SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.31 issue61The double dimension of the Latin American movement of History of IdeasMemórias e narrativas (auto) biográficas author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Revista Brasileira de História

On-line version ISSN 1806-9347

Rev. Bras. Hist. vol.31 no.61 São Paulo  2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882011000100016 

ARTIGOS

 

A conquista do Maranhão e as disputas atlânticas na geopolítica da União Ibérica (1596-1626)1

 

The conquest of Maranhão and Atlantic disputes in the geopolitics of the Iberian Union (1596-1626)

 

 

Alírio Cardoso

Doutorando da Universidade Federal do Maranhão. Universidade Federal do Maranhão, Departamento de História. Avenida dos Portugueses, S/N, CEP: 65085-580. São Luis, MA. aliriosj@yahoo.com.br

 

 


RESUMO

Este artigo analisa os projetos existentes para a ocupação ou exploração econômica do antigo Maranhão, antes de 1626. Tais projetos - francês, inglês e holandês - concorrem com o plano luso-espanhol de ocupação da fronteira entre o norte do Estado do Brasil e as Índias de Castela entre os séculos XVI e XVII. Assim, a conquista do Maranhão (1615) será discutida com base em duas questões: 1. A disputa por espaços de atuação nesta parte do Atlântico; 2. As grandes mudanças ocorridas no universo luso-brasileiro com a União Dinástica (1580-1640).

Palavras-chave: Estado do Maranhão; União Ibérica; século XVII.


ABSTRACT

This article analyzes the projects for the occupation or economic exploitation of the old Maranhão before 1626. French, English and Dutch projects competed with the Luso-Spanish plan for the occupation of the border between the North of Brazil and the Indies of Castile in the sixteenth and seventeenth centuries. Thus, the conquest of Maranhão (1615) will be discussed in relation to two questions: 1. Competition for spaces of action in this part of the Atlantic. 2. The major changes in the Luso-Brazilian universe following the Dynastic Union (1580-1640).

Keywords: State of Maranhão; Iberian Union; seventeenth century.


 

 

MARANHÃO OU MARAÑÓN?

No início do século XVII, o Maranhão gozava de relativa notoriedade a julgar pela documentação diplomática espanhola. De fato, constam informações sobre essa região em pareceres de importantes autoridades hispano-lusas, a exemplo de d. Diego Sarmiento de Acuña, embaixador espanhol na Inglaterra; d. Iñigo de Cardenas, embaixador espanhol na França; d. Juan de Ciriza, conhecido secretário do rei Felipe III (1598-1621), e também d. Diogo de Menezes, então governador-geral do Estado do Brasil. Além disso, a situação dessa zona de fronteira é amplamente debatida em diversos outros documentos produzidos pela burocracia castelhana, disponíveis hoje no Archivo General de Simancas, e também no Archivo General de Indias. Essas fontes, ao mesmo tempo em que ajudam a definir melhor o que era chamado de 'Maranhão' antes de possuir formalmente definição de 'Estado', também fornecem dados importantes para uma reflexão sobre o papel reservado ao norte da América Portuguesa no contexto da União Ibérica (1580-1640).

A conquista do Maranhão pelos portugueses ocorre 35 anos depois do início da união político-dinástica entre portugueses e espanhóis. Nessa ação militar participaram homens que já haviam circulado por outros lugares do império, inclusive castelhanos (ver Quadro 1). Por sua situação de fronteira, essa região acaba experimentando as mudanças ocorridas no universo português ao longo do período Habsburgo.2 O domínio sobre esse território, já amplamente visitado por diversas nações europeias, deve ser entendido a partir de um quadro geral de interesses castelhanos em áreas portuguesas atlânticas, entre os séculos XVI e XVII. Esse processo não é distinto das estratégias espanholas de intervenção, direta ou indireta, em lugares como São Paulo, Rio de Janeiro, Angola, ou Reino do Congo.3 De fato, uma análise exaustiva da documentação espanhola aponta para a ideia de que a ocupação portuguesa do Maranhão fazia parte da construção de uma rede defensiva contra os inimigos de Castela, e agora também de Portugal, cuja abrangência atingiria o extremo setentrional do Estado do Brasil, sobretudo, as novas áreas ligadas à Capitania de Pernambuco.

 

 

Como se sabe, a chamada União Ibérica ocorre após a crise dinástica iniciada com a morte do rei d. Sebastião de Portugal, na famosa Batalha de Alcácer-Quibir, em 4 de agosto de 1578. Com a debilidade do último dos Avis, d. Enrique, e com a agressiva reclamação ao trono feita pelo rei espanhol Felipe II (1555-1598), bem respaldado por seu exército sob o comando do duque de Alba (1507-1582), tem início a maior 'união de reinos' da história moderna. Durante 60 anos, Portugal e Espanha deram novo sentido à Monarquia Católica, controlando além das possessões europeias, grandes áreas ultramarinas na América, África e Ásia. Assim, nas primeiras duas décadas do século XVII o objetivo central da burocracia hispano-lusa era assegurar a posse das imensas regiões de ultramar, nas quatro partes do mundo conhecido, constantemente ameaçadas pelos concorrentes oceânicos: França, Inglaterra, e principalmente Holanda. No caso do Estado do Brasil essa política iria traduzir-se na criação de novas unidades administrativas que desembocariam na criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará em 1621.

Assim, a criação dessas novas unidades faz parte de uma política mais ampla levada a cabo principalmente no reinado de Felipe III (1598-1621). Além disso, não deixa de ser relevante o fato de que, nos 60 anos de governo Habsburgo, houve um aumento sem precedentes na distribuição de títulos nobiliárquicos e cargos, em comparação com a discreta política de nobilitação dos Avis, do período anterior. Não por acaso, em pleno impacto do dezembro de 1640, início da 'rebelião' portuguesa contra Castela, já existia o temor de um contragolpe por parte das elites portuguesas castelhanizadas, temerosas das grandes perdas que poderiam advir de uma mudança radical no governo. Esse quadro se torna mais complexo, ainda, em função da estratégia filipina de promover a circulação dessa nobreza portuguesa em diferentes lugares do império.4

Antes de 1621, quando é criado o Estado do Maranhão e Grão-Pará, separado da jurisdição do Estado do Brasil, a região do Maranhão era conhecida por diversos nomes ou títulos: 'terra do rio das Amazonas', 'terra dos tupinambás', ou mesmo 'terra dos caraíbas'. Muitas Crônicas, Cartas, Memoriais e Planisférios chegam a representar o Maranhão como uma espécie de 'não-Brasil'. Na representação da 'América do Sul', feita no final do século XVI pelo cartógrafo Arnoldus Fiorentinus, o Maranhão aparece como uma região completamente integrada ao Vice Reinado do Peru, separada fisicamente do Estado do Brasil.5 É possível dizer, assim, que o Maranhão era concebido como uma 'entidade geográfica', que fazia parte do império hispano-luso, mas ainda não havia sido dominado militar e politicamente. Na própria cartografia do século XVI, o nome Marañón é utilizado para definir o limite das terras luso-brasileiras ou para nomear o rio que faz essa divisão. Essas fontes confundem o rio Marañón, na bacia do Vice Reinado do Peru, com o rio Amazonas, às vezes chamado de 'Mar Dulce' ou 'rio de Orellana'.6

Não se fala ainda claramente sobre um 'Maranhão português', diferente de um 'Marañón español'. Entretanto, sabemos que cronistas como Carvajal, Lopez de Gómara, Cieza de León, Oviedo y Valdés e, ainda, António Herrera, entre outros, já tinham informações sobre a ligação entre as 'Indias' e o Atlântico, feita através de uma região portuguesa localizada entre o Vice Reinado do Peru e o Estado do Brasil. Além disso, o nome Marañón, mesmo designando algo impreciso, passará a ser comum nas crônicas da época.7 O Maranhão já aparece em 1535 como uma das 'capitanias donatárias', criadas pelo rei d. João III para incrementar a defesa e aproveitamento produtivo da costa luso-brasileira. Originalmente o Maranhão faria parte de uma tríplice seção de terras que deveria ser administrada por João de Barros, famoso historiador da Índia portuguesa, Ayres da Cunha, antigo capitão-mor de Malaca, e ainda Fernando Álvares de Andrade. Apesar de algumas tentativas de ocupação, organizadas por esses donatários, o Maranhão permanecerá como região virtualmente desconhecida até a época de Felipe III (1598-1621).

