Sistema Único de Assistência Social e a inserção da terapia ocupacional

Resumo

Introdução

A terapia ocupacional é uma profissão com mais visibilidade histórica na área da saúde. No âmbito da política pública da assistência social, sua inserção passou a ser oficialmente prevista a partir de 2011, embora atue neste setor desde o início de suas ações no Brasil.

Objetivo

Neste estudo, objetivou-se traçar o perfil dos terapeutas ocupacionais inseridos nos serviços e/ou programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado de Minas Gerais (MG).

Método

Realizou-se pesquisa documental, tendo como fonte de informações o Censo SUAS. Foram mapeados os dados quantitativos de municípios com terapeutas ocupacionais por ano, por equipamentos, serviços e função entre os anos de 2012 e 2019. Os dados foram tratados por meio de estatística simples e os resultados foram organizados em categorias analíticas, as quais integraram a discussão dos resultados.

Resultados

Foram encontrados dados dos terapeutas ocupacionais em equipamentos do SUAS da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial e no nível da gestão. Destacou-se quantitativo relevante de terapeutas ocupacionais em serviços para pessoas com deficiência.

Conclusão

A constituição da terapia ocupacional social, o reconhecimento da especialização da profissão em contextos sociais e a previsão deste profissional no SUAS tem ampliado o debate e as possibilidades de atuação com foco na proteção social. Sugere-se outros estudos acerca do perfil desses profissionais, bem como das práticas desenvolvidas por eles visando compreender suas atuações, aplicação dos conhecimentos teórico-práticos e contribuição da especificidade da terapia ocupacional neste contexto.

Palavras-chave:
Assistência Social; Política Pública; Prática Profissional; Terapia Ocupacional

Abstract

Introduction

Occupational therapy is the profession with more historical visibility related to the health field. Within the scope of the public policy of social assistance, its insertion started to be officially foreseen from 2011, however its action has been developed in the beginning of occupational therapists’ action in Brazil.

Objective

To present the profile of occupational therapists inserted in the services and/or programs of the Unified Social Assistance System (SUAS) in Minas Gerais (MG) state, Brazil.

Method

Documentary research was carried out, using the SUAS Census as a source of information. Quantitative data from municipalities with occupational therapists per year, by equipment, services, and role between the years 2012 to 2019 were mapped. The data were treated using simple statistics, and the results were organized into analytical categories, which were part of the discussion of the results.

Results

Data from occupational therapists were found in SUAS equipment for Basic Social Protection, Special Social Protection, and at the management level. A relevant number of occupational therapists in services for people with disabilities stood out.

Conclusion

The constitution of social occupational therapy, the recognition of the profession's specialization in social contexts, and the provision of this professional in the SUAS has expanded the debate and the possibilities of action with a focus on social protection. Other studies are suggested about the professionals’ profile, as well as the practices developed by them, aiming to understand their actions, application of theoretical-practical knowledge and contribution of the specificity of occupational therapy in this context.

Keywords:
Social Welfare; Public Policy; Professional Practice; Occupational Therapy

Introdução

Historicamente, o terapeuta ocupacional desenvolveu sua atuação profissional junto às populações com questões relacionadas aos processos de saúde-doença, principalmente pessoas com deficiência (PCD), pessoas com doença mental e/ou com outros acometimentos de saúde (Soares, 1991). Ao longo da década de 1970, a temática social ganhou ênfase na terapia ocupacional no Brasil, quando se intensificou o debate sobre os riscos da medicalização dos problemas sociais, e sobre a necessidade de analisar o alcance da dimensão político-social da atuação profissional desta categoria, principalmente com base nas críticas sobre o papel técnico de adaptação social e manutenção da realidade institucional excludente e estigmatizante levada a cabo nas instituições totais (Barros et al., 2002). Ainda nesta década, a categoria reconheceu a dimensão social como centro da intervenção profissional às populações marginalizadas em processos de ruptura das redes de suporte sociais resultantes das desigualdades sociais (Barros et al., 2002; Galheigo, 2016). Destarte, em meados da década de 1980, começou a surgir nos discursos profissionais a atuação da terapia ocupacional no campo social (Galheigo, 2016). Assim, intensificava-se e amadurecia o debate sobre a compreensão do “social” como dimensão presente em toda terapia ocupacional e como especificidade desta profissão, que necessitaria de metodologias e práticas próprias, tendo em vista as demandas que emergiram da questão social (Barros et al., 2002). Neste âmbito, em fins da década de 1990 e início dos anos 2000, por meio da parceria de docentes de três universidades do estado de São Paulo - Universidade de São Paulo, Universidade Federal de São Carlos e Pontifícia Universidade Católica de Campinas -, criou-se um projeto interinstitucional, denominado METUIA, em torno do qual passaram a desenvolver ações de extensão e publicar produções acadêmicas referenciadas ao que vieram denominar de Terapia Ocupacional Social (Galheigo, 2016).

Ainda, neste processo de instituição do campo social, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceu, por meio da Resolução N°383 de 2010, a especialidade “terapia ocupacional em contextos sociais”, sendo descritas as áreas de atuação do terapeuta ocupacional em contextos sociais, dentre elas, a assistência social (Brasil, 2010).

Em 2011, por meio da Resolução Nº17/2011, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ratificou que categorias profissionais de nível superior passariam a compor as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fim de atender às especificidades dos serviços socioassistenciais (Brasil, 2011). A possibilidade de inserção do terapeuta ocupacional no SUAS se concretizou em meio a desafios - políticos, sociais, técnico-científicos e práticos - os quais se imbricam com o contexto da história de constituição da própria profissão (Almeida et al., 2012; Soares, 1991).

Embora haja essas regulamentações da inserção do terapeuta ocupacional nos serviços do SUAS, questiona-se o alcance desta inserção no contexto da referida política, uma vez que ainda são muitos os desafios da consolidação profissional desta categoria. Assim, reafirma-se que dimensionar o número de profissionais terapeutas ocupacionais e quais os lugares têm ocupado no contexto da assistência social é necessário para entender a inserção nesta política, bem como potencializar e, quiçá, nortear futuras estratégias que possam ampliar espaços para essa atuação. Tais estudos são fundamentais, principalmente no estado de Minas Gerais (MG), que se destaca pela inexistência de estudos dessa natureza. Portanto, no âmbito desta pesquisa, com base em uma abordagem exploratória descritiva, objetivou-se traçar o perfil dos terapeutas ocupacionais inseridos no SUAS em MG.

A Inserção da Terapia Ocupacional no SUAS: História, Construção e Potencialidades

Os sistemas de proteção social, materializados por políticas sociais sob responsabilidade do Estado e desenvolvidos com a finalidade de proteção e garantia dos direitos sociais, buscam assegurar critérios de equidade e justiça distributiva, bem como a redução das desigualdades sociais (Veroneze, 2017; Wolf & Oliveira, 2017).

