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Revista Brasileira de História

On-line version ISSN 1806-9347

Rev. Bras. Hist. vol.32 no.63 São Paulo  2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882012000100008 

DOSSIÊ: IGREJA E ESTADO

 

Gustavo Corção: apóstolo da 'linha-dura'1

 

Gustavo Corção: guardian of the hardline

 

 

Christiane Jalles de Paula

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Fundação Getulio Vargas (FGV), Praia de Botafogo, 190 – 14º andar – sala 1423, Botafogo, 22253-900 Rio de Janeiro – RJ – Brasil, E-mail: christiane.jalles@fgv.br

 

 


RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar as crônicas de Gustavo Corção na imprensa brasileira (Diário de Notícias e O Globo) entre 1964 e 1968. A hipótese é que Gustavo Corção foi um dos artífices na esfera pública brasileira da legitimação das bases antidemocráticas da 'democracia' do regime militar. Além disso, a sua definição pela 'linha-dura' relacionou-se aos inimigos escolhidos, quase sempre personalidades católicas. Com isso poderemos perceber tanto aspectos da participação do laicato como da relação que se estabeleceu entre o Estado brasileiro e a Igreja católica no período em tela. O artigo procura demonstrar que é preciso mais atenção à recuperação dos sentidos de democracia que os grupos sociais mobilizaram naquele período, menos para justificar suas ações, e sim para entendê-las e contextualizá-las.

Palavras-chave: Gustavo Corção; Igreja católica; regime militar.


ABSTRACT

The aim of this paper is to analyze the chronicles of Gustavo Corção in the Brazilian press (Diário de Notícias and O Globo) between 1964 and 1968. The hypothesis presented is that Gustavo Corção was one of the creators in the Brazilian public sphere of the legitimation of the anti-democratic foundations of the military regime's 'democracy.' Moreover, the definition of 'hardline' was related to the enemies chosen, who were almost always Catholic. We can thus understand aspects related to both the participation of lay persons and the relationship established between the Brazilian state and Catholic Church in the period. The article tries to demonstrate that more attention is needed to recover the sense of democracy mobilized by social groups in that period, not to justify their actions but rather to understand and contextualize them.

Keywords: Gustavo Corção; Catholic Church; military regime.


 

 

Configura-se a atividade comunista como crime contra os direitos dos homens, e seria infinitamente estúpido, em nome de uma filosofia política, 'respeitar' as nomeações, as imunidades, os direitos que eles mesmos, violentamente, destruíram.

As palavras desta epígrafe, escritas por Gustavo Corção2 no matutino carioca Diário de Notícias no dia 5 de abril de 1964, poucos dias após a derrubada do governo João Goulart em 31 de março, ilustram a clara percepção de que não era o liberalismo, tampouco o constitucionalismo, o caminho para o regime recém-instalado. Fazia mister, portanto, buscar outras bases para legitimar o novo regime. À época, Gustavo Corção era um dos grandes líderes do movimento leigo católico – o outro era Alceu Amoroso Lima – e foi um dos mais atuantes apoiadores do regime militar na grande imprensa e nos meios católicos.3 Este artigo buscará 'reviver' as experiências de Gustavo Corção na imprensa brasileira (jornais Diário de Notícias e O Globo) entre 1964 e 1968 – do golpe civil-militar à edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) que 'fechou' o regime. Para isso creditamos muito ao ensinamento de Pierre Rosanvallon, para quem "a história não consiste somente em apreciar o peso das heranças, em 'esclarecer' simplesmente o presente a partir do passado, mas em tentar reviver a sucessão de presentes, assumindo-os como experiências que informam as nossas".4

Neste artigo partiremos de duas constatações. A primeira, de que Corção foi um dos artífices na esfera pública brasileira da legitimação das bases antidemocráticas da 'democracia' do regime militar. A outra é que, além disso, a sua definição pela 'linha-dura' relacionou-se aos inimigos escolhidos, quase sempre personalidades católicas. Nesse sentido, buscaremos mostrar como Corção valeu-se das retóricas da expiação dos culpados e da ameaça comunista para legitimar tanto a eloquência democrática, usada como fundamento para a deposição de Jango, como a 'ordem' instaurada com o golpe civil-militar. Sua atuação, no período em tela, ainda nos permitirá deslindar aspectos da relação entre o Estado brasileiro e a Igreja católica e, principalmente, da participação dos intelectuais católicos leigos.

A metodologia usada para tratar das crônicas de Corção foi a análise de discurso, que permitiu evidenciar nas crônicas os sentidos de seus discursos, as contradições dialéticas e o jogo que elas desempenharam no texto.5 Com isso, o artigo busca recuperar os sentidos que os grupos sociais davam à democracia naquele período, menos para justificar suas ações, e sim para entendê-las e contextualizá-las.6

Para entender a participação de Gustavo Corção entre os anos de 1964 e 1968, o artigo estrutura-se em três partes. Na primeira apresentamos a construção argumentativa feita por Corção do caráter do movimento civil e militar de 31 de março de 1964 como essencialmente cristão (ou melhor, católico) e 'democrático'. Em seguida, avançamos para entender os caminhos que o levaram a militar por um regime mais 'fechado' e quais os argumentos que fundamentaram essa sua opção. Na terceira, e última, parte acompanhamos o percurso argumentativo que levou Corção a propor a violência como recurso legítimo do governo para conter qualquer oposição que se fizesse à nova 'ordem', e ainda seus apelos para que a Hierarquia também adotasse medidas enérgicas contra a 'infiltração comunista' no mundo católico brasileiro.

 

A defesa do novo regime

Na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), deflagrou a sublevação. Na noite de 1º de abril, o presidente do Congresso Nacional, senador Moura Andrade, declarou a vacância da Presidência da República, investindo no cargo, no mesmo ato, o presidente da Câmara, deputado Pascoal Ranieri Mazzilli. Estava consumado o novo governo. Para Corção, na crônica publicada no Diário de Notícias de 3 de abril, o desenlace ocorrido em 31 de março era o triunfo da "democracia [que], com seus tenazes e obscuros valores, retoma[va] seus direitos ofendidos, e o natural volta[va] a galope". Na mesma ocasião, concluiu que os comunistas "subestimaram o rosário de Nossa Senhora, subestimaram a natureza humana e julgaram que povo gosta de desrespeito e subversão". A anarquia produzida pelo comunismo no país fora respondida com ordem, considerada um elemento natural do homem. E o agente da ordem era a um dado divino: o rosário. Ou seja, aspecto providencial, próprio da civilização cristã, triunfara e pusera a termo o governo 'da vergonha e do medo'. Em suma, o Oriente não conseguira vencer a força espiritual do Ocidente.

Por essa perspectiva, a 'revolução' de 31 de março de 1964 tem uma acepção positiva de contrarrevolução; e 'democracia' assume um significado muito diferente daquele entendido pela democracia liberal-representativa: de eleições regulares e respeito às regras constitucionais. Assim, democracia é um modo de viver, um estilo cristão e ocidental de organizar a sociedade. A ofensa aos valores cristãos trazia em germe um argumento que viria organizar o pensamento e a militância de Corção, qual seja: democracia válida somente para os 'bons' homens, ou seja, os vencedores. Aos vencidos o caminho seria o expurgo, as punições e os castigos.

Por esse motivo, para Corção a missão dos 'democratas' não terminava com a deposição de Jango. Havia muito a fazer. Era necessário continuar o combate – agora, pela definição do sentido e da direção que deveria traçar o novo governo para a política, a economia, em suma, para a sociedade brasileira. Fazia mister implementar uma série de 'medidas moralizadoras', tais como: a extinção da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), o expurgo dos políticos, militares e funcionários públicos 'comunistas', que 'naturalmente' legitimariam o próprio governo.

