A invisibilidade dos problemas de percurso dos alunos: dos registros escolares à fabricação das estatísticas educacionais oficiais (Minas Gerais, 1907-1917) ¹

The invisibility of the problems of the students' paths: from schools registers to the manufacturing of official educational statistics (Minas Gerais, 1907-1917)

La invisibilidad de los problemas en la trayectoria de los estudiantes: de los registros escolares a la fabricación de las estadísticas educativas oficiales (Minas Gerais, 1907-1917)

L'invisibilité sur les problèmes dans le parcours des étudiants:d'aprés les dossiers scolaires jusqu'à la fabrication des statistiques de l'enseignement (Minas Gerais, 1907-1917)

Este artigo objetiva apreender as formas de fabricação dos registros escolares elaborados por um grupo escolar e pela administração pública do governo de Minas Gerais. A análise foi construída acompanhando a trajetória dos modos de produção dos dados desde a documentação escolar até a divulgação nos registros oficiais: relatórios e a revista Vida Escolar. Os registros das publicações oficiais entre 1907 a 1917 pautavam-se em categorias recorrentes como matrícula, frequência, aprovações e conclusões de curso. Os dados do Grupo Escolar Paula Rocha, Sabará/MG, apresentam detalhamentos que revelam aspectos positivos e problemas da escola, como evasão e repetência. Inversamente, os dados oficiais reelaboram estes registros e produzem uma imagem da escolarização como um processo ascendente após a Reforma de 1906.

estatísticas oficiais; grupos escolares; registros escolares

This paper aims to grasp the ways of manufacturing the school records at one elementary school and the public administration of state government. The analysis was built following the trajectory of modes of production these data from school documentation until their publication in the official records: reports and the journal School Life. Records of official publications between 1907-1917 were based in the recurring categories such as registration, attendance, course approvals and conclusion of courses. Data related to the Paula Rocha Elementary School, Sabará/MG, present details that reveal the institution's richness and its problems, such as school dropout and repetition. Conversely, official data reconstruct these records producing an image of the school as a bottom up process, after the 1906 Reform.

official statistics; elementary school; school records

El presente artículo tiene como objetivo comprender las formas de fabricación de los registros escolares elaborado por una escuela graduada y por la administración pública del gobierno de Minas Gerais. El análisis se ha construido siguiendo la trayectoria de la producción de datos, desde la documentación de las escuelas hasta su difusión en los registros oficiales: informes y el periódico Vida Escolar. Los registros en las publicaciones oficiales entre los años 1907 y 1917 se basaban en categorías recurrentes como matrícula, frecuencia, aprobaciones y conclusiones de curso. Los datos de la escuela graduada Paula Rocha, Sabará/MG, presentan detalles que subrayan los aspectos positivos y los problemas en la escuela como la evasión y la repetición. En cambio los datos oficiales remodelan estos registros produciendo una imagen de la enseñanza como un proceso ascendente, después de la reforma de 1906.

estadísticas oficiales; escuelas graduadas; registros escolares

Résumé

Cet article vise à comprendre la manière dont les dossiers scolaires sont élaborés par une école unique échelonnée et par l'administration publique du gouvernement de Minas Gerais. L'analyse a été construite en suivant la trajectoire de production des données depuis la documentation scolaire jusqu'à leur divulgation dans des documents officiels : des rapports et la revueVida Escolar. Les registres des publications officielles entre 1907 et 1917 étaient basés sur des catégories récurrentes telles que les inscriptions, l'assiduité, les passages et le succès scolaire. Les données de l'école unique échelonnée Paula Rocha, Sabará/MG, portent des détails montrant la richesse et les problèmes scolaires comme l'abandon et le redoublement. Inversement, les données officielles repensent ces informations pour produire une image de la scolarité comme un processus ascendant, après la réforme de 1906.

statistiques officielles; école unique échelonnée; dossiers scolaires

Introdução

Este trabalho analisa o percurso de elaboração e as formas de apresentação dos dados educacionais da escola mineira, na primeira década após a Reforma João Pinheiro (1906), e os registros escolares de um grupo escolar mineiro, Grupo Escolar Paula Rocha, da cidade de Sabará, inaugurado em 1907. Buscamos inventariar e discutir, de 1907 até 1917, o movimento de produção das categorias da escola, tais como matrícula, frequência, aprovações, dentre outras, desde a documentação escolar, como livros de matrículas e atas de exames, até a divulgação dos dados pelo governo em documentos oficiais, como relatórios da Secretaria do Interior, e a revistaVida Escolar, uma publicação oficial da quarta seção da Secretaria do Interior publicada de 1916 a 1926.

A intenção do trabalho, fundamentada pelos jogos de escala (Revel, 1998), foi articular a produção das estatísticas oficiais da administração pública estadual com as particularidades do grupo escolar analisado, ou seja, a dimensão macro da criação dos dados, com a dimensão micro das práticas escolares. A partir do momento em que variamos o foco da lente (Revel, 1998) podemos construir contextos mais específicos. Dados que muitas vezes se tornaram gerais, passam a ser vistos em suas particularidades.

As formulações de esquema para demonstrar os cômputos referentes à escola mineira sugerem um esquadrinhamento levado a efeito pela administração pública criando um modo e um espaço próprio para a leitura do ensino, assim como um local específico de manejo destes dados, a quarta seção da Secretaria do Interior. Produzem-se, desse modo, novas formas de ler a realidade escolar, transformando dados singulares em estatísticas oficiais e, portanto, determinando uma razão escolar. Popkewitz (2001) , ao tratar as estatísticas educacionais como um sistema de razão, observa que a estatística é uma forma de classificação da realidade social, operando novas classificações ou reafirmando outras e, por isso, determinando a leitura dessa realidade, filtrando nosso entendimento a partir de categorias. Nesse sentido, a estatística é como ficção, pois as categorias não são reais, mas representações elaboradas para identificar e ordenar relações e permitir planejamentos sociais, além de possibilitar os arranjos dos números.

A análise dos registros escolares no Grupo Escolar Paula Rocha detectou um longo tempo, em torno de seis/sete anos, para a maior parte das crianças concluir o ensino primário, embora a legislação previsse quatro, o que denota uma diferença entre o prescrito e o de fato vivido no cotidiano da escola. Entretanto, dados sobre repetência não fazem parte do repertório estatístico publicado pelo governo mineiro no período aludido. Nesse sentido, é preciso questionar sobre o tipo de informação que consta dos livros de matrículas e relatórios produzidos pela escola e que são utilizadas, ou não, nas publicações da administração pública. Observamos que nas publicações do governo aparece o número de matrícula semestral e anual, enquanto nos livros de matrículas constam informações detalhadas como: dia, mês e ano que o aluno foi matriculado, situação socioeconômica, idade, gênero, residência, última escola frequentada e notas.

É possível afirmar que, entre os registros escolares e a estatística produzida pelos gestores da administração pública, algumas informações são consideradas em detrimento de outras, que são descartadas moldando uma imagem de escolarização pautada em uma ênfase positiva pretendida pela administração pública. Desconsidera-se um leque de informações igualmente relevantes, mas que passam a ser invisíveis na operação estatística efetivada nas publicações do governo.

Necessário enfatizar a importância da construção das categorias como um processo social e histórico das estatísticas, cuja desnaturalização pode desvelar os sentidos atribuídos às cifras pelas mentalidades políticas e estatísticas (Besson, 1995).

