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Ciência da Informação

Print version ISSN 0100-1965

Ci. Inf. vol.29 no.3 Brasília Sept./Dec. 2000

http://dx.doi.org/10.1590/S0100-19652000000300008 

Um estudo do poder na sociedade da informação

 

Henrique Flávio Rodrigues da Silveira
Mestrando em ciência da informação (UnB). Analista do Banco Central do Brasil, com atuação na área de Planejamento. Formado em processamento de dados pela Universidade Federal do Ceará (1986), com cursos de especialização (lato sensu) em informática (1989) e marketing (1994).
henrique.silveira@bcb.gov.br 

 

 


Resumo
Inicialmente são abordados alguns aspectos relativos ao conceito de poder e suas várias formas de manifestação, com destaque para seu exercício pelo Estado. A seguir, é construído um quadro sobre a anatomia do poder e destacada a importância da compreensão sobre os fenômenos que o cercam. Nesse contexto, a informação é apresentada como peça de apoio e, ao mesmo tempo, alavanca dos processos sociais, sendo registradas algumas observações sobre o "apartheid digital". Por fim, são apresentadas ponderações sobre a responsabilidade do Estado como agente capaz de evitar o agravamento dos desequilíbrios sociais e regionais, e de assegurar o pleno exercício da cidadania na sociedade da informação.
Palavras-chave
Poder; Informação; Estado; Controle social; Cidadania; Sociedade da informação.

 

A study of the power in the information society

Abstract
Initially some relative aspects are approached to the concept of Power and your several manifestation forms, with prominence for your exercise for the State. To follow a picture it is built on the anatomy of the Power and outstanding the importance of the understanding on the phenomena that surround it. In that context, the Information is presented as support piece and, at the same time, lever of the social processes, being registered some observations on the " digital " apartheid. finally, considerations are presented about the responsibility of the State as agent capable to avoid the worsening of the social and regional unbalances, and of assuring the full exercise of the citizenship in the Information Society.
Keywords
Power; Information; State; Social control; Citizenship; Information society.


 

 

"O princípio da sabedoria é um 
desejo sincero de instrução. 
Mas o cuidado da instrução é o amor" 
(Livro da Sabedoria 6, 18-19)

 

 

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta algumas reflexões sobre a relação entre informação e poder, ou, mais precisamente, sobre como a informação e as novas tecnologias informacionais redesenham as relações de poder entre nações, organizações e indivíduos, bem como influenciam na construção da cidadania.

Inicialmente são abordados aspectos relativos ao conceito de poder e suas várias formas de manifestação, com destaque para seu exercício pelo Estado. Procura-se traçar um quadro sobre a anatomia do poder e destacar a importância da compreensão sobre os fenômenos que o cercam.

A partir da revisão sobre o poder e o Estado, o trabalho insere a informação como peça de sustentação e, ao mesmo tempo, alavanca de mudança dos processos sociais. São ainda registradas algumas observações sobre o "apartheid digital", de que trata o documento de lançamento do Programa "Sociedade da Informação", do governo federal (1999).

Finalmente, o trabalho apresenta algumas ponderações sobre a responsabilidade do Estado como agente capaz de evitar que a nova era agrave os desequilíbrios sociais e regionais hoje existentes, assim como de assegurar o efetivo exercício da cidadania, garantindo a todos tratamento igual em termos de oportunidades básicas de acesso aos recursos informacionais, resultando a diferenciação a partir da capacidade, do talento e dos esforços individuais.

 

O PODER E SUAS MANIFESTAÇÕES

A idéia mais difundida de poder está relacionada ao conceito weberiano que o traduz como sendo "a possibilidade de alguém impor a sua vontade sobre o comportamento de outras pessoas" (Weber, apud Galbraith, 1986). Essa idéia de poder correlaciona a dimensão do poder com a capacidade de certos grupos ou indivíduos imporem suas vontades a outros para o atingimento de determinados objetivos. Tais objetivos costumam ser ligados à aquisição de riqueza, ocorrendo também as motivações de ordem religiosa e doutrinária. Há casos, porém, em que a finalidade desejada com o poder é o próprio exercício do poder: os rituais que envolvem os poderosos fascinam os homens há milhares de anos, bem como a peregrinação dos submissos em busca de soluções e promessas. Para Bertrand Russell (apud ESG, 1996), o poder está para as ciências sociais assim como a energia está para a física, ou seja, não se pode estudar as relações entre os homens sem compreender o fenômeno do poder, como não se pode estudar física sem conhecer sobre energia.

Um outro conceito de poder, de cunho mais sociológico, é apresentado por Diogo Moreira (apud ESG, 1996): "O poder é um fenômeno social no qual uma vontade, individual ou coletiva, se manifesta com capacidade de estabelecer uma relação da qual resulta a produção de efeitos desejados, que de outra maneira não ocorreriam espontaneamente". Para a configuração do poder, então, exige-se a existência de uma "vontade", de uma "capacidade" para fazer valer a vontade, ou seja, a produção dos "efeitos desejados", e, finalmente, da certeza de que é preciso agir, pois os efeitos não aconteceriam "espontaneamente". Para conhecer, conceber ou divulgar uma "vontade" e também para avaliar a "capacidade" operacional, o poder demanda informação. Por isso também se afirma que informação é poder, ou mais que isso, é fator multiplicador e também medida de avaliação do poder (Dizard, 1982).

A investigação sobre quais os verdadeiros objetivos que orientam o exercício do poder representa um desafio, dadas as possibilidades de dissimulação e engodo que permeiam as relações de poder. Na sociedade moderna, em que há um condicionamento social para a crença nos valores democráticos e da livre iniciativa, sobram casos de manipulação do "mercado" e de influências políticas por parte de grandes empresas. Apesar dessas restrições, admite-se que a prática do poder proporciona uma certa "organicidade" à vida social, sendo encontrada em todos os tipos de sociedade. A simbiose entre o Estado e o poder, então, não é apenas inevitável, como também socialmente necessária, desde que o governo seja "legítimo e democrático", mesmo com a prevalência das desigualdades no exercício do poder.

