Resumo
Este artigo mostra como Oresme orienta o leitor do "Tratado" a pensar a organização da vida política no processo histórico do século XIV a partir do estudo sobre a alteração da moeda.
"Tratado sobre a moeda"; autoridade política; organização política no século XIV
Abstract
This paper shows how Oresme guides the reader of his "Treatise" to a thought in order to connect the organization of political life in the historical process of the 14th Century based on the study on the change in money.
"Treatise on Money"; political authority; political organization in 14th Century
Nicole Oresme expôs no "Tratado sobre a moeda"1 um modo peculiar de tratar o problema das escolhas políticas na França do século XIV a partir do seu estudo sobre a moeda. Em que pese o autor ter dedicado boa parte da obra descrevendo a especificação das propriedades da moeda, a sua criação e o seu processo de cunhagem, seu "Tratado" expõe princípios e fins próprios da Política, e especialmente, aborda ações que orientam a constituição de um bom principado.
De fato, a moeda e o processo de sua circulação são investigados pelo autor com o intuito de entender o tipo de autoridade que deve existir nesse sistema de trocas de riquezas. Para isso, o autor parte do argumento de que o uso da moeda deve atender ao interesse público geral,2 sustentando que a moeda foi instituída como um instrumento de equalização das sociedades humanas por permitir que pessoas com ocupações e status social distintos pudessem trocar bens de valor desigual e, ainda assim, pudessem obter, com a troca, uma equalização de seus interesses. Assim, o "Tratado", mais do que um debate sobre os problemas econômicos do século XIV, será apresentado como um estudo sobre as práticas políticas que se constituem a partir dos diferentes usos atribuídos à moeda.
O propósito deste artigo é investigar como a moeda, ao ser elevada a meio de equalização e garantia de medida, torna-se elemento fundante de uma nova concepção de autoridade, calcada na distribuição da justiça das trocas. Tal estudo se justifica porque o "Tratado" evidencia a alteração da organização social, qualitativa e rígida, na qual as relações entre os homens constituemse por natureza para uma organização social quantitativa e móvel, na qual as relações entre os homens se alteram segundo a estimativa de valores atribuídos às coisas e aos homens envolvidos. Tais valores, por seu turno, são passíveis de alteração segundo algumas condições.
Com o intuito de desenvolver o meu objetivo, baseio minha análise na apresentação argumentativa do autor de três pontos: 1) a natureza da moeda, ou seja, a finalidade para a qual a moeda foi criada;3 2) os debates sobre a quem pertence a moeda e a quem cabe fabricá-la e alterá-la;4 3) os usos justos da moeda, ou seja, os usos que atendem a finalidade para a qual a moeda foi criada.5
Minha hipótese de leitura busca apontar que os argumentos apresentados por Oresme associam o bom uso da moeda no reino à manutenção do poder do príncipe6 e seguem a tradição aristotélica por duas razões. A primeira porque o autor utiliza os argumentos presentes nos textos da "Política" e da "Ética" de Aristóteles com o intuito de expor a origem da criação da moeda e de sua finalidade em atender ao interesse público geral, para depois esclarecer o papel do príncipe e da comunidade no processo de fabricação e de circulação da moeda. A segunda razão decorre do argumento de que o príncipe deve agir e se portar em vista do que é nobre, e por consequência, deve ter uma conduta honrada em relação à moeda em seu reino.
A conduta ética esperada do príncipe está presente desde o início do "Tratado" com a exposição dos perigos e danos possíveis em vista da não observância do uso justo da moeda no reino.7 A própria questão introduzida pelo Prólogo é bastante reveladora, uma vez que o autor inicia o "Tratado" perguntando se o "príncipe pode alterar ou dispor livremente das moedas correntes em seu reino" (N. Oresme, "Des monnoies", prólogo, p. II), por meio da exposição de teses contrárias.
