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Revista de Administração Pública

Print version ISSN 0034-7612
On-line version ISSN 1982-3134

Rev. Adm. Pública vol.42 no.2 Rio de Janeiro Mar./Apr. 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122008000200009 

DOCUMENTO

 

O modelo estrutural de gerência pública

 

 

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Economista, professor emérito da Fundação Getulio Vargas. Endereço: Rua Araripina, 106 — Cidade Jardim — CEP 05603-030, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: lcbresser@uol.com.br

 

 

1. Introdução

O desenvolvimento econômico é possível somente quando o Estado-nação pode contar com um Estado eficaz. Os empresários privados farão a maior parte do investimento, mas um Estado capaz será crucial na criação das condições institucionais e econômicas de acumulação de capital e de crescimento. É de conhecimento comum nos dias de hoje que as instituições são fundamentais na promoção do desenvolvimento econômico. O próprio Estado é a instituição central das sociedades modernas; é uma organização que dá origem às instituições normativas formais e com poder de Estado — as leis. Além de ser capaz de construir democraticamente uma estrutura legal adequada à consecução dos objetivos da sociedade, a organização do Estado ou a administração pública deve ser eficaz e eficiente no fornecimento dos serviços exigidos pelos eleitores. Se tais hipóteses são aceitas, surgem algumas questões referentes à organização e gerenciamento do Estado. Neste artigo, minhas questões serão: que tipo de organização ou administração pública contribui para um Estado capaz? Apenas um serviço público profissional? Ou, dado que o Estado aumentou de tamanho e se transformou no Estado social, seria também necessária a reforma gerencial ou da gestão pública para que o Estado se torne forte e eficiente?

Para esse tipo de questão não há respostas simples ou definitivas, mas, como elas são carregadas de ideologia, uma discussão franca a respeito pode esclarecer os problemas. Se necessitamos apenas de um tipo weberiano de burocracia, constituída de profissionais bem selecionados e bem treinados, agindo sem autonomia no cumprimento da lei, e de uma organização hierárquica e centralizada com linhas definidas de autoridade, não há necessidade do estudo feito neste artigo. Mas se, além de um serviço público profissional, os Estados modernos exigem que os servidores públicos de alto escalão tenham mais autonomia e sejam mais responsáveis por suas decisões, e que a organização do Estado seja mais descentralizada e envolva todos os tipos de parceria, temos um problema que justifica um estudo.

Os acadêmicos de centro-esquerda tendem a acreditar que a reforma da gestão pública é intrinsecamente neoliberal e hostil ao Estado social, provavelmente porque esse tipo de reforma começou no Reino Unido em meados dos anos 1980, quando estava no poder um governo conservador, e também porque alguns de seus primeiros proponentes eram conservadores em termos políticos. Isso é verdade? Ou, como argumentarei, seria a gerência pública um instrumento neutro que tanto pode ser usado por uma administração conservadora, que deseja desmantelar o Estado social quanto por uma administração progressista que está preocupada com uma distribuição mais igualitária da renda na sociedade? Novamente, já que essa reforma foi originalmente adotada pelos países desenvolvidos, seria ela inaplicável a países em desenvolvimento? Deveriam estes observar fielmente a regra seqüencial — primeiro concluir a reforma do serviço público e somente então abordar a reforma da gestão pública? Argumentarei aqui que a regra seqüencial é equivocada, e que não há motivo para que a reforma do serviço público não deva ser combinada com a reforma da gestão pública. Essa, por exemplo, é a experiência do Brasil, um país que desde 1995 esteve envolvido na progressiva reforma da gestão pública nos níveis federal, estadual e municipal.1 Mas não discutirei reformas específicas neste artigo. Ao contrário, apresentarei um modelo específico de reforma da gestão pública — o modelo estrutural de gerência pública — e, com base nele, discutirei seu possível caráter progressista ou conservador e sua adequação aos países em desenvolvimento.

Chamo este modelo de reforma da gestão pública de "modelo estrutural de gerência pública" na medida em que, além de grandes mudanças no processo de gestão de pessoal e da adoção de uma administração por objetivos, ele inclui a reforma estrutural da organização do Estado. A reforma gerencial do Estado é a segunda reforma administrativa vivida pelo moderno Estado capitalista. Em sua primeira versão, o Estado moderno era absoluto do ponto de vista político e patrimonial quando visto sob o ângulo administrativo. Na segunda parte do século XIX, os países capitalistas mais avançados empreenderam a primeira grande reforma administrativa — a reforma do serviço público ou reforma burocrática — transformando o Estado em gerencial.2 Isso representou um imenso progresso. No entanto, depois da II Guerra Mundial, os países que estavam utilizando o Estado como um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e da justiça social, perceberam que a administração pública precisava ser mais flexível. Em conseqüência, investimentos estatais foram canalizados para empresas estatais, e foram criadas agências dotadas de vários graus de autonomia. Foram tentativas de tornar a organização do Estado mais flexível e, por essa razão, mais eficaz na promoção do desenvolvimento econômico. No entanto, foi apenas nos anos 1980 que se tornou claro que essas tentativas desenvolvimentistas somente fariam sentido se fossem acompanhadas de uma nova forma de administrar a organização do Estado: a nova gestão ou nova gerência pública. Com isso, estava começando uma segunda grande reforma do aparelho de Estado. Os primeiros países a reconhecerem essa necessidade e a embarcarem na reforma gerencial do Estado foram o Reino Unido, a Austrália e a Nova Zelândia.