Bobbio (apud ESG, 1996) classifica o poder conforme o meio empregado para sua manifestação. Assim, existe o poder "econômico", cujo meio é a riqueza; o poder "ideológico", cuja moeda é o saber; e o poder "político", que se vale da força como último recurso para sua manifestação. Em outro momento, Bobbio (1986) afirma que ter poder significa ter a "capacidade" de premiar ou de punir, a fim de obter o comportamento desejado. Referido comportamento também pode ser conseguido à custa de promessas de recompensas ou punições, desde que seja reconhecida a capacidade de levá-las a efeito.

Galbraith (1986) registra que o estudo do poder deve considerar a análise dos instrumentos pelos quais ele é exercido e as "fontes de direito" para esse exercício, sendo que ambos os parâmetros alteram-se com a evolução das sociedades. Para Galbraith, há três instrumentos para o exercício do poder: a coação – que gera o poder "condigno", no qual a submissão se dá pela imposição de alternativa "suficientemente desagradável ou dolorosa" à não-capitulação; a recompensa – gerando o poder "compensatório", em que a oferta de uma compensação (pecuniária ou social) leva à aceitação da submissão; a persuasão – que gera um poder "condicionado", no qual a submissão é conseguida pelo convencimento do que é apropriado.

A distinção entre os que detêm o poder e os que a ele se submetem se dá por meio das três fontes de poder: a personalidade – que se pode entender como características pessoais que dêem acesso a um ou mais instrumentos de poder (coação, compensação ou persuasão); a propriedade – entendida aqui como riqueza e renda e normalmente associada à compensação, embora a posição na estrutura social também possa induzir à submissão por coação ou persuasão; a organização – que se manifesta comumente na forma de poder "condicionado", pela capacidade de estruturar modelos sociais e obter daí a submissão necessária, embora também ofereça acesso ao poder "condigno" (normalmente por meio do Estado), bem como ao poder "compensatório", em grau compatível com sua riqueza.

Para Toffler (1990), o poder tem como fontes básicas o "músculo" (força), o "dinheiro" (riqueza) e a "inteligência" (conhecimento) com esta última apontada como a fonte de maior qualidade, pela possibilidade de incrementar a aplicação das outras fontes. Russell (1979) afirma que o poder pode se manifestar mediante o uso da força, de recompensas e castigos e influência sobre a opinião, que inclui a oportunidade de criar hábitos desejados nos outros. Qualquer dessas formas não deveria ser estudada isoladamente, sendo mais apropriado entender que o poder transita de uma forma para outra. Assim, a riqueza pode decorrer do poder militar ou da influência sobre a opinião, bem como essas formas de poder podem resultar da riqueza.

Galbraith, Bobbio, Toffler e Russell têm tipologias aparentadas, e é com essa estrutura comum – riqueza / recompensa / dinheiro, saber / persuasão / inteligência e força / coação – que este trabalho explora o fenômeno do poder e as relações com a sociedade da informação. De forma a padronizar as referências à estrutura aqui estudada, será utilizada a nomenclatura de Galbraith.

O poder "condicionado" mostra-se fundamental nas modernas sociedades, onde valores como liberdade e democracia são apreciados, conquanto não se perceba que a ausência (ou pouca presença) de instrumentos coercitivos ou "compensatórios" explícitos significa apenas que o poder é exercido de outra forma – por meio do pensamento dominante, de um conjunto de valores e princípios aceitos como "naturais". Quanto ao poder "compensatório", o desenvolvimento socioeconômico fez com ele fosse, freqüentemente, preferido em relação ao exercício do poder "condigno".

Afinal, Rousseau (1999) afirmava que ceder pela força é apenas um ato de necessidade, e não um ato de vontade; seria, quando muito, um "ato de prudência". Ou seja, "mesmo o mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o amo, a não ser que transforme a força em direito, e a obediência em dever". Assim, somente o poder pode criar direito, e somente o direito pode limitar o poder (Bobbio, 1986). Em determinado momento histórico, por exemplo, tornou-se mais vantajoso, economicamente, lidar com recompensas (trabalho assalariado) do que com punições (trabalho escravo). Mudaram, então, os instrumentos para o exercício do poder, o qual, naturalmente, continuou a beneficiar, em essência, aos mesmos que já o exerciam (com alguma variância entre grupos, mas sempre em um mesmo estamento social).

Os instrumentos e fontes enumerados podem ser combinados em diversos graus, caso se deseje um máximo de eficiência no exercício do poder. Assim, não basta acenar com recompensas (poder "compensatório") ou punições (poder "condigno"), mas é preciso conscientizar as pessoas de que determinada forma de comportamento é socialmente adequada, e por isso deve ser praticada – é a utilização da persuasão (poder "condicionado"). Cria-se, então, um entendimento de que a maior motivação das pessoas para o trabalho, por exemplo, não está na recompensa (salários, vantagens) e nem na punição (privações, discriminação social), e sim no reconhecimento da importância de cada contribuição pessoal para a vida em sociedade – vale dizer, na manutenção do status quo.

São as organizações, entretanto, que movem o mundo: exércitos, empresas, governos e outras formas de associação. Com a organização, os instrumentos do poder – coação, recompensa e persuasão – ganham forma e estrutura, sendo que a efetividade da ação organizacional está relacionada ao seu grau de submissão interna, de onde advém sua capacidade para imposição dos seus objetivos a outros fora do seu contexto. É por isso que a disciplina nas organizações é alvo de tantas atenções: a coesão interna é fator decisivo para que a organização possa implementar seus planos, e, para isso, são utilizados, também internamente, os mesmo instrumentos de poder, sendo desejável que a persuasão ("vestir a camisa da empresa", patriotismo, fidelidade partidária etc.) preceda a recompensa, ficando a punição como último recurso contra os recalcitrantes.