Dessa forma, a edição pela Junta Militar do primeiro Ato Institucional (AI, posteriormente AI-1),7 em 9 de abril, foi aplaudida por Corção. Dias depois, se fizeram ouvir as vozes do editor Ênio Silveira, do comentarista do Correio da Manhã Carlos Heitor Cony, do crítico literário Otto Maria Carpeaux, do jornalista Marcio Moreira Alves e de Alceu Amoroso Lima, contra a 'purificação' implantada pela Junta Militar.8 Em defesa da medida e, principalmente, do regime que estava sendo comparado ao 'golpe' de 1937, Corção afirma que a analogia entre os dois eventos históricos somente poderia ser percebida pelo fato de terem sido descontinuidades constitucionais. As diferenças, entretanto, seriam completas. Na crônica do dia 12 de abril, Corção reiterou que o AI era "um ato de legítima defesa do regime", embora "sempre tivesse uma franja de discutível justiça". Voltando ao assunto no dia 15, considerou que em 1937 o poder fora tomado por quem já o ocupava, para que permanecesse indefinidamente. Em 1964, haviam sido expulsos "do poder ocupantes indignos, e tudo indica[va] que a disposição dos chefes militares [seria] a de entregar o poder à rotina das instituições logo que [estivesse] terminada a expulsão dos maus servidores do país". Além disso, em 1937, a denúncia de infiltração comunista fora uma farsa armada por Getúlio Vargas; já em 1964, existia a 'ocupação comunista'. Finalmente, os homens que apoiaram o golpe de Vargas eram os 'fascistas', enquanto, em março de 1964, foram os 'democratas' que saíram às ruas contra o "embuste comunista e em defesa dos direitos dos homens". O ponto, contudo, era que a excepcionalidade da conjuntura justificaria 'eventuais' abusos. Uma vez que as ações do regime deveriam ser apreciadas à luz das 'medidas moralizadoras', de 'purificação' e de 'castigo', em lugar das regras jurídicas e de um ideal de 'justiça'.

Na crônica publicada no Diário de Notícias do dia 21 de abril, Corção retrucou as acusações de ilegitimidade do regime feitas por seus adversários, os quais argumentavam que a tomada do poder ferira a Constituição de 1946, o que igualaria o Brasil a uma ditadura. Para Corção, ilegítima era a falta de governo que vigorava antes da 'Redentora'. O uso da expressão redentora, com a inicial em maiúscula, é significativo da percepção de que a categoria é homogênea e indisputável. A ditadura então era legitimada pelos fatos e tinha uma conotação positiva, tendo em vista seu caráter soberano e revolucionário. Era, portanto, uma ditadura revolucionária.9

Cara à cultura política do catolicismo, a ideia de que do seio da anarquia brota a ordem é própria ao pensamento político conservador e reacionário produzido após a Revolução Francesa em que a 'revolução' assumiu um significado também metapolítico.10 Por ele, a anarquia justifica e legitima a contrarrevolução que, nas palavras do conde De Maistre, "não será uma revolução contrária, e sim o contrário da revolução". Com base nessa matriz de cultura política, em 6 de junho Corção defendeu que o novo regime não poderia ser qualificado de totalitário, pois para ele não era possível denominar o governo João Goulart de democrático, caso se entendesse por democracia um regime de governo que "respeitasse as hierarquias, as diferenciações e, principalmente, a lei natural". Assim, democrático era o regime implantado em março de 1964, que combatia pela 'decência', uma vez que, mesmo atuando fora das normas jurídicas, fundamentava-se na ordem natural das coisas, ou seja, a cultura católica.

Nesse sentido, Corção se mostrou preocupado com os debates que grassavam quanto ao momento de retorno à regularidade jurídica democrática, pois percebia que as ameaças à ordem ainda não haviam sido eliminadas. Partido desse diagnóstico, Corção voltou-se contra o presidente Castelo Branco, que se recusava a discutir a prorrogação do seu mandato, mesmo ciente de que as medidas de seu governo não teriam resultados favoráveis à época da eleição de 1965. Para Corção essa atitude de Castelo Branco provavelmente significaria a derrota das forças revolucionárias no pleito vindouro. Mas, os militares da 'linha-dura' pressionaram-no e, finalmente, em julho de 1964, o presidente se rendeu, e enviou ao Congresso Nacional uma emenda constitucional prorrogando o seu mandato. Simultaneamente, tramitava a Proposta de Emenda Constitucional – conhecida como Lei de Reforma Eleitoral – que compreendia questões como maioria absoluta e voto do analfabeto. No dia 3, Corção posicionou-se contra a tese da maioria absoluta, indagando: "não seria melhor fazer logo a eleição indireta?". No mês de novembro, o mandato de Castelo foi prorrogado até 15 de março de 1967, ficando as eleições marcadas para outubro de 1966. Poucos dias depois a reforma política também teve aprovação.

Um aspecto que chama atenção nas crônicas de Corção em 1964 é a sua crença de que a ditadura seria temporária, pois conseguiria em curto período dar cabo das ameaças comunistas. Desse ponto de vista, é compreensível que no dia 27 de dezembro tenha escrito: "Um dos perigos que ameaça nos retardar a recuperação é a ideia chamada de linha-dura, que pretende continuar o processo revolucionário. Essa mentalidade deve ser combatida, porque a hora de medidas extraordinárias já passou".

Mas Corção não precisou de muito para reconsiderar sua posição, concluindo que somente a 'linha-dura' manteria a ordem. Esse é o assunto das próximas linhas.

 

A opção pela 'linha-dura'

Em 9 de março de 1965 a manifestação estudantil, contrária ao presidente, ocorrida na Universidade de Brasília (UnB), e, pouco depois, a divulgação do Manifesto de dezenas de intelectuais conclamando o restabelecimento das liberdades democráticas e dos direitos civis serviram de alerta a Corção. O manifesto, em especial, causou-lhe preocupação e reação porque seus signatários reivindicavam o retorno dos preceitos liberais. No dia 20 escreveu: "clamam a libertação dos presos políticos, [mas] não poderia haver preso político porque não há crime político". No dia seguinte, a reação do governo Castelo Branco ao manifesto e às ações estudantis foi admoestada por Corção, que defendia haver uma disputa sendo travada na esfera pública e o governo a estava perdendo, pois adotava um estilo por demais 'liberalizante'. A partir de então, o binômio liberdade-autoridade passou a dominar a sua pena. Como observara bem Alceu Amoroso Lima quando da saída de Corção do Centro Dom Vital em 1963, o medo da liberdade e o culto da autoridade tornaram-se as bases dos argumentos, dos posicionamentos e da militância anticomunista de Corção.

Em abril, a tensão latente entre os 'castelistas' e a 'linha-dura' veio a público, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas-corpus ao ex-governador Miguel Arraes. Os militares 'linha-dura' que comandavam o Inquérito Policial Militar (IPM) manifestaram-se contrários à medida. No dia 28, Corção comentou o caso e afirmou: "Acima do STF está o espírito democrático da Revolução, a que todos os poderes da República devem a sobrevivência". Na mesma crônica, mandou o seguinte recado para o companheiro católico Sobral Pinto, que tornara a defender presos comunistas, como fizera durante o Estado Novo, quando foi o advogado de Luís Carlos Prestes: "Os advogados dos comunistas também se comportam como se nada tivesse acontecido e como se o espírito de legalidade só pudesse ser compreendido em termos de forma e estrita conformidade jurídica".

Em 15 de julho de 1965, Corção tendo em vista a acusação feita por um leitor de que era um dos responsáveis pelos casos de torturas que aconteciam no país responsabilizou os "escritores, intelectuais, marxistas ou católicos, os agentes dos interesses soviéticos, que levaram [os moços] ao daltonismo de ver cores de esperança na bandeira vermelha do Kremlin", e declarou ainda: "Uma sociedade deve defender-se energicamente de um regime que provou abundantemente seu fracasso completo".