Para explicitar o argumento de que a fabricação de categorias estatísticas envolve um laborioso trabalho de escolhas técnicas a partir dos registros escolares discutimos, inicialmente, o impacto da reforma João Pinheiro de 1906 e sua proposta de fiscalização e inspeção na produção dos dados da escola. Assim, analisamos os dados do Grupo Escolar Paula Rocha como expressão dos imperativos legais reformistas. Por fim, demonstramos como os dados ordinários escolares compõem as publicações do governo mineiro.

A instituição de um novo modelo de ensino e de novos registros escolares

O ano de 1906 marcou a história da escola primária mineira, porque foi o momento da instituição de um novo modelo escolar, não mais pautado nas escolas isoladas. Em setembro daquele ano, o então presidente do Estado de Minas Gerais, João Pinheiro da Silva, junto com o secretário do Interior, Manuel Tomaz de Carvalho Brito, introduziram em Minas Gerias uma modificação substancial no ensino primário: a instituição dos grupos escolares. Esta reforma introduziu, no Estado, importantes mudanças, como o ensino graduado, com quatro anos de duração, a constituição de turmas homogêneas, ou seja, organizadas pelo nível de aprendizagem, a definição de horários específicos e a conformação e a prescrição de um programa de ensino.

Essa reforma deve ser destacada como um momento de instituição de um modelo de escola comprometida com a chamada modernidade republicana. Para Faria Filho, os grupos escolares são tomados não apenas como um novo modo de organizar a educação, mas "fundamentalmente, uma estratégia de atuação no campo educativo escolar, moldando práticas, legitimando competências, propondo metodologias, enfim, impondo outra prática pedagógica e social dos profissionais do ensino através da produção e divulgação de novas representações escolares" (1996, p. 37).

A reforma promovida propôs uma política escolar não mais centrada nas escolas isoladas. Segundo Faria Filho,

as escolas isoladas evocavam uma realidade muito distante daquela projetada na Reforma de João Pinheiro. Por isso não significavam um rascunho a ser aperfeiçoado, mas, algo a ser substituído, apagado, e, ao mesmo tempo, algo produzido na memória como passado que fora (ou deveria ser) extirpado para dar lugar ao novo. (1996, p. 45)

Dessa forma, o foco passou a ser a constituição dos grupos escolares, que eram vistos como a possibilidade de preparar os sujeitos dentro de uma nova realidade: a vida republicana. Os grupos escolares seriam constituídos de tantas escolas isoladas quanto fossem necessárias para que o curso primário fosse ministrado. Nas localidades onde houvesse um número mínimo de quatro escolas isoladas, com matrícula superior a 45 alunos, o governo poderia reunir essas escolas em lugar apropriado, formando um grupo escolar. No entendimento de Paulo Krüger Mourão, a concepção da estrutura dos grupos escolares era bastante simples: "Em lugar de quatro escolas isoladas, cada uma com quatro classes, poder-se-ia reunir estas escolas em uma só, de modo que cada professor apenas lecionasse em uma classe ou ano escolar" (1962, p. 94).

Enfim, a reforma trouxe muitas mudanças no ensino mineiro desde as categorias de escolas até sua forma de funcionamento interno. Ocorreram transformações também no modo de fiscalização da atividade escolar. Havia uma preocupação com a escrituração produzida pelo corpo docente e pela direção dos grupos escolares, que deveria ser vistoriada pelos inspetores e enviada ao secretário do Interior. Tudo isso impactou a produção discursiva sobre a escola e, nesse particular, os registros estatísticos escolares.

A produção dos dados escolares em relatórios da administração pública do Estado e na revista Vida Escolar pode parecer, à primeira vista, um simples copilar de dados e denominações vindos de diferentes documentos enviados pelas escolas isoladas e grupos escolares espalhados pelo Estado mineiro. Mas observamos que os dados enviados pelas escolas sofreram operações técnicas que incluem recortes e escolhas em que os registros foram reorganizados para serem apresentados em um âmbito oficial de maior visibilidade, a partir de algumas categorias detidamente escolhidas. Para isso, é importante entender o caminho percorrido por eles, bem como as formas de fiscalização que possibilitavam que os registros fossem os mais próximos da realidade. Tratemos rapidamente destas questões para entendermos o espectro de categorias apresentado pela escola e reorganizado pela ótica escriturística oficial do governo.

A elaboração dos registros escolares consistiu, originalmente, nos mapas e relatórios elaborados trimestralmente pelos professores e enviados ao secretário do Interior. Estas informações eram sistematizadas em dados gerais no relatório anual e apresentadas ao presidente do Estado que, por sua vez, as inseria num conjunto maior de informações que constam da sua prestação de contas anual.

Além da elaboração e envio dos dados ao Estado para serem apresentados oficialmente merece destaque, nesse percurso, referência à fiscalização, por fazer parte da constituição dos dados. Vejamos como ela foi ordenada a partir do aparelhamento legislativo da reforma de 1906 e a forma como o Grupo Escolar Paula Rocha operou estas novas formas de produção de dados.

A fiscalização, a dimensão legal e alguns impactos no Grupo Escolar Paula Rocha

Em um relatório de 1907 o secretário do Interior, Manoel Thomaz de Carvalho Britto, dá mostra da importância da fiscalização para a variação das categorias da escola. O secretário fez uma crítica ao fato de a fiscalização estar atrelada a uma função política eleitoral nas seguintes palavras:

A fiscalização deve ser desligada da política eleitoral, e exercida, efficazmente, por commissões independentes de semelhantes interesses locaes, as quaes verifiquem a capacidade do professor no andamento dos alumnos e no maior numero de approvados que annualmente apresentarem. Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 24)

A proposta do presidente, nessa passagem, é tornar a fiscalização autônoma para conseguir observar a capacidade docente no que diz respeito à aprendizagem e ao aumento da aprovação anual dos alunos. Os inspetores técnicos representavam uma competência especializada e autorizada que visava a fixar, na prática docente, um modelo de ensino defendido pela reforma (Isobe, 2013).

Para conhecer a instrução primária e orientar seu trabalho, o dito secretário organizou um quadro da difusão do ensino em Minas Gerais desde 1800 até a data do relatório de 1907 a partir de diversos documentos oficias. Interessante observar o trecho em que o secretário relaciona o trabalho de fiscalização com o número da matrícula e da frequência. Nesse caso, percebe-se que o cônego Bhering²deixou o cargo da vice diretoria da Instrução em 1855 afirmando que "sua ausência da vice-directoria da Instrucção é accusada logo no ano seguinte pela baixa na matricula e da frequência nas escolas" (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 27). Concluindo o histórico do ensino em Minas no século 19, Carvalho Britto é categórico ao afirmar que "a freqüência porém, nunca mais attingiu o resultado dos tempos áureos do cônego Bering, em que havia a fiscalização remunerada" (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 30). O fim da remuneração aos inspetores ocorreu a partir de 1859 e isso afetou os dados da frequência:

desapparecida a fiscalização remunerada a frequencia baixou consideravelmente. Como a fiscalização remunerada foi supprimida por motivo de economia, convém salientar que, com as despesas da fiscalizaçao remunerada, cada alumo frequente no deccennio de 1848 a 1857 custou [...], na media, 11$000 por anno, ao passo que no decennio seguinte, supprimida a despesa com a fiscalização, cada alumno passou a custar, na media 24$000! Assim não houve nem fiscalização, nem frequencia, nem economia. (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 29)

A partir de um formato inovador de educação observado na legislação do ensino após a Reforma João Pinheiro, a inspeção das escolas passou a ser feita também nos grupos e não apenas em escolas isoladas, o que racionalizou o tempo de realização das visitas. Com os grupos escolares a inspeção de quatro escolas isoladas passou a se concentrar em um só espaço.

