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Revista de Saúde Pública

On-line version ISSN 1518-8787

Rev. Saúde Pública vol.43 no.4 São Paulo Aug. 2009  Epub June 19, 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102009005000041 

ARTIGOS ORIGINAIS

 

Gasto do Ministério da Saúde com medicamentos: tendência dos programas de 2002 a 2007

 

Gasto del Ministerio de la Salud con medicamentos: tendencia de los programas de 2002 a 2007

 

 

Fabiola Sulpino Vieira

Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil

Correspondência | Correspondence

 

 


RESUMO

OBJETIVO: Analisar a evolução do gasto do Ministério da Saúde com medicamentos.
MÉTODOS: O gasto total (agregado) do Ministério da Saúde com medicamentos e de seus programas (desagregado) foram analisados para o período de 2002 a 2007. As ações que financiaram a aquisição de medicamentos foram obtidas no sistema Siga Brasil e classificadas segundo os programas de assistência farmacêutica. Os valores liquidados foram identificados para cada programa. Para 2006 e 2007, foram pesquisadas as aquisições de anti-retrovirais. Em relação aos medicamentos do Programa de Dispensação em Caráter Excepcional, confrontaram-se os dados da ação orçamentária com aqueles disponíveis no Sistema Único de Saúde. Os valores obtidos foram deflacionados aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi efetuada análise exploratória dos dados.
RESULTADOS: O gasto em 2007 foi 3,2 vezes o de 2002 e a participação do gasto com medicamentos no gasto total aumentou de 5,4% em 2002 para 10,7% em 2007. O gasto com os medicamentos da atenção básica teve aumento de 75% e com medicamentos dos programas estratégicos, de 124%. No caso dos anti-retrovirais o aumento foi de aproximadamente 6%, mas com aumento de 77% de 2005 a 2006, seguida de redução de 29% de 2006 a 2007. O aumento mais expressivo do gasto foi observado com os medicamentos de dispensação em caráter excepcional, 252% de 2003 a 2007.
CONCLUSÕES: Houve aumento significativo do gasto com medicamentos entre 2002 e 2007, havendo maior participação nesse gasto dos anti-retrovirais e medicamentos de dispensação excepcional, os quais são constituídos por número expressivo de fármacos protegidos por patentes.

Descritores: Gastos em Saúde, tendências. Custos de Medicamentos. Assistência Farmacêutica. Política Nacional de Medicamentos. Políticas Públicas de Saúde. Sistema Único de Saúde. Brasil.


RESUMEN

OBJETIVO: Analizar la evolución del gasto del Ministerio de la Salud de Brasil con medicamentos.
MÉTODOS: El gasto total (agregado) del Ministerio de la Salud con medicamentos y de sus programas (desagregado) fue analizado para el período de 2002 a 2007. Las acciones que financiaron la adquisición de medicamentos fueron obtenidas en el sistema Siga Brasil y clasificadas según los programas de asistencia farmacéutica. Los valores liquidados fueron identificados para cada programa. Para 2006 y 2007, fueron pesquisadas las adquisiciones de anti-retrovirales. Con relación a los medicamentos del Programa de Dispensación en Carácter Excepcional, se confrontaron los datos de la acción presupuestaria con aquellos disponibles en el Sistema Único de Salud. Los valores obtenidos fueron deflacionados aplicándose el Índice de Precios al Consumidor Amplio. Fue efectuado el análisis exploratorio de los datos.
RESULTADOS: El gasto en 2007 fue 3,2 veces el de 2002 y la participación del gasto con medicamentos en el gasto total aumentó de 5,4% en 2002 a 10,7% en 2007. El gasto con los medicamentos de la atención básica tuvo aumento de 75% y con medicamentos de los programas estratégicos, de 124%. En caso de los anti-retrovirales el aumento fue de aproximadamente 6%, pero con aumento de 77% de 2005 a 2006, seguida de reducción de 29% de 2006 a 2007. El aumento más expresivo del gasto fue observado con los medicamentos de dispensación en carácter excepcional, 252% de 2003 a 2007.
CONCLUSIONES: Hubo aumento significativo del gasto con medicamentos entre 2002 y 2007, habiendo mayor participación en ese gasto de los anti-retrovirales y medicamentos de dispensación excepcional, los cuales son constituidos por número expresivo de fármacos protegidos por patentes.

