórica e a pesquisa ativista

No que se refere às produções acadêmicas, as análises sobre a participação das mulheres negras na sociedade brasileira têm variado bastante ao longo dos anos. Fazendo um breve recuo da contribuição da bibliografia sobre o tema, poderíamos dizer que, no passado as mulheres negras e mestiças, ainda que vistas como determinantes no processo de miscigenação, eram invisibilizadas, quando não descritas como fáceis e sexualmente permissíveis, o que acabava muitas vezes por justificar os atos de violência sexual e de estupro cometidos pelos senhores contra as mulheres negras e indígenas escravizadas; aliada a esta perspectiva, havia uma ênfase na divisão do trabalho exercido na casa grande, em oposição aqueles da senzala, ou entre as amas de leite e as escravas das lavoras de cana-de-açúcar, divisão que esteve, de certa forma, relacionada às hierarquias e aos fenótipos raciais. As fotos emblemáticas das amas de leite negras, bem vestidas, muitas vezes usando joias e segurando uma criança branca no colo, contrastavam com a realidade das escravas da lavoura e serviam como uma prova contundente da benevolência da escravidão portuguesa. O texto de Rita Segato (2006) SEGATTO, Rita. Édipo brasileiro: a dupla negação de gênero e raça. Série Antropologia, 400, Brasília, 2006. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario%201/Downloads/Edipo+Brasileiro,+a+Dupla+Nega%C3%A7%C3%A3o+de+G%C3%AAnero+e+Ra%C3%A7a+no+Brasil%20(3).pdf>. Acesso em: 01/01/2017 , Édipo brasileiro: a dupla negação de gênero e raça, constitui-se numa contribuição ímpar a este respeito.

Ainda que se referindo ao contexto norte-americano, Angela Davis (2017) DAVIS, Angela. Mulher, Raça e classe. São Paulo, Ed Boitempo, 2017. contesta a construção homogeneizante da categoria mulher, pois para ela, durante a escravidão, as mulheres negras eram, acima de tudo, trabalhadoras tal como o era os homens. Davis também critica a associação direta entre o significado da maternidade como elemento definidor da categoria mulher. Remetendo-se à experiência das plantations, Davis descreve o modo como a maternidade entre as mulheres escravizadas não se constituiu em nenhum tipo de privilégio, visto que essas mulheres, independente de estarem grávidas ou amamentando, trabalhavam de forma igual aos homens nas lavoras e, quando recém-paridas, constantemente carregavam seus filhos para que fosse possível amamentá-los. Além disso, Davis enfatiza como o estupro era a uma arma violenta de controle dos corpos femininos, de negação do homem negro e, consequentemente, de negação das famílias negras.

Como consequência dos estudos sobre religiosidade afro-brasileira, o segundo momento foi caracterizado pela ênfase na importância das lideranças religiosas femininas negras e da importância das mulheres na preservação dos valores culturais negros. No livro A cidade das mulheres, Ruth Landes (2002) LANDES, Ruth. A Cidade das Mulheres. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 2002. chama a atenção para a importância das mulheres no candomblé, devido ao exercício da liderança feminina no culto, em um contexto social patriarcal, onde as autoridades políticas e religiosas eram exercidas por homens. Landes também destaca o comportamento social de algumas mulheres negras no período, que não correspondia aos padrões morais e de subordinação atribuídos às mulheres.

O terceiro momento é caracterizado por pesquisas que questionam as narrativas hegemônicas sobre a formação da sociedade brasileira, bem como sobre a hipersexualização do corpo feminino negro ( GIACOMINI, 1988 GIACOMINI, Sonia. Mulher e escrava: uma introdução histórica ao estudo da mulher negra no Brasil. Petropólis-RJ: Vozes, 1988. ). Como destacada em outro texto (Figueiredo, 2016), as análises Lélia Gonzalez (1983) GONZALEZ, Lelia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Ciências Sociais Hoje 2, ANPOCS, Brasília, 1983, p.223-244. são significativas por demonstrar que os estereótipos construídos sobre as mulheres negras, consolidam-se em três figuras emblemáticas: a ama de leite, a mulata e a empregada doméstica. Sem sombra de dúvidas, este período é, não só contestatório, como propositivo, e se alia ao então recém-criado movimento de mulheres negras.

