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Políticas exteriores comparadas de Argentina e Brasil rumo ao Mercosul

Resumos

O texto analisa o Mercosul sob a perspectiva das políticas exteriores de Brasil e Argentina e a influência destas sobre a conformação do bloco.

Argentina; Brasil; Mercosul; Política exterior


The text analyzes Mercosur under Brazil and Argentina foreign policies perspective and the impact of such policies on the conformation of the block.

Argentina; Brazil; Mercosur; Foreign policy


ROTAS DE INTERESSE

Políticas exteriores comparadas de Argentina e Brasil rumo ao Mercosul* * Traduzido por Frederico Luciano Araújo Ferraz Júnior. ,1 1 O presente documento foi elaborado enquanto o autor se encontrava na qualidade de "Professor visitante" da Universidade de São Paulo – USP.

Raúl Bernal-Meza

Professor da Universidad Nacional del Centro e da Universidad de Buenos Aires

RESUMO

O texto analisa o Mercosul sob a perspectiva das políticas exteriores de Brasil e Argentina e a influência destas sobre a conformação do bloco.

Palavras-chave: Argentina. Brasil. Mercosul. Política exterior.

ABSTRACT

The text analyzes Mercosur under Brazil and Argentina foreign policies perspective and the impact of such policies on the conformation of the block.

Key-words: Argentina. Brazil. Mercosur. Foreign policy.

Introdução

Até a crise comercial entre Argentina e Brasil, iniciada em meados de 1999, o Mercosul vinha sendo o projeto de integração econômica mais bem sucedido de uma história de frustradas experiências latino-americanas.

Não obstante, desde meados do ano anterior já se percebia, nas quatro Chancelarias e nos Ministérios da Economia, que o Mercosul estava passando por uma etapa de estagnação.

A partir da desvalorização do Real e de seu impacto sobre os preços relativos internos dos demais membros, os países foram reagindo de forma distinta. No caso argentino, sob pressão dos setores mais ameaçados por uma avalanche de importações procedentes do Brasil (têxteis, calçados, papel, celulose, etc.), o governo do Presidente Menem começou a tomar uma série de medidas para proteção de seu mercado interno, que derivaram em contramedidas do governo brasileiro.

A radicalização, ou espiral de ameaças, medidas e contramedidas, levou a uma situação tal que o próprio futuro do Mercosul foi posto em questionamento. Entretanto, estava evidente que dificuldades maiores transformavam essa situação conjuntural em um grande problema bilateral e que a razão estava nos evidentes desencontros em matéria de política externa que os governos do Brasil e Argentina vinham acumulando desde os tempos de Itamar Franco.

A mais clara evidência das diferenças que separavam ambas as políticas exteriores, talvez seja a comprovação de que o Mercosul nunca havia tido êxito em desenvolver uma política externa comum. Nessa situação, as maiores responsabilidades recaíam sobre os dois sócios mais importantes: Brasil e Argentina.

Os antecedentes da política e sua evolução: de 1986 a 1999

O mais importante legado deixado pelos Governos Sarney e Alfonsín foi mudança substancial que imprimiram sobre as percepções de rivalidade e conflito nas relações bilaterais. Se, por um lado existiram antecedentes que foram abrindo um caminho de distensão sob os governos militares – como os acordos, conhecidos como "tripartites", pela utilização das águas da Bacia do Prata e as primeiras medidas de confiança mútua e segurança em relação ao desenvolvimento dos respectivos programas nucleares –, por outro lado, pode-se afirmar que, no caso específico originado em 1986, a variável tipo de regime (a coincidência de democracia e civilidade) havia sido fundamental para a mudança de percepções.

O processo de encontro, que marcava também o início do retorno do Brasil em seu interesse pela América do Sul, deu início ao Programa de Integração e Cooperação Argentino-Brasileiro, PICAB, o mais ambicioso projeto de integração bilateral de toda a história. A partir dali, foram sendo construídas coincidências e programas que anos mais tarde sofreriam mudanças significativas em sua concepção por causa das mudanças de governo.

Mas também, essas mudanças de governo levavam implícitas, nos respectivos países, continuidades e rupturas em matéria de política exterior e de política econômica, mais evidentes em um caso que em outro, mas que teriam significativa transcendência no momento de definir os novos programas de integração e de combinar as estratégias internacionais ou de preferências pelos sócios externos.

