RESENHA
Economia e política das finanças públicas no Brasil: um guia de leitura
Fabrício Augusto de Oliveira
São Paulo: Editora Hucitec, 2009
Aguardada há muito, esta obra do prof. Fabrício Augusto de Oliveira, de longa trajetória pelo campo das Finanças Públicas, traz importantes contribuições tanto do ponto de vista teórico quanto para a compreensão da realidade contemporânea. Além de abordar criticamente a questão do Estado e dos bens públicos, examina os renovados fundamentos que balizam a ação do Estado e conformam o novo papel atribuído à política fiscal e à tributação em conexão com o processo de globalização financeira. Essa abordagem já representa, em si, um avanço significativo visto que os livros-texto tradicionais omitem o contexto histórico e o conteúdo político da atuação estatal , permitindo ultrapassar a dicotomia tradicional eficiência versus equidade e identificar as condições econômicas e sociopolíticas que fizeram com que a competitividade se tornasse questão vital nessa nova etapa do capitalismo. Mais do que isso, ao resgatar a visão marxista segundo a qual ao setor público caber garantir a reprodução da ordem social capitalista e a keynesiana que salienta o seu papel como estabilizador do ciclo, evitando o colapso , o livro ultrapassa a visão convencional que mecanicamente contrapõe o Estado ao mercado, comprometendo o entendimento do cambiante papel do setor público, bem como os determinantes e a dinâmica das finanças públicas, nas várias etapas de desenvolvimento capitalista.
Abrindo caminhos alternativos, o livro se compõe de seis capítulos, além da introdução. O primeiro examina teoricamente a provisão de bens públicos, assim como a evolução e os papéis do Estado no desenvolvimento do capitalismo, inclusive no Brasil, enquanto o segundo analisa o orçamento, mostrando que, além de instrumento de planejamento e de controle dos gastos, é peça de cunho político, balizando as negociações sobre a alocação dos recursos públicos e a distribuição da carga tributária entre as diferentes classes sociais. Num balanço crítico das abordagens de Wagner, Peacock e Weiseman, Richard e Peggy Musgrave e dos autores da public choice, de Oliveira incorpora as concepções keynesiana e de O'Connor para mostrar como a tendência secular ao aumento do gasto público resulta da dinâmica da acumulação de capital, num contexto de legitimação da ordem social capitalista. O capítulo se encerra discutindo a evolução dos gastos públicos no Brasil, a partir dos dispositivos da Lei 4320/64 e de seus desdobramentos posteriores. O quarto capítulo analisa, teoricamente e no Brasil, a natureza, os determinantes e as origens da tributação, assim como os seus princípios, enquanto o capítulo 5 discute a questão do déficit público, inclusive no Brasil. Tendo sido considerado como prejudicial pelos economistas clássicos e neoclássicos, se transformou, com Keynes, em instrumento regenerador do sistema, para novamente ser concebido, a partir dos anos 1970, como inibidor do investimento e acelerador da inflação. O capítulo 6 examina a dívida pública desde a sua origem, passando pelas visões neoclássica e keynesiana, para desaguar no paradigma teórico atual, que a tem como instrumento de valorização do capital financeiro, o que significa, como muito bem aponta o autor, que se torna em trava do crescimento econômico. Analisa, ainda, a trajetória da evolução da relação dívida/PIB nos países desenvolvidos e no Brasil, salientando as suas consequências para a reprodução do sistema.
Em suma, ao conectar organicamente o desenvolvimento do capitalismo, a evolução do pensamento econômico e da teoria das Finanças Públicas, o livro do prof. de Oliveira ultrapassa o tecnicismo insípido dos manuais existentes para abrigar a dimensão política do conflito entre as diferentes classes sociais, permitindo desvelar, assim, não somente as diferentes abordagens sobre o assunto, mas a lógica subjacente à atuação concreta do setor público, em suas dimensões multifacetárias.
Cláudio Gontijo
Doutor em Economia e professor da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
06 Dez 2010 -
Data do Fascículo
Set 2010
