CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO: A EXPERIÊNCIA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS UNICAMP

Curricularization of university extension: The experience of the FCA UNICAMP public administration program

Curricularización de la extensión: la experiencia de la carrera de Administración Pública FCA - UNICAMP

RESUMO

A emergência da chamada curricularização da extensão universitária, expressa em um marco legal recente, ao passo que vem reforçando o caráter indutor da extensão por mudanças concretas na pesquisa e no ensino tradicionais, coloca uma série de desafios para que as instituições de ensino superior (IES) se adaptem a essa nova realidade. É no esforço de promover a reflexão crítica sobre iniciativas de integração entre práticas pedagógicas e extensionistas no Campo de Públicas que este artigo se insere. Nossos objetivos são problematizar e refletir a respeito dos desafios da curricularização da extensão nesse campo à luz da experiência do curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mediante metodologia de observação participante. O curso vem aprimorando suas práticas pedagógicas desde as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, de 2014, e esse movimento ganhou impulso após a Resolução CNE/CES nº 7, de 2018, com a implementação de iniciativas que integram disciplinas em projetos de impacto social.

Palavras-chave:
extensão universitária; curricularização da extensão; graduação; administração pública; impacto social

ABSTRACT

The so-called curricularization of university extension was expressed in a recent legal framework passed in Brazil. It entails concrete changes in traditional research and teaching, which reinforces the inducing characteristic of university extension. However, the curricularization of university extension poses a series of challenges for higher education institutions to adapt to this new reality. This article critically reflects on initiatives integrating pedagogical and extension practices in the Public Field. The objectives are to problematize and reflect on the challenges of curricularization of university extension in this field in light of the experience of the public administration program of the School of Applied Sciences at the University of Campinas (Unicamp), using the participant observation method. The program has been improving its pedagogical practices since the new National Curriculum Guidelines in 2014, and this movement has been strengthened after the Resolution CNE/CES 7/2018, with the implementation of initiatives that connect university courses to social impact projects.

Keywords:
university extension; curricularization of extension; undergraduate degree; public administration; social impact

RESUMEN

El surgimiento de la denominada curricularización de la extensión universitaria, expresada en un marco legal reciente, al tiempo que refuerza el carácter inductor de la extensión a través de cambios concretos en la investigación y la docencia tradicionales, plantea una serie de desafíos a las instituciones de educación superior para adaptarse a esta nueva realidad. Este artículo se propone promover la reflexión crítica sobre iniciativas de integración entre prácticas pedagógicas y extensionistas en el campo de las Ciencias Públicas. Nuestro objetivo es problematizar y reflexionar sobre los desafíos de la curricularización de la extensión en este campo a la luz de la experiencia de la carrera de Administración Pública en la Facultad de Ciencias Aplicadas de la Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a través del método de observación participante. La carrera ha ido mejorando sus prácticas pedagógicas desde las nuevas Directrices Curriculares Nacionales de 2014, y este movimiento cobra impulso a partir de la resolución de 2018 (CNE/CES nº 7), con la implementación de iniciativas que integran las disciplinas en proyectos de impacto social.

Palabras clave:
extensión universitaria; curricularización de la extensión; graduación superior; administración pública; impacto social

INTRODUÇÃO

Promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão constitui um desafio histórico e contemporâneo para as universidades brasileiras. Trata-se de colocar o debate sobre o compromisso social da universidade no centro. Na ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, houve a aprovação de uma emenda popular que enuncia o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como fundamento de uma universidade socialmente referenciada, emenda esta que se tornou o artigo 207 da Constituição Federal de 1988.

Cada uma dessas funções sociais do chamado tripé da universidade tem sido historicamente materializada nos diferentes contextos, com maior ou menor grau de fragmentação ou integração, mas um novo marco legal, de 2018, está movimentando o meio universitário brasileiro na direção da centralidade da extensão como prática pedagógica e transformadora. O marco em questão é a regulamentação da chamada curricularização da extensão universitária, via publicação da Resolução CNE/CES nº 7, que estabeleceu as diretrizes para as práticas de extensão alinhadas com a formação dos alunos matriculados nos cursos universitários (Brasil, 2018).

Esse importante instrumento deu visibilidade a um debate em constante evolução sobre o que é a extensão universitária. Como esperado, existem múltiplas e distintas visões e concepções a respeito do tema, e cada uma delas se desdobra em políticas, projetos e práticas diferenciados de extensão. Assim, é relevante olharmos para as diferentes facetas desse debate com o intuito de refletir criticamente acerca de quais direções queremos seguir para a integração ensino-extensão, buscando sempre que possível a integração com a pesquisa.

Quando falamos da perspectiva do Campo de Públicas, locus de intersecções entre investigações, formulações e aplicações, além da formação de profissionais e da geração de conhecimento direcionado ao interesse público, a integração entre ensino e extensão parece-nos fundamental. O fato de partirmos de uma perspectiva multidisciplinar e socialmente orientada nos permite criar estratégias de ensino, pesquisa e extensão fundamentadas na complexidade inerente à gestão pública. Nesse sentido, a práxis dialógica entre o investigar, o aprender e o fazer coletivamente se constrói de forma integrada.