O Brasil iniciou o processo – cujo desenvolvimento se projeta até o presente – com uma continuidade nas grandes linhas da política externa e, também, (salvo no período de Collor) nos paradigmas e visões de mundo, a respeito do fim da Guerra Fria e do processo de globalização.

A Argentina, por sua parte, viveu esta etapa com grandes rupturas nos paradigmas e visões do mundo (1986-1989, por um lado, e 1989-1999 por outro); com mudanças substantivas na composição da agenda internacional e com mudanças coincidentes nas preferências por sócios externos.

O contexto regional dava, a seu turno, alguns marcos de referência às tendências que, no manejo das relações internacionais intra e extra latino-americanas, começavam a se orientar de maneira coincidente em diversos países. Argentina e Brasil inscreviam então sua dinâmica de relacionamento externo na etapa particular das relações internacionais da América Latina dos anos oitenta, caracterizadas pela emergência de novas formas de diplomacia multilateral ou de concertação direta entre os governos para o manejo coletivo de problemas internacionais. Esta "diplomacia multilateral a alto nível" estava marcada pelo forte presidencialismo nas relações bilaterais e multilaterais regionais. Mais tarde, esse presidencialismo também deixaria sua marca no tipo de institucionalidade que adotariam os quatro governos para o desenho do Mercosul.

Identificando as políticas exteriores de Argentina e Brasil

Os antecedentes do Mercosul se constituíram da cooperação política e econômica do PICAB. Porém, o novo projeto surgia em um novo contexto internacional e sob novas tendências em matéria de modelos de crescimento interno. Esse contexto internacional se identificava pelo pós-Guerra Fria, pela globalização financeira, por um acelerado processo de mundialização e pela regionalização da economia política mundial2 2 Para uma leitura de nossa interpretação sobre esses processos, desde então, veja, Raúl Bernal-Meza, Claves del Nuevo Orden Mundial (Buenos Aires, Grupo Editor Latinoamericano, 1991); América Latina en la Economía Política Mundial (Buenos Aires, Grupo Editor Latinoamericano, 1994); "Globalización, Regionalización y Orden Mundial: los nuevos marcos de inserción de los países en desarrollo", en Mario Rapoport (editor), Globalización, Integración e Identidad Nacional (Buenos Aires, Grupo Editor Latinoamericano, 1994, p. 45-65); "La Globalización: Un proceso y una ideología?", em Realidad Económica, Buenos Aires, IADE, Instituto Argentino para el Desarrollo Económico, nº 139, abril-maio de 1996, p. 83-99; y "La Mundialización. Orígenes y fundamentos de la Nueva Organización Capitalista Mundial", em Realidad Económica, Nº 150, agosto-septiembre de 1997, p. 33-52; entre otros. . No âmbito latino-americano, uma nova interpretação da integração estava sendo introduzida entre os paradigmas que acompanhavam as tendências neoliberais: o regionalismo aberto. O mesmo nutria-se também das experiências na formação de foros políticos institucionalizados para a cooperação e negociação internacional (desde "Contadora" ao "Grupo do Rio"), que eram resultado dessa diplomacia presidencial e, no econômico, das coincidências, em diferentes países, na aplicação de programas de abertura, liberalização e desregulamentação.

Argentina e Brasil coincidiam neste cenário com percepções comuns – ainda que com matizes – sobre os desafios internacionais que enfrentavam os respectivos países.

Mas as confluências não resultariam tão evidentes. Se, por um lado, ambos os países iniciaram o lançamento do Mercosul com uma coincidência crescente nas políticas econômicas, logo após a destituição de Collor começariam a surgir crescentes divergências em matéria de política exterior.

