A Amazônia e a formação do Estado Imperial no Brasil: unidade do território e expansão de domínio

Nunes, Francivaldo Alves

doi:10.1590/2236-463320120305

Resumo

Nossa proposta é analisar a constituição da região amazônica associando-a ao processo formador do Estado imperial brasileiro. Duas questões aparecem como reveladoras dessa relação: a expansão da estrutura de domínio da Corte do Rio de Janeiro e a unidade do território nacional como um dos objetivos desta expansão. Neste texto procuraremos demonstrar que o espaço amazônico é compreendido pelas autoridades brasileiras a partir de uma dupla via de ação, ou seja, ao mesmo tempo em que o governo imperial devia assegurar a unidade do espaço brasileiro - pois estava evidente o interesse internacional sobre a região - este esforço significaria a expansão dos interesses nacionais.

Palavras-chave:
Amazônia; Estado Imperial; século XIX

Abstract

Our proposal is to analyze the formation of the Amazon region in association with the formation of the Brazilian Empire, based in two questions: the expansion of the structure of domination by the Court of Rio de Janeiro and the unity of the national territory as one of the goals of this expansion. In this paper we propose to show that the Amazonian space is understood by the Brazilian authorities in two ways: as a space necessary to the unity of the Brazilian territory, given the international interest it attracted, and as a way to expand the national interests.

