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Revista Brasileira de História

On-line version ISSN 1806-9347

Rev. bras. Hist. vol.19 n.37 São Paulo Sept. 1999

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01881999000100004 

Crianças e escolas na passagem do Império para a República

 

Alessandra F. Martinez de Schueler
Universidade Federal Fluminense

 

 

RESUMO
O presente artigo aborda o processo de escolarização ocorrido nos principais centros urbanos brasileiros a partir de meados do século XIX. Os debates, propostas e políticas públicas educacionais, direcionadas para as então denominadas "crianças pobres", no contexto de transformação das relações de trabalho, constituem as preocupações centrais deste ensaio.
Palavras-Chaves: Escolarização (século XIX); Urbanização; Crianças Populares.

 

ABSTRACT
This article is about the educational process occured in the principal Brazilian urban centers, since the middle of the XIX century. The debates, the propositions and the public politics of education, destinated to the denominated "poor children", in the context of the transformation of working relations, are the central questions of this essay.
Keywords: Education (XIX century); Urbanization; Popular Children.

 

 

CRIANÇAS E ESCOLAS: INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO PÚBLICAS NO SÉCULO XIX

Nos dias de hoje é comum relacionarmos crianças e escolas. Em muitos casos, e nestes se incluem países como o nosso, o problema da educação e da escolarização da maioria das crianças constituem grandes obstáculos ao tão propalado "desenvolvimento" econômico. A educação, presente nos discursos e práticas, tanto nos âmbitos governamentais quanto nas mais diversas instâncias da sociedade, tem para nós um valor fundamental. Mais do que uma necessidade, educar as crianças, utilizando os sistemas educacionais constituídos, tornou-se um direito, defendido e garantido em quase todas as constituições ocidentais modernas.

No entanto, a relação hoje evidente entre crianças e escolas, como qualquer relação existente na sociedade, não é natural. A afirmação da educação das crianças, primeiramente como um valor e, posteriormente, como uma necessidade e um direito, é fruto de um longo processo histórico, repleto de idas e vindas, rupturas e permanências, vitórias e derrotas. No Brasil, a gênese desse processo de constituição de um sistema público de educação - e, portanto, o deflagrar da construção da relação entre crianças e escolas - pode ser identificada com o momento mesmo da formação do Estado imperial, no decorrer do oitocentos.

É para contar um pouco dessa história que convido o leitor a adentrar no universo das cidades brasileiras do século passado, pois, após situarmos o crescimento da vida urbana, poderemos seguir os passos de crianças e escolas, tentando reconstruir um pouco da trajetória da constituição da educação e da instrução públicas no Brasil.

 

CIDADES E CRIANÇAS: URBANIZAÇÃO E POBREZA

O processo crescente de urbanização, ocorrido nas principais capitais de Províncias do Império do Brasil durante o século XIX, não estava associado, como nos países europeus, ao desenvolvimento das grandes indústrias, movimentadas pelo capitalismo industrial e financeiro. De maneira muito peculiar, as cidades oitocentistas brasileiras, antigas sedes da administração colonial portuguesa, conservaram as suas tradicionais funções burocráticas, comerciais e portuárias. Através dos seus portos, circulavam os produtos agrários destinados ao mercado externo, entre eles o açúcar nordestino, o café fluminense, o charque das Províncias do Sul e muitas outras riquezas, além de uma multidão de objetos, produtos, livros, idéias, homens, mulheres e crianças, provenientes de longínquas terras estrangeiras.

Entre as cidades mais destacadas, o Rio de Janeiro ocupava um lugar primordial. Capital do Império colonial desde fins do século XVIII, a cidade não apenas serviu de residência para a Corte portuguesa, em 1808, como também sediou o enraizamento de interesses portugueses no interior da colônia e o movimento de independência contra o jugo metropolitano, no início dos anos 1820. Transformada pela presença da Corte de D. João VI, a cidade foi palco das mudanças trazidas pelo século. Corte do Reino Unido em 1815, o Rio de Janeiro manteve a sua função capital após a emancipação política. No recém-nascido Império do Brasil, a cidade continuou a ser o principal centro político, burocrático, financeiro e comercial do país, posição que permaneceu consolidada para além da proclamação da República1.

Na cidade do Rio de Janeiro, nos anos iniciais do século XIX, houve um acentuado crescimento demográfico, impulsionado pela entrada constante de imigrantes estrangeiros - entre os quais predominavam os portugueses - e de africanos, trazidos pelo comércio atlântico de escravos. O aumento populacional, constante no decorrer do século, foi um dos fatores responsáveis pela afirmação da cidade como o maior e mais importante centro urbano do país.

Em que pese a preponderância do Rio de Janeiro, outras cidades, antigas capitais da economia colonial, também sofreram transformações significativas como, por exemplo, o elevado crescimento demográfico, acompanhado de um processo de urbanização variável conforme as especificidades regionais. No rol das cidades mais importantes encontravam-se Salvador e Recife (centros de escoamento e circulação da cana-de-açúcar e do algodão), nas Províncias da Bahia e Pernambuco, respectivamente, e Ouro Preto (área de economia mineira, pecuária e produção alimentícia), na Província de Minas Gerais. Na passagem do Império para a República, as cidades de Belém (região de extração da borracha), no Pará, de São Paulo e de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (produção de charque, agricultura e pecuária) tornaram-se importantes centros urbanos, representantes das diferentes regiões econômicas do país2.

O processo de consolidação do Estado imperial não alterou bruscamente as estruturas econômicas agrário-exportadoras e, conseqüentemente, a maioria da população do Império permanecia vinculada ao meio rural. Entretanto, a partir de meados do século XIX, o número de habitantes elevou-se nas cidades e a urbanização foi impulsionada pelo capital proveniente das economias agrárias, de maneira heterogênea e desigual nas regiões do Império.

As cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, até a passagem do século, constituíram os cenários principais de reformas urbanas e da atuação dos poderes públicos no sentido de viabilizar o ordenamento do espaço urbano. Paradigmas de "civilização" e "progresso", veiculadas a partir dos referenciais europeus e norte-americanos, informavam os setores das classes dirigentes imperiais que buscavam construir um Estado moderno, distante do "atraso", então representado pela suposta desordem das ruas e becos sujos, escuros e estreitos das cidades coloniais.

A vida urbana era intensa. Os prédios públicos construídos revelavam a imponência da ordem social "civilizada" que se pretendia fundar. Na cidade de Salvador, os edifícios pertencentes à administração provincial contrastavam com a arquitetura barroca e colonial das inúmeras igrejas e estabelecimentos religiosos. O cotidiano da cidade, onde cerca de 60% da população era constituída por negros e mulatos livres e libertos, em 1872, demonstrava que a maioria dos habitantes vivia no "limiar da pobreza", como bem definiu Kátia Mattoso3.

Melhorias dos serviços e das estruturas urbanas ocorreram nas diferentes cidades desde a década de 1830, sendo intensificadas a partir da segunda metade do século passado. Redes de esgoto, iluminação a gás, linhas de bondes, ferrovias integrando as regiões econômicas do interior aos portos, construção de prédios públicos, praças, parques, aquedutos, reformas portuárias, instalação de fábricas, programas de intervenção nas habitações populares, políticas de higiene, saneamento e saúde pública foram medidas implementadas nos centros urbanos.

