O Barão de Rothschild e a questão do Acre

PRIMEIRA INSTÂNCIA

O Barão de Rothschild e a questão do Acre

Luiz Alberto Moniz Bandeira

Professor de História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília, aposentado

RESUMO

O autor reconstitui a criação do estado brasileiro do Acre, ressaltando os interesses estrangeiros subjacentes à disputa com a Bolívia. O protocolo pelo qual a Bolívia arrendava o território ao Bolivian Syndicate e a disposição de Rio Branco em reivindicar aquela região para o Brasil colocavam os dois países em rota de colisão. Nesse contexto surge a figura dúbia do Barão de Rothschild que propõe uma solução pacífica para o dissídio através do arbitramento da Grã Bretanha.

Palavras-chave: Conflito de fronteira. América do Sul. Companhia Colonial. Rothschild.

ABSTRACT

The author reconstructs the history of the Brazilian state of Acre, emphasizing foreign interests which were underneath the quarrel between Brazil and Bolivia. Tension increased in the region because, on the one hand, Bolivia rented the land to the Bolivian Syndicate, an anglo-american company, and on the other hand, the Brazilian Foreign Affairs Minister, Rio Branco, decided to claim sovereignty over the territory. The ambivalent Rothschild comes up in this setting, defending a peaceful solution through the arbitration of Great Britain.

Key-words: Border conflict. South America. Chartered company. Rothschild.

Não somente no Paraguai e no Uruguai, o Brasil, no começo do século XX, defrontou-se com problemas. Também com a Bolívia, um conflito de fronteiras, que havia vários anos irrompera, atingiu o clímax, na região do Acre, onde Plácido de Castro, um gaúcho de 28 anos, liderou outro levante armado, em meados de 1902, contra os representantes do governo de La Paz. Este conflito, porém, mais grave configurou-se, não porque a Argentina parecesse respaldar a Bolívia¹ a disputar com o Brasil a hegemonia da região, mas por envolver fortes interesses dos E.U.A e arrastar-se desde 1899, quando a canhoneira norte-americana Wilmington, comandada por Chapman Todd, aportou em Belém, em missão aparente de amizade, e partiu rumo a Tabatinga e Iquitos, furtivamente, com os faróis de navegação apagados durante a noite, sem esperar licença especial do governo brasileiro, levando a bordo o cônsul dos E.U.A. Esse procedimento irritara a população e as autoridades do Amazonas e do Pará, que hostilizaram o comandante Todd quando ele regressou e, ao governo do Brasil, alternativa não restou senão protestar junto ao Departamento de Estado contra aquele desrespeito à soberania nacional. O secretário de Estado, John Hay, reconheceu a incorreção do procedimento do comandante Todd, atribuindo-o a um malentendido, mas não só se queixou da populaça que, segundo ele, maltratara a tripulação do navio e agredira o cônsul norte-americano, como também da imprensa brasileira e das autoridades, ou seja, do governador do Amazonas e do capitão do porto de Manaus². A resposta de Hay não agradou ao ministro plenipotenciário do Brasil em Washington, Joaquim Francisco de Assis Brasil, que a percebeu como o reflexo do estado de espírito dos E.U.A, depois "das frescas e facílimas vitórias" contra a Espanha, na guerra pela independência de Cuba (1898)³. O caso, porém, estaria encerrado, se o jornalista espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Arias não tomasse conhecimento do texto e não denunciasse, através do jornal Província do Pará, na edição de 3 de junho de 1899, que a canhoneira Wilmington levara para o presidente dos E.U.A, William McKinley, as bases de um acordo com a Bolívia, cujo ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, José Paravicini, que se encontrava em Manaus, e o vicecônsul Luiz Truco elaboraram com o cônsul norte-americano, K. K. Kennedy. Conforme o texto integral do acordo, que apareceu na edição de 4 de junho de Província do Pará e, cinco dias depois, no Jornal Commercio, de Manaus, os E.U.A auxiliariam a Bolívia a defender seus direitos sobre os territórios do Acre, Purus e Iaco, por via diplomática ou, no caso de guerra com o Brasil, fornecendo armas e financiamento e recebendo em hipoteca as rendas das alfândegas bolivianas. Também exigiriam que o Brasil nomeasse uma comissão, para demarcar, juntamente com a Bolívia, as fronteiras definitivas entre o Purus e o Javari, e concedesse livre trânsito pelas alfândegas de Belém e Manaus às mercadorias bolivianas. A Bolívia, por sua vez, concederia abatimento de 50%. sobre os direitos de importação a todas as mercadorias americanas e 25% sobre a borracha destinada aos portos dos E.U.A, pelo prazo de 10 anos. Caso tivesse que apelar para a guerra com o Brasil, a Bolívia denunciaria o tratado de 1867 e a linha de fronteira passaria a correr pela boca do Acre, ficando com os E.U.A, em livre posse, o território restante⁴.

A divulgação das bases desse acordo, negociado pelo comandante do Wilmington, alarmou a população e as autoridades nos dois estados da Amazônia e a campanha anti-norte-americana recresceu, apesar dos desmentidos do ministro Paravicini e da notícia de que o presidente McKinley reprovara a excursão da canhoneira, demitira o comandante Todd e censurara seus contatos com os peruanos, que se insurgiram em Iquitos, quando ele chegou àquela localidade. Nada, porém, dissipou as desconfianças que realmente tinham fundamento. Poucos meses antes da viagem da canhoneira Wilmington, em janeiro de 1899, a Bolívia mandara uma expedição para ocupar o Acre, até então povoado pelos brasileiros, e contaram com o apoio do presidente Manuel Ferraz de Campos Sales e do chanceler Dionísio Cerqueira, que lhe reconheceram a soberania sobre a região e lhe permitiram instalar alfândegas nos vales dos rios Acre, Alto Purus e Iaco, localizados ao sul do paralelo de 10° e 20'. A fim de cumprir tal missão, o que fez, em janeiro de 1899, o ministro plenipotenciário da Bolívia no Rio de Janeiro, José Paravicini, passara realmente por Manaus naquela ocasião e, após hastear no Acre a bandeira do seu país, assinou decretos, não apenas dando ao povoado, à margem esquerda do rio Acre, o nome de Puerto Alonso, em homenagem ao então presidente Severo Fernandes Alonso, como também abrindo à navegação internacional vários rios, cujo trechos navegáveis estavam quase todos em território do Brasil.

Esta medida provocou veemente protesto do chanceler Olinto de Magalhães e um pedido de explicações à Legação da Bolívia, acompanhado pela proibição do trânsito de navios bolivianos através do território brasileiro, mas nunca o Brasil realmente reivindicara o território do Acre. Reconheciao como da Bolívia, com a qual estabelecera relações diplomáticas em 1831 e, após inúmeros atritos mais ou menos graves que ocorreram em 1833, 1837, 1844, 1845, 1846, 1850, 1853, 1858, celebrara, em 27 de março de 1867, o Tratado de Ayacucho, aceitando, provavelmente com o propósito de comprar-lhe a neutralidade na guerra contra o Paraguai (1864-1870), que sua linha de fronteira seguisse "deste rio (Beni na sua confluência com o Madeira) para o oeste ( ... ) por uma paralela tirada da sua margem esquerda, na latitude 10°20', até encontrar as nascentes do Javari". Tais limites transcreviam quase literalmente o que fora estabelecido nos Tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), celebrados ao tempo da colonização e cuja validade o governo imperial jamais reconhecera, inclusive porque o último fora anulado pela guerra entre Portugal e Espanha, sem que o acordo de paz em Badajoz o revalidasse. Além do mais, todos os tratados firmados pelo Brasil, em 1851, 1874, 1859 e 1867, com Peru, Uruguai, Venezuela e Bolívia, respectivamente, tomaram por base para a fixação das fronteiras a efetiva ocupação anterior, i. e., o uti possidetis, um princípio do direito romano, segundo o qual cada estado deveria ficar com o território que possuía no momento da independência⁵.