É no esforço de promover a reflexão crítica quanto às iniciativas de integração entre práticas pedagógicas e extensionistas no Campo de Públicas que este artigo se insere. Nossos objetivos são problematizar e refletir sobre os desafios da curricularização da extensão nesse campo, à luz da experiência do curso de Administração Pública da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O curso vem aprimorando suas práticas pedagógicas desde as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), de 2014, movimento que ganhou impulso após a Resolução de 2018, com a implementação de iniciativas que integram disciplinas em projetos de impacto social. O artigo apresenta três dessas iniciativas, utilizando a metodologia de observação participante, além de dados como documentos dos planos de desenvolvimento das disciplinas envolvidas e os regulamentos de seus trabalhos em grupo. As iniciativas relatadas cobrem o período de 2016 a 2022.

Para tanto, o artigo está dividido em cinco partes, incluindo esta introdução. Na segunda seção é apresentado o debate sobre as diferentes concepções e influências da extensão universitária no Brasil e seus efeitos no processo de regulamentação da curricularização da extensão, bem como o debate atualmente em curso a respeito de seus desafios e determinantes. A terceira seção traz o relato das iniciativas implementadas no curso de Administração Pública da Unicamp. A quarta seção faz a discussão das questões preponderantes acerca da integração ensino-extensão à luz da experiência relatada, e, por fim, são tecidas considerações e possibilidades de futuras pesquisas.

DEBATE SOBRE AS CONCEPÇÕES DE EXTENSÃO E O PROCESSO DE CURRICULARIZAÇÃO

A extensão universitária no Brasil possui raízes históricas derivadas do próprio desenvolvimento das universidades brasileiras, mas também das influências extensionistas latino-americana, norte-americana e europeia. O primeiro movimento histórico importantíssimo relacionado à extensão, e que influenciou as universidades brasileiras, foi o Movimento de Córdoba, de 1918, na Argentina. Esse movimento é reconhecido por vários autores, como Freitas Neto (2011), como a primeira grande iniciativa no âmbito da América Latina de aproximar as universidades das classes operárias, a fim de superar os quadros de subdesenvolvimento dos países, via ciência e tecnologia, mas também crítica aos modelos tradicionais de universidade, altamente elitistas. Esse movimento foi o embrião de uma extensão dialógica orientada aos movimentos sociais que tomou como base o método Paulo Freire para a promoção da educação popular (Fraga, 2017).

Nessa mesma linha, as experiências extensionistas lideradas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), no período 1955-1964, também beberam dessas inspirações (Batista & Kerbauy, 2018). As influências norte-americanas e europeias também deixaram raízes nas nossas instituições de ensino superior (IES), com a ideia de prestação de serviços e realização de cursos, mas ancorada em uma visão ofertista e de assistência à população.

As influências recebidas por essas práticas induziram a incorporação de diferentes concepções de extensão nas legislações educacionais brasileiras, com destaque inicial à Reforma Universitária de 1968 e aos projetos extensionistas do governo militar (Batista & Kerbauy, 2018). O que visualizamos hoje nas universidades pode ser categorizado em cinco concepções de extensão (Oliveira & Goulart, 2015; Cristofoletti & Serafim, 2020), mais ou menos institucionalizadas nas diferentes IES:

• a concepção assistencialista, em que a universidade assume parcela da atuação do Estado, por exemplo a assistência à saúde;

• a concepção de extensão comunitária, em que se busca interagir com comunidades e populações marginalizadas de forma dialógica;

• a concepção de prestação de serviços a empresas e governos, com vistas a resolver problemas com demandas específicas;

• a concepção de extensão enquanto divulgação científica e formação técnica a um público que não tem acesso ao ensino de graduação e pós-graduação tradicional, como museus de ciências, cursos, palestras e eventos;

• a concepção de extensão enquanto vínculo entre universidade e empresa, especificamente a geração e transferência de inovações tecnológicas e patentes.

Não discordando da referida categorização, González e Larrea (2006) propõem uma categorização mais enxuta para resumir os modelos vivenciados pelas universidades latino-americanas. O primeiro modelo, denominado de tradicional, espelha a ideia de transmissão dos conhecimentos, de forma ofertista e unilateral, das técnicas e do conhecimento às comunidades desprovidas de acesso. Já o segundo, o modelo economicista, se caracteriza como as práticas desenvolvidas para as demandas mercadológicas e pelos interesses do setor produtivo e do mercado. Por fim, o terceiro modelo, de desenvolvimento integral, inspirado no Movimento de Córdoba, compreende a extensão como uma missão que fortalece a função social da universidade por meio da democratização do saber crítico e reflexivo.

Silva (2000), em trabalho anterior aos demais, focaliza nas universidades brasileiras contemporâneas e pontua que estas são marcadas predominantemente por três categorias:

• concepção tradicional ou funcionalista;

• concepção processual;

• concepção crítica.

A primeira visualiza a extensão como executora de políticas públicas ou de suas ações, numa linha assistencialista. Já a segunda concepção, refratária à primeira, reconhece a extensão como articuladora entre ensino e pesquisa. Essa concepção dá força ao art. 207 da Constituição Federal de 1988, que trata da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, apoiando assim o debate do compromisso social da universidade como algo central. A terceira trata de uma concepção mais crítica. Botomé (1996) e Melo Neto (2002) compreendem que a extensão deveria diluir-se nas outras duas funções - ensino e pesquisa -, pois estas seriam (re)definidas por meio da extensão, da relevância e da diferenciação advinda do entorno social.