Nos últimos anos, constatamos o interesse crescente de pesquisas acadêmicas sobre o movimento de mulheres através da elaboração de teses, dissertações e artigos ( BISPO, 2011 BISPO, Silvana de. Feminismo em debate: Reflexão sobre as organizações de mulheres negras em Salvador (1978-1979). 2011 Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo – NEIM) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador. ; CARDOSO, 2012 CARDOSO, Cláudia Pons. Outras falas: feminismos na perspectiva de mulheres negras brasileiras. 2012. Tese (doutorado PPGNEIM Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia. Disponível em: <http://coletivomariasbaderna.files.wordpress.com/2012/09/enegrecendo-o-feminismo.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2014.
http://coletivomariasbaderna.files.word...
), bem como de textos divulgados na internet através de sites, blogs etc. ( LOPES, 2017 LOPES, Daílza Araújo. Ciberativismo como estratégia politica: um estudo sobre grupos de mulheres negras crespas e cacheadas no facebook e em Salvador-BA. 2017. Dissertação (Mestrado em Estudos Étnicos e Africanos) – POSAFRO – Programa de Pós-graduação em Estudos Étnicos e Africanos/UFBA. Mimeo, Salvador-BA. ), que não necessariamente têm um caráter acadêmico, mas que divulgam ideias, reflexões e experiências sobre o movimento de mulheres. Esse crescente interesse na articulação política das mulheres, através de organizações políticas ou não, está relacionado ao protagonismo das mulheres negras nos mais diferentes aspectos da vida social.

Do ponto de vista teórico, o conceito de interseccionalidade, tal como formulado pela feminista afro-americana Kimberlé Crenshaw (2002) CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, 2002, p. 171-189. , tem sido utilizado com bastante entusiasmo para analisar a relação entre as diferentes categorias de opressão. Crenshaw destaca a “forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras” (ibid., p. 177).

Além da atuação política que caracteriza o movimento de mulheres, havia uma tensão acerca da definição e da auto definição das mulheres negras que, em sua grande maioria, recusavam-se a serem definidas como feministas negras. É claro que tal rejeição refletia as tensões entre o feminismo hegemônico e a pauta das mulheres negras que militavam nos movimentos feministas e nos movimentos negros. Hoje, efetivamente há um número crescente de mulheres, sobretudo jovens que se auto definem como feministas negras. Certamente, essa maior aceitação repercute significativas mudanças na sociedade, ao tempo em que contribui para estas mudanças e, principalmente, demonstra uma nova ressignificação do feminismo.

Aunque como concepto el feminismo nace en la primera ola en este contexto como una propuesta que sintetiza las luchas de las mujeres en un lugar y en un tiempo determinado, si entendemos el feminismo como toda lucha de mujeres que se oponen al patriarcado, tendríamos que construir su genealogía considerando la historia de muchas mujeres en muchos lugares-tiempos. Este es para mí uno de los principales gestos éticos y políticos de descolonización en el feminismo: retomar distintas historias, poco o casi nunca contadas. (CURIEL, 2009, p. 1).

Patrícia Hill Collins, em O que é um nome: Mulherismo, feminismo Negro e além disso, texto recentemente publicado em português (2017), destaca a importância das mulheres negras se auto identificarem como feministas negras.

Usar o termo “feminismo negro” desestabiliza o racismo inerente ao apresentar o feminismo como uma ideologia e um movimento político somente para brancos. Inserindo o adjetivo “negro” desafia a brancura presumida do feminismo e interrompe o falso universal deste termo para mulheres brancas e negras. Uma vez que muitas mulheres brancas pensam que as mulheres negras não têm consciência feminista, o termo “feminista negra” destaca as contradições subjacentes à brancura presumida do feminismo e serve para lembrar às mulheres brancas que elas não são nem as únicas nem a norma “feministas”. ( COLLINS, 2017 COLLINS, Patricia Hill que é um nome? Mulherismo, Feminismo Negro e além disso. Cadernos Pagu, Capinas, 51, 2017. disponível em http://www.scielo.br/pdf/cpa/n51/1809-4449-cpa-18094449201700510018.pdf, acesso 01/04/2018
http://www.scielo.br/pdf/cpa/n51/1809-4...
).