Com o crescimento das cidades, novas atividades e novos serviços foram sendo estabelecidos, o que acarretou um significativo desenvolvimento da produção artesanal e manufatureira. Fábricas de charutos, bebidas, tecidos, cigarros, móveis, sabão, calçados etc, proliferavam nos principais centros urbanos, notadamente no Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Pelotas, São Leopoldo, Porto Alegre e São Paulo. Escravos, homens, mulheres e crianças livres e libertas ocupavam-se com uma infinidade de serviços urbanos, apresentando aos olhos de muitos viajantes estrangeiros o espetáculo atordoante do movimento diário das ruas nas cidades imperiais.

Em uma sociedade escravista, a necessidade de trabalhar representava o limite da pobreza. Viver da própria labuta, prescindindo do trabalho de outrém, era sinal de pobreza extrema ou de uma oscilação constante dos níveis de vida. Ainda que houvesse uma grande complexidade da sociedade oitocentista, acrescida da mobilidade e das diferenciações e hierarquizações das condições sociais, a necessidade do trabalho manual era uma marca fundamental de distinção social entre a população livre e liberta. Trabalhadores braçais, serventes, domésticos, mercadores, jornaleiros, quitandeiras, costureiras, carregadores, pajens, mestres-escolas, e outras categorias de trabalhadores urbanos buscavam o seu ganha-pão diário, circulando apressados pelas ruas, dominando o espaço público, movimentando e impulsionando a vida nas cidades.

Políticas de controle e limpeza das habitações coletivas e dos espaços "imundos" das cidades foram alvos das batalhas dos poderes públicos, os quais recorriam aos ideais de racionalidade científica, "ordem" e "progresso" para justificarem sua intervenção, a despeito das diferenças sociais e das lutas de classes. Apontando para a necessidade de higienizar e sanear, vacinar, construir diques e lavadouros, habitações salubres, edifícios, escolas e colégios etc, os higienistas, médicos e demais dirigentes imperiais intentavam não apenas transformar e modernizar as cidades, mas atingir os costumes e hábitos da população4.

Em meio a essa população que dominava as ruas, as crianças e jovens representavam seus papéis de "pequenos agentes" na luta cotidiana. Moleques de recados, vendedores ambulantes, criados e aprendizes, as crianças populares, escravas, livres nacionais ou estrangeiras, exerceram diversas funções na sociedade e teceram com suas mãos um quinhão da história. Nas principais cidades do Império, as crianças e jovens representavam espetáculos à parte. As fontes primárias disponíveis, como os Relatórios Provinciais, os arquivos de polícia, os relatos dos viajantes e contemporâneos, os documentos das instituições de assistência leiga, religiosa e educacional, assim como outros inúmeros documentos, chamam a atenção para a presença e a vivência marcantes das crianças e jovens na vida do Império, notadamente àquelas pertencentes às classes trabalhadoras e pobres.

Anna Ribeiro de Goés Bittencourt, ao visitar a capital da Bahia em meados do século passado, registrou sua decepção "à vista de casas enegrecidas, ruas tortuosas freqüentadas por moleques esfarrapados e sujos, negros maltrapilhos, enfim, gente da ínfima plebe". Crianças trabalhadoras, pobres e mendigas perambulavam e, muitas vezes, habitavam com suas famílias as ruas, adros das igrejas e praças, praias, jardins e espaços públicos das cidades. Em Salvador, essas crianças, denominadas pelas autoridades por diversos epítetos pejorativos como "vadios, moleques, mendigos", foram alvo das políticas públicas, policiais e jurídicas, no decorrer do século XIX5.

Na cidade do Rio de Janeiro, os Relatórios de Polícia e do Ministério da Justiça também associavam a presença das crianças nas ruas às imagens da sujeira, desordem, pobreza e viciosidade do espaço urbano. No final dos anos 1870, Tito Augusto de Mattos, Chefe da Polícia da Corte, denunciava:

(...) É por demais notável o grande número de menores abandonados que, ou não tendo pais vivem sobre si,...ou que os tendo, são abandonados como incorrigíveis pelos próprios progenitores... Esses menores, assim entregues à ociosidade e à vadiação engrossam as maltas de capoeiras e são auxiliares dos ratoneiros que os aproveitam. Entre eles, avultam os de nacionalidade estrangeira..., ao passo que aparentam vender gazetas, engraxar sapatos ou tocar instrumentos de música, dão-se à prática de pequenos furtos, atos imorais (...)6. Relatório do Chefe de Polícia da Corte. ANEXO ao Relatório do Ministro da Justiça, 1877.

Desde meados do século XIX, a educação das crianças, jovens e adultos das camadas populares livres, nacionais e estrangeiras, e libertas, constituiu um dos projetos de reforma insistentemente discutido pelos dirigentes do Estado e por outros setores da sociedade imperial. A ênfase na instrução e na educação popular, viabilizadas pela construção de escolas públicas e colégios, e pelo desenvolvimento da escolarização, acompanhavam outros planos de intervenção dos poderes públicos na vida da população e nos espaços das cidades, como a construção de ferrovias e bondes, a instalação da iluminação pública, os projetos de saneamento, ajardinamento e cercamento de praças, a regulamentação das festas, além da "ideologia da higiene", responsável pela prevenção e erradicação das doenças como a febre amarela, que atingiam em cheio os setores mais pobres da população.

Ao projetarem medidas e apresentarem soluções para os problemas das cidades, indicando caminhos para civilizar e educar a população, os dirigentes imperiais estavam olhando para a realidade à sua volta: a de cidades cujo crescimento demográfico era assustador, na década de 1870, onde a maioria da população livre era negra e mestiça, confundindo-se então os livres e escravos, os nacionais e os estrangeiros recém-chegados.

Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, em 1872, o Censo registrou cerca de 274. 972 habitantes, população que duplicou em 1890, passando para aproximadamente 522.000. Salvador, a segunda cidade mais populosa no oitocentos, possuía, em 1872, 130.000 pessoas, sendo que seu crescimento foi pouco expressivo até 1890, quando foi calculada uma população urbana de 174.000 almas. O mesmo processo teria ocorrido em Recife, cujos respectivos números para os anos de 1872 e 1890 foram, aproximadamente, 117.000 e 112.0007. O decréscimo populacional das regiões do Nordeste e o "inchamento" do Sudeste, especialmente o Rio de Janeiro, tem sido explicado pela decadência da região açucareira e algodoeira nordestina, responsável pelo crescimento das migrações internas, em contraposição à expansão econômica da agricultura cafeeira e da economia industrial no sul do país.