Na balança das concepções de extensão que convivem nas universidades, precisamos destacar a construção do ator nucleador da agenda da extensão no país, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex). O Forproex, criado em 1987, teve papel central nas discussões sobre a extensão no período de redemocratização, incluindo nesse processo seu papel de advocacy em relação à inclusão da indissociabilidade do tripé da universidade (ensino, pesquisa e extensão) na Constituição Federal, assim como no desenho de políticas nacionais de extensão, tais como o Plano Nacional de Extensão de 1999 e o de 2012. Sua concepção de extensão foi afirmada desde o seu primeiro encontro, em 1987, definindo a extensão como

o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade. A extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade da elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à universidade, docentes e discentes trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele conhecimento. Este fluxo, que estabelece a troca de saberes sistematizados/acadêmico e popular, terá como consequência: a produção de conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional; e a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da universidade. Além de instrumentalizadora deste processo dialético de teoria/prática, a extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social (Forproex, 1987, p. 11).

Nesse sentido, fica claro que a extensão deve gerar transformações entre as partes envolvidas durante o processo educativo, cultural e científico. Se uma das partes não sofrer nenhuma transformação, de maneira particular a comunidade acadêmica, a ação em tese não deveria ser denominada extensão. Essa questão é central no debate entre os grupos acadêmicos e suas concepções.

Importante destacar que essas concepções não são estanques nem puras, pois, além de se misturarem nas práticas e normativas universitárias, se conflituam, já que espelham potencialmente visões antagônicas do papel da universidade pública. Melo Neto (2002) e Souza (2010) identificam que o padrão acadêmico de extensão no Brasil é fragmentado, pontual, assistemático e não integrado institucionalmente à pesquisa e ao ensino. Esse padrão gera uma cultura de desvalorização acadêmica em relação às práticas de extensão, sobretudo a comunitária ou a crítica.

É necessário, portanto, enfrentar essa lógica condicionante demonstrando a importância da extensão universitária não só para a formação dos discentes e dos docentes, para a sociedade, mas para a própria sobrevivência da universidade como um direito público inegociável. Santos e Almeida Filho (2008) traduzem bem isso ao apontar que o papel da extensão é um contraponto ao capitalismo global, que pretende funcionalizar a universidade e transformá-la em uma agência de extensão ao seu serviço.

No Brasil, um ponto de inflexão que trouxe a extensão para o centro do debate universitário ocorreu em 2018, com a regulamentação da chamada curricularização da extensão universitária, via publicação da Resolução CNE/CES nº 7, que estabeleceu as diretrizes para as práticas de extensão alinhadas com a formação dos alunos matriculados nos cursos universitários (Brasil, 2018). Curricularização da extensão, então, é a integração entre ensino e extensão por meio do planejamento pedagógico dos cursos de graduação, no qual a extensão deve representar ao menos 10% da carga curricular (Brasil, 2018; Gavira, Gimenez, & Bonacelli, 2020). Imperatore, Pedde e Imperatore (2015) propõem que haja redefinição do currículo por intermédio da extensão como substituição ao modelo que marginaliza as ações de extensão vistas como assistencialistas ou como negócio.

Assim como há diversas concepções de extensão, não há consenso da comunidade acadêmica em como incorporá-la no currículo (Oliveira, Tosta, & Freitas, 2020). Silva e Kochhann (2018) explicam que está em desenvolvimento uma relação com as atividades extensionistas que se difere da do início do processo de extensão universitária estabelecido de acordo com a concepção assistencialista. Da mesma forma, Santos (2020) apresenta a curricularização como um processo que leva tempo, dado que há negociações com a comunidade interna e a comunidade externa, bem como o tempo dos aprendizados e novas redefinições.

Para Benetti, Sousa e Souza (2015), as ações e os projetos devem ter três características: participação ativa dos estudantes, coordenação de docentes ou técnicos administrativos e demandas da sociedade. Todavia, a integração das ações de extensão aos currículos tem apresentado desafios de diversas fontes: administrativas, culturais ou comportamentais e pedagógicas (Gavira, Gimenez, & Bonacelli, 2020; Oliveira, Tosta, & Freitas, 2020).

Primeiramente, verifica-se o entendimento equivocado de parte da comunidade acadêmica que, ao utilizar 10% da carga horária do curso para extensão, prejudica horas de disciplinas fundamentais (Rauski, Oliveira, & Antunes, 2022). Percepção baseada em uma cultura docente de baixa participação em atividades extensionistas na qual o ensino é visto como a transmissão de conteúdo disciplinar e compartimentado sob sua responsabilidade (Corte, Gomez & Rosso, 2018) em união com a desvalorização da prática extensionista tanto na carreira quanto na remuneração dos docentes (Imperatore et al., 2015). Nesse quesito, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) regulamentou em 2014 a progressão funcional de carreira, determinando que o docente deve pontuar necessariamente no tripé ensino, pesquisa e extensão, por acreditar na sua igual importância (Benetti, Sousa & Souza, 2015).

Há questões também relacionadas ao perfil do aluno trabalhador com tempo escasso para atividades fora do horário de aula (Pereira, Castanha, Monteiro, Guimarães, & Cittadin, 2019) e, simultaneamente, a oferecer e comunicar um grande número de ações para que todos possam totalizar sua carga horária a tempo de se formar (Benetti, Sousa & Souza, 2015).

Por fim, é necessário observar que nas universidades faltam recursos financeiros para essas ações, número de bolsas para extensão, logística e recursos materiais (Imperatore et al., 2015), além da complexidade do processo de estabelecer as regras para creditação (Oliveira, Tosta, & Freitas, 2020), para acompanhamento e avaliação das ações (Silva & Kochhann, 2018).

