Investimentos do Sistema Único de Saúde do Brasil em vocologia no período de 2008 a 2022

RESUMO

Objetivo

Analisar os investimentos do Sistema Único de Saúde do Brasil destinados à vocologia.

Métodos

Estudo ecológico, de caráter quantitativo com dados públicos, secundários, disponibilizados na plataforma digital DataSUS/TABNet. Os dados referem-se à quantidade e aos valores dos procedimentos da vocologia, apresentados e aprovados durante o período de 2008 a 2022 no Brasil. Após a coleta e análise descritiva dos dados, foram adotados os valores absolutos, relativos, taxas de crescimento e déficit.

Resultados

No período analisado foram realizados 4.6 milhões de procedimentos realizados a um custo total de R$18.350 milhões. Destes, 2.4 milhões de procedimentos foram aprovados a receberem o pagamento pelas secretarias de saúde dos estados e municípios a um custo total de R$ 10.617 milhões aos cofres públicos. Estes valores repassados representaram uma taxa de crescimento nos investimentos destinados aos procedimentos da vocologia em até 491%, se comparado ao ano de 2008, porém acumulou-se uma taxa de déficit financeiro de até 360% em todo o período estudado.

Conclusão

Constatou-se que os investimentos públicos destinados à vocologia passaram por crescimento significativo em todos os índices analisados, apesar de não terem sido repassados a totalidade dos valores referentes aos procedimentos realizados.

Palavras-chave
: Sistema Único de Saúde; Fonoaudiologia; Distúrbios da voz; Pesquisa sobre serviços de saúde

ABSTRACT

Purpose

To analyze the investments of the Unified Health System in Brazil destined to vocology.

Methods

Ecological, quantitative study with public, secondary data, available on the DataSUS/TABNet digital platform. The data refer to the quantity and values of the vocology procedures, presented and approved during the period from 2008 to 2021 in Brazil. After data collection and descriptive analysis, absolute and relative values, growth rates and deficit were adopted.

Results

In the analyzed period, 4,6 million procedures were carried out at a total cost of R$18,350 million. Of these, 2,4 million procedures were approved to be paid by state and municipal health departments at a total cost of R$10,617 million to public coffers. These transferred values represented a growth rate in investments destined to vocology procedures of up to 491%, if compared to 2008, however, a financial deficit rate of up to 360% was accumulated throughout the studied period.

Conclusion

It was verified that the public investments destined to vocology had a significant growth in all the indices analyzed, despite not having been passed on the totality of the values referring to the procedures carried out.

Keywords:
Unified Health System; Speech, Language and hearing sciences pathologist; Voice disorders; Health services research

INTRODUÇÃO

A assistência ambulatorial especializada tem ganhado importante atenção nas últimas décadas na oferta de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)(¹-³). Estes estão cadastrados e aptos a fornecerem assistência tanto na rede privada quanto na rede pública via SUS e caracterizam-se como uma fundamental oferta de procedimentos voltados à reabilitação(⁴-⁶). Dentre os serviços de reabilitação, os procedimentos da fonoaudiologia ganharam notoriedade, no que tange a busca e a oferta, já descritos na literatura, e anteriormente não ofertados no sistema público de saúde(⁷-¹⁰).

Atualmente, existe uma demanda crescente pela oferta e busca por estes serviços que contemple a assistência prestada pelo fonoaudiólogo para realizar avaliações, exames, diagnósticos e reabilitações(⁹-¹²). Os procedimentos voltados à vocologia, com codificação para solicitação de repasse do SUS “0211070114 - avaliação vocal”, “0211070017 - análise acústica da voz por meio de laboratório de voz” e “0701030356 - laringe eletrônica para reabilitação vocal”, realizados para habilitação, treinamento e terapia vocal. Além desses, o sistema possui mais dois códigos cadastrados - “0301040044 - terapia individual” e “0301070113 - terapia fonoaudiológica”, que, por sua vez, são codificações universais na fonoaudiologia e não exclusivos para a área da voz. Ambos os códigos estão cadastrados no Sistema de Gerenciamento de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIG-TAP/DATASUS)(¹³). Estas intervenções não são contempladas em nível hospitalar, são apenas realizadas em ambulatório especializado em fonoaudiologia em voz ou oncologia, e são divulgados desde 2008 na plataforma DataSUS/TABNet, como portal de transparência de informações sobre Assistência à Saúde da população(¹-⁷,¹³-¹⁵).