As reformas nesses três países foram logo seguidas por outros, inclusive o Brasil. A moderna literatura sobre a nova gestão pública é substancial. Neste artigo definirei o modelo estrutural de gerência pública — que formalizei a partir de uma série de trabalhos — com base na experiência brasileira de reforma gerencial iniciada em 1995, e na experiência britânica, que serviu como principal referência para a do Brasil.3 O modelo estrutural de gerência pública é um modelo histórico, porque existiu historicamente como tipo ideal, e porque em sua formulação usou-se um método histórico, derivado da experiência de países que empreenderam a reforma, e buscou-se generalizar a partir de suas principais características. Mas é também um modelo normativo, porque é impossível não ser normativo em questões que envolvem teoria política e políticas públicas — especificamente a reforma da organização do Estado. É um modelo de reforma da gestão pública que deve ser levado em conta por outros países em desenvolvimento como uma ferramenta para seu crescimento econômico. É um modelo estrutural porque, como veremos, não se limita a estratégias de gestão mas envolve mais do que mudanças organizacionais: implica mudanças na estrutura do Estado, porque envolve todo tipo de parcerias público-privadas, porque os serviços sociais e científicos que a sociedade exige que o Estado forneça são terceirizados para organizações não-estatais. É um modelo de gerência que é também um modelo de "governança" porque envolve outros atores, além do próprio governo, no processo de governar.

 

2. O aspecto organizacional do modelo estrutural de gerência pública

O modelo estrutural de gerência pública inclui um aspecto organizacional ou estrutural e um aspecto gerencial ou de responsabilização. De um lado está o problema de como estruturar ou organizar os serviços do Estado, o que deve fazer o núcleo estratégico do Estado, o que deve ser delegado para as agências e que serviços devem ser terceirizados; esse é o aspecto estrutural. Do outro lado, está a questão de como administrar todo o sistema — uma questão de processo ou de gerência mais do que de estrutura.

O aspecto organizacional do modelo estrutural de gerência pública trabalha não com o papel do Estado, mas com sua estrutura. No século XIX, Marx disse que o Estado era o "comitê executivo da burguesia". Na época ele podia até estar certo, mas nas democracias contemporâneas o Estado é, antes, o principal instrumento de ação coletiva da sociedade: é a ferramenta básica que as sociedades nacionais utilizam para alcançar seus objetivos políticos. As elites empresariais continuam a ter uma grande influência, mas a classe média e mesmo os pobres têm voz. Juntos, e apesar do conflito entre eles, eles constituem a nação, e quanto mais desenvolvido for um país ou Estado-nação, mais capaz será a nação de usar o Estado como um instrumento para alcançar seus objetivos políticos (ordem social, liberdade, bem-estar, justiça e proteção do meio ambiente) em uma economia globalizada competitiva. Nas democracias modernas, o papel do Estado é em última instância decidido pelos eleitores e pelos políticos que eles elegem. Eles decidirão se o Estado deve garantir os direitos sociais em termos de educação, assistência à saúde, cultura e previdência social, e como o governo dará suporte ao desenvolvimento econômico nacional. No entanto, é provável que eles não se envolvam diretamente na discussão mais técnica sobre como o Estado deveria ser organizado. Uma vez decidido politicamente o papel do Estado, os cidadãos precisarão dar ao Estado uma estrutura eficiente, compatível com esse papel. O modelo estrutural de gerência pública que apresentarei pretende preencher esse requisito, com a vantagem de ser relativamente neutro em termos ideológicos: funcionará para um Estado socialdemocrata, mas também para um Estado neoliberal. No entanto, para ser eficiente e geral, o modelo não se limita ao aparelho de Estado. Seu caráter estrutural exige um horizonte mais amplo, abrangendo as diferentes atividades críticas que são desempenhadas pelo Estado e por outros atores sociais em um Estado-nação moderno, e os tipos básicos de propriedade e organizações correspondentes que caracterizam as sociedades modernas.

Em primeiro lugar, temos quatro tipos distintos de propriedade e organização correspondente: propriedade estatal, propriedade pública não-estatal, propriedade corporativa e propriedade privada. A distinção entre público e privado não se baseia no tipo de lei a que a organização está sujeita (direito público ou privado), mas nos objetivos da organização: se o objetivo for o lucro, trata-se de uma organização privada; se for o interesse público, trata-se de uma organização pública; se for a defesa dos interesses de grupos, trata-se de uma organização corporativa. Para distinguir as organizações estatais das organizações públicas não-estatais, é necessário um segundo critério — neste caso um critério jurídico. Se os empregados de uma organização pública estiverem sujeitos ao direito civil ou privado, a organização será pública não-estatal — pública porque não visa lucro e está orientada para o interesse público, mas sem fazer parte da organização do Estado; se estiver sujeita ao direito público ou administrativo, se seus empregados forem "servidores públicos estatutários", teremos uma organização estatal — e essa organização é parte do aparelho de Estado. De acordo com esse segundo critério, universidades como a Universidade da Califórnia, apesar de serem chamadas de "universidades estaduais", não são estatais, mas organizações públicas não-estatais, porque seus funcionários não são servidores públicos, cujos ordenados são decididos em nível governamental e garantidos pelo Estado. Entre as organizações públicas não-estatais, é necessário distinguir as organizações de serviço — que fornecem principalmente educação, assistência à saúde e assistência social — das organizações de defesa de interesses políticos ou organizações de controle social, embora algumas delas, como a Oxfam, desempenhem ambos os papéis. A distinção entre organizações públicas não-estatais e organizações corporativas é importante, porque as primeiras estão supostamente comprometidas com o interesse público,4 enquanto as últimas, cujos melhores exemplos são os sindicatos e as associações profissionais, defendem explicitamente os interesses de grupos, que podem ou não coincidir com o interesse público. Entre as organizações públicas não-estatais, as organizações de controle social ou de defesa de interesses políticos (também chamadas de organizações não-governamentais, ONGs, stricto senso), juntamente com as corporativas, formam as modernamente denominadas "organizações da sociedade civil". Se somarmos a elas as organizações de serviço públicas não-estatais, a soma dessas organizações sem fins lucrativos constitui o "terceiro setor" (também chamado de "setor associativo" ou "setor social").