No caso do Brasil, a seguridade social envolve três políticas públicas que visam garantir o direito de bem-estar, proteção e justiça social, sendo elas as políticas de previdência, saúde e assistência social (Veroneze, 2017), destacando-se a última como cenário de análise do presente estudo. Ao explorar o percurso histórico da política pública de assistência social brasileira, é possível identificar que, anteriormente à Carta Magna de 1988, a oferta da assistência social no país tinha um perfil assistencialista, caritativo, higienista e clientelista que ainda hoje marca o conflituoso cenário entre a benesse e o direito (Mota, 2017).

Com o fim do regime militar, a redemocratização política trouxe possibilidades de consolidação do sistema de proteção social brasileiro a partir da Constituição de 1988, oficializando as responsabilidades do Estado e afirmando juridicamente a seguridade social, delineando um novo caminho para a assistência social no Brasil. É nesse contexto que a assistência social apareceu pela primeira vez como política pública, compondo o tripé da seguridade social e sendo reconhecida como direito do cidadão e responsabilidade do Estado (Boschetti, 2009). Como consequência, em 1993, é publicada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) n. 8.742, cujo objetivo é regulamentar essa política e estabelecer normas e critérios para estruturar a assistência social, que, como direito, requer determinação de leis, normas, princípios e diretrizes objetivas (Brasil, 2009b).

A IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2003, bem como a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, e da Norma Operacional Básica em 2005, foram de suma importância, pois demonstraram a intenção de colocar em prática a criação do SUAS, reforçando o compromisso de tais órgãos em concretizar as diretrizes da LOAS por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do CNAS (Brasil, 2005).

O SUAS fundamenta seus princípios na universalização e igualdade dos direitos sociais, no respeito à dignidade e autonomia do indivíduo, família e comunidade, assim como na difusão dos programas, serviços, benefícios e projetos assistenciais; no direito à convivência familiar e comunitária, além da igualdade de direitos (Brasil, 1993). É organizado com base em um sistema de proteção com dois níveis de complexidades distintos: a Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), ofertados em diferentes equipamentos, organizados em serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS com ênfase na referência territorial, ao considerar as demandas e necessidades da população e tendo a família como foco principal de atenção (Brasil, 1993).

Com o objetivo de prevenir situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a PSB se destina à população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e/ou fragilização dos vínculos afetivos, mas que não tiveram seus direitos violados. Já a PSE contribui para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições, e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. A PSE é ainda dividida em média e alta complexidades. A primeira, destina-se aos indivíduos que possuem seus direitos violados, mas preservam os vínculos familiares; a segunda, é direcionada aos indivíduos que se encontram com direitos violados e vínculos rompidos, garantindo proteção integral a essa população (Brasil, 2005).

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, criada em 2009, os serviços vinculados à PSB podem ser operacionalizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros da criança, adolescente, juventude e idosos referenciados ao CRAS e/ou em domicílio. Os serviços da PSE de média complexidade são operacionalizados nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), em unidades referenciadas ao CREAS, e no Centro Dia e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), enquanto os serviços da PSE de alta complexidade são ofertados em Unidades de Acolhimento (Oliveira, 2020).

Embora a produção científica acerca da terapia ocupacional no SUAS ainda seja escassa, tem havido um crescimento de publicações sobre essa temática, abordando as relações teórico-práticas por meio de resultados de pesquisa, ensaios teóricos, relatos de práticas, vivências e experiências no SUAS (Almeida & Soares, 2016; Almeida et al., 2012; Araújo et al., 2011; Bezerra et al., 2015; Borba et al., 2017; Chaves et al., 2015; Costa, 2016; Minatel & Andrade, 2020; Morais & Malfitano, 2016; Oliveira et al.,2019; Oliveira, 2020; Oliveira & Malfitano, 2021; Pinho et al., 2019; Pinho, 2020; Prado, 2020; Surjus, 2017; Viana, 2013).

Em algumas destas pesquisas, investigou-se a inserção, o papel e as possibilidades de intervenções do profissional terapeuta ocupacional no SUAS. No estudo de Araújo et al. (2011), terapeutas ocupacionais que trabalhavam em instituições assistenciais vinculadas ao SUAS na cidade de Belém (PA), unanimemente, consideraram que a profissão possui características específicas que condizem com os princípios e diretrizes do SUAS e que podem atender às demandas da população atendida, sendo, então, legítima a inclusão da profissão/ profissional na equipe do SUAS (Araújo et al., 2011). Oliveira et al. (2019) demonstraram que houve crescimento do número de terapeutas ocupacionais no SUAS, com maior número deles na região sudeste, bem como indicaram a necessidade de continuidade de investimento na formação graduada, e o desenvolvimento da capacidade técnico-profissional. Ainda, dentre os estudos sobre a atuação profissional num estudo no cenário nacional, Oliveira (2020) demonstrou que mais da metade deles atuam na região sudeste e em Centros Dia (Oliveira, 2020; Oliveira & Malfitano, 2021).

Em relação à formação graduada, Oliveira et al. (2019) e Viana (2013) indicam a urgência da inserção de temáticas que contemplam a terapia ocupacional no SUAS, tanto nos cursos de graduação quanto na organização técnico-científica para atuação neste campo. De fato, a inclusão do terapeuta ocupacional no SUAS parece estar impulsionando a inserção desta temática na formação graduada, tendo sido encontradas algumas publicações de relatos de experiência de projetos de extensão e/ ou estágio curricular obrigatório. Chaves et al. (2015) relataram uma experiência de atuação de acadêmicas de terapia ocupacional junto aos adolescentes atendidos num Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de um CRAS, no município de Belém do Pará. Outro estudo, desenvolvido por Borba et al. (2017), relata uma experiência da prática de estágio profissionalizante em terapia ocupacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no período de 2011 a 2014, junto a uma unidade do CRAS na cidade de Santos/SP, abrangendo a Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Adultos, Idosos e Famílias em situação de rua e Serviço de Convivência para Jovens.

Pinho et al. (2019) publicaram estudo sobre as ações desenvolvidas pelos Centros Pop e as perspectivas dos coordenadores em torno da dimensão do trabalho e a inclusão produtiva para a população em situação de rua. Prado (2020) conduziu uma pesquisa sobre a atuação dos terapeutas ocupacionais em Centros de Convivência e Casa de Passagem, demonstrando relevante trabalho na ampliação, criação e fortalecimento de redes suportes sociais de usuários destes serviços. Surjus (2017) conduziu um ensaio reflexivo sobre a questão da inclusão social no trabalho de PCD intelectual e as práticas de terapia ocupacional no âmbito da política pública de assistência social no Brasil.