De acordo com o SIGTAP, cada procedimento dever ser exclusivo de uma atividade, e não pode suscitar dúvidas acerca da sua aplicabilidade. Dessa forma, cada código possui atributos específicos que são estabelecidos de acordo com os critérios do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), aos Sistemas de Informação em Saúde Ambulatorial e Hospitalar (SIA e SIH), em conformidade com os Blocos de Financiamento, definidos no Pacto de Gestão do SUS. Esses podem ser divididos em atributos gerais, com as características da estrutura para a composição do código do procedimento, ou em atributos complementares, que são propriedades adicionais que compõe as regras para aplicação do procedimento pelos sistemas(¹³,¹⁵).

Neste contexto, os investimentos em assistência especializada e os gastos relacionados à oferta de serviços ambulatoriais relacionados à vocologia passaram a ser estudados com olhares voltados à auditoria dos procedimentos destinados à análise de parâmetros ligados diretamente ao SUS. Desta forma, esses dados necessitam ser direcionados à gestão dos investimentos, assim como a busca de instrumentos padronizados, eficazes para manter a qualidade da oferta dos Serviços de Fonoaudiologia(⁴-⁶,⁸-¹⁰). Ainda são escassos estudos na fonoaudiologia destinados à auditoria nos sistemas de saúde, que analisa os investimentos com foco em medidas de gestão e controle(⁷-¹⁰,¹⁵).

Esses fatores, associados às técnicas específicas de auditoria em fonoaudiologia(⁹,¹⁰,¹⁶) não contempladas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), no Sistema Nacional de Auditoria (SNA)(¹⁷), colaboram com a dificuldade de manter sistematizados os dados dos indicadores dos serviços ofertados, o que dificulta os repasses de verbas do SUS(⁷,⁹,¹⁰,¹⁸). Portanto, o presente estudo analisou os investimentos do SUS destinados à vocologia no Brasil no período de 2008 a 2021.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo ecológico, descritivo, de abordagem quantitativa, com dados secundários, disponíveis publicamente no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), da plataforma digital do DataSUS/TABNet(¹⁹) _, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, considerando-se os princípios e normas éticas da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 510/2016, o qual dispensa sua a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos - CEP.

Foram selecionados como critérios de inclusão deste estudo: 1): quantidade de procedimentos e valores em reais apresentados pelos serviços de fonoaudiologia; 2) quantidade de procedimentos e valores em reais aprovados pelas secretarias de saúde. Estes critérios foram aplicados aos procedimentos da vocologia cadastrados na Tabela (SIG-TAP/DATASUS)(¹⁹) com os seguintes códigos: “0211070114 - avaliação vocal”, “0211070017 - análise acústica da voz por meio de laboratório de voz”, “0701030356 - laringe eletrônica para reabilitação vocal”. Este estudo teve como recorte temporal de 2008 a 2022, o que contempla todo o período divulgado na plataforma DataSUS/TABNet até o momento da coleta em junho/2023.

Foram considerados critérios de exclusão os seguintes procedimentos: 1) “0301040044 - terapia individual”; 2) “0301070113 - terapia fonoaudiológica individual”, por não serem códigos específicos da vocologia. Na Figura 1, verifica-se o fluxograma para o acesso aos dados na plataforma DataSUS/TABNet.

Figura 1
Fluxograma para acesso aos dados na plataforma DATASUS/TABNet(¹⁹)

Para a análise dos dados selecionados para este estudo, utilizou-se o programa Microsoft^® Office Excel^® _, no qual foi realizado o agrupamento dos dados e a estatística descritiva, por meio da frequência relativa e absoluta, taxa de crescimento. Para este cálculo, considerou-se a diferença entre os valores apresentados e aprovados em reais, do ano anterior e posterior, com início no ano de 2008. Quanto à taxa de déficit, adotou-se como a diferença entre os valores apresentados pelos serviços de fonoaudiologia, e repassados pelas secretarias de saúde.

RESULTADOS

Os dados categorizados na Tabela 1 são referentes à quantidade de procedimentos realizados pelos serviços de fonoaudiologia e aprovados para receber pagamento, pelas secretarias de saúde. É possível observar a existência de um diferencial significativo entre os dois parâmetros comparados, o que representa um déficit de valores aprovados para pagamento em todas as Regiões Federativas do Brasil, nos investimentos do SUS durante o período de 2008 a 2022.