Por essa sua esquematização de responsabilidades, os intelectuais tiveram, e tinham, um papel determinante. Apesar da crença no papel do intelectual no esclarecimento da opinião pública, o tema da liberdade de pensamento constituía um produto de consumo restrito à Direita. O que confere sentido à seleção das qualidades e posicionamentos, estabelecidos por Corção, que permitiam aos escritores ter liberdade de expressão. Dessa maneira, a censura às ideias dissonantes se justificava. Em suma, havia tortura porque ainda havia liberdade para que intelectuais continuassem a difundir as ideias comunistas, iludindo parcela da juventude brasileira. Para esses intelectuais Corção sugeriu que o castigo devia ser exemplar, uma vez que não haviam cumprido com sua missão social.

No dia 3 de outubro de 1965, data da eleição direta para os governos estaduais, Corção escreveu um libelo contra a democracia representativa, o pronunciamento popular e, consequentemente, o resultado 'previsto' para o pleito de 1965 – novamente Corção está de acordo com o pensamento político católico que surgiu em reação à Revolução Francesa. Conjunturalmente, o apelo ao fechamento do regime, ainda que não seja explícito, se faz evidente nas entrelinhas:

Eu não considero [as eleições] de modo algum como um espetáculo cívico edificante e significativo da estrutura democrática do nosso regime. Ao contrário, considero-a expressiva de nossa patologia política ... Vontade geral, pronunciamento infalível das urnas, etc., não fazem parte de meu credo democrático.

As vitórias nas eleições estaduais de outubro de 1965 de Negrão de Lima, na Guanabara, e Israel Pinheiro, em Minas Gerais, confirmaram o diagnóstico e ainda foram percebidas como sérias ameaças à 'revolução'. A responsabilidade pela derrota dos candidatos governistas foi atribuída ao presidente Castelo Branco. Para Corção, Castelo havia sido apressado e não teria adotado ações mais contundentes, tais como a de maior efetividade nas punições dos IPMs para os casos de subversão, que teriam ficado em segundo plano frente aos de corrupção. A consequência dessa negligência teria a permanência de 'homens do antigo regime'.

Ao longo de outubro o cenário nacional foi dominado pela crise desencadeada pelo resultado do pleito e debelada no dia 26, com o atendimento das pressões dos setores mais radicais do regime com a edição do AI-2.11 Apesar das medidas de exceção, o governo manteve o Congresso Nacional aberto, a liberdade de imprensa e a posse dos governadores eleitos, dando uma aparência de legalidade ao regime militar. O que não impediria, contudo, que críticos internos e externos denunciassem a opção do governo brasileiro pela ditadura militar. As restrições impostas pelo regime militar realizaram os desejos de Corção. Não surpreende, pois, a defesa incondicional das medidas adotadas e de sua lógica autoritária. Para ele, o AI-2 era a resposta às provocações dos setores que tencionavam destruir 'as coisas essenciais do regime'. Quanto às apreciações negativas de que se instalara uma ditadura no país, ele rebateu as críticas em sua coluna no dia 28 de outubro:

Entendo que muitas medidas de tipo autoritário podem ser tomadas. Se essas medidas tendem para uma ditadura reforçada de totalitarismo, formarão um conjunto de providências servindo uma política intrinsecamente má, pois o totalitarismo deforma e deteriora a sociedade ... A ditadura é um mal menor ... São boas como remédio amargo ... [É eficaz] se promover a verdadeira redemocratização pela eliminação da indisciplina que vai dos quartéis até às universidades e pelo afastamento dos elementos perniciosos.

Na perspectiva de Corção, a democracia não se reduziria à 'mecânica das instituições', ou seja, às eleições, mas ao espírito que a animava. De tal forma que o que importava eram as 'almas', a constituição de um governo de 'homens bons', para que um regime pudesse ser considerado democrático. Nesse sentido, democracia não era a presença de um corpo jurídico que regulasse as instituições, como também não o eram as eleições livres, nem a igualdade. Fazendo um uso prescritivo (ou axiológico) de democracia,12 Corção classificou positivamente a ditadura: um interregno, ou em suas palavras, 'um mal menor', que tinha como objetivo restaurar o mais rápido possível a 'verdadeira' democracia. Portanto, ao juízo de valor negativo da experiência democrática representativa brasileira desde 1946, Corção contrapôs o regime que, com laivos de autoritarismo, ainda é chamado de 'democrático'. Uma democracia autocrática e elitista. Em função dessas características a democracia não permitiria que a liberdade se convertesse em licenciosidade, pois os 'homens bons' – as Forças Armadas – controlariam, regulariam, impediriam a ausência de freios morais e políticos. Democracia, portanto, passou a ser entendida como a combinação de liberdade e autoridade "num processo em que se definia arbitrariamente o que era ser livre".13 Desse modo, as ressalvas ao autoritarismo do AI-2 não deslegitimavam a realidade democrática nacional; era apenas um mecanismo de controle.

Corção serviu-se de um jogo retórico e conceitual para esclarecer que democracia e autoritarismo não seriam excludentes. O que denotava um falseamento da essência da democracia era sua assimetria com o totalitarismo. Assim, haveria nos meios intelectuais de oposição certa 'confusão' conceitual entre democracia e democratismo. Tal antagonismo foi usado para defender que havia somente dois caminhos: ou a democracia dos regimes ocidentais ou o totalitarismo dos regimes comunistas. Entre ditadura e um regime marxista, a opção era óbvia. Não havia meio-termo. O maniqueísmo dessa ótica não deixava dúvida de que os posicionamentos inscreviam-se na lógica amigo-inimigo. Diante disso, quaisquer críticas ao regime militar eram entendidas como defesa do comunismo.

Em outubro, intelectuais contrários ao AI-2 divulgaram um manifesto à nação conclamando o restabelecimento da legalidade democrática, do princípio de independência e harmonia dos poderes, do respeito às decisões dos tribunais e dos juízes, da soberania dos órgãos legislativos e da integridade de cada pessoa e de cada família. Esse manifesto – liderado por Alceu Amoroso Lima – suscitou uma resposta de Corção no dia 31, a qual elucida a sua concepção do papel dos intelectuais na vida nacional:

Pobre Brasil! Como se não bastasse a traição dos políticos ... sofremos o vexame da 'trahison des clers' [sic] ... Na hora do remédio amargo esses intelectuais gritam, esperneiam e oferecem escondidos, ao pobre povo, a maconha da intelligentsia depravada.

O uso da expressão trahison des clercs, cunhada por Julien Benda, é significativa da abordagem normativa reservada aos intelectuais 'de esquerda', ou contrários ao regime. Ao dedicarem suas vocações a 'causas particulares', eles abandonaram o verdadeiro sentido da atividade do intelectual. Romperam com a missão de guardiães dos princípios universais e tornaram-se partícipes nos jogos das paixões políticas. E, ao fazê-lo, desqualificam-se, oferecendo argumentos errados de liberdade e redemocratização. Com o objetivo de desmoralizar a oposição desses intelectuais ao governo, Corção, em dezembro, os acusa de serem 'homens do antigo regime' e de terem se omitido de combater o comunismo 'ateu e desumano' que, esse sim, estava afastando o Brasil do caminho democrático. E mais uma vez, Corção reiterou que a 'revolução' foi feita com objetivo de 'recuperar' a 'essência da democracia' brasileira, e que o meio encontrado para isso foi o autoritarismo que não se oporia à democracia.

Em 10 de março de 1966, Corção volta a reclamar das iniciativas do presidente Castelo Branco de retornar à legalidade constitucional, em abandono ao combate ao comunismo. Dizia que: "o governo Castelo Branco teve uma pressa excessiva em se tornar legal ... e tomou muito mais a corrupção do que a subversão como critério das punições". Nesse mesmo artigo, Corção retoma a crítica feita em outubro de 1965, de que os IPMs tinham sido abandonados e caíram na inocuidade, principalmente os que investigaram os acusados de subversão. Sem dúvida, Corção atuava cada vez mais afinado com a oficialidade identificada como linha-dura.