Depois da lei n. 439, de 28 de setembro de 1906, que autorizou o governo a reformular o ensino, foi elaborada uma legislação educacional bem precisa sobre aspectos fundamentais relacionados ao ensino. O decreto n. 1947, de 30 de setembro de 1906, sancionou o programa de ensino; o decreto n. 1.960, de 16 de dezembro de 1906, aprovou o regulamento da instrução primária e normal; o decreto n. 1.969, de 3 de janeiro de 1907, instruía sobre o regulamento interno dos grupos e escolas isoladas; o decreto n. 1.982, de 18 de fevereiro de 1907, instituiu o regimento interno da escola normal da capital.

Dentre as prescrições legais citadas acima o decreto n. 1.960, de 1906, é o que parece dar novo impulso à inspeção. Nele é definida a abrangência da fiscalização do ensino que tem como finalidade o conhecimento das "causas que influem sobre a instrução do povo, mediante a observação attenta das escolas, da sociedade e do território do Estado e a favorecer o seu progresso, agindo sobre o professor, o meio social e as autoridades" (art. 183). A normatização da inspeção do ensino definiu as competências desse serviço, que é dividido entre a parte técnica, exercida por inspetores ambulantes, e a parte administrativa, a ser realizada pelos inspetores escolares municipais e distritais e, extraordinariamente, pelos inspetores técnicos ambulantes. Segundo a prescrição do artigo 186, os inspetores escolares municipais e distritais e os inspetores técnicos eram agentes gratuitos da confiança do governo, sendo por ele nomeados³. A gratuidade da inspeção não foi totalmente abolida, o que denota algumas permanências do modelo de inspeção vigente na segunda metade do século 19 em Minas Gerais, conforme apontou Carvalho Britto, em 1907.

Em estudo realizado sobre a inspeção no governo João Pinheiro, Rogéria Isobe (2013) os reconhece como um dispositivo de formação de professores e trata estes funcionários do governo como modeladores do ensino ao "[percorrerem] as escolas distribuídas pelo território mineiro para adequar a cópia ao modelo, capacitar os professores para o adequado exercício dos novos métodos e processos de ensino advogados pela Reforma, dando-lhes a ver, por meio de aulas exemplares, modos de praticá-los" (p. 16).

Em 1907, ao tratar da suspensão no ensino, percebe-se a importância dada à fiscalização: "Mandei apurar todos os mappas escolares correspondentes ao primeiro semestre, afim de verificar si a frequencia por elles acusada estava de accordo com o regulamento vigente" (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 30). A partir dessa análise o secretário observou que

em 299 escolas das quaes 95 urbanas e 204 districtaes, sendo 160 regidas por normalistas e 139 por professores não normalista, sómente tinham frequencia legal 3.723 dos 12.025 alumnos matriculados, sendo de 30% a media da frequencia ou 12 alumnos por escola, custando cada alumno ao Estado a despesa annual de 110$153, visto ser de 410:1000$000 a despesa total com as referidas escolas. Suspendi, de accordo com o regulamento, o ensino em todas ellas, afim de submettel-asdepois ao regimen do regulamento que devia ser dado á lei que auctorizou a reforma do ensino e que sob o n.1.960, surgiu a 16 de dezembro de 1906. (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 30)

Ainda que nesse item, denominado suspensão do ensino, o secretário não trate efetivamente da evasão - não é um termo que apareça nos documentos analisados -, alguns traços de sua presença são notórios. O fato de a frequência ser relativa a 30% dos alunos matriculados evidencia o fenômeno de saída da escola, ou que muitos deles nem mesmo começaram a frequentá-la. De 12.025 alunos matriculados no ensino primário, 8.302 não frequentavam as aulas. Nestas escolas houve a suspensão das aulas o que se daria caso a frequência fosse menor que 30 alunos nas cidades e vilas, de 25 nos distritos e de 20 nas colônias (Mourão, 1962).

No início do processo de inspeção técnica do ensino, prevalecia uma feição mais burocrática do trabalho, como assinala Carvalho Brito. Nesse momento, conforme o secretário, era necessário regularizar a escrituração das escolas, modificar sua parte material, constatar as condições de sua instalação, tomar providências sobre o mobiliário e utensílios, além de apurar se os professores estavam presentes no trabalho e se as crianças frequentavam as aulas. Dessa maneira, "o inspetor não entrava em regra na parte technica do ensino [nem] si o professor não revelava competências [nem] si as creanças não apresentavam aproveitamento" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 19).

Estas questões eram tratadas no relatório de maneira discreta, porque "não se tratava de modificar o professor, nem a escola, [mas] de collocal-os dentro do programma do ensino para que este preenchesse seus fins" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 19). Entretanto, Carvalho Brito assume que essa fase já não existe mais e, nesse sentido, é necessário "que o inspector assuma na reforma da escola o papel que lhe cabe", ou seja, que a parte pedagógica da inspeção se faça presente. Por isso, não se admite nos relatórios apenas a narração dos defeitos observados, "mas que se exponham o que se fez para modificar as condições da escola e os resultados conseguidos neste proposito" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 19).

Em concordância com as observações enumeradas, predomina nos discursos dos secretários do Interior, a partir de 1908, uma referência positiva ao trabalho da fiscalização do ensino mineiro. Nas palavras do secretário Carvalho Brito, "o corpo de inspectores technicos, competente e dedicado, tem-se desempenhado cabalmente, exercendo, em regra, os seus cargos com a convicção de estarem prestando á sua epocha o serviço que mais a exalta" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 18).

Nos relatórios subsequentes persiste o reconhecimento ao trabalho dos fiscais do ensino. Em 1910, o secretário Estevão Leite de Magalhães Pinto reitera essa opinião, relacionando o trabalho da inspetoria técnica ao bom desenvolvimento da instrução, do seguinte modo:

Representa, a meu vêr, um dos mais seguros elementos de successo para a bôa systematização do ensino o corpo dos inspectores technicos, constantemente em movimento, percorrendo o Estado, levando ás mais longinquas escolas o estímulo de sua presença, o auxilio de sua experiencia, as luzes de seu saber. (Relatório da Secretaria Interior, 1910, p. 22)

O que se depreende dessa análise é que o aumento de alunos matriculados e frequentes nas escolas mineiras, conforme observado na documentação, vincula-se a dois fatores importantes. Deve-se salientar a regularidade da inspeção técnica de ensino que se "vae realizando com exito notável" (Relatório da Secretaria Interior, 1910, p. 22), bem como a formação dos professores sob a égide desse novo regime ou cultura escolar.

A fiscalização do ensino primário ocorreria nos locais em que a legislação preconizava que houvesse o ensino primário obrigatório⁴, ou seja, nas escolas isoladas, nos grupos escolares e nas escolas modelo anexas às escolas normais. As escolas isoladas eram classificadas em urbanas, distritais e coloniais, podendo ser escolas para cada sexo ou mistas. Também previa a possibilidade de serem criadas escolas rurais nos centros fabris e manufatureiros que contivessem uma população densa (Mourão, 1962).

