Estado latino-americano: uma agenda de pesquisas

GRANATO, Leonardo. O Estado Latino-Americano: teoria e história. São Paulo: Expressão Popular, 2021. 134 p

O Núcleo de Estudos em Política, Estado e Capitalismo na América Latina (NEPEC), grupo de estudos vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no ano de 2021, ofereceu aos leitores brasileiros interessados na ciência social produzida na América Latina uma inestimável contribuição para o estudo do Estado na “região”. Além de outros textos pontuais na forma de artigos e capítulos de livro publicados pelos seus membros, no referido ano foram lançados os livros: La cuestion del Estado en el pensamento social crítico latino-americano, organizado por Juan Camilo Arias Mejía e Leonardo Granato, publicado pela editora colombiana Ediciones UNAULA; e o livro de Leonardo Granato O Estado Latino-Americano: teoria e história, publicado pela Editora brasileira Expressão Popular. A resenha em tela versa sobre esse último livro.

Desde Manuel Bonfim, Rui Mauro Marini, Theotonio dos Santos, Vania Bambirra, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Octávio Ianni, tem havido um interesse pela América Latina por parte da ciência social brasileira. Atualmente, há inúmeros especialistas no país, sob orientações teóricas e políticas diversas, que vem trabalhando com a “região” em suas pesquisas, a exemplo de José Maurício Domingues, Carlos Eduardo Martins e muitos outros pesquisadores que não caberiam se fossem enumerados nesse texto. Há uma enciclopédia: Latinoamericana: enciclopédia contemporânea da América Latina, organizada por Eder Sader. Além disso, existe o Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da Universidade Federal de Santa Catarina, presidido por Nildo Ouriques, que congrega diversos integrantes e colaboradores interessados no estudo da “região”. Também não poderia deixar de mencionar a existência da Universidade Federal da Integração Latino-Americana em Foz do Iguaçu, que tem como objetivo institucional qualificar profissionais que possam contribuir para a integração latino-americana. Desse modo, seria equivocado afirmar a existência de um desinteresse por parte da ciência social brasileira pela América Latina. Porém, no tocante à questão específica do Estado latino-americano há uma lacuna bibliográfica que os citados livros, produzidos no âmbito do NEPEC, vieram para suprir.

Leonardo Granato é um argentino radicado no Brasil, professor do curso de administração da UFRGS, coordenador do NEPEC/UFRGS e da equipe coordenadora da Rede de Estudos Críticos sobre o Estado Latino-americano, sediada na Universidade Nacional de Villa Maria na Argentina. Com esse livro, ele oferece uma importante contribuição para a recente literatura produzida na “região”, desde meados do século XXI, sobre o Estado. Recente porque desde a abertura política dos países na “região” no início da década de 1980 o tema fora proscrito, porquanto os cientistas sociais e políticos apostaram as suas energias em temas como democracia, sociedade civil, políticas públicas, como se tais palavras-chave resolvessem os graves problemas da “região”. Tal falácia ruiu juntamente com os governos populares na Bolívia, no Equador, no Brasil, na Argentina, no Chile, na Nicarágua, em Honduras e em El Salvador na primeira década do século XX e com a emergência da direita e da extrema-direita nos governos da “região”. Desde meados do século XXI, a problemática do Estado capitalista tem retornado com toda força na agenda intelectual e política de alguns cientistas sociais e políticos na “região”, que se orientam pela tradição crítica inaugurada por Karl Marx. Isso é demonstrado pela notável bibliografia coligida pelo autor, um ponto forte do livro digno de elogio por não estar, até então, sistematizada ao público brasileiro.

Com relação à obra propriamente dita, é composta por uma “orelha” redigida por Paulo Fagundes Visentini (UFRGS), por um prefácio de autoria de Lucio Oliver (UNAM), por apresentação, por três capítulos e pelas considerações finais escritas pelo autor. O livro objetiva, contra as concepções liberal, funcionalista e marxista reducionista do Estado latino-americano, desvelar a complexidade do fenômeno estatal na “região” enquanto uma construção social e histórica, com base na sistematização de elementos teóricos, atinentes a teoria liberal e, sobretudo, do contraponto de alguns intelectuais marxistas e latino-americanos, e de elementos históricos a respeito do “Leviatã crioulo”. As citadas concepções reducionistas estão vigentes no debate, ainda hoje, ao conceberem o Estado: ora como neutro, na condição de um aparato técnico ou um aparelho governamental; ora como um sistema político destinado a modernizar as ditas sociedades “atrasadas”, sem indagar os beneficiários do processo; ora como um instrumento manipulável ao sabor da vontade das oligarquias e das classes dominantes. O objetivo central de superar essas visões é alcançado ao longo das 134 páginas do livro.