Nas últimas décadas do século XVI, esse território era quase sempre identificado como zona de transição, nem propriamente parte formal do Estado do Brasil, nem ainda Índias de Castela. Mesmo sem definição formal, estamos falando de uma área que corresponderia mais ou menos aos atuais Estados 'brasileiros' de Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Maranhão e Mato Grosso (ao Norte do paralelo 16º). Além disso, em certos períodos do século XVII também fazia parte do Maranhão o Ceará, este último considerado a fronteira natural do Estado do Brasil. Quase toda essa região está localizada a Oeste do meridiano de Tordesilhas, limite que começava a ser francamente ignorado.

Essa enorme região se encontrava dividida em duas 'Capitanias Reais': a 'Capitania do Maranhão', cuja capital será a cidade de São Luís, tomada aos franceses em 1615; e a 'Capitania do Grão-Pará', cuja sede será a cidade de Belém, fundada pelos portugueses em 1616, num desdobramento das ações militares de tomada do Maranhão. A fronteira natural entre o Estado do Brasil e o Maranhão seria a serra de Ibiapava, localizada no atual Ceará. Entretanto, a fronteira natural entre o Maranhão e as Índias espanholas sempre foi motivo de diversas especulações, gerando dúvidas sobre os limites entre os rios Amazonas e Marañón.

Existem poucos trabalhos acerca do impacto da União Ibérica sobre a conquista do Maranhão. Os textos existentes identificam quase sempre a conquista como uma resposta automática e improvisada à presença de franceses na ilha do Maranhão, a partir de 1612. Porém, uma parte da historiografia especializada, já faz algum tempo, tem concordado em que esse período significou para o Estado do Brasil aumento do complexo burocrático, reforço da hierarquia militar, incremento da construção de fortes.8 Entretanto, como em muitos temas referentes ao extremo norte da América Portuguesa, apesar do esforço atual de jovens pesquisadores de várias universidades, este ainda é um campo que reclama mais estudos.9

Assim, o objetivo principal deste artigo é discutir os projetos hispano-lusos de ocupação do antigo Maranhão, e seu oportuno embate com outros projetos: o francês, o inglês e, mais tarde, o holandês. Também analisaremos como a própria conquista do Maranhão se vê favorecida por uma política de ocupação produtivo-defensiva da faixa equatorial do Atlântico,10 empreendida entre os governos de Felipe II e Felipe III, com objetivo de reforçar os vínculos comerciais, políticos e militares entre as partes do império, de modo a organizar melhor a defesa contra o assédio de outras nações europeias, mas também desenvolver um mercado inter-regional, a partir do contato entre as experiências 'maranhenses', 'peruanas' e 'brasileiras'.

 

A CONCORRÊNCIA ATLÂNTICA

Desde o final do século XVI, portugueses e espanhóis sabiam da existência de outros projetos europeus para a América Portuguesa, com ênfase sobre o norte do Estado do Brasil. Tais projetos tinham potencial suficiente para concorrer com as iniciativas hispano-lusas. As autoridades da Península Ibérica conheciam esses 'planos' através de diversos documentos que informam sobre o avanço militar, o comércio oceânico, e as tentativas de implantação de pequenas fortalezas e entrepostos comerciais em zonas de fronteira. Após 1580, o quadro não faz mais que agravar-se, e o topos da ameaça dos concorrentes europeus ganha uma dimensão bem maior na documentação luso-espanhola.

Esses concorrentes na guerra pelo domínio do comércio atlântico são principalmente identificados como: 'invasores' (franceses), 'piratas' e traficantes (ingleses e irlandeses), 'rebeldes' (holandeses) e, ainda, 'aventureiros' (italianos). Para as autoridades hispano-lusas todas essas categorias tinham seu nível específico de perigo, de acordo com certas circunstâncias internacionais. Assim, se nas últimas décadas do século XVI os informes falam bem mais sobre a ameaça inglesa e francesa, a partir, sobretudo, das primeiras duas décadas do século XVII, o grande perigo a ser extirpado será a presença holandesa.11 Esse medo manifesto não era novidade nas possessões ultramarinas. Vitorino Godinho já havia dito que a cultura militar hispano-lusa, sobretudo a portuguesa do século XVII, sempre cultivou certo temor em relação à 'pirataria'.12 No caso específico da costa norte do Estado do Brasil, chegavam notícias alarmantes a Madri sobre a suposta formação de uma Junta General de protestantes, uma espécie de liga de Estados composta por Holanda, Inglaterra e Irlanda, que supostamente estariam planejando um ataque coordenado ao norte da América Portuguesa.13

No mesmo período, também existiram especulações sobre outros acordos envolvendo franceses, ingleses e holandeses. Em 1615, o embaixador espanhol na França, d. Iñigo de Cárdenas, escrevendo ao rei Felipe III, imaginava já um quadro preocupante, em que franceses e ingleses poderiam, segundo diz, "apretar la garganta de las Índias".14 Por isso, nos primeiros anos do século XVII existe uma grande preocupação das autoridades hispano-lusas sobre a capacidade defensiva de áreas portuguesas próximas às rotas comerciais peruanas e caribenhas. Esses avisos também informam, por vezes, sobre o medo de uma grande invasão holandesa à região ao norte de Pernambuco, incluindo aqui Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, antes mesmo de 1624. Rapidamente, com o aumento das especulações sobre o interesse estrangeiro, começariam os planos para tomada do próprio Maranhão.

Antes da tomada definitiva do Maranhão existem importantes viagens prévias, realizadas com ou sem a permissão expressa de Madri. A mais conhecida foi a jornada feita pelo capitão e alcaide do Ceará, Martim Soares Moreno. Esse capitão português tinha grande fama de especialista em línguas indígenas e experto em navegação pelo litoral norte da América Portuguesa. Em 1613, Martim Soares realizou, por ordem do governador do Estado do Brasil, Gaspar de Sousa, uma viagem de reconhecimento da costa do Maranhão. Sua pequena frota experimentou o grande problema da navegação entre o Estado do Brasil e o Maranhão: os fortes ventos contrários dessa parte do Atlântico. Levados pelas correntes, que sopravam na direção do Mar do Caribe, a viagem termina em agosto de 1613 na cidade de Santo Domingos. Martim Soares se apresenta às autoridades locais como navegador com ordens de Sua Majestade. Por isso, seu navio foi consertado com custo de 230 ducados, que deveriam ser pagos pela Casa de Contratación de Sevilha, como avisam os diversos informes existentes sobre a jornada.15 Esse tipo de missão de reconhecimento servia, também, para registrar os principais grupos de piratas e corsários que andavam pelo Maranhão. Antes de abordarmos os projetos de conquista propriamente hispano-lusos, cabe fazer um resumo da atividade dos principais grupos não ibéricos nessas terras.