Outra baliza para analisarmos a construção das categorias do ensino é a dimensão legal. Os livros de matrículas dos grupos escolares, segundo a legislação vigente no período, eram responsabilidade dos diretores. As matrículas nos grupos eram feitas pelo pai, tutor ou responsável e podiam ser assinadas por outra pessoa, caso o responsável não soubesse ler. A matrícula seria encerrada no dia 21 de janeiro - primeiro dia do semestre escolar - pelo diretor. Ao final do último nome, o diretor deveria fazer um termo de encerramento, em seguida, datar e assinar, vindo logo depois as assinaturas dos professores e, por fim, do inspetor. Quanto à idade escolar para se matricular em um grupo, a legislação previa aos meninos três anos a mais que as meninas: de 7 a 14 anos para meninos e de 8 a 12 anos para meninas. As informações solicitadas seriam filiação, idade e residência e se era pobre ou não.

A frequência mínima diária, nos grupos, seria de "30 alunos multiplicados pelo número de escolas do estabelecimento" (Mourão, 1962, p. 164). Caso em um semestre essa frequência não fosse atingida, o diretor deveria comunicar ao governo que tomaria as providências necessárias. Mourão salienta que poderia haver transferência de alunos de outras escolas, para isso os alunos deveriam trazer boletim assinado pelo professor com o visto do inspetor daquela circunscrição. Nesse documento constaria para qual classe o aluno deveria ser realocado e para essa mudança os alunos prestariam um exame constando em ata. A eliminação do aluno da lista de matrícula poderia acontecer caso ele se ausentasse durante três meses consecutivos. Não menciona nenhuma ação no sentido de entender as razões pelas quais o aluno havia se evadido ou mesmo alguma atitude a ser tomada para eliminar o problema e garantir que a criança pudesse voltar à sua condição de aluno. O autor afirma ainda que qualquer doença contagiosa era motivo que impedia a frequência da criança à escola. De fato, esse dado foi observado nas fontes analisadas do Grupo Escolar Paula Rocha, como em relatórios de diretores e inspetores e em atas de exames.

Neste mesmo regulamento há a especificação dos documentos de escrituração a serem mantidos pelas escolas. Os livros que estavam a cargo do diretor do grupo escolar seriam "matrícula, ponto diário, ponto de entrada e saída; inventário geral; biblioteca; fôlha de pagamento, visitas oficiais, atas e têrmos de exames e promoções; compromissos, termo de posse e anotações do pessoal; caixa escolar" (Mourão, 1962, p. 164).

Cabia à direção escolar, em cumprimento ao dispositivo regulamentado do período, a obrigação de levar ao conhecimento da Secretaria do Interior os fatos carecedores de menção na vida escolar dos grupos escolares, dando notícia de todas as ocorrências de maior vulto e que mais interessariam à causa do ensino, tais como frequência, matrícula, exames, entre outras.

No caso do Grupo Escolar Paula Rocha os dados estatísticos eram recorrentes em todos os relatórios da direção, entre 1907 e 1916. Ao final dos relatórios a diretora fazia um resumo sobre o número de alunos que haviam tido frequência legal em cada semestre e também sobre a frequência mensal. A importância dada ao número de crianças matriculadas e frequentes é possível de ser observada. Em um relatório de 1914, escrito pela diretora Maria José dos Santos Cintra, ela afirma que do ponto de vista da estatística não havia como negar que a matrícula e a frequência do grupo havia correspondido aos elevados intuitos da administração do Estado e que o movimento de ascendência dos dados do grupo era animador, representando um elevado expoente da população escolar da cidade de Sabará. Em 1914, a frequência legal do grupo em questão, segundo a diretora, "foi de 265 alunos alumnos no primeiro semestre e de 278 no segundo, representando estes números uma alta porcentagem sobre o computo effectivo dos matriculados no transcorrer do anno escolar" (Minas Gerais, 1914, p. 7).

No Grupo Escolar Paula Rocha a preocupação com os registros escolares e o envio dos mesmos para a Secretaria do Interior foi constatada durante todo o período analisado. A direção se mostrava cumpridora da legislação em relação à escrituração escolar, procedendo ao preenchimento dos livros de matrícula que aqui são utilizados como fonte.

Pela maneira como os livros de matrículas do Grupo Escolar Paula Rocha foram preenchidos, no período analisado, é possível afirmar que as prescrições legais auxiliaram na sua escrita, ou seja, os diretores seguiram as determinações legais no que diz respeito à escrituração da documentação do grupo. Tais documentos permitem avançar, por exemplo, nas análises acerca da repetência escolar. Pelos livros de matrículas tivemos acesso a informações mais gerais e objetivas, como o número de alunos que concluiu o ensino primário, o número de alunos que ficou retido em algum ano do ensino e quantas vezes cada aluno ficou retido. Além disso, os livros de matrículas nos trazem dados que nos permitem compreender a situação escolar dos alunos, conforme indicadores objetivos, como idade, gênero, profissão do pai, médias das notas. Os livros de matrículas são importante fonte que nos oferece a compreensão de aspectos da população que frequentou os grupos escolares.

No campo destinado às observações eram registradas as promoções ou não promoções dos alunos, as transferências, o não comparecimento ao exame final e as eliminações. Estas últimas ocorriam pela falta de frequência do aluno ao Grupo Escolar, como constatamos na análise dos relatórios de direção e inspeção. No campo destinado às notas, nos livros de matrículas, encontramos: notas por aplicação e notas por procedimento. As primeiras referiam-se ao desempenho intelectual da criança, se ela conseguiu ou não apreender o conteúdo dado. As últimas se referiam à disciplina, ao seu bom ou mau comportamento durante o ano escolar, aspecto esse muito observado no período analisado. Esperava-se do aluno um bom comportamento e o cumprimento das regras escolares. A disciplina era avaliada e a ela era atribuída uma nota a cada trimestre. Dessa forma, a nota por procedimento poderia baixar ou aumentar a média anual dos alunos, o que lhes possibilitaria ou não a realização do exame ao final do ano.

No Grupo Escolar Paula Rocha, no ano de sua inauguração, havia 228 alunos matriculados no 1º ano, sendo 112 meninas e 116 meninos; 126 considerados pobres e 102 considerados não pobres. Do total de matriculados somente 45 alunos concluíram o curso primário. Estes levaram entre 5 a 10 anos para a conclusão do curso, enquanto a legislação previa quatro anos. Nenhum aluno concluiu o primário no tempo previsto em lei.

Ao analisar a trajetória escolar dos alunos que iniciaram o 1º ano primário no Grupo Escolar Paula Rocha, em 1907, e acompanhá-los até 1916, como mostra a dissertação deRocha (2008) , foi possível perceber o número de alunos retidos, promovidos para o ano subsequente do ensino e, por fim, a quantidade de alunos que conseguiram concluir o primário e em quanto tempo. Se tomarmos, em um primeiro momento, o número total de alunos iniciantes em relação aos que conseguiram concluir o curso primário tem-se, aproximadamente, 20% de conclusões.