Tabela 1
Distribuição dos procedimentos ambulatoriais da vocologia por Região Federativa do Brasil, quantidade apresentada e aprovada pelas secretarias de saúde, no período de 2008 a 2022, conforme SIA/SUS - DATASUS(¹⁹)

Região Federativa do Brasil
Ano	Norte		Nordeste		Sudeste		Sul		Centro-Oeste		Total
	A	B	A	B	A	B	A	B	A	B	A	B
2008	15.623	12.925	422.026	76.540	291.730	65.104	9.488	8.186	30.637	27.403	769.504	190.158
2009	13.987	9.782	67.139	63.147	69.296	65.410	8.905	8.087	44.127	31.769	203.454	178.195
2010	17.131	11.955	70.646	64.161	76.029	71.800	9.424	8.372	36.780	30.193	210.010	186.481
2011	19.102	17.705	65.446	63.790	86.039	83.205	11.849	10.840	30.656	23.304	213.092	198.844
2012	53.454	23.449	50.570	48.604	71.204	69.403	11.167	10.420	32.366	24.876	218.761	176.752
2013	43.172	24.046	57.269	55.640	580.131	77.858	9.646	9.439	27.716	20.229	717.934	187.212
2014	17.994	16.611	58.480	57.271	79.349	77.874	13.274	12.583	18.627	13.708	187.724	178.047
2015	9.495	8.615	63.221	60.940	76.979	76.129	13.602	13.372	12.544	12.163	175.841	171.219
2016	10.563	9.166	122.886	50.402	76.555	73.657	12.305	11.734	11.007	10.738	233.316	155.697
2017	7.558	6.735	39.171	37.245	74.982	72.293	17.419	16.110	11.706	11.126	150.836	143.509
2018	8.046	6.795	33.436	32.150	72.412	71.468	922.017	18.035	10.440	10.231	1.046.351	138.679
2019	9.228	7.895	32.226	29.787	79.747	75.099	24.173	22.997	10.028	9.820	155.402	145.598
2020	8.922	8.630	15.767	15.720	62.046	41.449	13.999	12.815	5.039	4.949	105.773	83.563
2021	14.105	13.856	33.977	33.267	59.868	57.755	16.424	16.064	8.728	8.693	133.102	129.635
2022	23.514	22.419	61.061	57.893	62.778	60.792	20.193	20.122	9.078	9.015	176.624	170.241
Total	271.894	200.584	1.193.321	746.557	1.819.145	1.039.296	1.113.885	199.176	299.479	248.217	4.697.724	2.433.830

• Fonte: elaborado pelos autores
• Legenda: A - Quantidade de procedimentos apresentados as secretarias de saúde; B - Quantidade de procedimentos aprovados para pagamento pelas secretarias de saúde

Em relação à oferta da assistência no SUS, identificou-se a realização de 4,6 milhões de procedimentos destinados à vocologia, durante o período estudado, o que confere uma média de 328.571 mil procedimentos por ano. As maiores quantidades foram para à Região Sudeste, 42,7% dos procedimentos, e os menores para a Região Sul 8,2% (Figura 2).

Figura 2
Distribuição da quantidade de procedimentos ambulatoriais realizados por Região Federativa do Brasil, no período de 2008 a 2023, conforme SIA/SUS - DATASUS (¹⁹).

A ordenação dos valores apresentados pelos serviços de fonoaudiologia e aprovados, em reais, pelas secretarias de saúde, referentes aos procedimentos da vocologia no período estudado encontra-se na Tabela 2, por essa ordem, e na Figura 3, em percentual. No decorrer deste período, designou-se que o investimento financeiro do SUS foi de dez milhões de reais, para todas as Regiões Federativas do Brasil. Entre estas, destaca-se que a região Sudeste recebeu o maior percentual de valor - 45,5% e a Região Norte, o menor valor - 8%.

Tabela 2
Disposição dos valores, em reais, de procedimentos apresentados pelos serviços de fonoaudiologia e aprovados pelas secretarias de saúde por Região Federativa do Brasil, no período de 2008 a 2022, conforme SIA/SUS - DATASUS(¹⁹)

Ano	Região Federativa do Brasil
	Norte		Nordeste		Sudeste		Sul		Centro-Oeste		Total
	A	B	A	B	A	B	A	B	A	B	A	B
2008	26.237	22.335	592.626	117.957	415.321	103.731	14.591	11.831	52.640	45.091	1.101.415	300.945
2009	57.487	40.204	275.941	259.534	284.807	268.835	36.600	33.238	181.362	130.571	836.197	732.382
2010	70.408	49.135	290.355	263.702	312.479	295.098	38.733	34.409	151.166	124.093	863.141	766.437
2011	78.509	72.768	268.983	262.177	353.620	341.973	48.699	44.552	125.996	95.779	875.807	817.249
2012	219.696	96.375	207.843	199.762	292.648	285.246	45.896	42.826	133.024	102.240	899.107	726.449
2013	177.437	98.829	235.376	228.680	2.384.338	319.996	39.645	38.794	113.913	83.141	2.950.709	769.440
2014	73.955	68.271	240.353	235.384	326.124	320.062	54.556	51.716	76.557	56.340	771.545	731.773
2015	39.024	35.408	259.838	250.463	316.384	312.890	55.904	54.959	51.556	49.990	722.706	703.710
2016	43.414	37.672	505.061	207.152	314.641	302.730	50.574	48.227	45.239	44.133	958.929	639.914
2017	31.063	27.681	160.993	153.077	308.176	297.124	71.592	66.212	48.112	45.728	619.936	589.822
2018	33.069	27.927	137.422	132.137	297.613	293.733	3.789.490	74.124	42.908	42.049	4.300.502	569.970
2019	37.927	32.448	132.549	122.525	327.760	308.657	99.351	94.518	41.215	40.360	638.802	598.508
2020	36.669	35.469	65.120	64.927	255.009	170.355	57.536	52.670	20.710	20.340	435.044	343.761
2021	57.972	56.948	213.276	210.358	430.571	421.886	71.949	70.469	35.872	35.728	809.640	795.389
2022	134.435	129.934	377.952	364.931	807.110	790.056	209.707	209.415	37.348	37.089	1.566.552	1.531.425
Total	1.117.303	831.406	3.963.689	3.072.766	7.426.602	4.832.374	4.484.822	927.960	1.157.618	952.674	18.150.034	10.617.180