Segundo Almeida et al. (2012) e Almeida & Soares (2016), que apresentaram elementos do processo histórico de inserção dos terapeutas ocupacionais no SUAS, os profissionais atuam com base em contexto social, junto aos indivíduos, grupos e comunidades em processos de ruptura das redes sociais de suporte, de desestruturação das bases de convivência e pertencimento social e de violação de direitos. As intervenções podem ser na direção da prevenção e transformação da realidade em que se encontram, buscando resgatar e efetivar o direito desses indivíduos à participação em atividades significativas que possibilitem oportunidades factíveis de “viver com dignidade, realizar trocas sociais, prosperar, desenvolver potenciais e projetos de vida em variadas esferas da vida, e encontrar satisfação, em consonância com suas culturas e crenças” (World Federation of Occupational Therapists, 2006, citado por Almeida & Soares, 2016, p. 170). A terapia ocupacional conduz processos e ações singulares, tendo como protagonista o sujeito participante das atividades que propõem, essas, como mediadoras de transformação real. Desse modo, a atitude e o seu processo de construção - saberes e significados -, proporcionam empoderamento e potencializam a capacidade de produção (Castro et al., 2009, citado por Almeida & Soares, 2016).

Certamente, há outras práticas da terapia ocupacional no SUAS que ainda não foram publicadas, ou relatadas em eventos científicos. Porém, com base nos estudos anteriormente expostos, constata-se que a terapia ocupacional contribui com a práxis da assistência social, em diferentes equipamentos e serviços, e identifica-se convergências entre o trabalho da terapia ocupacional e as proposições da PNAS e dos serviços e ações desenvolvidos pelo SUAS, tornando justificável a inserção desse profissional no contexto da assistência social. Para mais, é importante destacar que o processo de definição que validou a inserção do terapeuta ocupacional nos serviços do SUAS se caracterizou por participações dos terapeutas ocupacionais que atuavam, principalmente, no campo da assistência social e da terapia ocupacional social, em Fóruns e Encontros Regionais e Estaduais de Trabalhadores, assim como no Encontro Nacional de Trabalhadores do SUAS, em Brasília. Temáticas importantes sobre a qualidade dos serviços e a produção de uma melhor perspectiva das possibilidades e atribuições da terapia ocupacional foram discutidas, em conjunto com os demais profissionais, baseadas no compromisso ético e político da profissão, assim como nos desafios da implantação da PNAS (Almeida et al., 2012).

A assistência social no Brasil vive em meio a desafios associados a questões sociopolíticas de contradições estruturais e conjunturais que, associadas a termos como assistência, inserção social e combate à pobreza, mantêm as desigualdades sociais, segundo Almeida & Soares (2016, p. 169). Uma das responsabilidades dos terapeutas ocupacionais envolvidos pela construção de uma sociedade mais justa e diversa, ainda segundo as autoras, é “integrar processos que visem elaborar, inventar, avaliar e aprimorar novas formas de intervir sobre antigos problemas em processos dialógicos com a população que os vivencia”.

Nessa perspectiva, tomando como referência o trabalho desenvolvido na política da assistência social, seus métodos e objetivos, constata-se congruência com a perspectiva da terapia ocupacional, com ênfase na prática em contextos sociais, que, de modo central, ocupa-se justamente das problemáticas que levam as pessoas até os serviços do SUAS. De acordo com Almeida & Soares (2016, p. 169):

Situações de vulnerabilidade e de violação de direitos resultam no impedimento ou dificuldade (sistemática ou temporária) de pessoas ou grupos sociais realizarem com autonomia as atividades que são significativas para si e para seu entorno social. [...]. Contudo, muitas vezes, essas vivências de sofrimento, e a paralisia que lhes é imanente, são silenciadas diante de respostas pré-definidas e padronizadas dos programas, dos serviços e dos profissionais.

Dessa forma, a inserção e atuação da terapia ocupacional na assistência social amplia a discussão e reconhecimento da profissão, para além do contexto da saúde. Além disso, reafirma o espaço de prática e produção teórica no contexto social, baseada nas consequências estabelecidas pelas situações e condições de vida do público que é alvo dos serviços ofertados pelo SUAS e pela diferenciação na forma de atuar, de pensar e de intervir com essa população.

Dada a incorporação do terapeuta ocupacional em serviços de assistência/proteção social, antes e depois da instituição do SUAS, bem como o estudo realizado ao nível nacional (Oliveira, 2020), e, considerando o interesse por estudos regionais - em especial em MG, onde se situa a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) -, faz-se relevante buscar mapear os terapeutas ocupacionais inseridos no SUAS, no estado de MG. O recorte geográfico de MG se fundamenta, também, na lacuna de não haver estudo publicado com essa temática e abrangência estadual.

Espera-se que os resultados deste estudo contribuam com a percepção e visibilidade à inserção dos terapeutas ocupacionais no SUAS e, quiçá, para ampliar a inserção dos profissionais nesse contexto.

Método

Este estudo se trata de uma pesquisa documental, exploratória, de caráter descritivo. A pesquisa documental se caracteriza como uma apuração abrangente e intensa de documentos que não sofreram nenhum processo de análise ou podem ser reexaminados, em busca de novas informações ou interpretações, com o intuito de extrair informações para entender um determinado fenômeno (Sá-Silva et al., 2009).

Nesta pesquisa, utilizou-se dados secundários, de acesso público, disponíveis na plataforma virtual Portal Censo SUAS, publicados como dados oficiais pelo Ministério da Cidadania (MC). O Censo SUAS é um mecanismo de monitoramento e vigilância socioassistencial da política de assistência social que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias e conselhos de assistência social dos estados e municípios (Brasil, 2007). Os dados obtidos são disponibilizados divididos em diferentes bancos de dados e separados por categorias. A categoria analisada nesta pesquisa diz respeito aos componentes dos Recursos Humanos (RH) de diversos equipamentos e serviços do SUAS entre os anos de 2012 e 2019. O período em análise é justificado pela divulgação completa dos dados pelo Ministério da Cidadania via Portal Censo SUAS nesses anos, e por considerar a previsão legal do profissional de terapia ocupacional na assistência social a partir de 2011 (Brasil, 2011).

