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Artigos • Topoi (Rio J.) 10 (19) • Dez 2009 • https://doi.org/10.1590/2237-101X010019007   copiar

Os limites da ordem: respostas à ação da polícia em Vitória ao final do século XIX

Resumos

A partir da análise de inquéritos policiais procuramos perceber como os indivíduos que viviam em Vitória (Espírito Santo, Brasil), no final do século XIX, se relacionavam com a polícia. O que nos interessa são as respostas que essas pessoas davam à ação da polícia a partir da perspectiva de que os policiais, ou os representantes da ordem pública, eram muito próximos daqueles que, em princípio, eles deviam manter em ordem. As funções e limites da polícia deviam ser redefinidos a cada momento pelas relações interpessoais na cidade já que a autoridade tinha de ser afirmada e reconhecida em cada situação.

Ação policial; reação individual; inquéritos policiais; Vitória; século XIX.

From the analysis of police inquests we try to figure out how the people who lived in the town of Victoria (Brazil) by the end of the nineteenth century dealt with the police work. We are interested in the ordinary citizen's responses to the police law enforcement action, mainly from the policeman standpoint or else, from the perspective of the ones responsible for the maintenance of public order, since they were individuals from the same social milieu than those they had to keep under control. So, their role and scope of action were constantly redefined according to their interpersonal relations, for the authority principle had to be affirmed and recognized at each situation.

police action; individual reaction; police investigations; Vitória; 19th century.

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  • BRETAS, Marcos Luiz. A Polícia carioca no Império. Estudos Históricos, v. 12, no 22, p. 219-234, 1998.
  • BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997.
  • CAMPOS, Adriana P. Crime e escravidão: uma interpretação alternativa. In: CARVALHO, José Murilo de (Org.). Nação e cidadania: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 207-235.
  • CASTEL, Robert. Les métamorphoses de la question sociale: une chronique du salariat. Paris: Fayard, 1995.
  • FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo (1880-1924). São Paulo: Brasiliense, 1984.
  • FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard, 1975.
  • FRANCO, Maria Sylvia C. Homens livres na ordem escravocrata. 4a ed. São Paulo: Editora da Unesp, 1997.
  • HOGGART, Richard. La culture du pauvre: étude sur le style de vie des classes populaires en Angleterre. Paris: Les Editions de Minuit, 1970.
  • HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Tradução de Francisco C. Azevedo. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1997.
  • KUZNESOF, Elizabeth A. Ilegitimidade, raça e laços de família no Brasil do século XIX: uma análise da informação de censos e de batismos para São Paulo e Rio de Janeiro. In: NADALIN, Sergio Odilon; MARCILIO, Maria Luiza & BALHANA, Altiva P. (Orgs.). Congresso sobre a história da população da América Latina (1989: Ouro Preto, MG). História e População: estudos sobre a América Latina. São Paulo: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, 1990, p. 164-174.
  • NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo. Vitória: Fundo Editorial do Espírito Santo, s.d.
  • REVEL, Jacques & FARGE, Arlette. As regras do motim: o caso dos raptos de crianças (Paris, maio de 1750). In:. REVEL, Jacques A invenção da sociedade. Tradução de Vanda Anastácio. Lisboa / Rio de Janeiro: Difel / Bertrand Brasil, s. d., p. 217-236.
  • SOUZA, Laura de M. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 1986.
  • THOMPSON, Edward P. Senhores e caçadores: a origem da Lei Negra. Tradução de Denise Bottmann. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
  • VELLASCO, Ivan A. Policiais, pedestres e inspetores de quarteirão: algumas questões sobre as vicissitudes do policiamento na província de Minas Gerais. In: CARVALHO, José Murilo de (Org.). Nação e cidadania: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 237-265.
  • VELLASCO, Ivan A. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça; Minas Gerais, século XIX. Bauru: Editora da Edusc / Anpocs, 2000.
  • 1
    FRANCO, Maria Sylvia C. Homens livres na ordem escravocrata. 4a ed. São Paulo: Editora da Unesp, 1997, p. 17.