No primeiro capítulo, Granato (2021) parte de uma rápida caracterização do pensamento jusnaturalista, pontuando as concepções sobre o Estado de Hobbes, de Locke, de Rousseau e de Hegel, as quais criaram a imagem de um Estado, ausente de vínculos com as classes sociais, como se fosse uma simples soma de instituições, resultantes de um contrato e destinadas a salvaguardar o bem comum da sociedade. Essa caracterização dá ensejo à crítica marxista do Estado, reconstruída com base nas obras de Marx - cujo mérito do autor do livro foi diferenciar as obras juvenis da maturidade -, Engels e Lenin, que constituíram o marxismo clássico. Em seguida, Granato (2021) faz uma síntese da concepção de Weber sobre o Estado. Reconstrói, de maneira feliz, a contribuição de Gramsci para o fenômeno estatal e encerra o capítulo apresentando alguns aspectos importantes das obras de Althusser e Poulantzas sobre o Estado capitalista. Ele reivindica as concepções teóricas desses dois últimos intelectuais.

No segundo capítulo, Granato (2021) faz uma revisão de literatura a respeito do Estado na América Latina, destacando o que julga ser as mais significativas contribuições, surgidas após a década de 1960. Ele pondera que os primórdios da discussão, do século XIX até a primeira década do século XX, o debate foi comandado pelas perspectivas da Filosofia e do Direito, as quais foram sucedidas por esforços independentes de Luis Cabrera, Octávio Brandão, José Carlos Maiategui e Vitor Haya de la Torre que, apesar dos méritos, incorreram em uma perspectiva instrumental do Estado. Em seguida, destaca as teorias da modernização, do estruturalismo cepalino e da escola marxista da dependência, as quais, igualmente, segundo ele, não deram conta de revelar complexidade do tema à luz do marco teórico exposto no primeiro capítulo.

Ainda no segundo capítulo, Granato (2021) privilegia as análises sobre o fenômeno estatal que surgiram nas décadas de 1970 a princípios de 1980 quando, em meio a golpes de Estado, emerge essa literatura “vinculada à problemática da inserção dependente da “região” na etapa de acumulação do capitalismo monopolista garantida pelo conjunto de regimes ditatoriais que se impuseram na maioria dos países” (GRANATO, 2021, p. 66). O autor faz menção a alguns esforços institucionais, no âmbito das ciências sociais, para pensar a questão do Estado, como grupos de trabalho e seminários que atestam a relevância do tema naquele momento prodigioso das ciências sociais na “região”.

Também no segundo capítulo, o intelectual argentino destaca obras que, a despeito de orientações teóricas e políticas diversas, pensaram o Estado em sua imbricação com a sociedade, distingue o caráter dependente do capitalismo na “região”, bem como a heterogeneidade estrutural como traços essenciais da formações sociais latino-americanas que incidem nas formas históricas assumidas pelo Estado, conferindo-lhe atributos distintos do autêntico Leviatã surgido na Europa ocidental. A saber, dentre alguns aspectos: Estado sem sociedade própria, já que voltado para a acumulação de capital alhures; Estado frágil para fora e forte para dentro na repressão da sua população; Estado criador com sua força produtiva da sociedade; importância da dimensão coercitiva, devido à fragilidade das classes dominantes locais, prevalecendo formas autoritárias no exercício da autoridade estatal; Estado repousado numa sociedade insuficientemente capitalista coesa e desenvolvida.

No terceiro capítulo, Granato (2021) faz uma interpretação a respeito do Estado em movimento na América Latina ou sobre as diferentes feições do “Leviatã crioulo” em nossas formações sociais. Movimento que deriva de escolhas, estruturas entendidas como relações sociais, históricas, atributos e papéis que correspondem às formas assumidas pela dominação externa na “região”. A sistematização feita por Granato (2021) é didática e muito interessante, capaz de revelar alguns aspectos centrais da história política latino-americana, sem isolar o Estado das suas imbricações com a sociedade e a causalidade recíproca existente entre ambos.

Nesse sentido, nesse terceiro capítulo, o autor faz uma síntese do legado do período colonial para a construção do Estado. Apresenta o “Estado oligárquico”, o “Estado desenvolvimentista” pré e pós ditaduras na “região”. Por fim, caracteriza o “Estado Neoliberal”. Essas caracterizações têm como critérios as mudanças nas formas de dominação externa, as transformações do modo de produção capitalista e a correlação de forças em disputa do Estado e seus aparelhos. Fatos históricos também são invocados para reforçarem a argumentação do autor, que busca delimitar as particularidades e características do Estado em cada um desses momentos.