Em segundo lugar, o aspecto organizacional do modelo estrutural de gerência pública distingue várias formas básicas de atividades realizadas em uma sociedade moderna, envolvendo a produção e o exercício do poder: as atividades específicas do Estado, que envolvem o exercício do poder do Estado e a administração dos recursos do Estado ou das receitas de impostos, o que exige uma outra distinção entre as atividades centrais de formulação de políticas e a implementação de políticas que ainda requerem o uso do poder do Estado; as atividades de advocacia social ou responsabilidade social; o fornecimento de serviços sociais e científicos que a sociedade decide serem de responsabilidade do Estado, como assistência à saúde, educação, pesquisa científica e promoção cultural; a defesa ou promoção de interesses corporativos; e a produção de bens e serviços para mercados competitivos.

 

 

Dadas essas duas classificações básicas — de formas de propriedade e de atividades — o modelo sugere os tipos de organização que teoricamente desempenham as diferentes atividades. As atividades exclusivas do Estado, envolvendo o uso do poder do Estado e a formulação de políticas, serão realizadas pelas secretarias ou departamentos no núcleo estratégico do governo, onde políticos e servidores públicos de alto escalão trabalham em conjunto. A implementação de políticas que ainda envolvem o poder do Estado serão de responsabilidade de agências executivas e reguladoras administrativamente autônomas. Estas últimas também terão alguma autonomia política, já que devem regular preços e qualidade nos setores oligopolistas "como se" o respectivo mercado fosse competitivo: em princípio, elas não deveriam definir outras políticas, que continuarão sendo prerrogativa de funcionários eleitos. Os serviços sociais e científicos suportados pelo Estado, como hospitais, museus, universidades e centros de pesquisa, serão prestados por organizações públicas não-estatais. Se forem subcontratadas pelo governo, elas são (ou deveriam ser) chamadas de "organizações sociais";5 se forem principalmente financiadas pelo setor privado, a melhor expressão para caracterizar essas organizações de serviço será provavelmente instituições filantrópicas. Finalmente, os produtores de bens e serviços para o mercado devem ser privatizados, exceto quando forem monopólios naturais, como no caso do fornecimento de água para as cidades.

O quadro resume o aspecto organizacional do modelo. Implica um conjunto de decisões: algumas são auto-explicativas, outras envolvem maior discussão. Por exemplo, por que terceirizar serviços sociais e científicos para organizações de serviço sem fins lucrativos em lugar de deixar que eles sejam fornecidos diretamente pelo Estado? Porque são atividades não exclusivas do Estado (atividades que os outros três setores também podem executar), e que serão desempenhadas de maneira mais eficiente por organizações sociais autônomas sob contrato e devidamente responsabilizadas perante a sociedade e perante o governo. Por que não subcontratá-las com a iniciativa privada? Porque as assimetrias de informação que permeiam os mercados para tais serviços são enormes, e porque estão envolvidas importantes questões de direitos humanos. Em todo caso, enquanto em setores como educação universitária ou hospitais as vantagens da subcontratação com organizações sociais são nítidas e a reforma deveria ser acelerada, em outros setores, como educação básica, a mudança terá de ser gradual. Embora tenhamos um exemplo de utilização extremamente bem-sucedida das organizações públicas não-estatais no sistema universitário dos EUA, nenhum país fornece exemplo semelhante na área de educação básica. Não há dúvida de que a reforma trabalhará no sentido de sistemas públicos não-estatais mais flexíveis, mas essa reforma precisará ser fragmentada.

Assim, o modelo estrutural de gerência pública envolve organizações estatais, públicas não-estatais, corporativas e privadas. Como essas organizações são cada vez mais interdependentes, formando redes de todo tipo, os modelos de gestão pública são muitas vezes identificados com parcerias público-privadas-terceiro setor. A expressão não é totalmente adequada porque minimiza a importância do Estado, como se ele não fosse dotado dos poderes que levaram Max Weber a defini-lo como "o monopólio do poder legítimo". Mas os conceitos de parceria e de rede são úteis para ressaltar que o Estado não precisa desempenhar diretamente todos os papéis ou responsabilidades que os eleitores e a lei atribuem a ele. Da mesma forma que os governos foram capazes de terceirizar a construção civil e outros serviços auxiliares para empresas comerciais, eles podem terceirizar a prestação de serviços sociais e científicos para organizações públicas não-estatais sem renunciar às suas responsabilidades.

Essa subcontratação ou terceirização tem interessantes conseqüências em termos do tamanho do aparelho de Estado. Se definirmos o tamanho do Estado pelo número de pessoas diretamente contratadas, ele será pequeno: o Estado contratará apenas servidores públicos graduados de alto nível, recrutados entre os melhores jovens talentos à disposição da sociedade, bem treinados, bem pagos, e de quem se exigirá não somente um ethos republicano apropriado, mas elevados padrões de competência. No entanto, se o tamanho do Estado for definido pela carga tributária ou pelos gastos totais do Estado em relação ao PIB, ele poderá permanecer grande se a sociedade decidir continuar tendo um Estado social ou de bem-estar social. A organização do Estado terceirizou apenas o fornecimento de serviços e manteve a responsabilidade por seu financiamento e desempenho.