O acesso aos dados ocorreu via site do Censo SUAS no tópico correspondente aos “Dados trabalhados download” (Brasil, 2008). Nesse local, as informações estão distribuídas por ano e equipamento/serviço. Foram realizados o download de todos os arquivos de 2012 a 2019, dos equipamentos/serviços focos de análise do estudo, sendo eles CRAS, CREAS, Centro POP, Centro Dia, Unidades de Acolhimento, Centro de Convivência, Família Acolhedora, Gestão Municipal e Gestão Estadual. Os arquivos utilizados foram os referentes ao RH de cada serviço/equipamento. Os documentos se encontravam em formato de planilhas do Excel®, tendo sido utilizadas as ferramentas desse programa para localizar o descritivo “terapeuta ocupacional” e filtrar os resultados, selecionando “MG” na coluna de UF (Unidade Federativa) e “terapeuta ocupacional” na coluna de Profissão, do próprio programa, para se chegar às informações relevantes. Os dados coletados foram reorganizados em novas planilhas Excel®, condensando somente as informações referentes aos terapeutas ocupacionais no estado de MG, e tratados por meio de estatística simples, sendo os resultados organizados em categorias analíticas, as quais integraram a discussão dos resultados, sendo elas quantitativo de terapeutas ocupacionais por função, ano, serviço/equipamento e municípios.

A análise para esta pesquisa incluiu informações sobre todos os serviços encontrados com terapeutas ocupacionais no SUAS, os quais totalizaram nove cenários de análise. É válido ressaltar que nesta pesquisa considerou-se terapeuta ocupacional o sujeito com formação superior em terapia ocupacional, de acordo com o Censo SUAS, que apresenta a informação na categoria de profissão, e não em função. Foi realizada análise descritiva quantitativa e realizada comparação com a literatura conflitante e similar relacionada ao tema desta pesquisa.

Faz-se importante destacar que, apesar do aparente trabalho e investimento na construção e manutenção do Censo SUAS, o preenchimento dos questionários que sustenta a base de dados é feito por diferentes equipamentos e municípios. Por isso, pode haver imprecisão e divergências na forma de preenchimento, bem como nas informações preenchidas (Oliveira, 2020). Trata-se de fonte de dados pública e de responsabilidade governamental.

Para a análise dos dados aqui apresentados, utilizamos de um método de interpretação dialético, no qual, por meio de um processo continuado, identificamos dimensões, categorias, tendências, padrões e relações, desvendando-lhes o significado. Compreendemos que a análise de dados se trata de um processo que acompanha toda a investigação. Por isso, identificamos relações e construímos interpretações à medida que os dados foram sendo coletados, considerando o campo da especificidade histórica e totalizante que produz as informações. É uma interpretação que se propõe a revelar o conteúdo intrínseco, conflitivo e antagônico da realidade (Prodanov & Freitas, 2013).

Resultados e Discussão

Na amostra selecionada nesta pesquisa, foram encontrados dados dos terapeutas ocupacionais em equipamentos do SUAS e no nível da gestão: sendo dois equipamentos da PSB (CRAS e Centro de Convivência), outros quatro da PSE (CREAS, Centro POP, Centro Dia, Unidades de Acolhimento, e um serviço de Família Acolhedora); e dois níveis de gestão (Municipal e Estadual). Importante destacar que, nos anos de 2012, 2013 e 2014, estavam disponíveis informações apenas sobre CRAS, CREAS, Centro Pop, Unidades de Acolhimento, Gestão Municipal e Estadual. A partir de 2015, informações sobre Centro Dia e Centro de Convivência foram acrescidas ao Censo SUAS. Já os dados sobre Família Acolhedora são disponibilizados a partir de 2017. Ressalta-se que alguns dados não foram encontrados, e outros, mesmo previstos, não foram possíveis de analisar, visto que estavam descritos por código numérico, como no caso do Centro de Convivência referente a 2019. Dessa forma, expõe-se a seguir os dados extraídos e analisados sobre a inserção de terapeutas ocupacionais computados na lista de RH de cada serviço ou equipamento do SUAS, de 2012 a 2019, no estado de MG, dispostos em quatro categorias de análise: quantitativo de terapeutas ocupacionais distribuídos por função; ano; equipamento/serviço/gestão e quantitativo de municípios em MG com terapeutas ocupacionais no SUAS.

Distribuição de terapeutas ocupacionais por função no SUAS em MG

Para a análise da função/cargo que o profissional de terapia ocupacional exerce nos serviços e equipamentos do SUAS, ratificamos que a variável “terapeutas ocupacionais” faz referência à formação do profissional e não à função exercida por ele. Dentre os anos de 2012 e 2019, as funções, segundo aqueles com formação em terapia ocupacional, encontradas descritas no Censo SUAS podem ser visualizadas na Tabela 1.

Tabela 1
Número de terapeutas ocupacionais por função no SUAS em MG por ano (2012 - 2019).

Função	Ano								Total
	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Serviços Gerais (limpeza/conservação)	1	0	0	0	0	0	1	0	2
Apoio Administrativo	1	1	1	2	1	1	4	2	13
Auxiliar de Cuidador(a)	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Cadastrador(a)	0	0	0	0	0	1	0	1	2
Cuidador(a)	2	1	0	2	0	0	2	0	7
Cuidador(a) Residente	0	0	0	1	0	0	0	0	1
Educador(a) Social	0	2	3	10	7	6	6	7	41
Orientador(a)/ Educador(a) Social	0	0	0	1	1	0	1	2	5
Técnico(a) de Nível Médio	0	0	0	1	1	1	1	1	5
Coordenador(a)	2	3	3	6	7	9	8	6	44
Coordenador Diretor	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Equipe Técnica	24	23	31	0	0	0	0	0	78
Técnico(a) de Nível Superior	12	15	17	80	99	99	181	165	668
Estagiário	0	0	0	0	0	0	1	1	2
Outros	5	1	7	12	21	22	36	31	135

• Fonte: Produzida pelas autoras (Brasil, 2008).

A coluna “Total” demonstra a maior ou menor recorrência das funções ocupadas pelo profissional terapeuta ocupacional ao longo do período analisado, não tendo sido possível contabilizar o total de terapeutas ocupacionais do período de 2012 a 2019. Nesta pesquisa, revelou-se um aumento na quantidade de terapeutas ocupacionais na assistência social em MG, no período de 2012 a 2019, que também foi constatado num estudo sobre a inserção deste profissional no cenário nacional no período de 2011 a 2016 (Oliveira et al., 2019). Em congruência com esse mesmo estudo e com a pesquisa de Oliveira (2020) referente ao período de 2011 a 2017, os resultados da Tabela 1 demonstram que as funções mais frequentes dos terapeutas ocupacionais dentro do SUAS em MG foi a de “Técnico de Nível Superior” (952), que, somada às funções “Equipe Técnica” (78), “Coordenação” (45) e “Coordenador/diretor” (1), demonstra a expressiva inserção deste profissional como parte da equipe técnica. Os resultados sobre a inserção do terapeuta ocupacional na função de coordenação corroboram a resolução do CNAS, a qual prevê inserção deste profissional nesta função (Brasil, 2011). Porém, encontra-se um número significativo de profissionais que têm a formação em terapia ocupacional, mas não estão ocupando a função prevista na resolução. Dentre elas, destaca-se a função “Outros” (184), e a de Educador(a) Social (38). Se, por um lado, esse resultado aponta para uma via possível de inserção do terapeuta ocupacional no SUAS, como indicado por Oliveira (2020), por outro, chama a atenção para possíveis situações de precarização de oportunidade de trabalho, em funções que, provavelmente, a atuação não será de terapeuta ocupacional.