A Argentina abandonava as estratégias de desenvolvimento predominantes do passado: desenvolvimentismo, industrialização – e consequentemente o processo de industrialização substitutiva de importações –, reduzia a forte presença do Estado na vida econômica e social, com um marcado "regulacionismo" estatista, e passava a aplicar um modelo econômico de abertura unilateral. Em termos de política exterior – e como produto da mudança de percepções e paradigmas –, implementava-se um novo mapa de alianças externas (com o Ocidente, a OTAN e, especialmente, com os Estados Unidos): abandono dos Não-Alinhados; a aceitação das "novas regras do jogo da economia e política mundiais" e o aprofundamento dos vínculos transnacionais. Dadas estas macrotendências que passavam a identificar a agenda externa, no trânsito do PICAB ao Mercosul este se compreendia dentro do regionalismo aberto e, portanto, como parte de uma estratégia rumo à globalização3 3 Para uma interpretação da significação desta estratégia, cf. Raúl Bernal-Meza, "El MERCOSUR: Regionalismo o Globalización? Tres aspectos para la decisión de políticas", em Ivo Dantas, Marcelo de Almeida Medeiros & Marcos Costa Lima (Organizadores), Processos de Integração Regional. O Político, o Econômico e o Jurídico nas Relações Internacionais, Curitiba, Juruá Editora, 1999, pp. 203-230; também em Realidad Económica, Buenos Aires, nº 165, 1 de julho a 15 de agosto de 1999, p. 32-59. . Isto explicaria também por que a Argentina, até a reunião de Belo Horizonte (1997), aplicaria um política de double standing, entre impulsionar exclusivamente o Mercosul e impulsioná-lo junto ao projeto norte-americano da ALCA4 4 Diversas interpretações sobre a política exterior argentina do período pode contrastar-se, cf. Bernal-Meza (1998; 1998a); Cisneros (1998); De la Balze (1995); De la Balze & Roca (1997); Escudé & Fontana (1998). Uma visão analítica recente da política exterior argentina, com cuja interpretação coincidimos amplamente, é a de Amado Luiz Cervo (1999). .

Como conseqüência de todas estas mudanças e dos novos objetivos que apareciam na agenda internacional, buscando um novo posicionamento do país na ordem internacional emergente, reduzia-se o perfil de importância política que o Brasil havia tido até então na política exterior argentina.

Por sua vez, o Brasil também chegava a esta etapa em meio a significativas mudanças; entretanto, grande parte delas se devia à coincidência de diferentes fatores internos. Com efeito, o país iniciava sua negociação sobre o Mercosul e participava logo de seu desenvolvimento com um complexo cenário político e econômico interno.

Entre os elementos que identificavam este cenário surgiam: um esgotamento da estratégia nacional de desenvolvimento seguida desde meados da década anterior; crise política e destituição do Presidente Collor e que, como conseqüência, produziu uma retração e revisão da política exterior precedente, com resultados de questionamentos e contradições no modelo de política exterior dos anos oitenta. Porém, enquanto Itamar Franco retoma algumas das linhas tradicionais do discurso de política externa (busca de maior autonomia vis-à-vis dos Estados Unidos; mais multilateralismo e relançamento da idéia de "Brasil potência emergente"), surge um debate no interior do Itamaraty, entre duas posições: uma pró-norte-americana que sugere seguir o "modelo Menem", e outra mais tradicional, que impulsiona uma maior autonomia e distanciamento de Washington. Essa situação gera uma perda da noção de continuidade e dos consensos no âmbito da Chancelaria. Mas, em termos econômicos, o Brasil vinha-se aproximando das tendências então predominantes no México, no Chile e na Argentina: neoliberalismo, abertura e desregulamentação.

Uma síntese da agenda de política exterior brasileira do período assinalaria com um importante progresso o aprofundamento das medidas de confiança recíproca com a Argentina em matéria de segurança. Outros elementos que caracterizam a agenda são: a busca de um "baixo perfil" com os Estados Unidos, quer dizer, de uma agenda não conflitiva; um fortalecimento do multilateralismo; a incorporação da idéia de "Brazil Global Trader" e, ao mesmo tempo, um aprofundamento do retorno à América Latina (Mercosul-ALCSA). Porém, não obstante as aspirações de Itamar Franco, os conflitos (econômicos e políticos) com os Estados Unidos se aprofundaram. É neste contexto que chega Fernando Henrique Cardoso.