Keywords:
Amazon; Imperial State; nineteenth century

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1
REIS, Arthur Cézar Ferreira. A Amazônia e a Integridade do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001. p.15-16.
2
BLOCH, Marc Leopold Benjamin. Apologia da História e, ou, O ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zarhar, 2001. p.65.
3
MARAJÓ, José Coelho da Gama e Abreu, Barão de. As regiões amazônicas: estudos corographicos dos Estado do Gram Pará e Amazonas. Belém: SECULT, 1992. p.5. Escrito em 1882, esta corografia reunia as experiências pessoais do barão de Marajó e dados estatísticos coletados quando assumiu a presidência da província do Amazônia, entre os anos de 1866 e 1868, e província do Pará, nos anos de 1879 a 1881.
4
Governo do Grão-Pará. Falla com que o excelentíssimo senhor doutor José Coelho da Gama e Abreu, presidente da província, abriu a segunda sessão da 21ª legislatura da Assembléia Legislativa da província do Grão-Pará, em 16 de junho de 1879, p.17. Pará, 1879. Versão eletrônica disponível no site: http://brazil.crl.edu/bsd/ bsd/549/
5
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Op. Cit., p.33.
6
Somava-se ainda a situação em que os investimentos realizados no Brasil eram em larga medida financiados com o apoio do capital europeu, principalmente britânico. Muitos ingleses possuíam casas comerciais e empresas no Brasil, bem como a Inglaterra era fornecedora dos principais recursos e dos empréstimos contraídos no mercado externo. BENTIVOGLIO, Julio César. Os negócios do Império: a política econômica brasileira no início do Segundo Reinado (1840-1860). Catalão: São João: Universidade Federal de Goiás - Campus Catalão, 2007. p.19. Esta situação contribuía ainda para uma aproximação do comércio da Amazônia com o mercado inglês. Sobre a relação do comércio brasileiro com os países europeus e Estados Unidos ver: DOIN, José Evaldo de Mello. A dívida externa no Império - organização e consolidação do Estado no início do processo de modernização dos instrumentos de exploração (1824-1864) - contribuições ao estudo da história financeira do Brasil. Tese (Doutorado em História Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1986; GREUMAUD, Amaury P. Das controvérsias teóricas à política econômica: o pensamento econômico e a economia brasileira do Segundo Reinado e na Primeira República (1840-1930). Tese (Doutorado em Economia), Faculdade de Economia e Administração, Universidade de São Paulo , São Paulo, 1997; GUIMARÃES, Carlos G. Bancos, economia e poder no Segundo Reinado: o caso da sociedade bancária Mauá, McGregor e Cia (1854-1866). Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997; e NEUHAUS, Paulo. Economia brasileira: uma visão histórica. Rio de Janeiro: Campus, 1980.
7
No final do século XIX, as classes mercantis da Inglaterra, França e Estados Unidos não faziam segredos de seus planos a respeito da América Latina. De acordo com Mary Louise Pratt, as pretensões de expansão econômica desses países se refletiam, já desde a década de 1850, na forma de empréstimos para construção de estradas de ferro e rodagem, modernização dos portos e minas e no desenvolvimento de novas indústrias. Estas ações tornavam esses países dependentes do capital europeu e americano. PRATT, Mary Louise. Os Olhos do Império: relatos de viagem e transculturação. São Paulo: EDUSC, 1999. p.255.
8
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Op. Cit., p.44.
9
Informações fornecidas por Leandro Tocantins, a partir de correspondência dos governadores do Pará com a Corte do Rio de Janeiro. Estas correspondências também foram apontadas nos escritos de Inácio Acioli de Ciqueira e Silva "Corografia paraense", publicada em 1883, na Bahia, e também identificada por Leandro Tocantins. TOCANTINS, Leandro. Amazônia - Natureza, Homem e Terra: Uma planificação ecológica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército: Ed. Civilização Brasileira, 1982. p.83.
10
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Op. Cit., p.45-46.
11
As indagações apontadas pelo Correio Mercantil foram obtidas através do periódico americano American Commercial Daily Advertiser de 4 de julho de 1853 (Treze de Maio. Belém, 09 de novembro de 1853, p.02).
12