A ambiguidade do governo Castelo Branco o preocupava. Na carta que escreveu a Sobral Pinto em 29 de junho, Corção deixa claro o porquê do seu desconforto com o governo de Castelo, bem como reafirma o caráter 'revolucionário' daquela conjuntura:

Devo dizer-lhe que não sou grande admirador desse governo. Disse que os militares salvaram o Brasil de uma invasão comunista, mas não disse que daí por diante governaram bem. A mágoa que tenho é contrária a sua: acho que eles foram tímidos e quiseram entrar depressa demais no terreno da legalidade. Os atos institucionais, que os militares tiveram a má ideia de encomendarem aos mais ilustres juristas, na minha opinião, são umas porcarias. Para mim, o governo atual é provisório e como que intermediário. E procuro julgar seus atos mais pelos proveitos revolucionários do que pelo teor de regularidade jurídica. Pensando assim estou convencido de estar desejando o bem máximo para o Brasil.14

Ainda em 1966, no dia 25 de julho ocorreu em Recife um atentado a bomba que deixou vítimas fatais e feridos. A explosão ocorrera no Aeroporto de Guararapes e estava programada para acontecer logo após o desembarque do ministro da Guerra, Costa e Silva. No mesmo dia outras duas bombas explodiram na capital pernambucana: uma na União Estadual dos Estudantes (UNE), ferindo uma pessoa; e outra no serviço de divulgação do consulado americano. Para Corção, a união entre os 'padres trêfegos' e os estudantes, a fragilidade da ação governamental contra a UNE e a 'quase certeza' da participação destes nas ações em Recife levaram-no definitivamente a olvidar a tese da transitoriedade do regime e pedir, na crônica publicada em 29 de julho, reação enérgica do governo Castelo Branco:

O atentado de Recife está lançado como um desafio. Nada de evasões e bodes expiatórios: é preciso ver, entender as conexões e apreender bem o paralelismo entre o atentado de Recife e as desordens dos maus estudantes de Belo Horizonte. Há necessidade de alguma reação para que se possa dizer, ao menos, que o sangue das pobres vítimas contribuirá de algum modo para redimir o Brasil.

Não há explicitamente sugestões sobre quais seriam as medidas da reação. Mas, na conjuntura daquele período, não é impróprio afirmar que Corção creditava às forças da repressão o caminho para eliminar o inimigo que se encontra no meio estudantil. E quanto aos meios? Corção não se furtou a responder: consumar as acusações dos IPMs, ou seja, criminalizar e prender os culpados por subversão, principalmente as lideranças do movimento estudantil. A violência de seus ataques suscitou uma resposta de Sobral Pinto, que remeteu a Corção uma carta, com data de 8 de agosto de 1966, em que contestava as saídas propostas e advertia:

sei que você tem, merecidamente, grande influência no pensamento e na ação de Muniz de Aragão [ministro da Educação]. Vocês andam sempre de mãos dadas. Temo, por isso, que a sua palavra leve o Muniz de Aragão a usar a autoridade que dispõe para enfrentar os estudantes no clima de exaltação que você não cessa de criar nas suas lutas universitárias.15

Corção empreendeu cerrada campanha no campo do laicato, especificamente contra Alceu Amoroso Lima, acusando-o na crônica de 16 de setembro de ser um dos intelectuais que incitavam "a juventude a manifestações e desordem pela causa comunista". Esses ataques não eram despropositados, pois, naquele momento, o movimento estudantil voltou a ocupar as ruas, manifestando-se contra o governo e tendo Alceu como um dos principais nomes na imprensa brasileira a apoiá-los.16

Em março de 1967, a publicação da encíclica Populorum Progressio por Paulo VI é recebida, até mesmo pelo governo militar, com enorme entusiasmo.17 A repercussão também calorosa pelos segmentos mais progressistas do clero, evidentemente, não foi bem vista por Corção. Os pomos da discórdia eram o medo de a encíclica ser utilizada pelos comunistas e a tradução de diversas palavras do latim para o português – como, por exemplo, progressio por desenvolvimento.18 Como resumiu Corção na crônica do dia 2 de abril de 1967, "aqui, em nosso meio, não faltarão os aproveitadores que tentarão se apoderar da encíclica papal. Não usa ela, repetidamente, o termo desenvolvimento? Então, concluem eles, é a nossa ideia, é a nossa causa que triunfa".

Após a publicação papal, vários membros da hierarquia católica brasileira pronunciaram-se contra o regime militar. E esse foi o leitmotiv para crônicas também cada vez mais radicalizadas, nas quais Corção passou a cobrar uma reação ainda mais firme e enérgica por parte do governo. Conferencista da Escola Superior de Guerra (ESG) e professor de engenharia eletrônica do Instituto Militar do Exército (IME), Corção mantinha relações bastante próximas com os quadros de oficiais do país. Além disso, é expressiva a semelhança entre sua retórica e a dos oficiais que presidiam os IPMs e dos membros da 'linha-dura'. Os rótulos, as acusações e a estratégia do combate também mostram a convergência retórica e ideológica. Termos como comunistas, subversivos, agitadores e teleguiados foram recorrentes tanto nos argumentos de Corção como na dos membros da 'linha-dura', assim como o denuncismo em relação a todos que não aceitavam as restrições às garantias constitucionais impostas pelo regime.

 

Há violências boas. Há violências santas.

Por ocasião das comemorações do 1° de maio de 1967, as denúncias de Corção alcançaram outros membros da hierarquia católica. A manifestação dos trabalhadores contra o governo, com a participação, como celebrante da missa, do bispo de Santo André, d. Jorge Marcos de Oliveira, foi violentamente condenada na coluna publicada em 7 de maio: "temos diante de nós ... um bispo da Igreja católica a dirigir cerimônias de selvageria e de molecagem, ou o que é ainda pior a pregar uma doutrina de ódio com motivações falsas e tolas".

Em fins de julho, a UNE fez realizar seu XXIX Congresso, num mosteiro beneditino perto de Campinas, em São Paulo. No dia 2 de agosto, 11 padres norte-americanos foram presos junto aos estudantes. Nesse mesmo dia, beneditinos e dominicanos, entre outras ordens e congregações, fizeram uma manifestação em frente ao prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) paulista contra a detenção dos participantes do congresso. O acontecimento forneceu a Corção mais um dado da caminhada conjunta de segmentos católicos com os 'falsos estudantes'. No dia 4, mais uma vez, reiterou seus apelos 'às autoridades competentes', para a necessidade de punição dos "falsos estudantes, que se amotinam por motivos inteiramente alheios ao estudo e à vida universitária"; à imprensa, para que, simbolicamente, deixasse de tratá-los como estudantes ou movimento estudantil, pois eram desordeiros; e afirmou que não adiantava fazê-lo aos padres, pois 'seria inútil e bobo'.

Com a aproximação do II Congresso do Apostolado Leigo – importante encontro católico que aconteceria em outubro –, Corção, em seu artigo de 17 de setembro, apontou os desafios para os leigos do país: comunismo, Teilhard de Chardin, os filocomunistas declarados, as casas religiosas marxistas, a responsabilidade dos padres no conflito entre pais e filhos. Uma síntese de seus inimigos, com parcelas do catolicismo sendo tachadas de comunistas e marxistas. Em 12 de novembro de 1967, Corção destacou a presença da Ação Popular (AP), ainda em atuação. A união de segmentos católicos com a organização e o descaso das 'autoridades competentes' resultou num libelo, cujo apelo e o desconcerto com os rumos do governo eram claros. Disse ele:

A AP [é] um movimento organizado contra o regime, contra a Democracia, contra o Cristianismo, contra o Homem e, principalmente, contra Deus ...

É incrível que ainda exista fenômeno com tal inspiração, depois do fracasso completo dos comunistas brasileiros em 1964. A vitória fácil parece ter amortecido a combatividade do governo militar, e parece ter adormecido todas as instâncias.