• Fonte: elaborado pelos autores
• Legenda: A- Valores apresentados, em reais, referente aos procedimentos realizados pelos serviços de fonoaudiologia; B - Valores aprovados a receberem pagamentos, em reais, das secretárias de saúde, referente aos procedimentos realizados pelos serviços de fonoaudiologia

Figura 3
Distribuição do percentual dos valores dos procedimentos aprovados para pagamento pelas secretarias de saúde por Região Federativa do Brasil, no período de 2008 a 2023, conforme SIA/SUS - DATASUS(¹⁹).

Na Tabela 3, é possível verificar que a diferença entre o valor, em reais, apresentado pelos serviços de fonoaudiologia e o aprovado a receber pagamento pelas secretarias de saúde, no período estudado, foi de R$ 8 milhões, o que representa 75,5% a mais do valor total de procedimentos aprovados pelas secretarias de saúde. Deste total de procedimentos realizados, 51,8% não foram aprovados para receber pagamento pelas secretarias de saúde, o que representa em reais um montante de R$ 7,5 milhões.

Tabela 3
Distribuição da diferença entre os valores, em reais, apresentados pelos serviços de fonoaudiologia e aprovados a receberem pagamento, pelas secretarias de saúde por Região Federativa do Brasil, no período de 2008 a 2022, conforme SIA/SUS - DATASUS(¹⁹)

Ano	Região Federativa do Brasil
	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro-Oeste	Total
2008	3.901	474.669	311.590	2.759	7.548	800.467
2009	17.282	16.407	15.971	3.361	50.791	103.812
2010	21.273	26.653	17.381	4.323	27.072	96.702
2011	5.741	6.806	11.647	4.146	30.216	58.556
2012	123.320	8.080	7.402	3.070	30.783	172.655
2013	78.607	6.695	2.064.342	850	30.771	2.181.265
2014	5.684	4.968	6.062	2.840	20.217	39.771
2015	3.616	9.374	3.493	945	1.565	18.993
2016	5.741	297.909	11.910	2.346	1.105	319.011
2017	3.382	7.915	11.051	5.379	2.383	30.110
2018	5.141	5.285	3.879	3.715.366	858	3.730.529
2019	5.478	10.024	19.103	4.833	854	40.292
2020	1.200	193	84.653	4.866	369	91.281
2021	1.023	2.918	8.684	1.479	1.438	15.542
2022	4.501	13.021	17.054	292	259	35.127
Total	285.897	890.922	2.594.228	4.048.570	204.943	8.024.560

• Fonte: elaborado pelos autores

Na Tabela 4, observa-se que as aplicações em recursos financeiros do SUS, referentes aos procedimentos estudados, alcançaram taxas de crescimento em até 223% em 2021. Ressalta-se que essa taxa sofreu variações positivas e negativas do ponto de vista de aumento do investimento em reais ao longo dos anos, e finalizou o período estudado com taxas em até 491%. Vale destacar que, a Região Sul teve recorde de crescimento e alcançou taxas em até os 491%. Porém, neste mesmo período todas as Regiões do Brasil, vivenciaram o déficit de repasses de verbas do SUS, referente aos procedimentos realizados (Tabela 5). Destaca-se que a Região Centro-Oeste teve o maior prejuízo com perda de até 360% de valores que seriam destinados aos serviços de fonoaudiologia comparando-se ao valor total dos procedimentos realizados.