Sobre a temática, é importante destacar os trabalhos de: LUZ, Nícia Vilela. A Amazônia para os Negros Americanos: Origens de uma controvérsia internacional. Rio de Janeiro: Saga, 1968; MACHADO, André Roberto de Arruda. Em guerra, pela pretensão de "inventar" o Estado Brasileiro do Grão-Pará: 1823 e 1824. Edição Complementar dos Anais do XXIII Simpósio Nacional de História. Londrina: ANPUH, 2005; e mais recentemente os estudos de: SAMPAIO, Maria Clara Sales Carneiro. Emancipação, Expulsão e Exclusão: Visões do Negro no Brasil e nos Estados Unidos nos anos 1860. Sankofa. Revista de História da África e de Estudos da Diáspora Africana. São Paulo, n.3, p.7-29, junho, 2009. Versão disponível no site: http://sites.google.com/site/revistasankofa/sankofa3/emancipacao-expulsao-e-exclusao
13
SAMPAIO, Maria Clara Sales Carneiro. Op. Cit.
14
MARAJÓ, José Coelho da Gama e Abreu, Barão de. Op. Cit., p.5-6.
15
Nos registros do Tratado de Limites Brasil-Perú, obra que apresenta os principais acordos diplomáticos estabelecidos entre esses dois países, ao desencadear a guerra entre Brasil e Paraguai, agravou-se ainda mais a situação política externa do Império perante as repúblicas do Pacífico. Neste aspecto, as atitudes de hostilidade do Peru, da Colômbia, do Equador e mesmo do Chile, ameaçavam juntar-se às crescentes desconfianças da Bolívia. O TRATADO DE LIMITES BRASIL-PERU. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2009. p.88.
16
RICCI, Magda. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835-1840. Revista Tempo: Cidadania e Pobreza. Niterói. ICHF, Universidade Federal Fluminense, 2007. Versão eletrônica disponível no site: http://www.scielo. br/pdf/tem/v11n22/v11n22a02.pdf
17
APEP (Arquivo Público do Estado do Pará), códice 493 (1831-1837). Oficio de 31 de agosto de 1837 do presidente do Grão-Pará Francisco José de Souza Soares Andréa ao major Ignácio Pereira do distrito de Caiena.
18
Idem, caixa 67 (1840-1849). Ofício de 6 de setembro de 1848 do presidente do Pará Jerônimo Francisco Coelho ao ministro da Justiça Eusébio de Queiróz Coutinho Matoso da Câmara.
19
QUEIROZ, Jonas Marçal de e GOMES, Flavio dos Santos. Amazônia, fronteiras e identidades. Reconfigurações coloniais e pós-coloniais (Guianas - séculos XVIII-XIX). Revista Lusotopie, Lisboa, 2002. Versão eletrônica disponível no site: http://www.lusotopie.sciencespobordeaux.fr/ queriroz-gomes.pdf
20
MARTÍNEZ RIAZA, Ascensión. Política Regional y Gobierno de la Amazonia Peruana: Loreto (1883-1914). Barcelona: 1998. p.11.
21
A presença de peruanos em terras brasileiras, de acordo com Charles Walker, se devia a criação de áreas de produção de alimentos na região de Loreto, o que teria favorecido a ocupação das terras de fronteira com o Brasil. WALKER, Charles. El discurso oficial de la selva em el Perú republicano. Amazonia Peruana, Lima, n.04, 1987, p.61-89.
22
VASCONCELOS, Bernardo Pereira. Manifesto político e exposição de princípios. Brasília: Senado Federal, 1978. p.11-17.
23
O Paraense. Belém, 17 de agosto de 1843, p.4.
24
Ibidem, p.3-4.
25
VASCONCELOS, Bernardo Pereira. Op. Cit., p.171.
26
Este preceito sobre a soberania nacional fez parte da exposição de princípios do ministério da Regência apresentada a Assembleia Geral pelo na época senador Bernardo Pereira de Vasconcellos, que ocupava o cargo de ministro da Justiça em 23 de julho de 1831. VASCONCELOS, Bernardo Pereira. Op. Cit., p.167-172.
27
O Paraense. Belém, 17 de agosto de 1843, p.04
28
Ibidem, p.03.
29
Estes interesses estariam associados, segundo discurso publicado no jornal O Paraense, de 26 de agosto de 1843, a extensos e férteis territórios localizados às margens do rio Amazonas, e que com o desenvolvimento da navegação britânica na região seriam apropriados pelos ingleses.
30
O Paraense. Belém, 26 de agosto de 1843, p.04.
31
31Conforme o discurso do senador Bernardo Pereira de Vasconcellos, a intenção dos ingleses na Amazônia seria, ao mesmo tempo em que se apoderavam das riquezas disponíveis na região, as quais deveriam ser transportadas por este rio, passavam a exercer o total controle sobre a região, seus portos, sua produção, colocando, por conseguinte, o Brasil e as outras nações do continente submetidas aos interesses britânicos (O Paraense. Belém, 09 de agosto de 1843, p.03).
32
FERREIRA, Gabriela Nunes. O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006. p.66.
33