Qual é a lógica subjacente a essa divisão de papéis entre o Estado e a sociedade no fornecimento de serviços sociais e científicos básicos, com o Estado financiando e controlando os serviços, e as organizações de serviço públicas não-estatais fornecendo-os? O Estado tem um papel tão estratégico na sociedade que ele deve conservar para si unicamente aquelas atividades que são específicas ou exclusivas dele — atividades que envolvem o poder do Estado, como a formulação de políticas, a definição das principais instituições que organizam toda a sociedade e a garantia de segurança a seus membros. Esses papéis são monopolistas e precisam, de um lado, ser desempenhados por pessoal de alto nível e, por outro, ser plenamente responsáveis perante a sociedade. Enquanto os serviços em si precisam ser oferecidos com eficiência, esses outros são papéis estratégicos desempenhados diretamente pelo governo e precisam ser eficazes e de alta qualidade. Tais papéis se relacionam a idéias e decisões, não a produtos e serviços, daí porque exigirem alguns dos melhores talentos de cada sociedade. É por isso também que, apesar do uso de pessoal de alto nível, as medidas tomadas dentro da organização do Estado exigem um sistema dispendioso de responsabilização. Embora os serviços sociais e científicos não sejam exclusivos do Estado, a sociedade pode (e, a meu ver, deve) financiar serviços sociais e científicos cruciais que ela decida tornar disponíveis gratuitamente ou quase gratuitamente a todos. O ato de financiar as organizações de serviço e de torná-las responsáveis perante o Estado é também uma atividade exclusiva do Estado, na medida em que os servidores públicos que desempenham esse papel estão utilizando recursos provenientes de impostos. Por outro lado, a implementação das políticas e o fornecimento de serviços sociais e científicos financiados pelo Estado não exigem o envolvimento direto de servidores públicos estatutários. Embora igualmente complexas, essas atividades são substancialmente mais simples. Seus resultados podem ser mais objetivamente quantificados e comparados. Em certos casos, as atividades podem estar sujeitas a um processo contábil, baseado na competição administrada visando à excelência. Ambos os fatos reduzem as despesas de controle envolvidas. Por outro lado, essas atividades de serviço exigem uma flexibilidade que a organização do Estado não possui, sejam quais forem as práticas gerenciais adotadas. Assim, elas podem ser fornecidas de maneira mais eficiente por organizações de serviço públicas não-estatais.

 

3. O aspecto gerencial e as novas formas de responsabilização

Além do aspecto organizacional, o modelo estrutural de gerência pública que estou discutindo tem um aspecto especificamente gerencial. O objetivo é tornar a administração mais flexível e os administradores, mais motivados. A maior parte das idéias teve origem nas práticas gerenciais desenvolvidas durante o século XX pelas organizações privadas. O aspecto gerencial enfatiza a ação orientada para o "cliente-cidadão" e dois de seus três mecanismos específicos de responsabilização — administração por objetivos e competição administrada visando à excelência — foram emprestados da administração de empresas. Isso não deve ser mal interpretado. Os princípios que orientam a gestão pública continuam a fluir da teoria política e da ciência política e não da administração de empresas. O objetivo é o interesse público, não o lucro; o sistema de coordenação é administrativo e legal, não realizado pelo mercado. E o terceiro mecanismo específico de responsabilização — a responsabilidade social desempenhada pelas organizações de defesa de interesses políticos — é exclusivo da esfera pública. Seguindo as preocupações de Ranson e Stewart's (1994), estamos falando de uma "gestão para a esfera pública", não para a esfera privada. Nesse contexto, quando se fala de orientação para o cidadão-cliente, não há redução do cidadão a um consumidor, mas um maior reconhecimento dos direitos do cidadão.

Para expressar em poucas palavras o caráter gerencial do modelo, eu diria que a reforma gerencial busca tornar os servidores públicos mais autônomos e mais responsáveis: mais autônomos com relação a normas rígidas e supervisão direta, e mais responsáveis perante o núcleo estratégico do Estado e perante a sociedade. Outra maneira de expressar isso seria dizer que a reforma da gestão pública é um processo de descentralização — de delegação de poder para níveis inferiores, ao mesmo tempo tornando mais forte o núcleo estratégico do Estado, e mais eficazes os mecanismos de responsabilidade social. Mas a descentralização não é total: uma característica central da reforma gerencial é separar a formulação de políticas, que permanece centralizada, da execução, que é descentralizada. Outra maneira de explicar a reforma da gestão pública é pensar não em termos de governo mas de governança. O termo em inglês "governo" costuma ser confundido com "Estado", mas mesmo em outros idiomas, onde essa confusão não ocorre, é útil distinguir "governo" de "governança". O governo, como entidade, é formado pelos órgãos superiores de tomada de decisões do Estado; à medida que a comunicação flui, é o processo de tomada de decisões dos funcionários públicos (políticos e servidores públicos de alto escalão). A governança também envolve um processo, mas um processo mais amplo, na medida em que transmite a idéia de que as organizações públicas não-estatais ou as organizações da sociedade civil, empresas comerciais, cidadãos individuais e organizações internacionais também participam do processo de tomada de decisões, embora o governo continue sendo o ator central. Se a idéia de governança não for utilizada para depreciar o papel do governo do Estado, mas apenas para mostrar que esse governo conta com uma série de outras fontes de poder para realizar sua missão, não há por que rejeitar esse conceito.6

Uma vez que a reforma gerencial representa um passo adiante em relação à reforma burocrática, ela adota novas formas de controle ou responsabilização. Enquanto as três formas burocráticas clássicas de responsabilização são: normas exaustivas, supervisão hierárquica direta e mecanismos de auditoria, as três formas gerenciais típicas são: administração por resultados ou objetivos, competição administrada visando à excelência e responsabilidade social. As três novas formas não invalidam as formas clássicas, mas as substituem apenas em parte. A administração por resultados é uma forma de descentralização: a secretaria supervisora define os objetivos e os indicadores de desempenho com a participação da agência ou de seu gerente, que tem assegurada a autonomia administrativa — pessoal e financeira — para realizá-los. A competição administrada visando à excelência não significa coordenação dos serviços públicos pelo mercado, mas uma comparação dos padrões ou referenciais obtidos pelas diferentes organizações públicas que fornecem o mesmo serviço em diferentes regiões. A diferença com relação à administração por objetivos é que os padrões ou indicadores de desempenho provêm das realizações efetivas das diferentes agências ou serviços, e não de um contrato de gestão, que teria de definir tais indicadores de desempenho mais ou menos arbitrariamente, baseado unicamente em experiência prévia. A responsabilidade social significa o uso das organizações da sociedade civil, inclusive conselhos de cidadãos, para manter os serviços públicos e os funcionários públicos sob controle.