Descriptores: Gastos en Salud, tendencias. Costos en Drogas. Atención Farmacéutica. Política Nacional de Medicamentos. Políticas Públicas de Salud. Sistema Único de Salud. Brasil.


 

 

INTRODUÇÃO

No Brasil, a publicação da Política Nacional de Medicamentos em 1998ª fomentou a criação de programas voltados à garantia do acesso aos medicamentos à população. Ampliou-se a oferta de medicamentos essenciais integrantes do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional, de custo unitário no geral elevado, comumente chamados de Alto Custo.b

Se de um lado o acesso a medicamentos é fundamental na garantia do direito constitucional à saúde, por outro, tornou-se motivo de preocupação pela evolução dos gastos. Estudo realizado em 2007 mostrou descompasso do crescimento entre gastos com saúde e com medicamentos na esfera federal. Para o Ministério da Saúde, enquanto os gastos totais com saúde aumentaram em 9,6%, aqueles com medicamentos tiveram incremento de 123,9% no período de 2002 a 2006.c

Situação semelhante ocorre em outros países. No Reino Unido, o gasto com medicamentos na atenção primária cresceu 10% entre 2001 e 2002 e provocou uma crise de financiamento.3 No Canadá, estimou-se crescimento do gasto da ordem de 6% em 2006, chegando a US$ 25 bilhões, dos quais US$ 21,1 bilhões eram em medicamentos sujeitos à prescrição médica.1

No caso brasileiro, ainda que se tenha boa estimativa do valor total alocado pelo Ministério da Saúde em medicamentos para série recente (2002 a 2006),c pouco se sabe sobre a evolução dos gastos entre os diferentes programas que compõem o gasto total.

A Portaria GM/MS nº 204 de 29 de janeiro de 2007d organizou e categorizou os recursos para aquisição de medicamentos no Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica:

• Componente Básico da Assistência Farmacêutica - destinado à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e daqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos.

• Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - financia ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas de saúde estratégicos: a) controle de endemias, tais como tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; b) ARV do programa DST/Aids; c) sangue e hemoderivados; e d) imunobiológicos.

• Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - destinado à aquisição e distribuição desses medicamentos, conforme critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar a evolução dos gastos do Ministério da Saúde com programas de medicamentos.

 

MÉTODOS

A análise foi feita sobre o montante total (agregado) e sobre o gasto de seus programas (desagregado), para o período de 2002 a 2007.

Para a realização de levantamento sobre as ações do Orçamento da União que financiam a aquisição de medicamentos, empregou-se o sistema Siga Brasil.e Selecionou-se como universo de pesquisa, para cada ano, a dimensão "despesa execução" da Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente (por exemplo, LOA 2007 - Despesa execução). Definiram-se como "objetos do resultado" da pesquisa o nome do universo, o programa por código e descrição, a ação por código e descrição e os valores liquidados. O "filtro da consulta" foi a unidade orçamentária "Fundo Nacional de Saúde" (FNS).

Os valores liquidados constantes na planilha foram somados para obter o valor total liquidado pelo FNS para cada ano. No caso dos valores liquidados para a aquisição de medicamentos, todas as ações orçamentárias foram identificadas em cada planilha por código e descrição, cujo nome está relacionado ou sugere a oferta de tratamento aos pacientes, independentemente da modalidade de aplicação do recurso (se aplicação direta ou transferência a outras unidades federadas, ao exterior ou a instituições privadas sem fins lucrativos).

Para confirmar se de fato as ações orçamentárias financiaram a aquisição de medicamentos, verificou-se a coerência entre o produto definido na LOAf para cada ação, o objetivo do programa ao qual ela pertence, bem como os indicadores propostos para cada programa.

A redução importante e não esperada no valor liquidado da ação do orçamento de aquisição de medicamentos para portadores de HIV/Aids, entre 2006 e 2007, levou a pesquisar as aquisições de anti-retrovirais (ARV) feitas nesses dois anos para confrontar os dados segundo as fontes. Essa busca foi realizada no Portal de Compras do Governo Federalg (ComprasNet), conforme o seguinte caminho: acesso livre> consultas> extratos de contratos> órgão: 36000 - Ministério da Saúde> Uasg: 250005 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos> período> modalidade: 50 - contrato. Foram consultados os extratos de contrato de cada ano e copiados aqueles que se referiam à aquisição de ARV. Os extratos contêm dados sobre o contratado, objeto contratado, valor, quantidade e data da vigência do contrato. Em relação aos medicamentos do Programa de Dispensação em Caráter Excepcional, confrontaram-se os dados da ação orçamentária com aqueles disponíveis na página eletrônica do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúdeh (SUS) - Datasus, conforme segue: informações de saúde> assistência à saúde> produção ambulatorial> Brasil por região e unidade da federação> tabnet (linha: procedimento após 10/99> coluna: ano de competência> conteúdo: valor aprovado> procedimento após 10/99: seleção apenas dos medicamentos). Os dados referem-se aos valores aprovados para transferência às Secretarias Estaduais de Saúde como pagamento das Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (Apac).