De acordo com Cecília Helena de Salles Oliveira, o lugar ocupado pelo Conselho de Estado, após 1842, era o de questionar a configuração da Monarquia e a concepção de poder Moderador, bem como as maneiras pelos quais este foi exercido, levando-se em conta a Lei de 23 de novembro de 1841, bem como o título 5º da Carta constitucional, dedicado ao Imperador, onde estavam arroladas atribuições do poder moderador, as prerrogativas do executivo, e a posição que ministros e conselheiros de Estado deviam ocupar. Assim, o Conselho de Estado seria consultado nas nomeações de senadores, na convocação extraordinária da Assembleia Geral, na sanção a decretos e resoluções do poder legislativo e dos conselhos provinciais, na prorrogação e adiamento do poder legislativo ou dissolução da Câmara dos Deputados, na suspensão de magistrados, na aplicação do direito de graça e nos casos de anistia. Havia apenas uma exceção: a nomeação e demissão de ministros, incumbência própria do Imperador. OLIVEIRA Cecília Helena de Salles. O Conselho de Estado e o complexo funcionamento do governo monárquico no Brasil do século XIX. Almanack Brasiliense, n.5, p.47-49, maio de 2007. Versão eletrônica disponível no site: http://www. almanack.usp.br/PDFS/5/05_forum_3.pdf
34
Atas do Conselho de Estado. Consulta da Seção dos Negócios Estrangeiros, volume 01, 1842-1845. Versão eletrônica disponível no site: http://www.senado.gov.br/publicacoes/anais/pdf/ACE/ATAS3Terceiro_Conselho_de_Estado_1842-1850.pdf
35
MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Lavrador e o Construtor: O Visconde do Uruguai e a Construção do Estado Imperial. In: PRADO, Maria Emília (org.). O Estado como vocação. Idéias e práticas políticas no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Acess Editora, 1999. p.214.
36
MADER, Maria Elisa Noronha de Sá. Civilização e Barbárie: a representação da nação nos textos de Sarmiento e do Visconde do Uruguai. Tese (Doutorado em História Social). Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006. p.45. Versão eletrônica disponível no site: http://www.historia. uff.br/stricto/teses/Tese-2006_MADER_Maria_ Elisa_Sa-S.pdf
37
De acordo com Eric Hobsbawm, a vinculação entre nação e território estava associada às concepções modernas de Estado Nacional, enquanto resultado da equação envolvendo a igualdade entre nação, Estado e povo soberano, pois as estruturas constitutivas do Estado eram agora essencialmente territoriais. HOBSBAWM, Eric J. Nações e Nacionalismos desde 1870. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p.32.
38
Não estamos trabalhando com a perspectiva de estabelecer uma coincidência entre o território do Brasil no período colonial e no período pósindependência, nem ao menos conferindo ao território nacional uma existência ou configuração pré-nacional embrionária. A necessidade de delimitar as áreas de fronteira, reconfigurando esses espaços, e a necessidade de assegurar a soberania brasileira no território amazônico, são questões que nos ajudam a não trabalharmos na perspectiva de que o território do Império teve a sua consolidação ainda no período colonial. Sobre a questão ver: PIMENTA, João Paulo G. Estado e Nação no fim dos impérios ibéricos no Prata - 1808-1828. São Paulo: Ed. Hucitec, 2002.
39
A vinculação entre Estado e território se materializava na Constituição de 1824, em que a concepção de Império estará relacionada à associação política de todos os cidadãos, identificados como aqueles que haviam nascido no Brasil na época da independência, explicitando uma relação entre cidadania e território. Coleção de Leis do Império do Brasil. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824. Versão eletrônica disponível no site: http://www. camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-G.pdf
40
MELLO, Evaldo Cabral. Um imenso Portugal. São Paulo: Editora 34, 2002. p.24-25.
41
MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e Herdeiros: a trama dos interesses na construção da unidade política. In: Almanack Brasiliense, p.23-26, maio de 2005. Versão eletrônica disponível no site: http://www.almanack.usp.br/ PDFS/1/01_forum_1.pdf
42
MADER, Maria Elisa Noronha de Sá. Op. Cit., p.48.
43
Ibidem.
44
MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e Herdeiros..., Op. Cit., p.25.
45
Não estamos trabalhando na perspectiva de que a divisão do território brasileiro no processo de formação do Estado imperial estava circunscrita apenas a uma dimensão administrativa, esvaziada de qualquer substância política, conforme conclusões de MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria: Imaginação Geográfica e Política Externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: UNESP, 1997.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Jun 2012