No processo de abolição gradual da escravidão, iniciado a partir de meados do século passado, a educação pública e a difusão do ensino primário entre a população livre e liberta, em primeiro lugar, e, posteriormente, aos ex-escravos, foram constantemente reclamados. Um movimento lento e progressivo de escolarização, com maior expressão nos espaços urbanos do Império, impulsionou a efervescência de debates, projetos e medidas em prol da instrução e da educação destinadas às crianças e jovens. Escolas públicas, Casas de Educandos Artífices, Asilos, Colégios, Escolas Normais para a formação de professores primários, representaram as principais medidas realizadas - nem sempre com felizes resultados - para viabilizar o ensino público.

 

CRIANÇAS E ESCOLAS: INSTRUÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO - O EXEMPLO DA CORTE IMPERIAL

A partir de 1850, no âmbito da Corte imperial e posteriormente nas Províncias, intensificaram-se as preocupações e medidas em prol da implantação de um sistema de educação pública. Garantida como um direito dos cidadãos, desde a Constituição outorgada em 1824, a difusão da instrução primária emergiu como uma das primeiras iniciativas do Estado dirigidas às crianças e jovens8.

Do ponto de vista da organização administrativa, o Ministério do Império era o órgão responsável pela administração do ensino primário e secundário na Corte, além do superior em todo o país. De acordo com o Ato Adicional de 1834, os níveis primário e secundário ficaram a cargo das Províncias, o que deixou nas mãos das autoridades locais a ingerência da educação pública. No entanto, a despeito da descentralização do ensino, as medidas e a legislação implementadas na Corte funcionavam como modelos para as demais administrações imperiais. Como demonstrou Ilmar de Mattos, não apenas a Província, mas também a cidade do Rio de Janeiro, representaram "laboratórios", loci centrais da constituição dos poderes públicos e do domínio das classes senhoriais dirigentes do Império9. Em geral, as determinações legais acerca da educação pública, tomadas no coração do Império, eram progressivamente seguidas por outras regiões, com algumas variações e especificidades locais.

Ainda em 1854, por meio do Regulamento da Instrução Primária e Secundária no Município da Corte (lei 1331 A, 17/02/1854), o público alvo do ensino primário e secundário foi delimitado10. O acesso às escolas criadas pelo Ministério do Império era franqueado à população livre e vacinada, não portadora de moléstias contagiosas. Os escravos eram expressamente proibidos de matricularem-se nas escolas públicas. Excluindo os cativos, a legislação da Instrução Pública estabelecia e ratificava a distinção fundamental da sociedade imperial: a que marcava a subordinação dos escravos aos homens livres.

Em relação às idades, o regulamento determinava que os alunos das escolas públicas deveriam estar compreendidos em uma faixa etária, limitada rigidamente conforme os graus de ensino. Os indivíduos livres, aptos para freqüentarem as escolas primárias, deveriam ter entre 05 e 14 anos e, no caso do ensino secundário, entre 14 e 21. Fora desses marcos etários, o acesso às escolas públicas primárias e secundárias não era permitido. A demarcação das idades revelava as intenções de distinguir e separar os indivíduos. Além disso, demonstrava a existência de determinadas percepções sobre as diferentes fases da vida humana.

Para além da divisão entre livres e escravos, crianças e jovens, a legislação da Instrução Pública da Corte estabelecia outras distinções, expressando as diversas hierarquias daquela sociedade. Os níveis primário e secundário não foram diferenciados apenas pelo grau ou pelas idades dos discentes. O Regulamento estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário de 1º grau ou 1ª classe para os indivíduos livres entre 07 e 14 anos, sob pena de multa de 20 a 100 réis aos pais ou responsáveis por crianças que, nesta faixa de idade, não recebessem a instrução primária. O ensino secundário, no entanto, não foi considerado obrigatório e, conseqüentemente, continuaria restrito a uma pequena parcela da população livre.

O caráter obrigatório e gratuito da instrução primária - cujo currículo compreendia matérias como leitura, escrita e aritmética, doutrina cristã, geografia e história pátrias - expressava o reconhecimento legal da necessidade de instruir a população livre, por parte dos dirigentes do Estado imperial. Por outro lado, preconizando a generalização desse nível de ensino, o Estado imperial relacionava instrução primária à instrução popular.

A relação entre ensino elementar e instrução popular, então estabelecida pelos legisladores da Instrução Pública na Corte, torna-se mais evidente a partir da análise das disposições do citado Regulamento de 1854, no que se refere aos objetivos de matricular nas escolas públicas uma parcela específica da população livre: os meninos pobres. Este Regulamento determinava que os menores de 12 anos, encontrados "vagando pelas ruas" da Corte, em estado de "pobreza ou indigência", fossem matriculados nas escolas públicas ou particulares subvencionadas pelo Estado.

Aos meninos pobres, o governo fornecia vestuário e material escolar, obrigando os pais a garantirem instrução elementar aos seus filhos. Depois de freqüentarem as aulas primárias, os meninos seriam enviados aos Arsenais de Marinha e de Guerra, ou às oficinas particulares, mediante contrato com o Estado, para a aprendizagem de ofícios que lhes garantissem o sustento e o trabalho. Pelo regulamento de 1854, os meninos pobres só poderiam dar continuidade aos estudos no caso de demonstrarem acentuada distinção e "capacidade" para tal. Em geral, seu destino deveria ser a aprendizagem de ofícios por meio dos quais seriam integrados na categoria de trabalhadores livres.

A Instrução Pública, determinando que o ensino primário era suficiente às camadas pobres, mantinha o monopólio do ensino secundário e superior nas mãos de poucos. As atividades intelectuais e políticas, os cargos públicos e a direção do Estado permaneciam como privilégio das classes senhoriais, restando à maioria da população livre e pobre o "privilégio" de exercer o trabalho manual na sociedade.

A instrução primária foi entendida como a instrução popular por excelência destinada a toda a população livre. Incluindo as crianças provenientes das famílias pobres, a escola primária pretendia constituir um espaço de integração e inclusão social, preparando-as para a aquisição futura de uma instrução profissional. Por outro lado, ao limitar ao nível primário a "dívida sagrada e restrita" do Estado, a escola também buscava excluir, criando e recriando hierarquias, diferenciando as crianças pobres daquelas pertencentes à "boa sociedade".

As distinções entre as crianças manifestavam-se também nas relações de gênero que a escola primária buscava reproduzir. As escolas de meninos e meninas eram separadas, funcionando em casas e locais distintos, de acordo com o sexo. No Regulamento de 1854, as "meninas pobres" sequer foram mencionadas, demonstrando que a instrução do sexo feminino não consistia prioridade do legislador, sendo, de fato, suplantada pelo objetivo de instruir a população livre masculina.

O currículo relativo às aulas de meninas estabelecia limites no ensino de álgebra, geometria, gramática, história e geografia pátrias. Para as meninas, a doutrina cristã, a leitura, a escrita e o cálculo elementar seriam ensinamentos suficientes, acrescidos das aulas de agulha, bordados e costura. A formação da mulher visando a vida doméstica, em detrimento da vida pública, reservada aos homens, era o ideal da instrução primária feminina. Preocupações com a educação secundária, mormente objetivando criar a carreira do magistério feminino, surgiriam com maior freqüência a partir de 1870. De fato, antes desta época, o número de escolas públicas de meninas permaneceu muito inferior ao número das de meninos.