Diante desse cenário, o primeiro passo para a implantação do processo de curricularização da extensão seria realizar um amplo debate com a comunidade acadêmica sobre as características das ações de extensão (Pereira et al., 2019; Oliveira, Tosta, & Freitas, 2020). Esse debate deve resultar em projetos pedagógicos dos cursos, em que são definidas as orientações para os programas e projetos de extensão, vinculados a disciplinas específicas ou desenvolvidos de forma interdisciplinar, considerando também as demandas sociais e territoriais (Imperatore et al., 2015).

Pereira e Vitorini (2019) identificaram os ganhos da curricularização da extensão como a possibilidade de articular as diversas áreas de conhecimento para resolver problemas da sociedade, bem como dar aos estudantes autonomia para escolher as atividades nas quais vão se envolver. Nesse sentido, a formação passa a ser centrada no estudante por meio do significado que ele dá ao seu aprendizado, à sua relação com o mundo e com a ciência.

Além do impacto na formação dos estudantes, esse processo conecta a universidade à sociedade de modo mais amplo, propiciando a produção de conhecimento mediante os diferentes saberes ao mesmo tempo que os desperta para os problemas sociais (Pereira & Vitorini, 2019; Oliveira, Tosta, & Freitas, 2020).

Ao analisar o processo político e legal da curricularização da extensão e os desafios institucionais presentes, podemos perceber que não basta apenas incluir 10% de carga horária para extensão; é necessário debater as concepções de extensão universitária, valorizar os diversos saberes e desenvolver projetos que integram disciplinas, cursos, docentes, alunos e sociedade (Imperatore & Pedde, 2016). A seguir, apresentamos três experiências do curso de Administração Pública da Unicamp.

EXPERIÊNCIAS DE INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E EXTENSÃO NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS UNICAMP

Com base em uma concepção de extensão universitária da perspectiva de desenvolvimento integral, inspirada no Movimento de Córdoba, e compreendendo a extensão como um caminho de fortalecimento da função social da universidade, procuramos promover, no curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp, no município de Limeira (SP), maior aproximação da comunidade acadêmica, de maneira especial dos estudantes de graduação, com diferentes órgãos integrantes da administração pública local e regional, em busca de oportunidades de construção de uma práxis de conhecimento acadêmico.

Para tanto, o curso implementou propostas, algumas em caráter experimental, entre as quais relatamos aqui:

• trabalhos desenvolvidos nas disciplinas Laboratório de Políticas Públicas I e II;

• trabalhos desenvolvidos como projeto integrado entre as disciplinas de Políticas Públicas no Brasil e Direito para Administração Pública I;

• trabalhos desenvolvidos como projeto integrado entre as disciplinas Teorias do Desenvolvimento e Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas.

Laboratório de Políticas Públicas I e II

As disciplinas de Laboratório de Políticas Públicas I e II, oferecidas conjuntamente por quatro docentes, fazem parte da grade do último ano do curso de graduação em Administração Pública. Elas visam à integração de saberes desenvolvidos ao longo do curso para a abordagem de problemáticas reais. Desde 2016 a disciplina realiza este objetivo em diálogo com o poder público local.

Em algumas ocasiões as interações foram preponderantemente com o Poder Executivo, por intermédio de diversas secretarias municipais, em outras se deram principalmente com diferentes gabinetes da Câmara Legislativa. A proposta envolve alguns pilares que, em maior ou menor grau, têm gerado impactos em projetos e ações de políticas públicas.

Num primeiro momento, é realizada uma consulta a órgãos e gabinetes que estejam interessados em trabalhar com os docentes e estudantes do curso no estudo, diagnóstico e desenvolvimento de planos de ação voltados a problemáticas enunciadas por esses atores. Os interessados são então convidados a selecionar questões prementes para o município, com base em sua perspectiva e atuação. Essas questões são expostas em uma primeira reunião entre os convidados e a turma da disciplina. Com isso, é feita uma alocação de grupos de estudantes e docentes orientadores para cada problemática apontada.

Assim, inicia-se um caminho de desenvolvimento conjunto, pela interação entre os grupos e os órgãos e gabinetes, primeiramente para caracterizar com maior profundidade o objeto e, no decorrer do tempo, para cocriação e validação do que está sendo desenvolvido. Ao final do módulo I da disciplina é realizada uma nova reunião entre os representantes do poder público e a turma da disciplina, para apresentação e debate do que foi desenvolvido ao longo do semestre. Naturalmente, a depender da problemática, as atividades apresentam características e estágios diferenciados, mas espera-se nessa etapa que os grupos tenham alcançado uma caracterização fundamentada do problema, em termos de evidências quantitativas, análise de atores e forças políticas e esboço de possibilidades de ação.

No módulo II da disciplina, a proposta é que os estudantes trabalhem de forma mais ativa nas articulações necessárias para levar adiante o que foi desenvolvido no módulo I, seja na construção de agendas, seja na formulação de projetos, seja na busca por financiamento, ou, nos casos mais maduros, seja na própria implementação. Esse é um momento que demanda competências e habilidades diversas, como a percepção de forças e possibilidades de convencimento, a habilidade em comunicar de maneira eficaz uma proposta, de persistir e buscar alianças, além de representar um momento de networking para esses estudantes prestes a se formar. Em seus relatos os estudantes comumente manifestam que a princípio se sentem inseguros, mas no decorrer do semestre percebem ganhos pessoais e profissionais. Ao final do módulo II, realiza-se um evento entre os atores da administração pública e a turma, dessa vez com convidados externos, como o prefeito, o presidente da câmara, entre outros.