Histórico

Recebido
Jul 2011
Aceito
Fev 2012

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] 1
REIS, Arthur Cézar Ferreira. A Amazônia e a Integridade do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001. p.15-16.

[2] 2
BLOCH, Marc Leopold Benjamin. Apologia da História e, ou, O ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zarhar, 2001. p.65.

[3] 3
MARAJÓ, José Coelho da Gama e Abreu, Barão de. As regiões amazônicas: estudos corographicos dos Estado do Gram Pará e Amazonas. Belém: SECULT, 1992. p.5. Escrito em 1882, esta corografia reunia as experiências pessoais do barão de Marajó e dados estatísticos coletados quando assumiu a presidência da província do Amazônia, entre os anos de 1866 e 1868, e província do Pará, nos anos de 1879 a 1881.

[4] 4
Governo do Grão-Pará. Falla com que o excelentíssimo senhor doutor José Coelho da Gama e Abreu, presidente da província, abriu a segunda sessão da 21ª legislatura da Assembléia Legislativa da província do Grão-Pará, em 16 de junho de 1879, p.17. Pará, 1879. Versão eletrônica disponível no site: http://brazil.crl.edu/bsd/ bsd/549/

[5] 5
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Op. Cit., p.33.

[6] 6
Somava-se ainda a situação em que os investimentos realizados no Brasil eram em larga medida financiados com o apoio do capital europeu, principalmente britânico. Muitos ingleses possuíam casas comerciais e empresas no Brasil, bem como a Inglaterra era fornecedora dos principais recursos e dos empréstimos contraídos no mercado externo. BENTIVOGLIO, Julio César. Os negócios do Império: a política econômica brasileira no início do Segundo Reinado (1840-1860). Catalão: São João: Universidade Federal de Goiás - Campus Catalão, 2007. p.19. Esta situação contribuía ainda para uma aproximação do comércio da Amazônia com o mercado inglês. Sobre a relação do comércio brasileiro com os países europeus e Estados Unidos ver: DOIN, José Evaldo de Mello. A dívida externa no Império - organização e consolidação do Estado no início do processo de modernização dos instrumentos de exploração (1824-1864) - contribuições ao estudo da história financeira do Brasil. Tese (Doutorado em História Econômica). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1986; GREUMAUD, Amaury P. Das controvérsias teóricas à política econômica: o pensamento econômico e a economia brasileira do Segundo Reinado e na Primeira República (1840-1930). Tese (Doutorado em Economia), Faculdade de Economia e Administração, Universidade de São Paulo , São Paulo, 1997; GUIMARÃES, Carlos G. Bancos, economia e poder no Segundo Reinado: o caso da sociedade bancária Mauá, McGregor e Cia (1854-1866). Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997; e NEUHAUS, Paulo. Economia brasileira: uma visão histórica. Rio de Janeiro: Campus, 1980.

[7] 7
No final do século XIX, as classes mercantis da Inglaterra, França e Estados Unidos não faziam segredos de seus planos a respeito da América Latina. De acordo com Mary Louise Pratt, as pretensões de expansão econômica desses países se refletiam, já desde a década de 1850, na forma de empréstimos para construção de estradas de ferro e rodagem, modernização dos portos e minas e no desenvolvimento de novas indústrias. Estas ações tornavam esses países dependentes do capital europeu e americano. PRATT, Mary Louise. Os Olhos do Império: relatos de viagem e transculturação. São Paulo: EDUSC, 1999. p.255.

[8] 8
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Op. Cit., p.44.

[9] 9
Informações fornecidas por Leandro Tocantins, a partir de correspondência dos governadores do Pará com a Corte do Rio de Janeiro. Estas correspondências também foram apontadas nos escritos de Inácio Acioli de Ciqueira e Silva "Corografia paraense", publicada em 1883, na Bahia, e também identificada por Leandro Tocantins. TOCANTINS, Leandro. Amazônia - Natureza, Homem e Terra: Uma planificação ecológica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército: Ed. Civilização Brasileira, 1982. p.83.

[10] 10
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Op. Cit., p.45-46.

[11] 11
As indagações apontadas pelo Correio Mercantil foram obtidas através do periódico americano American Commercial Daily Advertiser de 4 de julho de 1853 (Treze de Maio. Belém, 09 de novembro de 1853, p.02).

[12] 12
Sobre a temática, é importante destacar os trabalhos de: LUZ, Nícia Vilela. A Amazônia para os Negros Americanos: Origens de uma controvérsia internacional. Rio de Janeiro: Saga, 1968; MACHADO, André Roberto de Arruda. Em guerra, pela pretensão de "inventar" o Estado Brasileiro do Grão-Pará: 1823 e 1824. Edição Complementar dos Anais do XXIII Simpósio Nacional de História. Londrina: ANPUH, 2005; e mais recentemente os estudos de: SAMPAIO, Maria Clara Sales Carneiro. Emancipação, Expulsão e Exclusão: Visões do Negro no Brasil e nos Estados Unidos nos anos 1860. Sankofa. Revista de História da África e de Estudos da Diáspora Africana. São Paulo, n.3, p.7-29, junho, 2009. Versão disponível no site: http://sites.google.com/site/revistasankofa/sankofa3/emancipacao-expulsao-e-exclusao

[13] 13
SAMPAIO, Maria Clara Sales Carneiro. Op. Cit.

[14] 14
MARAJÓ, José Coelho da Gama e Abreu, Barão de. Op. Cit., p.5-6.

[15] 15
Nos registros do Tratado de Limites Brasil-Perú, obra que apresenta os principais acordos diplomáticos estabelecidos entre esses dois países, ao desencadear a guerra entre Brasil e Paraguai, agravou-se ainda mais a situação política externa do Império perante as repúblicas do Pacífico. Neste aspecto, as atitudes de hostilidade do Peru, da Colômbia, do Equador e mesmo do Chile, ameaçavam juntar-se às crescentes desconfianças da Bolívia. O TRATADO DE LIMITES BRASIL-PERU. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2009. p.88.