Alguns poucos aspectos me parecem polêmicos no livro como o julgamento do autor sobre Marx, Engles e Lênin, os quais tiveram o mérito de desvendar a natureza de classe do Estado e sua função como poder de classe, o que é um raro consenso. Contudo, segundo ele, tais autores enfatizaram sobremaneira a dimensão coercitiva como aparelho a serviço da classe dominante. Esse suposto “reducionismo” serve como fio condutor da análise no primeiro capítulo do livro. Porém, esse não é um ponto pacífico entre os especialistas.

Em vista de não alongar a exposição, basta rememorar que Poulantzas (2019), citado por Granato (2021), constrói sua teoria regional do político no modo de produção capitalista com base na sistematização teórica das reflexões práticas e conjunturais desses autores clássicos, que não estavam ocupados com a teoria, mas com a revolução social, sem jamais taxá-los de “reducionistas”, por mais que ratifique, de modo sofisticado, suas teses. Em vez de reducionismo, as concebe como matéria-prima essencial de sua reflexão. Nas palavras do intelectual grego, há nessas obras “um corpo ordenado de conceitos no “estado prático”, a saber, presentes no discurso e destinados, por sua função, a dirigir diretamente a prática política numa conjuntura concreta, mas não teoricamente elaborados” (POULANTZAS, 2019, p. 22), tarefa que realiza em Poder Político e Classes Sociais. Ademais, o Estado e o político estão em permanente mutação, “em disputa e em reconstrução”, nas palavras de Oliver (2019), que dimensionam a importância da contextualização de tais obras. E, apesar deste necessário esforço de situá-las em sua época, o reconhecimento do estatuto de clássico significa que permanecem relevantes e atuais, à medida que ainda são capazes de reduzir a complexidade do fenômeno estatal e interpelarem o tempo presente (ALEXANDER, 1999).

A meu ver, a despeito de produzir um mapeamento das contribuições sobre o Estado na “região” e alcançar os objetivos propostos no segundo capítulo, as escolhas de alguns autores latino-americanos não me parecem coerentes com o referencial teórico reivindicado por Granato (2021). Ao colocar de lado o diagnóstico societal da teoria marxista da dependência e se apoiar em Cardoso, Faletto, O’Donell e outros, tive a sensação de que a crítica e radicalidade socialistas de Gramsci, Althusser e Poulantzas assumem uma recepção e coloração liberais, ainda que procedimentos metodológicos possam justificar tais escolhas. Ademais, algumas passagens que comparam os Estados e as formações sociais latino-americanas com os Estados e as sociedades europeias, presentes nas obras citadas, podem incorrer na afirmação da nossa inautenticidade, a exemplo de passagens que sustentam a concepção de um Estado carente de sociedade ou da incompletude de relações capitalistas. Concepção que nos concebe como o “outro” e não uma variante inerente a uma lógica de desenvolvimento altamente seletiva (SOUZA, 2000).

Algumas afirmações parecem idealizar os Estados e sociedades europeias - de modo a pressuporem a excepcionalidade ou o desvio da experiência política das formações sociais latino-americanas, avaliadas com base em um “centro” ideal que serve de padrão normativo para nos avaliar (TAVAROLO, TAVOLARO, 2010), - presente em algumas passagens citadas de outros autores. Como se alhures o Estado soberano é a “superestrutura de uma economia integrada ao território nacional e baseada em capitais autóctones” (GRANATO, 2021, p. 76), afirmação que me parece problemática sob a mundialização do capital e do avanço recente da teoria social, que tem questionado a existência de diferenças estanques entre “centro” e “periferia” (TAVAROLO, TAVOLARO, 2010).

Também outro ponto polêmico e que não há consenso entre os especialistas é a tal fragilidade das classes dominantes latino-americanas, pois, como ensina Gorender (1981), as opções históricas das burguesias brasileira e, no limite, latino-americanas, não significam que estamos diante de burguesias “pés-de-chinelo”. Há um meio termo entre as visões que as pintam como burguesias revolucionárias (Nelson Werneck Sodré) ou insignificantes (Fernando Henrique Cardoso, Luciano Martins e Warren Dean), sustentado por Eli Diniz e René Armand Dreifuss, com os quais Gorender (1981) concorda. Além disso, está ausente no segundo capítulo estudos que tragam, para o primeiro plano da análise, a questão da financeirização do Estado na América Latina, o que pode ser justificado pelo recorte temporal do autor de privilegiar os estudos publicados nas décadas de 1970 e 1980.