A Bolívia jamais ocupara efetivamente a parte da Amazônia, situada no seu território, devido às dificuldades de acesso e ao fato de que a maior parte de sua população se concentrava no altiplano. Destarte, longe dos centros políticos e administrativos, o Acre⁶ nunca fora habitado até 1869, quando os brasileiros começaram a penetrar naquele vale. Seu povoamento, porém, só tomou impulso após a grande seca que, em 1877, assolou o Nordeste brasileiro, particularmente o Ceará, e os proprietários de seringais passaram a recrutar mais e mais retirantes, como força de trabalho disponível, para os empregar na extração da borracha, matéria-prima, cujo consumo pelas indústrias nos E.U.A e na Europa, em virtude da técnica da vulcanização, aumentava rapidamente, tornando-a uma das principais fontes de divisas do Brasil, dado que a Hevea brasiliensis apenas existia nas selvas da Amazônia. Por volta de 1900, cerca de 60.000 brasileiros habitavam o Acre e as exportações de goma elástica para os E.U.A somaram US$ 16.999,345 contra US$ 7.569.005, em 1889, e somente US$ 3.296.766, em 1879⁷, transformando Belém e Manaus em dois grandes centros do comércio exterior do Brasil. Porém, a instalação da aduana boliviana em Puerto Alonso, pelo ministro José Paravicini, quase ao mesmo tempo em que a canhoneira Wilmington adentrara o rio Amazonas, causou enormes prejuízos à receita do estado do Amazonas. Só entre janeiro e abril de 1899, a borracha oriunda do vale do Acre, acima de Puerto Alonso, rendera à delegação boliviana o montante de 3 572:653$000 contra uma despesa de 748:600$000, dando-lhe um lucro líquido de 2 824:053$000 e um prejuízo de aproximadamente 3 000:000$000 ao estado do Amazonas⁸, cujo governador José Cardoso Ramalho Jr., Ramalho Júnior, aliado aos comerciantes de Manaus, decidiu respaldar a reação dos brasileiros, que habitavam o Acre, contra a sua ocupação pela Bolívia. Em 30 de abril de 1899, alguns brasileiros, proprietários de seringais, liderados por José Carvalho, expulsaram Moisés Santiváñez, que substituíra o ministro Paravicini como chefe da delegação boliviana no Acre, bem como os demais membros da delegação boliviana, que não resistiram, ao perceberem que não tinham condições de enfrentar cerca de 15.000 brasileiros estabelecidos no Acre. Uma Junta Revolucionária então se constituiu, sob a Presidência de Joaquim Domingos Carneiro e, em 14 de julho de 1899, o espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Arias, que denunciara as bases para o acordo entre a Bolívia e os E.U.A, proclamou o Estado Independente do Acre, do qual se tornou seu primeiro presidente. O Brasil, ainda a vacilar, não o reconheceu. Também se recusou a intervir, pois, não considerava seu o território conflagrado, ainda que brasileiros fossem, em maioria, seus habitantes, e o ministro das Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, entendia que, destarte, cabia à Bolívia subjugar a revolta. Três expedições o governo de La Paz despachou mas, sozinho, não teve condições de dominar a região e, uma vez que a luta prosseguiu através do ano de 1900, enviou a Washington, conforme se noticiou, um ministro extraordinário e plenipotenciário com a missão de pedir a intervenção dos E.U.A nas questões pendentes com o Brasil. Este informe levou o chanceler Olinto de Magalhães a instruir o ministro Joaquim Francisco de Assis Brasil, chefe da Legação brasileira, no sentido de que procurasse impedir qualquer intervenção dos E.U.A ou a punição e internação dos rebeldes, medidas estas consideradas inadmissíveis pelo Brasil⁹.

Cerca de três meses depois, alguns jornais norte-americanos, entre os quais o The Sun, noticiaram que os insurgentes haviam enviado a Washington um emissário com o nome de H. W. Philips, mas o ministro Assis Brasil averiguou que quem o enviara fora o governo da Bolívia e que se tratava de um agente da Casa Flint de Nova Iorque, cujo chefe, "homem sinistros em relação a negócios com o Brasil", era o cabeça do sindicato da borracha nos E.U.A¹⁰. De fato, fora o governo da Bolívia que, ansioso por livrar-se das dificuldades com a administração do Acre, recorrera a Charles R. Flint, da Export Lumber¹¹ e, quando a notícia chegou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 7 de março de 1901, o chanceler Olinto de Magalhães telegrafou imediatamente a Eduardo Lisboa, ministro do Brasil em La Paz, solicitando-lhe que apurasse a veracidade da informação. O governo da Bolívia declarou que se tratava de boato e que repelira outras propostas para o arrendamento do Acre, mas o representante diplomático dos E.U.A, George H. Bridgeman, procurou Eduardo Lisboa, preocupado com o alarma que a notícia provocara no Brasil, e tentou convencêlo a não se opor aos entendimentos sobre o Acre¹². "É crença geral de que o governo dos E.U.A não é alheio aos esforços da Bolivian Company, não somente por ser representante dela neste país (Bolívia) o ministro norteamericano; mas também e sobretudo porque o secretário de Estado, Mr. Hay, recomendou esta empresa ao próprio General (José Manuel) Pando, como este mesmo o declarou na mensagem de abertura das Câmaras" o chanceler Olinto de Magalhães escreveu a Assis Brasil¹³. Com efeito, o governo dos E.U.A não estava alheio e o fato foi que, em 11 de junho de 1901, Felix Avelino Aramayo, representante do governo da Bolívia na Grã-Bretanha, e Frederick Willingford Withridge, em nome do grupo angloamericano, assinaram, em Londres, o protocolo pelo qual o Acre passaria, pelo prazo de 30 anos, à administração do Bolivian Syndicate, do qual W. E. Roosevelt, primo de Theodore Roosevelt, vice-presidente dos E.U.A, aparecia como um dos seus sócios. Esse protocolo afigurou-se ao Brasil inquietante, na medida em que transferia para o Bolivian Syndicate, uma espécie de companhia colonial privilegiada, uma chartered company, como as existentes na África¹⁴, a plenitude do governo civil do Acre, com direitos soberanos, entre os quais o de manter polícia e equipar uma força armada ou barcos de guerra, para a defesa dos rios ou conservação da ordem interna¹⁵.