O debate se inicia com a exposição de um conjunto de argumentos referentes aos usos injustos da moeda e à necessidade de se discutir a real natureza da mesma,8 e por consequência, discutir qual deve ser a conduta do príncipe no reino. Para o autor, uma vez que se tenha clareza da natureza da moeda, a alteração da mesma não poderá ser tolerada, sobretudo porque, "quando a verdade se torna manifesta, toda a opinião deve ceder e dar lugar à verdade" (N. Oresme, "Des monnoies", prólogo, pp. I-II).9
Com o intuito de demonstrar a influência aristotélica no "Tratado", esse artigo usará o "Des monnoies", como fonte primária, além dos "Comentários à Política"10 e dos "Comentários à Ética"11 como fontes de apoio. No "Tratado", há referências diretas aos textos aristotélicos,12 inclusive, no Prólogo, o autor esclarece que: "é em razão de tal controvérsia e debate que me proponho expor, neste pequeno tratado, o que, seguindo principalmente a filosofia e as razões de Aristóteles, na minha opinião deve ser dito" (N. Oresme, "Des monnoies", prólogo, p. II).13
1 A origem da moeda e os seus atributos
No Capítulo I do "Tratado", o autor expõe que a moeda foi criada como instrumento equivalente para permutar riquezas naturais.14 Como riqueza artificial instituída, visa satisfazer as necessidades humanas, devendo ser útil e oportuna para o bem da comunidade e para o interesse público.15 Até porque, segundo o autor, "... com a moeda não se supera de imediato a indigência da vida humana" (N. Oresme, "Des monnoies", p. IX).16 Depreende-se disso que a moeda foi criada para atender um fim específico, o de servir de instrumento de equivalência no qual se estabeleça uma relação habitual entre uma coisa e outra, em que valor e preço devem ser observados.
Por ser um instrumento artificial de medida e valor que visa satisfazer as necessidades humanas, a moeda é determinada por uma série de ordenações e fundamentos necessários para alcançar o fim da vida política no principado, dentre eles, o autor expõe que a "moeda é coisa que pertence à comunidade e aos particulares" (N. Oresme, "Des monnoies", p. XXXII)17 e destaca o papel do príncipe no processo de fabrico, cunhagem e supervisão da moeda e o grau de aceitação da moeda do reino pela comunidade, mercadores e particulares.18
Para Oresme, "a moeda deve ser justa e verdadeira em substância e peso" (N. Oresme, "Des monnoies", p. XLIII), sobretudo porque a mesma foi instituída para o bem da comunidade. Por ser uma riqueza artificial criada pelo homem, a moeda por si mesma nada significa senão a partir do uso que é dado pelo próprio homem. Nessa medida, a concepção quantitativa de mundo encontrada na análise do autor sobre o papel da moeda traz elementos elucidativos sobre a forma com a qual o mesmo percebia a vida cotidiana das cidades medievais, em especial a autoridade do príncipe sobre a moeda. Isso se evidencia quando o autor defende que o valor da moeda não deve refletir as necessidades da corte ou da burocracia do reino, mas deve necessariamente atender ao interesse público geral e respeitar a ordem natural e racional para qual foi criada; evitando, de todo modo, a fraude,19 sobretudo porque a fraude desonra o príncipe e o próprio reino.
Compreende-se por moeda justa aquela que atende a certos atributos, prescrições e leis fundamentais. Os atributos da moeda apresentados por Oresme são de três ordens: 1) da função – a moeda deve ser útil e servir à comunidade como instrumento de equivalência para permutar as riquezas naturais entre homens; 2) da qualidade – a moeda deve ser feita de matéria preciosa e pouco volumosa para facilitar o seu manejo no reino e nas relações de trocas. Para o autor, a moeda boa e verdadeira em sua substância estimula os mercadores a trazer suas riquezas e boas mercadorias para o reino; e 3) da extensão – a moeda deve ser facilmente identificada e reconhecida pela comunidade, mercadores e particulares no reino. Para atender aos atributos expostos acima, Oresme inicia, na passagem a seguir, a apresentação das prescrições a serem observadas:
É sábio e prudente que parte da moeda seja feita de certa matéria e com peso determinado, e que nela seja impressa uma figura conhecida por todos, significando a qualidade da matéria e o verdadeiro peso da moeda, de modo a se evitar a suspeita e a se conhecer com facilidade o valor. (N. Oresme, De moneta, p. 8)20
Oresme expõe que as prescrições sobre a moeda devem ser estabelecidas em vista do cumprimento de seus atributos, iniciando o seu debate pela discussão de quem cabe fabricar a moeda.
A quem compete fabricar a moeda
Para Oresme, o príncipe é mais nobre quanto mais zelar pelos interesses de seus súditos. No caso da moeda, a nobreza do príncipe está diretamente associada à sua capacidade de colocar ordem na mesma, ou seja, é princípiodever do príncipe observar em suas ações a finalidade para qual a moeda foi criada. Nesse sentido, como maior autoridade pública da região, cabe ao príncipe a honra de fabricar a moeda,21 de modo que, sob seu comando, evitem-se a falsificação, a reprodução indevida e a alteração da mesma. O autor defende que o príncipe deve ter a virtude adequada à atribuição que lhe foi conferida pela comunidade e não permitir ou tolerar o mau uso da moeda em seu reino.