Como mencionado anteriormente, antes e depois da instituição do SUAS, o terapeuta ocupacional esteve presente em diferentes serviços socioassistenciais no Brasil, apontando a inserção deste profissional em serviços de proteção social. Embora tenha sido identificado o aumento de profissionais no SUAS de MG, nenhuma das publicações científicas apontadas na introdução se refere ao contexto de MG, o que corrobora a necessidade da realização de outros estudos regionais.

Segundo a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (Brasil, 2006), somente para as funções de coordenação e membro da equipe técnica é exigida a formação de nível superior; para as demais funções, constantes na Tabela 1, exige-se a escolaridade de nível médio ou nível fundamental. No período de 2012 a 2019, destacam-se que profissionais terapeutas ocupacionais desempenharam funções para as quais se exigem nível superior, bem como outras funções para as quais se exige menor grau de escolaridade.

Apesar de menos terapeutas ocupacionais desempenhando funções que exigem nível de escolaridade inferior ao nível superior, não podemos deixar de ressaltar as prováveis dificuldades de contratação deste profissional compatível com sua formação, dentre elas, a diferença de financiamento para municípios de pequeno, médio e grande porte (Minas Gerais, 2020). Além disso, há que se considerar que o profissional terapeuta ocupacional não é de presença obrigatória nas equipes do SUAS (Brasil, 2011).

Distribuição de terapeutas ocupacionais por ano no SUAS em MG

Foram encontrados, em 2019, um total de 219 terapeutas ocupacionais registrados em atividade no SUAS em MG, sendo que, em 2012, ano inicial da pesquisa, havia 54 profissionais inseridos nos serviços da assistência social. Ao longo dos anos, os números foram crescentes, exceto nos anos de 2013, 2017, 2018 e 2019, nos quais houve um decréscimo, se comparado ao ano anterior. O quantitativo de profissionais por ano pode ser visto no gráfico a seguir (Figura 1).

Figura 1
Número de indivíduos/ano com formação em terapia ocupacional inseridos no SUAS em MG, no período de 2012 a 2019.

Ao analisar os dados quantitativos de terapeutas ocupacionais por ano inseridos no SUAS, percebe-se um crescimento relevante a partir de 2015, se comparado com os anos anteriores. Provavelmente, tal crescimento se justifica a partir deste ano, quando as informações referentes a dois novos equipamentos - Centro Dia e Centro de Convivência - começaram a ser disponibilizadas no Censo SUAS.

Distribuição de terapeutas ocupacionais por equipamentos, serviço e gestão no SUAS em MG

Dentre as unidades de serviços socioassistenciais analisadas, estão: CRAS, Centro de Convivência, CREAS, Centros POP, Centro Dia e Unidades de Acolhimento. O serviço Família Acolhedora também foi analisado na categoria de serviço, somado à Gestão Municipal e Estadual. Os resultados dessa análise são apresentados na Tabela 2.

Tabela 2
Total de terapeutas ocupacionais por equipamentos socioassistenciais em MG por ano, no período de 2012 a 2019.

Número de vagas ocupadas por terapeutas ocupacionais em Equipamentos Socioassistenciais/Serviço/Gestão por Ano
Ano	CRAS	CREAS	Centro POP	Centro DIA	Gestão Municipal	Gestão Estadual	Família Acolhedora	Unidade de Acolhimento	Centro de Convivência	Total de profissionais por ano
2012	20	3	-	-	-	-	-	31	-	54
2013	17	2	-	-	-	-	-	26	-	45
2014	19	3	2	-	-	-	-	39	-	63
2015	25	3	3	122	-	-	-	49	21	223
2016	23	2	-	153	-	-	-	55	36	269
2017	17	3	2	130	-	-	1	52	47	252
2018	21	3	1	153	3	1	1	52	44	279
2019	16	10	1	145	2	1	1	43	-	219
Total	158	29	9	703	5	2	3	347	148	1404

• Fonte: Produzida pelos autores com bases dos dados de Brasil (2008).

Dentre os equipamentos, percebe-se que o Centro Dia (703) é o equipamento que abarca a maior parte dos profissionais de terapia ocupacional inseridos no SUAS em MG, bem como no Brasil, conforme o estudo de Oliveira (2020). Seguido das Unidades de Acolhimento (347), CRAS (158), Centros de Convivência (148), CREAS (29), Centros Pop (9), Gestão Municipal (5), Família Acolhedora (3) e Gestão Estadual (2).

Com o intuito de visualizar onde os terapeutas ocupacionais estão inseridos e com qual público estão lidando, fez-se o levantamento numérico de profissionais por serviço ofertado em cada equipamento, por ano.

Considerando que nos equipamentos de referência CRAS e CREAS são ofertados diversos serviços, foi considerado apenas o serviço descrito como atividade principal dos profissionais de terapia ocupacional nas planilhas do Censo SUAS. Já nos Centros POP, foram observados terapeutas ocupacionais em duas atividades principais distintas - Atividades de Gestão (administrativo) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Em relação às Unidades de Acolhimento, foram encontradas informações relacionadas ao tipo de unidade e à população atendida, e não referente ao serviço. Sobre os Centros Dia, Família Acolhedora e Centros de Convivência, não foram disponibilizados dados referentes aos serviços nos documentos provenientes do Censo SUAS.

Ressalta-se que, nos CRAS, dois serviços apresentaram um número maior de terapeutas ocupacionais, considerando o período de 2012 a 2019. Dentre eles, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) apresentou um quantitativo de 41 profissionais. Este serviço visa fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Além desse, o SCFV somou 59 profissionais no período entre 2012 e 2019. O SCFV objetiva fortalecer as relações familiares e comunitárias; promover a integração e a troca de experiências entre os participantes. Possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários (Brasil, 2009a). Já no Serviço de Proteção Social Básica (PSB) no Domicílio para PCD e Idosas¹, bem como no Programa Criança Feliz (Brasil, 2021), identificou-se 1 profissional, em cada um dos serviços. Atividades de Gestão, Cadastramento e/ou Atualização Cadastral (CadÚnico) e outros também apareceram como atividades principais de terapeutas ocupacionais nos CRAS, com 7, 4 e 8 profissionais, respectivamente.

