GRUPOS EMPRESARIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA BRASILEIRA: LIMITES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais.

Palavras-chave:
Privatização; Sistemas privados de ensino; Direito à educação

Autoria

Theresa Maria de Freitas Adrião

Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais - Campinas (SP), Brasil. E-mail: theadriao@gmail.comUniversidade Estadual de CampinasBrazilCampinas, SP, BrazilUniversidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais - Campinas (SP), Brasil. E-mail: theadriao@gmail.com

Teise de Oliveira Guaranha Garcia

Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Departamento de Educação, Informação e Comunicação - Ribeirão Preto (SP), Brasil. E-mail: teise@ffclrp.usp.brUniversidade de São PauloBrazilRibeirão Preto, SP, BrazilUniversidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Departamento de Educação, Informação e Comunicação - Ribeirão Preto (SP), Brasil. E-mail: teise@ffclrp.usp.br

Raquel Fontes Borghi

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Instituto de Biociências, Departamento de Educação - Rio Claro (SP), Brasil. E-mail: raborghi@gmail.com; regiane.bertagna@gmail.comUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoBrazilRio Claro, SP, BrazilUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Instituto de Biociências, Departamento de Educação - Rio Claro (SP), Brasil. E-mail: raborghi@gmail.com; regiane.bertagna@gmail.com

Regiane Helena Bertagna

Gustavo Bottura Paiva

ONG Ação Educativa. Programa Observatório da Educação - São Paulo (SP), Brasil. E-mail: gustavo.paiva@acaoeducativa.orgONG Ação EducativaBrasilSão Paulo, SP, BrasilONG Ação Educativa. Programa Observatório da Educação - São Paulo (SP), Brasil. E-mail: gustavo.paiva@acaoeducativa.org

Salomão Barros Ximenes

Universidade Federal do ABC (UFABC), Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) - São Bernardo do Campo (SP), Brasil. E-mail: salomao.ximenes@ufabc.edu.brUniversidade Federal do ABCBrazilSão Bernardo do Campo, SP, BrazilUniversidade Federal do ABC (UFABC), Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) - São Bernardo do Campo (SP), Brasil. E-mail: salomao.ximenes@ufabc.edu.br

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Figuras | Tabelas

Figuras (4)
Tabelas (3)

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Quadro 1:
Municípios que compuseram o estudo qualitativo, por grupo empresarial/sistemas privados de ensino e índice de desenvolvimento humano municipal.

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Quadro 2:
Administração da rede de escolas municipais por município selecionado (presença de sistema próprio, plano municipal e conselhos).

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Quadro 3:
Informações sobre processos de seleção e implantação dos sistemas privados de ensino pelos municípios.

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Quadro 4:
Relação entre custo aproximado do sistema privado de ensino por aluno, alunos atendidos, etapa atendida e produtos e serviços contratados (2013).

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Tabela 1:
Valor nominal aproximado do sistema privado de ensino por aluno/ano nas etapas atendidas (2013).

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Tabela 2:
Gastos com o sistema privado de ensino e gastos totais dos municípios na função educação (2013) (valores nominais).

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Tabela 3:
Gasto com sistema privado de ensino por aluno ao ano* em relação aos gastos totais por aluno ao ano nas etapas atendidas (2013).

Quadro 1: Municípios que compuseram o estudo qualitativo, por grupo empresarial/sistemas privados de ensino e índice de desenvolvimento humano municipal.

Fonte: ADRIÃO et al., 2015 ADRIÃO, T. et al . Sistemas de ensino privado na educação pública brasileira: consequências da mercantilização para direito à educação. 2015. 113 p. Disponível em: <Disponível em: http://www.campanaderechoeducacion.org/privatizacion/wp-apyus/wp-content/uploads/2016/01/Peri-Sistemas-de-Ensino-Privado-na-Educa%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-Brasileira-ok.pdf >. Acesso em: 2 fev. 2016.
http://www.campanaderechoeducacion.org/p... .

Quadro 2: Administração da rede de escolas municipais por município selecionado (presença de sistema próprio, plano municipal e conselhos).

Quadro 3: Informações sobre processos de seleção e implantação dos sistemas privados de ensino pelos municípios.

Quadro 4: Relação entre custo aproximado do sistema privado de ensino por aluno, alunos atendidos, etapa atendida e produtos e serviços contratados (2013).

Tabela 1: Valor nominal aproximado do sistema privado de ensino por aluno/ano nas etapas atendidas (2013).

Fonte: Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Censo Escolar 2013 ( BRASIL, 2014 ).
EI: educação infantil; EF: ensino fundamental; EM: ensino médio; SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *Dados são referentes a 2012; **Valores gastos com o sistema privado de ensino de janeiro a junho de 2013; ***Não há informação no Tribunal de Contas do Estado sobre as etapas atendidas. Adotou-se como metodologia a divisão do gasto com o SPE pelo total de matrículas municipais; ****Não foram encontradas informações relativas ao município de VI/BA; *****Informação fornecida na entrevista.

Tabela 2: Gastos com o sistema privado de ensino e gastos totais dos municípios na função educação (2013) (valores nominais).

Fonte: adaptado de Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Siope.SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *Gasto de janeiro a junho de 2013; **Não foram encontrados dados acerca dos gastos com a aquisição do SPE pelo município VI/AL.

Tabela 3: Gasto com sistema privado de ensino por aluno ao ano* em relação aos gastos totais por aluno ao ano nas etapas atendidas (2013).

Fonte: Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Siope. SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *O gasto por aluno ao ano nas etapas atendidas foi calculado com base em dados do Siope (especificamente o demonstrativo da função educação). Desse modo, se o município adotou um sistema privado para o ensino fundamental e para a educação infantil, somaram-se as despesas realizadas nessas duas etapas da educação básica; **Não foram encontrados dados acerca dos gastos com o SPE para o município VI/AL.

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[TFN1] Fonte: Tribunal de Contas do Estado (SP, SC, AL e BA) e Censo Escolar 2013 ( BRASIL, 2014 ).

[TFN2] EI: educação infantil; EF: ensino fundamental; EM: ensino médio; SPE: sistemas privados de ensino; IDHM: Índice de desenvolvimento humano municipal; *Dados são referentes a 2012; **Valores gastos com o sistema privado de ensino de janeiro a junho de 2013; ***Não há informação no Tribunal de Contas do Estado sobre as etapas atendidas. Adotou-se como metodologia a divisão do gasto com o SPE pelo total de matrículas municipais; ****Não foram encontradas informações relativas ao município de VI/BA; *****Informação fornecida na entrevista.