A constituição de um aparato administrativo e de uma legislação voltada para a implantação do ensino público esbarrava em uma série de obstáculos e entraves. Dez anos após o Regulamento de 1854, o Ministro do Império, Conselheiro Liberato Barroso, denunciou, na Câmara dos Deputados, as dificuldades encontradas para desenvolver a instrução primária, o que ocorria não apenas na Corte, mas em todo o Império. População disseminada, vasto território, falta de vias de comunicação, investimento maior do Estado em "bens materiais" como, por exemplo, as ferrovias, freqüência irregular dos alunos, obstáculos impostos ao livre desenvolvimento do ensino particular - todas essas causas eram apontadas pelo Ministro para explicar a morosidade dos "progressos" da Instrução Pública, a despeito da criação de novas escolas nas cidade e províncias imperiais11.

Uma ligeira pesquisa dos dados referentes ao ensino público entre os anos de 1865 e 1878 nas principais regiões do Império, aponta para o progressivo crescimento numérico dos estabelecimentos escolares - sem contar os registros relativos às escolas, aulas e cursos particulares. Na Província de Minas Gerais, em 1865, havia um total de 232 escolas públicas de primeiras letras. Na década seguinte, o número de escolas na região mineira elevou-se para 768. A Bahia, em 1865, possuía 200 escolas. Em 1878, registraram-se 468 estabelecimentos públicos. No Rio de Janeiro, no início do período considerado, havia 177 escolas primárias, sendo 42 situadas na Corte imperial. Com uma média de crescimento inferior a 50 escolas, estavam as Províncias do Pará, Ceará, Maranhão e Santa Catarina. Como podemos perceber, as províncias com o maior número de estabelecimentos escolares públicos eram também as principais regiões econômicas do país12.

Ao afirmar a ineficácia da ação do governo no desenvolvimento da instrução popular, o Conselheiro Liberato Barroso, ainda em 1865, chamava a atenção dos deputados para a importância da educação e as vantagens do seu crescimento para o Estado. Em primeiro lugar, o Ministro propugnava a relação definitiva e fundamental entre a construção da nação e o estabelecimento de um ensino primário único e comum, centralizado a partir da Corte e difundido por todas as Províncias. Para ele, a constituição da unidade do território, como condição básica da formação de uma nacionalidade sólida, só seria viabilizada através do "elemento poderoso da educação popular".

Um segundo espectro de relações enfatizado dizia respeito à questão da própria função social designada à educação popular, consubstanciada no desenvolvimento do ensino primário. Este não existiria apenas para instruir a população, disseminando conhecimentos básicos, mas, fundamentalmente, a escola primária deveria desempenhar um papel essencial na educação moral e religiosa das crianças, preparando-as para o exercício futuro de suas atribuições como cidadãos. Educar e instruir permaneceriam entendidas enquanto ações primordiais às quais o Estado deveria imprimir uma direção, ainda que não tenha havido propriamente um consenso a respeito dessas funções.

A instrução das crianças era arrolada também como um dos caminhos possíveis para solucionar e reformular uma importante demanda enfrentada pelos dirigentes imperiais: a questão do trabalho, por sua vez, relacionada ao problema da abolição da escravidão. Por essa razão, o princípio da obrigatoriedade do ensino primário às crianças e jovens livres era exaltado, visando a preparação do futuro, formando trabalhadores e cidadãos identificados e empenhados no "progresso pacífico" da nação. Em 1865, o Ministro já insistia na necessidade de desenvolver o ensino primário associado ao ensino profissional como garantia de transformação social, de alcance do "progresso" e da "civilização" - mas também, e fundamentalmente, como elemento de direção das "idéias do povo", de modo a reproduzir hierarquias e conservar a ordem imperial.

O ensino de ofícios, voltado para a formação de trabalhadores livres, foi estabelecido em algumas Províncias do Império, por meio das Casas de Educandos Artífices. Atendendo aos órfãos, aos filhos de pais pobres e aos meninos encontrados pelas autoridades policiais nas ruas das cidades e no interior, essas instituições propunham-se a ensinar as primeiras letras (escrita, leitura e aritmética), além de uma série de ofícios artesanais como, por exemplo, os ofícios de sapateiro, serralheiro, ferreiro, marceneiro, entre outros. As Casas de Educandos Artífices foram fundadas no Pará, no Maranhão, no Ceará, em Sergipe, no Amazonas, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os anos 1840 e 188013.

Na Corte, o governo imperial edificou o Asilo de Meninos Desvalidos, em 1874. A idéia da criação de uma instituição que abrigasse os "meninos pobres", ao mesmo tempo ministrando-lhes educação primária e profissional não era nova, pois já tinha sido prevista no Regulamento de 1854. O estabelecimento do Asilo, com um atraso de vinte anos, relacionava-se claramente com o contexto de efervescência dos debates sobre a emancipação dos escravos e veio corroborar a hipótese de que a instrução e a educação, nas décadas finais do Império, foram consideradas vias possíveis para reorganização das relações de trabalho e de controle social.

Funcionando na Chácara dos Macacos, em Vila Isabel, o Asilo - atual Instituto João Alfredo - possuía o objetivo de admitir "meninos desvalidos", órfãos ou em "estado de pobreza", entre 06 e 12 anos, para educá-los até a idade de 21 anos. O currículo da escola primária seguia a orientação das demais escolas públicas quanto ao 1º grau do ensino: leitura, escrita e aritmética, instrução moral e religiosa. O nível secundário visava a formação profissional dos meninos, a aprendizagem das artes e dos ofícios de sapateiro, funileiro, ferreiro e serralheiro. O trabalho no Asilo de Meninos Desvalidos era obrigatório e realizava-se nas oficinas da escola14.

Ao findar o prazo de permanência na instituição, os jovens eram encaminhados para oficinas públicas ou particulares, mediante contrato com o Estado e sob a fiscalização de Juízes de Órfãos. O destino dos asilados, os "filhos de pais pobres", continuaria a ser o trabalho manual, perpetuando-se assim a reprodução das desigualdades e das hierarquias existentes na sociedade imperial, em que o trabalho intelectual era privilégio dos mais ricos. Embora houvesse debates e contradições sobre a natureza do ensino e dos programas destinados aos diferentes níveis de ensino, podemos afirmar que, de maneira geral, a Instrução Pública imperial produziu uma "marca social" que separava o trabalho intelectual e o manual, de acordo com as divisões entre as classes sociais. Ensino humanístico e ensino profissional foram distinguidos e oferecidos segundo os critérios sociais, então considerados "naturais".

A relação do estabelecimento do Asilo de Meninos e a legalização do "elemento servil" é evidente. Em um de seus artigos, a chamada Lei do Ventre Livre (28/09/1871) previa a educação dos "ingênuos" que fossem entregues ao governo pelos senhores. A instrução primária e o encaminhamento dos filhos livres das escravas para os ofícios foram projetadas no texto legal. A instituição então criada visava não apenas atender os meninos livres que "vagavam" pelas ruas das cidades, mas também encontrar soluções para disciplinar os libertos. Muitos proprietários de escravos solicitaram, de fato, as matrículas de "ingênuos" no Asilo como forma de indenização pelos gastos com a alimentação e cuidados com as crianças libertas pela Lei.