A concessão do Acre ao Bolivian Syndicate, que congregava as firmas Cary & Withridge, United States Rubber Company e Export Lumber¹⁶, desencadeou uma avalancha de protestos no Brasil, pois, entregava uma vastíssima área, dominando grande parte do alto Amazonas, a "homens de negócios dos E.U.A, tão suspeitos na época a todo o continente pelas tendências imperialistas de sua política do big stick e do dólar", como José Maria Bello observou¹⁷.O Jornal do Brasil acusou o governo de Campos Sales de não prestar qualquer socorro aos brasileiros do Acre e não poupou os E.U.A, apresentando a figura de Tio Sam em todas as caricaturas, uma das quais como professor que erguia a palmatória contra a Bolívia e perguntava: "De quem é o Acre, menina? Diga isso bem alto para ser ouvido até no Brasil". A Bolívia, representada por uma aluna, respondia com terror: "Mas estou farta de dizer... O Acre é de Vossa Senhoria, Sr. Mestre"¹⁸. Porém, ao contrário do que o Jornal do Brasil supunha, a chancelaria brasileira não se descuidara do problema. O ministro das Relações Exteriores, Olinto de Magalhães informou a Assis Brasil sobre o interesse do ministro americano em La Paz, George H. Bridgeman, na consecução do contrato com o Bolivian Syndicate e pediulhe que sondasse a posição do governo de Washington. Hay, com quem Assis Brasil se entrevistara no dia 15 de maio de 1902, disse que os E.U.A jamais apoiariam qualquer ofensa à soberania do Brasil e que ele recomendara o Bolivian Syndicate ao ministro americano em La Paz, de modo genérico, sem qualquer caráter oficial, atendendo a uma solicitação dos interessados no arrendamento¹⁹. O Subsecretário de Estado, David J. HilI, também assegurou que os E.U.A não interviriam na questão. Contudo, Assis Brasil percebera que, embora a situação, em Washington, ainda fosse favorável ao Brasil, poderosos interesses estavam em ação e qualquer mudança desagradável poderia ocorrer, pois, os homens do Bolivian Syndicate especulavam com a linguagem agressiva de muitos jornais brasileiros para irritar o Departamento de Estado²⁰. Realmente, a mudança desagradável ocorreu. O governo da Bolívia pediu a intervenção dos E.U.A, alegando que não tinha força para sustentar o contrato com o Bolivian Syndicate. Hay decidiu apoiálo. Telegrafou a Bryan, ministro no Rio de Janeiro, instruindoo para que defendesse os "interesses de inocentes americanos"²¹ e justificou sua atitude, em audiência concedida a Assis Brasil, argumentando que os americanos entraram no negócio "perfeitamente inocentes" e contavam com o cumprimento do contrato pela Bolívia, mas o Brasil, por meio de sérias ameaças, tentava impedilo, o que "agradável" não era para os E.U.A²². Hay também declarou que não via perigo no estabelecimento de chartered companies na América do Sul e que o Brasil não devia recear que os E.U.A a invadissem, através do Acre, pois, esse não era o seu propósito. Contudo, ao reiterar que o governo de Washington nada tinha com o Bolivian Syndicate, não apenas ressalvou que ao Departamento de Estado cumpria examinar se o procedimento do Brasil não atentava contra "inocentes interesses de cidadãos americanos", uma vez que estes reclamavam a sua assistência²³, como reclamou contra a decisão do presidente Campos Sales de fechar o Amazonas e seus afluentes às exportações da Bolívia e retirar do Congresso o Tratado de Comércio e Navegação, que com ela celebrara²⁴.

O ministro Assis Brasil saiu do Departamento de Estado bastante deprimido e percebeu que John Hay estava sob poderosas influências, talvez do próprio Theodore Roosevelt, que assumira a presidência dos E.U.A em virtude do assassinato de McKinley (6 de setembro de 1901), e informou ao Itamaraty:

"Os homens de dinheiro podem muito neste país; e os do Sindicato o são; eles conseguiram (provavelmente do presidente) que ao menos uma pressão moral fosse exercida sobre o Brasil. A grande questão desses homens não é tanto de levar adiante a empresa como de ganhar dinheiro"²⁵.

A Bolívia, como Hay salientara, era pobre. Não podia pagar indenização. O negócio, por conseguinte, consistia em extorquir do Brasil, conforme a avaliação do ministro Assis Brasil que, inseguro quanto à promessa feita pelo secretário de Estado de que os E.U.A não tentariam pressionar materialmente o Brasil, advertiu o chanceler Olinto de Magalhães que "os homens respeitam tão pouco o que dizem, quando são poderosos, que o fraco não pode fiarse, absolutamente, da palavra deles"²⁶. Porém, enquanto as gestões diplomáticas prosseguiam, a luta no Acre reacendeu-se com um novo levante armado comandado por José Plácido de Castro que, ao saber da notícia do arrendamento do Acre ao Bolivian Syndicate, tratou de organizá-lo, com o respaldo dos proprietários de seringais e do governo do Amazonas, e o desencadeou em 6 de agosto de agosto de 1902, com um ataque à guarnição militar da Bolívia, acantonada às margens do rio Xapuri, um afluente do Acre. Dentro desse contexto, em que a questão do Bolivian Syndicate atingia o clímax, foi que José Maria da Silva Paranhos, barão do Rio Branco, assumiu em 3 de dezembro de 1902, o Ministério das Relações Exteriores, nomeado por Francisco de Paula Rodrigues Alves, que tomara posse na presidência do Brasil. "Patriota e nacionalista sincero", como José Maria Bello o definiu²⁷, "robusto de alma e de corpo, oportunista sagaz, desdenhoso dos idealismos declamatórios", ele modificou imediatamente a orientação até então seguida pelo Brasil. Instruiu a Legação do Brasil em Washington para que contratasse o advogado John Basset Moore e equacionou como diplomata e político o problema do Acre, que os antigos chanceleres – Carlos de Carvalho (1895), Dionísio Cerqueira (1898) e Olinto de Magalhães (1899) trataram pelo aspecto geográfico, reconhecendo o direito da Bolívia ao território. Rio Branco decidiu assim interpretar o Tratado de 1867, de acordo com a letra, ao defender como fronteira a linha leste-oeste, nele estipulada e estabelecida no paralelo 10° 20'²⁸, e não oblíqua ao Equador, como seus antecessores admitiram, e considerou o território do Acre litigioso, tanto com relação ao Brasil quanto com o Peru, país com o qual a própria Bolívia acabara de firmar um tratado para o submeter à arbitragem da Argentina. Em outras palavras, Rio Branco passou a reivindicar aquela região para o Brasil e a situação complicou-se.

No início de 1903, a guerra prevista desde que o Brasil vedara à Bolívia a navegação no Amazonas, impedindo qualquer tentativa do Bolivian Syndicate de instalar-se no Acre, afigurou-se inevitável e próxima. Contudo, o propósito de Rio Branco fora compelir a Bolívia a negociar e, em tais circunstâncias, ofereceu-lhe a compra do Acre pelo Brasil, que assumiria o compromisso de entender-se com o Bolivian Syndicate, ou a permuta de territórios²⁹. A Bolívia rechaçou ambas as propostas. O barão N. M. Rothschild, agente financeiro do Brasil na Grã-Bretanha, procurou então intermediar uma solução pacífica para o dissídio e promover negociações diretas com o Bolivian Syndicate, do qual um dos sócios era August Belmont, seu representante nos E.U.A e provavelmente seu filho bastardo ou de algum outro membro de sua família³⁰. Em telegrama ao presidente Rodrigues Alves, datado de 26 de janeiro de 1903, ele propôs que o Brasil entregasse a questão ao arbitramento da Grã Bretanha, tal como a Argentina o fizera em seu litígio com o Chile³¹. Dois dias depois, Rothschild voltou a telegrafar-lhe, transmitindo-lhe mensagem recebida dos E.U.A sobre a intenção do Brasil de pagar indenização ao Bolivian Syndicate e que este, se ela fosse adequada, estaria disposto a rescindir o contrato com a Bolívia e tudo fazer para manter a paz³². Porém, ademais da informação de que o governo da Bolívia pedira os bons ofícios dos E.U.A, a mensagem, que Rothschild transmitira, insinuou certa ameaça, ao participar que o Bolivian Syndicate enviara ao Acre um representante, que fazia parte do governo do presidente Theodore Roosevelt, ressaltando que a situação poderia tornar-se delicada nos E.U.A, se qualquer acidente lhe acontecesse ou hostilidades irrompessem contra ele³³. De fato, o governo da Bolívia solicitara a intervenção ou mediação dos E.U.A, mas John Hay, negando-se a tomar qualquer das iniciativas, reiterou apenas a disposição de amparar os direitos dos cidadãos norte-americanos, o que deu ao ministro Assis Brasil a impressão de que ele (ou talvez o presidente Theodore Roosevelt) tomara sérios compromissos com os interessados no Bolivian Syndicate, pois, os considerava "pessoas da maior distinção" e julgava "muito natural que os países sul-americanos partilhassem a sua soberania", como a Bolívia o fizera³⁴. Rio Branco, com base possivelmente nas informações de Assis Brasil, posteriormente, telegrafou a Rothschild, para desmentir a notícia "sobre irritação do governo americano e propósito de intervir para sustentar o Syndicate", cujos sócios, "querendo obter de nós uma indenização que não podiam obter da Bolívia, inventaram esse perigo de guerra com os E.U.A"³⁵. "Washington foi sempre o principal centro das intrigas e dos pedidos de intervenção contra o Brasil por parte de alguns dos nossos vizinhos, rivais permanentes ou adversários de ocasião" – Rio Branco certa vez escreveu, acrescentando que, em 1903 e 1904, "no período agudo de nossas dissidências com a Bolívia e o Peru, lá se andou também procurando promover intervenções e fazendo oferecimentos tentadores"³⁶, mas, segundo ele próprio informou a Rothschild, o governo norte-americano recusou "peremptoriamente a intervenção" que a Legação da Bolívia e o Syndicate lhe pediram, em janeiro de 1903, "e foi por ver que não podiam contar com esse apoio que ambos começaram a ceder"³⁷.