FHC mantém as linhas políticas de Itamar Franco. Aprofunda a busca de reconhecimento internacional do Brasil como "potência média" mas, ao mesmo tempo em que declara também sua aspiração à liderança política no âmbito sul americano5 5 As declarações do presidente F.H. Cardoso a este respeito foram analisadas sinteticamente; ver, Alberto Pfeifer, "O Brasil assume a liderança de América do Sul", Carta Internacional, São Paulo, USP-NUPRI, ano VI, Nº 63, maio 1998, p. 6. , continua explorando a dimensão comercial como a forma predominante de inserção internacional6 6 Ainda que não toda coincidente, uma destacada literatura se referiu a estes aspectos. Cf. Bandeira (1996); Barros (1998); Bernal-Meza (1998;1999); Cervo (1994;1998); De la Balze (1995); Guilhon Albuquerque (1998); Hirst & Pinheiro (1995); Lege (1995); Altemani de Oliveira, Fuser, Lampreia, Soares de Lima, Genoíno, Cervo, Albuquerque Mourão e Guilhon Albuquerque em Carta Internacional (1996), etc. .

O Mercosul e as políticas exteriores de Argentina e Brasil

Coincidente com as aproximações em política econômica e uma similar visão "positiva" (diríamos até benéfica) sobre a globalização, o modelo eleito pelos governos de Menem e Collor para desenhar o Mercosul, e do qual participariam também os governos de Uruguai e Paraguai, se caracterizaria por três elementos: 1) o regionalismo aberto como paradigma de integração, quer dizer, "regionalização rumo à globalização"; 2) institucionalidade intergovernamental; 3) concepção predominantemente Estado-cêntrica, com pouco aprofundamento institucional.

Porém, na medida em que o comércio começou a aproximar cada vez mais ambas as economias, logo após a destituição do Presidente Collor começaram a evidenciar-se as diferenças em política exterior entre ambos os países, o que teria impacto sobre a evolução do Mercosul.

De maneira muito sintetizada, poderíamos assinalar que essas diferenças se centraram em cinco grandes núcleos: 1 – as interpretações sobre a "ordem mundial emergente ou em transição" e sobre a "globalização"; 2 – o papel a que cada um destes países aspirava nestes contextos; 3 – os paradigmas dominantes sobre política externa; 4 – as relações com os Estados Unidos; 5 – as políticas de segurança7 7 Para uma análise comparativa, cf. Raúl Bernal-Meza (1999). .

Com relação ao primeiro ponto, enquanto na Argentina os policy makers consideravam que estavam diante de uma ordem mundial dominada pelo triunfo da aliança ocidental e do capitalismo global, cujas conseqüências eram o desaparecimento dos eixos Leste-Oeste e Norte-Sul, no Brasil os policy makers tinham a convicção de que a ordem mundial era um processo em construção; que a "globalização" reforçava o conflito entre ricos e pobres e que, definitivamente, havia um grave conflito entre o Norte e o Sul, cuja projeção se faria cada vez mais significativa com o correr das próximas décadas. Ainda assim, enquanto para a Argentina – onde se aderia a uma visão fundamentalista8 8 Segundo a definição de Aldo Ferrer; cf. Hechos y ficciones de la globalización. Argentina y el Mercosur en el sistema internacional, México, FCE, 1998. (positivista ou ideológica9 9 Para esta interpretação, cf. Raúl Bernal-Meza, "La Globalización: Un proceso y una ideología?", op. cit. y "La Mundialización. Orígenes y fundamentos de la Nueva Organización Capitalista Mundial", op. cit. ) da globalização – o mundo – agora global – gerava um cenário de interdependências que eliminavam o espaço possível para as estratégias do tipo "desenvolvimentista" e indústria substitutiva de importações; no Brasil, o processo de retração internacional gerado pela traumática destituição de Collor voltava a pôr em perspectiva as alternativas desenvolvimentistas e nacionalistas.

Em relação ao segundo núcleo, a Argentina agora fazia parte das nações democráticas do mundo. Era um aliado do Ocidente e dos Estados Unidos e aspirava a participar da construção da nova ordem sob a hegemonia norte-americana. A liderança correspondia às potências mundias do Ocidente e não cabia apoio para o surgimento (ou reconhecimento) de novas potências nucleares. Por sua vez, o Brasil aspirava a participar da construção da ordem pós-Guerra Fria assumindo um papel de "potência média mundial".