Dos 228 alunos matriculados no Grupo em 1907, 117 repetiram o 1º ano primário, 40 alunos foram para o 2º ano primário e as outras 71 crianças saíram da instituição. Se considerarmos a trajetória do grupo de 1907 a 1916, observamos que o número de crianças matriculadas no 1º ano primário era sempre muito maior do que as matriculadas nos outros anos do curso, como mostra o quadro a seguir.

Tabela 1.
Número de alunos matriculados no Grupo Escolar Paula Rocha.

Ano	1° ano	2° ano	3°ano	4°ano
1907	228 alunos	84 alunos	46 alunos
1908	286 alunos	82 alunos	43 alunos	19 alunos
1909	266 alunos	91 alunos	32 alunos	30 alunos
1910	223 alunos	92 alunos	40 alunos	33 alunos
1911	219 alunos	71 alunos	96 alunos	30 alunos
1912	198 alunos	74 alunos	44 alunos	73 alunos
1913	228 alunos	54 alunos	49 alunos	23 alunos
1914	302 alunos	74 alunos	50 alunos	39 alunos
1915	290 alunos	89 alunos	55 alunos	24 alunos
1916	276 alunos	64 alunos	79 alunos	27 alunos

• Fonte: Grupo Escolar Paula Rocha. Livros de matrículas: 1907-1916.

Esses dados possibilitam afirmar que, no Grupo Escolar Paula Rocha, na primeira década de seu funcionamento, houve uma evasão contínua dos alunos ao longo dos quatro anos do ensino primário.

Os dados sobre a escolarização em Sabará podem ser visualizados na RevistaVida Escolar⁵ de 1917. Nela é citada a existência de um grupo escolar e os dados sobre matrícula e frequência de forma bem geral. Abaixo da identificação da cidade, no caso Sabará, temos as informações:

Tem um grupo escolar urbano, de 6 classes e 5 adjunctas, sob a direção da Sra. D. Maria José dos Santos Cintra, duas escolas districtaes e uma rural mista. Estiveram matriculados no grupo no primeiro semestre, 420 alumnos [...]. Foram frequentes no grupo, no primeiro semestre, 296 alumnos. (Vida Escolar, 1917, p. 76)

Enquanto temos uma profusão de informações nos documentos do Grupo Escolar Paula Rocha observamos, em contraponto, uma síntese resumida dos registros escolares constantes nas publicações do governo de Minas Gerais, como na revista Vida Escolar⁶, por exemplo. A elaboração dos dados pelos gestores da administração pública efetua seleções que evidenciam a invisibilidade dos problemas de percursos dos alunos como a evasão e a repetência. Por outro lado, realçam a composição da escola bem como as informações relativas à sua abrangência e permanência. A seguir, discutiremos os modos como as publicações do governo de Minas Gerais fabricam uma imagem do ensino a partir das categorias escolares.

A sistematização dos dados escolares pelos secretários do Interior

Além de reunir as escolas a reforma de 1906 também instituiu a graduação da instrução primária, que estabeleceu a ideia de curso, dividido em primeiro, segundo, terceiro e quarto ano, cada um com um programa de disciplinas específico. Mesmo com essas mudanças a forma de apresentar os dados seguiu, em linhas gerais, o formato anterior, com dados sobre matrícula e frequência. As informações sobre os professores⁷ e as escolas são menos evidenciadas e aparecem, normalmente, junto à matrícula e à frequência.

No relatório do secretário do Interior de 1907 observamos como a realidade escolar é apresentada a partir de alguns registros. Um deles é a suspensão do ensino, conforme demonstramos anteriormente. Em seguida tem-se um item denominado escolas, matriculas e frequencias. Ali encontramos os dados gerais sobre as escolas, bem como as justificativas relacionadas ao seu andamento:

Apenas 1.517 cadeiras existem actualmente no Estado, o que é um número insignificante, não só comparado com o numero de 1.955, que chegamos a ter no anno de 1896, como tendo em vista a grande quantidade existente de alumnos em edade escolar, especialmente nas populações rurais. (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 30)

Chama a atenção o fato de o número de cadeiras ser menor, passados mais de 10 anos. Mas na verdade o número chegou a ser bem menor, 1.201, em 1899, e foi subindo lentamente, segundo o secretário Carvalho Britto (1907). Cumpre observar uma preocupação com as crianças que residiam no meio rural e que ainda não frequentavam a escola. Essa preocupação persistiu nos relatórios seguintes como o de 1908, em que Manoel Thomaz de Carvalho Britto comemorou a intensidade do movimento reformador da instrução pública, mas sentia que "quanto mais se faz, mais ainda cumpre fazer [...]. É preciso levar os programmas a todas as escolas, como é preciso levar as escolas a todos os recantos do Estado" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 14-15). Notamos um descompasso da reforma que não chega a todos os lugares da mesma forma.

Os registros escolares são apresentados textualmente dando conta do movimento de acesso dos alunos às aulas: "Das 1.517 cadeiras actualmente existentes, foram instaladas em janeiro e março 1.311, com 83.643 alumnos matriculados" (Relatório da Secretaria do Interior, 1907, p. 31). O número de matrícula não é exato, já que 216 escolas não enviaram a cópia da matrícula "por diversos motivos justos" (Relatório da Secretaria do Interior, 1907, p. 31), ainda assim calcula-se em 98.827 os alunos matriculados naquele ano de 1907.

Outras informações seguem também na forma textual e são relacionadas a outros números do século 19, sempre argumentados no sentido de que são maiores que os números anteriores. É o que percebemos com relação à média da frequência:

A media da frequência durante o primeiro trimestre foi de 44 alumnos por escola, que é um algarismo alentador, si verificarmos que desde 1860 a media da frequência tem oscillado entre o minimo de 17 alumnos e o maximo de 34, sendo que de 1890 a 1905 oscillou entre 16 e 29 alumnos. É necessario salientar que me refiro à frequencia legal, estabelecida com maior rigor no regulamento actual, tendo-se elevado não só a media dos comparecimentos para cada alumno, como a media dos alumnos para cada escola. (Relatório da Secretaria do Interior, 1907, p. 31)

Percebe-se que a média de frequencia, apesar de não ser uma categoria sobre a qual a escola individualmente faça referência, é muito utilizada pelos governos para averiguar o andamento da abrangência do ensino. Outra variante do registro de frequência diz respeito à frequência efetiva⁸, utilizada quando se remete à questão do orçamento financeiro:

A despesa annual com a Instrucção primaria, calculada para 996 cadeiras districtaes e 521 urbanas, é de 2.332:200$000. Como o que importa de facto para a difusão do ensino é a frequenciaeffectiva nas escolas, devemos comparar a despeza para cada alumno, tendo em vista não a matrículamas a frequência. (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 32)

No trecho acima verificamos uma preocupação com a difusão do ensino, o que poderia ser entendido, à primeira vista, com os alunos que estão fora da escola por evasão ou repetência, entretanto, a preocupação com a difusão liga-se aos alunos que estão nas escolas e não aqueles que, por algum motivo, dela se evadiram ou nem chegaram a começar a frequentar.

Ao tratar da despesa com o ensino, o relatório apresenta uma tabela, que reelaboramos a seguir, com dados de 1897 até 1905, contendo os valores gastos por aluno frequente.

Tabela 1.
Custo por aluno frequente.

Ano	Custo por aluno freqüente ($)
1897	67$000
1898	66$000
1899	100$000
1900	51$000
1901	56$000
1902	46$000
1903	46$000
1904	47$000
1905	45$000

• Fonte: Elaborado a partir do relatório da Secretaria do Interior, 1907.