Para Oresme, o príncipe não tem o poder de alterar a moeda e qualquer apropriação que faça é injusta e iníqua. De novo recorre ao Filósofo para expor o argumento: "... qualquer coisa, diz Aristóteles, que o príncipe faça em prejuízo ou dano à comunidade é injustiça e fato tirânico, não digno de um rei" (N. Oresme, "Des monnoies", p. XLVI). Percebe-se aqui que o autor continua seguindo o pensamento aristotélico quando defende que o príncipe precisa ser virtuoso, uma vez que serve de espelho para os seus súditos, que o imitam. Nessa medida, seus vícios corrompem os governados e destroem o principado. Por conta disso, o príncipe deve deliberar sobre as coisas que existem em vista dos fins a serem alcançados pelo uso justo da moeda.
Essa passagem do "Tratado" lembra igualmente o argumento de Aristóteles (EN, IX.8, 1169 a2) segundo o qual "somos propriamente o que pensamos",22 isto é, quando o sujeito pensa, o exercício é dele, e isto implica dizer que o princípio da ação encontra-se no próprio sujeito e não fora dele. Portanto, as ações humanas, quando não constrangidas nem ignorantes, são escolhas voluntárias. Da mesma forma que o bem é alcançável pelo agir que dura a vida toda, sobretudo porque decorre da atualização das potências da alma humana em sua excelência, a racionalidade. Assim, as ações humanas, por envolver deliberação e escolha, referem-se ao tempo futuro como juízos possíveis. Segundo Aristóteles,23 deliberamos sobre o possível e o futuro e sobre as coisas que dependem de nós e que podemos realizar pela seguinte tríade: 1) existe uma vontade deliberativa para escolher a ação; 2) essa escolha está direcionada ao tempo futuro e, portanto, no campo do meramente possível e não do necessário; 3) o homem, por natureza, é dotado ao mesmo tempo de vontade racional e de desejo (órexis).
As ações do príncipe são apresentadas por Oresme da mesma forma, ou seja, o príncipe dispõe de vontade deliberativa para escolher manter o bom uso da moeda em seu reino; as escolhas do príncipe direcionam a futura política monetária do reino; o príncipe, por ser homem, é dotado do desejo de se enriquecer por meio da moeda, mas também da vontade racional de ser um bom príncipe, ou seja, um nobre. A partir dos fundamentos próprios da Ética, Oresme expõe as prescrições com as quais as ações no principado devem se constituir. Nessa medida, as prescrições são apresentadas para balizar a conduta humana, seja ela do príncipe, da comunidade ou dos particulares. De fato, a moeda é percebida como um instrumento pelo qual a justiça das trocas pode ser realizada.
Partindo do argumento aristotélico, o autor defende a prescrição de que a moeda não deve ser alterada sem necessidade evidente e expõe que o príncipe detentor do poder aparente sobre a moeda deve evitar o excesso ou a carência, buscando o termo médio em seus atos de modo a propiciar a regulação e o uso natural e justo da moeda em seu reino.24
Para Oresme ("Des monnoies", p. XXVI), "o curso e o preço das moedas devem ser considerados no reino como uma lei e prescrição firme..." para todos, ou seja, para príncipe, comunidade, mercadores e particulares. Percebe-se aqui que essa prescrição está diretamente relacionada à função da moeda, uma vez que a utilidade da mesma permanecerá enquanto ela tiver boa receptividade no reino. Com isso, Oresme recorre novamente ao argumento aristotélico e defende que "a coisa que mais firmemente deve permanecer igual é a moeda" (N. Oresme, "Des monnoies", p. XXVI).25 As justificativas apresentadas por ele se assentam na relação esperada do poder existente entre governante e governado, ou melhor, entre o príncipe e seus súditos. O autor desenvolve o seu argumento expondo o tipo de governo esperado para o controle sobre a moeda e, na hipótese da degeneração desse governo, aponta a possibilidade de desobediência ou sedição por parte dos súditos, sobretudo porque as alterações na moeda seriam identificadas como intoleráveis e injustas.
O uso justo da moeda
Seguindo Aristóteles, tal qual na "Política" III.6, Oresme defende que o uso justo da moeda está restrito a cidades, ou melhor, a principados com bons governantes, sobretudo porque a ação politicamente justa é possível apenas entre pessoas livres e iguais.26 Dessa forma, arranjos políticos incorretos, como, por exemplo, a tirania, não satisfazem as condições de liberdade27. de fato, a moeda justa é tratada pelo autor em vista da ação e da conduta nobre esperada do príncipe. Considera-se nobre o príncipe que exercer o poder conforme as leis justas e os bons costumes28, pois, segundo Oresme, é "a quem é devido o tributo, pois ele é devido àquele que milita e combate pela coisa pública, e que para a defesa do reino e a utilidade pública, pode fabricar a moeda" (N. Oresme, "Des monnoies", p. XXI).