  • 2
    VELLASCO, Ivan A. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça; Minas Gerais, século XIX. Bauru: Editora da Edusc/ Anpocs, 2000, p. 216.
  • 3
    BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997, p. 20-21.
  • 4
    Espírito Santo, Lei de 14 de junho de 1892 - n o 3 - Da organização policial do Estado, Typographia do Estado do Espírito Santo, Vitória, p. 25 e 26.
  • 5
    CAMPOS, Adriana P. Crime e escravidão: uma interpretação alternativa. In: CARVALHO, José Murilo de (Org.). Nação e cidadania: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 230.
  • 6
    BRETAS, Marcos Luiz. A Polícia carioca no Império. Estudos Históricos, v. 12, no 22, 1998, p. 220.
  • 7
    APEES (Arquivo Público do Estado do Espírito Santo), Inquérito no 729, Cx. 681, 1882, Diversos sobre infração de posturas, vagabundagem etc., 7 autos, 15 fls. manuscritas.
  • 8
    APEES, Inq. no 729, Cx. 681, 1882, inq. cit.
  • 9
    APEES, Inq. no 729, Cx. 681, 1882, inq. cit.
  • 10
    APEES, Inq. no 729, Cx. 681, 1882, inq. cit.
  • 11
    APEES, Inq. no 729, Cx. 681, 1882, inq. cit.
  • 12
    APEES, Inquérito no 609, Cx. 676, 22.05.1880, Termo de bem viver, ex-officio, João Arthur Tesch Horta de Oliveira, acusado, 10 fls. não numeradas manuscritas, fl. 2. Referindo-se ao Dr. Herculano Matos Inglês de Souza, nomeado presidente da província do Espírito Santo por carta imperial de 24 de março de 1882, Maria Stella de Novaes nota que "preocupou-se este presidente em estimular o povo ao emprego sensato e eficiente do tempo. Na mensagem apresentada à assembleia legislativa, registrou que instituíra o termo de bem-viver, que deveria ser assinado pelos indivíduos ociosos, desocupados, que viviam na miséria e na vagabundagem". Com mais esse elogio, entre tantos outros dirigidos às personalidades da época que aparecem em seu livro, Maria Stella de Novaes acaba por nos dar uma ideia precisa do que se pretendia quando se condenava alguém a assinar este termo. NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo. Vitória: Fundo Editorial do Espírito Santo, s.d., p. 284.
  • 13
    APEES, Inq. no 609, Cx. 676, 22.05.1880, inq. cit., fl. 5.
  • 14
    APEES, Inq. no 609, Cx. 676, 22.05.1880, inq. cit., fl. 5.
  • 15
    APEES, Inq. no 609, Cx. 676, 22.05.1880, inq. cit., fl. 8.
  • 16
    APEES, Inq. no 609, Cx. 676, 22.05.1880, inq. cit., fl. 6.
  • 17
    APEES, Inquérito no 698, Cx. 680, 03.11.1882, Termo de bem viver, A Justiça, Possidônia Maria da Conceição, ré, 13 fls. manuscritas, fl. 5.
  • 18
    APEES, Inq. no 698, Cx. 680, 03.11.1882, inq. cit., fls. 7 e 8.
  • 19
    APEES, Inq. no 698, Cx. 680, 03.11.1882, inq. cit., fl. 7.
  • 20
    HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Tradução de Francisco C. Azevedo. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1997, p. 25.
  • 21
    FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo (1880-1924). São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 42.
  • 22
    Idem, Ibid, p. 42.
  • 23
    Ibid, p. 43.
  • 24
    CASTEL, Robert. Les métamorphoses de la question sociale: une chronique du salariat. Paris: Fayard, 1995, p. 342.
  • 25
    Brasil, Recenseamento do Brazil de 1872, Espírito Santo, p. 1.
  • 26
    Brasil, População recenseada em 31 de dezembro de 1890. Rio de Janeiro: Officina da Estatística, 1898, p. 32 e 33.