Com efeito, a Bolívia começara a ceder. Aceitou a proposta de Rothschild no sentido de que a questão do Acre fosse submetida ao arbitramento da Grã-Bretanha³⁸, mas o Brasil esquivou-se de comprometer-se com tal alternativa. Rio Branco temia o arbitramento por prever que o Brasil, depois de 36 anos de entendimento de que o Acre pertencia à Bolívia³⁹, seria derrotado e por esta razão desejava alcançar um acordo direto com o governo de La Paz, embora oneroso, a fim de obter a cessão de todo o território ocupado por brasileiros, inclusive uma faixa ao sul do paralelo de 10° 20'⁴⁰. Ao aceitar tal diretriz, o presidente Rodrigues Alves, sem repelir abertamente a proposta do arbitramento, respondeu a Rothschild com uma evasiva. Agradeceu o telegrama e apenas lhe comunicou que o Brasil e a Bolívia estavam a assentar as bases para um acordo razoável sobre a questão das fronteiras⁴¹. Contudo, a pressão continuou para que ele concordasse em submeter o litígio ao arbitramento da Grã-Bretanha. Ao lamentar que sua proposta não houvesse impressionado o presidente Rodrigues Alves, Rothschild ponderou-lhe que seria, financeira e politicamente, prejudicial para o Brasil a continuidade dos rumores espalhados pela imprensa de que ele desejava fazer guerra à Bolívia, a despeito de que o recurso à arbitragem poderia dar uma solução fácil para aquela dificuldade⁴² e insistiu no sentido de que ele disse que o Brasil estava preparado para aceitar a arbitramento, caso as negociações diretas não alcançassem um resultado satisfatório⁴³. Em outro telegrama, após manifestar a esperança de que as negociações bilaterais tornassem o arbitramento desnecessário, comunicou a Rodrigues Alves que o Bolivian Syndicate reclamava uma indenização de US$ 1 milhão e que "nossos amigos americanos consideram muito importante que o governo de Vossa Excelência acerte rapidamente este assunto com o Syndicate"⁴⁴. Ao mesmo tempo solicitou-lhe que informasse o montante que o Brasil se dispunha a pagar e lhe desse autonomia "para fechar o negócio rapidamente, preservados os interesses do seu país"⁴⁵. Decerto, foi alguma informação sobre a precariedade da situação em que as forças bolivianas se encontravam, cercadas em Puerto Alonso pelos brasileiros, sob o comando de Plácido de Castro, que determinou a pressa de Rothschild e seus "amigos americanos" em resolver a questão o mais pronto possível, uma vez que o Bolivian Syndicate não conseguira e não podia efetivar o empreendimento, inclusive porque o Brasil fechara o Amazonas à navegação e perseverava em sua atitude, bloqueando o trânsito para a Bolívia, a despeito dos protestos dos E.U.A, Grã-Bretanha, França e Alemanha .

A crise entre o Brasil e a Bolívia, entretanto, agravou-se no início de fevereiro. O general José Manuel Pando, presidente da Bolívia, saiu de La Paz e marchou com suas tropas para o Acre, a fim de sufocar o levante de Plácido de Castro, qualificado pelo cônsul-geral dos E.U.A como "ato de pirataria", dirigido pelos políticos e especuladores de Manaus e executado pela "mais vil espécie de aventureiros e facínoras (cut-throats), com a assistência do governo do Brasil⁴⁶. Se ele invadisse o Acre e conseguisse dominar os insurgentes, um movimento incoercível de opinião, dentro do Brasil, tornaria a guerra inevitável. O barão de Rio Branco, que antes rejeitara a proposta de indenização feita sem anuência por Assis Brasil a Frederick Willingford Withridge, representante do Syndicate, aconselhou então o presidente Rodrigues Alves a renová-la, a fim de desinteressar o Bolivian Syndicate porque, variando de política, recomendara, naquelas circunstâncias, a ocupação militar de parte do Acre, para ter esse trunfo nas negociações, e "desembaraçar a questão diplomática de suas intrigas e perturbações" que poderiam através de uma campanha da imprensa abalar a opinião nos E.U.A⁴⁷. Rio Branco não desejava a guerra, mas sabia que para a evitar, necessário seria preparar-se para fazê-la. Si vis pacem, para bellum. Na verdade, ele não queria romper as relações do Brasil com a Bolívia e continuava disposto a negociar um "acordo honroso e satisfatório" – conforme, em 3 de fevereiro de 1903, instruiu o ministro Eduardo Lisboa para que comunicasse ao governo de La Paz, mas advertindo-o de que as tropas bolivianas, que se dirigiam para o Acre, não deviam ultrapassar o paralelo de 10° 20'⁴⁸. "O presidente Pando entendeu que é possível negociar marchando com tropas para o Norte. Nós negociaremos também fazendo adiantar tropas para o Sul" – Rio Branco escreveu a Eduardo Lisboa⁴⁹. Com efeito, o presidente Rodrigues Alves ordenou aos ministros da Guerra e da Marinha a mobilização dos seus efetivos visando à ocupação militar do Acre. Uma brigada, constituída pelos corpos aquartelados no 1°, 2° e 3° distritos militares, marchou pelo Norte, sob o comando do general Olímpio da Silveira, e outra seguiu pelo Sul, sob o comando do general João César de Sampaio, com o objetivo de ocupar a região litigiosa até o paralelo de 10° 20', defender os brasileiros e manter a ordem⁵⁰. Ao mesmo tempo, o 16° Batalhão de Infantaria da Bahia, e o 19° do Rio Grande do Sul foram despachados para reforçar a fronteira do Mato Grosso com a Bolívia, enquanto o 27° e o 40° Batalhões de Infantaria de Pernambuco, bem como o 33° de Alagoas, o 17°, 31° e 32° Batalhões de Infantaria, estacionados no Rio Grande do Sul, dirigiram-se para Manaus⁵¹. No dia 5 de fevereiro de 1903, o governo brasileiro, antes de saber que a guarnição boliviana se rendera, em 24 de janeiro, depois de seis meses de assédio e de nove dias de ataque pelas forças de Plácido de Castro, ordenou que a divisão naval do Norte, composta do encouraçado Floriano, do cruzador-torpedeiro Tupi e do caça-torpedeiro Gustavo Sampaio seguisse para Puerto Alonso, sob o comando do contra-almirante Alexandrino de Alencar. Como o governo de La Paz insistisse no desarmamento dos insurrectos e as discussões prosseguissem sem qualquer resultado, ele instruiu o ministro Eduardo Lisboa que exigisse uma solução dentro do prazo de 48 horas para as propostas apresentadas pelo Brasil. Estes representavam, diplomaticamente, os termos de um ultimatum, encapando a ameaça de guerra, ou seja, a ultima ratio regum. A vitória de Plácido de Castro, porém, que fizera cerca de 300 prisioneiros e remetera-os para Manaus, concorreu para mostrar aos E.U.A a impossibilidade de levar adiante o arrendamento do território. O Bolivian Syndicate, que pleiteara uma indenização de US 1 milhão, manifestou-se pronto para concordar com o cancelamento do contrato por uma quantia menor, a fim de evitar uma disastrous war, caso rapidamente se pudesse resolver o problema ⁵². O problema, em verdade, já estava militarmente resolvido, no campo de batalha, e o general Pando viu-se compelido a aceitar o entendimento, ao perceber que não podia manter nenhum controle sobre o Acre e que era melhor aceitar as compensações, que o Brasil propunha em troca da região litigiosa, do que enfrentar uma batalha diplomática com o Peru, que também a reclamava. Diante de tal situação, a Bolívia, disposta já até mesmo a afastar o Bolivian Syndicate, sem qualquer indenização, sob o pretexto de que ele não organizara o empreendimento dentro do prazo, que expirava em 6 de março de 1903, terminou por concordar com que o Brasil ocupasse e administrasse aquela região até a solução final do litígio. Entrementes, o Brasil deu instruções a Rothschild para que negociasse com o Bolivian Syndicate o cancelamento do contrato, oferecendo-lhe a quantia de £ 100.000 (cem mil libras esterlinas), o equivalente, na época, a US$ 500.000, mas podendo aumentá-la para £ 125.000, ou seja, US$ 625.000, caso não pudesse chegar ao acordo em melhores bases⁵³. "Estamos de fato bastante satisfeitos por ter o governo brasileiro mostrado tal espírito conciliador e conclamamos os senhores a fazerem o possível para convencer seus amigos a serem moderados tanto quanto possível e assim contribuírem para um acordo satisfatório e reverter o que poderia transformar-se em uma situação mais séria e complicada" – N. M. Rothschild recomendou a Belmont⁵⁴.