Para Jurema Werneck, o movimento de mulheres negras abriga uma identidade política fortemente construída por estas mulheres, a partir da reivindicação do passado histórico de luta em comum. A autora é orientada pela compreensão de que “o enfrentamento ao racismo é fundamental e prioritário”, pois se constitui no “principal fator de produção de desigualdades seja entre mulheres e homens, seja entre mulheres” (WERNECK, 2007 WERNECK, Jurema. Nossos passos vêm de longe! Movimentos de mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo. Revista da ABPN, América do Norte, 1, mar. 2010. Disponível em: http://www.abpn.org.br/revista/index.php/edicoes/view/20. Acesso em: 11 de Mai. 2010 Acesso em 01 de abril de 2018
http://www.abpn.org.br/revista/index.ph...
). Desigualdades acentuadas pela força do sexismo e do heterossexismo.

Suely Carneiro considera que:

[...] o feminismo negro, construído no contexto de sociedades multirraciais, pluriculturais e racistas – como são as sociedades latino-americanas – tem como principal eixo articulador o racismo e seu impacto sobre as relações de gênero, uma vez que ele determina a própria hierarquia de gênero em nossas sociedades. ( CARNEIRO, 2011 CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América latina a partir de uma perspectiva de gênero. 2011. Disponível em: http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00000690.pdf. Acesso em: 18 jan. 2016.
http://www.unifem.org.br/sites/700/710/...
, p. 2).

A autora sugere que as mulheres negras precisam estar voltadas para duas ações imediatas, ou levar em conta um duplo movimento: de um lado, enegrecer o feminismo e, de outro, feminilizar o movimento negro:

Enegrecer o movimento feminista brasileiro tem significado, concretamente, demarcar e instituir na agenda do movimento de mulheres o peso que a questão racial tem na configuração, por exemplo, das políticas demográficas, na caracterização da questão da violência contra a mulher pela introdução do conceito de violência racial como aspecto determinante das formas de violência sofridas por metade da população feminina do país que não é branca; introduzir a discussão sobre as doenças étnicas/raciais ou as doenças com maior incidência sobre a população negra como questões fundamentais na formulação de políticas públicas na área de saúde; instituir a crítica aos mecanismos de seleção no mercado de trabalho como a “boa aparência”, que mantém as desigualdades e os privilégios entre as mulheres brancas e negras. ( CARNEIRO, 2011 CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América latina a partir de uma perspectiva de gênero. 2011. Disponível em: http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00000690.pdf. Acesso em: 18 jan. 2016.
http://www.unifem.org.br/sites/700/710/...
, p. 3).

2. A Marcha das mulheres negras

De outra perspectiva, é importante destacar a Marcha das mulheres Negras ocorrida em 18 de novembro de 2015, que reuniu cerca de 35 mil mulheres. Mas antes da marcha em Brasília, ocorreram duas significativas marchas que questionaram a existência da democracia racial no Brasil, enfatizando as desigualdades existentes entre negros e brancos. A primeira delas foi em 1988, cujo objetivo prioritário foi o de se opor às comemorações do centenário da abolição da escravatura no Brasil. A segunda, a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida, conhecida como “Marcha Zumbi + 10”, reuniu em Brasília cerca de 30 mil manifestantes, no dia 20 de novembro de 1995, e foi uma das ações mais importantes, na ocasião, quando a coordenação da Marcha entregou ao então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, o qual apresentava uma série de reivindicações visando à inclusão da população negra nas políticas públicas, com destaque para o mercado de trabalho, a educação, a cultura e a comunicação, a saúde, o combate à violência, a religião e a terra, enfocando a desigualdade socioeconômica e o baixo orçamento público destinado à população negra.