Todos os dados foram digitados em planilha eletrônica e os valores obtidos foram deflacionados aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amploi (IPCA), permitindo compará-los aos valores de 2007.

 

RESULTADOS

Observou-se crescimento real dos gastos com medicamentos no período de 2002 a 2007 (Figura 1). O gasto em 2007 foi 3,2 vezes o de 2002 e a participação do gasto com medicamentos no gasto total do Ministério da Saúde aumentou de 5,4% em 2002 para 10,7% em 2007.

 

 

A desagregação do gasto total com medicamentos em ações ou programas de assistência farmacêutica definidos no orçamento da União é apresentada na Tabela 1. Não estão incluídos nessa Tabela gastos com a aquisição de medicamentos para uso exclusivamente hospitalar, os quais são financiados com recursos das autorizações de internação hospitalar (AIH) e nem aqueles destinados à oferta de medicamentos quimioterápicos antineplásicos, financiados com recursos das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia (Apac-Onco).

O gasto com os medicamentos da atenção básica teve aumento de 75% e com medicamentos dos programas estratégicos de 124% no período analisado. No caso dos medicamentos para DST/Aids, o aumento foi de aproximadamente 6%. Entretanto, a situação do gasto com esses medicamentos foi peculiar: aumento de 77% em 2006 em relação ao ano anterior e posterior redução de 29% em 2007 em relação a 2006.

O aumento mais expressivo do gasto foi observado com os medicamentos de dispensação em caráter excepcional. Nesse caso, pelo orçamento da União não foi possível diferenciá-lo dos demais gastos em 2002. Analisando-se a série de 2003 a 2007, o incremento do gasto foi de 252%.

O aumento no valor liquidado do orçamento da União com a ação que financia a aquisição de medicamentos para tratamento de portadores de DST/Aids foi de 44% de 2002 a 2007 e de 3,7% entre 2006 e 2007. Para analisar a redução ocorrida nesses dois últimos anos, estimou-se o gasto por paciente em tratamento no Programa DST/Aids, supondo que os medicamentos fossem utilizados no mesmo ano em que foram adquiridos. O número de pacientes em tratamento foi obtido do Programa Nacional de DST/Aids.j O resultado dessa estimativa é apresentado no Figura 2. Nota-se que houve importante redução (33%) de 2002 a 2003 no gasto médio por paciente, atingindo patamar que se manteve até 2005, a partir de quando houve aumento de 67% em 2006 em relação ao ano anterior, com posterior redução de aproximadamente 32% em 2007. Na média do período, o gasto anual com tratamento por paciente foi de R$ 4.302,00 (reais de 2007 ou reais constantes). Ainda em relação aos medicamentos para tratamento de DST/Aids, coletaram-se dados sobre a aquisição de ARV, por meio de contrato, no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet) para 2006 e 2007. Os valores coletados não incluem a aquisição de medicamentos pela modalidade de convênio, o que é feito, por exemplo, quando o governo adquire medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos. Observou-se que em 2006 foram gastos R$ 745,8 milhões (reais de 2007) e em 2007 R$ 452,2 milhões. A redução no valor gasto com aquisição de ARV por meio de contrato foi de 39% (R$ 293,6 milhões).

 

 

Os seguintes medicamentos foram comprados em 2006 e não em 2007, perfazendo gasto naquele ano de aproximadamente R$ 317,5 milhões (reais de 2007), representando 43% do gasto total com ARV adquiridos por contrato: amprenavir 150 mg cápsula, atazanavir 150 mg cápsula, didanosina 400 mg cápsula, efavirenz 200 mg cápsula, efavirenz 600 mg comprimido e ritonavir 80 mg/ml solução oral.