Tabela 4
Distribuição da taxa de crescimento dos investimentos financeiros do SUS em vocologia, por Região Federativa do Brasil, no período de 2008 a 2022, conforme SIA/SUS - DATASUS(¹⁹)

Ano	Região Federativa do Brasil
	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro-Oeste
2008	0%	0%	0%	0%	0%
2009	80%	120%	159%	180%	189%
2010	22%	1%	9%	3%	-4%
2011	48%	-0,5%	15%	29%	-22%
2012	32%	-23%	-16%	-3%	6%
2013	2%	14%	12%	-9%	-18%
2014	-30%	2%	0%	33%	-32%
2015	-48%	6%	-2%	6%	-11%
2016	6%	-17%	-3%	-12%	-11%
2017	-26%	-26%	-1%	37%	3%
2018	0%	-13%	-1%	11%	-8%
2019	16%	-7%	5%	27%	-4%
2020	9%	-47%	-44%	-44%	-49%
2021	60%	223%	147%	33%	75%
2022	128%	73%	87%	197%	3%
Total	301%	307%	367%	491%	116%

• Fonte: elaborado pelos autores

Tabela 5
Distribuição da taxa de déficit de valores não repassados pelas secretarias de saúde referentes aos procedimentos realizados pelos serviços de fonoaudiologia por Região Federativa do Brasil, no período de 2008 a 2022, conforme SIA/SUS - DATASUS(¹⁹)

Ano	Região Federativa do Brasil
	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro-Oeste
2008	15%	80%	75%	19%	73%
2009	30%	6%	6%	9%	12%
2010	30%	9%	6%	11%	11%
2011	7%	3%	3%	9%	7%
2012	56%	4%	3%	7%	19%
2013	44%	3%	87%	2%	74%
2014	8%	2%	2%	5%	5%
2015	9%	4%	1%	2%	3%
2016	13%	59%	4%	5%	33%
2017	11%	5%	4%	8%	5%
2018	16%	4%	1%	98%	87%
2019	14%	8%	6%	5%	6%
2020	3%	0%	33%	8%	21%
2021	2%	1%	2%	2%	2%
2022	3%	3%	2%	0%	2%
Total	262%	191%	233%	189%	360%

• Fonte: elaborado pelos autores

DISCUSSÃO

Os resultados desta pesquisa mostram que a vocologia, como um dos campos de atuação da fonoaudiologia, abrange uma parcela considerável de investimentos financeiros na atenção especializada e no contexto da saúde pública. Os gastos relativos aos procedimentos analisados nesta conjuntura chegaram a, aproximadamente, R$ 10.617 milhões de reais, distribuídos em todas as Regiões Federativas do Brasil, com indicadores de crescimento ao longo do período, relacionados diretamente à busca e oferta dos serviços via políticas públicas de atenção especializada em reabilitação(¹-³,⁸-¹⁰,¹²,¹⁵) _. Essa demanda já é apresentada na literatura, sendo possível encontrar mais de 25 mil serviços de fonoaudiologia no CNES, distribuídos nas principais áreas: generalista, audiologia, linguagem, motricidade orofacial, voz, disfagia, educacional e saúde coletiva(¹⁰,¹⁵,¹⁹-²¹).

Em conformidade aos dados desta pesquisa, o crescimento da procura e oferta de procedimentos especializados na área da vocologia é indubitável, porém, existe também um diferencial significante entre a oferta e distribuição dos investimentos destinados à assistência especializada da fonoaudiologia pelo SUS. Pesquisas indicam a Região Sudeste e Nordeste com as maiores concentrações populacionais, o que confere, por sua vez, mais recursos destinados à saúde, enquanto a Região Norte possui as menores concentrações de habitantes, o que justifica menores repasses financeiros devido a um número reduzido de serviços encontrados(¹⁰,¹⁵,¹⁸,¹⁹,²²). Segundo dados do CFFa, o número de fonoaudiólogos especialistas em voz aumentou significativamente de 767 em 2008, para mais de 1161 em 2022, um aumento de 395 profissionais especialistas, com maior concentração na Região Sudeste, o que colabora com os resultados da pesquisa que destacam a maior oferta de procedimentos e maiores investimentos nessa região(²³).

Os investimentos públicos aumentaram em todas as Regiões Federativas ao longo dos anos, como por exemplo na Região Sul, com taxas de crescimento alcançando até 491%. Em contrapartida, foi observado também o déficit de valores não repassados aos serviços de fonoaudiologia que corresponde a procedimentos realizados. Estes valores referem-se à diferença de procedimentos apresentados pelos serviços e procedimentos aprovados a receberem pagamento pelas instituições governamentais, o que chegou a alcançar 360% na Região Centro-Oeste e 262% no Sul do Brasil, durante o período analisado. Diante disso, evidencia-se a necessidade de implantação de técnicas e normas de fiscalização para estudar de forma sistematizada esse processo regulador, assim como melhorar os índices dos procedimentos e investimentos destinados aos serviços de fonoaudiologia.