Outro fator que determina as chances de sucesso de uma organização é a diversidade de objetivos que persegue: quanto mais diversos os objetivos, menor a probabilidade de se alcançar alto grau de coesão (nesse caso, submissão) interna; quanto mais bem definido e identificado (a questão do "foco", da crença) for o objetivo, maior a união possível em torno dele (daí o sucesso das organizações não-governamentais com propósitos específicos). Assim o poder externo deriva do poder interno.

Em uma sociedade, entretanto, espera-se que existam movimentos de oposição ao exercício do poder. Essa resistência pode se dar pela via da argumentação de que o poder contestado é "impróprio, ilegítimo ou inconstitucional", ou por meio da criação de um pólo contrário de poder, que se utilizará dos mesmos instrumentos e fontes, talvez em proporções diferentes - devido ao acesso a recursos e, principalmente, da sua ligação com o Estado, o qual pode decidir muitas das disputas sociais, pelo exercício dos seus poderes de regulação e de polícia.

Galbraith (1986) afirma ainda que há uma simetria (com exceções) entre pólos de poder, quanto às fontes e aos instrumentos (por exemplo: a um poder baseado na personalidade, ser-lhe-á oposto um poder também baseado na personalidade; poderes baseados em propriedades são contestados pela propriedade; organizações enfrentam organizações. Essa simetria é verificada ao longo da história, ainda que encontremos fartos exemplos de personalidades que se opuseram a propriedades e organizações (Gandhi, por exemplo), bem como exemplos de organizações que enfrentaram (e ainda enfrentam, como as ONGs) a propriedade, registrando que o lado mais "forte" muitas vezes recorreu ao Estado para legitimar ações repressivas.

Para o exercício continuado do poder, faz-se fundamental dispor de meios de comunicação de massa comprometidos com a manutenção do "sistema" e de um sistema educacional que perpetue o pensamento dominante, de forma que o condicionamento seja cada vez mais implícito que explícito – mais aceito como natural que aceito por convencimento. O poder da imprensa, do rádio e da televisão deriva, como o da religião, da organização; seu principal instrumento de imposição, como o da religião, é a crença – o condicionamento social.

Bobbio (2000) registra que os conservadores sempre vêem "o passado com benevolência e o futuro com espanto". Esse futuro, que já se faz presente no que chamamos sociedade da informação, tem como ícone a Internet, que se caracteriza por uma aparente falta de controle. Nesse aparente caos, o poder busca a reprodução da estrutura informacional vigente, o que pode ser observado pela onda de fusões e associações que estão gerando "gigantes" de comunicação para atuar na Internet, com grande parte já atuando nas mídias convencionais – algo como a repetição, no espaço informacional proporcionado pela rede mundial, das tradicionais "agências de notícias", que por muito tempo orientaram a opinião pública mundial, sempre de acordo com os interesses dos países dominantes (sendo, inclusive, usadas nas disputas pelo poder entre as nações).

O novo ambiente, porém, mostra-se mais "anárquico", e tentar controlá-lo é igualmente tentar "controlar o clima", usando a expressão aplicada por Thiam (1980) aos meios de comunicação de forma geral. E, se já seria impensável uma cooptação absoluta da mídia pelo poder – a não ser em regimes totalitários, há de ser preferível indubitavelmente a liberdade de expressão à ignorância, pois a liberdade de expressão é fundamental para o acesso à informação, sendo o inverso também verdadeiro, ou seja: para ter opinião é preciso conhecer (Almino, 1986). Para Servan-Schreiber (1974), a justificativa para a liberdade integral de informação é a exigência constante de qualidade da informação e também dos princípios de ação dos que a produzem e disseminam.

Vencer a inércia conservadora do poder é, entretanto, tarefa de grande vulto, pela prevalência do domínio das estruturas econômicas sobre os meios de comunicação. Castells (1999) considera que a luta dos Estados-Nação para controlar as informações que circulam nas redes de telecomunicações interconectadas de forma global é uma batalha perdida, e com a derrota ruirá um dos principais sustentáculos do poder do Estado. O autor ainda afirma que os governos nacionais na era da informação são "muito pequenos" para lidar com as forças globais, no entanto mostram-se ainda muito grandes para administrar a vida das pessoas.

A utilização dos meios de comunicação para o condicionamento social (exercício do poder "condicionado"), em vez da ação compensatória direta (corrupção de agentes do Estado) tem se mostrado instrumento eficaz de acesso e manutenção do poder. Quando bem administrado, as pessoas sequer percebem que estão sendo controladas e se submetem aos propósitos dos outros não apenas voluntariamente, mas com um sentido de virtude – aqueles que não se submetem são dissidentes.

Por isso, mais eficiente que impedir a educação formal do povo, privando-o inclusive do acesso mais elementar – a alfabetização –, é implantar um sistema de ensino e de dominação da mídia que seja capaz de reproduzir as estruturas sociais desejadas. As exceções ao sucesso da utilização do condicionamento como fonte de poder também existem: o governo dos Estados Unidos, por exemplo, manipulou, como pôde, a veiculação de matérias sobre a Guerra do Vietnã, tentando encontrar apoio na sociedade americana, mas a oposição interna (e simétrica) venceu, e o próprio poder militar sucumbiu, em boa parte devido à derrota interna.

Em uma rápida retrospectiva histórica, pode-se entender o desenvolvimento das sociedades ocidentais como um processo em que os instrumentos e fontes do poder aqui destacados foram utilizados por diferentes agentes econômicos e políticos. A delegação das atividades de Estado a um pequeno grupo, que exerce o poder em nome (de novo em tese) de toda a sociedade vem da percepção de que "não se pode imaginar que o povo permaneça constantemente reunido para ocupar-se dos negócios públicos" (Rousseau, 1999). Rousseau também cita a contribuição de uma vertente ideológica de concentração de poder, que determina ser "contra a ordem natural que o grande número governe e a minoria seja governada".