O recurso comparativo em relação ao período inicial da República, anterior à reforma, como podemos visualizar, é bastante utilizado no argumento da redução de custo do aluno frequente. Para justificar a redução do custo do aluno frequente é destacado o papel da fiscalização, que se relaciona ao sentimento de espírito público dos cidadãos, não apenas o inspetor. Assim, a produção e conservação da frequência estão associadas a outros elementos importantes, como o apoio do professor e o trabalho da fiscalização. É o que apreendemos a partir do relatório do secretário:

Mantida a freqüencia do trimestre deste anno, e ella manter-se-á devido á fiscalização, ao estimulo dado ao professor, ao espírito publico, que attento e interessado acompanha todos os passos da reforma, cada alumno frequente custará ao Estado annualmente 35$000, convindo salientar que além da frequencia do novo regulamento ser mais rigorosa, ainda a despesa foi elevada, com a equiparação dos vencimentos dos professores diplomados ou não. (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 32)

Em outro trecho reitera-se o imperativo da freqüência como condição sem a qual o aumento do nível intelectual dos escolares estaria em jogo: "Justifica-se ainda o esforço pela freqüência effectiva, de que depende o levantamento intelectual e moral das gerações escolares" (Relatório da Secretaria Interior, 1907, p. 33). Contudo, a relação da frequência com a aprendizagem é menos comum, sendo mais recorrente, no âmbito oficial da administração pública, a relação entre custo e frequência.

No que diz respeito ao orçamento, a elevação do número de matrícula - em 1906 tem-se 54.825 alunos e em 1907 tem-se 88.701 - tem como consequência a diminuição do custo aluno. A criação dos grupos e a inspeção tiveram papel relevante na economia do custo por aluno, conforme conclui o secretário do interior Carvalho Britto: "É claro que o excesso da despesa foi brilhantemente compensado⁹. Tanto é assim que, de acordo com os dados expostos, o alumno que antes da reforma custava ao estado a despesa de 36$000 annuaes, passou a custar, devido ao augmento da matricula, apenas 27$000" (Relatório da secretaria do Interior, 1908, p. 21).

Já no relatório do ano posterior, 1908, nota-se a presença de um novo subitem para trazer os dados, intitulado grupos escolares. É um apanhado geral sobre os 22 grupos existentes, o de Sabará é um deles. Nesse item apresenta-se o número de alunos matriculados naqueles estabelecimentos: 10.090 alunos. O número é apresentado como "conquista realizada sobre o ideal" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 16). O ensino profissional é mencionado como sendo de "magnífica frequencia, sendo este curso um excellenteattractivo para as creanças" (Relatório da Secretaria do Interior, 1908, p. 16). Por último, traz informação de 26 prédios que estão sendo construídos para compor os novos grupos escolares.

Se no ano de 1907 temos a rubrica escolas, matrículas e frequenciapara tratar dos registros escolares, dois anos após a Reforma, já percebemos que os grupos escolares ganham um espaço próprio no relatório do secretário, em 1908. Os dados quantitativos aparecem configurando uma nova modalidade de escola, além das isoladas.

A inscrição matrícula e frequencia continua agora em separado e logo após os grupos escolares. O discurso sobre os números de matrícula e frequência são animadores na visão do secretário. Para a matrícula de 85.278 indica-se a frequência mensal, fevereiro a junho, no primeiro semestre de 1908, da seguinte forma:

Janeiro.......................................49.287 alumnos

Fevereiro...................................41.667 "

Março........................................48.070 "

Abril ..........................................55.221 "

Maio..........................................48.664 "

Junho........................................44.475 ". (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 17)

Do mesmo modo apresenta-se, na sequência, a frequência no segundo semestre para os meses de julho a novembro. Sem pretender discutir os números em si, chama a atenção o fato de a matrícula no segundo semestre - 88.701 alunos - ser maior que no primeiro, o mesmo ocorrendo com a frequência mensal que varia de 50.510 alunos em julho para 43.325 daquele ano. Outra forma de apresentação inovadora da frequência é sua apuração em média e não apenas em termos absolutos. Em 1908, por exemplo, consta o seguinte: "A freqüência semestral por escola, foi no primeiro semestre, de 35 alumnos e no segundo de 34,7, mantendo-se, pois superior à estabelecida por lei" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 17).

No mesmo item sobre matrícula e frequência, o relatório apresenta o número de alunos aprovados, que naquele ano chegou a 30.416 alunos, afirmando que a Secretaria do Interior recebeu 1.172 atas de exames realizados em novembro, cujo resultado foi o seguinte:

Primeiro anno.................................16.837

Segundo anno..................................3.704

Terceiro anno...................................3.710

Quarto anno ....................................1.165. (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p. 17)

Conforme a ideia da graduação do ensino, os dados sobre a aprovação aparecem separados por ano, quando Manoel Thomaz de Carvalho Brito respondia pela direção da Secretaria do Interior. Depois de registrar os números de alunos aprovados em cada ano, o secretário afirmou que "no logar competente vae publicada a lista dos alumnos que, durante o anno, se tornaram recomendaveis por seu talento, applicação e bom procedimento. Este numero é de 6.318 alumnos" (Relatório da Secretaria do Interior, 1908, p. 17).

Os exames e promoções tinham disposições que valem ser verificadas. Os exames, geralmente orais, só poderiam ser feitos pelos alunos que atingissem a média anual de 5 pontos, caso a média fosse menor que esse valor os alunos repetiriam o ano do curso. Os alunos considerados preparados seriam aqueles que mantivessem em exame pelo menos a média 5: "Havia uma disposição especial para os alunos que conseguissem 10 pontos de média semestrais, compreendendo tôdas as disciplinas. Êsses seriam promovidos ao ano superior que frequentariam a partir do mês de julho" (Mourão, 1962, p. 165). Essa norma dava a possibilidade aos alunos mais adiantados de realizarem o curso primário em tempo menor que o normal. Além disso, alunos que não estavam matriculados poderiam fazer os exames finais a partir de concessão cedida pelo secretário do Interior (Mourão, 1962). Porém, embora houvesse essa possibilidade, não localizamos esse fato na documentação do Grupo Escolar Paula Rocha nem nos relatórios da Secretaria do Interior.

Os exames deveriam ser públicos e realizados por uma banca examinadora. A fiscalização da prova era de responsabilidade do inspetor, ou de seu delegado, e do diretor do grupo: "O exame era procedido pelo professor da cadeira e por outro examinador nomeado pelo inspetor" (Mourão, 1962, p. 165). Ao final do exame uma ata deveria ser lavrada, em livro destinado a essa função, no qual constariam todas as ocorrências e os resultados dos exames. A ata deveria ser assinada por todos os integrantes das comissões examinadoras. Enfim, todo o trabalho da comissão examinadora deveria ser documentado e depois assinado. Assim como os livros de matrículas, as atas de exames do Grupo Escolar Paula Rocha eram feitas pela direção.