Diante da breve caracterização dos serviços que compõem a PSB, percebe-se que os objetivos deste nível de proteção social corroboram o que é descrito como domínio e atribuições do terapeuta ocupacional na assistência social neste mesmo nível por Almeida et al. (2015), o que reforça a inserção deste profissional no SUAS capacitado para atuar nos CRAS. Dentre as 19 atribuições descritas por Almeida et al. (2015), destacam-se ações direcionadas à prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários e ao seu fortalecimento; promoção de relações sociais envolvendo o fazer em famílias e em comunidade por meio de atividades grupais significativas no contexto das realidades locais e para a família e seus membros; ao fortalecimento das redes de suporte e trocas sociais, emocionais, econômicas e de informação; a promoção de experiências que possibilitem o reconhecimento individual e coletivo de dificuldades, dentre outras. Além disso, algumas das publicações da terapia ocupacional se referem à PSB, como os trabalhos de Chaves et al. (2015) e Borba et al. (2017).

Nos CREAS, destaca-se no período da pesquisa o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI), com 5 terapeutas ocupacionais no total; o Serviço Especializado em Abordagem Social, com 3 profissionais; o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com 1 terapeuta ocupacional, e o Serviço de Proteção Social Especial para PCD, Idosas e suas Famílias, com 8 profissionais, sendo este o serviço de média complexidade com o maior número de terapeutas ocupacionais. O serviço de Atividade de Gestão e Outros somam 7 profissionais, sendo 3 no primeiro e 4 no segundo.

Nos Centros POP, onde é ofertado o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade, foram localizados 5 terapeutas ocupacionais e, nos demais, Atividade de Gestão e Outros, foram encontrados 1 profissional em cada serviço.

Nas Unidades de Acolhimento, é ofertado o Serviço de Acolhimento Institucional, relacionado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Este serviço tem como finalidade o acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos, ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Os equipamentos de acolhimento são separados por população-alvo, dentre elas, crianças e adolescentes; idosos; adultos e famílias; mulheres em situação de violência; jovens e adultos com deficiência. A organização do serviço deverá garantir a privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual (Brasil, 2009a). Porém, os dados disponibilizados no Censo SUAS sobre tipo de unidade e população foram somente dos anos 2015, 2016 e 2019. Sendo assim, observa-se que as Instituições de Longa Permanência para idosos/as (ILPI’s) concentram o maior número de terapeutas ocupacionais deste equipamento, considerando os três anos que contêm a informação, totalizando 81 profissionais, seguido das Residências Inclusivas exclusivamente para pessoas adultas com deficiência, que somam 16 profissionais referentes ao mesmo período.

As Unidades de Acolhimento são o segundo equipamento socioassistencial com maior concentração absoluta de terapeutas ocupacionais em MG, totalizando, de 2012 a 2019, 347 profissionais, o que corrobora o apresentado por Oliveira (2020) em sua pesquisa, na qual as Unidades de Acolhimento também foram o segundo equipamento em número absoluto de terapeutas ocupacionais, de 2011 a 2017, no Brasil, somando 1563 profissionais (Oliveira, 2020).

A terapia ocupacional tem acumulado experiência no acompanhamento de pessoas com dificuldades em suas vidas cotidianas, tendo ofertado cuidados para PCD, com alterações no desenvolvimento humano, idosos e outros (Soares, 1991). Acrescida a esta ampla experiência profissional, bem como o acúmulo de produção de conhecimento, o terapeuta ocupacional no contexto do SUAS tem a capacidade de utilizar as atividades como instrumento de mediação sócio-ocupacional, de criar estratégias de pertencimento social, cultural e econômica como também de organizações da vida cotidiana, perspectivas e projetos de vida, de modo a fortalecer as redes sociais de suporte, os vínculos afetivos, econômicos, informativos, com as pessoas, famílias ou grupos, visando à proteção social, fortalecimento de vínculos e garantia da convivência familiar (Almeida et al., 2015; Brasil, 2009a, 2010). No âmbito desse debate, reflexão aproximada, pode ser feita em relação à Residência Inclusiva e ILPI’s, onde terapeutas ocupacionais são requeridos mais pela experiência na saúde do que pela possibilidade de atuação no contexto social. De fato, o terapeuta ocupacional pode contribuir com o conhecimento acumulado no campo da saúde, no entanto, sem deixar de considerar os propósitos da PNAS.

O Centro Dia é o equipamento que apresentou, em número absoluto, a maior inserção de terapeutas ocupacionais no SUAS, de 2015 a 2019, totalizando 703 profissionais em MG neste período. Este equipamento oferece o Serviço de Proteção Social Especial para PCD, idosos e suas famílias, que tem como intuito promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes (Brasil, 2009a). A pesquisa de Oliveira (2020) demonstrou uma diversidade de serviços do tipo Centro Dia vinculados ao SUAS, sendo que alguns deles foram estruturados e nomeados como Centro Dia, e outros estavam implementando esse serviço socioassistencial, pois estavam sendo vinculados às instituições que já atendiam idosos e pessoas com deficiência com enfoque na reabilitação, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Centros de Reabilitação, ONGs de áreas variadas, Sociedades Pestalozzi, equipamentos para pessoas com autismo, instituição para pessoas com deficiência visual, centro para geração de renda, dentre outros. Desta forma, ainda na pesquisa de Oliveira (2020), algumas terapeutas ocupacionais participantes da pesquisa que atuavam nos Centros Dia, mesmo estando vinculadas à assistência social, não se reconheciam nesta área de atuação.

No caso da nossa pesquisa, embora não tenha sido possível acessar a vinculação dos Centros Dia, a quantidade expressiva de terapeutas ocupacionais inseridos nesse equipamento está, possivelmente, relacionada ao fato de os terapeutas ocupacionais estarem descritos para compor a equipe técnica de referência do serviço (Oliveira, 2020; Brasil, 2012), bem como pode também estar relacionada à expertise da profissão no campo da saúde com a população-alvo assistida neste serviço.