As demandas da Marcha das Mulheres Negras estão contidas na “Carta das Mulheres Negras”. Para os propósitos deste texto, faço o resgate de algumas dessas demandas, tais como: direito à vida e à liberdade; promoção da igualdade racial; direito ao trabalho; direito à educação; direito à justiça; direito à moradia, à terra e à cidade; direito à segurança pública e direito à cultura; e, o que nos parece verdadeiramente mais subversivo, do ponto de vista de um projeto político: em coro, nós, mulheres negras, exigimos um novo projeto civilizatório!

Durante séculos, décadas, na semana passada, amanhã e hoje, marchamos porque sabemos que as transformações não virão como presentes. Marchamos porque sabemos da invisibilidade em torno de nossas imagens, representação e representatividade. Marchamos porque não dá mais para esperar pelo filho, marido, sobrinho ou pai que não voltarão após um dia de trabalho. Marchamos porque reverenciamos a força de nossas ancestrais. Marchamos na tentativa de interromper o extermínio da juventude negra. Marchamos porque nosso corpo é violentado cotidianamente, nossa alma dilacerada e, por mais que trabalhemos, nos instrumentalizemos, ainda assim, teremos reconhecimento e remuneração menores. Marchamos porque a tentativa de genocídio da população negra não parou em 1888. Marchamos porque as feridas custam a fechar. Marchamos porque temos muitas coisas para contar, netos para embalar, filhos para criar, bocas para beijar, profissões para descobrir e corpos para amar. Marchamos pelo direito ao nosso corpo e à escolha de nossa identidade de gênero, assim como, para quem devemos direcionar o nosso desejo. Marchamos porque ter liberdade de culto não é um favor, é um direito. Marchamos porque terreiros de Umbanda e Candomblé têm sido incendiados, crianças têm sido agredidas e a identidade racial, destruída. Marchamos. Marchamos. Marchamos porque não dá mais para levar a pirâmide nas costas, está pesada, está injusta, está desumana. ( MARTINS, 2015 MARTINS, Renata. Marchamos porque sabemos que as transformações não virão como presentes. 2015. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/marchamosporquesabemosqueastransformacoesnaoviraocomopresentes/>. Acesso em: 20 jul. 2016.
http://www.geledes.org.br/marchamosporq...
). 7 7 MARTINS, Renata. Marchamos porque sabemos que as transformações não virão como presentes. Disponível em: < http://www.geledes.org.br/marchamos ­porque­sabemos­que­as­transformacoes­nao­virao­como­presentes/>. Acesso em: 25 fev. 2016.

De acordo com a carta das mulheres negras e os depoimentos das participantes:

Os motivos da Marcha são a luta diária contra o machismo, o feminicídio negro, a erotização das crianças para preservação da infância, a homofobia, a pedofilia e a cultura do estupro. Somos 49 milhões de mulheres negras no Brasil, maior população negra fora da África, entretanto a cada 1 hora e 50 minutos uma mulher negra morre. Houve um aumento de 54% de assassinatos de mulheres negras. A chance de sermos estupradas é três vezes maior do que mulheres brancas. Sobre a violência doméstica, somos as maiores vítimas, sem falar da violência midiática racista que exclui e invisibiliza a mulher negra, e quando retratadas somos a empregada doméstica, mulher de bandido, prostituta, nunca a advogada, a empresária, modelo, médica, entre tantas outras possibilidades (NUNES NUNES, Naila. Como foi e é importante a marcha das mulheres negras . Disponível em: <http://planofeminino.com.br/saibacomofoieaimportanciadamarchadasmulheresnegras/>. Acesso em: 1 dez. 2016.
http://planofeminino.com.br/saibacomofo...
) 8 8 NUNES, Naila. Disponível em: < http://planofeminino.com.br/saiba ­como­foi­e­a­importancia­da­marcha­das­mulheres­negras01-05-2016 .