A vocologia, consolidada como ciência da habilitação, treinamento e terapia vocal, possuí procedimentos que exigem tecnologias específicas(²⁴), assim como outros processos avaliativos na área da saúde(¹⁶,²¹,²⁵-²⁷). Nas autarquias vinculadas à fonoaudiologia, como o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), existem subdivisões dos procedimentos em voz que são realizados, mas ainda não estão contemplados no SUS, por meio de códigos de procedimentos, apesar de a literatura atestar a necessidade dessa sistematização, assim como a diferenciação dos procedimentos que são realizados em ambulatórios específicos voltados à fononcologia(⁷,⁸,¹⁰,¹¹,¹⁵).

Vale ressaltar que, neste estudo, não foram incluídos outros códigos de procedimentos, como: “0301040044 - “terapia individual” e o “0301070113 - terapia fonoaudiológica individual”, por estes códigos serem utilizados em outras áreas da fonoaudiologia, além da vocologia(²⁰,²¹). Os resultados deste trabalho evidenciam a necessidade da implantação de novos códigos para agregar aos já existentes na contemplação dos procedimentos da vocologia. Desta forma, sugere-se que essas divisões contemple a natureza do procedimentos realizados no processo de reabilitação, como, por exemplo: 1) avaliação e exames, 2) gerenciamento; 3) intervenção fonoaudiológica, que inclui habilitação e reabilitação; 4) orientação e higiene vocal e 5) perícia vocal.

Isto posto, nota-se que é premente a implantação de códigos específicos, destinados à área, e não em forma de códigos universais que permitam a utilização por mais de uma especialidade(⁴,¹⁰,¹¹), como nos códigos citados acima que não foram utilizados neste estudo. Desse modo, sugere-se as seguintes: a) exame clínico da voz; b) avaliação instrumental da clínica da voz; c) fonoterapia vocal; d) reabilitação instrumental da voz; e) eletroterapia vocal, g) fotobiomodulação vocal, assim como os da fononcologia necessitam ser codificados de forma diferenciada, sugerem-se: i) exame clínico vocal em fononcologia; ii) avaliação instrumental da voz em fononcologia; iii) fonoterapia vocal em oncologia; iv) fonoterapia instrumental da voz em oncologia; v) eletroterapia laríngea em oncologia; vi) fotobiomodulação laríngea em oncologia; vii) laringe eletrônica para reabilitação vocal; viii) reabilitação vocal esofágica; ix) fonoterapia com prótese vocal; dentre outros procedimentos de acordo com as demandas e necessidades avaliadas pelo profissional e destinadas à saúde do paciente.

Na literatura, autores(¹⁰,¹⁵) relataram em suas pesquisas em relação à demanda emergencial da auditoria em todas as atuações do fonoaudiólogo no SUS, sejam estas realizadas na atenção básica, intermediária e na alta complexidade(¹⁰,¹²,¹⁵,²¹,²⁴,²⁵,²⁸,²⁹), pois ainda não se encontram disponíveis no SNA a sistematização das ações que normatizem a auditoria na fonoaudiologia, como encontrado na medicina, enfermagem, odontologia, dentre outras(²¹,²²,²⁶). É importante destacar o papel crucial de outros estudos que contemplem o tema, somados à urgência destas e outras estratégias que venham a fortalecer essa demanda junto aos profissionais da fonoaudiologia.

Portanto, é indiscutível a importância da auditoria na fonoaudiologia, não apenas como área possível de atuação(²⁸), mas em nível de especialidade profissional, porque são necessárias formações específicas e atualizações neste âmbito(¹⁰). Face ao exposto, os resultados deste trabalho, sobretudo os valores não repassados aos serviços de fonoaudiologia, podem não ter sido aprovados e repassados pela gestão pública, por uma série de fatores, como: i) incongruências no preenchimento de indicadores dos dados ou o não preenchimento destes; ii) ausência de informações pertinentes, dentre outras informações primordiais, que não devem ocorrer, pois essa base de dados financia a assistência especializada à saúde e norteia o repasse de recursos mediante o uso de verbas do SUS(¹⁰).

Diante dos resultados desse estudo, constata-se que esta demanda já existe e faz-se necessário melhorar a gerência da assistência e dos recursos do SUS. Desta maneira, é importante frisar que é necessária também, a colaboração dos profissionais e conselhos de classes, em nível federal e regional para o fortalecimento da atuação profissional junto aos gestores do SUS, a fim de consolidar a área da auditoria na fonoaudiologia.

CONCLUSÃO

Os investimentos do SUS destinados à vocologia, por meio da oferta em procedimentos na saúde pública especializada, registraram crescimento exponencial nos serviços e alcançaram taxas em até 491% destinados à assistência em saúde. Porém, fica expresso também o déficit de pagamento que alcançou até 360% de valores não repassados aos serviços de fonoaudiologia, referentes a procedimentos realizados, o que ratifica a necessidade de sistematizar as técnicas da auditoria em fonoaudiologia.