Nos anos seguintes, os debates e projetos de reforma da Instrução Pública foram constantes e a importância da instrução das crianças foi insistentemente reafirmada - não sem resistências, percalços e contradições. Nos anos 1870, o número de escolas públicas criadas na Corte dobrou: de 45 passou para 95 no final da década. Associações e Sociedades particulares, leigas e religiosas, também participaram das discussões e implementavam projetos educacionais, auxiliando o governo imperial na construção dos primeiros prédios escolares de grandes dimensões arquitetônicas, edificados para abrigarem entre 500 e 600 crianças. Desse modo foram erguidos, entre 1870 e 1880, os chamados "palácios escolares" da Corte: a Escola Pública da Glória (atual Escola Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado) e as Escolas Municipais de São Sebastião e São José, situadas nas populosas Freguesias de Santana e São José, respectivamente.

Políticos, advogados, médicos, professores, fazendeiros e outro agentes fundavam associações e sociedades filantrópicas, leigas e religiosas, visando "proteger", "assistir", educar e instruir as crianças. Em 1871, por exemplo, o Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Dr. Antônio Ferreira Vianna, juntamente com outros cidadãos, criou a Associação Protetora da Instrução à Infância Desvalida. Objetivando garantir a freqüência das crianças livres e libertas nas escolas públicas da cidade, principalmente naquelas então erigidas com o auxílio da municipalidade, a Associação se propunha a distribuir gratuitamente às famílias pobres o vestuário e o material escolar necessários. Visava também garantir o atendimento médico e o fornecimento de remédios para combater as epidemias e doenças que, segundo os associados, consistiam um dos empecilhos para que as crianças de famílias pobres freqüentassem as escolas15.

O movimento de criação de Sociedades e Associações filantrópicas não foi direcionado apenas para as crianças. Propostas para educar os jovens e adultos, trabalhadores e "operários" pobres, também foram veiculadas e materializadas outras entidades. Foi o caso, por exemplo, da Sociedade Propagadora da Instrução às Classes Operárias da Freguesia da Lagoa, a qual fundou um curso noturno para oferecer instrução elementar, moral e religiosa aos "menores aprendizes de ofícios", aos adultos livres e libertos, nacionais ou estrangeiros e, até mesmo, a alguns escravos16.

Os debates sobre a educação e a instrução populares, além de integrarem a temática da infância propriamente dita, englobavam um leque de problemas mais amplos, enfrentados pela sociedade naquele tempo. Preocupações com o fim do regime de trabalho escravo, com o controle social, com as "desordens" e a criminalidade, com a construção do povo e a formação de cidadãos disciplinados e úteis à pátria, eram enfatizadas. A própria reconstrução da nação brasileira encontrava-se em questão.

Em 1874, por exemplo, um ilustre jurista, Dr. Carlos Bush Varella, destacou-se nas Conferências Públicas então realizadas no suntuoso prédio da Escola Pública da Glória, na Corte imperial, pelo seu discurso inflamado em defesa da "instrução ao vagabundo, ao enjeitado, ao filho do proletário e ao jovem delinqüente". Defendendo a ação e o dever do Estado na função de educar e instruir os pequenos "desgraçados" que vagavam pela ruas "sem teto" e "sem lar", o orador salientou a importância da escola como um instrumento de habilitação e formação de cidadãos úteis a si e à pátria17.

Por meio do discurso deste jurista, podemos identificar a emergência de um problema que incomodava diversos agentes sociais nos anos 1870: a existência de crianças e jovens que circulavam livres pelas ruas da cidade, supostamente privados de uma disciplina doméstica e de um lar que os abrigasse. Aqui também a relação entre educação, instrução e a idéia de prevenir a criminalidade e as desordens era clara. A preocupação do jovem bacharel não se estendia ao conjunto das crianças e jovens da cidade, mas, fundamentalmente, àquelas oriundas das famílias pobres e de uma experiência identificada como a de uma série de ausências - ausência de cuidados, de lar, de disciplina, de educação, de instrução e de ordem.

Para justificar a ação dos poderes públicos, o Dr. Bush Varella apontava para o crescimento da mendicidade e da pobreza na Corte imperial, bem no coração do Império. Segundo ele, a cidade estava repleta de pequenos imigrantes, vindos de Portugal e da Itália, por vezes acompanhados de algum parente, em busca de uma nova vida:

(...) Sem teto e sem pão, os míseros inocentes dormem nesses recessos imundos que em nossa cidade chamam o Arco do Telles, ou ao relento, no adro das igrejas, nos recantos escuros dos edifícios, ou se empilham nesses cubículos asquerosos, que por aí abundam com o nome de `cortiços' (...)

Imagens semelhantes às que podemos ainda ver em nossos dias, o centro da cidade, região da Praça Quinze e do Paço Imperial, era caracterizado como um local de "estadia" para as crianças "abandonadas" e "vagabundas". O Arco do Telles e as igrejas, os cantos dos edifícios, as habitações coletivas e as casas de cômodos eram lugares de vivência e sociabilidade não apenas para as crianças, mas para estrangeiros e nacionais, escravos, livres e libertos, homens e mulheres pobres.

Caracterizados como espaços de "sujeira" e "desordem social", na opinião do Dr.Varella, era necessário que o Estado e a sociedade atuassem no sentido de retirar as crianças e jovens das ruas da cidade. Para tanto, propunha não apenas o afastamento desses pequenos, mas a sua integração na sociedade, por meio de uma formação moral e religiosa (educação) e de uma preparação profissional (instrução elementar, ensino de artes e ofícios industrias). A criação de escolas públicas, asilos e casas de trabalho, aos moldes das workhouses inglesas, foram exemplos de instituições preconizadas pelos ilustres juristas, na sua Conferência assistida pelo Imperador e sua família, além de importantes figuras políticas e Conselheiros de Estado.

Havia um consenso entre os diversos dirigentes do Estado imperial no que se refere à visão de que a educação era capaz de produzir riquezas, pois incutiria nas crianças "o amor ao trabalho". Assim, toda despesa feita com a instrução popular seria, na verdade, "uma economia", porque diminuiria o número de indigentes, enfermos e criminosos, facilitando a poupança com os gastos de hospitais, asilos e cadeias.

Não há como deixar de relacionar essas idéias com as imagens construídas sobre as cidades, com suas ruas e becos sujos, e sobre as crianças e jovens pobres que, há muito, incomodavam as autoridades policiais e as classes dirigentes nos centros urbanos do Império. A associação da necessidade de educar as crianças com as visões sobre as ruas e sobre a população pobre não era restrita aos círculos do poder administrativo.