Rothschild só podia realmente estar bastante satisfeito. A questão do Acre convertera-se em excelente negócio, pois à sua casa bancária caberia fornecer ao Brasil os créditos necessários para toda a transação. O Bolivian Syndicate, cuja posição se enfraquecera dado que não conseguira efetivar o empreendimento e Plácido de Castro militarmente dominara o Acre, reduziu para metade sua pretensão e Rio Branco aquiesceu em pagar as £ 114 000, ou seja, £ 110.000 (o equivalente a US$ 550.000) para os sócios de Whitridge no Bolivian Syndicate, £ 1.000 para o advogado, £ 3.000 para August Belmont, o intermediário das negociações⁵⁵. Todavia, Assis Brasil, que protestara contra a "escabrosidade" de estar um primo do presidente Roosevelt prestigiando, como interessado, a reclamação do Bolivian Syndicate⁵⁶, ressentiu-se também com Rio Branco ao descobrir que Belmont, sócio de Whitridge, era "agente dos agentes do Brasil em Londres" e também se consultava com John Basset Moore, jurista americano, contratado como advogado da Legação do Brasil em Washington⁵⁷. "Doeume reconhecer que o Sindicato zombava de meus esforços em favor do Brasil pelo fato de estar nas mãos de um dos membros do mesmo Sindicato a real representação dos nossos interesses" Assis Brasil escreveu a Rio Branco⁵⁸. Com efeito, quem negociou com o Bolivian Syndicate, por trás dos bastidores, foi Rothschild, através de seu agente (filho bastardo, quiçá), também sócio do mesmo Bolivian Syndicate. Em outras palavras, o verdadeiro representante do Brasil nas negociações, Rothschild, era, ao mesmo tempo, acionista do Bolivian Syndicate, através de August Belmont, que se encarregara dos entendimentos em torno da indenização e tinha obviamente interesse em que ela fosse a mais alta possível, a fim de ganhar dinheiro dos dois lados (além de sua parte na indenização, como sócio, mais £ 3.000, como intermediário das negociações⁵⁹). O distrato, com que o Bolivian Syndicate ou, como era também conhecido, American Syndicate, renunciou à concessão do Acre, foi assinado em 26 de fevereiro de 1903 e August Belmont mandou diretamente a Rothschild toda a documentação⁶⁰.

Esse distrato apresentou sem dúvida alguma aspectos moralmente indefensáveis e o ex-chanceler Olinto de Magalhães criticou-o, por considerar que o Brasil comprara por mais de £ 100.000 uma concessão praticamente caduca, quando o Bolivian Syndicate, àquela altura, já não mais tinha condições de organizar-se no Acre até 6 de março de 1903, limite fixado no acordo firmado por Felix Aramayo com Frederick W. Withridge⁶¹. Rio Branco talvez não tivesse alternativa. A questão do Acre poderia tornar-se diplomaticamente complicada, apesar de que o Bolivian Syndicate não conseguisse envolver outras potências, como a Alemanha, a fim de dar-lhe dimensão internacional. Ela envolvia, porém, o próprio Rothschild, agente financeiro e credor do Brasil, na Grã-Bretanha, e o Peru que, inicialmente, apoiara a oposição do Brasil ao Bolivian Syndicate, já se juntara à Argentina para pedir a interferência dos E.U.A. Em tais circunstâncias, Rio Branco, empenhado em evitar de qualquer forma o recurso ao arbitramento, preferiu naturalmente afastar, com aquela generosa recompensa, o mais sério obstáculo a um entendimento direto com a Bolívia, que antes rejeitara todas as suas propostas (compra do Acre, permuta por outros territórios etc.) e já então se dispunha a negociar um modus vivendi, firmado finalmente pelo chanceler Eliodoro Villazon, representando a Bolívia, e Eduardo Lisboa, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil, em 21 de março de 1903, permitindo ao Brasil ocupar militarmente e administrar o território situado a leste do rio Iaco, ao norte pela linha geodésica do marco do Madeira à nascente do Javari, e ao sul pelo paralelo de 10° 20'⁶².

Juntamente com Rui Barbosa e o ministro Assis Brasil, o próprio Rio Branco conduziu as conversações visando alcançar uma solução definitiva, mediante acordo com a Bolívia, à qual ofereceu, em troca do território litigioso, o montante de £ 2 milhões, em duas prestações, para a construção de vias que facilitassem o escoamento de suas exportações pelo sistema fluvial do Amazonas Com essa larga liberalidade Rui Barbosa não concordou e se afastou da delegação, mas Rio Branco deste modo conseguiu quebrar a irredutibilidade dos negociadores da Bolívia, o ministro Cláudio Pinilla e Fernando Guachalla. Em 18 de novembro de 1903, Brasil e Bolívia celebraram o Tratado de Petrópolis⁶³, mediante o qual o Brasil adquiriu cerca de 150.000 a 170.000 km², permutando por uma área de 3.100 a 3.200 km² (cerca de 2.500 km², excluindo a água) e £ 2 milhões, conforme o Tratado de 1867 permitia⁶⁴. Tratava-se, em realidade, de uma compra mal disfarçada. A N. M. Rothschild coube, mais uma vez, fazer um excelente negócio, fornecendo à Bolívia, alguns meses depois, o adiantamento de £ 1 milhão e debitando este montante na conta que o Brasil devia pagar, com os respectivos juros⁶⁵.