 

INGLESES E IRLANDESES

As informações acerca de projetos ingleses e irlandeses no Maranhão são abundantes, embora às vezes não passassem de pura especulação. Talvez a primeira notícia verossímil a esse respeito seja um informe, enviado a Carlos V pelo veneziano Sebastián Caboto (1484-1557), em novembro de 1553. Na verdade, Caboto alertava o soberano acerca de um projeto anglo-francês de tomada de parte do rio Amazonas, organizado pelo duque de Northumberland, e pelo diplomata francês Senhor de Boisdauphin. No final do século XVI, o interesse inglês por essa região seria alimentado, ainda, pela viagem de sir Walter Raleigh (1552-1618) ao rio Orenoco, em 1595. Na relação chamada The Discoverie of the large, rich and bewtifull Empyre of Guiana (1596), Raleigh não só reconhece a imensa capacidade de navegação dos rios da região, como também trata de aumentar as expectativas sobre a existência de lendárias riquezas na cidade dourada de Manoa.

A obra de Raleigh teve boa receptividade, ganhando uma segunda edição já em 1599. Não tardaria muito para que outros ingleses seguissem o exemplo, tal como fez John Ley que, em 1598, teria atingido o Baixo Amazonas, chegando até o rio Xingu. Por volta de 1608, já encontramos o inglês William Davies navegando por essas terras a serviço do duque da Toscana, Fernando I (1587-1609), realizando aquilo que foi a primeira navegação anglo-italiana da história da Amazônia luso-brasileira. Em 1610, outra expedição sairia de Londres, capitaneada por sir Thomas Roe, que tinha como objetivo central confirmar a existência, mais uma vez, da terra dourada de Manoa. O próprio Raleigh ajudou a financiar esta última expedição que contaria com um navio de 200 toneladas e 124 marinheiros, e que teria conseguido subir mais de 320 quilômetros pelo Amazonas. Em 1620, o capitão Roger North, com um número reduzido de 120 ingleses e irlandeses, tentou construir um forte na bacia do Amazonas, para comercializar canela e tabaco, entre outros produtos nativos. No mesmo período, também circulavam notícias sobre a expedição de um jovem irlandês chamado Bernard O'Brien, que chegou à região em companhia do capitão Roger North. O'Brien teria subido mais 65 quilômetros o rio Amazonas, fazendo amizade com índios de fala Aruak e, mais tarde, prosseguindo de maneira independente da jornada de North. Esse irlandês teria possivelmente atingido o rio Trombetas, depois chegando ao Suriname. De modo geral, alguns dos mais importantes projetos ingleses para o norte do Estado do Brasil estariam mais tarde associados à criação da Guiana Company, em Londres (1627), que inicia projetos mais organizados envolvendo o Maranhão.16

À medida que avançamos os primeiros anos do século XVII, cada vez mais as preocupações hispano-lusas se concentram nos holandeses. E, no final das contas, existiam muitos motivos para tanto, já que à diferença dos ingleses os 'rebeldes de Holanda' tinham melhor organização, além de maior estrutura bélico-naval, e projetos mais específicos a respeito do Atlântico Sul. Entretanto, parece claro que o objetivo central de ingleses e irlandeses na região estava mais inclinado para a organização de pequenos entrepostos comerciais, com pretensões relativamente limitadas. O caso holandês era, em muitos sentidos, diferente.

 

HOLANDESES E ZELANDEZES

Em 1620, d. Diego de Cárcamo, que havia sido escolhido previamente para ser o primeiro governador do Maranhão, mas que jamais chegaria a assumir efetivamente o cargo, já alertava a respeito do risco da presença batava na região do atual Estado do Amapá.17 Como se sabe, na primeira metade do século XVII começa uma guerra global entre Espanha e as Províncias Unidas Holandesas.18 A conquista do Maranhão coincide exatamente com a mudança de cenário dessa guerra, passando dos territórios europeus, sobretudo o Norte da Europa, para ações militares mais objetivas em várias partes da América, Ásia e África, convertendo-se num conflito de proporções globais.

Apesar da trégua, estabelecida desde 1609, entre a nova 'República' e o Reino da Espanha, durante toda a primeira metade do século XVII os chamados Confederados de Utrecht criaram uma política bastante agressiva em relação aos domínios ultramarinos hispano-lusos. Para o Atlântico, as investidas se tornaram cada vez mais claras e organizadas, principalmente após a fundação, já em 1621, da West-Indische Compagnie (WIC). Para piorar o quadro geral, a partir de 1605, as Repúblicas Holandesas ganhavam o controle de parte considerável das rotas comerciais asiáticas.19

Esse é o quadro geral a partir do qual começam a circular informações sobre a presença holandesa na costa norte do Estado do Brasil. Os primeiros informes verossímeis sobre holandeses na Amazônia Brasileira datam da segunda metade do século XVI. É provável que naus holandesas e zelandesas estivessem explorando a fronteira entre os rios Orenoco e Amazonas, entre 1598 e os primeiros anos do século XVII. Nessa época, as Consultas do Conselho de Portugal, como veremos, já admitiam claramente os interesses dos 'Estados de Holanda' na região do Maranhão, sendo já favoráveis à implantação de providências defensivas. Em 1616, por exemplo, o capitão português André Pereira afirma que os holandeses já estariam nessas terras, tendo nelas construído um forte com trezentos homens bem armados, localizado nas proximidades do rio Gurupá, com auxílio indígena. De fato, uma das grandes preocupações em relação ao Maranhão dizia respeito exatamente à enorme quantidade de índios potencialmente aliados, que poderiam ser cooptados pelas forças 'inimigas'.20

Outros informes alertavam o Conselho de Portugal acerca dos perigos de uma completa adesão tupinambá à causa holandesa, em função da falta de cuidados dos portugueses. Em 1631, por exemplo, um irlandês chamado 'Gaspar Chilan', que segundo diz "sabe por cosa cierta que los holandeses y otras naciones van poblando cada dia el rio y tierras de los Amazonas y costa de Guiana", propõe ao rei Felipe IV (1621-1640) levar irlandeses católicos para ajudar a proteger o Maranhão contra os tais 'hereges' e assegurar, assim, a fidelidade dos índios dessa região.21

Apesar da gravidade dessas notícias teremos de esperar até o final da União Ibérica para ver uma tentativa eficaz de invasão holandesa ao Maranhão. Essa ação militar, há muito temida, só ocorre em novembro de 1641, sob o comando do almirante Jan Corneiliszoon Lichthardt, e ficará praticamente restrita à ilha de São Luís, pouco atingindo a capitania do Grão-Pará, por exemplo.22 Em 1644, os holandeses já combalidos internacionalmente abandonavam definitivamente o Maranhão, naquilo que foi umas das primeiras rebeliões anti-holandesas da América lusa.

Em parte, as notícias a respeito dos projetos batavos para o Maranhão, anteriores à própria invasão de 1641, devem ser entendidas como parte de um processo global de reconhecimento de oportunidades econômicas por parte das Províncias Unidas de Holanda, que começavam a objetivar áreas de fronteira entre o Mar do Caribe, o Vice Reinado do Peru e o Estado do Brasil. Anos antes, por volta de 1613, começavam a chegar informações muito mais concretas sobre outro projeto 'estrangeiro' para o Maranhão, conhecido mais tarde como a 'França Equinocial'.