As imagens da "sujeira" e da "pobreza" eram recorrentes na imprensa da época. Em abril de 1879, o Echo Social, insistia na criação de mais escolas públicas na capital imperial, pois:

(...) Imenso é na verdade o número de crianças de ambos os sexos que, vivendo nos imundos charcos, chamados impropriamente de estalagens, que existem nesta cidade, não freqüentam escolas. É deplorável o seu estado, principalmente ao lembrar-nos que alguns pais, completamente entregues ao afanoso trabalho diário para se manterem com medíocre pão, não podem cuidar delas, ou deixam de fazê-lo por desmazelo ou ignorância. (...) E, por este motivo é que a instrução obrigatória seria um imenso benefício feito a essas crianças que se acham pela maior parte cercadas do vício e devassidão (...)18

As razões da obrigatoriedade do ensino primário baseavam-se nos argumentos do "abandono" e dos "vícios" das crianças, e na crença de que a instrução popular era um instrumento de erradicação das condições de miséria e criminalidade. Para os defensores da educação pública, as raízes de tantas "chagas sociais" eram determinadas pelo meio miserável que, conseqüentemente, conduzia as crianças à ignorância e ao analfabetismo. Em última instância, o que estava em jogo era a delimitação de uma outra relação, não tão clara e precisa, porém, tanto mais ambígua quanto mais se prestasse a viabilizar e justificar uma intervenção: ou seja, a intenção de atribuir significados idênticos às expressões "classes pobres"/ "classes ignorantes" / "classes perigosas"19.

Desde fins de 1877, o Chefe de Polícia da Corte, Titto Augusto de Mattos, conhecido pela repressão contra os capoeiras, intencionava, juntamente com Juízes de Órfãos, dar cabo das crianças ditas "vagabundas" que perambulavam pelas ruas. Na sua caçada, muitos menores foram enviados não apenas para os Arsenais de Marinha e Guerra, para onde eram comumente destinados, mas também para as fazendas do interior, a fim de se educarem por meio do trabalho. Na cidade de Salvador, a preocupação com as crianças pobres, mendigas e "vadias", entre as quais a maioria descendia de escravos e libertos, foi crescente no decorrer do século XIX, especialmente a partir de 1850. Não apenas os discursos educacionais dos dirigentes imperiais vinculados à administração da Instrução Pública, mas fundamentalmente as ações policias e judiciárias da capital baiana voltavam seus tentáculos para as crianças e jovens20.

A idéia de educar as crianças pobres, "abandonadas", "vagabundas" ou "criminosas" foi discutida por muitos setores da sociedade na década de 1870, inclusive por alguns fazendeiros. Reunidos em Congressos Agrícolas, realizados na Corte e no Recife, em 1878, os proprietários apontaram a necessidade de desenvolver o ensino primário aliado ao agrícola, para suprir as fazendas com mão-de-obra, em decorrência de tão propalada "falta de braços" e de "capitais" nas lavouras. A solução seria então enviar as crianças e jovens das cidades, além dos "ingênuos" de 1871, para serem educados pelos senhores21.

Acompanhando as discussões vigentes, o Ministro do Império Leôncio de Carvalho, em uma reforma educacional decretada na Corte em abril de 1879, introduziu o ensino de "noções de agricultura e horticultura", além de ofícios industriais, no currículo das escolas primárias de segundo grau, regulamentadas desde 1854, mas que nunca foram criadas na Corte. Segundo ele, o ensino de princípios elementares de agricultura seria fundamental aos meninos porque atenderia às necessidades do país, que era "essencialmente agrícola". Como homem de seu tempo, o liberal Leôncio de Carvalho também preconizava uma educação popular direcionada à aprendizagem de ofícios, sendo a instrução primária suficiente para as crianças pobres, livres ou libertas22.

Para além da idéia de que educar significava prevenir a criminalidade e as "desordens sociais", a preocupação com a educação das crianças pobres e, consequentemente, as propostas de criação de escolas, colônias agrícolas, oficinas e institutos profissionais, constituíram-se em produtos das discussões e da busca de alternativas para a resolução do problema da chamada "transição do trabalho escravo para o livre", mormente o contexto do pós-1871.

 

OS PROFESSORES PRIMÁRIOS E A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS: ALGUMAS VISÕES

Nessa conjuntura, um grupo muito específico de agentes sociais também não deixou de oferecer suas idéias, arquitetar planos e tomar iniciativas em prol da educação da infância: os professores das escolas públicas primárias da Corte. Manifestavam suas insatisfações com a política de Instrução Pública estabelecida pelo governo - notadamente os baixos salários, - e por meio de longo processo de diálogos, discussões e lutas com as autoridades, reivindicavam a melhoria de sua classe e a valorização do ensino público23.

Para os professores, a instrução e a educação da criança estavam intrinsecamente relacionadas à formação da nacionalidade. Segundo eles, aquilo a que chamavam "meninos" era "nada menos que nação, que em tenra idade" passavam por suas mãos.

Por meio de seu Manifesto, os mestres de primeiras letras da Corte demostravam possuir opiniões próprias a respeito da Instrução Pública e de sua função social. Revelavam conhecer a situação do ensino em outros países e as "idéias liberais do século". Apresentavam aos dirigentes do Estado, por outro lado, algumas críticas, reivindicações e sugestões que apontavam para idéias e pensamentos nem sempre coincidentes com os de seus superiores, revelando que o embate em torno das questões educacionais era muito mais dinâmico e contraditório do que se poderia prever, envolvendo inúmeros setores da sociedade imperial.

Em 1874, os mestres, representados por uma Comissão, apresentaram às autoridades imperiais, em extenso relatório, os problemas enfrentados no cotidiano do ensino nas escolas públicas. Neste documento, além de questões especificamente pedagógicas (métodos de ensino, livros, material didático), os professores Philippe da Motta Correa de Azevedo, José Manuel Garcia e João Rodrigues da Fonseca Jordão debateram assuntos fundamentais, como, por exemplo, a sua "missão" de educar as crianças pobres da cidade24.

De um modo geral, a Comissão de mestres apontou, em quase todas as escolas, a falta de material escolar, de carteiras e livros, os abusos dos professores na utilização dos espaços - pois muitos reservavam a maior parte das casas para seu uso pessoal em prejuízo dos discentes -, a freqüência irregular dos alunos e, o que foi considerado lastimável, a ausência de uma uniformização dos programas de ensino na Corte.

Mais do que avaliar as condições materiais das escolas, a Comissão emitiu opiniões sobre as matérias de ensino e atribuiu significados específicos à educação e à instrução das crianças. Referindo-se à educação moral e religiosa, os professores argumentaram que era dever da família transmitir os princípios religiosos e as noções de moralidade. Porém, a partir de suas experiências no ensino e das condições da sociedade em que viviam, os mestres entenderam que era preciso abrir uma exceção na idéia geral de que a educação pertencia ao âmbito do pátrio poder. Segundo eles, o Estado deveria tomar para si a função de educar, pois a maioria das crianças que freqüentavam as escolas provinham da "parte menos aquinhoada da população, quer pelo lado da fortuna, quer pelo da educação."