Ainda no item sobre aprovações informam-se os procedimentos para a reunião de escolas. Nesse aspecto o papel do professor adjunto tem função importante. Com este novo cargo docente tem-se a divisão do trabalho do professor e a possibilidade de execução do programa do ensino. Segundo o secretário, isso é fundamental para o agrupamento de escolas: "De modo que, si o numero de escolas não está effectivamente augmentando, ellas estão localizadas de maneiras mais conveniente e ampliadas com a concessão de adjunctos da confiança do professor e funcionando sob sua responsabilidade" (Relatório da Secretaria Interior, 1908, p.20). O Secretário fez ponderação sobre o aumento das escolas, mesmo que isso não esteja ocorrendo, a fiscalização tem possibilitado maior identificação dos locais de ensino.

No relatório de 1910 não notamos diferenças com relação aos registros escolares que, tudo indica, seguiam de acordo com a legislação vigente. A diferença é verificada no modo de disposição de dados, especialmente no detalhamento não observado anteriormente. Outra novidade é o ordenamento dos registros escolares em quadros estatísticos. Aparentemente o relatório não obedecia a um modelo fixo e ganhava a marca pessoal do discurso escrito pelo secretário.

Estevão Leite de Magalhães Pinto, em 1910, informava que haviam 1.438 escolas isoladas, sendo 364 urbanas, 1.062 distritais e 12 coloniais. Destas as escolas masculinas eram 530, as femininas 410 e as mistas eram 498. Além disso, traz informações sobre o número de docentes normalistas (729) e não normalistas (511). Faz uma ressalva com relação aos dados apresentados, afirmando que "não são conhecidos os dados do movimento escolar de todo o Estado, porque 201 escolas não mandaram ainda os respectivos mappas" (Relatório da Secretaria Interior, 1910, p. 16). A mesma informação é retomada em outro momento do relatório quando trata dos grupos escolares: "a matricula total nas escolas isoladas e grupos que mandaram os mappas, atingiu a 101.605 contra 94.089 no ano anterior" (Relatório da Secretaria Interior, 1910, p. 17). Não é feita nenhuma problematização relativa ao não envio dos dados, isso parece soar como algo que de fato ocorre com regularidade. Além de nos dar indícios de que embora fosse uma obrigação o envio dos dados escolares para a secretaria do Interior, muitas escolas não cumpriam a legislação.

Trata, ainda, das limitações orçamentárias e da falta de abrangência da escola mineira, nos seguintes termos:

Nossa deficiencia orçamentaria trava-nos a acção e não nos tem tolerado a diffussão ampla dos beneficios da reforma por toda a extensão do Estado, devendo-se computar em 800 mil o numero de creanças necessitadas do ensino primario e sendo de pouco mais de 100 mil o numero das que figuram matriculadas nas escolas publicas. (Relatório da Secretaria Interior, 1910, p. 15)

Entretanto, o secretario não informou nenhum tipo de ação do Estado no sentido de angariar novos alunos ao processo de escolarização (Faria Filho, 2003), nem mencionou a forma de obtenção dos dados acerca das crianças ainda não escolarizadas.

Neste relatório o secretario não mencionou as aprovações que aparecem somente nos quadros que trataremos adiante, já as informações sobre a matrícula e a frequência são discriminadas textualmente, logo após ser referenciado o número de instituições escolares. Nas escolas isoladas "matricularam-se 82.952 alumnos, sendo do sexo masculino 47.868 edo feminino 35.084, tendo sido a frequencia no 1º semestre de 46.328 e o 2º 42.180" (Relatório da Secretaria Interior, 1910, p. 16). O detalhamento, neste caso, refere-se àdivisão por sexo o que não apareceu nos relatórios anteriores.

A sistematização dos dados das escolas isoladas e grupos escolares aparece em quadros pela primeira vez. As informações registram matrícula e frequência mensal e semestral. Em seguida os quadros são referentes aos alunos aprovados nas escolas públicas do Estado, e, por último, encontram-se quadros com os valores dos prédios destinados ao funcionamento dos grupos escolares e escolas isoladas no ano de 1909. Nota-se, ainda, que a maior parte do relatório diz respeito a estes quadros, que ocupam mais de 150 páginas do volume, enquanto a apresentação analítica da escola primária distribui-se em 11 páginas.

Há que se destacar no relatório de 1910 um item sobre os professores adjuntos, com a informação de que existem 108 funcionários em exercício naquele ano, criados sob proposta dos professores efetivos. Neste mesmo ano havia 1.438 cadeiras isoladas, sendo urbanas 364, distritais 1.062 e coloniais 12. Destas, 1.240 estavam providas, sendo 729 normalistas e 511 não normalistas. Outro item, chamadoDisponibilidade, chama a atenção por conter o número de professores que tiveram suas cadeiras suprimidas, sendo 141 no total.

Na revista Vida Escolar, publicada em 1917, encontramos a sistematização dos dados escolares referentes ao ano de 1916. No que diz respeito aos exames encontramos o seguinte: "Nos exames realizados a 26 de novembro nos grupos e nas escolas foram approvados: no 1º anno 21.537alumnos, no 2º 13.770, no 3º 7.905 e no 4º 3.754" (Vida Escolar, 1917, p. II). Estes registros de aprovação podem ser observados tendo-se em mente os dados de matrícula e frequência do segundo semestre de 1916, divulgados no mesmo periódico. A matrícula nos grupos e escolas isoladas totalizou 161.315 alunos, sendo 90.210 masculinos e 71.115 femininos. Quanto à frequência temos a seguinte situação: 94.699 alunos, sendo 51.440 masculinos e 43.259 femininos.

A diferença entre o total de matrícula e o total de alunos frequentes é de 66.616 alunos. Esse seria o total de alunos que podemos chamar de evadidos, mas se eles não são assim nomeados é justamente porque não são ainda visualizados como uma preocupação da publicação em análise nem nos outros documentos oficiais analisados. Na introdução da revista, Emílio Mineiro¹⁰ faz referência quanto à baixa de alunos das escolas rurais no segundo semestre:

É sabido que nas zonas ruraes do Estado as escolas são, no geral, frequentadas pelos filhos dos pequenos lavradores, dos trabalhadores de roça, sendo os alumnos d'ellas retiradas em determinadas epocas do anno, para auxiliarem os paes na capina dos campos, na plantação e colheita de cereais. (Vida Escolar, 1917, p. III)

Ao explicitar a sazonalidade como condição de frequência ou não à escola, o editor avalia que a subsistência das famílias se sobrepõe à permanência das crianças na escola. Observe que ele não trata esse fenômeno como evasão: "Ora, tendo sido mais intensos os trabalhos da lavoura em 1916, maior tambem foi o despovoamento das escolas ruraes" (Vida Escolar, 1917, p. III).

Considerações finais

Constata-se que a construção da visibilidade da escola envolve um processo de elaboração de sentidos e de ordenamento dos dados escolares. Percebe-se que a necessidade de quantificar e divulgar a capacidade de atendimento do sistema escolar, verificando sua abrangência, sua regularidade de funcionamento e o rendimento dos alunos é moldada por um discurso positivo. A decisão sobre o que não divulgar é também parte dessa trama que silencia, por vezes, alguns persistentes problemas do ensino mineiro como a repetência e a evasão escolar. Estas situações, embora recorrentes, não são registradas em categorias numéricas em âmbito oficial, ou podem aparecer de forma obscura em outros termos possuindo nuances que necessitam de uma análise acurada para torná-las visíveis.