Por outro lado, foram gastos R$ 30,3 milhões em 2007 em medicamentos que não foram adquiridos em 2006 (aproximadamente 7% do gasto total do ano com aquisição de ARV por meio de contrato): darunavir 300 mg comprimido, fosamprenavir 700 mg comprimido e lopinavir/ritonavir 80/20 mg/ml solução oral.

Em relação aos medicamentos adquiridos em 2006 e 2007, por meio de contrato, foram gastos R$ 428,4 (reais de 2007) e R$ 421,9 milhões, respectivamente. A Tabela 2 apresenta a participação do gasto com cada anti-retroviral no gasto total de cada ano para esse grupo de medicamentos.

Ainda na Tabela 2 observa-se que para a maioria desses medicamentos (79%, 11 dos 14 ARV) houve expressiva redução de preços entre 2006 e 2007. Também foi observada redução na quantidade adquirida para 50% deles.

Em relação aos medicamentos de dispensação em caráter excepcional, para os quais se verificou incremento significativo dos gastos pelo orçamento entre 2003 e 2007 (252%), a comparação com os valores aprovados pelo Ministério da Saúde em procedimentos pagos às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) mostrou diferenças entre as duas fontes (orçamento da União e Datasus), conforme Tabela 3.

De 2003 a 2005 os valores do Datasus foram maiores que os valores liquidados na ação específica do orçamento que financia a aquisição desses medicamentos, invertendo-se em 2006 e 2007.

 

DISCUSSÃO

Há relação entre as ações do orçamento da União e os programas específicos de assistência farmacêutica que se destinam a garantir o acesso a medicamentos à população, permitindo estimar o gasto com medicamentos por programa específico. Em cada componente do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, estão dispostos os programas tradicionais de assistência farmacêutica. As ações do orçamento foram constituídas em função desses programas.

O aumento significativo (222%) do gasto total do Ministério da Saúde com medicamentos, no período de 2002 a 2007, corrobora a situação de aumento dos gastos em medicamentos no mundo, especialmente na última década.1,3 O governo dos Estados Unidos estimou que o gasto com medicamentos passaria de US$ 184 bilhões em 2003 para US$ 519 bilhões em 2013.5 No caso brasileiro, observa-se pela Figura 1 que a taxa de crescimento foi maior de 2002 a 2006 (média anual de 33,6%) que a apresentada entre 2006 e 2007 (4,4%). Esse quadro pode ser explicado pelo fato de que foi somente após a publicação da Política Nacional de Medicamentos em 1998 que houve a criação ou ampliação de programas destinados a garantir o acesso da população a medicamentos. Assim, é certo que os anos subseqüentes caracterizaram-se pelo rápido aumento da alocação de recursos com a finalidade de suprir a demanda por medicamentos. Em relação ao crescimento de 4,4% entre 2006 e 2007, é preciso esperar os próximos anos para verificar se a desaceleração se mantém.

A participação dos gastos com medicamentos nos gastos totais do Ministério da Saúde revela a importância que esse componente da despesa assumiu ao longo dos anos analisados. A pequena redução observada entre 2006 e 2007 se justifica pelo fato de que os recursos totais alocados pelo Ministério da Saúde cresceram mais que o crescimento da despesa com medicamentos em 2007 em relação ao ano anterior.

Ainda que a participação no gasto total tenha diminuído, o aumento dos gastos com medicamentos é uma tendência mundial e alguns fatores já foram apontados para explicar esse comportamento.1

A Tabela 1 mostra que a contribuição maior para aumento do gasto total com medicamentos no período analisado deveu-se aos medicamentos de dispensação em caráter excepcional (aumento de 252% entre 2003 e 2007). Os dados também confirmam a discrepância entre os recursos alocados em medicamentos para a atenção básica à saúde e aqueles alocados na média e alta complexidade. Por exemplo, em 2007, R$ 319,9 milhões foram alocados em transferências a estados e municípios para a aquisição de medicamentos para a atenção básica e R$ 2.664,50 milhões em medicamentos para DST/Aids e de dispensação em caráter excepcional. Ainda que consideremos os medicamentos dos programas estratégicos do Ministério da Saúde (tuberculose, hanseníase, também a insulina humana) no montante da atenção básica, teríamos uma relação de 2,6 reais gastos com DST/Aids e excepcionais para 1 real com assistência farmacêutica na atenção básica e estratégicos.