 

OS FRANCESES

Dentre todos os projetos não luso-castelhanos para o Maranhão, a ocupação francesa foi a que mais obteve a atenção da burocracia hispano-lusa na primeira década do século XVII. Diferentemente de ingleses e holandeses, que nos primeiros anos montam pequenos complexos comerciais e feitorias às margens dos rios, os franceses organizaram uma ação que, mesmo com limitadas proporções, implicava uma ocupação militar-civil, entre 1612 e 1615. Por conta disso, a França Equinocial também foi o projeto que mais se cristalizou na memória historiográfica local, muitas vezes exagerando certos aspectos dessa ocupação. Entretanto, muitos outros trabalhos, mais recentes, tentam compreender esse projeto com base também em suas falhas, mitos e contradições internas, utilizando já a documentação francesa disponível a respeito.23

A França, como se sabe, fez pouco mistério sobre o projeto de ocupação parcial do Maranhão, deixando vários documentos em francês, português e espanhol, incluindo as relações escritas pelos padres Claude de Abbeville, e mais tarde, Yves D'Evrex.24 Também é razoavelmente conhecida a documentação diplomática, logo posterior à tomada do Forte de São Luís pelos portugueses (1615), com as primeiras negociações franco-espanholas levadas a cabo por d. Iñigo de Cárdenas, embaixador espanhol na França. Além disso, é necessário levar em consideração que bem diferente do caso holandês, a França tinha relações diplomáticas mais estáveis com a Monarquia Católica. Apesar disso, os franceses estabelecem uma política agressiva no Atlântico Sul. No final do século XVI, entre 1596 e 1597, navegadores daquele país já tentavam construir fortificações ao norte da Capitania de Pernambuco, travando batalhas com portugueses no Rio Grande do Norte e da Paraíba. Em 1604, os franceses já iniciam atividades de exploração na região da atual Guiana Francesa, liderados pelo general Daniel de La Touche, o mesmo militar que liderou a ocupação do Maranhão em 1612.

De modo geral, o projeto da França Equinocial só começa a ser efetivado a partir do relatório feito por um dos navegadores que transitavam pelo Norte de Pernambuco, chamado Charles De Vaux. De Vaux, que esteve anos perdido entre os índios da nação tupinambá, na sua volta à França teria convencido Henrique IV a iniciar os planos para a ocupação desta parte da América Portuguesa. Em 1611, a Regente francesa Maria de Médici passa instruções gerais para a efetivação do projeto. A frota de três navios e cerca de quinhentos homens saiu do porto de Cancale, na Bretanha, em março de 1612, fazendo uma primeira escala na ilha de Fernando de Noronha, depois na Capitania do Ceará. Os franceses chegam ao Maranhão em julho de 1612, ocupando uma das ilhas menores (Santa Anna) e logo passam à Ilha Grande, onde fundam imediatamente uma fortificação.

Em outubro de 1612, o governo espanhol já recebera informações seguras acerca das atividades francesas na ilha do Maranhão, apressando os projetos - já existentes - de conquista desse território. De fato, no mesmo período, Felipe III passa instruções ao governador do Estado do Brasil, Gaspar de Sousa, autorizando a jornada de conquista do Maranhão. Como se sabe, a expulsão de franceses da região só ocorreria em 1615, numa ação militar realizada por soldados luso-pernambucanos, e com extensa ajuda indígena. Não obstante, tempos depois, a burocracia hispano-lusa alimentou o temor de uma reedição da França Equinocial, desta vez com auxílio holandês. Na mesma época, começam a circular informações sobre um possível acordo entre Daniel de La Touche e as Províncias Unidas. Segundo uma das versões, La Touche, já considerado um dos principais especialistas em navegação 'maranhense', queria retornar ao Maranhão com o apoio militar e logístico dos batavos, oferecendo a eles sua experiência nos negócios da região. Assim afirma um aviso anônimo, enviado ao Conselho de Portugal:

Aviso

Hace tenido aviso que Mos. de La Rabardier que es el capitán francés que trajeron preso a Lisboa del Marañón ofrece a los Estados de Holanda de volver con gente y vasallos a fortificarse en el Marañón y representa grandes utilidades de esta jornada y les asegura el buen servizo en ella por el descuido que ve de España y también se ha entendido que algunos particulares de San Malo y la Rochela están de acuerdo con Rabardier y le ofrecen algunos vasallos pero el busca mayores fuerzas en Holanda y se entiende que se la darán.25

A referência, já na década de 1620, aos holandeses era mais do que suficiente para chamar a atenção de portugueses e espanhóis, funcionando como poderosa força retórica na busca por mais investimentos na região. Não obstante, no início dessa década o clima de medo foi consideravelmente agravado em função dos informes sobre motins indígenas no Maranhão e no Grão-Pará, cuja máxima expressão foi o grande Motim Tupinambá de Cumã (na parte continental, oposta à ilha do Maranhão), ocorrido no final de 1617. O medo hispano-luso era compreensível. De fato, as autoridades envolvidas sabiam que aqueles que obtivessem o apoio das nações indígenas, no Maranhão e no Grão-Pará, conquistariam com facilidade essas terras. No sentido de evitar os possíveis danos de uma ação franco-holandesa, ou ainda pior, franco-holandesa-tupinambá, as autoridades em Lisboa tratam de retardar ao máximo a libertação de La Touche, prisioneiro dos portugueses desde 1615, apesar dos protestos que começavam a chegar da França. O marquês de Alenquer chega a considerar seriamente a possibilidade de contratar os serviços de La Touche, como forma de manter o general francês longe da influência holandesa. Estava claro que, nesse clima de medo, favorecido pelas iniciativas holandesas em outras partes do mundo, o navegador com mais experiência sobre a região do Maranhão deveria estar isolado e contido. Autoridades hispano-lusas, como o marquês de Alenquer, o secretário Juan de Ciriza ou o embaixador d. Iñigo de Cárdenas, tinham em conta que, além de grande experto em Maranhão, La Touche era um dos conquistadores da Guiana Francesa, e teria supostamente aliados entre as nações indígenas da região.

 

ESPANHÓIS E PORTUGUESES NA CONQUISTA DO MARANHÃO

A conquista efetiva do Maranhão foi planejada na administração do conde de Ericeira, d. Diogo de Menezes (1608-1612), e concluída por d. Gaspar de Sousa (1612-1617), ambos governadores do Estado do Brasil. Antes disso, houve certas consultas ao embaixador espanhol na França, d. Iñigo de Cárdenas, para averiguar a gravidade da ocupação francesa à ilha de São Luís.26 Entre outubro e novembro de 1612, d. Gaspar de Sousa ganha autorização real para mudar temporariamente a capital do Estado do Brasil para Pernambuco, de modo a poder coordenar as ações de conquista a partir de um centro gestor mais próximo ao Maranhão. Na verdade, Felipe III esperava que o próprio Gaspar de Sousa viajasse ao Maranhão para, assim, dirigir as ações militares pessoalmente. Algumas Cartas Régias de Felipe III são bastante elucidativas sobre o projeto hispano-luso de conquista dessa região, revelando certas expectativas sobre como deveria ser feita a tomada do novo território. Em outubro de 1612, o soberano passa instruções para que a conquista seja feita por mar, e que seria conveniente irem mais de seiscentos soldados arcabuzeiros, acompanhados de mil índios flecheiros de Pernambuco. Também deveriam ir, segundo Felipe III, oficiais mecânicos de 'todos os ofícios', e até 'homens nobres' e de 'cabedal' que pudessem fabricar engenhos e iniciar comércio nas novas terras.27

Porém, do ponto de vista geopolítico, a incorporação dessa região ao império ajudaria a resolver alguns dos problemas do governo de Felipe III. A ocupação do Maranhão faz parte da política de construção de uma linha de defesa no litoral norte do Estado do Brasil. Sobre o tema, três questões estão sempre presentes nas fontes disponíveis:

1) A expulsão imediata dos franceses;

2) As providências para travar o avanço de ingleses e holandeses pelo litoral;

3) A possibilidade de integração comercial entre o Maranhão e as Índias de Castela, sobretudo com o Vice-Reino do Peru.