Foi assim na consolidação dos estados nacionais e no surgimento do capitalismo mercantil, quando cresceu a importância do poder "compensatório" e da organização (os mercadores eram uma classe, e poucos guardaram o nome na história, embora a tenham mudado). Novas organizações surgiram, como companhias de comércio e navegação, ordens religiosas, e o conflito com a antiga ordem (Igreja e aristocracia rural) foi inevitável. A revolução industrial trouxe a mutação no caráter da propriedade, que passa a ser referente a máquinas e tecnologia, e não apenas à terra, e a mutação do capital mercantil para o capital industrial. Em ambos os momentos, as mudanças contaram com o apoio do Estado para abrir mercados (e proteger o próprio mercado!) e garantir fontes de matéria-prima. Esse apoio era efetivado também por meio do exercício do poder "condigno", com esquadras atuando como "abre-alas" do livre comércio (os exemplos mais recentes da China e do Japão, no século XIX, e dos países das américas Central e do Sul, nos séculos XIX e XX).

A nova ordem – livre comércio – foi estabelecida com o exercício tenaz do poder "condicionado", através da difusão do pensamento econômico liberal, como Adam Smith, em A Riqueza das Nações (1776), e as justificativas para a desigualdade na distribuição de rendas (David Ricardo, Thomas Malthus, Vilfredo Pareto). A oposição (simétrica), estruturada como teoria, e também em busca do exercício do poder "condicionado", apenas conseguiu espaço com Karl Marx e Engels (O Capital, 1867). No final do século XIX, porém, a arraigada associação das classes dominantes com o Estado levou ao acirramento da corrida imperialista, processo no qual a busca de colônias e mercados levou a duas guerras mundiais, nas mais brutais demonstrações do poder "condigno". Russell (1979) afirma que a "voracidade organizada", com pouco ou nenhum disfarce, tem desempenhado um papel marcante nas guerras do mundo.

Durante todo o período colonial, entretanto, o poder "condicionado" (persuasão) não aconteceu apenas pela difusão do pensamento liberal. Talvez mais perversa que a imposição de práticas comerciais lesivas foi a disseminação da "ideologia do colonialismo", que serviu de base para as justificativas de conquista e domínio (Silveira, 1996). Em especial quando da conquista de colônias e mercados por parte das grandes potências européias, disseminou-se a idéia de que nos trópicos, em especial, não haveria possibilidade de estabelecimento de uma civilização avançada, pela absoluta incapacidade dos povos que ali habitavam.

Sendo de "raça inferior", os "amarelos, negros e mestiços" seriam incapazes de se autogerir, necessitando serem "conduzidos" pelos europeus, no correr de seu processo histórico. Mais que a difusão dessas idéias, colaborou decisivamente para o surgimento de séculos de dependência, a cooptação das elites locais, em um exercício claro do poder "compensatório", ansiosas por renegarem suas origens e ingressarem em um novo mundo que lhes propunha uma aliança espúria contra seus próprios povos. Mas o mundo mudou e, com isso, as relações entre as nações e, principalmente, as formas de domínio, passando de um colonialismo antiquado para uma nova era de globalização. Permaneceram, entretanto, as disfunções de um liberalismo que, sem regulamentação e controle adequados, geram monopólios, cartéis e oligopólios. É do Estado a responsabilidade de determinar correções em benefício da sociedade. O poder das corporações, quando em associação com o Estado, não resiste à tentação de maximizar o retorno econômico, mesmo que às custas da subordinação e da imposição de condições precárias de vida a sociedades inteiras – basta perpassar a história da América Central por meio da atuação das grandes empresas norte-americanas.

Segundo Colombo de Sousa (apud Silveira, 1996), somente uma "intervenção ética" pode minorar e corrigir as distorções geradas pelas forças naturais do mercado, pois as relações de mercado não se orientam pela ética, e, "se algo de ética tiverem, não medram por si, mas por imposição da cidadania" (Demo, 1995). Aristóteles, citado por Bobbio (2000), considera que a ética corresponde à "vida feliz que se desenvolve de acordo com a virtude e sem impedimentos, e, se a virtude está no meio-termo, a vida mediana é necessariamente a melhor, desde que se trate dessa mediania que é acessível a todos". Sobre isso, Rousseau (1999) também afirmava que a finalidade da associação política entre os homens é a "conservação e a prosperidade" dos membros de uma sociedade.

A revisão do papel do Estado, imposta pelo pensamento dominante pós-guerra fria, que inclui a relativização do conceito de soberania, o "fim" das ideologias e a competição global, não altera, entretanto, a responsabilidade do Estado para com seus cidadãos. Rousseau (1999) alertou para a grande diferença existente entre "submeter uma multidão" e "reger uma sociedade". Os detentores do poder, mais uma vez, tentarão adaptar os instrumentos e as fontes de que se valem para perpetuar-se no comando dos destinos das sociedades, por meio da submissão e em detrimento de uma efetiva participação popular. A difusão do conhecimento, porém, em inédita escala, há de requerer das elites esforços adaptativos em uma escala tal que talvez haja mais espaço para os movimentos sociais que, ao largo do aparelho estatal e compromissados apenas com a cidadania, marquem posição que implique uma distribuição mais justa da riqueza e assegure a preservação do habitat humano.

"Não existe história da humanidade, existe apenas um número indefinido de histórias dos vários aspectos da vida humana. E uma dessas é a história do poder político. Esta é elevada à condição de história do mundo. Mas, isto eu asseguro, é uma ofensa contra toda concepção decente de humanidade. É pouco mais do que considerar a história da usurpação, do roubo ou do envenenamento como a história da humanidade, pois a história do poder político não é senão a história do crime internacional e do assassinato em massa." (Karl Popper, The open society and its enemies)

 

O PODER E A CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O Programa Sociedade da Informação, lançado em 1999 pelo governo federal, pretende estabelecer as bases para uma inserção competitiva do Brasil na sociedade global da informação e tem por finalidade integrar e coordenar o desenvolvimento e a atualização de serviços avançados de computação, comunicação e informação e suas aplicações. O programa também pretende estimular a pesquisa e a educação, assegurando que o Brasil tenha condições de competir no mercado mundial. De acordo com a estrutura do poder aqui estudada, o governo pretende atuar nos instrumentos "recompensa" e "persuasão", respectivamente por meio do aumento da riqueza pela maior competitividade e por meio da difusão de uma "cultura informacional".