A questão do Acre, contudo, não se encerrou. O Peru, que havia menos de três décadas perdera para o Chile, na Guerra do Pacífico (1879-1883), as províncias de Tarapacá, Tacna e Arica, não se conformara com a redução do seu território e, a reivindicar outrossim aquela região da Amazônia, pretendera participar das negociações com a Bolívia, a fim de que houvesse uma solução tríplice. Rio Branco não permitira. Em 11 de agosto de 1903, o ministro do Peru no Rio de Janeiro, Herman Velarde, propôs que as questões de limites entre Brasil, Peru e Bolívia fossem submetidas conjuntamente à decisão. Rio Branco também não aceitou semelhante proposta. Embora o território disputado entre esses dois países estivesse na posse dos brasileiros⁶⁶, ele não queria lutar em duas frentes, o que poderia gerar um impasse e tornar inevitável o recurso ao arbitramento. Assim, somente depois de liquidar a questão com o Bolivian Syndicate e assinar o Tratado de Petrópolis, Rio Branco dispôs-se a iniciar as conversações com o Peru cujas pretensões não se restringiam à área, que objeto fora do Tratado de Petrópolis, por ele considerado lesivo aos seus direitos territoriais. O Peru reclamava igualmente os territórios que a Bolívia cedera ao Brasil, com o Tratado de 1867, e começara entre fins de 1902 e meados de 1903 a apoderar-se manu militari daquelas regiões em litígio, habitadas quase que exclusivamente por brasileiros, por crer que tais invasões e a tomada de posse pela violência modificariam a situação e lhe favoreceriam em caso de recurso ao arbitramento. Seu objetivo consistiu em dominar o alto Juruá. Primeiramente, instalou alguns pontos de apoio ao seu comércio e à extração do caucho. Em março de 1903, uma força do exército peruano tentou reconquistar a posição perdida na Boca do Chandless e atacou os brasileiros no barracão do Funil e em várias outras propriedades ao longo do Purus. Prisões, saques, violências e mortes resultaram dessa excursão que visava reconquistar o posto de Chandless, conseguir víveres e saber o motivo pelo qual se impedia a passagem de embarcações com gêneros e mercadorias para os caucheiros⁶⁷ peruanos do Alto-Purus⁶⁸. Rio Branco recusou-se então a entender-se com o Peru enquanto seus destacamentos militares não se retirassem do alto Juruá e do alto Purus, por não ser tolerável que, durante o litígio levantado, autoridades peruanas governassem populações brasileiras lá assentadas⁶⁹. Diante de tal situação, em que conflitos armados se repetiam, o presidente Rodrigues Alves ordenou que o general Luiz Antônio de Medeiros, comandante do 1° Distrito Militar em Manaus, organizasse dois destacamentos e os deslocasse para o Alto-Juruá e o Alto-Purus, com o objetivo de manter a soberania brasileira sobre essas regiões. Ao major Olímpio de Oliveira coube o comando da operação Alto-Purus, para onde os navios Antônio Olinto e Sabiá foram despachados com cerca de 300 efetivos, em princípio de maio, enquanto 225 soldados, de uma ala do 15° Batalhão de Infantaria, partiam de Manaus, com armamento comum e dois canhões Krupp de 75mm, para o Alto-Juruá, sob o comando do tenente-coronel Cipriano Alcides. O propósito do governo brasileiro era deflagrar represálias, caso o Peru não quisesse evacuar aquelas regiões⁷⁰. Por outro lado, o governo de Lima despachou tropas para o Departamento de Loreto e novos excessos, praticados pelos caucheiros e seus índios, ocorreram na fronteira entre os dois países. A essa altura, depois que o general Luiz Antônio de Medeiros apreendeu carregamentos de pólvora e espoletas no vapores ingleses Ucayali e Napo, procedentes de Liverpool, o Brasil resolveu interditar todo o trânsito de armas e outros petrechos de guerra, com destino ao Peru, pela via do Amazonas, e denunciou o tratado de comércio existente entre os dois países⁷¹. As dificuldades entre o Brasil e o Peru então recresceram e a crise assumiu, sob certos aspectos, dimensão mais grave do que com a Bolívia. O Congresso do Peru autorizou o governo a tomar um empréstimo de 12.000 contos para a compra de armamentos, fato este que Rothschild comunicou ao ministro da Fazenda de Rodrigues Alves, sugerindo outra vez que o Brasil devia solicitar a mediação da Grã-Bretanha para acertar a questão da fronteira com aquele país, na região do Purus e Juruá⁷². De fato, Rio Branco recebeu informação de Buenos Aires sobre grande encomenda de canhões feita pelo Peru à empresa Krupp, da Alemanha, e instou o ministro da Guerra, marechal Francisco de Paula Argollo, a tomar idêntica medida, recomendando-lhe que concentrasse no Amazonas pelo menos 4.000 homens, com os meios necessários para ocupar Iquitos, tomar as lanchas de guerra peruanas e dominar Ucaiale, por onde passavam os reforços para o Alto-Juruá e o Alto-Purus. Vários combates houve entre peruanos e brasileiros naquela região. A guerra afigurou-se de tal modo iminente que o Brasil, além de obter a simpatia da Bolívia e a promessa de apoio se o conflito irrompesse, negociou secretamente um aliança com o Equador, país que também tinha com o Peru antiga desavença por causa de uma questão de fronteiras⁷³, firmando um pacto defensivo em 4 de maio de 1904⁷⁴. Naquele mesmo tempo, a empresa de navegação Red Cross Iquitos Steam Ship, para acautelar seus interesses, publicou nos jornais de Liverpool um aviso, no qual anunciava que, devido à ameaça de rompimento das hostilidades entre o Brasil e o Peru, ela se via obrigada a reter todos os carregamentos de armas, cartuchos de pólvora, chumbo de munição e quaisquer outras mercadorias que pudessem ser consideradas petrechos de guerra, embarcadas no vapor Bolivar, a partir para Iquitos, em 4 de maio de maio de 1904⁷⁵. De fato, informe circulava de que o governo do Peru pretendia não apenas permanecer no Alto-Purus e Alto-Juruá, mas também avançar pelo Baixo-Juruá e ocupar várias cidades do Amazonas, inclusive Manaus⁷⁶. As medidas tomadas pelo governo brasileiro intimidaram, porém, as autoridades de Lima que, imediatamente, instruíram o ministro Hernán Velarde no sentido de buscar uma conciliação⁷⁷ e, em 12 de julho de 1904, Brasil e Peru firmaram um modus vivendi no Palácio do Itamaraty.

As relações entre o Brasil e o Peru, no entanto, não se normalizaram, de modo a permitir que as negociações fluíssem, visando uma solução definitiva da questão. Guilherme Seoane, o novo ministro plenipotenciário enviado pelo governo de Lima, chegou ao Rio de Janeiro, com o espírito bastante prevenido contra o Brasil, e um clima de desconfianças mútuas dificultou até mesmo a execução do protocolo, que estabelecia o modus vivendi entre os dois países naquela região. O propósito do Peru consistiu, na realidade, em criar uma situação que tornasse o recurso à arbitragem inevitável e procurou o apoio diplomático dos E.U.A. Os E.U.A até 1904 evitaram maior envolvimento nessa controvérsia⁷⁸, mas em 1905 noticiou-se que especuladores de Wall Street procuravam formar um grupo, com o objetivo de obter do Peru concessão semelhante à do Bolivian Syndicate. O ministro das Relações Exteriores do Peru, Javier Prado y Ugarteche declarou que não hesitaria em fazer maiores concessões aos E.U.A, até mesmo submeter-se ao seu protetorado, se tivesse de lutar contra o Brasil⁷⁹. Essas esperanças de que os E.U.A interviessem a seu favor constituíram provavelmente um dos fatores que levaram o Peru a recalcitrar e as discussões se estenderem até 1908. Sem elas, a questão de limites já estaria resolvida desde 1904, o próprio Rio Branco admitiu, ao telegrafar a Joaquim Nabuco, que fora designado embaixador do Brasil em Washington⁸⁰, dizendo-lhe que "o governo peruano é bem capaz de andar suplicando protetorado americano, mas espero que o governo americano ache suficientes os protetorados de Cuba e São Domingos"⁸¹. Rio Branco não escondeu sua irritação com os E.U.A e a Joaquim Nabuco perguntou se, em Washington, os sentimentos de simpatia pelo Brasil, manifestados em 1906 e 1907, ainda existiam ou se o Departamento de Estado procurava tomar posição no Peru "para contrariar a política e os interesses das maiores nações da América do Sul, já tratadas com tanta desconsideração"⁸². Ressalvou então que o Brasil, após anexar o Acre, não ambicionava estender-se por toda a Bacia do Amazonas, conforme o presidente Theodore Roosevelt certa vez aconselhara, mas queria ter as mãos livres para resolver com seus vizinhos as questões de fronteira ainda pendentes⁸³. "Entendo que é de direito nosso operar em política nessa parte do continente sem ter que pedir licença ou dar explicações a esse governo (de Washington)" – Rio Branco escreveu a Nabuco salientando que "pelas provas tantas vezes dadas de amizade, temos o direito de esperar que não se envolva ele para ajudar desafetos nossos nas questões em que estejamos empenhados"⁸⁴.