• Trabalho realizado no Instituto de Ciências da Saúde - ICS, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador (BA), Brasil.
• Financiamento: Financiamento próprio.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Moreira MD, Mota HB. Os caminhos da fonoaudiologia no Sistema Único de Saúde - SUS. Rev CEFAC. 2009;11(3):516-21. http://dx.doi.org/10.1590/S1516-18462009000300021
  » http://dx.doi.org/10.1590/S1516-18462009000300021
• ²
  Viacava F, Ugá MAD, Porto S, Laguardia J, Moreira RS. Avaliação de desempenho de sistemas de saúde: um modelo de análise. Cien Saude Colet. 2012;17(4):921-34. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000400014 PMid:22534846.
  » http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000400014
• ³
  Brasil. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Financiamento público de saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude_brasil_organizacao_financiamento.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude_brasil_organizacao_financiamento.pdf
• ⁴
  Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012. Institui a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União [Internet]; Brasília; 2012 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Portaria%20institui%20a,%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS)
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Portaria%20institui%20a,%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS)
• ⁵
  Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de consolidação n° 3, 28 de setembro de 2017.Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União [Internet]; Brasília; 2017 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/Matriz-3-Redes.html
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/Matriz-3-Redes.html
• ⁶
  Brasil. Secretaria de Atenção à Saúde. CNESNet: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. CNESNet [Internet]. Brasília: Secretaria de Atenção à Saúde; 2020 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/
  » https://cnes.datasus.gov.br/
• ⁷
  Andrade CL, Fernandes L, Ramos HE, et al. Programa Nacional de Atenção à Saúde Auditiva: avanços e entraves da saúde auditiva no Brasil. Rev Ciênc Méd Biol. 2013;12(1):404-10.
• ⁸
  Graner AR, Souza LAP. Fonoaudiologia e Serviços de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS): análise da produção científica (1990-2005). Rev Baiana de Saúde Pública. 2011;34(4):967. http://dx.doi.org/10.22278/2318-2660.2010.v34.n4.a86
  » http://dx.doi.org/10.22278/2318-2660.2010.v34.n4.a86
• ⁹
  Ayach C, Moimaz SAS, Garbin CAS. Auditoria no Sistema Único de Saúde: o papel do auditor no serviço odontológico. Saude Soc. 2013;22(1):237-48. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902013000100021
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902013000100021
• ¹⁰
  Fernandes AG, Miguel FB, Barreto IC. Investimentos do Sistema Único de Saúde em Avaliação Miofuncional do Sistema Estomatognático. Rev Ciênc Méd Biol. 2022;21(3):546-53. http://dx.doi.org/10.9771/cmbio.v21i3.51973
  » http://dx.doi.org/10.9771/cmbio.v21i3.51973
• ¹¹
  Santos PC, Andrade CLO, Jesus EP, Duque ACM, Oliva Gentil MA, Sousa MGC, et al. Gastos públicos em serviços ambulatoriais de Fonoaudiologia no Brasil entre 2009 e 2018: bases de dados do DATASUS. Audiol Commun Res. 2021;26:e2479. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6431-2021-2479
  » http://dx.doi.org/10.1590/2317-6431-2021-2479
• ¹²
  Miranda GMD, Mendes ACG, Silva ALA, Rodrigues M. Assistência fonoaudiológica no SUS: a ampliação do acesso e o desafio de superação das desigualdades. Rev CEFAC. 2015;17(1):71-9. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0216201515213
  » http://dx.doi.org/10.1590/1982-0216201515213
• ¹³
  Brasil. Ministério da Saúde. Wiki Saúde SIGTAP. [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado em 2023 Set 10]. Disponível em: https://wiki.saude.gov.br/sigtap/index.php/Procedimento
  » https://wiki.saude.gov.br/sigtap/index.php/Procedimento
• ¹⁴
  CFFa: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contribuição da Fonoaudiologia para o avanço do SUS - 27 anos do SUS: a Fonoaudiologia na conquista pela integralidade da atenção à saúde [Internet]. Brasília: Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia; 2015. [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://www.fonoaudiologia.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Contribuicao-Fonoaudiologia-Avancao-do-Sus.pdf
  » https://www.fonoaudiologia.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Contribuicao-Fonoaudiologia-Avancao-do-Sus.pdf
• ¹⁵