É possível dizer, a partir da análise dos dados, que encontramos uma grande quantidade de informações referentes à vida escolar nos documentos produzidos pela escola, sendo possível acompanhar o movimento de acesso, repetência, evasão e conclusões de curso pelas crianças no grupo escolar analisado. Em contraposição, nos dados sistematizados pelo governo, chama a atenção o acento dado aos números de matrícula e frequência, em contraposição aos registros das crianças que saíram da escola ou que repetiram o ano. As informações sobre a repetência e a evasão não foram localizadas de forma evidente no conjunto dos dados divulgados oficialmente.

Na revista Vida Escolar de 1917 os registros sobre aprovações são apresentados por ano do ensino, do 1º ao 4º ano, entretanto, não é possível identificar, pelo número de aprovados, aqueles alunos que são repetentes. Verifica-se que na estandartização dos dados essas particularidades são diluídas no conjunto das informações totais. Outra interpretação possível é que, nesse momento, a repetência, apesar de ser um problema na escola, como aponta a análise dos dados do Grupo Escolar Paula Rocha, ainda não se constituiu como uma questão relevante para a administração pública de Minas Gerais.

Na sistematização e divulgação dos dados estatísticos do ensino, realizada pelos gestores da administração pública, muitas informações estatísticas sobre o que ocorria nas escolas deixavam de figurar. A ênfase recaía nas categorias estatísticas que expressavam uma imagem positiva do processo de escolarização. Assim, a visibilidade de alguns registros escolares foi construída à custa do esquecimento de outros.

Referências

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• CALDEIRA-MACHADO, Sandra Maria Abrangência da escola mineira na revista Vida Escolar (1916-1926) . CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 7, 2013. Anais ... .Cuiabá: SBHE, 2013.
• CALDEIRA-MACHADO, Sandra Maria. Os serviços estatísticos em Minas Gerais na produção, classificação e consolidação da instrução pública primária (1871-1931). São Paulo: USP, 2008. 245f. Dissertação (mestrado em educação). Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo.
• FARIA FILHO, Luciano Mendes de Dos pardieiros aos palácios cultura escolar e urbana em Belo Horizonte na primeira republica. Passo Fundo: UPF, 1996.
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• GRUPO ESCOLAR PAULA ROCHA. Livro de termos de visitas e actas (actas de exames e de installação dos trabalhos escolares) do Grupo Escolar Paula Rocha: 1910-1916.
• GRUPO ESCOLAR PAULA ROCHA. Livros de matrículas: 1907-1916.
• ISOBE, Rogéria Moreira Rezende Inspeção técnica como dispositivo de formação de professores: estratégia de produção de um modelo escolar em Minas Gerais. Hist. Educ. (Online), Porto Alegre, v. 17, n. 39, 2013, p. 9-21.
• LAHIRE, Bernard. Sucesso escolar nos meios populares: as razões do improvável. São Paulo: Ática, 1997.
• MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Fundo obras raras. Relatório apresentado ao Sr. Dr. João Pinheiro da Silva, presidente do Estado de Minas Geraes pelo Secretário do Estado dos Negócios do Interior, Dr. Manoel Thomaz de Carvalho Britto, Secretario de Estado dos Negócios do Interior, em o ano de 1907.
• MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Fundo obras raras. Relatório apresentado ao Sr. Dr. João Pinheiro da Silva, presidente do Estado de Minas Geraes pelo Secretário do Estado dos Negócios do Interior, Dr. Manoel Thomaz de Carvalho Britto, Secretario de Estado dos Negócios do Interior, em o ano de 1908.
• MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Fundo obras raras. Relatório apresentado ao Sr. Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes, presidente do Estado de Minas Geraes pelo Secretário do Estado dos Negócios do Interior, Dr. Estevão Leite de Magalhães Pinto, em o ano de 1909.
• MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Fundo obras raras. Relatório apresentado ao Exmo. Sr Presidente do Estado de Minas Geraes Sr. Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes por Estevão Leite de Magalhães Pinto, Secretário de Estado de Negócios do Interior em 1910.
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• MOURÃO, Paulo Kruger Corrêa O ensino em Minas Gerais no tempo da República (1889-1930) . Belo Horizonte: Centro Regional de Pesquisas Educacionais, 1962.
• POPKEWITZ, Tom. Estatísticas educacionais como um sistema de razão, relações entre governo da educação e inclusão e exclusão sociais. Educação e sociedade. Campinas, v. 22, n. 75, 2001, p. 111-148.
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• ROCHA, Fernanda Cristina Campos da. A reforma João Pinheiro nas práticas escolares do Grupo Escolar Paula Rocha/ Sabará (1907-1916). Belo Horizonte: UFMG, 2008. 145f. Dissertação (mestrado em educação). Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais.

• ¹ Este trabalho vincula-se ao projeto interinstitucionalRepetência e evasão na escola brasileira (1890-1930), financiado pelo CNPq.
• ² "De 1849 a 1855 esteve a Instrucção publica sob a superintendência do Cônego Antônio José Ribeiro Bhering, lente abalisado, jornalista, representante da Província em diversas legislaturas, na Assembléa Provincial e na Geral" (Relatório Secretaria Interior, 1907, p. 26).
• ³ Art. 191. "Os inspectores technicos terão de vencimentos 3.600$000 annuaes e bem assim a diária de 8$000 e passagem nas estradas de ferro sendo lhes aplicável quanto a licenças, o regulamento approvado pelo Dec. n. 1.497, de 30 de dezembro de 1901" (reg. n. 1960, 1906). "Na capital do Estado as funções de inspector technico serão exercidas, gratuitamente, pelo inspector escolar" (art. 193).
• ⁴ Lei n. 434, de 28 de setembro de 1906, regulamentada pelo decreto n. 1.960, de 16 de dezembro de 1906.
• ⁵ Logo após a introdução são publicadas as informações do ensino mineiro por municípios. A última parte da revista, sobre o ensino primário apresenta, como anexos, os quadros estatísticos com informações por semestre contendo o tipo de escola, composição de cadeiras, matrícula e frequência divididos em masculino e feminino, média da frequência em relação ao número de cadeiras e a porcentagem da frequência com relação ao número de matrícula e as aprovações do 1º, 2º, 3º e 4º ano.
• ⁶ No período de 1916 a 1926 a revista Vida Escolarpode ser compreendida como outra forma de visibili-dade dos dados escolares no âmbito da gestão do Estado, já que se trata de uma publicação elaborada pela 4ª seção da Secretaria do Interior.
• ⁷ Os professores foram classificados em efetivos, adjuntos auxiliares e técnicos, destinados às aulas profis-sionais dos grupos escolares (Mourão, 1962).
• ⁸ O regulamento de 1906 estabelecia a frequência legal de 30 alunos nas cidades e vilas, de 25 nos distritos e de 20 nas colônias. Teria frequência semestral o aluno que comparecesse no mínimo a 102 aulas durante o primeiro semestre e a 85 no mínimo, no segundo. Seria eliminado o menino que não comparecesse, sem causa justificada, durante três meses seguidos (Mourão, 1962).
• ⁹ O balanço provisório da Secretaria das Finanças constatou a despesa feita com a instrução pública, no exercício de 1907, o valor de 2.436:217$847, ao passo que no exercício anterior fora de 1.948:546$761. (Relatório da Secretaria do Interior, 1908, p.21).
• ¹⁰ Chefe da 4ª seção da Secretaria do Interior que organizava a publicação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Sep 2015

Histórico

• Recebido
  31 Out 2014
• Aceito
  10 Fev 2015