Em consonância com a PNAS, o Centro Dia deve prestar atendimento a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e suas famílias, com vistas a contribuir para melhorar a autonomia e evitar o isolamento social. No âmbito desta política, objetiva-se também identificar situações de risco e violação de direitos, buscando superar estas condições, evitar repetições de violações, fortalecendo o papel protetivo da família. Se, por um lado, os objetivos do Centro Dia envolvem a discussão sobre deficiência, autonomia e independência, por outro, está explicitado o papel deste serviço socioassistencial. Inclusive, está previsto no manual de orientação para os Centros Dia que as demandas de saúde, educacionais, de trabalho, dentre outras, estão indicadas para serem abordadas por meio do trabalho intersetorial, que no caso da saúde pressupõe o matriciamento do Centro Dia ao Sistema Único de Saúde, envolvendo os diferentes níveis de atenção presentes no território (Brasil, 2012). Porém, mesmo que delimitadas as responsabilidades setoriais, não podemos deixar de considerar a complexidade das demandas de saúde que, somadas às fragilidades do financiamento da rede de atenção em saúde, podem corroborar para que demandas de proteção social e de reabilitação sejam impostas aos terapeutas ocupacionais nos cenários assistenciais do SUAS (Malfitano & Lopes, 2003; Matos et al., 2022). Apesar desta realidade desafiadora, Oliveira (2020), em sua pesquisa, identificou que terapeutas ocupacionais em Centros Dia desenvolviam sua atuação com foco na proteção social.

Os Centros de Convivência se apresentaram como um equipamento relevante na inserção dos terapeutas ocupacionais, alocando em seu serviço 148 profissionais de 2012 a 2019, em MG. São unidades públicas de assistência social que ofertam o SCFV, tendo como público-alvo crianças, adolescentes, adultos e idosos, e suas famílias. Os atendimentos ocorrem por meio de atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme faixa etária e ciclo de vida dos usuários. Visa estimular a integração e a troca de experiências entre os sujeitos, promovendo autoconhecimento, autoconfiança, respeito às diferenças e a cidadania, buscando assegurar o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. São espaços que podem ser administrados por entidades sociais ou pelo poder público (Brasil, 2009a). No caso do Centro de Convivência, que inclui a assistência a diferentes grupos etários e intergeracionais, tem frequentemente contemplado a atenção aos idosos, crianças e PCD (Oliveira, 2020).

Já o Família Acolhedora é o serviço responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem (Brasil, 2009a).

Por fim, com números absolutos menores, o serviço Família Acolhedora referente à Proteção Social Especializada de alta complexidade, com a Gestão Municipal e Estadual, soma 10 profissionais. Faz-se importante destacar a inserção de terapeutas ocupacionais na gestão, função a qual se atribui como responsabilidade a elaboração e condução das dimensões de diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos serviços da assistência social, tendo sido prevista pela resolução do CNAS a ser desempenhada por esse profissional (Brasil, 2011). “Para o SUAS a concepção de gestão é composta pela associação entre o domínio de conhecimentos técnicos e a capacidade de inovação, alinhada aos princípios democráticos da gestão pública” (Brasil, 2008, como citado em Ferreira, 2011, p. 35). Assim, terapeutas ocupacionais, que historicamente atuaram em serviços da gestão pública, têm ampliado o campo de atuação assumindo funções de gestão e de gerenciamento de serviços no âmbito das políticas públicas (Furlan & Oliveira, 2017).

Distribuição de Municípios com Terapeutas Ocupacionais

O estado de MG, pertencente à região sudeste do Brasil, é o estado com mais municípios do país, totalizando 853, e cerca de 21.292.666 habitantes em 2020 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010). Segundo o Crefito 4, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MG, em 2021, até o momento da pesquisa, havia 2.035 terapeutas ocupacionais registrados no estado (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, 2015). Atualmente, MG tem duas universidades com o curso de terapia ocupacional - UFMG e UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) -, as quais oferecem, juntas, 126 vagas por ano.

Conforme Figura 2, dos 853 municípios de MG, em 2012, 39 deles contavam com profissionais de terapia ocupacional, constando como parte do RH de serviços ou equipamentos do SUAS. Em 2013 e 2014, havia, respectivamente, 35 e 42 municípios com terapeutas ocupacionais e, a partir de 2015, houve um crescimento significativo, sendo 128 municípios neste ano, 145 em 2016, 140 em 2017, 158 em 2018 e novamente 140 em 2019.

Figura 2
Número de municípios em MG com a presença de terapeutas ocupacionais inseridos no SUAS no período considerado (2012-2019).

Ainda sobre a análise dos municípios, pôde-se observar em quais municípios do estado de MG os profissionais de terapia ocupacional que constavam no RH dos serviços e equipamentos do SUAS se encontram. No mapa seguinte (Figura 3), tem-se a distribuição dos profissionais nos municípios referente ao ano de 2019.

Figura 3
Mapa de MG ilustrando quantitativo de terapeutas ocupacionais distribuídos por município em Minas Gerais, em 2019.

No ano de 2019, em 140 municípios constavam terapeutas ocupacionais no RH dos serviços e equipamentos do SUAS, ou seja, em 16,41% do estado. A partir do exposto no mapa, observa-se que a capital do estado, Belo Horizonte, concentra o maior quantitativo de profissionais, somando, em 2019, 18 terapeutas ocupacionais. Seguido de cidades como São Sebastião do Paraíso e Pouso Alegre, ambas no sul de MG, com 7 profissionais, Conselheiro Lafaiete, na região metropolitana de Belo Horizonte, com 6 terapeutas ocupacionais, Uberaba, na região do Triângulo Mineiro, com 5, e com 4 profissionais os municípios de Contagem, Itabirito e Itabira. Apresentaram entre 2 e 3 terapeutas ocupacionais 23 municípios, e os demais 109 que possuem terapeutas ocupacionais contavam com apenas 1 profissional inserido no SUAS.

Destaca-se, entre os resultados da distribuição dos terapeutas ocupacionais por municípios, Belo Horizonte, com maior predominância desses profissionais no SUAS. Pode-se inferir, por meio desses dados, que, possivelmente, Belo Horizonte concentra a maior parte dos profissionais por ser a capital, ter o maior número de habitantes do estado e contar com mais equipamentos e serviços (Minas Gerais, 2020).

Já o fato de ter a maioria dos municípios da amostra com apenas 1 profissional aponta, possivelmente, uma fragilidade na inserção do terapeuta ocupacional no SUAS. Isto pode estar relacionado a diversos fatores, como o provável desconhecimento dos entes federativos e respectivos gestores em relação à atuação do terapeuta ocupacional no contexto social, dificuldades de financiamento e pelo fato da categoria profissional não ser obrigatória para compor as equipes do SUAS. Em relação aos desafios de financiamento e implantação do SUAS, em MG, por exemplo, em 2018, apenas Belo Horizonte havia constituído todas as áreas essenciais do SUAS acordadas no pacto de aprimoramento (Minas Gerais, 2020).