Desde o início do projeto, o rei Felipe III tem muito claro que deve ouvir certos conselheiros privilegiados, especialistas em Maranhão. Essa comissão era composta por navegadores, como Martim Soares Moreno; oficiais, como Diogo de Campos e Alexandre de Moura; membros do Conselho Real, como Gaspar de Sousa; ou nobres titulares, como o marquês de Alenquer e o duque de Lerma. A importância desses conselheiros nas 'cousas do Maranhão' não se resume à conquista em si. Felipe III dependerá desses pareceres na tomada de decisões sobre proteção militar, definição política, ou opções econômicas apropriadas às novas terras. Em diversas Cartas Régias, Felipe III também incentiva publicamente a cooperação espontânea dos vassalos. De fato, o soberano tinha claro que a incorporação do Maranhão ao império deveria ser feita com o máximo empenho pessoal dos portugueses, até mesmo com investimento financeiro privado.

De fato, a conquista do Maranhão vai se realizar a partir de investimentos particulares, efetivados por uma fração da burocracia luso-pernambucana que buscava nas novas terras honras e cargos. Houve uma verdadeira transferência burocrático-militar de lugares como Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará para a conquista do Maranhão. Essa transferência também diz respeito às famílias políticas luso-brasileiras, como os Sousa, os Albuquerque Coelho, ou os Castello-Branco. Na prática, a conquista foi não só a resposta a um 'chamado real', mas também a visualização, por parte desses grupos políticos, de diversas vantagens na construção de outra oligarquia, independente das do Estado do Brasil.

Todas as regiões ao norte de Pernambuco teriam um papel na tomada do Maranhão. Assim, foram reunidos índios aliados no Rio Grande do Norte e Paraíba; o Ceará seria um ponto estratégico para abastecimento da frota; e os principais oficiais eram luso-pernambucanos. Apesar disso, a ocupação do Maranhão a partir de Pernambuco não era a única possibilidade, também existiam outras soluções em vista. Em 1615, após as primeiras informações sobre o andamento do conflito franco-português, o conde de Salinas, embebido no clima de covassalagem favorecido pela União Ibérica, defende outra proposta de socorro das novas terras:

Con una consulta del Consejo de Portugal, el cual refiere que respecto de haber entendido que en la Rochela se prevenían dieciocho navíos para socorrer los franceses que están en el Marañón avisa el Consejo ordenando al Virrey de Portugal que despachase a Gaspar de Sosa que es Gobernador del Brasil que con suma brevedad se partiere a acabar esto del Marañón antes que se imposibilitase, y por ser esta materia de tan gran importancia para ambas Indias pone el Consejo en consideración si convendrá que por la Corona de Castilla se acuda también a él con navíos y gente o con los 1000 hombres que han de ir a Chile.28

A ideia de enviar ao Maranhão soldados castelhanos destacados para ir ao Chile vai ser discutida pelo Consejo de Portugal, sempre baseada no pressuposto de que o Maranhão estaria mais próximo às Índias Castelhanas, e mais distante em relação ao Estado do Brasil. Ao final, o Conselho avalia ser inconveniente o envio dos ditos soldados, por deixar um caminho aberto ao avanço holandês nas partes do sul, com a saída de tantos homens dessa região. Estava claro que, para o conde de Salinas, a tomada do Maranhão fazia parte de uma ampla preocupação defensiva contra os inimigos de Castela. De fato, existe uma boa aceitação da fórmula filipina de intervenção internacional armada no processo de conquista. Não por acaso, a ideia original para a integração do Maranhão ao império incluía a participação ativa de espanhóis.

Embora a confirmação do decreto de criação do 'Estado do Grão-Pará e Maranhão', autônomo em relação ao Estado do Brasil, seja de 1621, sabemos que desde o final de 1612 já existia uma disposição favorável em relação a essa solução. No ano de 1618, a criação de uma nova unidade político-administrativa era uma decisão plenamente constituída. Para esse novo governo, Felipe III tinha já um candidato, era o espanhol d. Diego de Cárcamo. Anos antes de o luso-pernambucano Francisco Coelho de Carvalho assumir aquele novo Estado (1626), o primeiro governador eleito do Maranhão foi um espanhol.

D. Diego de Cárcamo era um antigo funcionário real que fora secretário de d. Antonio, Prior do Crato, com atuação importante nas primeiras negociações entre Portugal e Espanha, em agosto de 1580.29 No início do ano de 1620, já em idade avançada, o virtual governador já fazia exigências para assumir a nova conquista, entre elas: a garantia de ter escravos africanos, investimentos em segurança, investimentos na construção de engenhos de açúcar, além de um empréstimo de 10 mil cruzados que deveriam sair do governo de Angola.30 D. Diego de Cárcamo também faz vários pareceres sobre diferentes temas relativos ao governo do Maranhão, a exemplo da negociação com a Corte francesa, ou sobre a ameaça holandesa. A identificação que o velho castelhano ainda matinha com os Avis teria sido, ao que parece, uma das causas que impediram Cárcamo de assumir definitivamente o novo governo.

As fontes disponíveis sobre a conquista do Maranhão não nos permitem saber quantos castelhanos integraram efetivamente a jornada. Entretanto, sabemos que houve a participação ativa de conhecidos oficiais espanhóis, como o andaluz Juan de Salinas ou Francisco de Beça, possivelmente do reino de Castilha. A presença de oficiais e soldados espanhóis não era uma novidade, em função da grande circulação de homens pelo império. De fato, sabe-se que durante a União Ibérica a participação de castelhanos nesse tipo de viagem era tão comum quanto a presença portuguesa nas carreiras comerciais castelhanas.31

 

A conquista do Maranhão também chamou a atenção de outros covassalos de Felipe III. Gaspar de Sousa, por exemplo, escreve ao rei comunicando que um oficial do Reino de Nápoles chamado Constantino Paolo Garrafa, 'bem nascido', e que já tinha servido ao soberano na Guerra de Flandres, pedia para ir ao Maranhão como Capitão de Artilharia. Sousa estava inclinado a enviar o dito capitão napolitano em função da necessidade de 'gente' nessas terras, e por "não ser ele dos estrangeiros proibidos".32