Os E.U.A efetivamente não se intrometeram no dissídio e o Peru, entre meados de 1907 e 1908, pareceu disposto a alcançar um entendimento, partindo para a via de solicitar ao Brasil uma compensação financeira, tal como fora dada à Bolívia. Rio Branco, porém, rechaçou qualquer acordo a esse preço, uma vez que, diferentemente da Bolívia, o Peru não possuía título válido e definido e não firmara com o Brasil nenhum tratado que lhe concedesse o mínimo direito sobre o Acre. Apenas formulara um protesto que, segundo Euclides da Cunha, não passou de um "murmúrio "vacilante e medroso de uma conjectura", dizendo que a Bolívia cedera ao Brasil territórios que pueden ser de la propriedad del Peru⁸⁵. "Que pueden ser..." – Euclides da Cunha repetiu, para ressaltar a "expressão anódina de um interesse aleatório"⁸⁶. Evidentemente, em tais condições, Rio Branco não podia aceitar nenhum acordo que implicasse compensação financeira, e formulou uma proposta, cedendo ao Peru uma área triangular considerável, formada pelos rios Curanja, Santa Rosa e Purus. O governo de Lima, sob a presidência de Augusto Legia e tendo Hernán Velarde como ministro das Relações Exteriores, concordou com estas bases. Com data de 8 de setembro de 1909, o ministro Hernán Velarde assinou sigilosamente com o barão do Rio Branco, no Palácio do Itamaraty, o tratado que permitiu ao Brasil estender sua soberania sobre uma superfície de 152.000 km², cinco vezes maior do que a Bélgica e um pouco maior do que a Inglaterra (com o País de Gales)⁸⁷.

Notas

^Bibliografia

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Arquivos pesquisados

Arquives Diplomatiques – Minister des Affaires Ètrangères – France, Paris

Arquivo do Embaixador Moniz de Aragão – Rio de Janeiro

Arquivo Histórico do Itamaraty – Rio de Janeiro

Arquivo Nacional – Rio de Janeiro

Baring Brothers Archives – Londres

Divisão de Atos Internacionais – Ministério das Relações Exteriores – Brasília

National Archives – Washington

Public Record Office – Foreign Office – Londres

Rothschild Archives – Londres

^{Fontes impressas}

Ministério das Relações Exteriores. Protocolos entre o Brasil e a Bolívia firmados em 3 de setembro de 1925 (edição reservada). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926.

O telegrama cifrado n.9, de 17 de junho de 1908, dirigido pelo Governo Brasileiro à Legação do Brasil no Chile. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1908.

Atos Internacionais firmados por ocasião da visita ao Brasil do Excelentíssimo Senhor General Agustín P. Justo, Presidente da Nação Argentina. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, Rodrigues & C., 1933.

Setembro de 2000

1

Despacho n. 40, Henry Merril Dering para Edward Grey, Petrópolis, 25.7.1906. PRO-FO 371-13 Files 12910 – 43099.

2

Telegrama de 30.5.1899 e ofício de 31.5.1899, Joaquim Francisco de Assis Brasil ao ministro de Estado Olintho de Magalhães, Washington – AHI-233/4/12.

3

Ofício, 31.5.1899, Assis Brasil a Magalhães. Washington – AHI – 233/4/12.

4

Tocantins, 1979, v. I, pp. 258-259. Meira, 1973, pp. 20-21.

5

Uti possidetis, ita possideatis: como possuís, continuais possuindo.

6

O nome Acre constitui uma corruptela da palavra erakiry (umakürü), usada pelos indígenas ipurinãs, que assim designavam a região por eles habitadas, no vale do Purus. Castello Branco, 1960, p. 6.

7

American Commerce, US Bureau of Statistic, Washington, 1903, p. 716.

8

Tocantins, 1979, v. I, p. 209.

9

Ofício de Olinto de Magalhães à Legação em Washington, 5.9.1900. AHI-235/2/5.

10

Ofício de Assis Brasil a Olinto de Magalhães, Washington, 1.12.1900. AHI-234/1/1.

11

Ofício de 30.4.1902, para a Legação do Brasil em Washington. AHI-235/2/5. Despacho de Charles Page Bryan, ministro dos E.U.A, para John Hay, secretário de Estado, Petrópolis, 30.4.1902, in

Papers relating to the Foreign Relations of the United States – 1902, Washington, p. 105.

12

Ofício para a Legação em Washington, 30.4.1902. AHI-235/2/5.

13

Ibid.

14

Na África, a Grã-Bretanha mantinha a National Africa Company, a British Africa Company, a British Sozh Africa Chartered Company e a North Africa Company, todas dotadas de direitos administrativos, funcionando como se estados soberanos fossem.

15

Hill, 1932, p. 287. Tocantins, 1979, vol. II, pp. 24, 31-33, 39-41.

16

O Bolivian Syndicate foi formado com recursos fornecidos pela Central Trust Co., Varmilye Co., Metropolitan Life Insurance Co., Morton Bliss & Co., Brown Brothers & Co., bem como por K. Twombly, S. W. Cross, Adrian Iselin Jr., E. Emelen Roosevelt, bem como do Lord Avebury, do Banco Lubbock, e August Belmontt, representante Casa Rothshild.

17

Bello, 1956, p. 251.

18

Jornal do Brasil, 15.7.1902.

19

Ofício de Assis Brasil a Magalhães, Washington, 19.5.1902, anexo ao ofício n° 1, reservado, da 2ª. Seção, Legaç0Òo do Brasil em Washington, 19.5.1902. Cópia (Registro de conferências, fl. N° 10 – Conferência em 16.5.1902, com o secretário de Estado, John Hay). AHI-234/1/1.

20

Ofício de Assis Brasil a Magalhães e anexo, Washington, 3.7.1902. Ibid.

21

Ofício de Assis Brasil a Magalhães, Washington, 31.7.1902. Anexo n° 1, cópia n° 1, Conferência com John Hay em 17.7.1902.

22

Ibid.

23

Ibid.

24

Ibid.

25

Anexo n° 2 ao ofício n° 4, reservado, 2ª. Seção, Assis Brasil a Magalhães, Washington, 31.7.1902, cópia.

26

Ibid.

27

Bello, 1956, p. 249.

28

Tocantins, 1979, vol. II, pp. 198-199.

29

Lins, 1965, pp. 279-280.