A marcha denuncia o modo como o capitalismo explora, exclui e sub-emprega a mão de obra da população negra, notadamente, das mulheres negras. Expõe a compreensão de que o racismo e o sexismo, atuando juntos, perpetuam a violência contra a mulher negra. A violência ritual, que é a violência policial praticada pelo Estado e que incide, permanentemente, no controle dos corpos negros. A negação do Estado em garantir o direito à saúde, trabalho, educação e moradia da população racializada e considerada como um “outro”, inferior e subalternizado, desde o período colonial, contribuindo, sobremaneira, para o aumento da população encarcerada ( DAVIS, 2003 DAVIS, Angela. Are prisions obsolete? New York, Seven Stories Press, 2003. ).

Tudo isso levou à constatação da falência de um projeto civilizador perpetrado pelo Estado brasileiro, levado a cabo a partir de um projeto ideológico e político que supervaloriza a mestiçagem, do ponto de vista do discurso, mas que mantém intacta as hierarquias raciais e de gênero desde o período colonial; de um modelo econômico e político baseado na exploração global e nas relações de poder desiguais, oriundas do capitalismo.

Conforme a perspectiva teórica do feminismo negro, consideramos que a posição ocupada pelas mulheres negras na estrutura desigual das relações de poder no sistema capitalista, ou a intersecção das categorias de gênero, raça e classe, faz com que as mulheres negras ocupem um lugar privilegiado, dado à complexa rede de subordinação que experimentamos nas nossas vidas cotidianas – que embora pareça paradoxal – permite que as mulheres negras protagonizem um importante papel político.

Ainda que o capitalismo, como um sistema econômico mundial, apresente evidentes sinais de crise, inclusive atingindo países localizados na Europa, o Brasil registrou um significativo crescimento econômico na ultima década, inclusive, aparentemente superando algumas crises, através da descoberta do consumo interno. Entretanto, manteve quase inalterado os seus altos índices de desigualdade. Mais uma vez, Valdeci é esclarecedora:

Nos últimos anos, tivemos um grande processo de reformulação, de mudanças, de ampliação de direitos, de acesso a políticas e a bens e serviços. No entanto, quando a gente faz um recorte racial e de gênero, identificamos que as mulheres negras, um quarto da população, estão em condição de vulnerabilidade, de fragilidade, sem garantias.

A urgência na reformulação de um novo pacto civilizador só poderia sair da margem, daqueles que vivem na absoluta negação dos seus direitos pelo Estado. De acordo com Aníbal Quijano (2014) QUIJANO, Anibal. “Bien Vivir” Entre el “desarrollo” y la Des/Colonialidad del Poder. 2014. Disponível em: <http://www.mapuche.info/wps_pdf/quijano%202014.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2016.
http://www.mapuche.info/wps_pdf/quijano...
:

Bien Vivir para ser una realización histórica efectiva, no puede ser sino un complejo de prácticas sociales orientadas a la producción y a la reproducción democráticas de una sociedad democrática, un otro modo de existencia social, con su propio y específico horizonte histórico de sentido, radicalmente alternativo a la colonialidad global del poder y a la colonialidad/modernidad/eurocentrada. Este patrón de poder es hoy aún mundialmente hegemónico, pero también en su momento de más profunda y raigal crisis desde su constitución hace poco más de quinientos años. En estas condiciones, Bien Vivir, hoy, solo puede tener sentido como una existencia social alternativa, como una des/colonialidad del Poder. (ibid., p. 46).

Como expressão de resistência política, o conceito de “bem viver”, segundo Quijano, é a formulação mais antiga da resistência indígena à colonialidade do poder.

[...] porque la vasta población implicada percibe, con intensidad creciente, que lo que está en juego ahora no es sólo su pobreza, como su sempiterna experiencia, sino, nada menos que su propia sobrevivencia. Tal descubrimiento entraña, necesariamente, que no se puede defender la vida humana en la tierra sin defender, al mismo tiempo, en el mismo movimiento, las condiciones de la vida misma en esta tierra. (ibid., p.52).

No caso em destaque, as mulheres negras não só utilizam o conceito de “bem viver”, como o amplia, visto que também denunciam a falência do processo civilizador em curso. O Estado não assegura os direitos mínimos, o que torna a tarefa das mulheres negras demasiada, pois, é preciso assegurar a sobrevivência da população negra em sua dimensão cotidiana e, no limite, como espécie humana.