Imputando um caráter pernicioso às famílias populares, a Comissão considerou a educação doméstica prejudicial às crianças pobres. Portanto, para as classes pobres, as instituições de ensino não se destinavam apenas a instruir mas, sobretudo, a educar, incutindo normas de comportamento, hábitos e determinados valores culturais, em detrimento da cultura e dos valores das próprias camadas populares. A intervenção do Estado nas famílias populares era referendada e justificada pelo discurso dos professores primários.

Uma das motivações para a interferência do governo na organização familiar da população pobre justificava-se, na visão dos mestres, pelas próprias necessidades sociais desses setores. O trabalho das crianças, desde tenra idade, foi apontado como uma prática comum e imprescindível às famílias populares. Os professores lamentavam não existir nas escolas públicas uma preparação dos meninos para o trabalho, já que apenas as meninas aprendiam um ofício: a prática de bordados e agulhas, considerada de grande utilidade para a formação de hábeis costureiras e bordadeiras. O Estado, além de educar as crianças, teria a função de prepará-las para o exercício dos ofícios. Mais uma vez, os professores demonstraram estar integrados nas discussões sociais e propunham solucionar a grave questão do trabalho, tendo como ponto de partida um determinado tipo de educação e de instrução popular.

No entanto, mais do que reafirmar o destino das crianças populares para o trabalho, os relatores alegaram conhecer a "realidade" dos alunos pobres. Segundo eles, estes eram empregados pelos pais nos serviços domésticos e em diversos ofícios. A atividade econômica da criança pobre era fundamental para a família popular e, por esta razão, as escolas eram tão pouco freqüentadas. Os alunos não podiam chegar à hora de entrada e nem dedicar tanto tempo aos estudos. O único meio de resolver o problema seria, portanto, tornar a escola primária um espaço completo de integração e formação das crianças pobres, incluindo a instrução primária e profissional, e a educação moral e religiosa, que as preparariam para a vida social, ensinando-as a reconhecerem o seu lugar e respeitarem as hierarquias da sociedade em que viviam.

O perfil dos alunos das escolas públicas foi apresentado pelos professores da Comissão. Em seus critérios de avaliação, os relatores utilizaram os quesitos idades religião e cor. Segundo eles, a maioria das crianças tinha entre 07 e 14 anos, havendo um pequeno número entre 05 e 07 anos. Todos os alunos foram classificados como católicos. Quanto à cor, os membros da Comissão afirmaram que a maioria era branca, indicando a condição de livres, com um número pequeno de cor "parda", provavelmente formada de libertos, e um diminuto número de alunos de cor "preta" - possivelmente africanos recém-forros ou, quem sabe, escravos e seus descendentes livres - que predominava na escola de meninos de Jacarepaguá25.

De uma maneira geral, preocupados com a educação e a difusão da instrução primária entre as crianças pobres, os professores primários demostravam concordar com o pressuposto de que caberia ao Estado intervir no cotidiano das famílias populares, por meio das instituições escolares, assistenciais e corretivas. Porém, mais do que uma simples convergência, os mestres de primeiras letras estavam reivindicando a ação dos poderes públicos e da sociedade em geral no sentido de promover a educação e a instrução da infância.

 

A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS NA PASSAGEM DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA: UM TEMA DE PESQUISA EM ABERTO

Como pudemos perceber, desde pelo menos a segunda metade do século passado, o Estado manifestava a intenção de promover a educação e, desse modo, interferir no cotidiano das famílias populares. Educar, no sentido de difundir valores morais e comportamentos, instruindo por meio da alfabetização e do ensino de ofícios artesanais ou agrícolas, seriam ações fundamentais para um Estado que necessitava manter hierarquias e distinções sociais em uma sociedade que implodia, tanto do ponto de vista de sua base - fim da escravidão - quanto em relação à grande complexidade social.

Sob a forma de variados projetos e programas de ensino - criação de asilos, jardins de infância, escolas primárias, colônias agrícolas e industriais etc - os dirigentes imperiais lançavam seus olhares para as crianças e jovens. Visando educar e instruir as crianças, eles sonhavam com a construção de uma nação na qual as hierarquias e as desigualdades sociais permanecessem resguardadas, sob o manto de uma formação elementar comum e de uma cidadania regulada e restrita para a ampla maioria da população.

Na passagem do Império para a República, os debates e reformas educacionais direcionadas para as crianças e jovens integravam uma série de problemas sociais, políticos e culturais mais amplos. O processo de abolição da escravidão, o movimento republicano iniciado com vigor a partir dos anos 1870, os embates em torno de idéias e projetos para a reconstrução da nação, desencadeavam uma série de conflitos e caminhos alternativos para a reorganização política do Estado e para a reestruturação das relações sociais entre crianças e adultos, homens e mulheres, livres e libertos, nacionais e estrangeiros, pobres e ricos, dominantes e dominados.

Em todos os aspectos, a sociedade e o Estado repensavam a si mesmos, buscando solucionar impasses e imprimir novos rumos e direções ao país. O forjar de um ideal nacional, em detrimento dos interesses regionais e das diferenças sociais necessariamente mantidas enquanto hierarquias, estava presente nos diversos projetos e medidas educacionais propostos para a instrução e a formação moral das crianças. A partir de meados do século XIX, por meio das instituições de ensino e de um aparato educacional e correcional, as crianças e jovens tornaram-se objetos de saberes e discursos científicos baseados nas teses médicas, jurídicas, pedagógicas e psicológicas.

Com a proclamação da República, em 1889, o processo de discussões sobre a educação infantil foi intensificado, com a entrada de novos atores sociais e novas problemáticas. A ênfase no combate à criminalidade e à "vadiagem" das crianças e jovens nas cidades, integrando um projeto mais amplo de controle social das relações de trabalho, despertou a atenção de juristas e profissionais relacionados à prevenção e repressão dos "males sociais".

A própria construção da categoria infância redefinia-se. Diferenciações entre as crianças e os então chamados "menores delinqüentes, abandonados e viciosos", lembrando-se as expressões utilizadas pelo célebre Evaristo de Moraes, tornavam-se cada vez mais tênues e, ao mesmo tempo, mais evidentes26.

A educação das crianças e jovens continuou a representar um desafio para os novos dirigentes republicanos, pretensos construtores de uma nova nação. A relação de reciprocidade entre "crianças" e "escolas" estava, então, definitivamente estabelecida. A criação de instituições educacionais, públicas e privadas, cresceu progressivamente. Nos primeiros trinta anos da República, os Estados brasileiros, com autonomia constitucional para gerir o ensino primário e secundário, implementaram políticas de instrução e educação, com destaque para a cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul27.

No entanto, os rumos desses processos estão muito carentes de avaliações e análises. Como já havia ressaltado a historiadora Mary Del Priore, não apenas a criança brasileira, mas os processos formais e informais de educação nos séculos XIX e XX, infelizmente, ainda constituem grandes lacunas nos estudos e pesquisas históricas.