Alguns dias antes da publicação desse artigo de Corção, quatro jovens foram presos em Volta Redonda (RJ), acusados de subversão. Jogavam panfletos contra o governo pela janela da Kombi da diocese. Dois deles pertenciam ao grupo jovem paroquiano – um diácono e um seminarista. O bispo da diocese, d. Waldir Calheiros, denunciou o caso à imprensa, e soldados do Exército revistaram a residência do bispado, em busca de supostos documentos subversivos.19 O caso teve enorme repercussão, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma declaração no final do mês em que se solidarizou com as vítimas da repressão. No dia 26 de novembro, a reação de Corção nos esclarece mais uma vez a sua posição favorável às ações militares radicais:

Gostaria que os senhores bispos refletissem bem no atual episódio posto em seus traços essenciais: um grupo de indivíduos prega a guerra civil, a rebelião, a ação direta. Para quê? ... querem implantar no Brasil um regime que não deu bom resultado em lugar nenhum, que desonra os homens e ofende a Deus. E nessa singular tarefa ... encontram apoio de padres.

O comunismo que, para Corção, já havia dominado 'corações e mentes' dos jovens, ameaçava cada vez mais a Igreja católica – bastião da ordem. Assim, em dezembro, d. Avelar Brandão, arcebispo de Teresina, declarou que a encíclica Populorum Progressio corroborava a tese da guerra justa e da 'nova Igreja', e que isso significava que numa situação injusta o povo poderia pegar em armas e iniciar uma guerra justa. Esse pronunciamento levou Corção a mostrar que a principal ameaça vinha então dos círculos católicos que estavam tendo uma recepção deturpada, tanto do Concílio Vaticano II como da Populorum Progressio.

Em função desse diagnóstico, na crônica do dia 29 de dezembro Corção advertiu o governo: "esses personagens, leigos ou padres, e até bispos, que não são a Igreja católica" e, "ao contrário do que vêm fazendo os homens do governo, devem abandonar o diálogo". Essa proximidade com os governos militares, a ponto de aconselhar e esclarecer o que seria o 'sadio' meio católico, não era despropositada para quem tinha acesso direto ao presidente da República. O arquivo de Gustavo Corção, depositado na Biblioteca Nacional, traz significativa correspondência do líder católico com os militares e também pedidos seus aos 'donos do poder' nesse período. É emblemática a solicitação da nomeação de Gladstone Chaves de Melo para o Conselho Federal de Educação,20 ao presidente Costa e Silva, que tomara posse em março de 1967. O pedido, encaminhado por intermédio do general Emílio Garrastazzu Médici,21 seria aprovado em 1970, e o companheiro das lides católicas e políticas de Corção, nomeado. O próprio Corção já era, desde 1966, conselheiro do Conselho Federal de Cultura.22

Em seu conjunto, o escritor reiterou as acusações contra certos nomes do clero. Em artigo de 23 de fevereiro de 1968, intitulado "Mensagem de alguns bispos do Terceiro Mundo", acusou parcelas da hierarquia de preconizar o comunismo marxista. A ferocidade da crítica resultou em carta a ele dirigida por Sobral Pinto,23 questionando sua campanha:

Duas palavras apenas sobre a sua crônica ... estranhando, com sinceridade cordial que Você esteja contribuindo, por amor, ao capitalismo, também ateu e hipócrita, para desmoralizar Bispos, que são sucessores diretos dos Apóstolos. Escrever o que Você escreveu não é servir nem à Verdade, nem à Justiça, nem ao Nosso Senhor Jesus Cristo. É servir os Gudin e outros defensores da injustiça social.

No mês de março de 1968, Corção esteve ausente dos jornais, pois deixou o Diário de Notícias. Voltando, em abril, agora em O Globo, passou a escrever às quintas-feiras e sábados. Sua primeira crônica nesse jornal, "Quinta-feira Santa", publicada no dia 11, versava sobre o mistério da crucificação de Jesus. Portanto, Corção estivera momentaneamente afastado da esfera pública por ocasião da morte do estudante secundarista Édson Luís e dos eventos que ocorreram nas celebrações do sétimo dia de seu falecimento, em fins de março e início de abril de 1968. Apesar disso, não emudeceu sobre os acontecimentos, tendo-os comentado logo que voltou à lide nas crônicas.

Referentemente à repercussão dos fatos, Corção ressaltou o 'poliedro de erros' do acontecimento, fazendo, porém, silêncio quanto às ações repressivas do governo. O documento produzido pela Igreja nessa ocasião, todavia, recebeu as maiores atenções e críticas. No artigo "Casa sem educação, todos gritam e ninguém tem razão", publicado no dia 13 de abril de 1968, Corção critica a atuação da Igreja no episódio, "exceção feita dos bons pastores que tiveram uma intervenção prudente e corajosa nas portas da Candelária". O motivo da manifestação estudantil foi desqualificado por Corção. O esforço da Igreja em mediar o diálogo entre estudantes e o governo aumentou a condenação de Corção ao engajamento temporal da Igreja. Indubitavelmente, o conflito estava para além da atitude da Igreja, de colocar-se a favor dos estudantes, e sim decorria da admissão pela hierarquia de que "a minoria de manifestantes e agitadores, teleguiada por uma minoria desta minoria, é representativa de nossa mocidade". Ao mesmo tempo, e fundamental, foi o texto não fazer "a menor referência ao fenômeno da infiltração comunista, nem ao fato de ter existido na famigerada UNE da era juscelínica e goulartiana muitos gatuninhos precoces". Em suma, o trágico acontecimento concretizava seu medo permanente: a união da hierarquia católica com as manifestações contra o regime. Não eram mais vozes isoladas, ainda que ele buscasse desqualificar os autores com essa explicação. Era o conjunto da Igreja católica do Brasil apoiando a juventude do país contra a 'revolução'.

Ainda em abril houve a explosão de uma bomba ferindo um funcionário na sede do jornal O Estado de S. Paulo. Imediatamente atribuindo às esquerdas a responsabilidade pelo ato 'terrorista', Corção cobrou o silêncio da Igreja católica no acontecimento, e do governo, uma ação vigorosa.24 Os supostos autores, os estudantes, eram agora 'provocadores' e 'terroristas'. Toda a carga pejorativa envolvida na transmudação foi simbolicamente o caminho para justificação de ações mais contundentes contra os inimigos, até mesmo os que se encontravam na Igreja católica: "só podemos suplicar às autoridades civis e religiosas um pouco mais de decisão e de energia" (25 abr. 1968).

Os acontecimentos que se seguiram em Praga, Paris, nos Estados Unidos e no México foram percebidos por Corção como uma ameaça a pairar sobre o país. As revoltas estudantis, sob os mais diversos apelos, preconizavam a máxima da revolução do 'Poder Jovem' para um mundo fundado na liberdade e no questionamento das autoridades constituídas. Nesse quadro, a Primavera de Praga foi saudada no artigo de 25 de maio como o 'verdadeiro progresso', enquanto as revoltas estudantis na França expressavam "uma explosão anárquica marcada pelo profundo desencanto de um mundo cansado de ser humano. Ou melhor, cansado de ser um mundo diferenciado, hierarquizado, ordenado, ainda que assaz imperfeitamente". E, advertindo, Corção declarou que precauções deveriam ser tomadas, para que a 'desobediência em estado puro' não atingisse o Brasil. A explosão de manifestações estudantis indicava, portanto, o principal problema do mundo moderno: a crise de autoridade. Autoridade não no sentido de uma norma exterior, mas como valor moral que se polarizaria em termos de obediência e desobediência – 'reflexos do Criador', conforme disse na crônica de 18 de maio. Esses fundamentos se viam pelo furor progressista desencadeado em diversos planos, desde o religioso até o familiar, pela destruição da noção dessa autoridade 'natural'.