Segundo o documento de lançamento do programa, é necessário que o Brasil adote uma política interna e externa "pragmática e ágil", se pretende lograr êxito em empreitada de tamanha complexidade. O documento também reconhece que, no Brasil e em todo o mundo, parte das desigualdades entre pessoas e instituições é resultado da "assimetria no acesso e entendimento da informação" disponível, o que define a capacidade de agir e reagir de forma a usufruir seus benefícios. Ou seja, a estrutura vigente de poder gera assimetrias que precisam ser consideradas para que as novas tecnologias informacionais não venham agravar o apartheid social, e sim reduzir as desigualdades pelo aumento de oportunidades. Daí a decisão do governo de intervir no processo. Na chamada "primeira fase" da Internet, o governo federal teve participação decisiva, por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP). Foi a RNP que, a partir de 1989, com o propósito de conectar os pesquisadores brasileiros aos seus pares no exterior, viabilizou a entrada do Brasil no novo ambiente de comunicação e informação.

Com a liberação do uso da Internet para fins comerciais (que no Brasil ocorreu em 1995), tornou-se claro que a Web não seria apenas mais um lugar para se "fazer as mesmas velhas coisas de modo um pouquinho diferente" (Nóbrega, 1999), e, desde então, a Internet vem impactando, ano após ano, as estratégias de empresas, organizações não-governamentais e governos, com reflexos na formação do poder e em seu exercício. Em 1994, o número de usuários da Internet no Brasil situava-se em torno de 36 mil pessoas, todas no meio acadêmico. No final de 1999 o número já chegava a 3,6 milhões (100 vezes mais) (Gurovitz, 1999). Embora esse número represente apenas 2,5% da população brasileira e persistam graves desigualdades de renda, desníveis sociais e regionais, o Brasil apresenta efetivas condições de desenvolvimento e utilização dos recursos da Internet e busca um espaço para competir na denominada Nova Economia.

O desenvolvimento da Web (1990) possibilitou que a Internet alcançasse, em um período de cinco anos, a marca de 50 milhões de usuários em todo o mundo, marca atingida pelo rádio em 38 anos, pela televisão "aberta", em 16 anos, e pela televisão por assinatura em 10 anos (revista Diga lá, 1999). Mais importante, porém, pode ser a intensidade com que a tecnologia dos computadores exigiu a adaptação das pessoas e das organizações (Dizard, 1982), em comparação com a forma gradativa de outras revoluções tecnológicas. Castells (1999) registra que a Internet foi "apropriada" por pessoas e organizações com os mais diferentes objetivos.

Pode-se afirmar que o poder "compensatório" foi afetado pelo surgimento do comércio eletrônico, enquanto o poder "condicionado" precisa ser repensado, pela dificuldade de controlar a nova mídia – aberta, interativa e "livre" (talvez aí esteja a motivação para as grandes associações entre grupos tradicionais de comunicação de massa e empresas de tecnologia). Mesmo o poder "condigno" está sob "fogo cerrado", devido à multiplicação de crimes sem a devida cobertura legal e a dificuldade de identificação e punição dos cibercriminosos.

A questão é complexa, pois a organização, enquanto fonte de poder, precisa lidar com esse novo ambiente, e os métodos de intercomunicação praticados devem acompanhar o ritmo de produção e consumo de informação (Maloff, 1996). Deve ser percebido o valor da Internet como parte estratégica no processo de posicionamento competitivo, e não apenas como mais uma "modernidade" ou uma nova interface para os antigos sistemas de recuperação de informação.

A cidadania tem o seu espaço no Programa Sociedade da Informação, do governo brasileiro, e se insere também no âmbito da Reforma do Estado, que tem, entre seus pressupostos, a existência de mecanismos de controle dos organismos estatais por parte da sociedade. Conforme Pereira (1997), o princípio geral "é o de que será preferível o mecanismo de controle que for mais geral , mais difuso, mais automático", o que é perfeitamente compatível com os fundamentos da Internet.

Beniger (1986) também afirma que o controle de qualquer "sistema" está relacionado ao processamento distribuído e ao acesso generalizado. Malan (1980) registra a necessidade de ampliar os mecanismos de "controle da sociedade sobre o aparelho burocrático do Estado". Castells (1998) afirma que a eficiência do Estado dependerá de sua capacidade de processar informação e de assegurar um processo decisório compartilhado: um "estado em rede".

Transferir (ou compartilhar?) parte do poder de controle do Estado para a sociedade é exercer o poder "condicionado" em benefício da cidadania, criando uma saudável consciência coletiva de vigilância e acompanhamento das ações de governo. Essa "cidadania consciente e organizada" (Demo, 1995) é o distintivo dos estados democráticos. Considerando que a democracia não deve ser organizada por oligarquias e nem o Estado pode ser o "comitê executivo das classes governantes", como dizia Marx, torna-se imprescindível o reconhecimento da cidadania como essencial ao processo democrático.

Demo define cidadania como sendo "a raiz dos direitos humanos", sendo a falta de cidadania suprida pela tutela e assistência exercida pelo Estado sobre os cidadãos. Cabe ao Estado prover ou viabilizar que outros o façam, o acesso à informação, e não apenas mediar as relações entre os homens, privilegiando a estrutura de poder, pois a informação é mais que a mercadoria por excelência da sociedade pós-industrial: é a sua própria razão de ser (Almino, 1986). Thiam (1980) considera que a informação condiciona a existência da sociedade e sua coerência. Miranda (1977) chama a atenção para que a informação não seja considerada apenas como mais um recurso ou matéria-prima, e sim como um "produto social". Matta (1980) também afirma que a informação não é uma "simples mercadoria" e a função de informar não é um "negócio qualquer", sendo muito mais um "bem social".