De fato, o 'chamado real' para o serviço nas novas terras teve rapidamente resposta. Muitos portugueses que já haviam circulado por outras partes do império começam a pedir cargos para ir à conquista do Maranhão. Há vários exemplos a respeito. Simão Carvalho (da cidade do Porto) pede o cargo de Alferes no Maranhão, por ter participado da expulsão dos franceses, e da proteção da terra contra os holandeses. Agostinho Ferreira (natural de Lisboa), que já havia servido a Felipe II na Bretanha, pede o cargo de Sargento-Mor para servir no Maranhão. Outro português, Andre Soares, que servia em Sevilha, diz que foi 'voluntariamente' à conquista do Maranhão com mulher, filhos e 'escravos', e que lá 'vive a lei da nobreza', pede a Felipe IV o cargo de Escrivão da Câmara de São Luís. De fato, umas das questões mais emblemáticas sobre a conquista do Maranhão é a adesão voluntária à fórmula de covassalagem oferecida pela União Dinástica. No mesmo sentido, as referências à conquista do Maranhão aparecem, muitas vezes, em processos de habilitação para as três Ordens Militares, mesmo após o final da União Ibérica. O capitão Ayres de Sousa Chichorro, por exemplo, pede o Hábito de Cristo, ainda em 1650, alegando ter participado da jornada do "rio das Amazonas quando se mandarão desalojar os holandeses e ingreses que nele estavam fortificados, como no tempo que a cidade de São Luis esteve ocupada dos mesmos holandeses, e outros reencontros que ouve com os inimigos estrangeiros, e naturais da terra".33 Portanto, a memória das ações militares filipinas ainda estava fresca no governo dos primeiros Bragança após a Restauração de 1640.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Numa direção bem diversa da interpretação nacionalista do início do século XX, nos últimos anos os estudos sobre a União Dinástica têm enfatizado muito mais os processos globais, transoceânicos e transfronteiriços, que pressupõem intercâmbios econômicos, políticos e culturais entre as partes do império. Tais estudos têm avaliado as dinâmicas que permitiam que portugueses e espanhóis, muitas vezes alheios às decisões palacianas, buscassem estratégias para agregar seus mútuos interesses nas diversas partes do Mundo. De modo geral, esses novos estudos vêm tentando avaliar o impacto global da Monarquia Hispânica, muito além do próprio território europeu.34 Outra característica desta nova fase são os muitos estudos comparativos que começam a traçar um perfil mais verossímil sobre o fenômeno dos 'impérios conectados'.35 Além disso, a própria historiografia luso-brasileira tem redimensionado certos lugares-comuns do estudo da União Dinástica, abordando de maneira dinâmica e inovadora o problema das mudanças institucionais e culturais, favorecidas pela conexão entre os dois reinos.

No caso da conquista do Maranhão, estava claro não existir contradição entre os projetos imperiais e os interesses particulares de homens que simplesmente buscavam riquezas, novas oportunidades, cargos e mercês. Desse modo, se faz necessário fugir à explicação clássica que compreende a conquista da 'Amazônia' como uma resposta automática à invasão francesa ao Norte do Brasil, a partir de 1612. A conquista do Maranhão não foi uma simples operação militar para afastar 'piratas' da costa norte do Estado do Brasil, foi parte de um projeto hispano-luso de proteção e integração comercial na fronteira entre a América Portuguesa e as Índias castelhanas. A condição de fronteira dessa região é tema constante em todos os informes, crônicas e memoriais da época, deixando claro a abrangência do tema.

Porém, é importante enfatizar que a conquista do Maranhão não foi uma ação isolada, desconectada dos grandes temas da época. Como vimos, as informações sobre essa região de fronteira já circulavam na época de Carlos V e Felipe II, alimentando especulações sobre a necessidade e fidelidade da Linha de Tordesilhas. Na época de Felipe III, a fronteira maranhense rapidamente se insere num debate mais geral sobre o aproveitamento comercial da faixa norte do litoral da América Portuguesa, incluindo Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. É preciso ter em mente que a mesma estratégia havia sido pensada, em 1608, para as capitanias do sul do Estado do Brasil (Rio de Janeiro, São Vicente, Espírito Santo), as quais ganham um governo separado, com a nomeação de d. Francisco de Sousa para o cargo. Por isso, já existia a expectativa de que Felipe III optasse pela separação política também do Maranhão.

A conquista do Maranhão também representou a possibilidade de obtenção de vantagens, pessoais e coletivas, para uma parte ociosa da burocracia luso-pernambucana. A ideia de que portugueses do Maranhão pudessem tirar vantagens da União Dinástica contradiz a noção clássica de que a 'União' foi um projeto exclusivo das camadas mais altas da sociedade hispano-lusa, ou um jogo limitado aos altos Conselhos de Estado. Assim, ao longo dos primeiros anos de conquista começam a cobrar interesse as propostas, feitas pela primeira burocracia luso-maranhense, de aproximação comercial entre portugueses e castelhanos, principalmente entre a região do Maranhão e o Vice Reinado do Peru. Nesse sentido, a adesão à Casa de Áustria parece muito menos seletiva do que se costuma pensar.36 Porém, esse processo de adesão voluntária aos benefícios da 'União' não foi exclusivo da conquista do Maranhão. Graça Ventura demonstrou que o interesse geral dos portugueses nas terras 'peruanas', já existente em períodos anteriores, aumenta consideravelmente após 1580.37 Portanto, a burocracia hispano-lusa que participou da conquista do Maranhão integra um movimento mais amplo de postura pragmática em relação à confusa situação política criada com a ascensão de Felipe II de Espanha.

Por fim, o projeto hispano-luso de ocupação do Maranhão não era exatamente a construção de um 'novo Potosí', apesar de essa ideia estar presente no período (Marques, 2009, p.317-319; Reis, 1978; Magalhães, 1978, p.14). Os projetos hispano-lusos para o Maranhão inclinavam-se na direção de uma 'economia de fronteira', aproveitando o melhor do Estado do Brasil (o açúcar), e o melhor das Índias (circulação de metais e mercadorias, exploração comercial de 'drogas da terra'). O Estado do Brasil, considerado distante fisicamente do Maranhão, deveria garantir seus primeiros passos na direção da autonomia política e econômica. No futuro, o Maranhão deveria reforçar as relações entre as partes portuguesa e castelhana do império. No final das contas, muitas dessas ideias e intenções tinham como pressuposto a continuidade da União Ibérica. E, como sabemos, muitas dessas propostas sobre o que deveria ser o Maranhão, e também o Estado do Brasil, teriam de ser (em parte) repensadas após 1640.

 

NOTAS

1 Este artigo é o resultado parcial da pesquisa de doutorado desenvolvida na Universidad de Salamanca (Espanha), que conta com o financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes-Brasil), e apoio do Departamento de História da UFMA. O autor agradece aos professores doutores José Manuel Santos Pérez (Universidad de Salamanca), Pedro Cardim (Universidade Nova de Lisboa), Rafael Chambouleyron (UFPA) e Silvia H. Lara (Universidade Estadual de Campinas).