O terceiro núcleo punha em relevo as diferenças em torno das macrovisões ou grandes paradigmas. Na Argentina, baseando-se na visão do trading-state de Rosecrance, Carlos Escudé formulava sobre sua base um paradigma cidadão-cêntrico, o qual passava a se constituir no núcleo da fundamentação da "nova política externa". Enquanto isso, no Brasil, continuava prevalecendo o paradigma realista (Estado-cêntrico) e – sob a perspectiva argentina – também a política de poder.

Com respeito às relações com os Estados Unidos, a Argentina deixava para trás uma história de confrontações com a potência e agora buscava uma relação especial. Aceitava a política de Washington e seu unilateralismo internacional (Iraque, Haiti, Iugoslávia), apoiando também a estratégia hemisférica da ALCA. Entretanto, o Brasil, apesar de seus esforços, não apenas mantinha uma agenda conflitiva com os Estados Unidos, como ainda a aprofundava. Itamar Franco e Fernando Henrique optavam pela tradição predominantemente "multilateralista" do Brasil em política internacional, com a qual pretendiam também evitar o fortalecimento do poder norte-americano, e viam na ALCA uma oposição a seu próprio projeto Mercosul-ALCSA10 10 ALCSA, Acordo de Livre Comércio Sul-Americano, proposto por Itamar Franco em Santiago do Chile em 1994. .

Por fim, em relação às políticas de segurança, a Argentina aderia à nova concepção norte-americana de "segurança cooperativa", enquanto o Brasil não compartia da política de segurança hemisférica de Washington e rechaçava como intervencionista os fundamentos da "segurança cooperativa".

Nesse contexto, que papel tinha ou representava o Mercosul nas respectivas políticas exteriores?

Para a Argentina, o Mercosul – dada a predominância do enfoque comercial e o desinteresse pelo aprofundamento de outras agendas bilaterais – passou a ser um instrumento conjuntural, tático, de expansão comercial e uma instância rumo à formação da ALCA. No entanto, aqui surgia uma grande contradição – tanto com relação às preferências pelos sócios externos, como em relação ao caráter conjuntural do intercâmbio – na medida em que o Brasil passava a ser o destino de mais de 30% de suas exportações. Por sua vez, para o Brasil – em teoria –, o Mercosul havia sido (ao menos até a crise de 1999) um instrumento estratégico de sua política global.

Este caráter estratégico fundava-se em quatro bases: 1) era uma peça intermediária de abertura; a passagem menos traumática de uma economia fechada a outra mais alinhada às exigências internacionais de abertura; 2) era um instrumento que o permitia beneficiar-se economicamente do novo espaço, dado o considerável peso de sua estrutura produtiva, para fazer com que esta fosse mais competitiva; 3) politicamente, era o instrumento para a construção de um subsistema econômico e político (ALCSA), que servisse de plataforma para assegurar seu reconhecimento com "potência média mundial"; 4) um Mercosul bem sucedido fortalecia a liderança brasileira no Cone Sul.

Em resumo, a política brasileira em relação ao Mercosul haveria tido, assim, três objetivos: permitir-lhe a abertura gradual de sua economia; enfrentar os desafios econômicos e políticos da hegemonia norte-americana; e alcançar um reconhecimento mundial. Portanto, o Mercosul, para o Brasil, era, efetivamente, um instrumento de realpolitik.

Entretanto, na realidade, haveria profundas contradições entre teoria e prática e, enquanto a percepção sobre o Mercosul mudava – reduzindo-se o perfil de importância por causa, também, das significativas reduções nas ambições ou interesses mais globais, como conseqüência de uma situação ou percepção da própria debilidade econômica e financeira –, endurecia-se a posição a respeito da Argentina e o objetivo em relação a esta parecia ser mais a vontade de por seu sócio em cadeira de rodas. Mas, podia esta ser considerada uma política racional de Estado?

Por fim, frente à atual situação de crise do comércio bilateral e do Mercosul, o governo argentino, dadas as condições de transição pelas próximas eleições e a mudança de preocupações (centradas essencialmente na situação política e econômica interna), se encontrava em uma situação de imobilidade (falta de respostas políticas), de debilidade diante do Brasil e de desconcerto; enquanto, para este, o Mercosul passava agora a ter – talvez mais que tudo – um interesse comercial.