Nesse sentido, o referido programa apresenta, como um dos objetivos setoriais, o desenvolvimento de sistemas para integrar e ampliar ações de governo em benefício da cidadania, no novo "paradigma da sociedade da informação". Os conteúdos disponibilizados pelos governos (federal, estadual e municipal) devem, progressivamente, facilitar o exercício da cidadania. Esse processo não pode acontecer sem modernas tecnologias de criar, gravar, armazenar e processar informações (Beniger, 1986).

A busca por oferecer maior possibilidade de controle e transparência não se constitui, entretanto, na única motivação do governo para oferecer serviços e informações via Internet. Em tempos de recursos públicos escassos e uma demanda crescente da sociedade, a possibilidade de aumentar o atendimento à sociedade sem o correspondente incremento nos recursos historicamente alocados para esse fim – pessoal, instalações e equipamentos, impulsiona e alimenta o esforço do governo.

Propiciar informação e educação a todos os cidadãos, entretanto, não significa tornar o Estado onipresente e determinador do destino das pessoas. O Estado, em sua atuação e a influência, não pode seguir os passos do despótico Leviathan, de Hobbes, e, para isso, a legislação existente e ainda por construir deve assegurar o efetivo exercício da cidadania, que pode nos levar a viver em um estado verdadeiramente democrático, como preconizado por Locke.

A posse de informações sempre foi elemento determinante do poder, a ser usada em suas várias manifestações, mas cresce a ojeriza a sistemas centrais de controle. A possibilidade de construção de um grande banco de dados com informações dos vários órgãos governamentais (receita federal, previdência social, fundos sociais e outras) pode representar ganhos de produtividade nas ações de governo, maximizando a alocação dos recursos. Por outro lado, evoca imagens como a do Big Brother, de Orwell, com a idéia de um controle quase total sobre os cidadãos. Essa preocupação é registrada por Somavía (1980), para quem a informação não pode se transformar em um "instrumento de dominação do governo sobre o resto da sociedade". Afinal, a finalidade do Estado é promover o bem comum, e não controlar, com o exercício do poder "condigno", o "desencadeamento de paixões" que possam comprometer a estrutura de dominação vigente (Bobbio, 2000). Em outro momento, Bobbio (1986) afirma que há o risco de que as novas tecnologias informacionais permitam não "o máximo controle do poder por parte dos cidadãos, mas o máximo controle dos cidadãos por parte do poder".

Esse receio está levando alguns países a renunciar, explicitamente, à construção de banco do dados do tipo, como é o caso do Canadá, que, ato contínuo à renúncia ao projeto, anunciou medidas para proteção da privacidade dos dados sob controle governamental (Wired News, 2000). Beniger (1986) também registra o receio de "despersonalização" dos indivíduos, que, no caso do Estados Unidos, vem recebendo críticas desde a Grande Depressão (década de 30), quando o governo americano chegou a empregar 26 milhões de pessoas e construiu grandes bancos de dados, com a tecnologia então disponível, passando a ter um controle dos cidadãos em nível individual nunca visto.

A participação do cidadão acontece na proporção em que ele acredita em sua própria voz e tem canais adequados para manifestação ("o meio é a mensagem", McLuhan, apud Galbraith, 1986). Demo (1995) registra que a organização e a consciência da sociedade podem levar a um capitalismo "mais civilizado", e que nada preserva mais uma estrutura de poder iníqua do que a ignorância e a desinformação. Dizard (1982) registra que, para os Estados Unidos, o fator mais relevante para o desenvolvimento foi a decisão de favorecer o ensino público gratuito no final do século XIX.

Para Servan-Schreiber (1974), a informação compartilhada encontra-se na base de toda a "boa inteligência", e, segundo Rousseau (1999), se um povo que está suficientemente informado delibera, mesmo a ocorrência de pequenas diferenças não tira do resultado o caráter de "vontade geral", e, por conseguinte, benéfico para o conjunto da sociedade. Thomas Jefferson (apud Dizard, 1982) também afirmava que a liberdade de expressão e de opinião é a base de todo governo e que a melhor maneira de aperfeiçoar as imperfeições da democracia é aumentando a quantidade e a qualidade das informações à disposição do povo.

Cabe, nesse momento, uma reflexão sobre a possibilidade de utilização da infra-estrutura proporcionada pelas redes informacionais com vistas à implantação da denominada "democracia direta", que, em tese, permitiria a participação ativa dos cidadãos nas decisões políticas (ou seja, no poder), de uma forma ainda não experimentada. Segundo McLuhan (apud Servan-Schreiber, 1974), a televisão transformou o mundo em uma "aldeia global", e Servan-Schreiber questiona se seria exigido que um regime de fato democrático retomasse a democracia dos cantões suíços, nos quais as decisões são tomadas em reuniões nas praças, tal como ocorria na Grécia antiga. O que dizer então das transformações advindas com a Internet, onde a comunicação é em tempo real, e as distâncias não existem? Entender como o poder está lidando com esse novo ambiente informacional é perceber o que comanda a onda de fusões e reorganizações de grupos econômicos, regulamentações e desregulamentações de mercados, e a valorização sem precedentes do ativo "conhecimento".

Ainda sobre o novo ambiente informacional e o controle político, Almino (1986) registra a possibilidade de utilização dos novos recursos tecnológicos como instrumentos democráticos para que todos participem da "arte de governar" e possam exercer o controle sobre os governantes. As novas tecnologias, porém, podem ser igualmente instrumento para estabelecer um controle político sobre a sociedade. Para Servan-Schreiber (1974), o contraponto da democracia direta é a demagogia, que pode levar a uma distorção entre a vontade social, a necessidade social e as possibilidades da sociedade, preocupação igualmente manifestada por Dizard (1982), que alerta para a manipulação do poder no sentido da satisfação de necessidades imediatas em detrimento de um processo sustentável a prazo mais longo.

Para Bobbio (1986), a democracia direta deveria ser aplicada apenas nos casos de princípios gerais, pelo seu caráter plebiscitário, ficando a resolução de conflitos de interesse para serem resolvidos pela democracia representativa. Segundo o autor, a "computadorcracia", que em tese permitiria o exercício da democracia direta, seria uma hipótese "pueril", pelo risco de o excesso de participação gerar a saciedade de política e o aumento da apatia eleitoral.