2 Sobre algumas dessas mudanças estruturais no universo luso-brasileiro, com ênfase na União Dinástica, ver: CARDIM, Pedro. O governo e a administração do Brasil sob os Habsburgo e os primeiros Bragança. Hispania, v.LXIV, n.216 (jan.-abr. 2004), p.117-156;         [ Links ] VALLADARES, Rafael. El Brasil y las Indias españolas durante la sublevación de Portugal (1640-1668). Cuadernos de Historia Moderna, Madrid, n.4, p.151-172, 1993;         [ Links ] MARQUES, Guida. L'Invention du Bresil entre deux monarchies: gouvernement et pratiques politiques de l'Amérique portugaise dans l'union iberique (1580-1640). Tese (Doutorado) - Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales. Paris, 2009;         [ Links ] SCHAUB, Jean-Frédéric. Portugal na Monarquia Hispânica (1580-1640). Lisboa: Livros Horizonte, 2001.         [ Links ] Para um estudo de conjunto: FRAGOSO, João; GOUVEA, Maria de Fátima; BICALHO, Maria Fernanda (Org.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.         [ Links ]

3 Para o estudo dessas regiões, ver: RUIZ GONSALEZ, Rafael. São Paulo na Monarquia Hispânica. São Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência Raimundo Lulio, 2004;         [ Links ] TEJERINA, Marcela. Luso-brasileños en el Buenos Aires Virreinal: trabajo, negócios e intereses en la plaza noviera y comercial. Bahía Blanca: Ed. Universidad Nacional del Sur, 2004;         [ Links ] CORTÉS LOPEZ, José. Felipe II, III y IV, reyes de Angola y protectores del Reino del Congo (1580-1640). Studia Historica, historia moderna, v.IX, p.223-246, 1991.         [ Links ]

4 VALLADARES, Rafael. La rebelión de Portugal, 1640-1680: guerra, conflicto y poderes en la monarquía hispánica. Valladolid: Junta de Castilla y León, 1998, p.39-40.         [ Links ]

5 LANGEREN, A. F. van. Map of South America [1595]. In: BAGROW, Leo. History of Cartography. New Brunswick; Oxford: Transaction Publishers, 2009 (2.ed. ampliada), p.103.         [ Links ]

6 A famosa crônica de Carvajal já inicia essa tendência. CARVAJAL, Gaspar de, fr., Relación que escribió fr. Gaspar de Carvajal, fraile de la Orden de Santo Domingo de Guzmán, del Nuevo descubrimiento del famoso Rio Grande que descobrió por muy gran aventura el capitán Francisco de Orellana, desde su nacimiento hasta salir a la Mar, con cincuenta y siete hombres que trajo consigo y se echó a su aventura por el dicho rio, y por el nombre del capitán que le descubrió se llamó el Rio Orellana. Madrid: Consejo de la Hispanidad, 1944.         [ Links ]

7 REIS, Arthur Cezar Ferreira. Limites e demarcações na Amazônia brasileira: a fronteira com as Colônias Espanholas. Belém: Secult, v.1, 1993, p.26.         [ Links ]

8 Ver, entre outros: WRIGHT, Antônia Fernanda P. de Almeida; MELLO, Astrogildo Rodrigues de. O Brasil no período dos Filipes. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Org.). História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, tomo I, v.1, 1997, p.181;         [ Links ] LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. Administração Colonial Luso Espanhola nas Américas. Rio de Janeiro: Cia. Brasileira das Artes Gráficas, 1952;         [ Links ] _______. Processo Administrativo Ibero-Americano (aspectos sócio-econômicos - Período Colonial). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1962;         [ Links ] MAGALHÃES, Basílio de. Expansão Geográfica do Brasil Colonial. Brasília: INL; São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1978;         [ Links ] FRANÇA, Eduardo D'Oliveira. Portugal na época da Restauração. São Paulo: Hucitec, 1997.         [ Links ]

9 RUIZ-PEINADO ALONSO, José Luis; CHAMBOULEYRON, Rafael (Org.). T(r)ópicos de história: gente, espaço e tempo na Amazônia (séculos XVII a XXI). Belém: Açaí/Centro de Memória da Amazônia/PPHIST-UFPA, 2010;         [ Links ] SANTOS PÉREZ, José Manuel; PETIT, Pere (Org.). La Amazonia Brasileña en Perspectiva Histórica. Salamanca: Ed. Universidad de Salamanca, 2006;         [ Links ] PRIORE, Mary Del; GOMES, Flávio dos Santos (Org.). Os senhores dos rios: Amazônia, margens e histórias. Rio de Janeiro: Campus, 2003.         [ Links ]

10 CHAMBOULEYRON, Rafael. Escravos do Atlântico equatorial: tráfico negreiro para o Estado do Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII). Revista Brasileira de Historia, São Paulo, v.26, n.52, 2006, p.79-114.         [ Links ]

11 Ver uma síntese em: PUNTONI, Pedro. As guerras no Atlântico Sul: a ofensiva holandesa (1624-1641). In: BARATA, Manuel Themudo; TEIXEIRA, Nuno Severiano. Nova História Militar de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, v.2, 2000, p.255-267.         [ Links ]

12 GODINHO, Vitorino Magalhães. As incidências da pirataria no sistema português do século XVI. In: _______. Mito e Mercadoria: utopia e prática de navegar. Séculos XIII-XVIII. Lisboa: Difel, 1990, p.460-475.         [ Links ]

13 "Le Roi a Iñigo de Cardenas". 30 nov. 1613. Archivo General de Simancas, Estado (Francia), K 1453, A59.

14 "Lettres de D. Inigo de Cardenas su les affars de Marañon et le Indy". Madrid, 13 nov. 1615. Archivo General de Simancas, Estado K (Francia), 1611. Sobre a ocupação inglesa no Atlântico e seus conflitos com a Coroa espanhola, ver entre outros o clássico ROWSE, A. L. The Expansion of Elizabethans England. London, 1955.

15 "CARTA del presidente de la Española con testemunio de informacion del Capitan Marti Soarez Moreno, que fue a examinar el Rio Marañon, por orden del Gobernador del Brasil". Annaes da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, v.26, 1905, p.151-154.

16 Sobre essas informações, ver entre outros: LORIMER, Joyce. English and Irish Settlement on the River Amazon, 1550-1646. London: The Hakluyt Society, 1989, p.1 e 133.         [ Links ]

17 "Carta de Don Diego de Carcamo a Juan de Ciriça". Lisboa, 1 mar. 1620. Archivo General de Simancas, Estado K (Francia), 1477.

18 Ver síntese em: EBBEN, Maurits A. De Republiek der Zeven Verenigde Provinciën tot Omstreeks 1650/A República das Sete províncias ate aproximadamente 1650. In: WIESEBRON, Marianne (Org.). Brazilië in Nederlandse Archiven / O Brasil em arquivos neerlandeses (1624-1654). Leiden: CNWS, 2004, p.30-80. (ed. bilíngue).         [ Links ]

19 DEN HEIJER, H. The Dutch West India Company, 1621-1791. In: POSTMA, J.; ENTHOVEN, V. Riches from Atlantic Commerce: Dutch Transatlantic trade and shiping, 1585-1817. Leiden; Boston: Brill, 2003, p.97-100.         [ Links ]

20 "Relatório que fez o capitão André Pereira sobre o rio das Amazonas e terras circundantes, 1616". Annaes da Biblioteca e Archivo Publico do Pará, Belém, tomo 1, 1968, p.5-8. Sobre o tema ver: PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros: povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo: Edusp; Fapesp; Hucitec, 2002. Para uma visão de conjunto sobre a questão, ver: MONTEIRO, John M. Tupis tapuias e historiadores: estudos de história indígena e do indigenismo. Tese (Livre-docência) - Universidade Estadual de Campinas. Campinas (SP), 2001.         [ Links ]

21 "Dize lo que ofrece en la propuesta que haze Gaspar Chillan para poblar el rio y tierras de los Amazonas y costa de Guiana en las indias occidentales". 22 ago. 1631. Archivo General de Simancas, Estado (Holanda), 2045.