 

NOTAS

1 MATTOS, Ilmar R. O Tempo Saquarema. A formação do Estado Imperial. São Paulo, Ed. Hucitec, Prêmio Literário Nacional, 1986.         [ Links ]

2 MORAES, José G. Cidade e Cultura urbana na Primeira República. São Paulo, Ed. Atual, s/d.         [ Links ]

3 MATTOSO, Kátia. "A opulência na Província da Bahia". In ALENCASTRO, Luiz Felipe (org.). História da Vida Privada no Brasil: a corte e a modernidade imperial. São Paulo, Cia. das Letras, 1997.         [ Links ]

4 Para as diversas políticas de controle social sobre os habitantes das cidades, consultar: ROCHA, Oswaldo P. & AQUINO, Lia. A Era das Demolições/Habitações Populares. Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, 1986; ESTEVES, Martha Abreu. Meninas Perdidas: os populares e o cotidiano do amor na Belle Époque carioca. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989; CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte imperial. São Paulo, Cia. das Letras, 1996.

5 FRAGA FILHO, Walter. Mendigos, moleques e vadios na Bahia do século XIX. São Paulo, Ed. Hucitec/Universidade Federal da Bahia, 1995.         [ Links ]

6 Relatório do Chefe de Polícia da Corte. ANEXO. Relatório do Mistério da Justiça,1877.         [ Links ]

7 BRASIL. Recenseamento de 1872 e 1890. Apud CARVALHO, José Murilo. Os Bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo, Cia. das Letras, 1990;         [ Links ]CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade. São Paulo, Cia. das Letras, 1990 e CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Das Cores do Silêncio. Os significados da liberdade no Sudeste Escravista. Brasil, século XIX. Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, Rio de Janeiro, 1993.         [ Links ]

8 Em relação ao processo de formação do sistema de ensino público na Corte imperial e aos debates e projetos do Estado e da sociedade civil visando promover a educação popular, consultar: MARTINEZ, Alessandra Frota. Educar e instruir: a instrução popular na Corte imperial. 1870 - 1889. Dissertação de Mestrado, Niterói, Universidade Federal Fluminense, 1997.

9 MATTOS, Ilmar R. op. cit., pp. 251-288.

10 Lei n º 1331-A, de 17 de fevereiro de 1854. Regulamento da Instrução Primária e Secundária da Corte. Anexo Relatório do Ministro do Império, 1854.         [ Links ]

11 BARROSO, Liberado. A Instrução Pública no Brasil. Rio de Janeiro, Livraria Garnier, 1867.         [ Links ]

12 Entre os dados relativos às estatísticas das escolas públicas criadas nas províncias do Império, estamos considerando apenas os registros do Ministério do Império referentes às escolas públicas de ensino primário, fundadas pelo governo central na Corte ou pelos governos provinciais nas respectivas localidades. É preciso ressaltar que uma análise mais detida dos dados escolares no século XIX depende ainda de muito investimento em pesquisas e estudos. Não apenas os processos de constituição do ensino público e particular nas diferentes regiões, mas, principalmente, a relação entre a população escolar (demanda) e o número de estabelecimentos (oferta de escolas), ainda são praticamente desconhecidos.

13 Sobre o ensino de ofícios no século XIX, ver: CUNHA, Luiz Antonio. "O ensino de ofícios manufatureiros em Arsenais, Asilos e Liceus". In Fórum Educacional. Rio de Janeiro, vol. 03, nº03, jul./set., 1979, pp. 03-47.

14 LOPES, Luiz Carlos Barreto. Projeto Educacional Asilo dos Meninos Desvalidos: uma contribuição à história social da educação. Dissertação de Mestrado, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1995.         [ Links ]

15 O movimento de criação de Associações e Sociedade filantrópicas, leigas e/ou religiosas na cidade do Rio de Janeiro entre os anos 1850 e 1889 foi estudado por MARTINEZ, Alessandra Frota. op. cit., pp. 211-300.

16 Sobre o curso noturno para operários, consultar: MARTINEZ, Alessandra Fronta. "A Sociedade Propagadora da Instrução às Classes Operárias da Lagoa, 1871 a 1883: um projeto civilizador para as classes populares". In Praia Grande. Cadernos dos Alunos da Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Niterói, UFF, 1997.

17 VARELLA, Carlos Bush. "Da instrução ao vagabundo, ao enjeitado, ao filho do proletário e ao jovem delinqüente, meios de torna-la efectiva. Discurso proferido na Escola Pública da Glória". Rio de Janeiro, Typographia de Hipólito Porto, 1874.         [ Links ]

18 O Echo Social, 06 de abril de 1879.         [ Links ]

19 Na relação estabelecida entre classes pobres/classes perigosas há uma leitura evidente das teorias de determinação do meio (darwinismo social). Para discutir esses conceitos e sua utilização na época, ver: CHALHOUB, Sidney. op. cit., 1996. No entanto, a educação era por muitos considerada como um instrumento capaz de reverter a influência "perniciosa" da sociedade, desde que se iniciasse em tenra idade.

20 Cf. Relatórios do Ministério da Justiça e Relatório do Chefe de Policia da Corte, 1870 a 1889, especialmente nos anos de 1877,1878 e 1879.

21 Congresso Agrícola. Coleção de Documentos. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1878.         [ Links ]

22 CARVALHO, Carlos Leôncio de. Educação da Infancia Desamparada. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1883.         [ Links ]

23 `Instrução Pública. Manifesto dos Professores Públicos da Corte apresentado ao Ministro do Império e ao Imperador Pedro II". Rio de Janeiro, Typographia de Villeneuve, 1871.         [ Links ]

24 Relatório sobre as escolas públicas da Corte apresentado pela Comissão criada pelo Ministério do Império, 1874.

25 O quesito cor era quase inexistente na documentação oficial da Instrução Pública na cidade do Rio de Janeiro. Hebe de Castro, analisando processos criminais e fontes cartoriais, encontrou o mesmo "silêncio" em relação à cor dos indivíduos, principalmente a partir de meados do oitocentos. Esta ausência relacionava-se ao processo de implosão das diferentes e hierarquias entre brancos, mestiços, negros. Livres e libertos, com o crescimento progressivo das alforrias e das migrações e, consequentemente, da população livre no Sudeste escravista. Cf. CASTRO, Hebe, op. cit.

26 A bibliografia específica sobre a emergência dos discursos e ações jurídicas preocupadas com os problemas da infância, desde o final do século XIX, já é expressiva. No que se refere aos processos de diferenciação e embates entre os conceitos criança e menor, ver, entre outros: LONDOÑO, Fernando Torres. "A origem do conceito menor" e PASSETTI, Edson. "O menor no Brasil Republicano", ambos em DEL PRIORE, Mary (org.). História da Criança no Brasil. São Paulo, Ed. Contexto, 1992; RIZZINI, Irene. O século perdido. Raízes históricas das políticas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Amais, Universidade Santa Úrsula, 1997.

27 Para as continuidades e transformações no ideário e na organização do ensino na passagem do Império para a República, consultar: CHAGAS, Martha M. A Escola e a República. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1989; NISKIER, Arnaldo. Educação Brasileira, 500 anos de História. Rio de Janeiro, Consultor, 1995 e FÁVERO, Osmar (org.). A Educação nas Constituintes Brasileiras. Campinas, Editora Autores Associados, 1996.

 

 

Artigo recebido em dez./98, aprovado em abril/1999