Alguns elementos comparativos das políticas externas

Se por um lado análises mais rigorosas poderiam demonstrar a existência de um conjunto mais amplo de diferenças do que de sintonias, podemos identificar, de maneira preliminar, as que nos parecem ser as questões mais relevantes11 11 Uma primeira abordagem destas questões pode ser vista em R. Bernal-Meza (1998a). Para uma visão mais atual e da qual temos extraído elementos comparativos sobre os quais nos apoiamos, ver, José Augusto Guilhon Albuquerque, "A nova geometria de poder mundial nas visões argentina e brasileira", São Paulo, USP-NUPRI, paper, 1999. . Em primeiro lugar, adverte-se que houve uma reformulação ou atualização dos marcos conceituais das políticas exteriores, mais evidente no caso argentino do que no caso brasileiro.

Do ponto de vista da existência de articulações conceituais específicas, no eixo ou continuum autononia-desenvolvimento, no caso argentino, há uma aceitação e incorporação das idéias pró-mercado e primeiro-mundistas (ordem mundial; globalização) e, no caso brasileiro, um maior continuum de idéias mais desenvolvimentistas e autonomistas.

Em termos do continuum "continuidade-ruptura" nas orientações da política externa, poucas vezes se viu mudanças tão bruscas em um período tão curto de tempo, como no caso argentino (entre 1984-1989 e 1989-1999), enquanto que, no caso brasileiro, surgem mais tendências a um status quo das orientações básicas já identificadas desde meados dos anos 70.

Assim, uma primeira questão surge com evidência: a política exterior argentina dos anos 90 foi mais receptiva ao discurso e aos argumentos ocidentalistas e liberais, enquanto que a política externa brasileira manteve uma maior permanência na tradição de sensibilidade aos conceitos e visões desenvolvimentistas e do paradigma Norte-Sul.

Houve uma vinculação mais estreita entre reformas econômicas e mudanças conceituais (idéias) na política exterior no caso argentino do que no caso brasileiro. Do ponto de vista do "estilo" com que cada país buscou realizar os objetivos e interesses de sua agenda internacional as estratégias foram muito distintas: no caso argentino, a hipótese é que a rápida adesão aos regimes propostos pelo mundo desenvolvido era a condição prévia para obter benefícios concretos, em termos de empréstimos, investimentos, etc. e, portanto, esse caminho era a condição básica para o crescimento econômico. Ao contrário, no caso do Brasil, a hipótese foi da preservação espaços de autonomia, quer dizer, a necessidade de negociar os termos de ingresso nesses regimes internacionais, entendendo que essa autonomia maximizava, a longo prazo, as possibilidades de obter esses mesmos benefícios.

Não obstante, o paradoxo é que, enquanto o Brasil buscou (ou aspirou, ao menos) um reconhecimento internacional como potência média – objetivo definido de Itamar Franco e Fernando Henrique – e declara aspirar à liderança no Cone Sul, questões todas de alta política, privilegiou permanentemente a dimensão comercial como a forma de inserção internacional; enquanto a Argentina, que declarou, sob Menem, sua opção pelo paradigma trading state, formulando, por sua vez, seu próprio paradigma cidadão-cêntrico12 12 Para a fundamentação da construção do paradigma, sob a perspectiva de seu formulador argentino, ver: Carlos Escudé (1992; 1995). Para nossa interpretação, Raúl Bernal-Meza (1994; 1999). , questões que remetem a uma leitura de baixa política, privilegiou a "dimensão política" na inserção internacional (aliança com os Estados Unidos e a OTAN; política de segurança; conflito com o Brasil em torno do tema da representação no Conselho de Segurança da ONU, etc.).