[16] 16
RICCI, Magda. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835-1840. Revista Tempo: Cidadania e Pobreza. Niterói. ICHF, Universidade Federal Fluminense, 2007. Versão eletrônica disponível no site: http://www.scielo. br/pdf/tem/v11n22/v11n22a02.pdf

[17] 17
APEP (Arquivo Público do Estado do Pará), códice 493 (1831-1837). Oficio de 31 de agosto de 1837 do presidente do Grão-Pará Francisco José de Souza Soares Andréa ao major Ignácio Pereira do distrito de Caiena.

[18] 18
Idem, caixa 67 (1840-1849). Ofício de 6 de setembro de 1848 do presidente do Pará Jerônimo Francisco Coelho ao ministro da Justiça Eusébio de Queiróz Coutinho Matoso da Câmara.

[19] 19
QUEIROZ, Jonas Marçal de e GOMES, Flavio dos Santos. Amazônia, fronteiras e identidades. Reconfigurações coloniais e pós-coloniais (Guianas - séculos XVIII-XIX). Revista Lusotopie, Lisboa, 2002. Versão eletrônica disponível no site: http://www.lusotopie.sciencespobordeaux.fr/ queriroz-gomes.pdf

[20] 20
MARTÍNEZ RIAZA, Ascensión. Política Regional y Gobierno de la Amazonia Peruana: Loreto (1883-1914). Barcelona: 1998. p.11.

[21] 21
A presença de peruanos em terras brasileiras, de acordo com Charles Walker, se devia a criação de áreas de produção de alimentos na região de Loreto, o que teria favorecido a ocupação das terras de fronteira com o Brasil. WALKER, Charles. El discurso oficial de la selva em el Perú republicano. Amazonia Peruana, Lima, n.04, 1987, p.61-89.

[22] 22
VASCONCELOS, Bernardo Pereira. Manifesto político e exposição de princípios. Brasília: Senado Federal, 1978. p.11-17.

[23] 23
O Paraense. Belém, 17 de agosto de 1843, p.4.

[24] 24
Ibidem, p.3-4.

[25] 25
VASCONCELOS, Bernardo Pereira. Op. Cit., p.171.

[26] 26
Este preceito sobre a soberania nacional fez parte da exposição de princípios do ministério da Regência apresentada a Assembleia Geral pelo na época senador Bernardo Pereira de Vasconcellos, que ocupava o cargo de ministro da Justiça em 23 de julho de 1831. VASCONCELOS, Bernardo Pereira. Op. Cit., p.167-172.

[27] 27
O Paraense. Belém, 17 de agosto de 1843, p.04

[28] 28
Ibidem, p.03.

[29] 29
Estes interesses estariam associados, segundo discurso publicado no jornal O Paraense, de 26 de agosto de 1843, a extensos e férteis territórios localizados às margens do rio Amazonas, e que com o desenvolvimento da navegação britânica na região seriam apropriados pelos ingleses.

[30] 30
O Paraense. Belém, 26 de agosto de 1843, p.04.

[31] 31
31Conforme o discurso do senador Bernardo Pereira de Vasconcellos, a intenção dos ingleses na Amazônia seria, ao mesmo tempo em que se apoderavam das riquezas disponíveis na região, as quais deveriam ser transportadas por este rio, passavam a exercer o total controle sobre a região, seus portos, sua produção, colocando, por conseguinte, o Brasil e as outras nações do continente submetidas aos interesses britânicos (O Paraense. Belém, 09 de agosto de 1843, p.03).

[32] 32
FERREIRA, Gabriela Nunes. O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006. p.66.