  • 27
    Brasil, Recenseamento do Brazil de 1872, Espírito Santo..., recenc. cit., p. 1.
  • 28
    Brasil, População recenseada em 31 de dezembro de 1890..., recenc. cit., p. 238.
  • 29
    KUZNESOF, Elizabeth A. Ilegitimidade, raça e laços de família no Brasil do século XIX: uma análise da informação de censos e de batismos para São Paulo e Rio de Janeiro. In: NADALIN, Sergio Odilon; MARCILIO, Maria Luiza & BALHANA, Altiva P. (Orgs.). Congresso sobre a história da população da América Latina (1989: Ouro Preto, MG). História e População: estudos sobre a América Latina. São Paulo: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, 1990, p. 166-167.
  • 30
    Brasil, População recenseada em 31 de dezembro de 1890..., recenc. cit., p. 238.
  • 31
    Espírito Santo, Contendo leis e resoluções promulgadas pela Assembleia Legislativa na 1a sessão ordinária da 24a legislatura em 1880 (Lei n o 21). artigos 71 e 72, p. 52-53.
  • 32
    APEES, Inquérito no 679, Cx. 679, 27.05.1882, Processo Policial, João Brand, réu, 22 fls. manuscritas, fl. 4.
  • 33
    APEES, Inq. no 679, Cx. 679, 27.05.1882, inq. cit., fls. 11 e 12.
  • 34
    APEES, Inquérito no 713, Cx. 680, 20.08.1882, Uso de armas proibidas, A justiça, Francisco José da Silva, réu, 14 fls. manuscritas, fl. 6.
  • 35
    APEES, Inq. no 713, Cx. 680, 20.08.1882, inq. cit., fl. 6.
  • 36
    APEES, Inquérito no 897, Cx. 689, 20.07.1885, Auto de perguntas feitas à Antonietta Argentina e outras, 3 fls não numeradas. manuscritas, fls. 1 e 2.
  • 37
    FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard, 1975, p. 249.
  • 38
    HOLLOWAY, Thomas. Polícia no Rio de Janeiro..., op. cit., p. 263.
  • 39
    APEES, Inquérito no 559, Cx. 673, 04.07.1879, Inquérito Policial, Ex-offício, Antônio Damázio Camillo, vulgo "Trem", 10 fls. não numeradas manuscritas, fls. 3 e 4.
  • 40
    SOUZA, Laura de M. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 1986, p. 185.
  • 41
    APEES, Inquérito no 559, Cx. 673, 04.07.1879, inq. cit., fls. 5 e 6.
  • 42
    APEES, Inq. no 559, Cx. 673, 04.07.1879, inq. cit., fl. 6.
  • 43
    APEES, Inq. no 559, Cx. 673, 04.07.1879, inq. cit., fls. 8 e 9.
  • 44
    APEES, Inq. no 559, Cx. 673, 04.07.1879, inq. cit., fl. 9.
  • 45
    APEES, Inq. no 559, Cx. 673, 04.07.1879, inq. cit., fls. 9 e 10.
  • 46
    APEES, Inq. no 559, Cx. 673, 04.07.1879, inq. cit., fl. 10.
  • 47
    VELLASCO, Ivan A. Policiais, pedestres e inspetores de quarteirão: algumas questões sobre as vicissitudes do policiamen-to na província de Minas Gerais. In: CARVALHO, José Murilo de (Org.). Nação e cidadania: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 254.
  • 48
    APEES, Inquérito no 824, Cx. 685, 23.12.1884, Summario Crime, A Justiça, João Ferreira da Silva e Victorino Thomaz Dantas, réus, 88 fls. manuscritas, fl. 40.
  • 49
    APEES, Inq. no 824, Cx. 685, 23.12.1884, inq. cit., fl. 35.
  • 50
    BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas..., op. cit., p. 22.
  • 51
    APEES, Inquérito no 638, Cx. 677, 06.12.1881, Responsabilidade, A justiça, Juvêncio da Rocha Coutinho, carcereiro da cadeia desta capital, réu, 16 fls. manuscritas, fls. 7 e 8.