Dos projetos desenvolvidos na disciplina, alguns geraram motivação autônoma dos estudantes, que permanecem em contato com os atores envolvidos para a continuidade dos encaminhamentos. Desses grupos, entre os que geram maior aprofundamento, alguns produzem artigos científicos, publicados em periódicos, o que sela essa experiência integrando também a pesquisa.

Os anos de oferecimento das disciplinas, desde 2016 até os dias de hoje, mostram que a experiência tem sido bastante frutífera em termos de aprendizagens sistêmicas e integradas no campo da gestão pública. É notável também que a cada oferecimento a proposta da disciplina é aprimorada pela experiência anterior, já sendo visível melhora em termos de articulação externa e promoção de vínculos mais perenes entre o curso e o poder público local.

Políticas Públicas no Brasil e Direito para Administração Pública I

No primeiro semestre do ano de 2021, pautando-se pelo desafio de abordar os problemas da administração pública por meio de uma estratégia interdisciplinar, propusemos, nas disciplinas de Políticas Públicas no Brasil e Direito para Administração Pública I, a integração das abordagens teórico-práticas, consistente na realização de um trabalho em grupo integrado para as duas disciplinas. No trabalho, os alunos deveriam mapear um problema local e buscar a tramitação e aprovação de uma lei em alguma câmara municipal da região.

O objetivo do trabalho é estimular a participação ativa dos estudantes, fazendo com que compreendam na prática o funcionamento do sistema legislativo em nível local, estimulando o uso de instrumentos de participação popular necessários à criação de uma política pública. Para tanto, eles articularam conhecimentos de várias disciplinas do curso e realizaram a tarefa ao longo de todo o semestre. Adicionalmente, o trabalho também objetivava trazer resultados positivos para a sociedade por meio das leis que fossem aprovadas.

Apesar de ser o mesmo trabalho, os estudantes deveriam tratar o objeto por diferentes perspectivas. No âmbito da disciplina de Políticas Públicas no Brasil, no projeto intitulado Pratique a sua Cidadania, os alunos foram estimulados a aprofundar a questão em quatro aspectos:

• identificação do problema, por meio da utilização de indicadores, questionários, fontes primárias e secundárias;

• mapeamento do processo de tramitação de um projeto de lei da câmara municipal escolhida, o que muitas vezes envolveu a parceria com algum vereador e a leitura da lei orgânica do munícipio;

• mapeamento dos atores do processo;

• elaboração do projeto de lei que se buscava tramitar.

Dessa forma, o trabalho foi dividido em três fases, entre entregas parciais e a final ao longo do semestre. A última entrega contou com o relato da experiência e a elaboração de vídeos de divulgação para a população.

Já no âmbito da disciplina Direito para Administração Pública I, os estudantes tinham como objetivo geral estabelecer as relações existentes entre o processo de desenvolvimento das políticas públicas, estudado no âmbito da disciplina Políticas Públicas no Brasil, e o direito, a fim de identificar de que modo o direito favorece, condiciona ou prejudica o ciclo da política pública. Para tanto, foram propostos os seguintes objetivos específicos para o trabalho da disciplina, que se relacionavam com temas estudados ao longo do semestre:

• descrever as ações desenvolvidas no projeto Pratique a sua Cidadania, concebido para a disciplina Políticas Públicas no Brasil;

• apresentar pormenorizadamente as questões jurídicas suscitadas pela apresentação do projeto (identificar pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, questionamentos da Procuradoria, dúvidas suscitadas por legisladores etc.);

• apresentar as normas jurídicas concebidas para o projeto, identificando as partes componentes de sua estrutura;

• identificar em que medida o projeto permite ou não o desenvolvimento de uma sociedade mais justa;

• explicitar de que forma o projeto dialoga com a sociedade de onde ele provém;

• identificar possíveis traços das singularidades da sociedade brasileira que o projeto pretende enfrentar;

• identificar as possíveis relações entre o projeto e a economia, problematizando sua possível compreensão por meio da perspectiva da análise econômica do direito;

• identificar, fundamentadamente, qual ramo do direito o projeto virá a integrar, caso aprovado;

• discorrer sobre a constitucionalidade do projeto;

• identificar, fundamentadamente, de que maneira o projeto se relaciona com os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.

Dessa forma, na integração proposta, embora cada disciplina possuísse uma lista de tarefas específicas, para resolvê-las os estudantes deveriam utilizar os conhecimentos adquiridos ao longo de todo o curso, em ambas as disciplinas. Como resultado, do total de 16 grupos realizando os trabalhos, três conseguiram aprovar o projeto de lei, sendo importante mencionar que este não era o principal critério de avaliação. Os projetos de lei aprovados pelas câmaras municipais foram:

• Disposição sobre a criação da sala do empreendedorismo no município de Iracemápolis (SP);

• Obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos de Conchal (SC) a adotar medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco;

• Criação de um pipódromo no município de Louveira (SP).

A experiência de integração pode ser considerada bastante exitosa, na medida em que, para além da ruptura com alguns dos padrões característicos da disciplinaridade, como a avaliação baseada em conhecimentos obtidos exclusivamente em uma disciplina, os estudantes foram instigados a atuar diretamente no ciclo das políticas públicas, vivenciando a complexidade da etapa de formulação de diferentes perspectivas. Por fim, vale mencionar que a parceria foi repetida em 2022 e deverá prosseguir nos próximos anos.