O baixo número de terapeutas ocupacionais no SUAS de MG também pode ser correlacionado ao baixo número de profissionais que formam e ingressam no mercado de trabalho, bem como o processo de formação, tendo como referência as bases e diretrizes curriculares e o perfil do curso de graduação que difere em cada universidade (Pan & Lopes, 2013). Os conteúdos relativos à terapia ocupacional em contextos sociais, ou mesmo a terapia ocupacional social, nem sempre constam como conteúdo obrigatório na graduação, e ainda estão em processo de construção (Pan & Lopes, 2013). A exemplo deste processo, no curso de graduação de terapia ocupacional da UFMG, cerca de 210 (duzentas e dez) horas, de um total de 3210 horas, são destinadas para o aprendizado de conteúdos correlatos sobre contextos sociais (Universidade Federal de Minas Gerais, 2008), sendo que, no curso de graduação da UFTM, de um total de 3915 horas, cerca de 180 são destinadas a conteúdos teóricos relacionados à temática social (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, 2020). O estudo de Pan (2014) acerca do ensino de terapia ocupacional social no Brasil na graduação em terapia ocupacional no Brasil, que incluiu a UFMG e UFTM, já apontava a escassez de conteúdos específicos.

Conclusão

Foi possível, neste estudo, traçar o perfil dos terapeutas ocupacionais inseridos no SUAS em MG entre 2012 e 2019, bem como identificar os serviços onde estão inseridos e quais funções desempenham na assistência social. Houve um crescente em relação aos espaços de atuação do terapeuta ocupacional no SUAS, o que, provavelmente, está relacionado, mas não somente, com a formalização, em 2011, de sua inserção para compor as equipes técnicas e de gestão dos serviços da assistência social e o reconhecimento da especialidade da terapia ocupacional em contextos sociais. Vale ressaltar que, embora nesse aumento quantitativo a maioria esteja exercendo função compatível com a formação graduada em terapia ocupacional, não se pode ignorar o número de profissionais exercendo outras funções que exigem a formação de nível médio ou fundamental. A constituição da terapia ocupacional social, o reconhecimento da especialização profissional de terapia ocupacional em contextos sociais, bem como as recentes produções científicas sobre a profissão no SUAS, têm ampliado o debate e as possibilidades de atuação profissional com foco na proteção social, potencializando as ações integradas e intersetoriais, e contribuindo para romper com a lógica medicalizadora/biomédica dos problemas sociais (Brasil, 2010; Oliveira et al., 2019; Oliveira, 2020).

Importante destacar que, embora Teixeira (2011) tenha alertado sobre as incertezas relacionadas para a atuação do terapeuta ocupacional no SUAS, que poderia sucumbir às forças conservadoras, e manter-se no enfoque clínico e individual, tanto no debate acadêmico como por meio do relato de experiências, tem-se constatado as potentes contribuições da profissão, com foco na atuação das questões sociais (Araújo et al., 2011; Bezerra et al., 2015; Borba et al., 2017; Chaves et al., 2015; Minatel & Andrade, 2020; Oliveira, 2020; Pinho et al., 2019; Pinho, 2020; Prado, 2020; Surjus, 2017). Mesmo considerando os riscos em restringir a atuação do terapeuta ocupacional às competências construídas no campo da saúde, tem-se demonstrado possibilidades de práticas que abarcam a dimensão social, produzindo a necessária ruptura com a medicalização e psicologização do sofrimento, e contribuindo para as ações de proteção e garantia dos direitos sociais da população assistida pelo SUAS. Com isso, faz-se cada vez mais necessário destacar a capacidade de atuação do terapeuta ocupacional no contexto do SUAS, para que haja ampliação da inserção dos profissionais de maneira mais equilibrada para os demais equipamentos, como CRAS, CREAS e Centro POP, que concentram os serviços de base da assistência social (Oliveira et al., 2019), bem como investir formação destes. Confluindo com esse contexto, a Resolução n. 650/2020 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta em sua proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação bacharelado em terapia ocupacional, princípios orientadores da formação dos terapeutas ocupacionais que estão alinhados com os princípios da política de assistência social no que concerne à ampliação da autonomia, participação e inclusão social, contribuição para superação das desigualdades sociais, da discriminação e da violação de direitos civis, políticos e sociais (Brasil, 2020).

O presente estudo apresenta lacunas relacionadas a outras variáveis que poderiam ser analisadas para aprofundar o entendimento da inserção dos terapeutas ocupacionais no SUAS, como vínculo empregatício, porte dos municípios e quantidade de equipamentos no estado, análises que não puderam ser contempladas no escopo de uma monografia de conclusão de curso. Ainda assim, os resultados apontam a necessidade de outros estudos, considerando a diversidade e complexidade do SUAS, tanto em relação aos níveis de proteção, equipamentos e serviços ofertados, bem como pela própria natureza desafiadora dos problemas sociais.

Ressalta-se, também, as limitações referentes à coleta e extração de dados, considerando que as informações disponibilizadas no Censo SUAS são fontes secundárias de informação e possuem variação em relação ao preenchimento dos formulários, agrupamento de dados e divulgação. Com isso, alguns dados previstos para entrar na análise não estavam disponíveis no Portal, e outros estavam divulgados de forma ilegível.

Espera-se que os resultados desta pesquisa possam contribuir para o conhecimento do panorama dos terapeutas ocupacionais do SUAS. Diante disso, sugerem-se mais estudos acerca do perfil desses profissionais, bem como das práticas desenvolvidas por eles, visando compreender suas atuações, aplicação dos conhecimentos teórico-práticos e contribuição da especificidade da terapia ocupacional neste contexto, em particular da terapia ocupacional social. Ademais, não podemos deixar de considerar a atuação do terapeuta ocupacional em serviços de proteção e assistência social desde a década 1970, bem como a configuração da terapia ocupacional social e do campo social em fins da década de 1990, corroborando, ainda mais, a necessidade de investigar em MG, cenário desta pesquisa, onde e como atuavam terapeutas ocupacionais em contextos sociais. Essas investigações podem contribuir para qualificar a formação dos profissionais, como também a criação e implementação de novos espaços de inserção do terapeuta ocupacional em MG. Para concluir, espera-se também que este estudo possa incentivar discussões entre futuros e atuais profissionais acerca de possibilidades que possam potencializar a atuação política, social e profissional da terapia ocupacional no contexto da assistência social.

• 1
  Visa prevenir agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
• Como citar: Pêgo, C. G., Silva, F. C., & Souza, R. G. M. (2023). Sistema Único de Assistência Social e a inserção da terapia ocupacional. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 31, e3392. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoAO259733921

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Editado por

Editora convidada

Profa. Dra. Marina Leandrini de Oliveira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  08 Ago 2022
• Revisado
  19 Ago 2022
• Revisado
  13 Dez 2022
• Aceito
  11 Abr 2023