Já Castells (1999) afirma que as novas possibilidades de exercício da democracia, proporcionadas pelas condições institucionais, culturais e tecnológicas, tornam "obsoletas" estruturas de poder baseadas na forma de disputa política e no sistema partidário convencional, mas também admite como concreto o risco de que a demagogia ou a tirania ocupem o espaço antes ocupado pelo processo tradicional. O autor ainda registra que a "recriação do Estado local", o aumento da comunicação "horizontal" e da participação política podem contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da democracia.

A idéia de comunidades com cooperação ativa e autocontrole também está presente no pensamento de Masuda (1982). A democracia participativa seria possível com o acesso assegurado à informação e a participação de todos no processo decisório. A reformulação dos sistemas socioeconômicos e a inovação sistêmica exigem que as estratégias de poder sejam redesenhadas e passem a contemplar, entre outras alterações, as transformações em curso no sistema educacional, base do poder condicionado.

Quanto à capacitação que leva à percepção e ao entendimento, é dever do Estado assegurar a oferta de oportunidades educacionais para todos, certamente com a participação de organizações não estatais, como entidades de classe, sindicatos e centrais sindicais, e a clara percepção de que os processos produtivos requerem trabalhadores educados por conta da "competitividade baseada no conhecimento" (Demo, 1995). Anísio Teixeira (apud Rocha, 2000) dizia que "a educação faz-nos livres pelo conhecimento" e que democracia é, literalmente, educação. Dizia ainda que o processo educativo não é apenas "treino e domesticação", mas é, fundamentalmente, a formação do cidadão livre e consciente, base e condição para a democracia. Russell (1979) afirmava que a educação deve ter como tarefa a capacitação dos homens pela combinação de cidadania com liberdade na criatividade individual. Miranda (1977) afirma que a capacidade dos cidadãos de julgar e participar do governo também está relacionada à quantidade e à qualidade da informação à qual eles têm acesso. Mas a informação não precisa apenas ser acessada ou ter sua circulação facilitada, é preciso que ela seja percebida e entendida, e essa capacidade somente pode ser desenvolvida com processos educacionais adequados.

A capacitação para o exercício da cidadania, porém, é providência que encontra sinalizações contraditórias no discurso e na prática das relações vigentes de poder, que, à conta da prevalência do mercado, fragiliza as relações de trabalho, aprofunda as desigualdades e esgarça ainda mais o tecido social. Tecido social que é "tecido com o que há de mais delicado na natureza humana. Juntando-se os contrários. Harmonizando-se os extremos. Lançando-se pontes sobre abismos" (Gilberto Freire, apud Silveira, 1996).

Mas o próprio processo de disseminação ativa do conhecimento pode ser parte de uma estratégia de manutenção do poder. Segundo Demo (1995), há grande diferença entre a ignorância que é mantida pela falta de conhecimento e a ignorância construída com base em um "conhecimento truncado". Na primeira, o conhecimento é negado, na segunda o conhecimento é destorcido ou comprometido apenas com a inovação tecnológica, para fins de aumento da competitividade, e não para o exercício da cidadania. Matta (1980) afirma que a expansão quantitativa da informação pode levar à desinformação, distorção e supervalorização de fatos não relevantes e ao silêncio sobre situações comprometedoras para os interesses do sistema.

Sobre o assunto, Almino (1986) registra também a possibilidade de que a sociedade seja submetida a um ambiente de "hiperinformação", com a intenção de ocultar o que de fato interessa. Ainda segundo Almino, a "superoferta" de informação também pode aumentar, em termos relativos, a ignorância da maioria, reforçando a estrutura de dominação existente. Já Dizard (1982) cita como possíveis conseqüências maior alienação social e a erosão dos valores tradicionais. Servan-Schreiber (1974) também afirma que a manipulação de informações é uma das práticas mais correntes no exercício do poder, e ainda questiona se há, de fato, utilidade social no "excesso de informações". Esse aspecto pode ser mais bem compreendido quando se leva em conta que a informação é essencialmente relacional, não podendo ser avaliada – ou sequer percebida, fora de um contexto social. Popper (1980) afirma que a compreensão do sentido ou significação de um evento social requer a análise de sua gênese, de seus efeitos, do seu valor situacional e o exame das tendências históricas relacionadas e a contribuição do evento para o processo histórico.

A era da informação alterou também as relações entre as nações. Seja por meio do pagamento de licenças de uso, royalties, leasing ou o simples acesso, a aquisição e distribuição da informação têm implicações do ponto de vista do poder. Miranda, já em 1977, alertava que os "custos marginais e as conseqüências políticas e/ou a dependência tecnológica" poderiam ter intensas repercussões no concerto das relações internacionais. Segundo Matta (1980), a informação está estreitamente vinculada à idéia de independência, quer seja econômica ou política. O que presenciamos, de fato, é um agravamento dos desníveis entre os países, não mais apenas a partir do poderio militar ou econômico, mas, principalmente, a partir da detenção de direitos intelectuais sobre tecnologias e da apropriação do conhecimento, por meio do controle do acesso à informação.

Uma espécie de "colonialismo informacional" (Thiam, 1980) ou de "imperialismo informacional" (Miranda, 1977) parece estar vicejando. Em países do Terceiro Mundo, o controle da infra-estrutura e dos capitais necessários à modernização e à expansão da rede de telecomunicações por grupos econômicos transnacionais tende a consolidar uma posição de dependência tecnológica que dificulta a implementação de projetos nacionais. Daí a importância de iniciativas como o Programa Sociedade da Informação, do governo brasileiro, que pretende diminuir o gap tecnológico, por meio do apoio à pesquisa e capacitação. O desafio é enorme, mas há espaço para a inventividade do cientista brasileiro, desde que o governo e o setor privado nacional de fato confirmem o interesse em proporcionar ao país a oportunidade do desenvolvimento.