Este compromisso histórico com a sobrevivência coloca as mulheres negras em uma posição importante, no sentido da construção de um novo horizonte histórico, na defesa das condições de suas próprias vidas e da defesa das demais vidas do planeta, por que não queremos subverter a ordem hierárquica, agora nos colocando no topo da hierarquia, ao invés de ocupar a base. Não, certamente não queremos isso, pois queremos muito mais, queremos transformar, subverter e desintegrar a colonialidade global do poder contra toda forma de dominação e exploração da existência social. Como diz Quijano (2014 QUIJANO, Anibal. “Bien Vivir” Entre el “desarrollo” y la Des/Colonialidad del Poder. 2014. Disponível em: <http://www.mapuche.info/wps_pdf/quijano%202014.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2016.
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, p. 47): “Es decir, una des/colonialidad del poder como punto de partida, y la autoproducción y reproducción democráticas de la existencia social, como eje continuo de orientación de las prácticas sociales”.

Para finalizar o texto, gostaria de citar Cindinha da Silva,

Para alcançar o “bem viver” proposto pela Marcha, a superação do racismo e da violência dos quais as mulheres negras são alvo, são condições essenciais. Mas, enquanto isso não acontece integralmente, vão sendo estabelecidas conexões entre a natureza, a política, a cultura, a economia e a espiritualidade, das formas possíveis e de maneira holística. Recupera-se assim, o sentido de utopia para a construção de um mundo no qual todas as pessoas possam viver com saúde, alegria e dignidade. ( SILVA, 2015 SILVA, Cidinha da. Para onde caminha a Marcha das Mulheres Negras. 2015. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/paraondecaminhaamarchadasmulheresnegrasporcidinhadasilva/>. Acesso em: 18 fev. 2016.
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). 9 9 SILVA, Cidinha. Para onde caminha a Marcha das Mulheres Negras. Disponível em: < http://www.geledes.org.br/para ­onde­caminha­a­marcha­das­mulheres­negras­por­cidinha­da­silva/>. Acesso em: 18 fev. 2016.

Conclusão

Neste texto abordei, ainda que resumidamente, um breve histórico e contribuição do movimento negro e do movimento de mulheres negras. Foram destacadas como contribuição efetiva a desmistificação da mestiçagem e do discurso da democracia racial brasileira que mantiveram intactas as hierarquias raciais e a exposição dos dados sobre as desigualdades de renda e acesso à educação entre negros e brancos. A positivação do termo negro para autoclassificação da cor traz um componente afirmativo identitário, antes não existente. Simbolicamente relevante foi a crítica realizada ao 13 de Maio e a substituição desse pelo 20 de Novembro, como o dia Nacional de Consciência Negra. A obrigatoriedade dos componentes de História e Cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar e, definitivamente, o processo de implementação das ações afirmativas.

No contexto político atual, principalmente considerando os retrocessos dos programas de políticas públicas de combate à pobreza implementadas pela administração petista, a exemplo dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida – que embora não estejam voltados especificamente para a população negra, beneficiaram um contingente expressivo de pessoas negras. Há efetivamente um receio de que a diminuição ou mesmo finalização desses programas afete diretamente às populações negras. Sentimo-nos ameaçados também em relação à continuidade das políticas de cotas que possibilitam o maior acesso de negr@s e indígen@s às universidades públicas, através de um discurso construído como uma espécie de depreciação da importância e função das universidades públicas. Exatamente agora que adentramos ao espaço majoritariamente frequentado pelas classes médias e altas, corremos risco, devido ao mais recente projeto de sucateamento das universidades públicas, a partir da forte redução do valor das verbas alocadas nas instituições para a realização de ensino, pesquisa e extensão.

Além disso, estudos têm demonstrado que, por uma crença nas diferentes responsabilidades atribuídas a homens e mulheres no interior das famílias, em momentos particularmente de crise econômica e de recessão, as empresas optam por demitir as mulheres, por considerar que os homens são os chefes de família. Esta atitude confronta até mesmo os dados que indicam que, em se tratando de famílias negras, como já dito anteriormente, cerca de 41,1% são chefiadas por mulheres negras.