  • 52
    APEES, Inq. no 638, Cx. 677, 06.12.1881, inq. cit., fl. 11.
  • 53
    HOGGART, Richard. La culture du pauvre: étude sur le style de vie des classes populaires en Angleterre. Paris: Les Editions de Minuit, 1970, p. 118.
  • 54
    VELLASCO, Ivan A. Policiais, pedestres e inspetores de quarteirão..., op. cit., p. 254.
  • 55
    APEES, Inquérito no 1131, Cx. 702, 29.01.1890, Inquérito Policial, João Coutinho da Victoria, réu, 7 fls. manuscritas, fl. 3.
  • 56
    APEES, Inq. no 1131, Cx. 702, 29.01.1890, inq. cit., fls. 6 e 7.
  • 57
    APEES, Inq. no 1131, Cx. 702, 29.01.1890, inq. cit., fl. 6.
  • 58
    REVEL, Jacques & FARGE, Arlette. As regras do motim: o caso dos raptos de crianças (Paris, maio de 1750). In: REVEL, Jacques. A invenção da sociedade. Tradução de Vanda Anastácio. Lisboa / Rio de Janeiro: Difel / Bertrand Brasil, s. d., p. 232.
  • 59
    APEES, Inquérito no 1356, Cx. 714, 18.01.1897, Summario Crime, A Justiça, Capitão Joaquim Barboza dos Santos, Tenente Elísio Nogueira da Gama, Alferes Aristides José do Carmo, réus, 21 fls. manuscritas, fl. 8.
  • 60
    APEES, Inquérito no 875, Cx. 687, 22.11.1884, Summario Crime, A Justiça, Marcellino, escravo de Manoel Vieira de Mattos, Florêncio, escravo de D. Triphina dos Santos Pinto, réus, 54 fls., fl. 13.
  • 61
    APEES, Inq. no 1356, Cx. 714, 18.01.1897, inq. cit., fl. 12.
  • 62
    FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir..., op. cit., p. 75.
  • 63
    APEES, Inquérito no 517, Cx. 671, 30.08.1877, Injúrias, A Promotoria Pública, denunciante, José Goulart de Souza, denunciado, 18 fls. manuscritas, fl. 5.
  • 64
    APEES, Inq. no 517, Cx. 671, 30.08.1877, inq. cit., fl. 8.
  • 65
    APEES, Inq. no 517, Cx. 671, 30.08.1877, inq. cit., fl. 10.
  • 66
    APEES, Inq. no 517, Cx. 671, 30.08.1877, inq. cit., fl. 10.
  • 67
    THOMPSON, Edward P. Senhores e caçadores: a origem da Lei Negra. Tradução de Denise Bottmann. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987. p. 338.
  • 68
    APEES, Inquérito no 465, Cx. 668, 09.05.1874, Responsabilidade, Jacintho Escobar Araujo, réu, 28 fls. manuscritas, fls. 2 e 3.
  • 69
    APEES, Inq. no 465, Cx. 668, 09.05.1874, inq. cit., fl. 24.
  • 70
    APEES, Inq. no 465, Cx. 668, 09.05.1874, inq. cit., fls. 9 e 10.
  • 71
    VELLASCO, Ivan A. As seduções da ordem..., op. cit., p. 181.
  • 72
    APEES, Inquérito no 375, Cx. 664, 25.11.1872, Processo Policial Ex officio de Manoel Ferreira Dias, 16 fls. manuscritas, fl. 2.
  • 73
    APEES, Inq. no 375, Cx. 664, 25.11.1872, inq. cit., fls. 5 e 6.
  • 74
    APEES, Inq. no 375, Cx. 664, 25.11.1872, inq. cit., fl. 8.
  • 75
    APEES, Inq. no 375, Cx. 664, 25.11.1872, inq. cit., fl. 9.
  • 76
    APEES, Inq. no 375, Cx. 664, 25.11.1872, inq. cit., fl. 7.