Mas era o clero quem mais o assustava. O prognóstico da potencial força do clero progressista para a instabilidade da ordem social e política aumentou, com a divulgação das notas para a II Conferência Geral do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), que aconteceria em julho, em Medellín, Colômbia. Escrito pelo padre belga José Comblin, então professor de teologia no Seminário Regional de Recife, o texto era provisório e, inicialmente, restrito aos grupos de reflexão da Arquidiocese de Olinda e Recife. Entretanto, publicado na íntegra pela imprensa, suscitou intensa polêmica entre os que o aprovavam e aqueles que o viam como declaração de subversão. No artigo publicado em 13 de junho, Corção, um dos detratores na imprensa, acusou-o de estar impregnado do 'linguajar dos pregadores marxistas' e duvidou dos objetivos cristãos dos 'padres incendiários' que o redigiram:

salta aos olhos a evidência dos sinais exteriores. Em primeiro lugar vê-se a perversão da espiritualidade e da mentalidade cristã que se inclina toda para uma realização social que a Igreja repetidamente condenou como intrinsecamente má. Em segundo lugar, há a evidência do mau resultado da socialização total em todos os lugares em que foi experimentada.

A proposta de Corção anuncia uma perseguição e uma solução que se realizará daí a poucos anos. Diz ele no dia 15: "há padres estrangeiros que se tornaram excessivos e indesejáveis em nosso território. O padre Comblin é um deles. E aqui lhes digo, meus caros, o que eu faria hoje, agora, se fosse presidente da República: mandava-o embora".

No dia 19 de junho, as manifestações estudantis ganham novo fôlego, com o projeto governamental de transformar as universidades em fundações, o que veio a provocar greves na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) contra a reforma universitária pretendida pelo governo. O I Exército entra em rigorosa prontidão e determina a prisão de vários estudantes. No campus da Praia Vermelha, estudantes são espancados e aviltados, provocando uma onda de revolta que transformou a cidade em campo de batalha. De um lado, a polícia; do outro, os estudantes, com paus e pedras, e populares atirando objetos na polícia, do alto dos edifícios. Os combates duraram três dias, e a Igreja tentou uma solução conciliatória. Nas páginas de O Globo, Corção aconselhou as autoridades a tratar a questão estudantil dividindo-a em duas categorias: a específica, abrangendo os problemas de infraestrutura do ensino, proposições estas que seriam atendidas; e a genérica, envolvendo as proposições políticas, que não deveriam ser atendidas: "devemos fazer tudo para represar, dissolver e não atender às reivindicações que cheiram apetite de poder" (22 jun. 1968). Eram válidos todos os meios para destruir a ameaça representada pelas manifestações e passeatas, porque declarou Corção: "não somos contra a violência. Há violências boas. Há violências santas. Deus ama os violentos e vomita os mornos" (18 jul. 1968). Portanto, o recurso político da violência era legítimo em razão das circunstâncias.

A disputa que travou no campo católico o levou, em agosto de 1968, a fundar a associação cultural católica Permanência,25 com o intuito de lutar contra os inimigos da Igreja e divulgar a reta doutrina católica. O lançamento teve repercussão e foi, na ocasião, matéria do jornal O Globo, que destacou no título a presença de "civis, religiosos e militares no auditório do Ministério da Educação quando do lançamento da revista Permanência". Na reportagem, também foi ressaltado o objetivo de Corção, ou seja, combater "as confusões e deformações da Igreja no Brasil, introduzidas pela chamada ala progressista do clero".26

No artigo de 3 de outubro, as denúncias de Corção contra o movimento estudantil sofreram perceptível alteração. Os estudantes não eram mais simplesmente 'desordeiros', e sim criminosos, 'capazes de estupros e curras'. A responsabilidade dos 'adultos' também deixou de ser argumento retórico válido na minimização das queixas contra o movimento estudantil. Além disso, a cobrança por medidas governamentais duras mostrou-se implacável: "esses moços devem ser punidos, devem ser misericordiamente castigados, devem ser caridosamente expulsos das universidades ... Eu chego a não entender [a] timidez, [a] paralisia dos dirigentes".

Poucos dias depois, a repressão governamental pedida por Corção faz-se presente, com a prisão das lideranças estudantis que organizaram e participavam do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). O comentário de Corção, no dia 17, mais uma vez mostrou o seu empenho em legitimar, na opinião pública brasileira, a violência como recurso legítimo do governo: "não houve tumultos graças à firmeza e tranquilidade com que agiram os policiais".

Ainda em outubro, aumentou a tensão da Hierarquia católica com o governo, com a declaração do então ministro do Interior, general Albuquerque Lima, de que elementos do clero eram agentes de perturbação da ordem. Foi contundente a resposta de membros da Igreja católica às acusações de Albuquerque Lima. Mesmo assim, Corção postou-se ao lado do general, afirmando que ele prestara um serviço à Igreja de seu país. Essa afinidade é mais uma confirmação do engajamento de Corção junto às teses da 'linha-dura' e também dos atritos com a Igreja. No artigo do dia 26, pediu que a Igreja assumisse a sua "traição ou a defecção, ou até, se quiserem, a omissão irresponsável".

Em novembro, na capital mineira, a prisão de três padres assuncionistas franceses e um diácono brasileiro produziu uma mobilização do clero e a divulgação de um documento contra as perseguições do governo a membros da instituição.27 Em 12 de dezembro Corção repeliu violentamente o documento, e advertiu para o fato de que uma crise se alastrava na Igreja católica; alertou ainda para a existência no Brasil de uma "Anti-Igreja que tomou a aberta defesa dos inimigos do Brasil"; e lamentou "profundamente a atitude dos católicos que se calam". O espectro do comunismo não mais rondava a Igreja, já era um fato. As conclusões de que o mundo católico brasileiro tinha fraturas e que, por elas, o comunismo ameaçava destruir a própria Igreja produziram um Gustavo Corção ainda mais anticomunista, mais apegado à defesa dos valores cristãos (católicos) e ainda mais descrente da via da democracia liberal-representativa como filosofia a organizar a política.

Não surpreende, pois, sua posição após a edição do A1-5, que levou ao fechamento do regime militar. O pretexto para o AI-5 foi que no dia 13 de dezembro de 1968, por uma diferença de 75 votos, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato e dos direitos políticos de Márcio Moreira Alves – que fizera um discurso na Câmara meses antes em que denunciara as violências praticadas contra os estudantes, responsabilizara os militares pelas ocorrências e conclamara a população a não comparecer às comemorações do Dia da Independência. No mesmo dia, o presidente Costa e Silva baixou o AI-5, que, entre outras medidas, suspendeu várias garantias constitucionais.28 Na crônica de 18 de dezembro, Corção concluiu: "chegamos aonde não queríamos chegar, e para onde fomos compelidos pela onda de anarquia que ameaçava submergir o Brasil". Mais uma vez, a tese da excepcionalidade das circunstâncias, da anarquia, foi usada para defender a medida de exceção.

 

Considerações finais

A tese da ameaça comunista, inicialmente localizada no mundo político, e, depois, radicalizada no catolicismo, constituiu fator determinante na radicalização da produção discursiva, e também dos posicionamentos políticos, de Gustavo Corção. É importante ressaltar que Corção ao apresentar seus argumentos a favor do regime militar percebia o catolicismo não apenas como base de apoio, mas a própria razão de ser do movimento de 1964; e que a defesa da civilização cristã contra o 'diabo vermelho' justificava quaisquer ações do governo.

Sem dúvida, os civis e militares que implantaram o regime militar no Brasil entre 1964 e 1968 tiveram na Igreja católica uma base de apoio importante em 1964, e as críticas vindas do campo católico sempre preocuparam o regime.29 Se houve silêncio oficial da Hierarquia – no caso da instituição que representava os bispos brasileiros, ou seja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) –, até a década de 1970, houve também pronunciamentos isolados contra o regime, tanto de membros da Hierarquia como do laicato.30 Corção esteve atento e controlou, às vezes com rudeza e de forma dura, os passos dessas figuras (Alceu, d. Hélder e até Sobral Pinto). Denunciou-os sem cessar, acusando-os de comunistas ou de ajudarem o comunismo. Com isso tentou provar que essas personagens provocavam a degenerescência da Igreja católica no Brasil. Buscou ainda legitimar a ditadura militar e todas as suas ações e medidas de exceção. Recorreu aos filósofos conservadores e reacionários para embasar seus argumentos de que no Brasil vigorava uma ordem autoritária legítima. Foi um aliado incondicional dos governos militares da 'linha-dura'. Um exemplo seria a edição do AI-14, em 1969, que instituiu as penas de morte e de prisão perpétua para os casos de 'guerra psicológica adversa' e de 'guerra revolucionária ou subversiva', definidos pela Lei de Segurança Nacional e que provocou pronunciamentos contrários na Hierarquia católica e a aprovação de Corção. Por isso mesmo, esteve sempre amparado pelo governo, e também pela oficialidade da 'linha-dura'.