Na reforma da gestão pública, a descentralização é obtida pela transferência da prestação de serviços para agências e organizações sociais. A formulação de políticas continua centralizada, mas a autoridade pode delegar poderes na medida em que pode usar eficazmente mecanismos de responsabilidade gerencial. Enquanto os mecanismos de controle burocrático implicam uma organização centralizada, os mecanismos de responsabilidade gerencial são compatíveis com a descentralização — uma descentralização que não significa reduzir, mas aumentar o controle gerencial sobre os resultados. Isso é verdade porque esse tipo de descentralização gerencial é apenas uma delegação provisória de poderes: o administrador central conserva a opção de revertê-la sempre que não estiver funcionando.7 É muito diferente da descentralização política envolvida na transferência de recursos fiscais do Estado central para as províncias ou municípios. Essa opção pode também ser boa para grandes Estados-nação, mas não pode ser facilmente revertida. Em geral, ela resulta antes de uma demanda política do que de uma estratégia de governo. Por essa razão, a questão do Estado federal versus o Estado unitário não deve ser confundida com a reforma gerencial.

A gestão pública envolve planejamento estratégico. Enquanto na administração burocrática o planejamento está limitado às leis e regulamentos, sem casos individuais ou sem levar em conta possíveis respostas de adversários, o planejamento gerencial envolve uma definição pormenorizada dos processos a serem seguidos e das estratégias a serem adotadas, dependendo das respostas. Assim, a reforma da gestão pública não implica menos trabalho gerencial mas geralmente mais, apesar de envolver descentralização. Isso é tão verdadeiro que uma distorção que pode facilmente ocorrer é a do planejamento excessivo e dispendioso. Se esse erro for evitado, porém, os ganhos de eficiência da reforma da gestão pública serão substanciais.8

A gestão pública usa exaustivamente a informática, que pode proporcionar enorme economia de mão-de-obra, além de possibilitar grandes economias na atividade de compras do Estado. Mas não se deve identificar reforma gerencial com a utilização da informática. Uma inovação tão importante seria usada pelo Estado independentemente do tipo de administração — gerencial ou burocrática. No caso dos mecanismos de responsabilidade gerencial, a informática bem utilizada torna viável maior descentralização.

Somente dentro de uma estrutura democrática é possível aceitar o alto grau de autonomia atribuído aos administradores nas reformas da gestão pública. Enquanto a administração pública burocrática foi criada dentro de um Estado liberal mas não-democrático, e estava preocupada com controles rígidos, a reforma da gestão pública é impensável sem democracia. A autonomia que o administrador público assume, a possibilidade de tomar decisões em lugar de simplesmente executar a lei, é controlada a posteriori por mecanismos de responsabilidade gerencial, em particular pelo mecanismo de responsabilidade social que envolve pressão por mais transparência e um maior papel investigativo por parte da mídia. Considerando que a reforma gerencial pressupõe democracia, e que os valores relacionados à autonomia dos servidores públicos estão bem integrados na sociedade, seu mandato formal ou estabilidade pode se tornar mais flexível, mais semelhante àquele que existe no mercado de trabalho.9 Sua remuneração pode e deve ser também mais flexível, refletindo seu desempenho. Deve também ser maior porque os ordenados dos administradores públicos ficariam competitivos com os ordenados do setor privado, pois os mercados de trabalho privado e público deixariam de ser separados (enquanto os salários dos servidores públicos não-qualificados tenderiam a se equalizar com os empregos correspondentes no setor privado).10 Eles serão responsabilizados por meio de mecanismos de responsabilização da gestão pública, em lugar de mecanismos burocráticos. Finalmente, no sistema gerencial, o ethos republicano do serviço público, tão importante para esse tipo de trabalho, será mais bem assegurado do que no sistema burocrático, porque haverá administradores públicos em menor número, bem remunerados e com grande prestígio.

Essa possibilidade é contestada por muitos, em particular pelos adeptos da teoria da escolha pública que, transferindo para a esfera pública a visão dos economistas sobre o comportamento dos homens de negócio em competição no mercado, acham que os servidores públicos ignoram o interesse público. Eles fariam apenas compensações entre a busca de rendas e a ocupação de posições superiores na hierarquia burocrática (que poderiam ser ameaçadas pela busca de rendas), assim como os políticos fariam apenas compensações entre a busca de rendas e o desejo de serem reeleitos. Essa é uma hipótese engenhosa quando se deseja dar precisão matemática às ciências políticas: o comportamento dos atores políticos seria tão previsível quanto o comportamento dos agentes econômicos no mercado. Mas uma hipótese tão simplificadora equivoca-se enormemente sobre o comportamento político e burocrático que, ao contrário do comportamento econômico, é motivado não apenas por interesses privados mas também pelo interesse público.11 Tendo em vista as diferentes expectativas que envolvem o comportamento dos homens de negócio, de um lado, e dos políticos e servidores públicos do outro, a legitimidade social envolvida será diferente, como entre as duas áreas. Enquanto o homem de negócios pode ser legitimamente guiado por interesses privados, o funcionário público não pode, porque a sociedade não aceita essa abordagem. Assim, tendo em vista as demandas da sociedade, é razoável esperar que um pequeno grupo de servidores públicos de prestígio, escolhidos entre os mais brilhantes jovens de cada sociedade, seja capaz de estabelecer e agir de acordo com padrões elevados de comportamento republicano.