Uma questão que afeta diretamente à população negra, mas que infelizmente tem sido pouco discutida, a partir de uma perspectiva racial, diz respeito ao programa de privatizações das empresas estatais ou empresas de capital misto. O fato é que o emprego público tem sido determinante para o acesso de profissionais negros a níveis de empregos estáveis e melhores remunerados. Como é sabido por todos, o acesso ao emprego público através de concurso minimiza os efeitos do preconceito racial e do racismo, ainda que tenhamos poucos dados sobre a mobilidade ascendente no interior da categoria de servidor público. À medida que as empresas públicas são privatizadas, fecham-se portas de acesso ao emprego público, tão importante para a conformação da classe média negra (FIGUEIREDO, 2002).

Outro assunto importante diz respeito aos crescentes números da violência contra a mulher, notadamente, o significativo aumento do feminicídio entre mulheres negras, além do destaque merecido à violência policial que tem matado, principalmente, jovens homens negros no Brasil.

Outro fator de destaque é a ampliação do número de estudantes negros nas universidades, o que amplia as oportunidades, não só para ingresso no mercado de trabalho, bem como para a produção do conhecimento situado. Assim como a ampliação de entidades e organizações negras no Brasil, e o 13o Fórum social foi um espaço expressivo de atuação e articulação dessas entidades.

  • 1
    Discurso de Angela Davis durante a conferência de abertura da Escola de Pensamento Feminista Negro, em 17 de julho de 2017, na cidade de Cachoeira-BA.
  • 2
    Discurso de Angela Davis na conferência proferida na UFBA, em Salvador-BA (2017).
  • 3
  • 4
  • 5
    Incluíram-se os seguintes direitos: seguro-desemprego, indenização em caso de demissões sem justa causa, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O direito à carteira assinada para @s trabalhador@s doméstic@s somente foi possível em 1972, e em 1988 outros direitos e benefícios foram adquiridos, como por exemplo, férias de trinta dias, licença-maternidade, aposentadoria por invalidez e tempo de serviço, férias com mais de um terço do salário e folgas nos dias de feriados. Assim, a conquista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, consequentemente, do seguro desemprego, consiste em uma luta ainda travada pela categoria nos dias de hoje.
  • 6
    Movimento Negro no Brasil: novos e velhos desafios, por Sueli Carneiro CARNEIRO, Sueli. Movimento Negro no Brasil: novos e velhos desafios, Publicado originalmente no CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 209-215, jan./jun. 2002. Dissponível em: https://www.geledes.org.br/movimento-negro-no-brasil-novos-e-velhos-desafios-por-sueli-carneiro/ Acesso em 01/04/2018
    https://www.geledes.org.br/movimento-ne...
    Texto disponível em www.geledes.org.br sem identificação de número de página
  • 7
    MARTINS, Renata. Marchamos porque sabemos que as transformações não virão como presentes. Disponível em: < http://www.geledes.org.br/marchamos ­porque­sabemos­que­as­transformacoes­nao­virao­como­presentes/>. Acesso em: 25 fev. 2016.
  • 8
    NUNES, Naila. Disponível em: < http://planofeminino.com.br/saiba ­como­foi­e­a­importancia­da­marcha­das­mulheres­negras01-05-2016
  • 9
    SILVA, Cidinha SILVA, Cidinha da. Para onde caminha a Marcha das Mulheres Negras. 2015. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/paraondecaminhaamarchadasmulheresnegrasporcidinhadasilva/>. Acesso em: 18 fev. 2016.
    http://www.geledes.org.br/paraondecamin...
    . Para onde caminha a Marcha das Mulheres Negras. Disponível em: < http://www.geledes.org.br/para ­onde­caminha­a­marcha­das­mulheres­negras­por­cidinha­da­silva/>. Acesso em: 18 fev. 2016.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Apr-Jun 2018
  • Data do Fascículo
    Jun 2018

Histórico

  • Recebido
    26 Abr 2018
  • Aceito
    30 Abr 2018
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