Dessa forma, não é impróprio afirmar que Corção foi uma das peças do regime militar para tentar frear a perda de apoio católico que ocorreu em ritmo lento até 1969, acelerando-se depois disso. Mais do que isso, para ele, não havia condições para o retorno à normalidade jurídica porque a história da nação brasileira confirmava que os 'piores' sempre eram os escolhidos. E esses eram os que defendiam e demandavam liberdades civis e políticas, especialmente após a edição do AI-5. Daí a sua descrença na saída 'democrática', que, com sua defesa do valor da liberdade, constituiria argumento favorável aos críticos do regime militar. Portanto, a liberdade, como bem supremo, perdia o valor, sendo substituída pelo valor-verdade da filosofia da verdade que é o catolicismo – razão de ser do regime instaurado em 1964. Nesse sentido, o apoio à repressão cada vez mais violenta e à casuística do AI-5 não precisavam mais do sofisma de preservação da 'democracia'; a degeneração da própria Igreja católica brasileira justificava a manutenção e a radicalização do regime. Entre a cruz e a espada, Corção havia feito a sua opção. Em 1968, o que não compreendia era que a Hierarquia católica parecia preferir outro caminho. Incompreensão que aumentou dia a dia até sua morte, em 1978.

 

NOTAS

1 Este trabalho é uma versão revista de uma parte do penúltimo capítulo da tese de doutorado Combatendo o bom combate: política e religião nas crônicas jornalísticas de Gustavo Corção (1953-1976), defendida no Iuperj, em 2007.         [ Links ]

2 Gustavo Corção nasceu em 1896. Órfão de pai muito jovem, foi criado pela mãe – professora e dona de um colégio – sem investimentos maiores nas práticas da religião católica. De origem social de classe média, estudou no Colégio Pedro II e na Escola Politécnica, onde travou contato com círculos de estudos de Marx e teve ligações com militantes comunistas. Em 1920, abandonou a faculdade de engenharia e fez levantamentos topográficos, tendo também trabalhado como engenheiro especializado em eletricidade industrial, em cidades do interior do estado do Rio de Janeiro. Em 1925 volta à capital federal e, a convite de Manuel Amoroso Costa, torna-se professor assistente de astronomia da Politécnica. Mais tarde, assume a cadeira de eletrônica na Escola Técnica do Exército, atual Instituto Militar do Exército (IME). Paralelamente às suas atividades docentes, foi técnico de radiotelegrafia e telefonia da Radiobrás, tendo ainda trabalhado no setor de telecomunicações da Rádio Cinefon Brasileira. Em 1936, a morte de sua primeira esposa lança-o em crise existencial. Três anos depois, aos 43 anos, converte-se ao catolicismo. Fontes: ABREU, A. A. et al. (Org.) Dicionário Histórico-biográfico brasileiro: pós-1930. 5v. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. p.1592-1593;         [ Links ] VILLAÇA, A. C. O pensamento católico no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. p.143-151.         [ Links ]

3 AZZI, R. Os intelectuais do Centro Dom Vital. In: _______.; GRIJP, R. M. K. História da Igreja no Brasil: ensaio de interpretação a partir do povo. Tomo II/3-2: terceira época: 1930-1964. Petrópolis (RJ): Vozes, 2008. p.481-482. (Coleção História Geral da Igreja na América Latina).         [ Links ]

4 RosaNvallon, P. Por uma história conceitual do político. In: _______. Por uma história do político. Trad. Christian Edward Cyrill Lynch. São Paulo: Alameda, 2010. p.76.         [ Links ]

5 "... a pertença doutrinária questiona ao mesmo tempo o enunciado e o sujeito que fala, e um através do outro. Questiona o sujeito que fala através e a partir do enunciado, como provam procedimentos de exclusão e os mecanismos de rejeição que entram em jogo quando um sujeito que fala formula um ou vários enunciados inassimiláveis; a heresia e a ortodoxia não derivam de exagero fanático dos mecanismos doutrinários, elas lhes pertencem fundamentalmente. Mas, inversamente, a doutrina questiona os enunciados a partir dos sujeitos que falam, na medida em que a doutrina vale sempre como o sinal, a manifestação e o instrumento de uma pertença prévia". FOUCAULT, M. A ordem do discurso. Aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 dez. 1970. Trad. Laura Fraga de Almeida Sampaio. São Paulo: Loyola, 1996. p.42.         [ Links ]

6 "Trata-se de reconstruir o modo por que os indivíduos e os grupos elaboraram a compreensão de suas situações; de enfrentar os rechaços e as adesões a partir dos quais eles formularam seus objetivos; de retratar de algum modo a maneira pela qual suas visões de mundo limitaram e organizaram o campo de suas ações" (RosaNvallon, 2010, p.76.). Trazendo para o Brasil, trata-se de voltar a estudar o período autoritário sob novas lentes. Ver ROLEMBERG, D.         [ Links ]; QUADRAT, S. V. A. (Org.) Apresentação. In: _______.; _______. (Org.) A construção social dos regimes autoritários: legitimidade, consenso e consentimento no século XX: Brasil e América. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p.11-31.         [ Links ]

7 Com redação final de Francisco Campos e Carlos Medeiros da Silva, o AI-1 fixou o sentido do regime: era uma revolução e investia-se de Poder Constituinte; além de, em seus 11 artigos, instituir o novo equilíbrio entre os três poderes, ao ampliar as atribuições do Executivo, limitando as do Congresso e do Judiciário. Entre as novas funções do Executivo, asseverou a autoridade para cassar mandatos, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar funcionários públicos, por um prazo de seis meses, e de suspender os direitos políticos por dez anos. No dia seguinte era divulgada a primeira lista de cassados. O AI-1 também regulou o futuro calendário e as regras eleitorais que vigorariam no país a partir da sua promulgação: estabeleceu eleições indiretas para a Presidência e vice-Presidência da República e confirmou a realização de eleições em outubro de 1965. Contudo, a mudança que causou impacto imediato foi o esvaziamento da cláusula da Constituição de 1946, que tornava os oficiais da Forças Armadas inelegíveis para cargos eletivos, e a determinação da realização de eleições para presidente e vice-presidente em dois dias após a sua promulgação. A alteração permitiria a eleição, no dia 11 de abril, do candidato de consenso dos militares e dos políticos que o apoiaram: o marechal Humberto Castelo Branco. SKIDMORE, T. Brasil: de Castelo a Tancredo (1964-1985). Trad. Mário Salviano Silva. 8.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004. p.49-50. Para a íntegra do AI-1, ver: www.maxbusca.com.br/cgi/maxpage.cgi?max=MaX-atoinstitucional-1; Acesso em: 20 jun. 2006.         [ Links ]

8 CONY, Carlos H. O ato e o fato (crônicas políticas). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979; ALVIM, T. C. (Org.) O golpe de 64: a imprensa disse não. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.         [ Links ]

9 A referência à ideia de ditadura revolucionária está no verbete 'Ditadura', redigido por Mario Stoppino. In: bobbio, n.; matteucci, n.; pasquino, g. Dicionário de política. Trad. Carmem C. Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cascais. 12.ed. Brasília: Ed. UnB, 2004. 2v. p.368-379.         [ Links ]