Assim como perguntei em relação ao tipo de estrutura, pergunto agora em relação a essa forma de administração: qual é a lógica subjacente? Por que dar aos funcionários públicos mais autonomia e torná-los mais responsáveis? Primeiro e mais importante, porque estamos falando de administradores públicos com qualidades de empreendedores, cuja motivação depende de autonomia. A motivação, tanto no Estado como nas organizações privadas, não depende somente de incentivos econômicos, ou do ethos republicano: depende também da satisfação de uma necessidade básica das personalidades empreendedoras, uma necessidade de realizar. Administradores competentes são motivados para a realização. Eles querem poder para fazer coisas e precisam de autonomia para isso. Em segundo lugar, porque mais autonomia significa a possibilidade de adaptar ações a situações complexas e em mudança — situações que normas rígidas não podem prever. Se os riscos envolvidos nessa maior autonomia forem minimizados por novas formas de responsabilização, as vantagens de sua eficiência são óbvias.

 

4. Importando instituições para o desenvolvimento econômico

O modelo estrutural de gerência pública, como todos os tipos ideais, não está totalmente presente na realidade, mas de um modo ou de outro está sendo desenvolvido pela maioria dos países ricos, exceto Alemanha, França, Espanha e Japão. Seguem-se algumas questões. Conseguiria o modelo reduzir a influência dos servidores públicos que, na administração patrimonial do Estado absoluto, dividiam poder com a classe aristocrática dominante e, na administração burocrática de Estado liberal, aliaram-se à classe empresarial e desempenharam um papel importante na formulação e implantação de estratégias nacionais de crescimento? Se a resposta a essas questões for negativa, teria esse modelo de reforma de Estado, em compensação, o efeito de concentrar renda ou aumentar a desigualdade? E, se essa questão também receber uma resposta negativa, seria o modelo aplicável a países em desenvolvimento?

A primeira questão é fundamental, porque a reforma da organização do Estado só faz sentido se contribuir para aumentar a sua capacidade — e, se o fizer, ela aumentará o prestígio e a influência dos funcionários públicos, tanto políticos como servidores públicos de alto escalão, que o administram. A hipótese subjacente a essa argumentação é que, historicamente, o desenvolvimento econômico só foi possível depois que os primeiros países industrializados realizaram sua "revolução nacional", ou seja, a construção de Estados capazes. O Estado, como o instrumento de ação coletiva da nação, é um pré-requisito do crescimento econômico, inicialmente porque oferece mercados internos seguros aos empresários, e em geral porque a existência de um Estado (organização e instituições) permite que uma nação alcance seus principais objetivos políticos, em particular o desenvolvimento econômico. Uma nação é essencialmente uma sociedade ou um grupo de pessoas que compartilham um destino comum e usam o Estado como seu instrumento-chave de ação coletiva. A experiência histórica mostra que somente um Estado-nação formado a partir de uma nação forte ou coesa e de um Estado capaz pode conceber e seguir uma estratégia nacional de crescimento econômico.

A reforma gerencial, entendida em termos do modelo estrutural de gerência pública, destina-se essencialmente a aumentar a capacidade do Estado de garantir direitos sociais e republicanos sem incorrer nas deficiências que caracterizaram o Estado do bem-estar social burocrático do século XX. A idéia não é substituir o Estado social por um "Estado facilitador" (enabling state) como propõe o pensamento neoliberal; não é considerar o Estado social como paternalista, já que ele estabelece redes de segurança, e substituí-lo por uma forma de Estado que "dá poderes aos indivíduos para competirem no mercado". As pessoas realmente precisam ser preparadas para competir, mas elas também necessitam de proteção, exigem segurança — sobretudo os mais fracos e os menos aptos. É verdade que, em alguns casos, as políticas adotadas em nome da reforma da gestão pública enfraqueceram o Estado em lugar de torná-lo mais forte. Esse foi o caso da Nova Zelândia nos anos 1990, durante alguns anos de governo conservador, depois que o Partido Trabalhista havia começado a reforma. Mas os conservadores perderam a eleição seguinte, e a reforma foi retomada em termos razoáveis. A idéia econômica central de reformar o Estado é fazer melhor uso das receitas de impostos — fornecer melhores serviços a custos menores — ou, em outras palavras, tornar a organização do Estado mais eficiente no uso de um dinheiro que é sempre relativamente escasso.

A reforma gerencial não discute como o governo pode ser mais legítimo — essa é uma questão de reforma política ou democrática — mas indiretamente contribui para a legitimidade do sistema político como um todo. Ela também não está diretamente interessada em saber como os governos, os funcionários públicos eleitos e não-eleitos que constituem o núcleo estratégico do Estado tomam melhores decisões de governo. Seu âmbito específico é o da organização e da gestão do Estado. De um lado, ela propõe um critério para a divisão do trabalho entre organizações estatais, públicas não-estatais, corporativas e privadas; de outro, ela sugere políticas para tornar os administradores públicos mais motivados e mais eficientes, tornando-os autônomos e responsáveis. No mundo capitalista competitivo em que vivemos, exige-se eficiência em toda parte. Assim, há um ditado em inglês — do not throw good money after bad — que é freqüentemente usado para recusar o pagamento de impostos e o financiamento de serviços sociais necessários. Uma organização do Estado que sofre uma reforma gerencial torna-se mais eficiente e, por essa razão, mais capaz e mais legítima.