Todavia, é preciso considerar o escopo desses programas. Os medicamentos DST/Aids e excepcionais atendem grupos específicos de pacientes (portadores de HIV/Aids e de doenças crônicas, no geral raras), enquanto aqueles da assistência farmacêutica básica e estratégicos destinam-se a doenças mais importantes do ponto de vista epidemiológico e, conseqüentemente, à população como um todo. Diferenças importantes entre os medicamentos utilizados nesses dois subgrupos de programas dificultam a comparação e as conclusões sobre possível enfoque na média e alta complexidade em detrimento da atenção básica. Uma delas é que uma parcela importante dos medicamentos para DST/Aids e de dispensação em caráter excepcional está protegida por patentes, o que faz com que esses produtos sejam oferecidos a preços mais altos.

Estudo sobre os fatores da tendência recente dos custos de ARV no Brasil constatou que aqueles patenteados (11 dos 18 medicamentos incluídos no consenso de tratamento em 2007, por exemplo) contribuíram com 60% a 70% do custo total com ARV entre 2001 e 2003 e, 80% em 2004 e 2005.6

No presente trabalho, os valores liquidados de ação do orçamento para a aquisição de ARV mostraram redução do gasto de 2002 a 2005, com posterior aumento de 77% em 2006 em relação ao ano anterior. Nunn et al6 encontraram que o custo anual por paciente diminuiu de 2001 a 2003 e mais que dobrou em 2005. Para o presente estudo, esse gasto diminuiu de 2002 a 2005 e apenas em 2006 houve aumento de 67% (Figura 2). A divergência entre os dois trabalhos pode ser explicada pelo ano de inflexão da curva, resultante pelas fontes de dados diferentes. Os autores6 citados utilizaram dados de gasto com ARV do Programa Nacional de DST/Aids até 2005 (o qual poderia conter alguma incorreção), enquanto o presente estudo utilizou dados do orçamento da União, condizentes com os dados de gasto com ARV atualizados na página eletrônica do programa.j

Embora não tenha sido possível identificar todas as aquisições de ARV do Ministério da Saúde, trabalhou-se com o maior volume delas em termos de recursos (efetuadas por meio de contratos com empresas privadas). Não foram incluídas as aquisições feitas de laboratórios farmacêuticos públicos, produtores de ARV genéricos, pois até o momento a consulta à base de dados de convênios do Ministério da Saúde não está disponível em acesso livre.

A partir dessa análise, como foi verificada redução maior (39%) de 2006 para 2007 no valor total de contratos para compra de ARV do que no valor total liquidado da ação do orçamento (29%), constata-se que os medicamentos adquiridos por contrato passaram a contribuir menos para o gasto total do programa em 2007.

A redução observada no valor alocado nessas aquisições pode ser quase que totalmente explicada pela realização de estoque em 2006, uma vez que dos ARV que não foram comprados em 2007, apenas um (didanosina 400 mg) é produzido nacionalmente.l Os demais estão protegidos por patentes, embora entre eles esteja o medicamento efavirenz, objeto de licenciamento compulsório em maio de 2007, o que possibilitaria a aquisição de seu genérico internacionalmente.m Além disso, não houve alteração do consenso terapêutico nesse ano e, portanto, nenhum desses medicamentos deixou ou passou a ser menos utilizado.

Observou-se redução de preços dos ARV adquiridos tanto em 2006 quanto em 2007, conforme Tabela 2, mas esta redução não foi suficiente para justificar a magnitude da redução global do gasto. Se considerarmos que a diferença do gasto com ARV entre 2006 e 2007 foi de R$ 293,6 milhões (reais de 2007), que R$ 317,5 milhões foi o valor dos medicamentos comprados em 2006 e não em 2007 e que R$ 30,3 milhões foi o gasto em 2007 com medicamentos não comprados em 2006, então, a diferença entre "gasto não realizado" (317,5) em 2007 e "gasto adicionado" (30,3) no mesmo ano é igual a R$ 287,2 milhões e, portanto, apenas R$ 6,4 milhões dos R$ 293,6 da diferença observada podem ser atribuídos a modificações nos preços e volumes adquiridos dos ARV nos dois anos. Assim, a realização de estoque em 2006 para uso em 2007 consiste em fator explicativo importante para essa situação.