  Aleluia ÍRS, Santos FC. Auditoria em fisioterapia no Sistema Único de Saúde: proposta de um protocolo específico. Fisioter Mov. 2013;26(4):725-41. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-51502013000400003
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0103-51502013000400003
• ¹⁶
  Bevilacqua MC, Melo TM, Morettin M, Lopes AC. A avaliação de serviços em Audiologia: concepções e perspectivas. Rev Soc Bras Fonoaudiol. 2009;14(3):421-6. http://dx.doi.org/10.1590/S1516-80342009000300021
  » http://dx.doi.org/10.1590/S1516-80342009000300021
• ¹⁷
  Brasil. Ministério da Saúde. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria no SUS: noções básicas sobre sistemas de informação. Brasília: Ministério da Saúde; 2004 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/auditoria_sus.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/auditoria_sus.pdf
• ¹⁸
  Coeli CM. Sistemas de Informação em Saúde e uso de dados secundários na pesquisa e avaliação em saúde. Cad Saude Colet. 2010;18(3):335-6.
• ¹⁹
  Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS. Produção Ambulatorial (SIA/SUS) [Internet]. 2021 [citado em 2023 Jul 23]. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-ambulatorial-sia-sus/
  » https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-ambulatorial-sia-sus/
• ²⁰
  Sousa MF, Nascimento CMB, Sousa FOS, Lima MLLT, Silva VL, Rodrigues M. Evolução da oferta de fonoaudiólogos no SUS e na atenção primária à saúde, no Brasil. Rev CEFAC. 2017 Mar;19(2):213-20. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0216201719215816
  » http://dx.doi.org/10.1590/1982-0216201719215816
• ²¹
  Silva KR, Ferreira MC, Guia ACOM, Oliveira R No, Lemos SMA. Produção científica em saúde auditiva no Brasil: análise do período de 2000 a 2010. Rev CEFAC. 2013;15(1):215-27. http://dx.doi.org/10.1590/S1516-18462012005000089
  » http://dx.doi.org/10.1590/S1516-18462012005000089
• ²²
  Merhy EE. Saúde: a cartografia do trabalho vivo [Internet]. 2. ed. São Paulo: Hucitec; 2005 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: http://old.scielo.br/pdf/csp/v24n8/23.pdf
  » http://old.scielo.br/pdf/csp/v24n8/23.pdf
• ²³
  Barbosa SP, Elizeu TS, Penna CMM. Ótica dos profissionais de saúde sobre o acesso à atenção primária à saúde. Cien Saude Colet. 2013;18(8):2347-57. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000800019 PMid:23896917.
  » http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000800019
• ²⁴
  CFFa: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Fonoaudiólogos [Internet]. Brasília: CFFa; 2022 [citado em 2022 Jun 7]. Disponível em: http://fonoaudiologia.org.br/fonoaudiologos/especialista-por-area/
  » http://fonoaudiologia.org.br/fonoaudiologos/especialista-por-area/
• ²⁵
  Ramos DD, Lima MADS. Acesso e acolhimento aos usuários em uma unidade de saúde de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saude Publica. 2003;19(1):27-34. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2003000100004 PMid:12700781.
  » http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2003000100004
• ²⁶
  Gonçalves RBM. Tecnologia e organização social das práticas de saúde: características tecnológicas do processo de trabalho na rede estadual de centros de saúde de São Paulo [Internet]. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco; 1994 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/000885655
  » https://repositorio.usp.br/item/000885655
• ²⁷
  Merhy EE, Chakkour M. Em busca de ferramentas analisadoras das tecnologias em saúde: a informação e o dia a dia de um serviço, interrogando e gerindo trabalho em saúde. In: Merhy EE, Onocko R, organizadores. Agir em saúde: um desafio para o público [Internet]. São Paulo: Hucitec; 2006. p. 113-150. [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://digitalrepository.unm.edu/lasm_pt/326/
  » https://digitalrepository.unm.edu/lasm_pt/326/
• ²⁸
  Brasil. Conselho Federal de Fonoaudiologia. Resolução CFFa nº 455, de 30 de outubro de 2014. Dispõe sobre a auditoria em Fonoaudiologia e dá outras providências. Diário Oficial da União [Internet]; Brasília; 2014 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_455_14.htm
  » https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_455_14.htm
• ²⁹
  Behlau M, Gielow I, Algodoal J, Moraes M, Raize T, Tutya AS. Levantamento sobre atuação do fonoaudiólogo na área de voz [Internet]. São Paulo: Departamento de Voz da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia - SBFa; 2006 [citado em 2023 Mar 10]. Disponível em: https://docplayer.com.br/47772961-Levantamento-sobre-atuacao-do-fonoaudiologo-na-area-de-voz.html
  » https://docplayer.com.br/47772961-Levantamento-sobre-atuacao-do-fonoaudiologo-na-area-de-voz.html

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  11 Jul 2023
• Aceito
  20 Set 2023