  • 77
    APEES, Inq. no 375, Cx. 664, 25.11.1872, inq. cit., fl. 7.
  • 78
    APEES (Arquivo Público do Estado do Espírito Santo), Inquérito no 375, Cx. 664, 25.11.1872, Processo Policial Ex officio de Manoel Ferreira Dias, 16 fls. manuscritas.
  • 79
    Fontes
  • 80
    APEES, Inquérito no 465, Cx. 668, 09.05.1874, Responsabilidade, Jacintho Escobar Araujo, réu, 28 fls. manuscritas.
  • 81
    APEES, Inquérito no 517, Cx. 671, 30.08.1877, Injúrias, A Promotoria Pública, denunciante, José Goulart de Souza, denunciado, 18 fls. manuscritas.
  • 82
    APEES, Inquérito no 559, Cx. 673, 04.07.1879, Inquérito Policial, Ex-offício, Antônio Damázio Camillo, vulgo "Trem", 10 fls. não numeradas manuscritas.
  • 83
    APEES, Inquérito no 609, Cx. 676, 22.05.1880, Termo de bem viver, ex-officio, João Arthur Tesch Horta de Oliveira, acusado, 10 fls. não numeradas manuscritas.
  • 84
    APEES, Inquérito no 638, Cx. 677, 06.12.1881, Responsabilidade, A justiça, Juvêncio da Rocha Coutinho, carcereiro da cadeia desta capital, réu, 16 fls. manuscritas.
  • 85
    APEES, Inquérito no 679, Cx. 679, 27.05.1882, Processo Policial, João Brand, réu, 22 fls. manuscritas. APEES, Inquérito no 698, Cx. 680, 03.11.1882, Termo de bem viver, A Justiça, Possidônia Maria da Conceição, ré, 13 fls. manuscritas.
  • 86
    APEES, Inquérito no 713, Cx. 680, 20.08.1882, Uso de armas proibidas, A justiça, Francisco José da Silva, réu, 14 fls. manuscritas.
  • 87
    APEES, Inquérito no 729, Cx. 681, 1882, Diversos sobre infração de posturas, vagabundagem etc., 7 autos, 15 fls. manuscritas.
  • 88
    APEES, Inquérito no 824, Cx. 685, 23.12.1884, Summario Crime, A Justiça, João Ferreira da Silva e Victorino Thomaz Dantas, réus, 88 fls. manuscritas.
  • 89
    APEES, Inquérito no 875, Cx. 687, 22.11.1884, Summario Crime, A Justiça, Marcellino, escravo de Manoel Vieira de Mattos, Florêncio, escravo de D. Triphina dos Santos Pinto, réus, 54 fls.
  • 90
    APEES, Inquérito no 897, Cx. 689, 20.07.1885, Auto de perguntas feitas à Antonietta Argentina e outras, 3 fls não numeradas, manuscritas.
  • 91
    APEES, Inquérito no 1131, Cx. 702, 29.01.1890, Inquérito Policial, João Coutinho da Victoria, réu, 7 fls. manuscritas.
  • 92
    APEES, Inquérito no 1356, Cx. 714, 18.01.1897, Summario Crime, A Justiça, Capitão Joaquim Barboza dos Santos, Tenente Elísio Nogueira da Gama, Alferes Aristides José do Carmo, réus, 21 fls. manuscritas.
  • 93
    Brasil, Recenseamento do Brazil de 1872, Espírito Santo.
  • 94
    Brasil, População recenseada em 31 de dezembro de 1890. Rio de Janeiro: Officina da Estatística, 1898.
  • 95
    Espírito Santo, Contendo leis e resoluções promulgadas pela Assembleia Legislativa na 1a sessão ordinária da 24a legislatura em 1880 (Lei n o 21), artigos 71 e 72.
  • 96
    Espírito Santo, Lei de 14 de junho de 1892 - n o 3 - Da organização policial do Estado, Typographia do Estado do Espírito Santo, Vitória.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Dez 2009
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