Teorias do Desenvolvimento e Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas

Uma terceira iniciativa do curso envolve as disciplinas Teorias do Desenvolvimento e Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas, relacionada com as eleições municipais da cidade de Limeira no ano de 2020. As duas disciplinas são do quarto semestre do curso, e a proposta foi a de que os estudantes pudessem abordar a temática das eleições municipais de forma multidisciplinar, com diferentes perspectivas sobre o processo eleitoral. De modo um pouco diferente da iniciativa de criação de um projeto de lei municipal, o trabalho realizado para as duas disciplinas era o mesmo, incluindo o regulamento, gerando nota para as duas disciplinas.

Vale mencionar que o trabalho possuía duas frentes (e cada aluno atuava em apenas uma delas):

• organização de um debate real com os candidatos à prefeitura de Limeira;

• estudo dos planos de governo e realização de um debate simulado entre grupos representando candidatos.

A primeira atividade tem caráter mais extensionista. Portanto, o relato será mais aprofundado nesse ponto.

Na primeira frente, o objetivo era proporcionar à comunidade limeirense mais um espaço de conhecimentos sobre os candidatos à prefeitura e gerar maior integração entre a Faculdade de Ciências Aplicadas e a cidade de Limeira. Foi formado um grupo de aproximadamente 15 alunos, que, orientados pelos docentes da disciplina, tiveram de atuar na prática para a execução do debate.

O trabalho desse grupo envolveu todo o planejamento estratégico do evento. Os estudantes estudaram as regras e criaram o regulamento para o debate, travaram os contatos com os candidatos e assessores, definiram a estrutura a ser utilizada, entraram em contato com os membros da comunidade para recolherem questões que seriam feitas aos candidatos, ajudaram no processo de escolher as perguntas pertinentes, elaboraram o material de divulgação do evento e cuidaram de todos os procedimentos necessários, incluindo o envio de ofício para a Procuradoria-Geral da Unicamp e pensando na logística e parte técnica do evento.

Dado o contexto da pandemia, optou-se pela organização de uma conversa democrática, de forma virtual, com os candidatos à prefeitura. Pode-se apontar que o processo foi extremamente enriquecedor tanto para os discentes quanto para os docentes. Os envolvidos nunca haviam organizado um debate antes. Portanto, a prática de providenciar informações, regulamentos e procedimentos adequados foi muito profícua para o processo de aprendizado dos alunos de administração pública. Salienta-se que os alunos ficaram bastante empolgados com a iniciativa, demonstrando destacada proatividade em relação ao trabalho proposto, marcando diversas reuniões extraclasse, e nível de engajamento raras vezes visto em outras disciplinas.

Além disso, houve de fato aproximação do curso com a comunidade de Limeira, por exemplo, pela imprensa, além dos diversos atores políticos envolvidos. No processo de elaborar as perguntas para a conversa democrática, também se viu a interação com as instituições e os cidadãos locais. Tal processo caracterizou-se como uma prática extensionista, já que gerou relação transformadora entre a universidade e a sociedade, pois a comunidade acadêmica encontrou na sociedade a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico de modo que os estudantes puderam concretizar diversas iniciativas de regulação pública, atuação política dos atores, aspectos econômicos envolvidos, entre outros. Já a sociedade pode receber da universidade a ampliação do debate em torno dos candidatos à prefeitura, mesmo com questões sobre os seus planos de governo. Assim sendo, é possível notar a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da universidade.

O contentamento dos estudantes foi ainda maior pelo fato de o evento ter acontecido. Desde o início, esclareceu-se que não havia nenhuma garantia de que o debate ocorresse, dado que, na experiência concreta da interação com a comunidade, não temos o controle sobre todas as variáveis. Todavia, a iniciativa materializada foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

Vale ressaltar que o feedback recebido dos alunos, da comunidade acadêmica e dos atores políticos envolvidos foi muito positivo. A impressão geral foi de que a universidade deve ampliar o processo de estreitamento das relações com a comunidade. O envolvimento no processo político deve ser expandido, tanto no momento das eleições quanto em outras oportunidades, como no acompanhamento constante das políticas públicas. Além disso, surgiu com grande entusiasmo a ideia de que a iniciativa de organização de debates virasse uma tradição do curso de Administração Públicas da Unicamp.

Assim, pudemos observar que as três iniciativas apontadas lograram caráter de integração entre ensino e extensão e proporcionaram a primeira experiência de integração ensino-extensão-pesquisa. Isso porque foi possível a aproximação dos estudantes de graduação com diferentes órgãos e representantes da administração pública, fomentando a elaboração de uma práxis de conhecimento dialógico.

Naturalmente, constatamos também dificuldades e desafios relativos ao contexto da implementação dessas iniciativas. O primeiro entrave a destacar-se é o fato de nosso curso de Administração Pública ser noturno, composto de um corpo discente que mescla trabalhadores com estudantes que, desde muito cedo, começam a fazer estágio. Além disso, o expediente de trabalho dos órgãos públicos raramente se estende até o período noturno. Em virtude disso, as interações realizadas pelos grupos com os interlocutores externos foram em quase sua totalidade virtuais e remotas.

Outra dificuldade central a ser ressaltada é a desvalorização do docente que se envolve ativamente em atividades de extensão. A Unicamp é uma universidade que historicamente se destaca em pesquisa, sendo responsável por 8% da pesquisa nacional e 12% da pós-graduação no Brasil. Esse desenvolvimento histórico consolidou uma cultura, ainda que não explícita, de acentuada valorização da pesquisa e tecnologia, em detrimento da atuação nos campos do ensino e da extensão, que ocupam posições de menor centralidade. Isso se reflete no processo de avaliação institucional, que, a despeito de contemplar as três funções do tripé, tem pesos bastante diferentes para o desempenho. Com isso, essas atividades inovadoras e integradoras acabam por apoiar-se mais na motivação e mobilização dos próprios docentes que se dispõem a aumentar sua carga de trabalho para levá-las a cabo, sem que haja até o momento reconhecimento institucional proporcional desse esforço.