Com a reforma gerencial, os servidores públicos de alto escalão que trabalham principalmente no núcleo estratégico do Estado também se tornam mais respeitados. Como estão acostumados aos princípios burocráticos clássicos, os servidores públicos geralmente começam desconfiando das novas idéias. Mas a reforma só será bem-sucedida se puder contar com seu apoio e iniciativa. Na verdade, a maior parte das reformas da gestão pública nos últimos 20 anos foi eficaz quando os servidores públicos de alto escalão perceberam que ela representava uma oportunidade para os servidores públicos competentes — quando compreenderam que as velhas práticas burocráticas estavam enfraquecendo o Estado e desmoralizando o serviço público, e decidiram se engajar na reforma. Nas sociedades capitalistas modernas, a organização do Estado é legítima (e seu quadro de pessoal é respeitado) quando ela é um instrumento efetivo de desenvolvimento econômico. Foi a confirmação prática desse fato que permitiu que as reformas originais da gestão pública no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia nos anos 1980 se disseminassem para a maioria dos países desenvolvidos na década seguinte.12

A partir do momento em que aceitamos que a reforma da gestão pública fortalece o Estado, aumenta a legitimidade do regime democrático e promove o crescimento econômico, a questão seguinte é se isso é obtido ao custo de mais desigualdade social. Tendo em vista que a reforma reduz o número de cargos não-gerenciais na burocracia do Estado, e assumindo que esses cargos de nível inferior tendem a ser mais bem pagos do que seus correspondentes no setor privado, alguma concentração vai ocorrer. Por outro lado, na medida em que permite que o Estado devote tais recursos ao aumento dos serviços sociais, ela trabalha a favor da redistribuição. É importante notar que, desde os anos 1970, vivemos em uma época de concentração de renda e riqueza — de crescente desigualdade em todos os países capitalistas. Isso tem sido principalmente uma conseqüência da revolução da informática, que aumentou a demanda por mão-de-obra qualificada ao mesmo tempo em que reduziu a demanda por trabalho não especializado; e da onda ideológica neoliberal que, depois dos anos 1970, pressionou por uma diminuição do Estado de bem-estar social, ou do salário indireto. A reforma gerencial foi vista por muitos como um elemento desse processo, mas o fato é que ela aumentou a capacidade do Estado de fornecer com eficiência serviços sociais que, por serem basicamente universais, contribuem para a igualdade social. Na verdade, a reforma da gestão pública é neutra em termos distributivos. Ela pode ser usada para reduzir ou para aumentar os salários diretos e indiretos. No entanto, à medida que ela aumenta a capacidade do Estado, também legitima aumentos nos gastos sociais dele, tornando portanto mais provável que um país que a adote fique mais apto a garantir os direitos sociais.

Nossa terceira e última questão: não seria a reforma gerencial ambiciosa demais para os países em desenvolvimento? Não deveriam eles seguir o processo seqüencial que é tão apreciado por organizações internacionais como o Banco Mundial?13 Não deveriam eles primeiro concluir a reforma do serviço público, e só depois se envolver na reforma gerencial? A resposta que de imediato vem à mente é concordar, desde que meu interlocutor também concorde que o país deve primeiro concluir a revolução mecânica do século XIX, e só depois disso se engajar na revolução da informática… Se com essa resposta posso parecer muito impaciente, outra maneira de colocar o problema é argumentar que, se o país carece de uma burocracia weberiana suficientemente profissional, isso não é motivo para não começar a reforma da gestão pública: ambas as reformas podem ser implantadas ao mesmo tempo. Os países desenvolvidos já tinham competentes serviços públicos de alto escalão, e podiam continuar a partir dessa posição.

O fato de que a hipótese seqüencial costuma ser equivocada não significa que os países em desenvolvimento devam copiar estritamente as reformas da gestão pública adotadas pelos países desenvolvidos. Eles terão de levar em conta as especificidades enfrentadas por eles, terão de admitir que o clientelismo ou as práticas de troca de favores serão mais generalizadas, que a sociedade será menos coesa e que seus padrões morais serão mais baixos. No caso da reforma gerencial brasileira de 1995, que se baseou no modelo britânico, por exemplo, várias adaptações foram introduzidas pelos reformadores locais. O papel dos servidores públicos de alto escalão no núcleo estratégico do Estado recebeu maior atenção, seus ordenados foram aumentados, concursos públicos anuais de admissão foram estabelecidos para todas as carreiras de Estado,14 e o papel da auditoria não foi subestimado, embora tivesse sido pedido aos auditores que prestassem mais atenção aos resultados do que aos procedimentos. O treinamento dos servidores públicos de alto escalão e de nível médio recebeu prioridade. Em outras palavras, não há razão por que um país em desenvolvimento não possa continuar a construir sua administração pública profissional enquanto, ao mesmo tempo, começa a implementar a reforma gerencial.

Uma das principais vantagens de que gozam os países em desenvolvimento, além da possibilidade de copiar tecnologias, é a capacidade de "importar" instituições. As organizações internacionais insistem em exportar instituições e reformas, mas tais exportações quase sempre falham por não estarem adaptadas a situações locais. Importar instituições é muito diferente, pois implica a propriedade das instituições que estão sendo importadas pelos indivíduos de um país, que serão capazes não apenas de adaptá-las a situações locais mas também de comprometer as pessoas — outros servidores de alto escalão e a sociedade em geral — com as novas regras do jogo. O comprometimento com novas instituições não decorre automaticamente da propriedade da reforma pelos indivíduos de um país, mas é uma condição para isso. O que é certo é que as reformas institucionais — e a gestão pública não é mais do que um conjunto de instituições — são eficazes somente quando, além de serem bem planejadas e adaptadas a situações reais, estão enraizadas no tecido social.