Uma leitura prospectiva sobre o Mercosul e as relações bilaterais13 13 Este documento se baseia na exposição que o autor fez no dia 22 de outubro, quer dizer, 48 horas antes das eleições presidenciais, no Seminário Internacional "Mercosul: o Desafio", organizado pela Universidade de Brasília, junto ao embaixador argentino Jorge Hugo Herrera Vegas, ao embaixador brasileiro Luiz Augusto de Castro Neves e aos acadêmicos Amado Luiz Cervo, José Flávio Sombra Saraiva e Alcides Costa Vaz. Na revisão do texto, horas depois e tendo a informação sobre os resultados, o que inicialmente se dava por suposição simplesmente se transformou pela convicção sobre a dimensão das mudanças na nova política externa argentina.

No futuro, o que podemos esperar nas relações bilaterais e para o Mercosul?

O Presidente eleito De la Rúa manifestou sua intenção de pôr o Brasil novamente como o sócio externo mais importante para a Argentina. Proporá uma revisão do "modelo Mercosul", com um retorno a uma visão estratégica para o desenvolvimento (de certa forma recuperando a dimensão que, em seu momento, se imaginou para o PICAB). Pode-se supor que se proporá aos sócios – e, em especial, ao Brasil – impulsionar uma revisão tanto da estrutura institucional (tratando de incorporar algumas instâncias supranacionais, como o funcionamento permanente de tribunais arbitrais) como dos conteúdos, ampliando os interesses rumo a uma agenda social, laboral e cultural.

Quanto ao Brasil, subsistirão as incógnitas, na medida em que haja uma definição clara sobre o que será o Mercosul para o país. De um certo ponto de vista, há contradições políticas e econômicas, internas e externas, que ficaram manifestas com a atual crise, o que deixa um futuro incerto para o Mercosul.

Não existem coincidências quanto à valoração positiva sobre como o Governo Fernando Henrique (e o Itamaraty) conduziu diplomaticamente as diferenças com a Argentina. Entretanto, não há nenhuma dúvida de que a inflexibilidade brasileira haveria sido muito menor se os gestos e discursos da política exterior do Presidente Menem tivessem sido outros.

O Brasil passou a fatura do que ele considerou "inconsistências" e "provocações" em matéria de política externa, cuja culminação foi a solicitação argentina de ingresso na OTAN. Não obstante, ainda que o objetivo imediato talvez tenha sido o de promover uma revanche (através de ameaças comerciais e represálias diversas) isto elimina a necessidade de que o país ponha em justo equilíbrio o interesse pelo Mercosul com a definição (ou redefinição) de sua política internacional. Nesse sentido – e tendo em conta as experiências da história – é difícil imaginar uma liderança, fazendo do Mercosul uma peça chave se seu caminho rumo ao reconhecimento como potência mundial, sem pagar alguns custos.

Para finalizar, agregaria uma valoração pessoal. Creio que, para a Argentina, o Brasil é importante; mas, mais importante é, para este, a Argentina. O sentido desta percepção se baseia na natureza do âmbito no qual cada país aspira a jogar o jogo da política internacional. Assim, se para o Brasil os objetivos de sua agenda estão na "política mundial", os temas referidos às políticas de segurança, as negociações internacionais (comércio-OMC; meio ambiente; tecnologia; etc.) e, em geral, em uma inserção internacional (de dimensão mundial), o caminho passa por assegurar e resolver previamente as diferenças com a Argentina. Enquanto isso, a Argentina, que sob Menem proclamou uma política de baja política e que fez o contrário, agora pode ingressar certamente em uma agenda de mudança social, econômica e política, sustentando uma visão mais humanista do crescimento, para a qual o concerto de estratégias comuns de desenvolvimento será um elemento fundamental.