22 MEIRELLES, Mário. Holandeses no Maranhão (1641-1644). São Luís: Ed. UFMA, 1991, p.87;         [ Links ] CARDOZO, Alírio. Notícias do norte: primeiros relatos da presença holandesa na Amazônia brasileira (século XVII). Nuevo Mundo Mundos Nuevos, Paris, v.8, 2008, p.43703.         [ Links ] Disponível em: nuevomundo.revues.org/index43703.html. Para um estudo de conjunto, ver entre outros: SANTOS PÉREZ, José Manuel; CABRAL DE SOUZA, George F. (Org.). El desafío holandés al dominio ibérico en Brasil en el siglo XVII. Salamanca: Universidad de Salamanca, 2006;         [ Links ] BOXER, Charles. The Dutch Seaborne Empire, 1600-1800. London: Hutchinson & co, 1965;         [ Links ] ISRAEL, I. J. La República Holandesa y el Mundo hispánico, 1606-1661. Madrid: Ed. Nerea, 1997;         [ Links ] MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda restaurada: guerra e açúcar no Nordeste, 1630-1654. Rio de Janeiro: Forense Universitária; São Paulo: Edusp, 1975;         [ Links ] _______. Rubro Veio: o imaginário da Restauração Pernambucana. 2.ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997;         [ Links ] MELLO, José Antônio Gonsalves de. Tempo dos flamengos: influência da ocupação holandesa na vida a na cultura do norte do Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Ed. Massangana; Instituto Nacional do Livro, 1987.         [ Links ]

23 OBERMEIER, Franz. Documentos sobre a Colônia francesa no Maranhão (1612-1615). As partes censuradas do livro de Yves D'Evreux Suitte de L'Histoire. In: COSTA, Wagner Cabral. Historia do Maranhão: novos estudos. São Luís: Ed. UFMA, 2004, p.33-50;         [ Links ] DAHER, Andréa. O Brasil francês: as singularidades da França Equinocial, 1612-1615. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007;         [ Links ] LACROIX, Maria de Lourdes Lauande. A fundação Francesa de São Luís e seus mitos. São Luís: Lythograf, 2002;         [ Links ] COUTO, Jorge. As tentativas portuguesas de colonização do Maranhão e o projeto da França Equinocial. In: VENTURA, Maria da Graça M. A União Ibérica e o Mundo Atlântico. Lisboa: Colibri, 1997, p.171-194.         [ Links ] Para uma comparação com o projeto da chamada França Antártica, ver: LOPEZ, Adriana. Franceses e tupinambás na terra do Brasil. São Paulo: Ed. Senac, 2001.         [ Links ]

24 D'ABBEVILLE, Claude. História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão [1614], Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1975;         [ Links ] D'EVEUX, Yves. Viagem ao Norte do Brasil feita nos anos de 1613 e 1614. São Luís, 1874 [1615]         [ Links ].

25 "Avis anonyme - Nouvelle de Portugal". 28 abr. 1621. Archivo General de Simancas, Estado K (de Francia) 1431, A42, n.116-143.

26 "Philippe III a Inigo de Cardenas. Rive Marañon". San Lorenzo, 30 jul. 1614. Archivo General de Simancas, Estado K (Francia), 1453, A 59.

27 "Instrução para Gaspar de Sousa, governador do Brasil, sobre a conquista do Maranhão". Lisboa, 9 out. 1612. In: Cartas para Álvaro de Sousa e Gaspar de Sousa (1540-1627). Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Rio de Janeiro: Centro de História e Documentação Diplomática, 2001, doc. 58, p.159-160.

28 "28 de mayo de 1615". Archivo General de Simancas, Estado (Portugal), 260. "Avis du Conseil D'Etat au Roi. Inclusa una consulta del de Portugal sobre lo de Marañon". Madrid, 4 jun. 1615. Archivo General de Simancas, Estado K (Francia), 1429, A 40.

29 SERRÃO, Joaquim Veríssimo. O reinado de D. António Prior do Crato (1580-1582), v.1, Coimbra, 1956, p.81.         [ Links ] Sobre a relação entre a oposição antifilipina e as disputas atlânticas do período, ver: MARQUES, Guida. La dimension atlantique de l'opposition antonienne et l'enjeu brasilien (1580-1640). Anais de História de Além-Mar, v.IV, 2003, p.213-246.         [ Links ]

30 "Do consº da Fazenda sobre hua petição de Dom Dioº de Carcamo g.or do Maranhão". 4 fev. 1620. AGS, Secretarias Provinciales, 1474, flº 84. Ver também: "Responde ao que se lhe escreveu sobre cousas do Maranhão". 4 abr. 1620, Archivo General de Simancas, Secretarias Provinciales, 1552, flº 128.

31 PEREZ-MALLAINA, Pablo Emilio. La Carreira de Indias: incovenientes y ventajas del sistema español de comunicaciones transatlánticas. In: VENTURA, Maria da Graça. Viagens e Viajantes no Atlântico quinhentista. Lisboa: Colibri, 1996, p.23.         [ Links ]

32 "Sobre Constantino Paulo Carrafa". 30 mayo 1620. Archivo General de Simancas, Secretarias Provinciales, 1552. flº. 290.

33 As informações contidas nesse parágrafo podem ser encontradas nos seguintes documentos: "Do Conselho de Portugal". 15 mar. 1624. Archivo General de Simancas, Secretarias Provinciales, 1467, flº. 27; "Andre Soares casado e morador no Maranhão". 15 mar. 1624, flº 30. Archivo General de Simancas, Secretarias Provinciales, 1467, flº 30; "Ayrez de Souza Chichorro". Lisboa, 7 dez. 1650. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Registro Geral de Mercês, Portarias do Reino, livro II, flº 318.

34 VALLADARES, Rafael. Castilla y Portugal en Ásia (1580-1680), declive imperial y adaptación. Louvain: Leuven University Press, 2001;         [ Links ] CARDIM, Pedro. O governo e a administração do Brasil sob os Habsburgo e os primeiros Bragança. Hispania, v.LXIV, n.216, ene.-abr. 2004, p.117-156;         [ Links ] MARQUES, 2009; VENTURA, 1997; RUSSELL-WOOD, A. J. R. Centers and Peripheries in the Luso-Brazilian World, 1500-1808. In: DANIELS, Christine; KENNEDY, Michael V. Negotiated Empires: centre and peripheries in the Americas, 1500-1820. New York: Routledge, 2002, p.105-142;         [ Links ] MOLHO, Anthony; RAMADA CURTO, Diogo. Les réseaux Marchands à l'époque moderne. Annales. Histories, Sciences Sociales, Paris, n.3, mai-juin 2003), p.569-579;         [ Links ] GRUZINSKI, Serge. Les quatre parties du monde: histoire d'une mondialization. Paris: Éd. de Martinière, 2004.         [ Links ]

35 ELLIOTT, John H. España, Europa y el Mundo de Ultramar (1500-1800). Madrid: Taurus, 2010;         [ Links ] GRUZINSKI, Serge. Le mondes mêlés de la Monarchie Catholique et autres 'connected histories'. Annales. Histories, Sciences Sociales, Paris, n.1, jan.-fév. 2001, p.85-117;         [ Links ] SUBRAHMANYAN, Sanjay. Holding the world in balance: the connected histories of the Iberian Overseas Empires, 1500-1640. American Historical Review, v.112, n.5, Dec. 2007, p.1359-1385.         [ Links ]

36 STELLA, Roseli Santaella. O Domínio Espanhol no Brasil durante a Monarquia dos Filipes (1580-1640). São Paulo: Centro Universitário Ibero-Americano, 2000.         [ Links ]

37 VENTURA, Maria da Graça Mateus. Portugueses no Peru ao tempo da União Ibérica: mobilidade, cumplicidades e vivências. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, v.II, 2005, p.15-24.         [ Links ]