[33] 33
De acordo com Cecília Helena de Salles Oliveira, o lugar ocupado pelo Conselho de Estado, após 1842, era o de questionar a configuração da Monarquia e a concepção de poder Moderador, bem como as maneiras pelos quais este foi exercido, levando-se em conta a Lei de 23 de novembro de 1841, bem como o título 5º da Carta constitucional, dedicado ao Imperador, onde estavam arroladas atribuições do poder moderador, as prerrogativas do executivo, e a posição que ministros e conselheiros de Estado deviam ocupar. Assim, o Conselho de Estado seria consultado nas nomeações de senadores, na convocação extraordinária da Assembleia Geral, na sanção a decretos e resoluções do poder legislativo e dos conselhos provinciais, na prorrogação e adiamento do poder legislativo ou dissolução da Câmara dos Deputados, na suspensão de magistrados, na aplicação do direito de graça e nos casos de anistia. Havia apenas uma exceção: a nomeação e demissão de ministros, incumbência própria do Imperador. OLIVEIRA Cecília Helena de Salles. O Conselho de Estado e o complexo funcionamento do governo monárquico no Brasil do século XIX. Almanack Brasiliense, n.5, p.47-49, maio de 2007. Versão eletrônica disponível no site: http://www. almanack.usp.br/PDFS/5/05_forum_3.pdf

[34] 34
Atas do Conselho de Estado. Consulta da Seção dos Negócios Estrangeiros, volume 01, 1842-1845. Versão eletrônica disponível no site: http://www.senado.gov.br/publicacoes/anais/pdf/ACE/ATAS3Terceiro_Conselho_de_Estado_1842-1850.pdf

[35] 35
MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Lavrador e o Construtor: O Visconde do Uruguai e a Construção do Estado Imperial. In: PRADO, Maria Emília (org.). O Estado como vocação. Idéias e práticas políticas no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Acess Editora, 1999. p.214.

[36] 36
MADER, Maria Elisa Noronha de Sá. Civilização e Barbárie: a representação da nação nos textos de Sarmiento e do Visconde do Uruguai. Tese (Doutorado em História Social). Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006. p.45. Versão eletrônica disponível no site: http://www.historia. uff.br/stricto/teses/Tese-2006_MADER_Maria_ Elisa_Sa-S.pdf

[37] 37
De acordo com Eric Hobsbawm, a vinculação entre nação e território estava associada às concepções modernas de Estado Nacional, enquanto resultado da equação envolvendo a igualdade entre nação, Estado e povo soberano, pois as estruturas constitutivas do Estado eram agora essencialmente territoriais. HOBSBAWM, Eric J. Nações e Nacionalismos desde 1870. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p.32.

[38] 38
Não estamos trabalhando com a perspectiva de estabelecer uma coincidência entre o território do Brasil no período colonial e no período pósindependência, nem ao menos conferindo ao território nacional uma existência ou configuração pré-nacional embrionária. A necessidade de delimitar as áreas de fronteira, reconfigurando esses espaços, e a necessidade de assegurar a soberania brasileira no território amazônico, são questões que nos ajudam a não trabalharmos na perspectiva de que o território do Império teve a sua consolidação ainda no período colonial. Sobre a questão ver: PIMENTA, João Paulo G. Estado e Nação no fim dos impérios ibéricos no Prata - 1808-1828. São Paulo: Ed. Hucitec, 2002.

[39] 39
A vinculação entre Estado e território se materializava na Constituição de 1824, em que a concepção de Império estará relacionada à associação política de todos os cidadãos, identificados como aqueles que haviam nascido no Brasil na época da independência, explicitando uma relação entre cidadania e território. Coleção de Leis do Império do Brasil. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824. Versão eletrônica disponível no site: http://www. camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-G.pdf

[40] 40
MELLO, Evaldo Cabral. Um imenso Portugal. São Paulo: Editora 34, 2002. p.24-25.

[41] 41
MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e Herdeiros: a trama dos interesses na construção da unidade política. In: Almanack Brasiliense, p.23-26, maio de 2005. Versão eletrônica disponível no site: http://www.almanack.usp.br/ PDFS/1/01_forum_1.pdf

[42] 42
MADER, Maria Elisa Noronha de Sá. Op. Cit., p.48.

[43] 43
Ibidem.

[44] 44
MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e Herdeiros..., Op. Cit., p.25.

[45] 45
Não estamos trabalhando na perspectiva de que a divisão do território brasileiro no processo de formação do Estado imperial estava circunscrita apenas a uma dimensão administrativa, esvaziada de qualquer substância política, conforme conclusões de MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria: Imaginação Geográfica e Política Externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: UNESP, 1997.

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