 

CONCLUSÃO 

Arnold Toynbee (apud Serven-Schreiber, 1974) considera que as grandes crises contemporâneas resultam do fosso que se cavou entre o fabuloso desenvolvimento das ciências (e do poder que assim é colocado nas mãos dos homens) e a estagnação dos conceitos éticos e políticos (que regem o modo de utilização desse poder). É o "gap moral", para o qual as novas tecnologias informacionais podem contribuir – seja para sua redução, seja para sua ampliação – a partir da formulação e implementação de políticas públicas de acesso à informação que permitam o efetivo exercício da cidadania.

A ciência da informação, ciência de caráter interdisciplinar, que tem por objeto o estudo das propriedades gerais da informação (natureza, gênese e efeitos) (Le Coadic, 1996), pode atuar na construção da cidadania, por meio dos estudos das necessidades informacionais, dos processos de interação e dos sistemas de informação. Vickery (1989) afirma que a ciência da informação está identificada com o estudo da comunicação da informação na sociedade, o que pode significar efetiva contribuição para a facilitação dos processos de transferência de informações.

A divulgação e o uso de novos conhecimentos e tecnologias podem fortalecer o processo democrático e possibilitar à sociedade encontrar novas formas de convivência e de superação dos desníveis existentes, por meio da construção da chamada "inteligência coletiva" (Lévy, 2000). A criação de conhecimento é uma das conquistas da sociedade também prevista por Masuda (1982). Nesse contexto, a participação do profissional de ciência da informação no processo de oferta de produtos e serviços mostra-se com crescente importância (Rosenfeld, 1998). Os cyberians (termo usado por Rosenfeld para a nova geração de librarians) entendem que o novo terreno da Internet é uma nova fronteira, depois de muito tempo provendo acesso à informação impressa armazenada em bibliotecas tradicionais. Esse conhecimento acumulado, devidamente atualizado em termos tecnológicos, pode ser usado para resolver problemas de informação em inúmeros contextos (Barbosa, 1998).

Os profissionais da informação lidam, basicamente, com a organização e o acesso à informação por meio de sistemas, e são habilitados para explorar tecnologias, o que vem ao encontro da afirmação de Dillon (2000), de que o gerente do projeto de desenvolvimento da oferta de produtos e serviços informacionais deve ter o conhecimento e a experiência em estruturas que contemplem os múltiplos níveis e camadas de interação entre pessoas, máquinas e tecnologias. O papel do profissional da informação é contribuir para a ampliação da participação nos processos decisórios do governo, para a compreensão dos processos econômicos, sociais e políticos, assim como seus conflitos inerentes nos níveis nacional e internacional.

No século XXI, o desenvolvimento das nações tem como fator-chave o acesso universal à informação e aos produtos e serviços públicos. Nesse sentido, o Estado deve assegurar prioridade para os processos educativos e de difusão do conhecimento, valorizados pelo uso intensivo na geração de riqueza e capazes de fazer a "oportunidade de desenvolvimento ou o desenvolvimento como oportunidade", na superação da "pobreza material", sem descuidar da utilização da educação e do conhecimento como instrumento da cidadania para a superação da pobreza política (Demo, 1995). Somente a prática política (participação social no processo político – cidadania) poderá fazer com que o direito à informação seja instrumento de transformação da realidade, pois tal direito é a base para qualquer reivindicação consciente de mudança.

O ambiente informacional atual já contempla as expectativas traçadas em 1974 por Servan-Schreiber, quanto ao acesso à informação:

• qualquer que seja o lugar em que a informação é produzida;

• no próprio momento em que a informação é produzida (e, conseqüentemente, influenciando os próprios acontecimentos);

• onde quer que se encontre o consumidor da informação;

• qualquer que seja o momento em que se precisar da informação;

• qualquer que seja o tema desejado.

Esse ambiente está reformulando as estratégias de manutenção das estruturas de poder. As bases tradicionais persistem – o uso exclusivo da força, base do poder "condigno"; a liberdade de expressão, deturpada para o exercício do poder "condicionado"; o direito de propriedade, base do poder "compensatório" –, mas agora a sociedade tem a possibilidade de exercer, com maior efetividade, o controle democrático sobre o exercício do poder político.

Esse controle democrático deve se refletir no sucesso da administração da transição para uma nova realidade, na qual o poder seja de fato exercido e controlado por uma cidadania ativa, o que vai depender do grau de conciliação alcançado entre as novas tecnologias informacionais e os valores humanos sobre os quais está alicerçada nossa sociedade. São necessárias novas formas de manifestação da cidadania, com democracia participativa e estratégias adequadas para relacionar necessidades públicas e interesses privados, em uma divisão de responsabilidades que tenha como focos o cidadão e o bem-estar social.

Montesquieu afirmava que "o mundo não é governado por "cega fatalidade", e, no mesmo sentido, Popper (1980) ensina que "o curso da história humana é fortemente influenciado pelo crescer do conhecimento humano" e que uma "sociedade aberta" é aquela em que os homens são agentes críticos de seus destinos, em uma espécie de neodarwinismo. O futuro, então, é construído, e não dado.

Em 1977, Miranda afirmava que os países em desenvolvimento precisavam "acelerar a disseminação da informação em todos os níveis de sua estrutura social". Essa é a questão central: assegurar o acesso à informação, para a construção de uma cidadania plena, a activae civitatis (cidadania ativa), de que nos fala Bobbio (1986). É esse o desafio dos brasileiros a vencer no século XXI, para o desenvolvimento de uma sociedade que reflita o verdadeiro sentimento de brasilidade, que passa pelo amor à pátria, cultiva a fraternidade e condena a injustiça. Uma sociedade do tamanho do Brasil. "Ser informado é ser livre". (Norbert Wiener)

"Podemos interpretar a história do poder político do ponto de vista de nossa luta pela sociedade aberta, pelo governo da razão, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade e pelo controle do crime internacional. Apesar de a história não ter fins, podemos impor-lhe nossos fins; e, apesar de a história não ter sentido, podemos dar-lhe um sentido". (Karl Popper, The open society and its enemies)

 

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Artigo aceito para publicação em 09-2000