Notas

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Outubro de 1999

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    O presente documento foi elaborado enquanto o autor se encontrava na qualidade de "Professor visitante" da Universidade de São Paulo – USP.
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    Para uma leitura de nossa interpretação sobre esses processos, desde então, veja, Raúl Bernal-Meza,
    Claves del Nuevo Orden Mundial (Buenos Aires, Grupo Editor Latinoamericano, 1991);
    América Latina en la Economía Política Mundial (Buenos Aires, Grupo Editor Latinoamericano, 1994); "Globalización, Regionalización y Orden Mundial: los nuevos marcos de inserción de los países en desarrollo", en Mario Rapoport (editor),
    Globalización, Integración e Identidad Nacional (Buenos Aires, Grupo Editor Latinoamericano, 1994, p. 45-65); "La Globalización: Un proceso y una ideología?", em
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    Realidad Económica, Nº 150, agosto-septiembre de 1997, p. 33-52; entre otros.
  • 3
    Para uma interpretação da significação desta estratégia, cf. Raúl Bernal-Meza, "El MERCOSUR: Regionalismo o Globalización? Tres aspectos para la decisión de políticas", em Ivo Dantas, Marcelo de Almeida Medeiros & Marcos Costa Lima (Organizadores),
    Processos de Integração Regional. O Político, o Econômico e o Jurídico nas Relações Internacionais, Curitiba, Juruá Editora, 1999, pp. 203-230; também em
    Realidad Económica, Buenos Aires, nº 165, 1 de julho a 15 de agosto de 1999, p. 32-59.
  • 4
    Diversas interpretações sobre a política exterior argentina do período pode contrastar-se, cf. Bernal-Meza (1998; 1998a); Cisneros (1998); De la Balze (1995); De la Balze & Roca (1997); Escudé & Fontana (1998). Uma visão analítica recente da política exterior argentina, com cuja interpretação coincidimos amplamente, é a de Amado Luiz Cervo (1999).
  • 5
    As declarações do presidente F.H. Cardoso a este respeito foram analisadas sinteticamente; ver, Alberto Pfeifer, "O Brasil assume a liderança de América do Sul",
    Carta Internacional, São Paulo, USP-NUPRI, ano VI, Nº 63, maio 1998, p. 6.
  • 6
    Ainda que não toda coincidente, uma destacada literatura se referiu a estes aspectos. Cf. Bandeira (1996); Barros (1998); Bernal-Meza (1998;1999); Cervo (1994;1998); De la Balze (1995); Guilhon Albuquerque (1998); Hirst & Pinheiro (1995); Lege (1995); Altemani de Oliveira, Fuser, Lampreia, Soares de Lima, Genoíno, Cervo, Albuquerque Mourão e Guilhon Albuquerque em
    Carta Internacional (1996), etc.
  • 7
    Para uma análise comparativa, cf. Raúl Bernal-Meza (1999).
  • 8
    Segundo a definição de Aldo Ferrer; cf.
    Hechos y ficciones de la globalización. Argentina y el Mercosur en el sistema internacional, México, FCE, 1998.
  • 9
    Para esta interpretação, cf. Raúl Bernal-Meza, "La Globalización: Un proceso y una ideología?", op. cit. y "La Mundialización. Orígenes y fundamentos de la Nueva Organización Capitalista Mundial", op. cit.
  • 10
    ALCSA, Acordo de Livre Comércio Sul-Americano, proposto por Itamar Franco em Santiago do Chile em 1994.
  • 11
    Uma primeira abordagem destas questões pode ser vista em R. Bernal-Meza (1998a). Para uma visão mais atual e da qual temos extraído elementos comparativos sobre os quais nos apoiamos, ver, José Augusto Guilhon Albuquerque, "A nova geometria de poder mundial nas visões argentina e brasileira", São Paulo, USP-NUPRI,
    paper, 1999.
  • 12
    Para a fundamentação da construção do paradigma, sob a perspectiva de seu formulador argentino, ver: Carlos Escudé (1992; 1995). Para nossa interpretação, Raúl Bernal-Meza (1994; 1999).
  • 13
    Este documento se baseia na exposição que o autor fez no dia 22 de outubro, quer dizer, 48 horas antes das eleições presidenciais, no Seminário Internacional "Mercosul: o Desafio", organizado pela Universidade de Brasília, junto ao embaixador argentino Jorge Hugo Herrera Vegas, ao embaixador brasileiro Luiz Augusto de Castro Neves e aos acadêmicos Amado Luiz Cervo, José Flávio Sombra Saraiva e Alcides Costa Vaz. Na revisão do texto, horas depois e tendo a informação sobre os resultados, o que inicialmente se dava por suposição simplesmente se transformou pela convicção sobre a dimensão das mudanças na nova política externa argentina.
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    Traduzido por Frederico Luciano Araújo Ferraz Júnior.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      08 Set 2008
    • Data do Fascículo
      Dez 1999

    Histórico

    • Aceito
      Out 1999
    • Recebido
      Out 1999
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