Por fim, entre as iniciativas apontadas nesta seção, sete turmas já passaram pelas disciplinas de Laboratórios de Políticas Públicas, duas turmas cursaram a iniciativa entre Políticas Públicas no Brasil e Direito para Administração Pública I, e uma turma organizou o debate para eleições municipais conjuntamente em Teorias do Desenvolvimento e Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas. Nenhuma ferramenta específica foi utilizada para mensurar os impactos das iniciativas - algo que pode ser feito em pesquisas futuras -, contudo foram gerados diversos feedbacks entre os discentes do curso, como nas avaliações de curso, nas reuniões do núcleo docente estruturante e em questionários organizados pelo centro acadêmico. Os apontamentos foram sempre positivos e motivaram outras iniciativas - não relatadas no artigo - com o mesmo intuito de ampliar as práticas extensionistas nas atividades pedagógicas.

DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES PREPONDERANTES ACERCA DA INTEGRAÇÃO ENSINO-EXTENSÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA RELATADA

Elaborar e estabelecer estratégias de curricularização da extensão é uma prática desafiadora, pois exige disposição e criatividade dos atores envolvidos, com poucas certezas e alta dose de experimentalismo. Uma das motivações para que docentes, pesquisadores e estudantes se comprometam e aceitem esse desafio decorre de uma visão de sociedade e de compromisso público vinculados à ação concreta no campo da educação e da compreensão da extensão como indutora das mudanças concretas na pesquisa e no ensino tradicionais.

Nessa perspectiva, a extensão emerge como uma estratégia de enfrentamento de uma lógica condicionante e predominante que põe em risco a própria sobrevivência da universidade como um direito público, como já apontado, constituindo-se, assim, um contraponto ao capitalismo global. Outra faceta dessa motivação se encontra nas pressões que a própria realidade do ensino impõe a docentes que se sentem impelidos a encontrar um significado maior no espaço da sala de aula, geralmente marcado pelo baixo engajamento dos estudantes e pela crescente falta de interesse. Transformar, portanto, torna-se elemento estratégico, e a extensão apresenta-se como potência indutora.

As experiências desenvolvidas no âmbito do curso de Administração Pública da Unicamp mostram claramente a expansão das fronteiras da sala de aula e a interação com diferentes atores externos à universidade. Nesse processo, não raro nos surpreendemos com o desempenho de estudantes e grupos de discentes que demonstram significativo engajamento e desempenho de alto nível. São experiências que permitem o afloramento de verdadeiros sujeitos. Os ganhos nos processos de ensino-aprendizagem são bastante evidentes quando se participa deles, injetando energias que revitalizam o ambiente da sala de aula e a cadeia de interações que dali se estabelece.

Nesse sentido, a curricularização da extensão também é capaz de fomentar a solução de um problema interno comum em instituições constituídas sob o pilar da interdisciplinaridade, como é o caso da Faculdade de Ciências Aplicadas Unicamp, na medida em que possibilita concretizar algo valoroso, mas de difícil efetivação: o estabelecimento de relações virtuosas entre diferentes áreas do conhecimento, de forma prática e aplicada. Em outras palavras, a curricularização propicia a interdisciplinaridade como uma ação, sendo esta dependente de uma atitude, de uma mudança de postura em relação ao conhecimento (Fazenda, 1999). Dessa maneira, com esse perfil de extensão assumindo centralidade nas atividades docentes e discentes - o que traz implicações no currículo e nas carreiras -, amplia-se também a capacidade da universidade de consecução dos objetivos e metas institucionais previamente estabelecidos para a produção de impactos na sociedade.

Para que isso aconteça, importante reforçar que esse processo se inicia no âmbito da dimensão ensino, com um planejamento pedagógico imbuído dessa intenção, com diálogo e interação entre docentes e discentes, em espaços formais como o núcleo docente estruturante, do Laboratório de Estudos do Setor Público, e outros espaços acadêmicos menos formais. Trata-se, portanto, de um esforço que se estabelece pela mobilização dos atores interessados, e não por uma institucionalidade que por si só ofereça de antemão esse processo já desenhado. Esse é um aspecto relevante, pois o elemento humano é fator primordial. Afinal, se se quer trazer vida à sala de aula, nada mais coerente que assim seja.

A interação entre corpo docente e discente é fundamental também para estabelecer uma sintonia que permita ousar, e essa ousadia leva a questionar papéis e rotinas organizacionais, o que permite repensar processos centrais de ensino-aprendizagem, como o convite aos estudantes para participarem de um processo ainda em construção, deslocando-os de um papel social já habitual, enquanto receptores de informações, e de planos de disciplinas estáticos e pouco dinâmicos, marcados muitas vezes por abstrações desconectadas e visões simplificadoras da realidade.

Nesse sentido, o protagonismo dos estudantes torna-se parte constituinte, pois estes passam a ser responsáveis pela elaboração de instrumentos e condução de iniciativas, não exclusivamente por necessidade de obtenção de notas ou em virtude da cobrança dos professores, mas porque se tornam agentes de processos dos quais são coprodutores. Longe de qualquer idealização, esse fenômeno não se dá da mesma maneira para todos os estudantes, mas uma porcentagem expressiva nos permite afirmar que uma transformação significativa é operada da sala de aula.