Assim, no "Tratado", o agir esperado do príncipe passa a ser tratado segundo a tradição aristotélica29 e, mais especificamente, a partir da teoria dos meios. O texto versa sobre o fim a ser alcançado pelo uso da moeda, a essência dos agentes e das ações e os meios para realizá-lo. Nesse cenário aristotélico do século XIV, o príncipe temperante é aquele que tem os fins moralmente bons, com a ressalva interpretativa que, segundo a teoria dos meios, ter bons fins não é condição necessária para a imputação moral, já que, para isso, há que se deliberar sobre os meios empregados para atingir tal finalidade. O autor segue esse pensamento aristotélico quando expõe os limites à autoridade do príncipe, argumentando "[...] que não é lícito fazer o mal para que dele advenha o bem" (N. Oresme, "Des monnoies", p. XLVI).
Observe-se que a moeda, por ser tratada como um "instrumento de equivalência para trocas de riquezas natural", deve servir à comunidade e ao fim de um bem viver. Por conta disso, deve atender a algumas condições necessárias e suficientes. Nesse sentido, o sistema de troca ao qual o autor se refere deve servir ao bem comum e não somente aos interesses do príncipe, de seu reino ou de particulares.
De fato, o atributo "justo" da moeda é associado ao tipo de governo constituído no reino. Para Oresme, o estudo dessa constituição é visto como necessário, uma vez que dá a estrutura e ordem ao principado, e consequentemente, estabelece a ordem para a moeda, propiciando o cumprimento de sua função. Percebe-se mais uma vez que Oresme recorre a Aristóteles, mais especificamente à "Política", para expor o seu argumento, em especial, o poder soberano do reino e sua degeneração em tirania. Assim, questões como "quem governa" e "como governa" constituem a base segundo a qual Oresme distingue o bom principado, ou seja, a boa forma de governo. A tipologia apresentada pelo autor segue o pensamento aristotélico inclusive no critério hierárquico usado para o estudo das diferentes formas de governo e suas degenerações quando associa a prática de alteração da moeda à tirania.30
Oresme expõe a tirania como a pior forma de degeneração de governo31 uma vez que não observa o interesse comum. Desse modo, o critério aristotélico "interesse comum versus interesse pessoal" serve para definir o tipo de governo e passa a ser incorporado ao argumento do autor com o intuito de entender as práticas políticas exercidas sobre a moeda pelo príncipe. Para Oresme, a boa forma de governo é aquela em que o príncipe visa o interesse comum tal qual concebia Aristóteles, sobretudo porque, na concepção do autor, o principado se constitui em uma comunidade política não apenas porque os indivíduos querem ter uma vida em comum, mas porque visam um bem viver. Assim, quando o governante se aproveita do poder conferido pela comunidade para perseguir interesses particulares, o principado assume uma forma política degenerada e corrompida, uma vez que essa comunidade se realiza menos bem, ou seja, afasta-se do fim do bem viver.
Por isso mesmo, o argumento de Oresme em manter a moeda firme e não passível de alterações pode ser interpretado em seu aspecto prescritivo, uma vez que não se limita a descrever os diferentes usos atribuídos à moeda; ao contrário, o autor inicia a sua exposição no "Tratado" indicando o principado como a melhor forma de governo para supervisionar o uso da moeda, e desse modo, institui uma ordem de preferência entre os tipos de governo. Sustento, com isso, o propósito do autor em orientar o leitor do "Tratado" a pensar a organização da vida política no processo histórico do século XIV a partir do estudo da política monetária e dos fenômenos econômicos.
O sistema monetário constituído à época baseava-se em alguns aspectos, entre eles no hábito social de usar a moeda do reino para negociações e trocas de bens e serviços por outros. Embora a moeda não tivesse um valor intrínseco, a pessoa que a recebia estava confiante de que, no futuro, uma terceira pessoa a receberia em troca de algo. Desse modo, o hábito se constituía em vista da confiança da moeda usada no reino e por ela representar um direito a serviços e bens no futuro que as pessoas precisassem ou desejassem. Acresce-se a isso o fato de a moeda "confiável e boa" propiciar maior circulação de riquezas no reino, sobretudo porque, com maior circulação de mercadorias, gêneros alimentícios e serviços, propiciava-se um bem viver a todos da comunidade.