Aprendi lendo a obra de Florestan Fernandes que um livro vale pelo que sugere. O livro de Granato (2021) sugere mais problemas de pesquisa do que soluções, enfatizando como objeto o ator e o palco central da dominação burguesa. Defende a necessidade de um “esforço autócne de reflexão própria sobre nós mesmos” (GRANATO, 2021, p. 120), isto é, de usarmos essa rica teorização sobre o Estado produzida na “região” na década de 1970 como mediadora de uma importação crítica do que Guerreiro Ramos chamava de “enlatados culturais”. Além disso, Granato (2021) nos faz lembrar que a “América Latina compartilha, como “região” - ainda que sem deixar de reconhecer a diversidade de experiências nacionais -, de uma problemática “comum”, a condição histórica dependente, que a atravessa tanto externa como internamente [...]” (GRANATO, 2021, p. 71). Reconhecimento de uma unidade, rara de ser encontrada nos livros da área de pensamento social brasileiro.

Certa vez, participei de uma mesa com Nildo Ouriques (2016), que argumentou:

Pensamento Social Brasileiro está colocado nas universidades brasileiras e está crescendo como uma forma de impedir o avanço aqui da teoria social latino-americana: mais fecunda, mais forte, mais realista e que trata do Brasil. [...] uma forma de evitar a latino-americanização da ciência social no Brasil e do pensamento crítico latino-americano (OURIQUES, 2016).

Com efeito, o livro de Granato (2021) me lembrou essas palavras, uma vez que, com poucas exceções, essa disciplina tem se tornado um campo de conhecimento que ignora essa origem comum das formações sociais latino-americanas, em nome de uma pressuposta singularidade brasileira.

Desse modo, sem idealizar os Estados e as sociedades imperialistas, incorrer na afirmação de nossa inautenticidade ou excepcionalidade, é necessário desvendar o Estado dependente de nossos dias, interpelando a bibliografia pretérita à luz dessas concepções contemporâneas e, ao mesmo, tempo questionar a recente bibliografia que abandonou a problemática dos conceitos de capitalismo dependente, Estado e revolução, como se tivéssemos superado a condição dependente na “região”. O esforço de Granato (2021) faz parte desse interesse de mapear as principais contribuições, presentes e passadas, sobre o tema para a compreensão da natureza, das interfaces, das contradições, dos dilemas e desafios dos Estados-nação capitalistas latino-americanos à luz do tempo presente. O resgate das teorias do Estado elaboradas pelas ciências sociais latino-americanas, desde as décadas de 1970 e 1980, com seus continuadores que, em comum, ocuparam-se com a problematização das formas de objetivação e transformação capitalista na “região” é um dos primeiros passos dados nessa direção.

Referências bibliográficas

• ALEXANDER, Jefrey. A importância dos clássicos. In: GIDDENS, Anthony; TURNER, Jonathan. Teoria Social hoje. São Paulo: UNESP, 1999. p. 23-90.
• GORENDER, Jacob. A burguesia brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1981.
• GRANATO, Leonardo. O Estado Latino-Americano: teoria e história. São Paulo: Expressão Popular, 2021.
• OLIVER, Lucio. Prefácio. In: GRANATO, Leonardo. O Estado Latino-Americano: teoria e história. São Paulo: Expressão Popular, 2021. p. 7-16.
• OURIQUES, Nildo. Seminário Pensamento Social: desigualdades e mudanças sociais. Mesa 3 Revolução e Educação Popular. Youtube, 28/12/2016. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=-OCr7XOuVAU&t=6629>
  » https://www.youtube.com/watch?v=-OCr7XOuVAU&t=6629
• POULANTZAS, Nico. Poder político e classes sociais. Campinas: Editora Unicamp, 2019.
• SOUZA, Jessé. A modernização seletiva: uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2000.
• TAVAROLO, Sérgio Barreira de Faria; TAVOLARO, Lilia Gonçalves Magalhães. A cidadania sob o signo do desvio: Para uma crítica da "tese de excepcionalidade brasileira. Soc. estado. 25 (2) • Ago 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/wmNqrYJDJ9xyg8VzBqXjvjb/?lang=pt# Acesso: 20/01/2022.
  » https://www.scielo.br/j/se/a/wmNqrYJDJ9xyg8VzBqXjvjb/?lang=pt#

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Mar 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2023

Histórico

• Recebido
  24 Jan 2022
• Aceito
  03 Mar 2022