O impacto gerado por essas experiências tem poder de contaminar aquele universo acadêmico e social, determinando novos parâmetros e expectativas do que se espera como resultado das disciplinas da graduação em Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas. Como mencionado anteriormente, esse é um processo envolto em negociações entre docentes e discentes, comunidades interna e externa, processo que leva tempo e implica aceitar a existência de diferentes níveis de apropriações de aprendizados, redefinições e adequações ao longo do caminho (Santos, 2020).

No bojo dessas transformações, outra dimensão também se revitaliza: aquela dimensão social que interage com nossos estudantes, ou seja, poderes públicos municipais nem sempre acionados por estudantes de universidades públicas, outros tantos que sequer tiveram contato com estudantes de um curso de Administração Pública, ainda que vivenciando em seus cotidianos a realidade do setor público. Poderes legislativos e organizações da sociedade civil de Limeira e região, realidade diferente da da capital ou de regiões metropolitanas, em que se experimenta um cenário em que o debate sobre políticas públicas está colocado de forma mais evidente.

Corroborando com os desenhos das políticas nacionais de extensão apontadas anteriormente, são geradas transformações entre as partes envolvidas durante o processo educativo e científico. A articulação de diferentes áreas do conhecimento que se dá pelo trabalho integrado entre disciplinas, os problemas reais trabalhados e a autonomia dos estudantes, com o significado que isso traz ao aprendizado, combinados, produzem novas possibilidades de conexão entre universidade e sociedade, favorecendo outras perspectivas de produção de conhecimento por meio dos diferentes saberes.

Alguns pontos de atenção, no entanto, já foram levantados pela literatura e também se manifestam em nossa experiência. Imperatore et al. (2015) evidenciam que é imprescindível a reformulação do sistema institucional de avaliação do desempenho docente, para que haja incentivos e requisitos na direção de valorização das atividades de extensão e de integração ensino-extensão. Nesse sentido, o exemplo da UFRJ é uma inspiração para as universidades brasileiras.

Pereira et al. (2019), por outro lado, enunciam as dificuldades enfrentadas de forma especial pelos cursos noturnos, dada a limitação de tempo escasso para atividades fora do horário de aula do aluno trabalhador. No nosso caso, tal limitação foi em maior ou menor medida contornada pelos diferentes grupos, por ferramentas de comunicação remota, como por exemplo reuniões em teleconferência.

Sabemos que há um vasto caminho a ser percorrido para consolidar uma cultura universitária em que a extensão e sua integração com o ensino se tornem práticas institucionalmente consolidadas, mas, à luz da experiência da Faculdade de Ciências Aplicadas Unicamp, podemos afirmar que alguns passos iniciais estão sendo bastante exitosos e se mostram promissores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho buscou contribuir com o debate sobre os desafios e as perspectivas da integração entre ensino e extensão no Campo de Públicas, processo impulsionado pela Resolução CNE/CES nº 7, de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da carga horária dos cursos de graduação brasileiros dedicada a atividades de extensão. Essa regulamentação pressupõe, no interior das IES e dos cursos, a discussão a respeito do que configura atividade de extensão, bem como as transformações pedagógicas e materiais necessárias para levá-las a cabo. Nesse cenário, emergem questões culturais, como a visão de que a sala de aula é por definição o espaço de aprendizagem, além de desafios práticos, como incluir os estudantes de cursos noturnos, em sua maioria trabalhadores, nas atividades propostas.

O curso de Administração Pública da Unicamp vem buscando, desde a publicação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais, em 2014, dar centralidade às competências desejadas para os egressos do curso, cujas habilidades para lidar com as complexas questões e interações inerentes à relação Estado-sociedade e à gestão pública são fundamentais. Para isso, houve - e ainda está em curso - o desencadeamento de um processo de amadurecimento que acarretou mudanças em práticas pedagógicas e arranjos curriculares. Com iniciativas implementadas desde 2016, mas mais intensamente com a resolução de 2018, o caráter extensionista das propostas e práticas pedagógicas ganhou preponderância, por intermédio de projetos que privilegiam a integração de diferentes saberes numa relação mutuamente transformadora entre universidade e sociedade.

As experiências desenvolvidas no âmbito do curso mostram claramente a expansão das fronteiras da sala de aula e a interação com diferentes atores externos à universidade. Os ganhos nos processos de ensino-aprendizagem são bastante evidentes também no que se refere ao estabelecimento de relações virtuosas entre diferentes áreas do conhecimento, de forma prática e aplicada. Um fator de destaque é a necessidade de se estabelecer uma institucionalidade, na medida em que a motivação e o envolvimento não são garantidos meramente por voluntarismo.

Como perspectiva para futuras pesquisas, seria proveitoso construir um panorama sobre como as IES brasileiras vêm reagindo, em suas particularidades, à Resolução CNE/CES nº 7/2018, haja vista suas concepções de extensão. Naturalmente, uma universidade não é um contexto homogêneo. Assim, igualmente seria relevante olhar as alternativas postas em prática por cursos de graduação de diferentes áreas.

No âmbito do Campo de Públicas, futuros projetos poderiam sistematizar as iniciativas de integração ensino-pesquisa-extensão que vêm sendo implementadas nas várias IES, evidenciando seus resultados e impactos na administração pública e na sociedade.

• Avaliado pelo sistema double blind review.

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Editado por

Editores convidados: Lindijane Almeida, Fernando Abrucio, Magda Lima Lúcio, Edgilson Tavares e Maria Isabel Rodrigues

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  15 Set 2022
• Aceito
  06 Jan 2023