Quanto aos medicamentos de dispensação em caráter excepcional, o fato de que os valores liquidados do orçamento de 2003 a 2005 foram menores que os valores aprovados em procedimentos revela que recursos de outras ações do orçamento, especialmente aquelas para aquisição de medicamentos, foram utilizados para efetuar os pagamentos às SES, o que ocorreu de forma integral em 2002, quando não havia ação específica do orçamento para financiamento do programa (Tabela 3). Em 2006 e 2007 esta relação se inverteu e isso pode ser justificado pela aquisição de forma centralizada de alguns medicamentos pelo Ministério da Saúde: imiglucerase 200 UI, alfaepoetina 2.000 e 4.000 UI, imunoglobulina humana 5 g, alfainterferona 2b 3.000.000, 5.000.000 e 10.000.000 UI.n Desse modo, é possível constatar que em 2007, esses quatro fármacos foram responsáveis por 28% do gasto total do programa.

As diferenças observadas na Tabela 3, especialmente de 2003 a 2005, ainda que não comprometam a análise geral dos gastos, mostram a limitação de se trabalhar com dados do orçamento. Há sempre a possibilidade de que tenham sido utilizados recursos de outras ações além daquela que é a fonte principal de financiamento do programa. Entretanto, essa situação não invalida os dados e a análise apresentada, pois se trata da melhor aproximação que se pode fazer em relação aos gastos com medicamentos do Ministério da Saúde a partir de fontes de dados abertas ao público.

Não é intenção do presente estudo defender a contenção indiscriminada das despesas com medicamentos. Embora não se tenham dados sobre o número de pessoas com acesso a medicamentos, os valores alocados indicam incremento importante nos últimos anos, o que é relevante para a atenção à saúde, desde que o recurso seja bem utilizado. A informação sobre gastos é medida imprescindível à gestão eficiente da assistência farmacêutica e dos recursos do SUS. Grangeiro et al2 previram comprometimento de investimento em outras áreas, caso se mantenham as taxas atuais de gasto com ARV e de crescimento do produto interno bruto.

Para finalizar, ainda que o governo tenha poupado aproximadamente metade dos custos com a aquisição de ARV por meio de negociações,6 seu papel é tão importante quanto o dos prescritores e pacientes. O aumento dos gastos com medicamentos podem estar associados mais ao número de medicamentos prescritos para determinadas faixas etárias/sexo e tipo de medicamento em diferentes classes terapêuticas, do que a mudanças demográficas da população.4 Isso reforça a importância da gestão eficiente da assistência farmacêutica e, conseqüentemente, da informação sobre os gastos com medicamentos como componente desse processo.

 

REFERÊNCIAS

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Correspondência | Correspondence:
Fabiola Sulpino Vieira
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G
Anexo A Sala 229 A
70058-900 Brasília, DF, Brasil
E-mail: fabiolasulpino@uol.com.br

Recebido: 03/09/2008
Revisado: 10/12/2008
Aprovado: 25/01/2009

 

 

a Secretaria de Políticas de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Rev Saude Publica. 2000;34(2):206-9. DOI: 10.1590/S0034-89102000000200018
b Ministério da Saúde. Medicamentos de dispensação excepcional. Brasília; 2006[citado 2009 jun 1]. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/texto_excepcionais.pdf.
c Vieira FS, Mendes ACR. Evolução dos gastos com medicamentos: crescimento que preocupa. In: VIII Encontro da Associação Brasileira de Economia da Saúde; 2007; São Paulo, BR. São Paulo: PUC/SP; 2007[citado 2008 set 1]. Disponível em: http://www.abresbrasil.org.br/pdf/18.pdf
d Ministério da Saúde. Portaria GM nº 204 de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial União. 31 jan 2007[citado 2008 set 2];Seção 1:45. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2007/GM/GM-204.htm
e Senado Federal. Orçamento da União: Siga Brasil. [citado 2008 set 1 ] Disponível em: http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/SigaBrasil
f Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão. Lei Orçamentária (LOA). Brasília; 2007[citado 2008 set 1]. Disponível em:http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=50&sub=215&sec=8
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m Brasil. Decreto nº 6.108, de 04 de maio de 2007. Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial. Diário Oficial União. 07 jul 2005 [citado 2008 set 2]; Seção 1:54. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto /D6108.htm
n Ministério da Saúde. Portaria nº 2.577, de 27 de outubro de 2006. Aprova o componente de medicamentos de dispensação excepcional. Diário Oficial União. 13 nov 2006 [citado 2008 set 2]; Seção 1: 44-64. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-2577.htm

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