Oresme, ao estudar o sistema monetário da época, destacou duas funções específicas importantes da moeda: 1) a de ser um meio efetivo de trocas de bens e serviços; e 2) a de servir como reserva de valor ou riqueza para particulares ou para o reino. No primeiro caso, a transferência da moeda de uma pessoa para outra permitia que as negociações ocorressem. Nesse particular, a moeda era necessária e suficiente para que as trocas acontecessem, especialmente porque era o instrumento ou meio escolhido comumente aceito.
O autor expõe, desse modo, que o uso da moeda decorre de uma convenção, e por consequência, a permanência da mesma está associada ao cumprimento de certos requisitos de admissibilidade para o seu uso, por exemplo, ser durável, facilmente identificável, ter alto grau de aceitação por quem a usa e respeitar os costumes comerciais entre os povos a respeito da proporção estabelecida entre as diferentes moedas existentes e aceitas no reino. Ao fazer isso, Oresme demonstra que as alterações na moeda não atendem a esses requisitos, uma vez que ocasionam insegurança para quem a usa e, portanto, tais alterações não devem ser aceitas pela comunidade e pelos particulares.
A segunda função da moeda, no entanto, ganha maior atenção no "Tratado". Isso pode ser justificado em razão de dois aspectos. Primeiro porque a moeda pode ser um meio de manter a riqueza, ou seja, como referência de reservas de valor que permitem a transferência do poder de compra ou troca do presente para o futuro. A preocupação de Oresme não é sem propósito, especialmente se considerarmos, como Le Goff (1980), que a cidade medieval ganha sentido somente quando vista como um sistema de aquisição e distribuição de mercadorias em proporções tão elevadas que demandava a quantificação e a medição de todas as coisas (1972, pp. 71-95). Outro aspecto a ser destacado decorre da plasticidade da moeda como meio de quantificação e representação de valor, possibilitando que se meça e compare não apenas preço de mercadorias, mas também o status social, o poder, a propriedade de terras, o trabalho e qualquer qualidade que se atribua ao homem que vive em comunidade.
Segundo a concepção aristotélica, o homem, por ser um animal político por natureza, deve buscar a vida em comunidade e, nessa medida, foi dada ao homem a linguagem não apenas para comunicar os seus sentimentos, como dor ou prazer, mas para exprimir valores na própria comunidade, como a percepção do bom e do mau ou do justo e injusto. Desse modo, a polis, ou no caso de Oresme, o principado, é constituído em vista de um certo bem. De fato, o principado como comunidade política se distingue pelo tipo de poder ou autoridade exercida pelo príncipe. No caso do "Tratado", o autor defende que o poder de um bom principado é público, uma vez que deve ser definido por leis e exercido entre os iguais. Contudo, como tudo que existe no mundo sublunar, a forma de governo da realeza pode se submeter ao perecimento e à corrupção e se tornar uma tirania.
Por conta disso, para Oresme, não se deve encorajar o comportamento ganancioso e corrupto do príncipe. O autor deixa claro esse ponto de vista na denúncia que faz, em seu sermão de natal ao Papa Urbano V, dos excessos e gastos exorbitantes da corte de Avignon32 ou em sua preocupação, expressa nas quodlibetais, de que o uso cada vez mais extenso da moeda, abrangendo todos os aspectos das relações entre os homens na sociedade, resultasse na compreensão equivocada de que o meio e a medida, isto é, a moeda, é o próprio fim que se busca. Assim, diz Oresme, já há homens que conhecem mais sobre a moeda do que sobre aquilo que deveria ser medido e valorado por ela:
Tenho visto muitos que sabem de pronto como me dizer sobre um florim, "este é falso, aquele é bom", ainda que em peso, figura e cor sejam tão similares que não percebo qualquer diferença, mesmo que tenha a intenção de considerar profundamente, e mesmo aquele é ignorante do modo pelo qual conhece, exceto que parece ser o caso para ele. (N. Oresme, 1985, pp. 308-310)33
Percebe-se, nessa passagem, que a moeda deixa de ser considerada meio para ser considerada fim. Conforme já exposto, o valor da moeda não deve refletir as necessidades da corte ou do reino, nem de um particular, pois nesses casos a moeda seria percebida a partir de sua destinação privada, não observando, desse modo, a finalidade pública para a qual foi criada. Para concluir, defendo que as consequências políticas e sociais de tal inobservância já são apresentadas no "Tratado sobre a moeda" e não se pode negar que o autor apresenta um aspecto relevante da autoridade político-monetária nas sociedades europeias do século XIV, em que a moeda e o seu curso ocupam papel preponderante na arte de governar.
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