30

August Belmontt chegou aos E.U.A em 1837. Seu verdadeiro nome era August Schönberg, que logo mudou para August Belmontt. Muito rico, mas rejeitado pela aristocracia sefardita de Nova Iorque, aproximou-se da sociedade não-judaica, casando-se com Carolyn Perry, filha do comodoro Matthew Perry. Havia rumores sobre ser um bastardo de algum Rothschild, porque estes, quando viajavam com suas amantes, usavam o

Herr und Frau Schönberg. Apesar de S. Birmingham considerar como quase certa essa filiação, não há comprovação. Birmingham, 1967, pp. 46-47; Birmingham, 1990, pp. 216-220.

31

Telegrama para o presidente do Brasil, 26.1.1903, (minuta, s/a). RAL XI/4/76 19030126.

32

Telegrama para o presidente do Brasil, 28.1.1903, (minuta, s/a). RAL XI/4/76 19030128.

33

Ibid.

34

Ofício de Assis Brasil a Rio Branco, Washington, 4.2.1903. AHI-234/1/2.

35

Telegrama de Rio Branco para Rothschild, Petrópolis, 28.2.1903. RAL XI/4/76 19030228.

36

Rio Branco, 1930, pp. 33.

37

Telegrama de Rio Branco para Rothschild, Petrópolis, 28.2.1903. RAL XI/4/76 19030228.

38

Telegrama de Rothschild para o presidente do Brasil, 2.3.1903. Anexos: cópia da nota de Legação da Bolívia, a) F. Avelino Aramayo; telegrama de Mens Fred Huth Co. RAL XI/4/76 19030202.

39

Carvalho, 1959, p. 226.

40

Viana Filho, 1959, pp. 339-342.

41

Cópia da carta de Fred. Huth & Co a Felix A. Aramayo, enviado extraordinário e ministro plenipotenciários da Bolívia, Londres, 2.2.1903: Anexos: cópias dos telegramas do presidente Rodrigues Alves a Rothschild. RAL XI/4/76 19030202.

42

Telegrama de Rothschild para Rodrigues Alves, 4.2.1903 (minuta, s/a). RAL XI/4/76 19030204.

43

Ibid.

44

Telegrama de Rothschild para Rodrigues Alves, 6.2.1903 (minuta, s/a). RAL XI/4/76 19030206.

45

Telegrama de Rothschild para Rodrigues Alves, 6.2.1903. RAL XI/4/76 19030206.

46

Despacho de Eugene Seeger para o secretário de Estado, 30.1.1903, apud Hill, 1932, p. 288.

47

Telegrama de Rio Branco a Rothschild, Petrópolis, 28.2.1903. RAL XI/4/76 19030228.

48

Viana Filho, 1959, p. 332.

49

Lins, 1965, p. 282. Viana Filho, 1959, p. 332.

50

Telegrama de Rio Branco a Assis Brasil, 24.1.1903, e ofício de 4.2.1903; telegrama s/d, recebido em 29.1.1903, Rio Branco a Assis Brasil, e ofício de 4.2.1903. AHI-234/1/2. Lins, 1965, pp. 281-282. Tocantins, 1979, vol. II, pp. 233. Meira, 1973, p. 116. Moniz Bandeira, 1973, p. 162.

51

Lins, 1965, pp. 281-282. Tocantins, 1979, vol. II, pp. 233-234.

52

Carta de August Belmontt a N.M. Rothschild & Sons, Nova Iorque, 6.2.1903. RAL II/55 b/14 19030106.

53

Minuta de telegrama N. M. Rothschild para August Belmontt, Londres, 11.2.1903. RAL XI/4/76 19030211.

54

Ibid.

55

Correspondência de August Belmontt para N. M. Rothschild & Sons, Nova Iorque, 13.2.1903. RAL II/55B/14 19030113.

56

Telegramas da Secretaria de Estado para a Legação em Washington, 8.2.1903 e 18.2.1903; telegrama de Assis Brasil a Rio Branco, Washington, 9.2.1903; ofício de Assis Brasil a Rio Branco, Washington, 19.2.1903. AHI-234/1/2.

57

Carta de Assis Brasil a Rio Branco, Nova Iorque, 18.2.1903. Ibid.

58

Ibid.

59

Telegrama de Rothschild para o presidente do Brasil (minuta), Londres, 16.2.1903. RAL XI/4/76 19030216. Correspondência de August Belmont para N. M. Rothschild & Sons, private, Nova Iorque, 20.2.1903. RAL II/55B/14 1903120.

60

Correspondência de August Belmont para N. M. Rothschild, Nova Iorque, 10.3.1903. RAL II55b/14 19030310.

61

Melo Franco, 1973, vol. I, p. 259.

62

Vide íntegra do protocolo em Tocantins, 1979, vol. II, pp. 230-231.

63

Sobre o tema vide Tocantins, 1979, pp. 253-274.

64

Id., ibid., p. 274.

65

Minutas (cópias) de telegramas para o ministro da Fazenda do Brasil, 7.6.1904 e 9.6.1904. RAL XI/8/4.

66

Carta de Estanislau Zeballos, então ministro das Relações Exteriores da Argentina, a Roque Sáenz Peña, Buenos Aires, 15.4.1907. AGN-A, Coleção Celesia, Arquivo Roque Sáenz Peña – 7-22-2-14, fl. 38-40.

67

Duas espécies de borracha – o caucho e a borracha das seringueiras – eram exploradas naquela região da Amazônia. A exploração do caucho devastava a floresta, pois os caucheiros, ao cortar as árvores, inutilizavam-nas, o que tornava seu trabalho nômade por necessidade; a exploração da goma elástica, extraída das seringueiras, consistia em sangrar as árvores, sem prejudicá-las, constituindo assim trabalho de populações sedentárias.

68

Tocantins, 1979, vol. II, p. 360.

69

Castello Branco, João Maria Moreira Brandão – "Peruanos na região acreana", in

Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 244, julho-setembro 1959, p. 159.

70

Tocantins, 1979, vol. II, p. 362.

71

Castello Branco, João Maria Moreira Brandão – "Peruanos na região acreana", in

Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 244, julho-setembro 1959, pp. 164-165.

72

Cópia do telegrama de Rothschild ao ministro da Fazenda no Rio de Janeiro, 4.5.1904. RAL XI/8/4.

73

O Peru, em 1851, firmou um Tratado de Limites e Navegação, no qual o Brasil lhe reconhecia o direito a 503.430 km

² pertencentes ao Equador, em troca de seu apoio à doutrina de que o tráfego de embarcações e o comércio na Bacia do Amazonas constituíam privilégio comum e exclusivo dos países ribeirinhos. Cunha, 1975, pp. 124-135.

74

Tocantins, 1979, vol. II, pp. 358-357.

75

Id., ibid., vol. II, p. 358.

76

Notícias divulgadas pelo

Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, em 10.5.1904, apud, Tocantins, 1979, vol. II, pp. 375-376. Vide também Castello Branco, João Maria Moreira Brandão – "Peruanos na região acreana", in

Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 244, julho-setembro 1959, p. 208.

77

Id., ibid., vol. II, p. 362.

78

Tocantins, 1979, vol. II, pp. 369-373.

79

Despacho de Rio Branco para Alfredo de Moraes Gomes Ferreira, ministro do Brasilem Washington, 31.1.1905. AHI-235/2/1.

80

Em 1905, Rio Branco elevou a Legação do Brasil em Washington ao nível de embaixada e para a chefia do posto enviou Joaquim Nabuco.

81

Telegrama de Rio Branco a Joaquim Nabuco, 10.1.1908. AHI-235/4/1.

82

Ibid.

83

Ibid.

84

Ibid.

85

Cunha, 1975, p. 112.

86

Id., ibid., p. 112.

87

Carvalho, 1959, p. 233. Tocantins, 1979, vol. II, p. 438.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2000