 

5. Conclusão

Comecei este artigo perguntando que tipo de reforma da administração pública nos países em desenvolvimento contribuiria para o desenvolvimento econômico e a consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. Após descrever um modelo de reforma da gestão pública que chamei de modelo estrutural de gerência pública, argumentei, em primeiro lugar, que ele tornava o Estado mais capaz e mais eficiente na medida em que adotava uma estrutura particular de divisão do trabalho entre a própria organização do Estado, a organização pública não-estatal, a organização corporativa e as organizações privadas, e adotava uma estratégia gerencial que, tornando os servidores públicos de alto escalão mais autônomos e mais responsáveis, motivava-os e permitia-lhes serem mais eficientes. Em segundo lugar, argumentei que, na medida em que o Estado é o instrumento-chave de ação coletiva à disposição de uma nação para promover seu desenvolvimento econômico, torná-lo mais capaz certamente faria com que os governos fossem mais eficazes para definir, juntamente com a sociedade, uma estratégia nacional de crescimento. Em terceiro lugar, rejeitei a tese seqüencial, sustentando que, se um país em desenvolvimento não completou sua reforma burocrática ou reforma do serviço público, não havia razão que o impedisse de continuar com essa reforma enquanto gradualmente implementasse a reforma gerencial.

Os países em desenvolvimento podem ser divididos em categorias de renda média e de renda baixa. Não tenho dúvida de que países de renda média ou em desenvolvimento intermediário são capazes de importar instituições e tirar proveito disso. O que é perigoso para eles é aceitar acriticamente instituições exportadas que muitas vezes não levam em conta seus interesses nacionais. Com relação aos países pobres, porém, o problema é mais complexo, e a atitude aconselhável é ter mais dúvidas do que certezas. Mais do que outros países, eles necessitam acima de tudo construir um Estado forte e capaz, porque um Estado razoavelmente bem estruturado e relativamente livre de corrupção é uma condição para que possam tirar proveito da ajuda que recebem de países ricos e de renda média. Todo o programa que as Nações Unidas organizaram para canalizar ajuda aos países pobres baseia-se no pressuposto de que alguns desses países já preencheram essas condições mínimas. O documento principal do Projeto do Milênio da ONU (2005) afirma que "é de responsabilidade dos próprios países fortalecerem seus próprios sistemas de governo". Ele divide os países pobres entre os chefiados por "líderes governamentais predadores" e os dotados de "governos bem intencionados", e propõe que os países desenvolvidos direcionem 0,7% de seu PIB para ajudar este último grupo de países.15 Em todo caso, eles não têm alternativa senão tentar construir a capacidade do Estado.

 

Referências bibliográficas

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Artigo recebido em mar. e aceito em ago. 2007.

 

 

1 A reforma no Brasil começou quando o recentemente criado Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (Mare) conseguiu que fosse aprovado pelo Comitê Presidencial de Reforma do Estado o plano diretor da reforma do aparelho de Estado (Mare, 1995).
2 Sobre essa reforma, além das obras clássicas de Max Weber, ver em especial Silberman (1993).
3 Em relação ao modelo, ver Bresser-Pereira (1996, 1997, 1998, 2004); em relação à reforma no Brasil, Bresser-Pereira (1998) e Bresser-Pereira e Pacheco (2006).
4 Muitas organizações "supostamente" públicas não-estatais são, na verdade, privadas, uma vez que efetivamente patrocinam interesses privados. Essa é apenas uma distorção entre as muitas existentes em todos os sistemas sociais.
5 A expressão "organização social" foi usada na reforma da gestão pública brasileira de 1995 a 1998 em uma lei federal e em várias leis estaduais e municipais.
6 Com esta frase estou sugerindo que isso foi muitas vezes feito, especialmente no âmbito da política internacional, onde o conceito de governança foi usado para veicular a ideologia segundo a qual o Estado-nação teria perdido autonomia e relevância no quadro da globalização.
7 Um erro comum é supor que ela reduz o controle das autoridades centrais sobre as organizações do Estado, na medida em que a reforma da gestão pública envolve descentralização. Ao contrário, seu poder, inclusive o poder das autoridades do Ministério da Fazenda que controlam os gastos, na verdade aumenta, porque os objetivos são alcançados com custos menores. Elas abrem mão de alguns controles diretos para obter um maior controle indireto.
8 Na reforma gerencial do sistema de saúde britânico, British national health service, realizada inicialmente pelo governo conservador, esse problema ocorreu mas acabou sendo razoavelmente superado, como demonstra a continuação da reforma pelo governo trabalhista (que a criticou enquanto estava na oposição).
9 No Brasil não houve flexibilização dos concursos de admissão porque o país não atingiu o grau razoável de equalização dos mercados de trabalho público e privado necessário para que tal flexibilização funcione bem.
10 Nas administrações burocráticas, como a francesa ou a brasileira, os ordenados dos administradores públicos tendem a ser menores do que os dos administradores privados, enquanto os salários dos servidores públicos de nível inferior tendem a ser superiores aos de seus correspondentes no setor privado. Com a reforma da gestão pública, essa diferença desaparece gradualmente.
11 Isso não significa que a hipótese da total racionalidade seja aceitável para o comportamento econômico: significa apenas que nessa área, dependendo do nível de abstração, pode fazer sentido.
12 A pesquisa feita por Pollitt e Bouchaert (2000), confirmada na edição 2004 do livro, é definitiva sobre esse assunto.
13 Ainda em 1998 o Banco Mundial entendia a reforma administrativa como enxugar a organização do Estado e concluir a reforma do serviço público. Naquela época, sua equipe estava apenas começando a compreender o que significava a reforma da gestão pública, mas ainda não a apoiava, com base no argumento seqüencial.
14 Anteriormente, somente a diplomacia e as carreiras militares tinham concursos de admissão anuais.
15 Projeto do Milênio da ONU (2005:113-114). O Projeto do Milênio foi encomendado pelo secretário-geral das Nações Unidas, em 2002, para desenvolver um plano concreto de ação a fim de abolir a pobreza, a fome e a doença opressivas que afetam bilhões de pessoas no mundo. É um órgão consultivo independente liderado por Jeffrey Sachs. Ver também Sachs (2005).

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