10 A primeira vez que apareceu na filosofia política a ideia de 'revolução' como um conceito metapolítico foi em De Maistre, J. Consideraciones sobre Francia. Presentación de Antonio Truyol y Serra. Trad. y notas Joaquín Poch Elío. Madrid: Tecnos, 1990. Para o conceito de 'revolução', KOSELLECK, R. O conceito moderno de revolução.         [ Links ] In: _______. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Trad. Wilma Patrícia Maas; Carlos Almeida Pereira; rev. trad. César Benjamin. Rio de Janeiro: Contraponto; Ed. PUC-Rio, 2006. p.61-78.         [ Links ]

11 O AI-2 decretou o fim da convivência do regime militar com a Constituição de 1946 e, consequentemente, com a democracia e a conquista da cidadania. Foram extintos os partidos, assim como as eleições diretas para a Presidência da República; retornaram os processos de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. O fortalecimento do Executivo frente aos outros poderes expandiu-se, com a concessão de amplos poderes ao presidente, como a iniciativa exclusiva das leis sobre matéria financeira e a faculdade de ordenar o recesso do Congresso e legislar por decretos. Também facilitou a intervenção federal nos estados, assim como a decretação do estado de sítio no país. Conflito anterior com o STF também foi resolvido pelo AI-2: o Poder Judiciário perde para a Justiça Militar a competência para julgar os civis acusados de crimes contra a segurança nacional. O Ato também aumentou de l l para 16 o número de juízes do STF, o que permitiria ao governo indicar nomes afinados com as suas ideias. ABREU et al. (Org.), 2001, p.1222.         [ Links ]

12 A distinção entre os significados descritivos e prescritivos de democracia está no verbete 'Democracia', de autoria de Norberto Bobbio. In: bobbio; matteucci; pasquino, 2004, p.319-329.         [ Links ]

13 REZENDE, M. J. de. Ditadura militar: repressão e pretensão de legitimidade. Londrina: Ed. UEL, 2001. p.86.         [ Links ]

14 Corção, G. Arquivo Privado. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, seção manuscritos, s.d. Carta endereçada a Sobral Pinto, 29 jun. 1966.         [ Links ]

15 Corção, G. Arquivo Privado. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, seção manuscritos, s.d. Carta recebida de Sobral Pinto, 8 ago. 1966.         [ Links ]

16 COSTA, M. T. da. Um itinerário no século: mudança, disciplina e ação em Alceu Amoroso Lima. Tese (Doutorado) – Depto. de História, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2002.         [ Links ]

17 Em suas considerações finais, a encíclica de Paulo VI conclama todos, e especialmente o laicato dos países em desenvolvimento, a "assumir como tarefa própria a renovação da ordem temporal. Se o papel da hierarquia consiste em ensinar e interpretar autenticamente os princípios morais que se hão de seguir neste domínio, pertence aos leigos, pelas suas livres iniciativas e sem esperar passivamente ordens e diretrizes, imbuir de espírito cristão a mentalidade e os costumes, as leis e as estruturas da sua comunidade de vida. São necessárias modificações e são indispensáveis reformas profundas: devem eles esforçar-se decididamente por insuflar nestas o espírito evangélico. Aos nossos filhos católicos que pertencem aos países mais favorecidos, pedimos o contributo da sua competência e da sua participação ativa nas organizações oficiais ou privadas, civis ou religiosas, empenhadas em vencer as dificuldades das nações em fase de desenvolvimento. Hão de ter, sem dúvida, muito a peito o ser contados entre os primeiros de quantos trabalham por estabelecer, na realidade dos fatos, uma moral internacional de justiça e de equidade". Disponível em: www.vatican.va/holy_father/paul_vi/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_26031967_populorum_po.html; Acesso em: 20 jul. 2006. Para mais detalhes sobre a recepção da encíclica Populorum Progressio nos meios governamentais e militares brasileiros, ver CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO. As relações Igreja-Estado no Brasil, 1964-1978. São Paulo, 1978 (Série Cadernos de Informação, n.3).         [ Links ]

18 Além dessas críticas, setores conservadores também apontaram mais duas questões. A primeira: ao tratar dos problemas econômicos do mundo a encíclica papal tecera considerações sobre a distribuição de riquezas e não sobre a produção; a segunda: a Igreja, com a publicação das encíclicas sociais, queria manter o poder político, quando deveria se ater ao reino da ética. CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO, 1978, p.11-12.         [ Links ]

19 Uma descrição detalhada do ocorrido encontra-se em COSTA, C. M. L.; PANDOLFI, D. C.; SERBIN, K. O bispo de Volta Redonda: memórias de Dom Waldyr Calheiros. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. p.93-102.         [ Links ]

20 O Conselho Federal de Educação (CFE) fora criado em 1962, como uma das exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Formado por um colegiado cuja escolha variou conforme a conjuntura nacional, tinha a função de assessorar o Ministério da Educação. No período democrático, o CFE teve maior autonomia. Já no regime militar, sofreu, tanto administrativa como juridicamente, maior ingerência do Poder Executivo. Exemplar a exoneração de conselheiros em 1968 (opositores ao regime, como d. Hélder Câmara) e as alterações no número de membros do colegiado. Disponível em: www.bibli.fae.unicamp.br/revbfe/v2n1out2000/artigo2.pdf; Acesso em: 26 out. 2006.         [ Links ]

21 CORÇÃO, G. Arquivo Privado. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, seção manuscritos, s.d. Correspondência a Costa e Silva, datada de 20 jan. 1968.         [ Links ]

22 A nomeação de Corção está disponível em: www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001573.pdf; Acesso em: 25 out. 2006.         [ Links ]

23 CORÇÃO, G. Arquivo Privado. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, seção manuscritos, s.d. Carta de Sobral Pinto, 24 fev. 1968.         [ Links ]

24 Dez anos depois, seria comprovado que a bomba no jornal O Estado de S. Paulo partira de elementos ligados às Forças Armadas, como estratégia para endurecer o regime. A entrevista realizada pelo jornalista Luiz Alberto Bittencourt com um oficial do Exército que participara da ação esclarece a questão: "A operação foi planejada pelo Estado-Maior do II Exército – certamente em conjunto com um comando civil, embora isso eu não possa garantir –, que designou um oficial para articular todos os contatos necessários. Esse articulador foi um coronel da Intendência, que, aliás, era dono da fábrica que fornecia os cantis do II Exército". VENTURA, Z. 1968: o ano que não terminou. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988. p.226.         [ Links ]

25 O "Centro Permanência" realizava conferências semanais sobre teologia, cultura humanista, religião, tradição grega e canto gregoriano. Publicava a revista de mesmo nome, dirigida por Alfredo Lage e contando com colaboração dos partidários do catolicismo integral. ANTOINE, pe. C. O integrismo brasileiro. Trad. João Guilherme Linke. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. p.44.         [ Links ]

26 O Globo, Rio de Janeiro,19 ago. 1968.         [ Links ]

27 BRUNEAU, T. Catolicismo brasileiro em época de transição. São Paulo: Loyola, 1974. p.358-367.         [ Links ]

28 O AI-5, entre outras medidas, suspendeu o habeas-corpus, voltou a cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos; atribuiu ao Executivo poder para decretar o estado de sítio sem anuência do Congresso, promulgar decretos-leis e atos complementares. Além disso, na mesma ocasião o Ato Complementar nº 38 instituiu o recesso do Congresso por tempo indeterminado. Para mais informações sobre os Atos Institucionais, ver ABREU et al. (Org.), 2001, p.418-422.         [ Links ]

29 Mainwaring, S. A Igreja e o regime militar – 1964-1973. In: _______. Igreja católica e política no Brasil (1916-1985). Trad. Heloisa Braz de Oliveira Prieto. São Paulo: Brasiliense, 1989. p.102-105.         [ Links ]

30 Sobre os encontros da Comissão Bipartite, ver SERBIN, K. P. Diálogos na sombra: bispos, militares, tortura e justiça social na ditadura. Trad. Carlos Eduardo Lins e Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.         [ Links ]

 

 

Artigo recebido em 30 de março de 2012.
Aprovado em 22 de junho de 2012.